Blog do Eliomar

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Camilo Santana anunciará resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2017

O governador Camilo Santana (PT) vai apresentar, às 9 horas desta quinta-feira (22), os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), relativos ao ano de 2017.

O anúncio ocorrerá no Palácio da Abolição, tendo a presença do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, e de vários prefeitos e lideranças da área educacional cearense. Foram avaliadas crianças do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas.

As informações servirão de base para o trabalho desenvolvido pela Seduc, na definição das políticas educacionais no âmbito do Estado.

(Foto – Seduc)

 

Regularidade tributária de empresários ficará mais simples

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o PLS 477/2017, que torna mais objetiva e simples a verificação de regularidade tributária de empresários.

O projeto, fruto do trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), faz parte da pauta de microeconomia em análise no Senado.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

(Foto: Arquivo)

Inflação de janeiro subiu menos para os mais pobres, diz Ipea

O Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado hoje (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que a taxa de janeiro ficou menor para a parcela mais pobre da população, atingindo 0,23% nos preços de bens e serviços, enquanto para os mais ricos, a inflação foi maior e atingiu 0,36%.

Segundo a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras, responsável pelo estudo, essa tendência de inflação mais baixa para os mais pobres começou em 2017, muito influenciada pelos preços dos alimentos. Diane da perstpectiva de aceleração dos preços dos alimentos, os pesquisadores do Ipea esperavam que esse movimento fosse sofrer algum tipo de reversão. “Só que nos dois últimos meses (dezembro de 2017 e janeiro de 2018), mesmo com alta de alimentos, outros preços que têm peso grande no consumo dos mais pobres vieram mais comportados”, disse Maria Andréia.

É o caso de energia elétrica, por exemplo, item que pesa muito mais no orçamento dos mais pobres que no dos mais ricos. Com a retirada da bandeira tarifária, os preços de energia caíram em dezembro e voltaram a cair em janeiro. As tarifas de energia elétrica em janeiro tiveram deflação de 4,3%: “isso impactou mais a inflação dos mais pobres”.

Segundo a responsável pelo estudo, esse movimento de desaceleração da inflação dos mais pobres continua no começo do ano, não mais por conta dos alimentos, mas pelas tarifas públicas. “Mas, de qualquer maneira, está fazendo com que a inflação dos mais pobres continue em um patamar bem abaixo dos mais ricos”, disse ela à Agência Brasil.

Maria Andréia observou, por outro lado, que a inflação dos mais ricos está um pouco mais “amarrada”, uma vez que preços de mensalidades escolares e de planos de saúde pesam muito no orçamento dessas famílias de maior renda. “Esses serviços pesam muito no orçamento das famílias mais ricas e não têm caído como os demais itens que compõem a inflação”. Isso fez com que a diferença entre os mais pobres e os mais ricos tenha aumentado ao longo do tempo.

No comparativo dos últimos 12 meses, o Ipea constatou que a inflação das famílias de renda muito baixa teve queda maior, caindo de 6%, em 2016, para 2,1%, enquanto para as famílias com renda maior, a inflação diminuiu de 5,5% para 3,7%.

(Agência Brasil)

Senado aprova empréstimo de R$ 280 milhões para Fortaleza

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), divulgou na noite desta quarta-feira (21) a aprovação, em plenário, do financiamento externo de US$ 83,250 milhões (cerca de R$ 280 milhões) para a cidade de Fortaleza. A matéria será promulgada pelo próprio presidente Eunício.

Os recursos dessa operação de crédito têm a garantia da República Federativa do Brasil e origem no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O dinheiro será destinado ao financiamento parcial do “Programa Fortaleza – Cidade com Futuro”. De acordo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o valor será investido especificamente na requalificação da Beira Mar e na reestruturação do Polo Gastronômico da Varjota.

Em visita ao Senado, há duas semanas, o prefeito esteve com o senador Eunício que reforçou o empenho para a aprovação da matéria.

