Blog do Eliomar

Últimos posts

STF defende Fux e diz que ministro julgou caso de amigo por causa de "falha operacional"

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nessa quarta-feira (17) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data.

“O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, diz o texto publicado na página do Supremo na internet. Fux atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator.

A nota registra que, em abril de 2011, Fux encaminhou comunicado à Secretaria Judiciária do Supremo informando seu impedimento para julgar os processos do escritório de Bermudes. A única filha de Fux, Marianna, também trabalha no escritório.

Segundo a nota do Supremo, a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação que impediu esse filtro. “Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”, conclui o texto.

(Agência Brasil)

Fiesp, Contraf e Fecomercio criticam aumento dos juros

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou como equivocada a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual na noite desta quarta-feira (17), aumentando a taxa para 7,5% ao ano. “O Brasil não pode abrir mão do controle da inflação, mas devemos superar a política econômica do uso exclusivo da taxa de juros”, ressaltou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A federação defendeu o aumento dos investimentos públicos como forma de garantir o crescimento econômico. “A nova política econômica deve ousar no sentido de aumentar os investimentos públicos, controlar os gastos de custeio, criar um ambiente favorável ao investimento privado e, de forma corajosa, finalizar as reformas que promovam a desindexação da nossa economia”, disse Skaf por meio de nota.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também se manifestou contra a elevação da Selic. Para a entidade, o aumento da taxa pode frear a expansão da economia brasileira. “O Banco Central errou ao engatar uma marcha ré no caminho da redução da Selic, pois essa decisão somente agrada aos rentistas e especuladores do mercado financeiro e não ajuda a estimular o crescimento, a expansão do crédito, o fortalecimento da produção e do consumo e a geração de empregos”, disse o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro.

A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP), foi menos dura, mas também criticou a medida. “As autoridades econômicas poderiam ter cogitado outro caminho para lidar com a questão, como a retomada dos investimentos públicos, direcionamento de gastos e mudanças nas metas de inflação para números mais realistas”, diz a nota da entidade.

A federação do comércio enxerga a elevação como um possível entrave ao crescimento que não ataca as reais causas da inflação. “O aumento neste momento pode ser um obstáculo para a retomada do ritmo de crescimento do país, pois os juros não exercem influência em itens que tem causado as pressões inflacionárias, como no caso dos alimentos e serviços”.

(Agência Brasil)

Senado deve votar em maio projeto da Lei Geral das Religiões

As lideranças partidárias decidiram nesta quarta-feira (17) votar o projeto da Lei Geral das Religiões em, no máximo, 30 dias. A proposta (PLC 160/2009) foi apresentada na Câmara para tratar de forma isonômica as diferentes religiões. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.

(Agência Senado)

A 13 dias do fim do prazo, 42% entregaram Declaração do Imposto de Renda

A 13 dias do fim do prazo de entrega, quase 60% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h desta quarta-feira (17), a Receita Federal recebeu informações de 11.127.427 pessoas físicas, o que equivale a 42,3% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

Nas últimas 48 horas, 1.044.821 contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na segunda-feira (15), 10.082.606 pessoas físicas entregaram o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

(Agência Brasil)

Secretaria Regional do Centro promete intervenções na fonte da Coluna da Hora

Do secretário da Regional Centro, Régis Dias, recebemos a seguinte resposta ao caso da fonte desativada da Coluna da Hora, da Praça do Ferreira, que estava sendo usada, aos domingos, como ponto para lavagem de roupa por populares. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A partir da informação veiculada em seu Blog, informamos que a Secretaria Regional do Centro iniciou hoje (17) a limpeza e manutenção da fonte, cartão postal da nossa cidade, situada na Praça do Ferreira.

Aproveito ainda para informá-lo que a Regional do Centro também está realizando diversas intervenções de manutenção e conservação do patrimônio público da área central. Inclusive ações que estimulam a adoção de praças e outros espaços públicos por parte iniciativa privada, representantes da sociedade civil e demais entidades.

Para se ter uma ideia, das 32 praças situadas no Centro, 15 já estão em processo de adoção confirmados.

Abraço,

* Régis Dias,

Secretário da Regional Centro.

