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Ivo Gomes anuncia novo calendário escolar

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O secretário estadual da Educação, Ivo Gomes, anunciou, nesta segunda-feria, o novo calendário escolar do município, que deverá ser avaliado pelas entidades ligados aos professores. De acordo com Ivo, o período letivo de 2013 está assim proposto: começa dia 18 de março e vai até 10 de janeiro de 2014.

Já o calendário escolar de 2014 terá início no dia 3 de fevereiro, com cumprimento de 200 dias letivos.

Ivo Gomes anunciou também benefícios para os docentes: ganhos a mais de acordo com crescimento dos repasses do Fundeb.

Governo vai estabelecer condições para diminuir desigualdades na banda larga

O Ministério das Comunicações vai estabelecer regras para estimular a implantação de redes de 3G nos municípios que ainda não contam com essa tecnologia e para a construção de redes de fibras óticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As condições serão estabelecidas pelo ministério em uma portaria prevista pelo decreto publicado nesta segunda-feira (18) que regulamenta o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

A portaria deve ser publicada até a semana que vem e irá estabelecer os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) que deverão ser seguidos pelos projetos que irão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. “Isso varia por tipo de rede, tivemos que mapear todas essas redes para ver a capacidade brasileira de suportar a demanda que haverá em decorrência do regime e dos investimentos das operadoras”, disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Além de seguir os percentuais exigidos, os investimentos em redes de fibra ótica terão uma exigência de contrapartida: quem fizer projetos nas regiões Sul e Sudeste terá que investir também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é vencer as diferenças regionais para o acesso à internet banda larga no país.

Os projetos para tecnologia 3G terão que priorizar a implantação nos municípios que ainda não contam com esse tipo de internet móvel. Segundo o secretário, atualmente cerca de 2,4 mil municípios ainda não têm 3G no Brasil. No caso da tecnologia 4G, os percentuais exigidos serão os mesmos adotados pela Agência Nacional de de Telecomunicações no leilão ocorrido no ano passado: 50% dos equipamentos e componentes de rede deverão ser fabricados no Brasil e 20% com tecnologia nacional.

As empresas terão até o dia 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o final de 2016. O decreto publicado hoje prevê também que os projetos apresentados em consórcio por empresas para compartilhamento de infraestrutura terão prioridade de avaliação no Ministério das Comunicações.

(Agência Brasil)

Governo cobra esclarecimentos ao consórcio sobre queda de fachada de hospital

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“O Governo do Estado, através do superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira, notificou, nesta segunda-feira, 18, o consórcio responsável pela construção do Hospital Regional da Zona Norte (HRN), cuja fachada desabou ontem, ferindo um operário. É exigida a reparação da obra e o envio de esclarecimentos – no prazo de cinco dias – acerca do acidente, através de “relatório técnico das causas que motivaram o fato”.

O DAE solicita ainda ao consórcio – formado pelas empresas Marquise/EIT – “que sejam apresentadas as providências cabíveis a serem adotadas para sanar os danos ocorridos, com apresentação de projetos estruturais, bem como as devidas ART’s e cronograma de execução”, além de “estudo de verificação de estabilidade das demais marquises existentes na obra, com cronograma de liberação”.

Em caso de descumprimento por parte do consórcio, serão aplicadas penalidades previstas na lei de licitações, que vão desde pagamento de multa à “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”.

(O POVO Online)

Queda de marquise – Líder do Governo diz que "foi um incidente como outro qualquer"

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Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PSB), afirma que “está havendo um certo exagero” em relação à queda da marquise do Hospital de Sobral, por parte, inclusive, do próprio deputado Heitor Férrer (PDT), que solicitou auditoria no prédio. “Foi um incidente como outro qualquer”.

Ele explica que não houve desabamento de nenhuma parte fundamental do equipamento de saúde, mas apenas a queda de uma estrutura metálica que fica no exterior do prédio, causada pelas chuvas e ventos fortes. “Isso não causa nenhuma solução de continuidade às atividades que já estão sendo feitas”, reforça. Além disso, a reconstrução da fachada não acarretará prejuízos para o Estado. Tudo ficará por conta do consórcio responsável pela obra.