“Os investimentos vão proporcionar melhorias em locais com grande potencial turístico e de grande circulação de moradores na nossa Capital. Nossa atuação estará sempre pautada em levar investimentos e avanços para nosso Ceará”, comemorou Eunício.

Pesquisa mostra que 18% dos paulistanos estão desempregados

Pelo menos 18% da população da capital paulista, o que equivale a 1,763 milhão de paulistanos, estão desempregados. Desses, 14% (1,371 milhões) estão procurando emprego e 4% (391 mil) não estão. Os dados são de uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Instituto Ibope Inteligência, e divulgada hoje (21) em São Paulo. Segundo os dados, 44% estão nessa situação há um ano, 18% de um a dois anos e 29% estão sem trabalho há mais de dois anos.

De acordo com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, o número de desempregados em São Paulo é maior do que o da média nacional, que está em torno de 14%, o que chama a atenção para a necessidade de políticas que possam reduzir esse índice.

“Muitas vezes analisamos que o governo federal é quem tem responsabilidade sobre isso. É verdade que as polítias econômicas vêm do governo federal, mas também é verdade que as prefeituras e o poder local podem desenvolver e estimular ações para reduzir o desemprego, por exemplo ao estimular arranjos locais, aproveitando as características de cada região, induzindo a transformação”, afirmou.

O levantamento, feito por meio de 800 entrevistas com paulistanos de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo, entre os dias 8 e 27 de dezembro de 2017, mostrou que 58% dos entrevistados são mulheres, 59% são pretos e pardos, 26% são mais jovens, 35% têm renda familiar de até dois salários mínimos e 43% menos instruídos.

“Em um momento de crise como este, quem contrata procura as pessoas mais qualificadas e as pessoas com menos qualificação vão sendo deixadas de lado, o que aumenta as desigualdades que já são grandes. Daí a necessidade de políticas para avançar. Desde capacitação e qualificação até o estímulo ao avanço econômico desses lugares”, afirmou.

(Agência Brasil)

Prazo para produtores rurais aderiram ao Refis é ampliado

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o relatório da medida provisória que prorroga o prazo para renegociação das dívidas de produtores rurais com a União a título de contribuição previdenciária. Com isso, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a MP com a prorrogação do prazo ainda precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante uma rápida reunião, a comissão mista destinada a debater a MP 803 aprovou o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). No parecer, a parlamentar prorroga a adesão dos produtores do campo ao Programa de Regularização Tributária Rural, chamado Refis do Funrural, cujos descontos e negociações de dívidas foram concedidos no início deste ano, após o envio de outra medida provisória pelo governo federal.

A prorrogação é uma demanda dos parlamentares ruralistas, que compõem a maior bancada do Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. No relatório, a senadora afirma que o prazo anterior, de 28 de fevereiro, era insuficiente, visto que a lei que institui o chamado Refis Rural foi sancionada há apenas um mês. Segundo ela, como se trata de uma questão complexa, a prorrogação do prazo se torna “indispensável”.

“Segundo dados obtidos na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em férias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do órgão estão em greve em vários estados do país”, escreveu a relatora, em seu parecer.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A MP também prorrogava o prazo para os produtores rurais que aderirem ao programa renunciarem ou desistirem de ações judiciais que tratem do tema, mas a relatora retirou esse trecho da proposta. Para que não perca a vigência, a MP 803 precisa ser aprovada em definitivo pelos deputados e senadores até o próximo dia 8 de março. A lei que institui o Refis Rural deve ter os 24 vetos do presidente Michel Temer analisados pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

(Agência Brasil)

Temer pegou gosto pelo poder e vai divulgar pelo País suas realizações

Apesar da impopularidade, o presidente Michel Temer parece ter esperanças em permanecer no cargo. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, além dos louros que a intervenção federal no Rio pode lhe trazer, ele vai viajar pelo país em “campanha”. Um e-mail enviado pela Secom para todos os ministérios revela um pouco dessa estratégia.

