Blog do Eliomar

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Sinpol/CE revela números da violência em outdoors

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foto outdoor violência

Dez outdoors espalhados por Fortaleza revelam os números da violência no Ceará, segundo levantamento do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE).

A publicidade faz parte de uma campanha para divulgar o que o sindicato classifica como “uma série de irregularidades no sistema de segurança pública na Capital e Interior”.

Segundo o Sinpol/CE, a campanha tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade de uma polícia judiciária estruturada.

Ceará tem uma média de 13 assassinatos por dia durante o mês de janeiro

“Apesar do novo modelo de gestão na segurança pública do Ceará, que propõe metas e premiações para os agentes de segurança pela redução da criminalidade, o volume de homicídios ocorridos no Estado voltou a subir. Em janeiro deste ano, 409 assassinatos foram registrados, uma média de 13 por dia. Com relação ao mesmo período de 2013, houve aumento de 11,7% (366 casos de homicídio). Além disso, a marca registrada nos primeiros 31 dias de 2014 foi a maior dos últimos três meses.

O volume de Crimes Violentos Letais Intencionais, que incluem os casos de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, vinha apresentando quedas consecutivas desde setembro do ano passado. Janeiro foi mais violento que dezembro (379) e novembro (390).

Somente Fortaleza concentrou 174 homicídios. Com relação a 2013, quando houve 168 casos, o aumento foi de 3,5%. Respectivamente, as regiões que registraram os maiores índices de violência foram: a Área Integrada de Segurança 2 (AIS-2), com 47 casos; a AIS-4, com 38 ocorrências; e a AIS-5, com 35 mortes (ver quadro).

Na Região Metropolitana, a AIS-9, que abrange as cidades de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Horizonte, Pacajus e Chorozinho, teve o maior índice de mortes, com 41 casos. No Interior, a AIS-11, composta por 26 municípios, lidera o ranking dos homicídios, com 29 casos.

Investigação

Delegado geral de Polícia Civil, Andrade Júnior reconheceu que aumento nos números é preocupante. Entretanto, ele destacou que a variação já era esperada. “Nos últimos três meses, implementamos um trabalho para conseguir frear, num primeiro momento, o volume de homicídios, que estava recrudescendo muito a cada mês. Conseguimos fazer as estatísticas caírem. Mas reconhecemos que esse novo acréscimo preocupa”.

Segundo o delegado, como nova estratégia para frear novo crescimento no volume de ocorrências, as investigações dos assassinatos voltarão a ser realizadas também pelos distritos policiais, e não mais apenas pela Divisão de Homicídios. A medida depende de uma portaria a ser publicada pelo secretário da Segurança Pública, Servilho Paiva, nos próximos dias. “Estamos trazendo o distrito policial para trabalhar junto do com a DHPP, até porque os distritos estão mais próximos do crime”.

O comandante geral da PM, coronel Lauro Prado, também reconhece que o número de homicídios é elevado e explica que será feito um trabalho integrado junto a órgãos públicos. “Tivemos várias operações, prendemos pequenos e grandes traficantes, em operação com a Polícia Civil. O trabalho integrado que está sendo feito envolve Ministério Público, Polícia Civil, PM e o próprio poder judiciário”. De acordo com o coronel, os percentuais das metas e valores das premiações serão divulgadas em breve pela SSPDS. (colaborou Lucas Mota).

(O POVO)

Bruno se solidariza com Luizianne, mas não comunga com candidatura própria ao Governo

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O deputado federal Artur Bruno (PT) se solidarizou com a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que pode perder direitos políticos por oito anos sob acusação de ter pressionado terceirizados em favor do então candidato a prefeito Elmano de Freitas.

Para Bruno, uma decisão da Justiça Eleitoral ainda em primeira instância. O parlamentar também comentou o ato desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, em que o grupo da ex-prefeita lançará manifesto pró-candidatura própria do PT ao Governo.

Para Bruno, toda essa questão será resolvida no dia 15 de março, quando o PT como um todo fará encontro para definir sua tática eleitoral deste ano.

Comitê Gestor do Setor Elétrico descarta apagões. Você acredita?

“O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou nessa quinta-feira que o sistema elétrico brasileiro encontra-se estruturalmente equilibrado e com sobras. O grupo se reuniu em Brasília para avaliar as condições de suprimento de energia do país, especialmente com a falta de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas.