(O POVO Online)

Votação do Orçamento deve ser adiada mais uma vez, diz Chinaglia

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O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação do Orçamento de 2013 não será realizada nesta terça-feira (19), como estava previsto. A informação é da Agência Câmara. A votação vem sendo adiada desde o final do ano passado, em meio ao impasse político que envolve a votação de mais de três mil vetos presidenciais – e que foi iniciada com a possibilidade de o Congresso derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei do Royalties.

Chinaglia teria dito nesta segunda-feira (18) que uma das principais preocupações é o risco de se aprovar agora o Orçamento e, posteriormente, a matéria ser questionada juridicamente.

A questão será discutida em duas reuniões nesta segunda-feira. A primeira, à tarde, será entre os novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Assim que assumiu o cargo de presidente do Senado, no início do mês, Renan marcou a sessão do Congresso para esta terça-feira para tentar votar o Orçamento.

A segunda reunião será realizada no início da noite, no Palácio do Planalto. Participam do encontro a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Entre os convidados estão o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF); entre outros.

(Agência Senado)

TST – Gravidez ocorrida durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurado às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.

Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.

O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.

(Agência Brasil)

Ministro da Saúde apresenta pesquisa sobre o impacto do uso do álcool no trânsito

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta na manhã desta terça-feira (19), em Brasília, os resultados de pesquisa que mostram o impacto do uso de álcool e sua relação com acidentes de trânsito e agressões.

Os resultados fazem parte do Viva, publicação do Ministério da Saúde que reúne dados sobre os atendimentos em unidades de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde (SUS).

(Agência Saúde)

Conselho de Desenvolvimento Econômico quer apostar em minidistritos no Interior

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Nesta semana, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE) iniciará pela Região do Cariri encontros regionais com o empresariado.

Segundo o presidente do CEDE, Alexandre Pereira, o objetivo é discutir a implantação de minidistritos industriais em vários pontos do Estado e colher subsídios sobre vocações.

No roteiro de conversas de Alexandre Pereira estão lideranças empresariais de Juazeiro do Norte, Crato e Caririaçu.

Fortaleza será sede de congresso internacional sobre direito sindical

Fortaleza vai ser sede no período de 10 a 12 de abril próximo, no Hotel Oásis Atlântico, do Congresso Internacional de Direito Sindical.  O objetivo é aprofundar a discussão acerca do tema, refletindo sobre a realidade do trabalho e ainda sobre os reflexos da crise econômica que se abateu sobre o mundo. As inscrições, que são gratuitas, seguem até o dia 22 de março ou enquanto houver vagas. Quem deseja participar deve preencher formulários no site www.prt7.mpt.gov.br/congresso

Na programação, dividida em quatro eixos, prevê a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, Francisco Meton Marques de Lima, que falará sobre o valor do trabalho. Outra presenta de destaque é a da diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry, que deve tratar da relação entre sindicalismo e Estado.

Diretor institucional do O POVO, o jornalista Plínio Bortolotti também participará do Congresso, quando fará palestra sobre a relação da imprensa com o movimento sindical. No mesmo dia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, discute as perspectivas internacionais dos movimentos de reivindicação salarial. O evento é parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

SERVIÇO

Inscrições: até dia 22 de março – ou enquanto houver vagas

Como se inscrever: pelo site www.prt7.mpt.gov.br/congresso

Outras informações: (85) 3462 3400.

Unilab encerra dia 25 as inscrições para seleção de alunos estrangeiros

“A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), situada Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza), inscreve, até o próximo dia 25, para o processo seletivo de estudantes oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Ao todo, são 192 vagas distribuídas nos sete cursos de graduação da universidade, são eles: Ciências da Natureza e Matemática (18), Enfermagem (18), Letras – Língua Portuguesa (20), Administração Pública (20), Agronomia (18), Engenharia de Energias (18) e Interdisciplinar em Ciências Humanas (80).

