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Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Prefeito já definiu substitutos de secretários que disputarão mandato. Robinson de Castro está de volta

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), já definiu os substitutos dos secretários que estão deixando cargos para tentar um mandato nas próximas eleições. Ele diz que optou pela prata da casa, mas priorizando o aspecto técnico. Confira:

Para o  lugar de Evaldo Lima na Secretaria da Cultura entra Gilvan Paiva, que era o assessor de Políticas da Secultfor. Evaldo, vereador do PCdoB, disputará mandato estadual.

Para o lugar de Francisco Queiroz na Chefia de Gabinete entra Marcelo Pinheiro, que sai da superintendência da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Para a Agefis, entra Júlio Santos, fiscal de carreira. Queiroz postulará cadeira de deputado estadual pelo PDT.

Para o lugar de Mosiah Torgan na Secretaria Municipal de Desenvolvimento entra Robinson de Castro e Silva, que já ocupou essa pasta na primeira gestão de RC e que, atualmente, preside o Conselho Regional de Contabilidade e o Ceará Sporting Club. Mosiah, filho do vice-prefeito Moroni Torgan, disputará mandato federal pelo DEM.

Para o lugar de Alexandre Pereira na pasta do Turismo entra Régis Medeiros, que estava como adjunto da pasta do Desenvolvimento Econômico do Estado. Pereira, que preside o PPS do Ceará, fica à disposição para um mandato de deputado federal.

Para o lugar de Antonio José Albuquerque na Secretaria Executiva Regional VI entra a advogada Darlene Braga, que é dos quadros do setor jurídico do órgão. Antonio José, filho do presidente da Assembleia Legislativa, preside o PP no Estado e disputará cadeira de deputado federal.

DETALHE – Roberto Cláudio é aguardado hoje dos EUA, onde, na última semana, participou de reuniões com o Banco Mundial, em Washington, tratando de recursos do Programa Fortaleza Sustentável. Também esteve em agências de cooperação dos EUA e ainda cumpriu agenda com o embaixador do Brasil, Sérgio Amaral.

(Fotos – Aurélio Alves e Rodrigo Carvalho)

Prazo para pagamento do guia de março do E-social termina nesta sexta-feira

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia.

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).

(Agência Brasil)

MP do Ceará lança projeto “Vidas Preservadas pela Prevenção do Suicídio”

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, lançará, às 8h30min desta sexta-feira, na sede da PGJ, o programa Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade na Prevenção do Suicídio”. O projeto é resultado de uma ação conjunta de diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM). O evento contará com a presença de Rossandro Klinjey, escritor, psicólogo clínico, mestre em Saúde Coletiva e doutor em Psicanálise, que ministrará, no ato, o painel “Vida que vale a pena ser vivida”.

O convidado especial é autor do livro “Temas complexos: uma abordagem didática” e coautor do livro “Educando para a paz”. Rossandro Klinjey foi professor universitário por mais de dez anos, quando passou a se dedicar à atividade de palestrante. Além dele, o seminário também terá como palestrante o médico psiquiatra e fundador do PRAVIDA, Fábio Gomes de Matos e Souza, traçando considerações a respeito do “Fenômeno do suicídio e os desafios da prevenção”. Em seguida, a psicóloga do NASF/Paracuru, Ariadyne Luz, e o especialista em Saúde Pública da UECE, Hamilton Peixoto, serão os expositores do painel “Experiências Municipais em Políticas sobre Suicídio”.

Objetivo

Segundo o promotor de justiça coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, a iniciativa tem o objetivo de promover uma abordagem intersetorial da temática e traçar estratégias de atuação do Ministério Público pela prevenção do suicídio, com a colaboração de diversos órgãos e entidades parceiros. “O projeto traz duas afirmações fortes: nós precisamos falar sobre o suicídio e de políticas públicas efetivas de prevenção ao suicídio. Estas são nossas bandeiras porque os números desta prática vem crescendo e hoje estão alarmantes. Em 2009, o Ceará era o nono estado em número de suicídio e, hoje, ele está em quinto lugar”, disse.

No período da tarde desta sexta-feira, serão formadas duas mesas redondas. A primeira, debaterá os “Suicídios no Ceará: possibilidades de intervenção” com a participação do major dos Bombeiros José Edir de Sousa; da professora de Fisioterapia e do Mestrado de Saúde Coletiva e Saúde da Família da UFC, Raimunda Macena; da professora do curso de Psicologia da UECE, Alessandra Xavier; e da psicóloga, Giseli Braga.