“A não ser que ocorra uma série de vazões pior do que as já registradas, evento de baixíssima probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no país em 2014”, diz a nota divulgada pelo Comitê. A reunião foi coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.”

(Agência Brasil)

Luizianne deverá se pronunciar nesta sexta-feira sobre decisão da Justiça Eleitoral

foto luizianne lins

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (14):

Aguarda-se para esta sexta-feira fala da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) sobre decisão da Justiça Eleitoral de lhe tornar inelegível por oito anos. Luizianne é acusada de ter pressionado terceirizados pró-campanha de Elmano de Freitas.

Luizianne estará à frente de um ato em que sua corrente política no partido, a partir das 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, lançará um manifesto em favor da candidatura própria ao Governo.

Aliciamento de manifestantes tem que ser apurado separadamente, diz delegado

O delegado Maurício Luciano, responsável pelo inquérito que apura a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, disse que o fato de Caio Silva de Souza ter dito em depoimento, que há aliciamento de manifestantes, não interfere no relatório que vai entregar nesta sexta-feira (14) ao Ministério Público. O delegado reafirmou que a possibilidade de manifestantes receberem dinheiro para fazer atos violentos nos protestos faz parte de uma outra investigação que vem sendo desenvolvida pela Polícia Civil do Rio.

“O fato dele eventualmente receber dinheiro para praticar atos ou não, não interfere em nada [no inquérito]. Esta investigação poderá ajudar em outras investigações. O que ele citou de partidos políticos, ou que alguém leva apetrechos explosivos para manifestações, que, eventualmente, ele possa até ter recebido algum tipo de remuneração para praticar atos de vandalismo, isso não interessa aqui para o inquérito. Repito, para o inquérito nada mudou. Tudo permanece como está, com ambos [Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, suspeitos de terem praticado o crime] indiciados por homicídio qualificado, por emprego de artefato explosivo e crime de explosão”, explicou.

Para o delegado, o possível envolvimento dos manifestantes com partidos políticos, conforme tinha denunciado o advogado dos suspeitos, Jonas Tadeu Nunes, não interfere na questão da morte do cinegrafista. “O que não posso, como presidente deste inquérito, é deixar que essas questões interfiram na investigação. Esta investigação não pode ser contaminada por qualquer outra informação. Não posso trazer ingrediente político para cá. Não posso discutir se essas manifestações são patrocinadas, se alguém banca, se alguém tem interesse em quebrar. Eu preciso apenas entregar ao Ministério Público uma investigação de homicídio”, disse.

O delegado explicou, no entanto, que o crime não está em aliciar ou pagar alguém para fazer manifestação, o que para ele pode ser discutido sobre o ponto de vista moral e eleitoral, caso parta mesmo de partidos políticos. O crime, para ele, é se isso acontecer no caso de os manifestantes serem pagos para praticar atos violentos. “O que é crime é pagar para incentivar a violência. Atos de hostilidade, de vandalismo. Isso que é crime, e pode configurar uma organização criminosa. Se tenho alguém que incentiva grupos a praticar um número indeterminado, de forma dividida, com divisão de tarefas ou algum comando, que não precisa ser sofisticado, existe a figura da organização criminosa”, analisou.

(Agência Brasil)

Ronivaldo Maia chama de puxa-saco professor que criticou a educação da Luizianne Lins

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O vereador petista Ronivaldo Maia, que foi líder na administração Luizianne Lins (PT), pede espaços para comentar artigo do professor João Arruda, publicado neste Blog, nessa quarta-feira. Arruda fez críticas à área da educação na gestão do PT e exaltou escola de tempo integral em implantação pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Primeiro, queria dar destaque a termos como “educação caótica” e “herança maldita”. O professor chama de caótica uma educação que teve como marca o fim dos anexos, o fardamento completo, a merenda escolar de excelente qualidade, o transporte gratuito, os laboratórios de informática e a educação integral (até dezembro de 2012, 26.780 alunos estudavam em tempo integral em Fortaleza).