Presidente da Adepol/CE defende PEC 37

123 3

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=1v82W6xjmxE[/youtube]

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), Milton Castelo, está em Brasília. Ele integra um grupo de delegados que trabalha politicamente para o projeto de lei 132 que dá garantias à categoria como não sofrer transferências pelo desejo de governantes, mas sob interesse público.

Milton Castelo aproveita estada em Brasília para reforçar ações favoráveis à PEC 37, em tramitação no Congresso. Ele garante que essa emenda não limita a ação investigativa do Ministério Público, como se apregoa.

Quixadá terá 2ª fase de mutirão sobre ações do IPTU

“A segunda fase do mutirão envolvendo ações de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será promovida nesta quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza. Foram agendadas 200 audiências de conciliação, que devem ocorrer entre 8h30min e 16 horas.

A força-tarefa tem a coordenação da juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, que responde pela unidade judiciária, e conta com a participação do procurador do Município Francisco Roberval Lima de Almeida. A finalidade do mutirão é reduzir o número de processos de execução fiscal, a maioria relativa a atraso no pagamento do IPTU.

Durante a primeira etapa, ocorrida no dia 4 deste mês, foram obtidos acordos em 95% das audiências realizadas. As pessoas que foram intimadas para a segunda fase devem comparecer, no horário informado, ao Fórum Desembargador Avelar Rocha, na avenida Jesus Maria José, S/N, bairro Jardim dos Monólitos, em Quixadá.”

(TJ-CE)

 

Cearenses estão de olho na maior mina de ferro do mundo

Empresários do Ceará conhecer as oportunidades de negócios que a maior mina de ferro do mundo, que fica na localidade de Canaã de Carajás, no Pará, oferece. Isso, durante encontro que a Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Estado do Ceará (AEDI) realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, no auditório do SESI, no Clube da Parceria, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A mina de Canaã de Carajás é um investimento da Vale do Rio Doce, que está aplicando R$ 40 bilhões.

Segundo o presidente da empresa, Murilo Ferreira, é o maior investimento do setor privado na história do País e que vai permitir a elevação da produção de minério de ferro do grupo em 40% até 2017. A mina de Canaã de Carajás tem reservas de dez bilhões de toneladas de minério, e quando entrar em operação, em 2016, chegará a fornecer 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A implantação e a operação da minha em Canaã de Carajás vão criar mais de 2.600 postos permanentes de trabalho, e muitas oportunidades em toda sua cadeia produtiva, e são estas oportunidades que serão apresentadas aos empresários cearenses, começando pelos instalados no Distrito Industrial de Maracanaú.

SERVIÇO

* Mais Informações sobre o evento – 3293-1797 e 4117-0684.

 

Cid pede oficialmente que Ministério da Justiça investigue denúncias de arapongagem

cidix

O governador Cid Gomes (PSB) deu entrada, nesta tarde de quarta-feira, no Ministério da Justiça, em Brasília, num ofício endereçado ao titular da pasta, Eduardo Cardozo. No conteúdo, pede que seja investigado o teor do discurso feito pelo deputado federal Eudes Xavier (PT), há duas semanas, no qual o parlamentar denuncia um suposto esquema de espionagem na politica cearense a partir de emails. Ele não revelou a procedência.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Eudes Xavier afirmou que o Governo do Estado, secretários e a empresa americana Kroll estariam espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, vice-presidente estadual do PR e desafeto do governador.

Cid Gomes chegou a ir à Assembleia Legislativa apresentar defesa, afirmar que sua caixa postal havia sido hackeada. Ele repudiou a fala de Eudes, prometendo renunciar se a denúncia fosse verdadeira e adiantou que  houve uma operação com emails falsos para tentar alcançar responsáveis pela invasão de sua caixa postal.

Já Eudes Xavier aguarda que a Assembleia o convoque para reitera denúncias. O petista exige o mesmo tempo concedido para a defesa do governador no legislativo estadual.

DETALHE – Cid está em Brasília. Nesta quarta-feira, ele deu palestra durante reunião dos secretários estaduais de Planejamento e Administração. Isso, quando do CONSAD 2013.