“Informamos que a Secretaria de Imprensa da Presidência da República está programando uma série de entrevistas do senhor Presidente da República na imprensa regional. Nessas oportunidades, serão abordadas realizações do Governo Federal nos estados”, diz o comunicado.

O motivo do e-mail é para que as pastas organizem um “briefing contendo as principais políticas públicas do ministério […] com a maior brevidade possível”.

Com o apelo da intervenção federal e as entrevistas pelo país, Temer mostra que não vai largar o osso assim tão fácil.

Exportações do Ceará registram melhor resultado para o mês de janeiro desde 2008

Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Ceará registrou o melhor resultado para o mês de janeiro na série histórica analisada desde 2008 em se tratando de exportações cearenses. Os valores somaram US$ 180,4 milhões e, com relação a igual mês do ano passado, o crescimento atingiu 15,34 por cento. Já as importações atingiram US$ 194,7 milhões em janeiro deste ano, apresentando queda de 4,14 por cento em relação a igual mês de 2017.

Os dados estão no Enfoque Econômico – Comércio Exterior Cearense (nº 175) – janeiro de 2018 -, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará. As informações são da assessoria de imprensa do Ipece.

O Estado, com o resultado obtido, foi responsável por 1,06 por cento da pauta de exportação brasileira em janeiro de 2018, ocupando o 16º lugar no ranking das exportações nacionais. Participou ainda com 14,8 por cento nas exportações nordestinas, superando sua participação no ano anterior, de 13,5 por cento.

Terceiro lugar

O Ceará é o terceiro maior exportador nordestino, atrás da Bahia e do Maranhão. O Estado respondeu por 1,37 por cento das importações do Brasil, valor menor que em 2017 (1,66 por cento). Mas no cenário regional, o Ceará contribuiu com por 9,2 por cento das importações nordestinas em janeiro de 2018, valor menor que o registrado em 2017: 11,06 por cento.

Em janeiro de 2018, os Produtos Metalúrgicos foram os mais exportados pelo estado, seguindo o padrão estabelecido em 2017. O setor metalúrgico exportou 97,2 milhões, o que representou 53,9 por cento da pauta do Ceará, registrando crescimento de 59,2 por cento, relativamente a janeiro de 2017. Calçados e suas partes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos mais exportados no primeiro mês deste ano: com 14,1 por cento (US$ 25,5 milhões) das exportações cearenses. Comparado ao mesmo período de 2017, houve um decréscimo no setor de 7,6 por cento.

Frutas foi o terceiro produto mais exportado, com uma receita gerada de US$ 13,4 milhões, representando 7,3 por cento da pauta cearense. Na comparação com janeiro de 2017, houve um crescimento de 987,8 por cento, influenciado principalmente pelo elevado aumento do valor exportado de melão e melancia. Castanha de caju ocupa o quarto lugar da pauta exportadora, com receita de US$ 10,5 milhões (5,8 por cento). Em comparação a janeiro de 2017, o crescimento observado foi de 22 por cento.

Danilo Forte protesta contra cortes no orçamento da UFC e na segurança do Ceará

Confira fala do parlamentar sobre cortes orçamentários.

O deputado federal Danilo Forte (DEM) foi parabenizado, nesta quarta-feira, pelo reitor da Universidade Federal Ceará (UFC), Henry Campos, por sua “intervenção firme”, durante a sessão conjunta do Congresso, realizada na última terça-feira (20).

Nessa ocasião, Danilo usou o microfone para protestar contra “o cancelamento de recursos destinados para as áreas de Educação e Segurança no Ceará.”

Henry Campos, em sua mensagem enviada ao parlamentar, considerou “absurdos” os recentes cortes de emendas para a expansão da UFC e dos recursos para o combate à violência no Estado.

