Blog do Eliomar

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Com Bechara é assim… Amigos, amigos, direitos, direitos

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“A 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o Fortaleza em segunda instância sob acusação de burlar a legislação trabalhista, ao minorar salário de jogador para pagar menos encargos. Ainda cabe recurso da decisão.

O caso envolve o ex-jogador Bechara, quando ele atuou pelo clube em 2010. Na ação, o atleta questiona a diferença entre os valores recebidos como salário (R$2 mil), sobre os quais incidem os encargos trabalhistas, e como direitos de imagem (R$ 8 mil).

Os advogados de Bechara apresentaram testemunhas e recibo de adiantamento de salário como provas de acusação. Diretor jurídico do Fortaleza, Daniel de Paula Pessoa ainda analisa se o clube vai recorrer. “Temos oito dias para ingressar com recurso especial.”

(TRT-7)

IPTU 2014 – Secretário de Finanças vai dar explicações à Câmara Municipal

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O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, vai à Câmara Municipal na próxima quarta-feira. A ida dele é para expor tudo sobre a política adotada pela Prefeitura em torno do aumento do IPTU. A Prefeitura não cogita mudar a sistemática.

Jurandir Gurgel foi convocado após acordo entre vereadores da oposição e da base aliada e deve dar explicações sobre reajustes do IPTU acima do limite de 17 e 35 por cento divulgado pelo município.

O requerimento da visita do secretário foi feito pelo líder da oposição Guilherme Sampaio (PT), na quarta-feira, 5. Colocado em pauta ontem, o requerimento foi retirado pelo propositor, após o vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Fábio Braga (PTN) e o líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), garantirem a visita de Jurandir Gurgel à reunião da comissão que, excepcionalmente, será feita no plenário da Casa.

 

A manobra da base aliada do prefeito aconteceu em simultaneidade com outras ações da Prefeitura em busca de esclarecer as dúvidas sobre a cobrança do IPTU. Ontem, o secretário de Finanças concedeu entrevistas à imprensa, e o prefeito Roberto Cláudio esteve em reunião com representantes da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), que também critica o aumento do imposto.

 

Desconto de 5%

Ontem, o vereador Guilherme Sampaio deu entrada

Sisu 2014 – Termina nesta 6ª feira prazo para adesão à lista de espera

“Hoje (7) é o último dia para a inscrição na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no site do programa. Pode aderir à lista o candidato que não tenha sido selecionado em nenhuma das chamadas do Sisu ou o que foi selecionado apenas para a segunda opção de curso. As instituições de ensino vão convocar os candidatos da lista de espera a partir do dia 11 de fevereiro.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o site e, em seu boletim, clicar no botão correspondente à confirmação de interesse em participar da lista de espera. Ao finalizar, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação. A adesão à lista de espera pode ser feita somente na primeira opção de vaga, que foi marcada no momento da inscrição no Sisu. Os estudantes que foram selecionados para a segunda opção podem participar da lista de espera mesmo que já tenham feito matrícula.

Na primeira edição de 2014, o Sisu registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O sistema seleciona os estudantes de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Xô, sarampo! 47% da criançada ainda não foi vacinada no Ceará

 

Em meio ao surto de sarampo no Ceará, a cobertura de vacinação contra a doença em Fortaleza ainda está distante da meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Até ontem, 53% das 160.551 mil crianças de seis meses a cinco anos – foco da campanha de vacinação – haviam sido imunizadas, quando a meta estabelecida pelo ministério é de 95%.

A campanha de vacinação foi lançada no último 27 de janeiro na Capital e no dia 1º deste mês em outras 16 cidades no Interior. Nesses municípios, a vacinação atingiu 57,65% da meta. As informações são de Renata Dias, assessora-técnica de imunização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Até sexta-feira passada, 31, haviam sido notificados 11 casos da doença em Fortaleza, sendo seis em crianças menores de um ano e dez em pessoas do sexo masculino. Além das confirmações, 55 suspeitas estão sendo investigadas no Ceará e serão apresentadas hoje, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), como confirmadas ou descartadas.

