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Plenário pode votar esta semana MP da Alfabetização na Idade Certa

Única medida provisória pautada para o Plenário, esta semana, a MP 586/12 cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

A matéria já conta com parecer da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que fez algumas mudanças no texto. Uma delas determina que sejam consideradas as especificidades dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades ou superdotação.

Até a edição da MP, em novembro do ano passado, 5.270 municípios e todos os estados já tinham aderido ao pacto, que estava vigente por meio de portaria do Ministério da Educação. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Segundo o governo, o programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.

(Agência Câmara de Notícias)

Edital bem-humorado

Em artigo no O POVO deste domingo (24), o médico do Trabalho e membro da Academia Brasileira de Médicos Escritores, Marcelo Gurgel Carlos da Silva, sugere editais específicos para o Humor. Confira:

Diante da divulgação de que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult-CE, em atendimento ao pleito formulado por humoristas locais ao sr. Governador Cid Gomes, ultima o lançamento de um edital específico para a área de Humor, toma-se aqui a liberdade de propor a inclusão de obras literárias, desse jocoso gênero, entre os segmentos a serem abrangidos no edital em referência.

O Ceará é um grande celeiro de humoristas, que tanto abastece o consumo local como serve de canteiro para exportação de produtos para outros estados, sendo que esses artistas, para que possam exibir os seus dotes, precisam de uma rede de produção, em que se incluem autores e redatores, sem os quais não serão gerados os espetáculos.

Mesmo considerando que a literatura, em sua diversidade de gêneros, está contemplada em outros editais da Secult-CE, a especificidade do humor torna-o bastante difícil ser cotejado com outros gêneros, para fins de avaliação e premiação, merecendo ser devidamente descolado desses, correndo em raia própria.

Vale destacar, ainda, que há muitos autores cearenses escrevendo textos de humor, o que pode ser comprovado pela existência de uma biblioteca particular, sob a custódia do Prof. Jader Soares, o conhecido humorista Zebrinha, cujo acervo supera a marca de mil títulos, com importante parcela das obras compostas por autores radicados no Ceará.

Muitos desses autores, no entanto, deparam-se com sérias dificuldades financeiras para publicar seus bem-humorados escritos, à conta da carência de numerários, servindo de exemplo a falta de patrocínio, escudado em algum dispositivo legal, ou mesmo ancorado no interesse particular; essa insuficiência de fundos poderá, nalguns casos, causar distimias, aumentando o contingente de mal-humorados.

A abertura dessa nova linha de apoio teria forte guarida entre potenciais candidatos e se prestaria para emular o surgimento de novas vocações literárias, fomentando a cadeia produtiva do humor cearense, que tanto cativa o público nativo e os turistas que estão aqui de passagem, e, que, costumeiramente, inserem em suas visitas a assistência a shows de humor, decentes ou esculachados.

Aguarda-se a sensibilidade dos gestores da Cultura, acerca do assunto aqui tratado, pois a versatilidade dos atores pode ser limitada pela pouca oferta de bons e criativos textos de humor, em decorrência da falta de estímulo oficial.

A sucessão já começou

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (24):

Na comemoração dos 10 anos de poder, o PT deu a largada da campanha eleitoral de 2014. Como nunca antes visto nesse País, a disputa chega com grande antecedência. Bem ao seu estilo, Lula foi quem balançou a bandeira de largada. Como o mais bobinho dos políticos sabe, se a campanha nacional entrou na pauta, as disputas locais ganham a mesmíssima dinâmica.

A sucessão nacional molda as sucessões estaduais. E esse movimento se dá de forma automática. O começo das discussões acerca da Presidência da República impõe um processo correlato nos estados.

Mais ainda quando o atual gestor está no fim da linha dos dois mandatos. É onde se enquadra o Ceará.

Antecipar a campanha é sempre muito ruim para o governador de plantão. Mais ainda para um político como Cid Gomes que gosta de empurrar a discussão sucessória para o limite do limite do limite da data estipulada pela legislação.

No Ceará, já ocorreram espasmos nada desprezíveis em torno da sucessão estadual. O senador Eunício Oliveira (PMDB), em alto e bom som, foi o primeiro a dizer que pretende ser candidato a governador nas eleições de 2014. O PT se meche.