A segunda mesa redonda discutirá a atuação do Ministério Público em favor da vida, com a participação dos seguintes coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE envolvidos neste projeto: a procuradora de Justiça Isabel Pôrto (CAOCIDADANIA); e os promotores de Justiça Hugo Mendonça (CAOPIJ), Hugo Porto (CAOCIDADANIA), Jacqueline Faustino (CAOMACE) e André Clark (CAOCRIM).

SERVIÇO

Saia onde buscar ajuda

*Centros de Atenção Psicossocial – CAPS

Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto

Rua Vicente Nobre Macêdo, s/n – Messejana – Fortaleza/CE

www.hsmm.ce.gov.br

(85) 3101.4328

*Programa de Apoio à Vida – PRAVIDA/UFC

Rua Capitão Francisco Pedro, 1210 – Rodolfo Teófilo – Fortaleza/CE

www.pravida.com.br

contato.pravida@gmail.com

(85) 98400-5672

*Instituto Bia Dote

Av. Barão de Studart, 2360 – Sala 1106 – Aldeota – Fortaleza/CE

institutobiadote.org.br

contato@institutobiadote.org.br

institutobiadote@gmail.com

(85) 3264.2992

*Instituto DimiCuida

Av. Santos Dumont, 1388 – Aldeota – Fortaleza/CE

www.institutodimicuida.org.br

fabiana@institutodimicuida.org.br

(85) 3255.8864 / (85) 98131-1223 (whatsapp)

*Laboratório de Relações Interpessoais – LABRI/UFC

labriufc@gmail.com

*Centro de Valorização da Vida

Fone: 141 / (85) 3257-1084.

Deputado quer reforma e ampliação da Casa do Estudante

A ampliação e reformar da sede a Casa do Estudante do Ceará (CEC). Eis o assunto em discussão, nessa quinta-feira (5), entre o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) e representantes da CEC. O parlamentar informa estar buscando formas de melhorar o equipamento, que tem como objetivo abrigar e apoiar estudantes carentes que estão cursando o ensino médio, superior ou curso pré-vestibular.

Entre várias propostas, consta a instalação de painéis fotovoltaicos – que são placas solares – para reduzir o custo da energia na entidade. Além disso, Danniel também articula a doação de um terreno no município de Barbalha (Região do Cariri) para a construção de uma unidade da Casa do Estudante.

Com o emedebista tratando do assuntos, estiveram o presidente da Casa do Estudante, Lucas Santos, o ex-presidente dessa entidade, Moizeis Lima, e o presidente da Comissão de Reforma da Casa, Rodrigo Vidal.

(Foto – Divulgação)

Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus no STF para evitar prisão de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, nessa noite de quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, segundo a assessoria do Instituto Lula. A informação é do Portal G1.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17 horas desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba (PR).

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

José Pimentel diz que Lula virou “preso político”

O senador José Pimentel (PT) liberou nota sobre a decretação da prisão do seu companheiro de lutas, Lula. Para ele, o ex-presidente passou à condição de “preso político”. Confira:

A prisão do maior líder popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma violência política e jurídica. É um atentado ao Estado Democrático de Direito e às garantias constitucionais. Condenado sem provas, sem mala de dinheiro, sem conta na Suíça e sem que exista sequer um registro do apartamento em seu nome, Lula se torna um preso político.

Essa perseguição a Lula visa excluí-lo do processo eleitoral de 2018. Em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente possui o amor, o respeito e o reconhecimento da maioria do povo brasileiro. A história não perdoará o que se passa hoje no Brasil, cuja elite, por meio de um golpe midiático-parlamentar, com setores do Judiciário, derrubou uma presidenta eleita, sem que houvesse crime de responsabilidade. E, agora, dando continuidade ao golpe, tenta impedir a candidatura de Lula à presidência da República.

Resistiremos junto com as forças democráticas do Brasil até que a Justiça seja restabelecida. Porque Lula Vale a Luta.

Senado José Pimentel (PT).

Servidores da Adagri terão gratificação de R$ 400

A presidência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) reuniu servidores e parceiros, nessa quinta-feira (5), no bairro Alagadiço, como parte da semana comemorativa Brasil Livre da Febre Aftosa – programação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O encontro também serviu para comemorar a conquista de uma gratificação aos servidores da Adagri, em projeto de lei de origem do Governo do Estado, que foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa. O projeto contou com o apoio do deputado Audic Mota, que pautou para esta sexta-feira (6) a mensagem governamental, que tramitou em regime de urgência.

A gratificação, no valor de R$ 400, é uma reivindicação antiga da categoria e faz parte de uma promessa do governador Camilo Santana de aproximar o salário dos servidores à média salarial que é paga às demais agências de defesa agropecuária dos estados nordestinos.

