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Prefeito anuncia concurso e novas viaturas para AMC e Guarda Municipal

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), anunciou que a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) vai ganhar um reforço de 45 novas viaturas e que a Guarda Municipal também receberá novos carros, num total de 35. A entrega será feita por ele às 9 horas da próxima sexta-feira, na sede de cada um desses órgãos. Foi o que ele revelou em entrevista ao programa Paulo Oliveira, da rádio Verdes Mares AM, nesta terça-feira.

O objetivo da medida, segundo o prefeito, é reforçar a ação da AMC e melhorar também a segurança do patrimônio municipal e expandir a ação da Guarda Municipal para as praças da cidade.

Segundo Roberto Cláudio, a AMC só contava com 12 viaturas, enquanto a Guarda Municipal operava com apenas oito veiculos, quadro absurdo que disse o prefeito começa a ser revisto.

Além de novas viaturas, Roberto Claudio anunciou concurso público para reforçar o pessoal da Guarda Municipal. Serão mil vagas neste ano e mil vagas ano que vem.

O prefeito Roberto Cláudio informou também que fará concurso em breve para 1.700 vagas na Secretaria da Educação. Isso para substituir os terceirizados.

Posto do BNDES do Ceará fecha primeiro trimestre com incremento de 14%

O Posto Avançado do BNDES, com sede na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), registrou, no primeiro trimestre deste ano, incremento de 14% no seu desembolso total.

A informação é do coordenador do posto, Fernando Aragão, acrescentando que o setor que mais solicitou empréstimos foi o de comércio e serviços, com 3.792 operações de crédito de um total geral de 5.287 operações.

Em dinheiro, o setor comércio-serviço captou R$ 283,7 milhões de um total geral de R$ 444,4 milhões. Em segundo, veio o setor de infraestrutura e em terceiro a indústria. No Brasil, número de operações do BNDES cresceu 11%.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Petrobras muda projeto da Refinaria Premium do Ceará

“A Petrobras assinou carta de intenções com a sul-coreana GS Energy Corporation (GSE) para desenvolver estudo para a Refinaria Premium II, no Complexo do Pecém. De acordo com o comunicado enviado pela Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o documento tem como base o interesse da GSE em estudar a formação de joint venture para a implantação da refinaria.

Segundo o deputado federal Antonio Balhmann (PSB-CE), que acompanha as negociações do Governo do Ceará com a Petrobras, haverá mudanças no projeto. A refinaria seria construída em três módulos, cada um com capacidade de processar 100 mil barris de petróleo por dia. O projeto original contemplava apenas um módulo, que totalizava a processamento de 300 mil ao dia.

De acordo com Balhmann, a mudança do projeto foi sugestão do Governo do Estado, em conversa com a presidente da Petrobras, Graça Foster. “Antes era uma planta única, retilínea, que atendia toda a demanda”, explica. Ele evita falar em prazos, mas diz que as soluções encontradas pela estatal e Governo cearense são para que as obras possam começar o mais rápido possível.

“Essa é uma informação da própria presidente Graça Foster, de quando estivemos com ela. A Petrobras acionou uma empresa asiática para desenvolver essa tecnologia modular. São refinarias mais compactas, que demandam menos área”, diz, sem confirmar se a empresa a que se refere é a GSE, que consta no comunicado da Petrobras. Conforme Balhmann, o sócio asiático será um parceiro para implantação de novas tecnologias e também financeiro.

Balhmann explica, ainda, que não foram mencionados novos custos, mas ele estima que o orçamento inicialmente previsto, de US$ 11 bilhões, deve se manter. “Apesar de ser menor, (o novo projeto) precisa de mais tecnologia. Então uma coisa deve compensar a outra”, diz.

O deputado explica que a parceria anunciada não descarta a entrada de outros sócios, mantendo a possibilidade de que o Governo do Estado venha a ser sócio simbólico da Premium II, por meio da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), intenção já anunciada pelo governador Cid Gomes (PSB). “A ideia é desconcentrar ao máximo os investimentos da Petrobras”. As informações foram passadas em encontro entre cearenses e sul-coreanos, com participação de empresários e membros do governo, ontem à noite em São Gonçalo do Amarante.”