Percebam que a disputa principal no Ceará vai se dar por dentro da grande aliança que banca o governador. E isso ganha uma proporção ainda mais significativa quando se sabe que Cid não tem um nome nato e óbvio para apontar como candidato.

A dinâmica da política é incontrolável, sabe-se. Mais ainda quando o processo é antecipado com meses de antecedência. A agenda passa a não ter um dono. Atentem que o PT escolheu Fortaleza como a primeira cidade a receber o seminário que está sendo considerado a “caravana da cidadania” de Dilma Rousseff.

O evento vai acontecer dia 28 de fevereiro, uma quinta-feira, em um hotel da Beira Mar. Todos os dirigentes da aliança pró-Dilma foram convidados. Cid Gomes, entre eles. Certamente o prefeito Roberto Cláudio também. É o PSB. Luizianne Lins é presidente estadual do PT e terá lugar à mesa principal.

Percebem a delicadeza e a tensão envolvidas em um simples evento? Com a campanha antecipada, será assim. Cada ato, cada agenda, cada movimento ganha uma repercussão diferente. Cada frase proferida, cada gesto, cada constrangimento gerado merecerá leituras as mais diversas.

Oposição a Cid sem projeto alternativo e com estratégia frágil

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cid e eunício

Com poderoso arco de alianças, reunindo siglas até antagônicas, o governo Cid Gomes (PSB) chega ao seu penúltimo ano de gestão com poucas vozes de oposição. Protagonizam o discurso mais crítico ao PSB deputados estaduais rebeldes dentro de suas legendas, grupos políticos ressentidos de derrotas nas urnas, ou vozes mais à esquerda cujo discurso, porém, ainda tem dificuldade de penetração entre a maior parte da população.

Na prática, são líderes que esbarram na falta e/ou na fragilidade de estratégias para formalizar um projeto realmente alternativo ao que vigora hoje no Ceará. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), por exemplo, é o primeiro nome que surge quando se fala em oposição no Ceará. Entretanto, seu partido integra a base aliada, com cargos estratégicos, e não dá o menor sinal de que deseje mudar de posição.

Mesmo que faça barulho, Heitor é voz isolada. O que afasta, em princípio, a possibilidade de se lançar projeto próprio em 2014.

Após a derrota nas eleições municipais de 2012, quando o PT foi bombardeado pelo aliado PSB, o grupo mais próximo à ex-prefeita Luizianne Lins (PT) tem assumido tom mais crítico à gestão estadual. O ex-líder do governo Cid na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), hoje, defende que, mesmo sendo aliado, o PT pode trazer à tona queixas e demandas sociais que surgem. Ele é hoje o parlamentar do partido que assume postura mais crítica na Assembleia em relação à administração da qual era defensor até há poucos meses – situação que, por si só, fragiliza seu discurso.

E, quando se vislumbra o lançamento de projeto próprio em 2014, o grupo de Luizianne fica subordinado à estratégia nacional de reeleição de Dilma Rousseff (PT), que, por sua vez, espera contar com o aliado PSB em seu palanque.

Esbarra na dificuldade de discurso e na falta de lideranças o PSDB, que tem endurecido com o PSB durante as duas últimas eleições, mas não mantém o pulso firme depois dos pleitos. Se fizerem críticas mais severas, os tucanos se arriscam a condenar o próprio legado, pois acreditam que o modelo de gestão de Cid Gomes dá continuidade ao projeto iniciado por Tasso Jereissati (PSDB). Como, então, os tucanos poderiam apresentar projeto divergente?

Já o Psol, que se afirma de oposição sem titubear e defende projeto de ruptura com o modelo vigente, não conta com representantes na Assembleia Legislativa, nem na Câmara dos Deputados. Com muitas das propostas semelhantes às defendidas pelo PT dos anos 80, a sigla encontra dificuldade de se consolidar, já que o próprio PT ainda alcança capilaridade com discurso de esquerda. E, assim, não consegue preencher o vácuo da falta de oposição no Estado.

Aliado

Ao tropeçar na fragilidade de discurso, de lideranças e de estratégias, a oposição deixa caminho aberto para que um fiel aliado do PSB desponte como possível sucessor de Cid Gomes entre as opções de fora do próprio grupo do governador.