Para participar da seleção, o candidato deve seguir os seguintes critérios: ter entre 18 anos completos e 29 anos incompletos, até a data de inscrição; ter concluído o Ensino Médio (Secundário) até a data de inscrição; não ter sido beneficiado com qualquer bolsa ou programa do Estado brasileiro; não ter concluído qualquer curso superior (bacharelado, licenciatura, tecnológico) em instituição pública no Brasil.

O processo de inscrição está dividido em duas etapas: na primeira, o candidato deve preencher o formulário eletrônico, disponível no site da Unilab (www.unilab.edu.br), indicando a primeira e a segunda opções de curso (o candidato só concorrerá ao curso de sua 2ª opção, caso as vagas para esse curso não tenham sido preenchidas por candidatos de 1ª opção). Após o preenchimento dos dados, é necessário assinar a cópia impressa. Na segunda etapa, o interessado deve entregar nas Missões Diplomáticas brasileiras de seus países os documentos exigidos:

– Cópia impressa do formulário eletrônico de inscrição, datada e assinada;

– Certidão de nascimento;

– Passaporte;

– Histórico escolar, com relação das disciplinas cursadas e notas obtidas de todos os anos do Ensino Médio;

– Certificado de conclusão do Ensino Médio

– Atestado de saúde física e mental recente, com, no máximo, 30 dias de expedido;

– Documentação que comprove meios de subsistência;

SERVIÇO

* Mais informações – www.unilab.edu.br e (85) 3332 1330.

(Site da Unilab)

Aécio prepara ofensiva contra Dilma

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“Na semana que vem, Aécio Neves (PSDB/MG) fará um discurso no Senado em que avaliará os dois anos do governo Dilma. Vai criticar o intervencionismo na economia e o baixo crescimento do PIB.

A ideia é sinalizar por onde a oposição vai atacar a partir de agora.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Após classificação, Fortaleza desembarca no aeroporto Pinto Martins

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A delegação do Fortaleza desembarcou no Aeroporto Internacional Pinto Martins, no início da tarde desta segunda-feira, 18, procedente de Recife, onde venceu o Santa Cruz (2 a 1), e conquistou a classificação para a próxima fase da Copa do Nordeste.

O Tricolor vai enfrentar no próximo domingo, na Arena Castelão, o time do Campinense (PB). O técnico Vica afirmou que o Campinense merece todo o respeito. “Se o time chegou nessa fase é porque mereceu”, disse Vica.

Detalhe – Há informações que houve acordo entre as diretorias de Fortaleza e Ceará para realizar os jogos dessa fase e da próxima na Arena Castelão.

DCE da UVA faz campanha pela mudança do estatuto da Instituição

Com o título “UVA – Sem democracia não dá”, eis artigo de Amanda Oliveira, presidente do DCE da Universidade Vale do Acaraú. Ela trata do processo eleitoral para reitor e vice da Instituição e cobra novo estatuto para dar fim a “pequenos feudos”. Confira: 

Durante longos anos, a Universidade Vale do Acaraú (UVA) vem sendo governada como se fosse “pequenos feudos”, onde os senhores mandam e desmandam à revelia da comunidade acadêmica, e a cada dia a situação piora. No ano de 2013, mais uma vez, o processo para escolha do novo reitor foi feito de maneira antidemocrática e conseguiram chegar ao extremo: a reitoria decretou “recesso” e trancou os portões da universidade no dia da reunião do colegiado que elegeu o novo reitor, com o objetivo de cercear o direito de manifestação dos estudantes. Portanto, o processo ocorreu às escuras, sem a participação da maioria dos estudantes e professores.

Como se não bastasse, o eleito para dirigir os destinos dos investimentos da nossa universidade é um representante dos INSTITUTOS PRIVADOS e que vem aos poucos privatizando a nossa instituição. Diante disso, nós, do Diretório Central dos Estudantes, repudiamos a forma autoritária que a reitoria vem conduzindo todo esse processo. Nós, estudantes, devemos permanecer mobilizados e prezar pela unidade do movimento estudantil.