(O POVO)

Queda de Dilma é sintoma da conjuntura política e econômica

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Da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, uma análise sobre os porquês da queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff. Confira:

A má notícia para Dilma Rousseff (PT) não é a queda de sua popularidade. O resultado do Datafolha é apenas sintoma do problema real: as más notícias que se acumulam há muito tempo – embora não tivessem, até aqui, afetado sua imagem perante a opinião pública, segundo o que apontaram as pesquisas. A presidente demonstrava o que se convencionou chamar de “efeito teflon” do seu antecessor – termo que foi usado para se referir aos sucessivos desgastes que simplesmente não “grudavam” em Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Razões para explicar por que a presidente perdeu oito pontos percentuais, segundo o Datafolha, não faltam. Na última semana, o Banco Central (BC) admitiu que a inflação está alta, com tendência de continuar a subir nos próximos 12 meses. Por essa razão, os juros já haviam subido na semana anterior. E, no mesmo dia em que o BC havia elevado a taxa para 8%, veio a público o decepcionante PIB do primeiro trimestre – 0,6%. Mantém-se a tendência de crescimento superior ao de 2012 para este ano, mas dificilmente no patamar que se esperava. Havia projeções que indicavam mais de 3%. Daí não ser surpresa que a Standard & Poor’s tenha sinalizado redução da confiança na economia brasileira. Há de se considerar que a S&P foi a agência de classificação de risco que saiu mais desmoralizada da crise econômica de 2008, com avaliações que se mostraram absolutamente estapafúrdias. Mas não é suficiente observar isoladamente o fato: o conjunto de informações para a economia brasileira é preocupante. E pode afetar Dilma.

E o problema não se restringe à economia. A relação com a base política é a pior possível. As trombadas com o Congresso são sucessivas, o PSB sinaliza possibilidade concreta de dissidência, há ruídos com o PDT e muitas insatisfações no PMDB – setores influentes da legenda no Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo, flertam com o PSDB de forma já nem disfarçada.

A relação com os servidores também não é das melhores, diante da política de contenção de reajustes, bem mais austera na comparação com os últimos anos de governo Lula. Para completar, os recentes conflitos com índios. Se é verdade que muita gente, lamentavelmente, não está nem aí para eles, os episódios compõem o quadro de desgastes que se somam.

CPI das Milícias é esvaziada na Câmara Municipal

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“Antes mesmo de iniciar tramitação na Câmara Municipal, a CPI para investigar supostas milícias na Polícia Militar do Ceará já dá sinais de que não sairá do papel. Nos últimos dias, quatro vereadores retiraram assinaturas da proposta, reduzindo o total de subscrições de 16 para 12 – menos que o mínimo exigido para a instalação do grupo, 15. Autor da proposição, o vereador capitão Wagner Sousa (PR) acusa aliados da gestão Roberto Cláudio (PSB) de pressionar parlamentares que assinaram a proposta.

“Se o governo pressiona para que a base derrube a CPI que investigaria denúncias contra mim mesmo, é porque sabe que não existe nada contra o capitão Wagner. Estou de alma lavada”, afirma Wagner Sousa, acusado pelo ex-ministro Ciro Gomes (PSB) de chefiar milícia ligada a narcotraficantes na Polícia Militar do Estado.

Voltaram atrás no apoio a CPI os vereadores Alípio Rodrigues (PTN), Bá (PTC) e John Monteiro (PTC). Além deles, também removeu sua assinatura o vereador Márcio Cruz (PR), correligionário de Wagner e um dos primeiros apoiadores da proposta. “O Márcio é da base aliada, deve ter sido pressionado para voltar atrás”, diz Wagner. Procurado pelo O POVO, Márcio Cruz preferiu não se manifestar sobre o caso. Segundo sua assessoria, ele tratará do assunto hoje, na Câmara.

Já Alípio Rodrigues (PTN) afirma que a decisão de retirar seu apoio ocorreu após reunião com vereadores da base aliada do prefeito. “Eles me alertaram: ‘Rapaz, não se meta não, porque isso é confusão de gente grande e vai acabar sobrando pros pequenos que nem você’”, disse o vereador. Segundo ele, o caso deve ficar a encargo da Assembleia. Também foram procurados, nos telefones de seus gabinetes e por celular, os vereadores Bá e John Monteiro.”