Após anos como apoiador e escudeiro do atual projeto estadual, o senador Eunício Oliveira (PMDB) manifesta interesse em “dar continuidade” ao trabalho iniciado pelo governador, embora a tendência seja Cid indicar nome de seu próprio grupo. O possível conflito de interesses do PMDB e PSB pode, então, demarcar que a maior dificuldade para o cidismo talvez esteja dentro de sua própria base aliada.

(O POVO)

Medida provisória amplia Bolsa-Família para lares sem crianças ou adolescentes

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O Congresso analisa a Medida Provisória 607/13, que amplia as medidas do Plano Brasil sem Miséria. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o programa de transferência de renda Bolsa-Família.

A medida estende a complementação de renda do Bolsa-Família para alcançar mais 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com a medida, não existirá mais, dentro do programa, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha da miséria ou da pobreza extrema. O pagamento será realizado a partir de março.

Na prática, o texto amplia o benefício do Plano Brasil sem Miséria para famílias sem crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O texto anterior da lei condicionava o benefício a famílias com crianças e adolescentes nessa faixa etária.

Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.

Mesmo assim, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias ainda estejam em situação de extrema pobreza no País. Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

(Agência Câmara de Notícias)

Quem quer colocar a mordaça?

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Da coluna Carlos Lungarzo, no site Congresso em Foco deste domingo (24):

Existem várias maneiras de entender a democracia. Uma maneira é a que atualmente defende o capitalismo e a direita em geral, como se fosse a única forma: um governo eleito por voto universal, onde os candidatos são, na maioria dos casos, membros das elites que representarão, no Parlamento, seus interesses. Quando esses representantes sentem dificuldade em impor o poder da burguesia, esta elimina a democracia com golpes de Estado, como no Paraguai e em Honduras.

Por isso, no Brasil, até partidos claramente fascistas, que defendem o trabalho escravo, a expulsão de refugiados, o racismo, a xenofobia, os genocídios policiais, etc. podem assinar usando a palavra “democracia” ou seus derivados. Assim também acontece quando os partidos políticos de América Latina que defendem mais profundamente um Estado explorador, antipopular e repressor, se autodenominam “social-democracias”. Mas não confundamos os nomes com as coisas mesmas.

(…) Os que dizem defender o socialismo ou comunismo verdadeiros, mas tentam proibir ou punir a liberdade de opinião estão cometendo um ato contraditório. Com efeito, qual é a vantagem para eles de colocar uma mordaça em Sánchez e em Suplicy?

Querer cercear a liberdade de expressão só faz sentido para as mensagens de ódio, que, por sua simples repetição, podem desencadear grandes danos sociais, como aconteceu no genocídio nazista, no de Ruanda, nas ações dos neofascistas, etc.

A blogueira Sánchez pede a liberdade de expressão em Cuba, independentemente de quaisquer outras posições que defenda. Eu acreditava que os autodenominados militantes de esquerda também pediriam isso!

Protesto articulado via redes sociais pede afastamento de Renan da presidência do Senado

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A capital federal e outras cidades do Brasil tiveram nesse sábado (23) protestos simultâneos pedindo o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os movimentos têm em comum o fato de terem sido articulados via redes sociais. Em Brasília, cerca de 60 pessoas marcharam do Museu da República até o gramado do Congresso Nacional levando cartazes e faixas e gritando palavras de ordem.

Para o analista de sistemas brasiliense Rogério Salvia, 33 anos, um dos organizadores da manifestação e integrante do Movimento Contra a Corrupção do Distrito Federal, o quórum foi pequeno, mas demonstra que, aos poucos, os cidadãos estão abandonando o chamado “ativismo de sofá”, expressão utilizada para se referir a quem só protesta pela internet. “A coisa está mudando, o pessoal está começando a sair do conforto de suas casas”, opina.

De acordo com as convocações divulgadas pela internet, além de Brasília, eventos semelhantes foram programados para São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Fortaleza, Goiânia, Lins (SP) e Ribeirão Preto (SP). Para este domingo (24), os internautas brasileiros estão sendo chamados a participar de mais protestos contra Renan Calheiros, a partir das 11h, em cidades brasileiras e também em capitais do exterior, entre elas, Lisboa, em Portugal, e Dublin, na Irlanda.

