Blog do Eliomar

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Maconha poderá ser usada para fins medicinais em Nova York

“O governador do estado de Nova York, nos Estados Unidos, Andrew Cuomo, vai autorizar o uso de maconha para fins medicinais. De acordo com comunicado publicado na noite dessa quarta-feira (8) na página do governador na internet e com o discurso proferido pelo político no lançamento de sua agenda para 2014, Cuomo informou que será lançado no âmbito do estado um programa de pesquisa de viabilidade do uso da erva para fins medicinais.

Com a medida, Nova York será o 21º estado a liberar o uso da erva para o tratamento de dor, câncer e outras doenças graves. No anúncio, não foi informado quando a iniciativa entrará em vigor.”

(Agência Brasil)

IPTU 2014 – O desabafo de Guimarães

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De José Nobre Guimarães, vice-presidente nacional e líder do PT na Câmara dos Deputados, sobre a polêmica em torno do IPTU de Fortaleza:

– O PT já tem tanto problema pra resolver por fora e ainda criam brigas pra dentro…é dose!

José Guimarães trabalha pela manutenção da aliança política do PT no Ceará com o Pros do governador Cid Gomes e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Ele não esconde de ninguém desejo de ver seu partido ocupando a vaga de senador na chapa pró-Dilma no Estado. E o nome dele é o cotado.

Oi abre duas lojas próprias em Fortaleza

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A Oi acaba de abrir duas lojas próprias em Fortaleza. As novas unidades funcionam no North Shopping Jóquei e no Shopping Parangaba e contam com atendimento especializado e serviços como telefonia fixa, móvel (pós e pré) internet e Oi TV.

Para trabalhar nas duas novas lojas Oi na capital cearense, a empresa contratou 32 funcionários. No Ceará, a Oi já tem lojas próprias também em Juazeiro do Norte e Maracanaú.

VAMOS NÓS – Nada do que cumprir sua obrigação de estar mais próxima da clientela: para prestar bons serviços e, principalmente, resolver problemas que se transformam em inferno se tivermos que apelar para o tal call center.

Alessander Sales avisa: Grupo eleitoral do MPF do Ceará já está em campo

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O procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Sales, anunciou, nesta quinta-feira, que o grupo responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral e condutas vedadas já está em campo.

O grupo tem à frente Rômulo Conrado como procurador regional eleitoral, que terá como auxiliares os procuradores Oscar Costa Filho, Marcelo Mesquita e Nilce Cunha Rodrigues, além do promotor de justiça Igor Pinheiro representante o Ministério Público Estadual.

Alessander Sales passa toda esta quinta-feira em Brasília, onde ocorrem reuniões do Ministério Público Federal. Ele aproveita para tratar da interiorização da PGR do Ceará.

STF abrirá inscrições para audiência pública que discutirá Direitos Autorais

“O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para quem desejar participar de audiência pública, no dia 17 de março, a fim de discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais.

As informações prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros em duas ações impetradas pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC) que contestam a constitucionalidade da lei, publicada no dia 15 de agosto no Diário Oficial da União e que passa a valer em 120 dias, a partir da publicação. 

A norma altera a maneira como o Ecad repassará os recursos dos direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores. Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da entidade por um órgão específico.

SERVIÇO

Os interessados devem enviar pedidos de inscrição até o dia 14 de fevereiro de 2014, às 20h, para o e-mail:direitosautorais@stf.jus.br. Cada participante terá até dez minutos para falar.

(Agência Brasil)

Projeto reforça atuação de agências reguladoras na defesa do consumidor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar projeto que otimiza o funcionamento das agências reguladoras para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. A proposta (PLS 284/2010), de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tem parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

A proposta altera a Lei 9.986/2000, que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras. O projeto acrescenta dispositivos para que se tornem públicas as sessões deliberativas das agências, assim como todas as fases das representações, dos inquéritos, procedimentos e processos administrativos em andamento nesses órgãos.

O projeto ainda obriga as agências reguladoras a explicitarem os motivos para rejeição das contribuições oferecidas por agentes públicos ou privados nos procedimentos de consulta pública realizada para confecção de norma regulatória. As agências devem também considerar, na avaliação de desempenho das empresas reguladas, o volume de reclamações dos usuários perante os órgãos de defesa do consumidor.

“Nada mais oportuno, portanto, do que assegurar aos órgãos de proteção e defesa do consumidor o direito de petição e representação perante a agência, bem como a prioridade na análise de suas demandas, com o que se reforça a defesa do consumidor, um dos princípios constitucionais da ordem econômica”, afirmou o relator.

(Agência Senado)

Situação de presídio maranhense será tema de discussões em Brasília

“A situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) e as violações de direitos humanos cometidas contra presos serão debatidas hoje (9) em reunião extraordinária do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), presidido pela  ministra Maria do Rosário. O encontro ocorre às 15h30min, na sede da secretaria.