Ele também faz referência às greves dizendo que “havia greve demais” e “conteúdo de menos”. Ele só esqueceu de dizer que a saída encontrada pela gestão de RC e de Ivo Gomes foi simplesmente suprimir dois meses de aula, prejudicando todos os alunos da rede municipal, com o argumento de que regularizaria o calendário letivo. E o conteúdo, professor? Todos nós sabemos que a reposição das aulas no ano passado foi apenas uma fantasia criada pelo secretário em seus discursos.

Caso o professor não saiba, a gestão do PT foi responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os quase 10 mil professores da rede municipal, proporcionando aumento médio de 176%; por 8.856 promoções por titulação; cerca de 7.100 progressões por qualificação; 8.500 progressões por tempo de serviço; e concursos públicos que preencheram 2.181 cargos efetivos. Em oito anos, somamos 900 novas salas de aula, 287 escolas reformadas e ampliadas, 80 novas escolas, sendo 49 compradas do setor privado e 31 construídas no padrão MEC, 68 novas bibliotecas e a aquisição de 263.000 novos livros para pesquisas e estudos dos alunos.

Bom, mas essa defesa cega que João Arruda faz do governo Roberto Cláudio é compreensível se considerarmos que ele precisa justificar o alto salário que recebe da Prefeitura Municipal. É a velha lógica do “puxa-saquismo” do empregado com o patrão.

Ronivaldo Maia
Vereador de Fortaleza (PT).

Ivo Gomes vai à Câmara Municipal prestar conta das ações da Educação

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O secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, comparecerá à Câmara Municipal na próxima terça-feira. A informação foi dada, nesta quinta-feira, pelo líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), adiantando que Ivo prestará contas do que vem realizando em sua pasta. O requerimento da visita do secretário foi aprovado na quarta-feira.

Ivo Gomes visitou a Câmara Municipal em junho de 2013, ocasião em que ele deveria apresentar ações previstas para a gestão de Roberto Cláudio. Ms o que deveria ser um debate sobre a aprovação de projeto de lei que cria 1.700 vagas para coordenadores e assistentes de educação, terminou em questionamentos sobre as ações do secretário e, até mesmo, em agressões verbais entre vereadores.

AL aprova projeto de Eliane Novais que cria cotas para deficientes em contratos de terceirizadas

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Durante sessão desta quinta-eira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 84/2013, de autoria de Eliane Novais (PSB), que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho às pessoas portadoras de deficiência (habilitadas) nos contratos de terceirização de serviços públicos no Estado do Ceará.

A parlamentar, também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, comemorou, observando que o projeto tem por finalidade “aumentar a inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho, visto que torna obrigatório, a todas as empresas que firmarem contrato de prestação de serviços terceirizados com o poder público estadual, reservar cotas em percentuais entre 2% e 5% sobre o número de postos de trabalho contratado”.
A matéria estipula que as empresas ou entidades prestadoras de serviços que firmarem contratos de terceirização com os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Ceará, os quais estabeleçam no mínimo 100 (cem) postos de trabalho, deverão fixar, em seus respectivos certames, reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência habilitadas para o exercício do trabalho. O projeto segue para sanção do governador Cid Gomes, que tem 30 dias para cumprir tal medida.

Uece fará seminário para discutir perspectivas

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O governador Cid Gomes vai se reunir, segunda e terça-feira, no Centro de Eventos, com a comunidade da Universidade Estadual do Ceará. O objetivo é discutir com professores, alunos e servidores perspectivas da Instituição. Cid já fez esse tipo de encontro na UVA, em Sobral, e na Urca, no Crato.

O evento é resultado dos acordos estabelecidos pelo movimento grevista para suspender a paralisação nas universidades estaduais, ocorrida entre o final de 2013 e início de 2014.

A abertura do seminário, às 9 horas do dia 17, será feita pelo governador, seguida da apresentação de um diagnóstico da Uece pelo reitor Jackson Sampaio. Depois disso haverá discussão sobre o papel da universidade no desenvolvimento do Ceará, a partir de três temas específicos: concurso e carreira; políticas de assistência estudantil e financiamento da educação superior.