Prefeita de Icó manda nota sobre caso de agressões entre Guarda Municipal e professores

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Sobre a denúncia de agressões envolvendo a Guarda Municipal e professores, a prefeita de Icó, Laís Nunes, manda nota para o Blog com seus esclarecimentos. Eis a nota:

AO POVO DO CEARÁ

Em respeito ao povo do Ceará e, de forma especial, ao nosso querido município de Icó, tomo a iniciativa de esclarecer alguns acontecimentos ocorridos recentemente em nossa cidade, amplamente divulgados na imprensa, mesmo ferindo as regras de direito, tendo em vista que não foi nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o exercício da verdade, acerca de supostos conflitos envolvendo servidores públicos, vereadores, Polícia Militar e a Guarda Municipal, na última segunda-feira(19), defronte a Câmara Municipal Icoense.

1. Na última segunda-feira, projeto de autoria do Poder Executivo foi pautado para discussão e votação em primeiro turno junto a Câmara Municipal de Icó, relacionado à redução de carga horária de 362 professores da rede pública municipal.

2. Atualmente a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Icó chega a 66%, onde o índice para conveniar com os Governos do Estado e União, inclusive para o recebimento de certidões nos tribunais, é de no máximo 51% (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF).

3. Registre, também, que hoje todos os recursos do FUNDEB, não são suficientes sequer para pagar os servidores da Secretaria de Educação, sendo necessário o auxilio dos recursos do fundo geral, impedindo a regularidade de seus pagamentos mensais e o funcionamento dos equipamentos públicos ligados ao setor educacional local.

4. Em 22 de janeiro de 2013, a então administração municipal reduziu carga horária de centenas de professores da rede pública local, porém, em 2014(período eleitoral), retornou após decisões judiciais com nova ampliação(de carga horária), sem o impacto financeiro necessário e sem ser através de concurso público, como determina a constituição brasileira.

5. Um dia antes da sessão da câmara de vereadores, o presidente do legislativo municipal oficiou a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para manter a ordem naquela augusta casa, vez que comentários fluentes na cidade davam conta que alguns vereadores da oposição, junto a ex-cargos de confiança da gestão passada, articulavam pessoas alheias aos professores e aos servidores públicos, para promoverem desordem e bagunça. E assim aconteceu!

6. Os vídeos gravados em posse das autoridades, mostram atos de violência e selvageria, quando um grupo articulado joga pedras e ovos nos vereadores, Polícia Militar, Guardas Municipais e servidores do legislativo, antes – durante – e após o encerramento da sessão da câmara de vereadores.

7. Quanto aos atos de violência relacionados nos meios de comunicação do Ceará, todos sabem que sou da paz, tenho um passado que sempre me credenciou e a devida noção do meu papel de cidadã e gestora; outrossim, naquele dia, esta prefeita estava em missão institucional em Fortaleza, como é do conhecimento público.

8. Em relação as diversas postagens e matérias que circulam pelas redes sociais, essas carecem de melhores informações, já que nunca ouviram a gestão sobre o mérito do projeto, nem tão pouco como foi recebida a prefeitura de Icó em janeiro de 2017 e do ocorre de verdade no município.

9. A campanha sistemática que um radialista icoense e alguns poucos vereadores de oposição, tem feito por intermédio de rádio e remetendo matérias, informações mentirosas e traiçoeiras a grande imprensa, quase que diariamente, é um fato que enoja e tem interesses pessoais e partidários, o que é fato público e notório na cidade.

10. O Secretário de Segurança do Município, Sgt. Geilson Lima, em entrevista em uma rádio local ontem elogiou os professores, servidores públicos municipais e nominou três pessoas(que não servidores públicos do município), responsáveis pela incitação de crimes e violência defronte a Câmara de Vereadores de Icó, fato distante do que foi levado ao conhecimento Augusta Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira(21).

11. Será instalada uma Comissão da Administração do Município, onde todas as partes envolvidas serão ouvidas e colhidas as responsabilidades dos incidentes causados, onde de forma imparcial serão tomadas as providências legais devidas, mesmo as informações chegadas a esta prefeita que as supostas vítimas não são servidores públicos municipais, mas exigimos providências a bem da verdade e da paz.