Segundo Renata, a intenção da campanha é que 95% de cobertura vacinal em crianças sejam atingida até o próximo domingo, 8, quando termina a campanha. Caso isto não ocorra, novas manobras para frear a disseminação da infecção serão desenvolvidas. Hoje, uma reunião das secretarias municipal e estadual da com o Ministério da Saúde deve começar a pensar novas formas de combate.

“Até essa quinta-feira, temos 85.274 crianças de seis meses a cinco anos vacinadas em Fortaleza. Os pais precisam ficar conscientes de que essa faixa etária, quando não vacinada, fica mais vulnerável”. A assessora-técnica lembra que a imunização está ocorrendo em 92 postos de saúde de Fortaleza durante todos os dias úteis. Amanhã, todos os postos funcionarão dentro do horário normal (8h às 17 horas) para vacinar quem ainda não está imunizado. No domingo, seis postos vão abrir.

Vanessa Soldatelli, também assessora-técnica de imunização da SMS, diz que os bairros das Regionais II e VI são os locais que têm o maior número de casos confirmados e suspeitos. “Talvez por uma falha vacinal, mas estamos intensificando as ações nesse lugares”, relata. Vanessa diz ainda que todos os dias aparecem casos suspeitos de sarampo em Fortaleza.”

(O POVO)

PF do Ceará em estado de greve

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal no Ceará realizarão, das 9 às 11 horas desta sexta-feira, manifestação em frente ao anexo da PF, na rua Paula Rodrigues, 304, no bairro de Fátima. Segundo o Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof), a categoria vive estado de greve e o ato, de vários outros programados, foi decidido durante assembleia realizada nesta quarta-feira. Ocorrerá ainda em 21 Estados e no Distrito Federal.

“O objetivo é lutarmos pelo fortalecimento da Polícia Federal, da Justiça e da sociedade e pela valorização do policial federal”, dizem lideranças do movimento. A ordem é buscar a aprovação da reestruturação dos cargos da carreira da Policial Federal, por meio da aprovação da PEC 361/13 (PEC DO FBI), em tramitação no Congresso.

Os Estados que decidiram aderir estado de greve são: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

João Paulo Cunha pede autorização para deixar presídio para exercer mandato

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A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pediu autorização à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para deixar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal, durante o dia para exercer o mandato. Cunha foi preso na terça-feira (4) para cumprir a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas decidiu não renunciar ao cargo.

De acordo com o pedido apresentado à Justiça do Distrito Federal, o deputado também quer autorização para deixar o presídio para continuar a cursar faculdade de Direito. Cunha cumpre pena inicial de seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculato.

Após ser comunicada pelo STF sobre a prisão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para a próxima quarta-feira (12) uma reunião para decidir se o processo de cassação do mandato de João Paulo Cunha será aberto.

(Agência Brasil)

IPTU: Pagamento em três vezes não tem desconto, diz vereador

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O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresentou requerimento nesta quinta-feira (6), em que cobra a reimpressão dos boletos da cobrança do IPTU, diante da falta do desconto de 5% para o pagamento em três vezes.

O vereador lembra que o desconto é previsto em lei, assim como o desconto de 10% para pagamento à vista.

A matéria deverá ir a plenário na próxima semana.

Somos todos urubus?

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Em artigo enviado ao Blog, o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, comenta do aumento do IPTU em Fortaleza. Confira:

Quando anunciamos que o aumento do IPTU é um dos maiores crimes financeiros contra o povo de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio, usando as armas da nova escola dos poderosos no estado (a prepotência), assacou de argumentos pouco usuais: preferiu descredenciar os interlocutores chamando-nos de “abutres” (e já que estamos entre os cearense, poderia ter usado “urubus”, para ser melhor entendido). Acusou-nos de estarmos tentando fazer uso político desta questão.

O PR, através do seu líder vereador Capitão Wagner, votou contra este aumento e entrou judicialmente contra esta decisão porque acredita que a lei de aumento do IPTU não é só injusta, mas também ilegal.

Além de ser aprovada pela Câmara Municipal sem discussão com a sociedade, a lei fere princípios constitucionais e tributários. O Tribunal de Justiça negou a medida cautelar, mas ainda deve julgar o mérito da ação.

