Em artigo no O POVO deste domingo (21), o sociólogo André Haguette comenta do movimento da redução da maioridade penal. Confira:
Cansados, apavorados, nos precipitamos todos – 93% da população – para uma solução imediata e simplória, a redução da idade penal. Cansados, apavorados, não medimos as consequências, não raciocinamos em longo prazo; queremos nos ver livres da violência hoje, agora, chutando com os dois pés o que pode ocorrer amanhã e, sobretudo, sem nos questionar sobre se acertamos o alvo. Vale a pena meditar sobre o depoimento do leitor Diego Almeida dado ao excelente colunista político Érico Firmo: “Não me importo do que será a vida deles (condenados) após cumprirem penas. Me importo em saber que ele não matará mais os homens e mulheres de bem enquanto estiverem enjaulados”.
Quer dizer que os menores de idade após cometerem um crime são descartáveis e que eu e a sociedade não devemos mais nos importar com eles? Até o lixo a gente recicla! E após o encarceramento de três, seis, oito anos, quais as chances de voltarem a matar, tipo bomba-relógio? O “enjaulamento” os terá curado, redimido, purificado, socializado? Não importa saber se o “enjaulamento” diminuirá a incidência dos crimes e, em particular, dos homicídios? E, sobretudo, não importa perguntar quais provas temos para afirmar que a redução da idade penal diminuirá a incidência de crimes?
Há dados policiais questionadores que devemos olhar com carinho: os adolescentes assassinam mais ou são mais assassinados? Estatísticas mostram que jovens de 15 a 24 anos representavam, em 2007, 38,5% das vítimas de homicídios, embora correspondessem a cerca de 20% da população brasileira. Já os crimes contra a vida eram 8% das infrações cometidas por jovens (estatísticas citadas por Érico Firmo). O que deve nos preocupar: a violência contra os jovens ou a violência cometida por jovens? Sem dúvida, as duas coisas porque elas são consequências de uma mesma situação, o aumento da violência generalizada no País.
A atitude que me parece correta é a seguinte: o que provoca essa situação generalizada e, de maneira específica, o que provoca o crime de jovens de 16 a 18. Salvo exceções, como em casos de psicopatologia, o crime só ocorre em condições provocadoras, em um terreno favorável, o que significa dizer que ele é permitido socialmente. A política correta seria a de eliminar os condicionantes que incitam ao crime ou que o permitem. Será a redução da idade penal um desses condicionantes?
Para mim, são significativas as estatísticas do Ministério da Justiça em revelarem que são 140 mil os presos de 18 a 24 anos, sendo esta faixa de idade com maior representação nos presídios brasileiros. Ou seja, a aplicação do direito penal normal não impediu ações violentas por parte desses jovens. Ao contrário, os dados demonstram que a prática do crime é maior nessa faixa do que entre aqueles que contam com 16 a 18 anos. Se o encarceramento de estilo adulto não diminui a criminalidade entre jovens de 18 a 24 anos, por que o mesmo tipo de encarceramento diminuiria os crimes cometidos por jovens de 16 a 18? E que, após soltura, 70% recidivam. Um sucesso!
Não basta, no entanto, escrever que a redução da idade penal é uma solução de facilidade que erra o alvo. É necessário discutir as verdadeiras soluções. Mas não há espaço aqui para isso.