Governo Dilma Rosseff assina primeiro contrato de concessão de rodovias

dillllma

“Depois de brigas judiciais que atrasaram o processo por quase um ano, foi assinado hoje (17) o primeiro contrato de concessão de uma rodovia no governo da presidenta Dilma Rousseff, que abrange um trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, da divisa entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo até o entroncamento com a rodovia BA-689, onde fica o acesso a Mucuri (BA). O governo federal pretende licitar para mais trechos da rodovia.

“Vamos ampliar as concessões para o norte”, disse o ministro dos Transportes, César Borges, momentos após participar da cerimônia de assinatura do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o consórcio vencedor do leilão, Rodovia da Vitória – que passa agora a ser a concessionária Eco 101, sob administração do grupo Ecorodovias.
O contrato deveria ter sido assinado em julho do ano passado, mas devido a algumas manobras jurídicas feitas pelo consórcio que perdeu a disputa, só pôde ser assinado hoje, após decisão proferida ontem (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir da assinatura, inicia-se a transferência da responsabilidade pela rodovia, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a nova concessionária.”

(Agência Brasil)

Torcidas Cearamor e JGT estão proibidas de frequentar estádios

138 3

A Federação Cearense de Futebol (FCF) aceitou a recomendação do Ministério Publico do Ceará (MP/CE) e proibiu que as torcidas uniformizadas Cearamor e Jovem Garra Tricolor (JGT) frequentem estádios de futebol. A Cearamor está banida das praças esportivas por 60 dias, enquanto a JGT por 90. A decisão saiu por meio de nota da FCF nesta quarta-feira (17).

A recomendação do MP/CE e a decisão da FCF acontecem após a morte de dois torcedores após confronto entre as duas torcidas no último domingo, antes do Clássico-Rei. Com a decisão, qualquer pessoa está proibida de entrar no estádio vestindo camisas dessas torcidas organizadas ou com algum adereço que as remeta.

A FCF enviará ofícios aos clubes (Ceará e Fortaleza), às Secretarias do Esporte do Estado (Sesporte), às Secopas (Municipal e Estadual), aos órgãos de segurança do Estado e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

(O POVO Online)

Ex-superintendente da Receita Federal vê inflação sazonal

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=zRYSb4zHkf0[/youtube]

A ameaça inflacionária.

O Conselho Nacional de Política Monetária (Copo), do Banco Central começa reuniões para avalar o quadro da economia. Para o advogado e ex-superintendente da Receita Federal, Pedro Dario Sampaio, o momento não é para desespero por conta de alguns sinais de inflação registrados. Ele avalia que o País vive uma situação sazonal e que o Governo Dilma Rousseff saberá agir para evitar problemas com a economia.

Teste preliminar mostra veneno em carta enviada a Obama

“Os serviços secretos dos Estados Unidos disseram nesta quarta-feira (17) que teste preliminar da substância enviada em uma carta ao presidente norte-americano Barack Obama deu resultado positivo para o veneno ricino. Há a necessidade de se fazer testes mais elaborados para se ter uma resposta definitiva. O FBI, a Polícia Federal norte-americana, já adiantou que não há aparentes ligações entre o envio da carta e os ataques em Boston.

“Somente uma análise completa realizada em um laboratório credenciado pode determinar a presença de um agente biológico como o ricino. Estes testes estão sendo processados e geralmente levam de 24 a 48 horas”, indicou o FBI, em comunicado. Sobre as investigações dos atentados em Boston, o mesmo órgão disse estar alcançando “progressos substanciais”. Também na manhã de hoje, partes de dois edifícios do Senado norte-americano foram esvaziadas após o recebimento de cartas e caixas suspeitas.

Ainda nessa terça-feira (16), uma carta contendo o veneno ricino foi enviada ao senador republicano Roger Wicker. O envelope foi interceptado em uma central dos Correios do Capitólio e não chegou ao senador. Os incidentes ocorrem em um momento de tensão nos Estados Unidos, dias depois do atentado à Maratona de Boston, em que três pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas.”

(Agência Brasil)

Venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos agora é crime

398 1

bebida

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes. O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “já considera implicitamente” esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.

“O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime”, frisou o relator.

Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.”

(Agência Brasil)

Adiada votação do projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas do Ceará

cassiocunha

Cassio Cunha Lima pediu vistas da matéria.

Adiada a votação do projeto que garante anistia para policiais militares e bombeiros que fizeram greve do fim de 2012 até o começo deste ano. A matéria entrará na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, informou o senador Inácio Arruda (PCdoB) . O PLS 76/2013, de autoria do senador José Pimentel (PT), teve um pedido de “vistas coletivas” – um tempo maior para análise sobre a matéria – solicitado pelo senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PB). Inácio reafirmou o pedido de “vistas” para garantir a agilidade na tramitação do projeto.

O projeto de lei prevê a anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participação em movimentos reivindicatórios. A proposição explicita que a anistia abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas leis penais especiais.

Ceará ganhará Comitê Estadual de Segurança Hídrica

Um grupo de secretários e dirigentes de órgãos estaduais vai estar reunido nesta quinta-feira, a partir das 9 horas. Na pauta, a instalação do Comitê Estadual de Segurança Hídrica. A reunião ocorrerá na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) que quer concretizar assim o que está definido pelo Decreto nº 31.165, de 13 de março de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado no dia de 14 de março de 2013.

A reunião definirá as atribuições de organismos na área de Segurança Hídrica e terá a participação do Conpam, Semace, Secretaria dos Recursos Hídricos, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, Sohidra, Secretaria das Cidades, Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), Cagece, Secretaria da Saúde do Estado, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Agência de Defesa Agropecuária, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, Corpo de Bombeiros/Defesa Civil, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e Funceme).

O comitê, segundo o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, tem a função de integrar as ações que o Governo do Estado já vem desenvolve em relação à oferta, qualidade e distribuição da água.

 

João Alfredo reclama de órgão para dar segurança a RC. Líder diz que ele só terá 12 PMs

joaalfredo

“Por que apenas um dos 184 prefeitos do Ceará ter direito a uma Coordenadoria de Segurança com apoio da Polícia Militar? Eis o questionamento que o vereador João Alfredo (PSOL) fez, nesta manhã de quarta-feira, durante pronunciamento na Câmara Municipal.

O vereador lamentou o decreto assinado pelo governador Cid Gomes criando uma estrutura, com respaldo da Casa Militar do Governo, para garantir segurança para o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Durante a fala de João Alfredo, o líder do prefeito, Evaldo Lima (PCdoB) informou que só ficarão na segurança de RC 12 policiais militares. Para o vereador do PSOL, essa situação é um “desvio” da atividade da PM, porque o município dispõe de uma Guarda Municipal que sempre fez a segurança dos prefeitos.

Em aparte, o vereador Deodato Ramalho (PT) corroborou com as críticas de João Alfredo e afirmou que essa medida tomada pelo governador mostra, na prática, que a Prefeitura de Fortaleza caminha “cada vez mais para se tornar uma secretária do governo”.

Presidente da CUT não quer Dilma aumentando a taxa de juros

Com o título “Contra o aumento da taxa selic”, eis artigo do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas. Ele diz que há pressão por aumento dos juros, mas considera fundamental que o governo petista evite esse remédio amargo. Freitas apresenta até algumas alternativas à ameaça inflacionária. Confira:

Promover o desenvolvimento do Brasil deve ser um objetivo permanente. Para isso, não há mágica e, sim, muita competência técnica e alta capacidade política para superar os obstáculos e desafios. É tarefa de todos reunir forças sociais que apostam no desenvolvimento produtivo, na inovação e incremento da produtividade, na distribuição de renda, na qualidade do emprego e na superação das desigualdades.

Nos últimos dias, colunistas e economistas, que repercutem os anseios de rentistas ávidos por manter e recuperar ganhos financeiros, reacenderam o debate sobre as soluções para resolver o problema da inflação. O fato é que a queda dos juros reais de 8% para 2% com a redução da taxa Selic para 7,25% e a elevação da taxa de inflação, que atingiu um patamar próximo ao teto da meta (6,5%), tem provocado forte reação daqueles que vivem do ganho financeiro.