O conselho é composto por representantes do Ministério Público Federal, Ministério das Relações Exteriores, das associações brasileiras de Educação e Imprensa e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de membros da Câmara dos Deputados, do Senado e da SDH.

Na última terça-feira (7), a Anistia Internacional considerou inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu a investigação imediata de violência dentro de Pedrinhas.”

(Agência Brasil)

 

Roberto Cláudio visita o Gonzaguinha da Messejana

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O prefeito Roberto Cláudio realizou uma visita ao Gonzaguinha de Messejana, nessa quarta-feira (8), como forma de verificar o atendimento na unidade de saúde referência no atendimento à mulher.

Após destacar a administração do oftalmologista Eron Moreira à frente do Gonzaguinha, o prefeito disse que espera o mesmo atendimento nos demais hospitais de Fortaleza.

Tome campanha!

Zezinho-Albuquerque

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (9):

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), anuncia: no próximo dia 30, lançará a campanha “Ceará sem Drogas!”. O objetivo é discutir saídas para o problema. A campanha será desencadeada na mídia e contará com caravanas de especialistas que irão para o Interior. Terá o apoio de entidades públicas e privadas que trabalham com drogaditos.

Zezinho garante que essa campanha não tem cunho eleitoral. Tá bom! O deputado, candidato à reeleição, é também responsável por uma campanha (no sertão cearense) que reivindica a “prometida” refinaria do Estado. Pois bem, pois bem!

Emissora cearense retira do ar vídeo de estupro de menina de 9 anos

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O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) vai avaliar as imagens de um programa da TV Cidade, do Ceará, que veiculou na terça-feira (7) imagens de uma criança de 9 anos sendo vítima de violência sexual. As cenas, veiculadas no programa Cidade 190, foram solicitadas pelo MPF-CE para que sejam analisadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

O procurador regional da República do estado, Francisco Macedo Filho, pediu nessa quarta-feira (8) que as imagens, reproduzidas pelo canal Cnews, fossem retiradas do ar.

Depois que a informação foi divulgada, a página da TV Cidade na internet, sob o título “Confira o diálogo do estuprador para com a menina de 9 anos”, apresentava o campo do vídeo com a informação de que ele havia sido apagado. Na página do canal no site Vimeo, o vídeo foi retirado e, no início da noite, foi acrescentado outro, de seis segundos, com a frase: “Este vídeo foi removido a pedido do Ministério Público”.

De acordo com o MPF-CE, em 2013 foram abertos 20 procedimentos para averiguar o conteúdo de quatro emissoras locais, que se comprometeram a veicular noticiários de polícia sob a condição de não apresentar cenas de cadáveres, mutilações ou “forte apelo de violência”. Um Termo de Ajustamento de Conduta também foi proposto no dia 16 de dezembro de 2013 pela PRDC para adequar o conteúdo das emissoras às normas do Ministério da Justiça. As quatro empresas analisam o documento e têm 30 dias para se manifestar.

(Agência Brasil)

Disputa entre cotistas no Sisu é maior, informa MEC

A disputa entre os candidatos que optaram pela Lei Federal de Cotas na inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está um pouco mais acirrada que a da ampla concorrência, indica o último balanço divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Educação.

Enquanto na ampla concorrência, a relação é 21 candidatos para cada vaga; pela Lei de Cotas, são 22 candidatos concorrendo a uma vaga; e nas ações afirmativas das próprias instituições são 21.

Com as inscrições abertas desde a madrugada de segunda-feira (6), foram contabilizados 2.004.110 inscritos no Sisu até as 18 horas (horário de Brasília) desta quarta-feira. O número já é maior que o total de inscritos na primeira edição do Sisu de 2013, que chegou a 1.949.958. As inscrições ficam abertas até as 23h59 de sexta-feira (10), no site do programa.

Administração, Direito e Medicina são os cursos mais procurados. Até as 12h30, Administração registrou mais de 221 mil inscritos, enquanto Direito tem quase 195 mil. Apesar de aparecer em terceiro lugar na lista de cursos com maior número de inscrições, Medicina (181.864) é o mais disputado. Na análise da relação candidato/vaga, Medicina continua na liderança, com 62 candidatos por vaga, seguido pelo curso de direito com, 41 candidatos por vaga. Nessa terça-feira (7), os mais procurados eram Medicina, Direito e Engenharia Civil.

Na primeira edição deste ano, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta edição, a inscrição está restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2013 do exame. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação.