Na foto (divulgação), a diretora de Gestão e Planejamento da Adagri, Vilma Freire, o deputado Audic Mota, e o presidente da Adagri, Jaime Júnior.

(Adagri / Governo do Ceará)

Lula deverá ficar preso em sala especial na sede da PF em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17 horas desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula poderá iniciar hoje o cumprimento da pena, mas sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nessa quinta-feira (5) uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até hoje, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

(Agência Brasil)

Cid Gomes afirma que Lula recebeu “com tranquilidade” ordem de Moro

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) disse nesta quinta-feira, 5, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu “com tranquilidade” a ordem do juiz Sérgio Moro para se entregar até amanhã, 6, à Polícia Federal. Ao sair do Instituto Lula, Cid Gomes não quis fazer mais nenhum comentário à imprensa.

Já o pré-candidato ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes (PDT), se manifestou pelo Facebook e disse estar “acompanhando com muita tristeza tudo que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Luiz Inácio Lula da Silva. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente quanto possível estabelecer sua liberdade. Parte importante do país na qual me incluo, não consegue ver justiça, muito menos equilíbrio em um providência tão amarga, enquanto remanescem intocados notórios corruptos do PSDB”.

(Com a Agência Estado / Foto: Arquivo)

Mandado de prisão contra Lula repercute na imprensa internacional

O mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expedido no final da tarde de hoje (5) pelo juiz federal Sérgio Moro já repercute na imprensa internacional. Principal jornal norte-americano, o The New York Times traz reportagem da agência Associated Press que afirma que a ordem de prisão representa “um grande golpe ao outrora líder amplamente popular que estava tentando montar um retorno político antes das eleições de outubro”.

A manchete da versão online do francês Le Monde destaca que Lula, “ícone da esquerda brasileira”, tem até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. O jornal também ressalta que Moro proibiu o emprego de algemas em “qualquer hipótese”.

O jornal espanhol El País também traz em destaque a ordem de prisão contra Lula e afirma que Moro não esperou esgotar os prazos legais para expedir o mandado. “Não se passaram nem 24 horas desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, na madrugada desta quinta-feira, negar o último recurso de Lula, condenado a 12 anos por corrupção, quando Moro expediu decisão fulminante para decretar sua prisão”, diz o texto.

A iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repercutiu na imprensa da América Latina, onde o escândalo Lava Jato teve reflexos e tem desencadeado investigações envolvendo políticos e empresários de vários países.

A manchete da versão online do jornal argentino La Nación cita a “tensão no Brasil”, com o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para que Lula se entregue até as 17h desta sexta-feira (6).

O jornal Clarín reproduziu a reação da ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015), que também está sendo investigada por corrupção. Ela criticou, pelo Twitter, a Justiça brasileira e assegurou que “Lula vai ganhar as próximas eleições presidenciais”.

Já o site de notícias Infobae, diário digital argentino de atualidades, noticiou na sua manchete principal: “Preparam cela exclusiva em Curitiba para Lula”.

A decisão de Moro também foi manchete em jornais do Paraguai, do Peru, do Chile e do Uruguai. O El País do Uruguai também deu ênfase à “tensão politica” no Brasil.

(Agência Brasil)

Lula diz que prisão é “sonho de consumo” de Moro e que não sabe se irá se entregar

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Com prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, 5, o ex-presidente Lula (PT) disse em entrevista durante percurso em direção ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), que a decisão é um “absurdo” e que o juiz não respeitou fim do julgamento em segunda instância para realizar seu “sonho de consumo”, que seria prender o petista, e que estaria agindo politicamente para tal.

A entrevista foi concecida a Kennedy Alencar, conforme relata o próprio jornalista no Twitter. Segundo Alencar, Lula ainda não decidiu se irá se entregar à Justiça ou não – já que Sergio Moro estabeleceu que o ex-presidente deve se entregar até às 17 horas desta sexta-feira, 6 – e que irá aguardar orientação de advogados.

“O sonho de consumo desse pessoal e do Moro é me manter pelo menos um dia preso na cadeia. Moro aposta na radicalização, mas estou calmo e sereno, e vou aguardar as orientacoes do meu advogado”, disse Lula.