“Nos conhecemos pelas redes sociais e tudo é articulado pela internet. Na nossa última manifestação [contra Renan Calheiros], em 9 de fevereiro, reunimos só 25 pessoas. Hoje deu muito mais gente”, comemorou Rogério Salvia. Ele reconhece que a adesão virtual às causas costuma ser maior do que o comparecimento real. “Virtualmente, sempre tem mais gente”, admite. Segundo Salvia, as manifestações pela saída de Renan Calheiros são apartidárias e não envolvem interesses políticos. “[O protesto] não é contra a pessoa de Renan Calheiros. O que a gente quer é que a presidência do Senado seja ocupada por alguém que tenha a ficha limpa. Não ele, que inclusive responde a processo por peculato”, afirma.

Petismo e lulismo

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lula e PT

Em artigo no O POVO deste domingo, o sociólogo André Haguette diz que Lula e o PT pareciam se confundir tempos atrás, mas, atualmente, a associação “parece um pouco esdrúxula”. Confira:

Eis que, por ocasião dos 33 anos do PT e dos dez anos no comando da República, Lula e o PT botam os pés na estrada novamente. Tudo, na realidade, não passando do primeiro ato da campanha de reeleição da companheira Dilma. Hoje, todavia, a associação Lula/PT parece um pouco esdrúxula ou, vamos dizer assim menos autêntica ou verdadeira de há 33 anos quando Lula e PT pareciam se confundir. De acordo com muitos analistas de esquerda, ao tomar o poder Lula criou o Lulismo, afastando-se das teses e do programa do PT e levando assim um grande número de petistas históricos a deixarem o partido.

André Singer escreve, em Os Sentidos do Lulismo, “Lula aproveitou a onda de expansão mundial e optou por caminho intermediário ao neoliberalismo da década anterior e ao reformismo forte que fora o programa do PT até as vésperas da campanha de 2002”. Singer evita dizer que o PT da oposição tinha um programa “socialista”, preferindo a expressão “reformismo forte”. Mesmo assim afirma que Lula no governo significou uma mudança de rumo em relação aos caminhos propostos pelo PT na oposição.

Para Tales Ab`Sáber, leitor de André Singer, “Lula apenas confirmou o manejo tradicional brasileiro da vida política, nunca inteiramente expurgada de clientelismo e patrimonialismo desde o longo fim da ditadura…(O governo Lula significou) o fim incondicional da perspectiva de luta de classes do PT, e sua adesão como partido no poder à tradição política imoral e particularista brasileira, (que) foi o primeiro e muito importante movimento político realizado pelo governo Lula, em sua ativa busca de consenso em todo espectro da vida brasileira”. Eis a grande marca do Lulismo em oposição ao PT que nasceu e cresceu numa perspectiva de classe: “A tradição da esquerda de pensar o todo pela perspectiva das partes é abandona… (adquirindo) uma expressão pluriclassista, em um arco que vai do agronegócio, passando pelo grande empresário e pelo sindicalismo, ao MST”, escreve Luiz Werneck Vianna.

Frei Betto, em O Calendário do Poder, já afirmava em 2007: “No primeiro mandato, o medo venceu a esperança. O projeto petista de nação cedeu lugar ao da eleição. O governou Lula optou por privilegiar alianças partidárias que, por vezes, incluíram políticos notoriamente corruptos, de práticas antagônicas aos fundamentos do PT. No calor do processo eleitoral, essas alianças não se pautaram por metas estratégicas capazes de delinear o perfil de um novo país. O balaio de votos pesou mais do que a utopia de construir “um outro Brasil possível”. Utopia que o PT vinha vendendo aos eleitores.

Para José de Souza Martins, “o PT no poder (o Lulismo, portanto,) empenhou-se numa política de conciliação dos contrários, amansando e enquadrando os belicosos, como fez com o MST, os sindicatos e os intelectuais, e seduzindo os poderosos como fez com os partidos verdadeiramente de direita, os banqueiros e os investidores estrangeiros”. Petismo e o Lulismo são um arranjo eleitoreiro como tantos outros, visando o bem de todos, de banqueiros a lúmpen-proletáriado. E, em certa medida, conseguindo.