(Agência Brasil)

Presidente da ACM participa de reunião sobre crise do sistema prisional do Maranhão

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O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Ricardo Barreto, representará a AMB, ao lado do Presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) e coordenador da Justiça Estadual, juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, em reunião que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH – Governo Federal) promoverá sobre a gravidade dos acontecimentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 15 horas, em Brasília. Será a 222ª Reunião Ordinária do CDDPH. O Maranhão vive uma crise em seu sistema prisional, cujo maior complexo é o de Pedrinhas, localizado em São Luís. Nessa unidade, 62 detentos foram assassinados desde janeiro do ano passado, sendo dois deles nos primeiros dias deste ano. Nesta semana, foi divulgado vídeo, gravado no dia 17 de dezembro, mostrando três homens decapitados dentro do presídio.

Pedrinhas é o maior presídio do Maranhão, com capacidade para abrigar 1.700 homens. Porém, atualmente conta com 2.200 encarcerados.

(Com ACM)

OAB do Ceará cobra de Prefeituras e Câmaras Municipais o piso salarial dos advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, está cobrando das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará o cumprimento, imediato e integralmente, e sem exceção, do piso salarial dos advogados em vigor em todo o Estado. A reação veio após o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, ter recebido uma série de denúncias sobre o desrespeito a essa medida, que tem respaldo legal.

O piso, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em julho do ano passado, estipulou remuneração mínima mensal de R$ 2.269,97 para o advogado com contrato de até quatro horas de trabalho e, a partir desta referência, a proporcionalidade correspondente. A lei resultou do Projeto de Indicação 127/13, de autoria do 1º secretário da Assembleia, Sérgio Aguiar (PSB). Ainda segundo Valdetário Monteiro, os escritórios de advocacia também serão oficiados a cumprir a Lei.

A justificativa de Aguiar para fixar um piso salarial para o advogado foi o fato de que há um grande número de operadores de direito iniciando sua carreira sem a garantia de uma remuneração mínima estipulada. 

André Figueiredo pede espaço no Blog para esclarecer boato nacional

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O líder do PDT na  Câmara dos Deputados, André Figueiredo, pede espaços ao Blog paras esclarecer boatos que circulam na internet envolvendo seu nome em torno de projeto do interesse da categoria médica.

Caro Eliomar,

Gostaria, por meio do seu Blog, que tem dimensão também nacional, que não houve no Congresso Nacional qualquer votação de plano de carreira para médicos brasileiros. Essa é uma necessidade que ainda está em fase de discussão entre a classe médica e os poderes Legislativo e Executivo e é uma das bandeiras de seu mandato.

Esse esclarecimento se faz necessário em resposta a um manifesto leviano que circula via rede social, induzindo a um erro de interpretação de que houve uma votação contrária ao Plano de Cargos e Carreiras dos médicos brasileiros. ISTO NUNCA ACONTECEU!  O que foi votado foi a manutenção de um veto a um artigo da Lei do Programa Mais Médicos que tratava de uma carreira para os médicos estrangeiros que estivessem saindo do programa, conforme podemos ver no seu texto literis:

Art. 16 (…)

§ 1o É vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no Projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica.

 Ora, se nem os médicos brasileiros conseguiram ainda esta conquista, qual o sentido de determinar uma carreira para os médicos estrangeiros?  Não existe nenhum amparo na legislação atual que já prevê a realização do Exame Revalida e da  concessão do visto de trabalho no Brasil.  

Por fim, André Figueiredo encaminhou pedido de indicação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando o envio ao Congresso Nacional, no ano de 2014, de projeto de lei criando a carreira pública de médicos brasileiros com plano de cargos e salários, conforme o compromisso assumido pelo governo federal durante a votação do Programa Mais Médicos.

Sem mais,

André Figueiredo,

Líder do PDT na Câmara.

Brasília, 8 de janeiro de 2014.

Governo do Estado suspende carro-pipa em vários municípios por questão burocrática

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O deputado estadual João Jaime (DEM) manda nota para o Blog denunciando suspensão da Operação Carro-Pipa em vários municípios. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O Governo do Estado parou a Operação Carro-Pipa nos seguintes municípios:

Acarape, Caririaçu, Alcântaras, Aracoiaba Granjeiro Ararendá, Baturité, Potengi, Coreaú,Chorozinho, Várzea Alegre, Graça, Ererê, Ipaporanga, Guaiuba, Iporanga, Maranguape, Pires Ferreira, Pindoretama, São Benedito, Pacajus, Senador Sá, Quixeré, Santana do Acaraú e Varjota.

Mantive contato com a Defesa Civil e me informaram que era por questões burocráticas. Estamos na maior seca que o Ceara já teve nos últimos 50 anos e deixar de fornecer água para a população é, no mínimo, um grande descaso .

Não se justifica a suspensão, até porque estamos em estado de emergência e, quando o governo, quer dispensa licitações de obras que poderiam esperar . O governador tem que mandar voltar o fornecimento d’água imediatamente .

* João Jaime,

Deputado estadual.