Bem, agora os fatos demonstram que estávamos certos. A Prefeitura preparou uma lei que é uma verdadeira pegadinha contra o povo de Fortaleza. Os 35% aprovados pela Câmara de Fortaleza transformaram-se em muitos dos casos em aumentos que superam os 100%. Os jornais mostram casos e casos de cidadãos vítimas da sanha arrecadadora do afilhado dos Ferreira Gomes. Os empresários e comerciantes, também ludibriados pelo canto da sereia do prefeito Roberto Cláudio, reclamam dos aumentos exagerados e dos critérios usados para estabelecer os índices de reajustes. Falam que irão entrar também na Justiça para recompor o direito violado.

Portanto, afora os asseclas do prefeito Roberto Cláudio, ninguém, em sã consciência, concorda com esta extorsão.

Diante disso, senhor Prefeito, o que fará V.Sa? Virá a público explicar o motivo e a fórmula deste aumento exagerado? Ou irá preferir chamar a todos nós, oposição, empresários e população de urubus?

Relatório sobre blecaute de terça-feira fica pronto em até 15 dias, diz ONS

O relatório sobre o blecaute de terça-feira (4), que atingiu as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, deve sair dentro de 10 a 15 dias, informou nesta quinta-feira (6) o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Segundo ele, o corte da energia foi causado por um curto nos circuitos 2 e 3, mas ainda não se sabe o que provocou o curto.

Chipp disse que, somente com a análise técnica, que começou nesta quinta-feira, é que poderão ser identificados os principais motivos. Os técnicos precisam de tempo para fazer a avaliação, afirmou. “Quando cai um avião, esperam-se dois anos para descobrir o que houve com a caixa-preta. Isso é mais ou menos parecido, só que a gente nunca demora mais de um mês [para esclarecer].”

De acordo com o diretor do ONS, normalmente, os técnicos não apontam a causa sem uma avaliação mais acurada. “[Eles] fazem a leitura de grandezas elétricas, de tensão de correntes. Observam equipamentos, com fotos, às vezes, se houve indício de dano em algum isolador, se algo foi chamuscado, se a origem foi essa, se foi um raio que causou o curto.” Tudo isso tem que ser visto para dar informação precisa, explicou Chipp.

(Agência Brasil)

Presos executados em Guaraciaba do Norte é resultado da carência de agentes penitenciários, diz sindicato

Os dois presos executados a tiros na noite dessa quarta-feira (5), em Guaraciaba do Norte, a 299 quilômetros de Fortaleza, é resultado da carência de agentes penitenciários em presídios e nas cadeias públicas do Estado. A denúncia é do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que aponta que mais de 750 candidatos aprovados em concurso público aguardam nomeações.

O sindicato ressalta que, no momento das execuções, o único agente penitenciário que estava de plantão no local havia saído para jantar. Segundo o Sindasp/CE, o déficit no quadro funcional é de dois mil agentes penitenciários.

Os presos Antônio Sales Batista, 45, e Antônio Adriano Martins da Silva, 31, foram executados a tiros, depois que três homens encapuzados e armados com pistolas renderam um preso do regime semiaberto que aguardava o retorno do agente penitenciário.

Após nova reunião, Eunício volta a recusar convite de Dilma para ocupar ministério

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foto eunício e dilma

O senador Eunício Oliveira (PMDB) voltou a recusar convite da presidente Dilma Rousseff (PT) para que ele ocupe o Ministério da Integração Nacional. Dessa vez, porém, a oferta foi além e incluiu os principais órgãos do Nordeste na tentativa de atrair o senador para o Governo.

Segundo informações de bastidores, confirmadas a O POVO Online por influente fonte peemedebista, houve reunião entre Eunício e interlocutores do primeiro escalão de Dilma na manhã desta quinta-feira (6).

Além do ministério, teria sido oferecido ao senador o comando político de órgãos como Banco do Nordeste, Dnocs, Chesf, Codevasf e Sudene. O senador novamente recusou todas as propostas.

Procurado, Eunício preferiu não comentar o assunto e disse apenas estar “extremamente lisonjeado” com os convites e com a dimensão com que a questão vem sendo tratada. “Mas estou bem onde estou”, acrescentou.

Provável candidato ao Governo do Estado, o senador se reuniu com Dilma no início da semana e recusou o primeiro convite para assumir o ministério.