(O POVO)

Lançada publicação da sentença da Corte Interamericana que condena o Brasil no Caso Araguaia

A Comissão Estadual da Verdade lançou nessa segunda-feira (10) uma publicação que analisa e apresenta, na íntegra, a sentença sobre o Caso Gomes-Lund (mais conhecido como a Guerrilha do Araguaia) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o lançamento da publicação, a comissão promoveu um debate com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sentença da Corte Interamericana, divulgada em 14 de dezembro de 2010, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se forem apontados culpados, punir os responsáveis. A corte também condenou o país a determinar o paradeiro das vítimas da ditadura.

Segundo Criméia Almeida, uma das proponentes da ação que resultou na condenação, o Estado brasileiro já fez um pedido de desculpas às famílias dos mortos no Araguaia, conforme determinado na sentença. Mas, segundo ela, isso ainda é insuficiente. “Nós, parentes, nos recusamos a aceitar o pedido de desculpa [do Estado] enquanto os torturadores não forem punidos”, disse.

Durante o debate, todos os integrantes da mesa defenderam a revisão da Lei de Anistia e que o país cumpra as determinações estabelecidas, na sentença, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o procurador da República Marlon Alberto Weichert, a decisão da corte invalida a Lei de Anistia. “O direito internacional dos direitos humanos entende que não é possível haver anistia a graves violações dos direitos humanos”, ressaltou. Segundo ele, o Ministério Público Federal é dos poucos órgãos no país que têm tentado cumprir a decisão da Corte Interamericana. Desde a sentença, de acordo com Weichert, perto de 200 investigações criminais referentes ao período da ditadura militar foram abertas no país. Deste total, seis já viraram denúncias.

(Agência Brasil)

Centro de Eventos atrai feira do ramo de festas, papelaria e presentes

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A Francal Feiras, uma das maiores promotoras de feiras de negócios da América Latina, com experiência de 45 anos no mercado, traz ao Ceará mais um evento que promete aquecer o mercado voltado para as festas de fim de ano e comércio de papelarias. É a ExpoFestas & Papelarias – Feira de Artigos para Festas, Natal, Papelarias e Presentes, que será realizada de 3 a 5 de setembro deste ano, no Centro de Eventos.

O amplo portfólio de feiras profissionais da Francal conta com 15 segmentos econômicos, entre eles, calçados e acessórios de moda, produtos e serviços de escritórios, papelarias e escolas, produtos naturais e alimentação saudável, piscinas e lazer. É de olho na demanda da Região Nordeste que o grupo aposta em uma feira de artigos para festas do ramo da papelarias, brinquedos e presentes. Além de compradores dos nove estados da Região Nordeste e também do Norte do país,compradores internacionais da América Latina e Caribe serão convidados para o evento.

SERVIÇO

Os interessados devem fazer o credenciamento gratuito pelo site:www.expofestasepapelarias.com.br, sendo necessária a comprovação da atividade profissional apresentando CNPJ/cartão de visita.

Cristovam: Governo brasileiro perdeu o rumo da economia

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou, nesta segunda-feira (10), que o governo brasileiro está sem rumo no que diz respeito à economia do país. Ele acredita que as instituições econômicas perderam a credibilidade e que essa falta de confiança da população brasileira nos gestores da economia ameaçam o país.

O senador citou diversas reportagens veiculadas na imprensa que apontam a dificuldade que o país está enfrentando na economia, entre elas, o déficit das contas correntes – que reflete a quantia, em dólares, que falta ao governo para quitar seu saldo negativo na balança comercial – e o aumento da inflação que, segundo ele, é uma forma de corrupção que rouba o salário das pessoas.

– A inflação está em 6,5%, o máximo da tolerância em cima da meta de 4,5%. É preciso que se saiba que 6,5% é uma inflação razoavelmente alta. Basta dizer que, com 6,5%, a cada dois anos uma pessoa perde 10% de sua renda. Então, vai ser preciso reajustar salário, o que vai pressionar os custos e, aí, volta a aumentar a inflação – explicou.