Carlomano Marques manda o presidente do PT/CE se preocupar com Pizzolato e BNB

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O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) criticou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, nesta manhã de quinta-feira, o presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz. O petista teria dito que uma candidatura própria do PT nas eleições estaduais só sairia mesmo da cabeça do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Segundo Carlomano, a afirmação não veio do senador e sim dos próprios petistas. “Todo mundo sabe que uma ala do PT quer a candidatura própria. O senador José Pimentel (PT/CE) e a ex-prefeita Luizianne Lins já falaram nisso. Agora vem o presidente do PT estadual dizer que isso saiu do Eunício? Eu não vou deixar jogarem pedra no homem que é um dos maiores senadores que o Estado já teve”, acentuou.

O parlamentar chegou a dizer que não quer interferir na decisão do PT em manter ou não a coligação com o PMDB e o Prós. “Problema do PT decidir. Por mim o PMDB não estava mais coligado com o Partido dos Trabalhadores, mas a decisão não é minha. É partidária”, disse Carlomano. Ele é contrário ao convite da presidente Dilma Rousseff, que ofereceu ao senador Eunício o Ministério da Integração Nacional.

O deputado criticou o PT e disse que o partido deveria se preocupar com Henrique Pizzolato, petista condenado no processo do mensalão, que foi preso na Itália e pode ser extraditado. “A esposa dele, Andrea, deu o recado para não mexerem com o marido dela senão a coisa vai ficar feia. Ele tem informações e provas e pode transformar a candidatura de Dilma à reeleição em uma areia movediça”, pontuou.

Carlomano, ainda, desafiou os petistas a discutirem a situação do Banco do Nordeste, em virtude dos últimos episódios apontados pelo Ministério Público Federal, sobre operações de empréstimos na instituição.

Justiça derruba ação do Sindilojas contra aumento do IPTU de Fortaleza

A 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua negou, nessa quarta-feira, pedido de antecipação de tutela apresentado pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (Sindilojas) contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado pela Prefeitura de Fortaleza. Na petição, o Sindilojas alega que o reajuste de 35% sobre a base de cálculo do imposto para imóveis não residenciais é abusivo, afrontando o princípio da capacidade contributiva e impondo prejuízos aos lojistas e contribuintes em geral.

O Sindilojas sustenta ainda que houve violação ao Código Tributário Municipal, por ter sido aplicada, simultaneamente ao reajuste, correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de aproximadamente 6%. Ainda de acordo com o sindicato, o Município, ao reduzir o fator de depreciação (redução do valor de venda por conta do “envelhecimento” do imóvel), infringiu o princípio da irretroatividade da lei tributária.

A Justiça, no entanto, considerou que a cobrança cumpriu os princípios da legalidade, da anterioridade comum (estabelece que não haverá cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu ou aumentou) e da anterioridade nonagesimal (os tributos não poderão ser cobrados antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou). Destacou ainda que o aumento visa, exclusivamente, “corrigir a planta imobiliária frente a valorização dos imóveis no Município de Fortaleza e não torná-lo excessivo, de modo a comprometer os meios de subsistência dos contribuintes do IPTU”.

Em relação ao argumento de violação ao Código Tributário Municipal, a 9ª Vara entende que somente será possível verificar se o imposto também sofreu incidência da correção monetária mediante a realização de uma perícia contábil, o que deverá ocorrer em fase posterior, no trâmite processual. E ressaltou que não ficou demonstrada ofensa ao princípio da irretroatividade, pois “o fator de depreciação aplicado em exercícios anteriores, garantindo uma maior redução do tributo, não gera direito adquirido aos seus respectivos contribuintes, que, por força da alteração legislativa para o exercício de 2014 e seguintes (Lei Complementar nº 155/2013), devem obedecer às novas regras de incidência e lançamento do tributo”.

(Com TJ-CE)

Horário de Verão termina neste fim de semana

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Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O horário brasileiro de verão termina à meia-noite de sábado para domingo, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008. Nessa data, os relógios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal deverão ser atrasados em uma hora. A determinação vale para todos os aeroportos administrados pela Infraero nesses estados.

Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos, a Infraero recomenda que passageiros e usuários procurem informações junto às companhias aéreas, balcões de informações nos terminais ou ainda com os empregados da empresa vestidos com coletes amarelos “Posso Ajudar?”.

TRT do Ceará aplica multa na empresa Del Monte

A empresa Del Monte foi condenada por descumprir lei de cotas para deficientes físicos. Isso após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará ser acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região. A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por descumprir a lei. Além disso, a Justiça do Trabalho estabeleceu que a empresa tem um prazo de 12 meses para cumprir a cota estipulada pela Lei nº 8.213/91.