Declarações enfurecidas nos 33 anos do PT

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Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (24), pelo jornalista Valdemar Menezes:

A comemoração dos 33 anos de fundação do PT vem causando declarações enfurecidas de opositores conhecidos (sobretudo tucanos). A explicação para tantos lamentos – segundo petistas – estaria no fato de o PT não ter seguido a fórmula tradicional de subordinar o projeto de desenvolvimento totalmente aos interesses de certas camadas do poder econômico. E muitos dos políticos contrariados são antes de tudo empresários e têm em vista seus negócios particulares.

O lema do atual governo é crescer, com inclusão e distribuição de renda, e não apenas garantir os interesses privados de certas faixas empresariais – frisam eles. A crítica à Petrobras – segundo a leitura dos apoiadores do governo – é devida ao fato de não reconhecerem a natureza estratégica da empresa para os interesses da Nação como um todo, e não de apenas privilegiar os acionistas privados, como desejariam certos grupos econômicos e seus partidos representativos, que fazem questão de ignorar essa especificidade do papel da Petrobras. Pelo gosto desses grupos, a Petrobras há muito deveria ter sido privatizada, pois só veem o critério do lucro imediato.

Dois corintianos são apontados como autores do disparo que matou jovem na Bolívia

Dos 12 torcedores do Corinthians detidos na cidade de Oruro, na Bolívia, dois são considerados, pela polícia do país, autores do disparo do sinalizador que matou um adolescente na última quarta-feira (20). Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, os demais são considerados cúmplices.

O grupo é acusado da morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, que foi atingido pelo sinalizador durante jogo entre os times de futebol do San José e do Corinthians pela Copa Libertadores da América, no Estádio Jesús Bermudez.

Na sexta-feira (22), a Justiça boliviana já havia decretado a prisão preventiva dos 12 brasileiros. A assessoria do Itamaraty informou que eles reclamaram de frio na prisão. O governo brasileiro providenciou cobertores, agasalhos e material de higiene. De acordo com o ministério, os detidos têm sido tratados de forma digna. Representantes da pasta acompanham o desenrolar do caso na Bolívia.

Depois da morte do garoto, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Libertadores da América, determinou que o Corinthians não poderá ter torcida acompanhando os seus jogos no torneio por até 60 dias, período em que deve haver o julgamento do caso no Tribunal Disciplinar da confederação. A direção do clube informou que recorrerá da decisão.

(Agência Brasil)

RC terá audiência com ministro da Saúde na próxima terça-feira

rcbasquete

RC esteve no ginásio Paulo Saraste neste sábado.

O prefeito Roberto Cláudio estará na próxima terça-feira, em Brasília. Vai ser recebido em audiência pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Tratar de verbas para o setor. Bom lembrar que, no fim da gestão Luizianne Lins, o Ministério da Saúde antecipou R$ 33 milhões, recursos de janeiro, deixando o começo da atual administração em apertos, de acordo com a Prefeitura.

RC esteve nesta tarde de sábado na abertura do ginásio Paulo Sarasate, onde conferiu, ao lado do secretário estadual dos Esports, Gony Arruda, e do secretário municipal dos Esportes, Márcio Lopes, jogo do Sky Basquete/Ceará e Flamengo, líder do Nov Basquete Brasil (NBB). O time cearense perdeu.

(foto – Divulgação)

Imigrantes pedem mais fiscalização e divulgação de lei contra trabalho escravo

trabalho escravo

Quase dois meses após a lei paulista contra o trabalho escravo ter sido sancionada pelo governo do estado, imigrantes da América do Sul que vivem na capital – um dos grupos mais afetados pelo trabalho em condições análogas a de escravidão – pediram uma maior divulgação da nova legislação, e fiscalização de seu cumprimento, durante audiência pública realizada esta semana.

Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1.034 de 2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. Na prática, a lei pode fechar os estabelecimentos por até dez anos e é mais rigorosa que a legislação federal, que prevê punições como o fim do acesso a financiamento público, mas não cassa o registro da empresa.