O senador também criticou os pacotes lançados esporadicamente pelo governo, que, em vez de adotar uma política de controle da inflação, tenta manter os preços por meio de desonerações e apontou a necessidade de o governo escutar a oposição e evitar o “excesso de euforia” em acreditar que as coisas vão bem.

– Não tem futuro isso. Isso é um esgotamento previsível totalmente, só que não se pode saber qual é o prazo exato, em quantos anos ou quantos meses o problema vai acontecer – alertou.

(Agência Senado)

Copa das Confederações – Centro Integrado de Segurança opera a partir de 4ª feira

O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) de Fortaleza, que reúne todas as forças de segurança que atuarão durante a Copa das Confederações, entrará em operação nesta quarta-feira. O (CICCR) é o elemento principal de coordenação entre as atividades de planejamento, táticas e operacionais de respostas às ocorrências de interesse dos Grandes Eventos, assegurando o fluxo de informação para o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN). A eles estarão subordinados ainda as ações do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) e Centro Integrado de Comando e Controle Local (CICCL).

No Centro haverá representantes das seguintes forças: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas.

Detran inscreve para 138 vagas de estágio

O Detran do Ceará inscreve para seleção simplificada destinada ao preenchimento de 138 vagas de estagiários de nível superior. As inscrições se estendem até o dia 21 próximo. Desse total, 13 vagas são para portadores de necessidades especiais. São 13 áreas de conhecimento: administração de empresa ou recursos humanos (22 vagas), ciências ou engenharia da computação (10), comunicação social/jornalismo (2), ciências econômicas (4), pedagogia (10), estatística (4), engenharia mecânica (30), tecnologia em estradas (4),  biblioteconomia (2), ciências contábeis (4), engenharia elétrica (8), engenharia civil (10), arquitetura e urbanismo (4), direito (30) e serviço social (4).

As vagas para portadores de necessidades especiais são nos seguintes cursos: direito (três vagas), administração (duas); engenharias mecânica (duas), ciência ou engenharia da computação (uma); pedagogia (uma), tecnologia em estradas (uma), ciências contábeis (uma), engenharia elétrica (uma) e engenharia civil (uma).

O processo seletivo consta de duas fases: 1)análise do histórico escolar, e 2)entrevista técnica e psicológica. Ambos de caráter  eliminatório e classificatório. Os requisitos exigidos são os seguintes: estar regularmente matriculado em universidades ou faculdades conveniadas com a administração pública estadual; ter cursado, no mínimo, 50% dos créditos do respectivo curso, ter média geral igual ou superior a 7,0. O valor da bolsa para jornada semanal de 20 horas (4 horas por dia) é de R$ 568,43, além do auxílio-transporte em dinheiro correspondente ao valor da meia passagem.

SERVIÇO

O candidato deve entregar a seguinte documentação: ficha de inscrição (veja aqui) preenchida, 1 foto 3×4 recente; cópia do documento de identidade autenticada ou acompanhada do original; declaração expedida pela Instituição de Ensino Superior conveniada, informando que o candidato está regularmente matriculado; histórico escolar atualizado até o momento da inscrição; e para os candidatos com deficiência física o laudo de comprovação do médico.

Mais informações – Núcleo de Recursos Humanos (NUREH do Detran), das 8 às 11h30min e das 13 às 16h30min (Avenida
Godofredo Maciel, 2.900 ? bairro Maraponga). Fone- 3101.5896.

Professor da UVA desabafa contra Ministério Público

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Com o título “A UVA e as raposas”, eis artigo do professor Charles Barbosa, dessa Instituição que tem sede em Sobral (Zona Norte). Ele faz um desabafo contra o Ministério Público Estadual e seus questionamentos acerca de taxas cobradas por essa universidade. Confira:

Na fábula de Esopo, a raposa passa a detratar as uvas depois que não consegue desfrutá-las. Pensei assim quando li o texto com palavras fortes contra a UVA que o Ministério Público Federal no Ceará mandou publicar em seu site. Pela enésima vez, o MP ataca a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), tentando sufocá-la através do corte de uma de suas fontes de receita. Foram tantas as ações, questionando a cobrança de taxas – todas perdidas –, que até parece litigação de má-fé.