12. Ademais, mesmo os fatos ocorrendo na Avenida que dá acesso a Câmara de Vereadores de Icó, Poder independe do Executivo, por discussão de matéria que envolve democrático debate, estamos, repito, tomando todas as providências.

13. Finalmente, renovo aqui o desejo de paz, de diálogo sempre, respeito pelos servidores públicos e, no caso específico, aos professores de Icó.

14. Faço isso em nome da minha honra, da honra da minha família, dos icoenses de bem e da integridade moral da minha gestão.

Icó (CE), 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

*ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó.

Fiec debate condições de escoamento das energias renováveis no Ceará

O Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Sindienergia vão promover, na sexta-feira (23), a partir das 9 horas, na cobertura da Casa da Indústria, mais uma edição do programa Café com energia.

O convidado desta edição é Fernando França, gerente de Planejamento do Norte/Nordeste, da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele falará sobre as condições de escoamento de energias renováveis no Ceará

SERVIÇO

*Casa da Indústria – Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota).

Temer se explica sobre declarações de marqueteiro e objetivos da intervenção no Rio

O presidente Michel Temer mandou seu porta-voz, Alexandre Parola, esclarecer publicamente que o marqueteiro Elsinho Mouco não fala pelo Palácio do Planalto e que a intervenção na segurança pública do Rio não tem ligação com a “agenda eleitoral”. O pronunciamento foi realizado para tentar diminuir o mal-estar causado junto a Temer e aliados após o colunista do GLOBO Bernardo Mello Franco publicar, na edição desta quarta-feira, uma entrevista com Mouco, na qual o marqueteiro diz que o presidente “já é candidato” à reeleição. As informações são do, O Globo.

— Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do Presidente — diz a nota lida pelo porta-voz. No entanto, em momento algum a nota nega a possibilidade de Temer se candidatar à reeleição, apenas afirma que como presidente da República, ele não age movido por questões eleitoreiras.

— A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração. O Presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, a nota declara que o governo não se pautará pelo “aplauso fácil”.

Elsinho Mouco

No começo da manhã, diante da repercussão do artigo de O Globo, Elsinho Mouco distribuiu uma nota pública com conteúdo semelhante, dizendo que aquela era apenas sua opinião e que não falava em nome do presidente.

“Nunca falei, não falo, nem tenho alçada para falar em nome do governo.” E completou: “O presidente Michel Temer nunca me autorizou a fazer qualquer movimento de natureza eleitoral. Mais do que isso, para minha frustração, já me proibiu de tocar nesse assunto com ele. Todos que me conhecem, no entanto, sabem que, mesmo nos momentos mais difíceis, sempre achei que o presidente entraria para a história do Brasil como um presidente reformador, transformador, alguém que é capaz de enfrentar os problemas reais do Brasil com coragem.”

 

*Confira no Blog de Bernardo Melo Franco aqui.

A ameaça do arbítrio

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (21), pelo jornalista Érico Firmo:

O medo leva a reações irracionais e, ao longo da história, foi instrumento para justificar arbítrios. A situação emergencial na segurança pública levou o Governo Federal a recorrer à pirotecnia da ação extrema. A ameaça de autoritarismo é tremenda e perigosa.

Nota técnica da Procuradoria Geral da República (PGR) apontou o perigo: “A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais. Ao contrário, somente será constitucional se for implementada para a garantia dos direitos fundamentais, inclusive à segurança pública, ao devido processo legal, à ampla defesa, à inafastabilidade da jurisdição etc”.

O documento da PGR questiona, por exemplo, o não cumprimento da exigência de detalhar quais ações serão tomadas pelo interventor no Estado. Não pode, afinal, se cheque em branco.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já questiona os mandados de busca coletivos, forma de perseguição arbitrária, até hoje usada exclusivamente em comunidades pobres — inclusive e recorrentemente no Ceará. Para atender o clamor irracional por ações de força, as consequência podem ser perigosas.