“Há necessidade de educar essas pessoas que trabalham, por exemplo, com a confecção, na indústria têxtil. Elas não têm conhecimento da lei, não sabem como deve ser aplicada. O imigrante tem aquela impressão de que, se está com regularização migratória em dia, ele já não precisa de mais nada. Eles não têm o conhecimento de quais são os seus direitos e deveres”, diz a advogada e imigrante boliviana Ruth Camacho, que hoje trabalha na Pastoral do Imigrante.

Segundo Ruth, os problemas na divulgação da lei são agravados pela extensa jornada de trabalho dos imigrantes e pela dificuldade de fazer chegar até eles a informação sobre seus direitos. “As pessoas que trabalham mais de 12 horas por dia, como as da confecção, não têm tempo para nada. O único momento que elas têm ou é a rádio ou é a televisão”, diz.

Outro problema destacado por Ruth é a língua, que impede os imigrantes de entender claramente seus direitos. “A nossa dificuldade é que os andinos têm dificuldade de falar o espanhol. Eles falam as línguas originárias. O paraguaio fala muito guarany, o boliviano fala muito o quíchua e o aimará, mas a gente pode encontrar meios de conseguir se comunicar”, destacou.

De acordo com o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), o ganho dos empresários que exploram o trabalho escravo nas confecções é 200% superior aos que não usam. Por isso, a lei tem como alvo o fator econômico, de cassar o registro da empresa e impedir a continuidade da produção.

“A lei causa prejuízo de quem mais ganha com isso. Essa lei vai ao cerne da questão. Trabalho escravo em São Paulo passou a ser um péssimo negócio, e trabalho escravo era um negócio lucrativo”, disse.

No entanto, a prática de exploração do trabalho análogo à escravidão nas confecções do centro de São Paulo ainda persiste, segundo alguns empresários do ramo. Durante a audiência pública, o empresário Franklin Castro disse que trabalha em sua própria confecção das 6h à meia-noite e que ganha por peça produzida.

“Eu costuro todo tipo de roupa. Para uma camisa, me pagam R$ 3. E vendem por, pelo menos, R$ 100”, diz. O preço, segundo ele, é o de mercado, e se não aceitá-lo, há confecções que aceitam. “Por que meu concorrente consegue aceitar a encomenda com esse preço?”, questionou, se referindo à concorrência, muitas vezes, desleal.

(Agência Brasil)

STF pode resolver na quarta-feira impasse sobre exame dos vetos e Orçamento

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quarta-feira (27) a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional. Adicionalmente, dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos.

A ação relativa aos vetos é o nono item da agenda de votações do STF, em reunião marcada para as 14h. Caso não venha a ser apreciado nesse dia, o processo entrará automaticamente na pauta do dia seguinte, prolongando impasse que dura desde dezembro do ano passado. Nesses dois meses, o governo tem liberado verbas do Orçamento de maneira emergencial.

A questão já suscitou um pedido de esclarecimento do Congresso ao Supremo, uma petição da Advocacia Geral da União (AGU) àquela corte e um encontro com o ministro Luiz Fux e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ocorrido no dia 19.

A polêmica teve início com divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Recursos dos estados ‘produtores’ foram transferidos para os demais. A nova lei dos royalties vinculava o pagamento dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e incluía todos os contratos para exploração de petróleo. O texto desagradou representantes de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. O pleito de manutenção das regras anteriores foi atendido pela presidente Dilma Rousseff, que vetou alterações nos contratos antigos, preservando as regras estabelecidas para o pré-sal.

Para derrubar os vetos à lei do petróleo, no final de 2012 parlamentares de estados não produtores aprovaram um regime de urgência, de modo a passá-los à frente dos mais de três mil vetos pendentes de análise, mas foram impedidos por decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. É essa decisão que será agora analisada pelo conjunto de ministros do tribunal. No entendimento de Fux, os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, o que impede que as supressões ao projeto dos royalties furem a fila.

Além da questão das verbas orçamentária, a AGU teme que a derrubada de vetos antigos possa reverter normas legais, levando a prejuízo de até R$ 1 trilhão para os cofres públicos.