Implicações

Vários fatores estão relacionados à tentativa do Planalto em atrair Eunício. Entre eles, a intenção de agradar à descontente bancado do PMDB – principal partido aliado do Governo – e, na esfera local, tirar Eunício da disputa pelo governo estadual, já que o PT quer apoiar o candidato a ser indicado pelo governador Cid Gomes (Pros).

(O POVO Online)

Tânia Gurgel assume coordenação da Funci

foto tania gurgel

A assistente social e ex-deputada Tânia Gurgel assumiu nesta quinta-feira (6) a Coordenadoria da Criança e do Adolescente (Funci), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).

Secretária-adjunta da Ação Social do Governo do Estado (1997/2000), Tânia Gurgel esteve à frente um dos maiores estudos, no Ceará, voltados para a problemática de crianças exploradas nas ruas de Fortaleza.

Vamos nós – O prefeito Roberto Cláudio mostra muita sensibilidade e preocupação na área da infância e da adolescência com a nomeação de Tânia Gurgel.

Centro-Oeste e Norte lideram expansão de área plantada; Nordeste mal aparece

Norte do Amapá, Oriental de Tocantins, e Sul do Amapá foram as mesorregiões que mais elevaram sua participação na área plantada brasileira no período de 1994 a 2010. O Norte do Amapá multiplicou por nove sua participação no total da área plantada. Os dados estão em um estudo recém-publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou o perfil e a desigualdade da expansão da área plantada nas mesorregiões brasileiras, entre 1994 e 2010.

Entre as mesorregiões identificadas com maior ritmo de expansão, no entanto, destacaram-se também algumas localizadas em fronteiras agrícolas já teoricamente estabilizadas, como São José do Rio Preto (SP), do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro (Minas Gerais) e do Norte Central Paranaense (Paraná).

Mesorregião, segundo o estudo, é um conjunto de microrregiões contíguas e contidas na mesma Unidade da Federação, agrupadas com base no quadro natural, no processo social e na rede de comunicações e de lugares.

Outras mesorregiões se sobressaíram individualmente por conta da ampliação absoluta de área plantada. São os casos do Norte Mato-Grossense, Sul Goiano, Sudoeste de Mato Grosso do Sul, Extremo Oeste Baiano, Sudeste Mato-Grossense, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Nordeste Mato-Grossense, São José do Rio Preto, Sul Maranhense e Norte Central Paranaense.

(Ipea)

Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR

Cerca de 90 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda. A Receita Federal libera na segunda-feira (10) consulta ao lote de restituições da malha fina dos últimos cinco anos.

A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.

Ao todo, a Receita pagará R$ 200 milhões a 89.237 contribuintes. Do total, 67.480 dizem respeito às declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 11.300 contribuintes do lote de 2012, 5,1 mil de 2011, 3.224 de 2010, 2.021 de 2009 e 82 de 2008.

As restituições serão corrigidas em 7,52% (para as declarações de 2013), 14,77% (2012), 25,52% (2011), 35,67% (2010), 44,13% (2009) e 56,20% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

(Agência Brasil)

OAB/CE é criticada por dar redução de anuidade a advogado-professor

Com o título “Advogado-professor?”, eis artigo que Marcelo Uchoa manda para o Blog. Ele aborda medida da OAB estadual de reduzir valor de anuidade para advogados professores. Considera absurdo, porque esse tipo de situação acaba sendo uma “profissão inexistente”. Confira:

Nos últimos dias, recebi uma carta da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) informando que seu presidente fez gestões junto à OAB/CE para conseguir redução das anuidades profissionais para “advogados professores”, entre 25% e 40% do valor normal, sendo atendido.

Na condição de “advogado-professor”, entendo que é justa a redução para os colegas que, estando dedicados intensivamente ao magistério, pouco ou em quase nada exercem a advocacia.

Mas, para os que dividem o tempo entre o ensino e a advocacia, retirando majoritariamente, desta última, seu sustento, é injusto o desconto, por um lado, se comparativamente à situação dos demais advogados, que, mormente abraçando apenas uma profissão, não gozarão de similar desconto de anuidade, e, por outro lado, à própria OAB, que terá sua receita diminuída sem que, para isso, se desobrigue de prestar os mesmos serviços ou representação do advogado beneficiado.