Não há explicação capaz de justificar a postura da segurança pública do Ceará em relação às facções. No caso de graduados chefes nacionais de grupos criminosos estarem aqui há tanto tempo sem que a inteligência policial tivesse se dado conta disso, seria um vexame. No caso de a presença deles ser conhecida e mapeada, conforme assegura o secretário André Costa, é mais absurdo ainda que eles tenham agido livremente e sem constrangimento por tanto tempo. Vá lá que faltassem provas para prendê-los. Era de se esperar que, no mínimo, as comunicações fossem rastreadas, os atos fossem mapeados, de modo a impedir que as ordens se concretizassem. A Polícia ser incapaz de reunir provas para as prisões é ruim, mas é ainda pior que não tenha sido capaz de impedir que continuassem a comandar organizações criminosas.

Além do mais, essa história da falta de elementos para prisões é esquisita. Eles levavam vida luxuosa. No mínimo, há lavagem de dinheiro. Os caras eram donos de um dos únicos 44 helicópteros inscritos no Ceará. Eram conhecidos e acompanhados pelas forças de inteligência. Ninguém foi atrás da origem desse dinheiro? Era algo tão bem feito que não ficou qualquer rastro? Não foi possível demonstrar que era ilegal? Faça-me o favor.

O Estado tem falhado, falhado miseravelmente no combate às facções. Estados mais estruturados para isso, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm dificuldades profundas. O Ceará também se tornou estratégico para esses grupos, mas sem aparato de combate adequado, inclusive pela falta de apoio federal. Aqui, esses chefes de facção circulavam com mais desenvoltura e mais liberdade. Tornou-se atrativo para eles.

Imagino como esses chefes não devem ter gargalhado na época em que as autoridades estaduais, em 2016, diziam que eles não eram mais que pirangueiros. Isso quando os ataques a órgãos de segurança proliferavam e até carro com explosivos foi encontrado perto da Assembleia Legislativa.

O Ceará até hoje não conseguiu dar resposta ao que provavelmente é a maior ameaça à segurança que já surgiu no Estado. Quem sabe agora, com suporte federal, sob o olhar do Brasil e neste quadro de emergência, daí não emerge uma política sistêmica de enfrentamento.

Sim, porque o problema está instaurado e o combate de hoje em diante precisará ser contínuo. As facções não serão simplesmente erradicadas. Mesmo que sejam, deverá haver sempre vigilância para que não retornem. Começamos a conviver com essa realidade e, tragicamente, ela veio para ficar.

CIC promove debate sobre futuro do desenvolvimento industrial do Nordeste

O Centro Industrial do Ceará (CIC) vai promover, às 18h30min, desta quarta-feira (21), no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o workshop “Mudanças recentes na base econômica do Nordeste e desafio para as próximas décadas”.

A economista Tania Bacelar e o secretário de Desenvolvimento do Ceará, César Ribeiro, são os convidados para o encontro que debaterá o atual momento da economia brasileira, a partir do surgimento de novas tecnologias, novas maneiras de comercialização, de produção e de relacionamentos no trabalho.

VAMOS NÓS – Que bom que o CIC volta a dar o ar de sua graça em matéria de debates. Estava devendo.

(Foto -Divulgação)

Pagamento do PIS – Quem nasceu em março e abril começa a receber nesta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automaticamente na última terça-feira (20).

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco  ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caia, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

(Agência Brasil)

Eletrobras – Relator quer criar agência para tratar do rio São Francisco

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel) e uma compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio. Aleluia participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na manhã de hoje (21), na residência oficial do presidente da Câmara. Ali, foi tratado o projeto de lei de privatização da estatal. Maia já criou uma comissão especial para analisar o projeto e espera que a proposta seja votada pelo colegiado até a segunda quinzena de abril.