(Agência Senado)

Vítimas e familiares continuarão recebendo atendimento pelo SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nessa sexta-feira (22) as medidas que compõem a terceira fase de toda a ação desenvolvida pelo Ministério da Saúde com os familiares, vítimas e profissionais envolvidos no resgate do incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, em Santa Maria (RS). As iniciativas fazem parte de um Termo de Compromisso que vai organizar o serviço de acompanhamento clínico e psicossocial para os envolvidos. O protocolo prevê, ainda, uma rotina de atendimento para todos os casos.

O Ministério trabalha com três prioridades de atendimento: os pacientes que foram internados com comprometimento pulmonar e/ou queimaduras; as pessoas que tiveram contato na boate com os gases e inalante; além dos amigos, familiares das vítimas e profissionais envolvidos no atendimento que precisam de apoio psicológico. Os atendimentos clínicos ficarão centralizados no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Todo o monitoramento será custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nessa terceira etapa, vamos organizar um serviço especializado de acompanhamento aos pacientes que tiveram problema pulmonar por conta do incêndio e cadastrar aqueles que estiveram no local da tragédia para o monitoramento de sua situação de saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha.

(Agência Saúde)

Ministra nega liminar a desembargador federal que responde a ação penal perante o STJ

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida em Habeas Corpus (HC 116653) pelos advogados de desembargador federal aposentado, que responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. No HC, a defesa pedia liminar para suspender o trâmite da ação penal até o julgamento final do habeas no Supremo. A matéria de fundo do HC é processual e o pedido consiste na aplicação de dispositivos do Código de Processo Penal (artigos 396 e 396-A) que dizem respeito à citação e prazos para defesa prévia.

Há uma lei específica (Lei 8.038/90) que dispõe sobre as normas procedimentais que devem ser observadas nas ações penais originárias perante o STJ e o STF. A Corte Especial do STJ rejeitou o pedido do desembargador sob o fundamento de que as regras dos artigos 395 a 397 do CPP (próprias do procedimento comum e sumário) já estão implicitamente inseridas na Lei 8.038/90 (artigos 4º e 6º). Mas a defesa do acusado alega que o entendimento do STJ implica em cerceamento de defesa e do devido processo legal.

“O entendimento acaba impedindo que o acusado tenha a possibilidade de ver analisadas matérias defensivas que poderiam conduzir a sua absolvição sumária sem a necessidade de suportar indevidamente o curso de toda a instrução processual, agora em vias de se efetivar”, alega a defesa.

Mas, para ministra Cármen Lúcia, não se sustentam juridicamente os argumentos da defesa, pelo menos em sede de liminar. “Ressalte-se que, quanto à questão objeto da impetração, o procedimento previsto na Lei 8.038/90 para as ações penais originárias no STF e no STJ é mais benéfico ao acusado, por ser ele notificado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, da qual poderá constar todas as razões de defesa pertinentes, antes mesmo da análise da denúncia”, afirmou a ministra do STF.

(STF)

Carlos Mesquita destaca melhoria de vida do brasileiro com o governo do PT

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carlos mesquita vereador

O Partido dos Trabalhadores (PT) está comemorando seus 10 anos no comando da Presidência da República, tema que foi abordado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB). Para ele, há o que o brasileiro comemorar como frutos da gestão petista, principalmente no tocante à renda familiar.

Mesquita rebateu discurso do senador Aécio Neves (PSDB/MG) que, no Plenário do Senado, elencou o que chamou de os “13 pecados capitais do PT”. Para Mesquita, a crítica mostra que o PSDB entrou em campanha política, apontando fatos que não retratam a realidade do país. “Esperava uma posicionamento mais concreto, o país não piorou nestes 10 anos. Achei uma fala infeliz e injusta com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff”, apontou.

O vereador Acrísio Sena (PT), em aparte, retratou a situação do povo brasileiro, que teve um aumento do salário mínimo de US$ 70 dólares para cerca de US$ 250. “Nós temos total interesse de fazer esse balanço, não tem nenhum indicador econômico e social da era tucana neoliberal que supere os dados atuais. A realidade do Brasil é outra hoje”, destacou.

O também petista Ronivaldo Maia ressaltou o crescimento do empreendedorismo no país, fruto da abertura de crédito aos pequenos negócios junto ao Banco do Nordeste.