Segundo o artigo 93 da lei, “a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”. O valor da condenação por danos morais coletivos deve ser destinado ao SINE/IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho), para financiamento de ações de apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE´), nos termos de contrato/ajuste a ser firmado entre o instituto e o Ministério Público do Trabalho.

O TRT estabeleceu ainda que caso a empresa não contrate os empregados com deficiência, dentro do prazo estabelecido de 12 meses, deverá pagar uma multa de R$ 2.000,00 por cada obrigação e por dia de descumprimento, até o limite de R$100.000,00, valor que deve ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nossos pêsames ao dirigente petista

Morreu, nesta quinta-feira, Maria da Conceição Oliveira, mais conhecida como “Mãe Tinha”. Ela era militante petista e mãe de quatros filhos, entre eles Paulo Assunção, vice-presidente do PT de Fortaleza.

O corpo está sendo velado desde as 17 horas na Funerária Jerusalém, localizada na Avenida Heráclito Graça, 330, em frente ao Banco Central. O enterro acontecerá às 9 horas desta sexta-feira, no Cemitério de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Ministro do Trabalho cumprirá agenda em Fortaleza

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Nesta sexta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, cumprirá agenda em Fortaleza. Às 10 horas, ao lado do governador Cid Gomes, ele vai inauguração o Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência (CEPID), no bairro Goiabeiras.

Depois, o ministro almoça com Cid no Palácio da Abolição, tendo ao lado o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo. Em seguida, às 14 horas, Manuel Dias irá até a Assembleia Legislativa, onde entregará diplomas aos formandos do Programa Jovem Trabalhador.

A partir das 16 horas, o ministro fará a apresentação do Programa Estadual “Aprendiz na Escola”, no auditório da Secretaria de Trabalho Desenvolvimento Social do Ceará, uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o governo local que tem como finalidade oferecer contratos de trabalho a jovens do 3º ano do ensino médio de 12 escolas no estado.

Domingos Filho está no jogo da sucessão mais do que qualquer outro

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, projeto de decreto legislativo que autoriza, previamente, viagens do governador Cid Gomes (Pros) e do vice-governador Domingos Filho (Pros), em período superior a 15 dias, até o dia 31 de dezembro de 2014.

De acordo com a Constituição Estadual, o governador e o vice devem pedir autorização do Legislativo caso queiram se ausentar para fora do Estado ou do País por mais de 15 dias. Essa não é a primeira vez que Cid solicita a autorização por período que abranja todo o ano. Em 2013, o Legislativo também concedeu a permissão.

Durante a aprovação da matéria houve muita discussão, mas ficou claro para quem conhece os meandros da política local de que Domingos Filho está mesmo no jogo da sucessão. Ele tem autorização para se ausentar justamente no ano das eleições. Com isso, poderá, sem problemas, disputar mandato. Quem sabe, o de governador.

Fala-se sempre no Pros que o melhor nome para enfrentar uma possível candidatura de Eunício Oliveira, pelo PMDB, seria Domingos Filho. Ele teria flanco político no Interior, ginga para debate e, principalmente, caladinho, vem fazendo tudo o que Cid Gomes, nos bastidores, quer: evitar muita exposição.

Ex-prefeita Luizianne Lins receberá Medalha Boticário Ferreira

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ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), vai ganhar a Medalha Boticário Ferreira, a comenda mais importante do município. O vereador Ronivaldo Maia (PT) conseguiu aprovar, por unanimidade na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, projeto de sua autoria.
“Luizianne vai receber o reconhecimento do poder Legislativo por sua importante trajetória na política no estado do Ceará. Quero agradecer a todos os colegas vereadores por essa aprovação unânime”, acentuou Ronivaldo.
A aprovação da medalha ocorre no que em jornais informam que a ex-prefeita poderia perder os direitos políticos nos próximos oito anos. Isso, de acordo com decisão da Justiça Eleitoral, por suposta pressão de terceirizados em favor da campanha do então  candidato petista à Prefeitura, Elmano de Freitas.
DETALHE – Houve quem entendesse também tal unanimidade como um sinal da bancada pró-Roberto Cláudio (PROS) de que algo não vai bem na relação desse
 grupo com o Paço.