Defendo que o advogado seja favorecido com a redução das anuidades, no início e no fim da carreira, no ano da maternidade, no caso de doença e afastamento das atividades por razões médicas comprovadas, dentre outras razões específicas, mas não, por si só, pelo fato de lecionar, exceto na situação de preponderante dedicação à docência.

Se a OAB goza de vultoso orçamento, que refaça atuarialmente as contas e facilite um desconto equânime, extensível a toda categoria.

Por isso, abro mão do abatimento oferecido por ser “advogado-professor”, diga-se de passagem, profissão inexistente, já que, na verdade, realizo cumulativamente dois afazeres, advocacia e docência, não havendo ofícios do tipo “algo-professor”, como “juiz-professor”, “promotor-professor” etc.

A propósito, espero que esse ato de gentileza tenha derivado de nobre intenção, não sendo tão-somente mais um expediente demagógico, usualmente visto antes de processos sucessórios da classe advocatícia.

E para que tal suspeita não se confirme, sugiro que todos os “advogados-professores” que fazem parte das atuais gestões da OAB, CAACE, FESAC, Tribunal de Ética, bem como subseccionais, comissões, subcomissões e mesmo os indicados pela OAB, para compor órgãos e conselhos, também dispensem seus respectivos descontos por este fim.

Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para UPA da Vila Velha

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), vai assinar nesta quinta-feira, às 18 horas, a ordem de serviço para a construção da quarta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de sua gestão. Dessa vez, no bairro Vila Velha, na área da Regional III.

O investimento para construir e equipar essa UPA de Porte III é superior a R$ 4 milhões. A verba é do Ministério da Saúde e do Tesouro Municipal. Essa unidade funcionará 24 horas, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde para atender às necessidades da população.

Prefeitura reage sobre artigo veiculado no Blog

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A assessoria de imprensa do Paço Municipal esclarece sobre artigo do empresário João Soares Neto, que cobrou maior transparência nos boletos do IPTU sobre a aplicação do arrecadado:

Caro Eliomar de Lima,

Toda a arrecadação do IPTU é disponibilizada para o caixa da Prefeitura de Fortaleza como fonte 100, ou seja, esses recursos serão utilizados no custeio da máquina e em investimentos. Um exemplo: o custeio do Instituto Dr. José Frota, e que mesmo assim é insuficiente.

O IPTU arrecadado em 2013 correspondeu a 5% de tudo o que arrecadou o Município. Valores nominais: R$ 211 milhões. Só o IJF-Centro custa aos cofres municipais R$ 350 milhões.

A Prefeitura esclarece ainda que o IPTU per capita de Fortaleza é da ordem de R$ 70,00, inferior a Aracaju (SE) – R$ 90,00; e Recife (PE), R$ 132,00. A média per capita do País é R$ 101, dados relativos a 2012. Sobre sugestão do boleto explicitar onde será aplicado, adianta ser um caso para estudos.

Outro dado: 20% dos imóveis de Fortaleza estão isentos da cobrança do IPTU graças ao valor de isenção que foi reajustado em 100%, passando de R$ 26 mil para R$ 52 mil.

Na sede da secretaria de Finanças e nas centrais de acolhimento das Regionais I, II e VI está disponibilizada equipe para resolver qualquer tipo de pendência sobre o IPTU.

Mantega tem novo secretário-executivo na Fazenda

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a escolha do economista Paulo Rogério Caffarell para o cargo de secretário-executivo do ministério, que estava vago desde junho. Nota divulgada pela pasta informa ainda que Dyogo de Oliveira, que respondia interinamente pelo cargo, reassume a função de secretário executivo adjunto.

Segundo o Ministério da Fazenda, Caffarreli tem 48 anos e é funcionário de carreira do Banco do Brasil, onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank. De acordo com a pasta, a nomeação de Caffarelli será publicada em breve no Diário Oficial da União.

O cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda foi ocupado até junho do ano passado por Nelson Barbosa, que pediu exoneração alegando motivos particulares. Barbosa estava no cargo desde 2011.”

(Agência Brasil)