(CMFor)

Bento XVI termina retiro espiritual e diz que "maligno quer sujar criação" de Deus

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O papa Bento XVI concluiu neste sábado (23) o retiro espiritual de uma semana e fez um  pronunciamento agradecendo aos seus colaboradores por acompanhá-lo nos dias de oração e também ao longo dos oito anos de papado. Joseph Ratzinger assumiu o pontificado em 2005 e anunciou sua renúncia este ano. A partir de quinta-feira (28), ele não ocupará mais o posto de chefe da Igreja Católica. Segundo o Vaticano, o retiro do qual o papa participou é comum no período da Quaresma, que são os dias que antecedem à celebração da Páscoa cristã.

“Gostaria de agradecer a todos vocês não somente por esta semana, mas por esses oito anos em que carregaram comigo com grande competência, afeto, amor e fé o peso do Ministério Petrino. Permanece em mim esta gratidão e mesmo que agora acabe esta visível comunhão exterior, permanece a proximidade espiritual”, afirmou Bento XVI, durante o encerramento do retiro. O papa disse ainda que o mal e o sofrimento estão comprometendo a criação de Deus. “Parece que o maligno quer permanentemente sujar a criação para contradizer Deus e tornar irreconhecível sua verdade e sua beleza”, declarou.

Após renunciar, no dia 28, Bento XVI passará a viver, pelo menos por dois meses, na residência pontifícia de Castel Gandolfo. Depois, ele viverá no mosteiro de clausura, no Vaticano, que está sendo reformado. Segundo o porta-voz da Santa Sé, a escolha do mosteiro foi proposital para permanecer próximo ao Vaticano. Com o encerramento do período de orações, ele deve se reunir esta semana em audiência privada e de despedida com o presidente da Itália, Giorgio Napolitano. Neste domingo (24), o papa dará a última benção dominical aos fieis antes de sua saída, na Praça de São Pedro.

(Agência Brasil)

Sopros de uma nova mentalidade?

Em artigo no O POVO deste sábado (23), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura, Luiz Henrique Campos, comenta a polêmica em torno do aumento da passagem de ônibus em Fortaleza. Confira:

A polêmica sobre as decisões judiciais tratando da tarifa de ônibus em Fortaleza, para além da questão meramente técnica processual, abre a possibilidade de uma boa discussão sobre o papel do judiciário de um modo geral. Nesse aspecto, não há como deixar de tecer loas ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gerardo Brígido, que, em entrevista publicada na edição de ontem do O POVO, não poupou críticas às decisões de dois magistrados.

Não pretendo aqui entrar no mérito das decisões favoráveis ao aumento da passagem, mas, ao mesmo tempo, é preciso reconhecer o quanto causou mal-estar e estranhamento na população a forma como essas decisões foram proferidas.

É nesse ponto que o desembargador Brígido merece aplausos, por ter fielmente interpretado o sentimento de surpresa de vários setores da sociedade em vista do ocorrido. Ao afirmar, como disse, que a Justiça não é tão célere, ele simplesmente passa a ser o porta-voz de um sentimento existente nas ruas, que não é de hoje. Sentimento, todavia, que raramente era aceito pelos magistrados, que de maneira recorrente, preferem jogar a culpa em terceiros, para justificar seus próprios erros.

Brígido, ao agir assim, ao contrário do que muitos de seus pares possam achar, mais ajuda do que desgasta a imagem do Judiciário. Reflexo desse posicionamento já foi o embate registrado na última sessão do Órgão Especial da Corte, ratificando a decisão da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral do Tribunal que suspendeu a liminar proferida pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus.

Ao abrir esse debate internamente, sem se esconder atrás das togas, o TJ demonstra assim que está também oferecendo meios para que a sociedade possa acompanhar mais de perto as decisões do colegiado e fazer as críticas permitidas pelo sistema democrático. Trata-se, portanto, de um sopro de cidadania que não pode ser desperdiçado, principalmente quando surge de um poder que ainda se considera encastelado e isento de erros.

Roga-se, agora, que a nova gestão do TJ não esmoreça diante da necessidade da mudança de mentalidade. A sociedade vai acompanhar.