O Brasil que queremos e estamos construindo tem a dura tarefa de deslocar a riqueza financeira para o investimento produtivo e atenção social, o que requer muita determinação dos gestores da política econômica.

É forte a pressão para que o Conselho de Política Monetária eleve a taxa básica de juros (Selic), recompondo as expectativas do mercado – leia-se, repondo os ganhos especulativos desejados, supostamente trazendo a inflação para o centro da meta. O resultado dessa medida para a sociedade é a queda na atividade econômica, a redução da produção, do desemprego, dos salários e da receita pública, entre outras mazelas. Um custo social e econômico elevadíssimo. A sociedade precisa dizer que não quer isso!

A inflação em março foi de 0,47%, acumulando em 12 meses 6,59%. Apesar de no mês de março a inflação estar ligeiramente acima do teto, o Banco Central indica que a inflação irá arrefecer – a taxa anual de 2013 deve fechar em cerca de 5,68% (Boletim Focus, 12/04/13). O que explica os atuais índices da inflação são a subida dos preços agrícolas e dos serviços.

No caso do mercado internacional, há as commodities agrícolas indexadas ao dólar que cresceram muito, mas os preços têm caído nos últimos meses. Quanto aos hortifrutigranjeiros, alguns na entressafra e outros impactados por fatores climáticos, terão queda nos preços com a entrada da nova safra. Há ainda os preços das escolas, dos planos de saúde, das tarifas de transporte público, entre outros, que sazonalmente impactam as taxas de inflação no início de cada ano.

Mesmo com este comportamento dos preços a inflação atingiu o teto da meta, porém com indicações claras de que deverá começar a cair nos próximos meses. Nada, aliás, muito diferente do que se observou nos últimos anos no país. Nenhum desses componentes são sensíveis aos juros, duro remédio para reduzir a atividade econômica contra uma inflação de demanda que, claramente, não é o nosso caso. O enfrentamento é outro!

Nos últimos anos, o país tem feito grande esforço para recuperar a capacidade de promover crescimento com base na ampliação da capacidade produtiva de bens e serviços, na infraestrutura, na inovação e na produtividade, entre outros. Os recentes indicadores de elevação da taxa de crescimento econômico revelam leves sinais dessa perspectiva.

Promover e sustentar essa nova dinâmica de crescimento econômico deve ser a tarefa prioritária da política econômica brasileira. Lembremo-nos que a experiência de aumento da taxa de juros para combater um “possível descontrole inflacionário”, no início de 2011, desestimulou o crescimento econômico que apresentou baixas taxas deste então.

Para enfrentar a inflação propomos que sejam aprofundadas medidas como: 1) a desoneração dos itens da cesta básica, incluindo impostos estaduais e municipais; 2) a ampliação da capacidade de atuação da Companhia de Nacional de Abastecimento (CONAB) por meio de estoques reguladores para estabilização dos preços ao consumidor; 3) atenção aos crescentes movimentos de concentração de mercado ocorridos no país – fusões e aquisições -, principalmente no que diz respeito ao poder de mercado e capacidade desses grandes grupos de influenciar os preços de mercado; 4) avançar na desindexação de contratos e tarifas públicas. Além, evidente, da ampliação da infraestrutura produtiva e social que, entre outros efeitos, reduz custos e preços.

Todas estas medidas, associadas às que já vêm sendo adotadas pelo Banco Central e pelo governo federal, são importantes para conter a inflação sem interromper o processo de crescimento que se desenha para 2013, porque atuaria em fontes estruturais do processo inflacionário.

Entendemos que o tema da inflação deva receber atenção prioritária da política econômica, porque, nós, os trabalhadores, sabemos muito bem o que ela significa em termos de transferência de renda. Entretanto, há outros objetivos prioritários que precisam ser considerados na escolha da política econômica de forma a produzir o crescimento, o emprego e a distribuição de renda, elementos essenciais para dinamizar as transformações no sentido do desenvolvimento social.

Por tudo isso, os trabalhadores esperam que a presidenta Dilma Rousseff e as autoridades monetárias atuem com determinação e em sintonia com as expectativas dos diversos segmentos da sociedade, não cedendo à pressão da especulação financeira.

(Do Blog do Zé Dirceu)