Nesse sentido, queremos convocar todos os estudantes, os CA’s, os professores, o sindicato dos docentes e todos os demais que queiram aderir à luta, para lutar pela mudança do ESTATUTO no seu artigo 45, que trata das eleições para reitor da NOSSA UNIVERSIDADE.

Desde já, convocamos todos os que vivem essa universidade para se unirem à nossa grande campanha: “EU QUERO MUDAR O ESTATUTO!”

* Amanda Oliveira,
Presidenta do DCE/UVA.

CDL Fortaleza prepara "Cenários do Varejo"

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Com palestra do consultor Walter Longo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza abrirá, na próxima quinta-feira, em sua sede, o evento “Cenários do Varejo”.

O encontro, que ocorrerá até sexta-feira, dará ênfase, segundo o presidente da CDL, Freitas Cordeiro, às novidades da Feira do Varejo de Nova York, maior do ramo no mundo, realizada mês passado.

O Cenários do Varejo 2013 é uma realização da CDL e da Faculdade CDL, com apoio da Federação das CDLs do Ceará e CDL Jovem.

* Mais sobre o evento aqui.

Batalhão de Choque é escalado para desembarque de Ceará e Fortaleza

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O pilotão do Batalhão de Choque foi escalado para estar na tarde desta segunda-feira, 18, no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objetivo é evitar qualquer ato de violência envolvendo torcidas dos times Ceará e Fortaleza.

O Alvinegro vem de Salvador, onde se classificou para as semifinais da Copa do Nordeste ao golear o Vitória por 4 a 1. Já o Tricolor é aguardado de Recife, onde se classificou para a próxima fase desse mesmo certame derrotando o Santa Cruz por 2 a 1.

Nas entradas do aeroporto há grupos de torcedores e na parte externa também. Já dentro do saguão há poucos torcedores dessas equipes.

Mais de 425 mil processos judiciais aguardam decisões do Supremo

“Um levantamento do Supremo Tribunal Federal mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. 

Em seu discurso de posse como presidente do STF, no dia 1º de fevereiro, o ministro Joaquim Barbosa disse que mais de 500 mil processos estavam parados em outras instâncias, em razão do trâmite de Recursos Extraordinários com repercussão geral já reconhecida. Na ocasião o ministro afirmou ainda que há no STF mais de 65 mil processos aguardando julgamento, sendo que 700 já foram incluídos em pauta e publicados no Diário de Justiça.

O maior número de processos paralisados se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Dos 425 mil processos parados, pouco mais de 226 mil são referentes aos planos econômicos. Não há previsão para que as ações referentes ao tema sejam incluídas na pauta do plenário, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda neste ano. Já nesta quarta-feira (20/2), o Supremo irá analisar o processo que pede a validade da revisão da aposentadoria e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada.”

(Consultor Jurídico)

Nova sede do MPT aguarda emenda para ser concluida

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Obra da sede do Ministério Público do Trabalho do Ceará, na Praia de Iracema, foi retomada. Com recursos do próprio MPT, segundo informa o procurador Gerson Marques.

Ele adianta que o órgão aguarda agora uma emenda da bancada federal cearense no valor de R$ 20 milhões. Esse dinheiro será aplicado no acabamento do prédio. Ele não falou em data de conclusão do projeto.

(Foto – Paulo MOska)

CREA/CE e o caso da fachada do HRN de Sobral

Do presidente do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos do Ceará (Crea), Vitor Frota, sobre o caso da fachada que ruiu, domingo, no Hospital Regional do Norte, em Sobral:

Pedi que a Inspetoria do Crea/CE fosse conferir o caso. Pelo que fomos informados, estava sendo feito um reparo numa marquise metálica e não de concreto. Os operários faziam o reparo e pode ter tido algum erro de escoramento. O Crea não libera obra, mas a Prefeitura. O Crea quer saber se à frente do projeto tem um técnico, um profissional habilitado. No caso, tinha o consórcio Marquise/EIT com toda documentação registrada.