O ex-presidente atacou ainda mais Sergio Moro, dizendo que o juiz “agiu politicamente” para impedir direito de defesa porque não respeitou julgamento de embargos dos embargos de declaração, que deveria acontecer dia 9, e se antecipou à sinalização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de que seria favorável a uma liminar de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

(O POVO Online)

Camilo presta solidariedade a Lula e cita respeito e gratidão

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), postou na noite desta quinta-feira (5), em sua página no Facebook, solidariedade ao ex-presidente Lula, diante do mandado de prisão expedido hoje pelo juiz Sérgio Moro

“Estou profundamente triste com essa notícia da determinação da prisão de Lula, o maior presidente que este país já teve. O presidente que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu mais dignidade para as famílias pobres do nosso país, sobretudo do Nordeste, historicamente esquecido. O momento dificílimo pelo qual passa o Brasil não será resolvido com demonstrações de intolerância, ódio e perseguição. A Lula, toda a minha solidariedade, respeito e gratidão”, disse Camilo.

(Foto: Reprodução Facebook)

Lula deixa sede de instituto após decisão de Moro

A movimentação na porta do Instituto Lula ficou mais agitada após o juiz Sérgio Moro ter determinado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente, que esteve no instituto durante o dia todo, deixou o local agora, às 18h30min, ao lado do advogado, em seu carro, sem falar com a imprensa. Pelo Twitter, o PT informou que haverá um ato hoje (5) à noite com a presença do ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, em São Bernardo do Campo.

O carro de Lula saiu rapidamente, acompanhado por fotógrafos e alguns curiosos. A ex-presidente Dilma Rousseff esteve com ele o dia todo no instituto.

Vários políticos do PT que estiveram mais cedo no instituto e haviam deixado o local começaram a retornar para o instituto no início da noite de hoje. Um deles foi o senador Lindbergh Farias (RJ), que reclamou da decisão: “A súmula dos embargos dos embargos dava prazo até terça-feira. É um absurdo”.

(Agência Brasil)

Sergio Moro manda Lula se entregar até as 17 horas desta sexta-feira

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O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal até as 17 horas desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá.
A informação é do O Globo, adiantando que o magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente.

“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção á dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Moro vedou a utilização de algemas.

Prender Lula seria desgaste para a imagem do Brasil, diz Gleisi Hoffmann

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse hoje (5), que a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai marcar negativamente a imagem do Brasil no exterior”. O comando nacional do PT está reunido desde o final da manhã, e a previsão é que Lula participe de uma segunda etapa de conversas nesta tarde.

Pela manhã, além de Gleisi, estiveram reunidos, no Instituto Lula, em São Paulo, a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com Gleisi Hoffmann, foi uma reunião de avaliação.

“A prisão do presidente será uma injustiça. Não aceitamos essa prisão como ela está estabelecida. Se acontecer qualquer violência ao presidente, nós a consideramos uma  prisão política e uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo”, afirmou Gleisi Hoffmann. “Viraremos uma republiqueta de bananas”, acrescentou.

Sobre o estado de Lula, Gleisi disse que ele está tranquilo. “Ele está bem, sereno e tem a consciência tranquila dos inocentes.”

Candidatura

Para o PT, a candidatura de Lula à Presidência da República é viável. “O presidente Lula é o nosso candidato primeiro porque é inocente. Se é inocente, tem direito a se candidatar. Ele será candidato porque a candidatura dele não pertence mais ao Partido dos Trabalhadores, é uma candidatura de uma parcela expressiva do povo brasileiro”, disse Gleisi.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, questionou o fato de a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ter votado durante a sessão. “Isso coloca a presidenta do Supremo Tribunal Federal no centro de uma ilegalidade e dessa violência institucional que foi cometida contra o ex-presidente Lula”, disse. “Não esgotamos os recursos jurídicos que podem ser alocados, portanto não há base legal nem previsão constitucional para que o juiz Sérgio Moro possa adotar esse tipo de postura ou autorizar esse tipo de decisão”, acrescentou.

Defesa

No começo da tarde, os advogados do ex-presidente informaram que vão tomar todas as providências legais para garantir a liberdade de Lula. Os advogados alegam ainda que a condenação do ex-presidente desafia a jurisprudência dos tribunais superiores e também os precedentes das cortes internacionais de direitos humanos. A nota é assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da Corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência [CF art. 5º, XVII] tal como defendida nessa ação constitucional”, informaram os advogados.

A defesa acrescentou que irá tomar as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seja executada.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal promove debate sobre direito LGBT

Com o objetivo de discutir políticas públicas de inclusão e cidadania LGBT como mecanismo de diminuição de violência e práticas homofóbicas, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, nesta sexta-feira, uma audiência pública. A iniciativa é do vereador Iraguassu Filho (PDT).

O evento acontecerá, a partir das 9 horas, em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.

(Foto – Divulgação)