O relator do projeto disse que Wilson apresentou os principais pontos da proposta para Maia, que pediu celeridade para votar o projeto na comissão especial. O projeto está na lista de matérias consideradas prioritárias pela base governista depois da suspensão da reforma da Previdência.

Aleluia avaliou o projeto como positivo para reestruturar a estatal e transformá-la em um grande investidor internacional. Contudo, o relator adiantou que “algumas coisas precisam ser modificadas”, como garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel), que, segundo o deputado, pode deixar de existir se o projeto original for mantido. Aleluia também quer destacar uma forma de aumentar a compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio.

“A gente não pode deixar de ter um grande centro de pesquisa tecnológica na área de energia elétrica. Outro ponto importante que deve ser modificado no projeto é a questão do Rio São Francisco. No projeto, nós vamos deixar com muita força a criação de uma agência capaz de retomar o rio, de fazer com que o rio seja revitalizado e que coordene as ações de revitalização do rio e de desenvolvimento da região. O Rio São Francisco é para o Nordeste uma das fontes mais importantes de desenvolvimento e o setor elétrico nada tem feito. Nós queremos investimentos pesados”, explicou Aleluia.

O deputado acrescentou que a criação da agência é necessária porque o projeto do governo não explicita como os recursos seriam investidos na questão do Rio São Francisco. Ele explicou que o órgão seria privado com interesse público, semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa seria mantida pelos recursos gerados pela descotização das usinas ao longo do rio. A comissão especial da Câmara que vai tratar do projeto tem 35 membros e respectivos suplentes. Os integrantes ainda precisam ser indicados pelas lideranças partidárias. Segundo Aleluia, os debates poderão ter início se pelo menos 18 membros forem indicados.

(Agência Brasil)

Livro discute crise política brasileira pelo olhar das mulheres

Será lançado no próximo dia 2, às 19 horas, na sede do PSOL, em Fortaleza, o livro “Tem Saída? Ensaios Críticos sobre o Brasil”, da Editora Zouk. A publicação reúne formulações de dezenas de mulheres que buscam apresentar um panorama nacional sobre a situação politica brasileira. Na programação, a presença de Helena Vieira (uma das autoras) e de Joanna Burigo (organizadora) que baterão papo com convidados.

A obra, que congrega ativistas de Norte ao Sul do País, ganha forma a partir do entendimento de que as crises pelas quais o Brasil passa são antigas, enraizadas na sociedade brasileira, e remetem à mesma saída: o aprofundamento do projeto democrático desde a base.

No rol de mulheres que compõem a iniciativa, referencia-se Helena Vieira. Única mulher trans a contribuir nesta coletânea, ela é radicada no Ceará e incide politicamente nas pautas relacionadas a direitos humanos. “É preciso resgatar a imaginação como potência política”, anima a autora. Para Helena, esta é uma das saídas possíveis apontadas para as crises que permeiam a esquerda e a política – assunto discorrido no livro.

SERVIÇO

*Sede do PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397.

*Organização: Winnie Bueno, Joanna Burigo, Rosana Pinheiro-Machado, Esther Solano

*Autoras: Adriana Facina, Avelin Buniacá, Catarina Brandão, Daniela Mussi, Flávia Biroli, Fhoutine Marie, Helcimara Telles, Helena Vieira, Juliana Borges, Jussilene Santana, Laura Astrolábio, Laura Sito, Linna Ramos, Luciana Genro, Luka Franca, Manuela D’Ávila, Marcia Tiburi, Marielle Franco, Sâmia Bomfim, Suzane Jardim, Suelen Aires Gonçalves, Tatiana Roque, Tatiana Vargas Maia.

Desvinculação da Pefoce da Polícia Civil foi um avanço

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Com o título “A criação da Pefoce, a recomendação da ONU e o avanço tecnológico”, eis artigo do perito geral do Estado, Ricardo Macedo. Ele defende a desvinculação da Pefoce da estrutura da Polícia Civil foi um avanço. Confira:

A Perícia Forense do Estado do Ceará, criada em 2008 com autonomia administrativa e financeira, após desvinculação da Polícia Civil cearense, proporcionou ao Estado uma maior qualidade na confecção da prova delitiva técnica-científica.

O trabalho realizado pela Pefoce é integrado ao desenvolvido pela Polícia Civil. Enquanto a investigação policial foca na prova circunstancial, recolhida por meio de depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a perícia trabalha na prova material, utilizando-se de análises científicas dos vestígios coletados nos locais de crime para examinar DNA, assinaturas, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo e registro em computadores. Dessa forma, a investigação policial adota uma tese ou linha investigativa; já a perícia executa exames científicos que poderão corroborar ou refutar tais linhas de investigação. No Brasil, 18 estados já possuem a perícia criminal estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.

A criação do órgão segue recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Consta em um relatório produzido pela entidade, em 2004, que as investigações da perícia criminal não devem ocorrer sob a autoridade da polícia, devendo haver um corpo científico investigativo independente, com recursos materiais e humanos próprios. O argumento principal é que a atuação pericial não deve ser vista somente como ferramenta de punição, mas sim de promoção da justiça.

No Ceará, o trabalho pericial que, até meados de 2007, era dividido entre os Institutos de Identificação, Medicina Legal (IML) e de Criminalística passou a ser desenvolvido pelas Coordenadorias de Análise Laboratoriais Forenses (Calf), de Perícia Criminal (Copec), de Medicina Legal (Comel) e de Identificação Humanas e Perícias Biométricas (CIHPB). A reestruturação possibilitou a criação de núcleos específicos, como o de DNA Forense que, por dez anos consecutivos, recebe certificação internacional de qualidade.

A certificação garante o alto padrão do trabalho desenvolvido pelo Núcleo, que, além da qualificação profissional, precisa também ter equipamentos modernos e estrutura adequada. Assim como também possibilitou a criação do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) que atende, desde janeiro de 2013, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Com sala própria e separada dos outros setores de perícia e do possível contato com o agressor, o Namca oferece acolhimento humanizado às vítimas de violência. A ação é destaque nacional, estando em 2017, entre as dez melhores práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres, conforme pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A criação da Pefoce permitiu a realização de concurso público específico para a área de atuação forense o que contribuiu com que o número de servidores aumentasse de forma exponencial passando de 165 peritos, médicos peritos legistas e auxiliares de perícia em 2007, para 411servidores, em 2018, o que representa um aumento de 149%.

Com estrutura e efetivo ampliado, foi possível iniciar o processo de interiorização da instituição que passou a funcionar em vários pontos do Ceará. Foram criados os Núcleos Regionais de Perícia Forense nos municípios de Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Sobral e Tauá, resultando na descentralização dos trabalhos antes concentrados na capital cearense, evitando assim o deslocamento da população que necessita dos trabalhos periciais, além de maior agilidade da confecção das peças periciais. Cabe ressaltar, que além dos núcleos já inaugurados, estão em processo de criação os núcleos que funcionarão em Crateús, Itapipoca e Russas.

A desvinculação da perícia oficial da estrutura orgânica da Polícia Civil do Ceará foi uma medida de modernização da segurança pública, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade. Essa ação contribui para uma produção isenta e qualificada da prova material, através da autonomia técnico-científica, isto é, a capacidade de poder executar um exame com imparcialidade, restrito ao cunho científico e livre de interferências, homenageando os princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como se harmoniza com os preceitos dos direitos humanos.

A Perícia Forense fortalecida é capaz de subsidiar o trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário na solução dos mais variados crimes, principalmente os contra a vida. Esse fortalecimento dá a capacidade de apresentar provas em menos tempo e dar maior confiabilidade nos laudos periciais.

*Ricardo Antonio Macêdo Lima,

Perito Geral do Ceará.