O autor desta nova ação, acolhida agora em primeira instância, tem o mesmo teor de outra já transitada em julgado. Aquela ação anterior chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a UVA ganhou por 5 a 1 em recurso no Tribunal Federal da 5ª Região. No STF, o ministro Dias Toffoli fulminou a pretensão do MP de travar as ações da UVA. A decisão judicial de agora, que acolheu os argumentos do Ministério Público, respaldou-se na gratuidade do ensino público prevista na Constituição. Mas, mesmo assim, a UVA tem amparo constitucional, como resta claro na Constituição e nas sentenças superiores, e já transitadas em julgado, com base no artigo 242:

O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos. A UVA foi criada em 1984, isto é, quatro anos antes da promulgação da Carta de 1988. Ao contrário do que disse o titular do MP, a UVA jamais burlou qualquer lei com o intuito de fazer valer seus direitos. A cobrança de taxas e anuidades já estava prevista desde sua fundação, por meio da Lei 10933/84: em seu artigo 6º, item IV.

Se prosperasse a tese do MP, já repetidamente perdedora, como ficariam as dezenas de milhares de alunos que só conseguem acesso ao ensino superior por meio de cursos oferecidos pela UVA, cobrando taxas inferiores à do mercado? É claro que seus cursos não passarão a ser gratuitos por decisão judicial. Sem recursos, seriam fechados, prejudicando os alunos. Nem isso se levou em consideração.

Sabemos que esses convênios celebrados pela UVA, que levam cursos de qualidade com preços acessíveis, incomodam os tubarões do ensino privado, ao lado do qual, muitas vezes põe-se como aliado aquele cuja missão é a defesa dos direitos da população. Precisamos ofertar mais e mais cursos de ensino superior. Nem Estado ou União dispõem de recursos suficientes para fazer frente às demandas.

A UVA deveria ser enaltecida por sua atuação de expandir a oferta de vagas no ensino superior, principalmente no interior do Estado. Em vez disso, sofre perseguição. Seja por setores da iniciativa privada, seja por algumas instituições, que se deixam levar pela lei de interesses confusos. Fiquem tranquilos todos os alunos da UVA e os que querem ingressar na instituição. Enquanto as raposas regougam, a UVA continua sua caravana da inclusão pela educação.

* Charles Barbosa,

Professor da UVA. 

Governo divulga nota oficial sobre Movimento "Fortaleza Apavorada" e denuncia infiltrados

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O Governo do Estado, por meio de sua Chefia de Gabinete, divulgou, nesta segunda-feira, nota tratando sobre o movimento “Fortaleza Apavorada”, que promete cobrar mais segurança em Fortaleza. Confira:

NOTA OFICIAL SOBRE A MANIFESTAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA EM FORTALEZA

Tendo em vista a informação de que um grupo da sociedade civil que se autodenomina “Fortaleza Apavorada” planeja realizar uma manifestação pacifica e apartidária em defesa da paz e do combate à violência em Fortaleza, no próximo dia 13 de junho, o Governo do Estado, através de sua Chefia de Gabinete, gostaria de ponderar à opinião pública que:

1) O Governo vê com muito respeito toda e qualquer expressão de organização democrática e popular que se reúna para reivindicar direitos que lhe cabe garantir;

2) O atual Governo gostaria de prestar contas de que é o que mais investiu e tem investido na Segurança em toda a história do Estado.

Todos são testemunhas de que:

– Nos últimos seis anos, foram contratados por concurso público mais de seis mil policiais, entre civis e militares, o que significa, praticamente, que de cada 2 policiais existentes, um foi contratado pelo atual governo; neste momento, há mais outros mil novos policiais em treinamento;

– Foi providenciado o rearmamento e o reequipamento das Polícias com o que há de mais moderno em matéria de comunicação, formação e estrutura para a atividade policial;

– Para melhorar a capacitação e o treinamento dos policiais cearenses foi implantada a mais moderna Academia de Polícia do país, com projeto concebido pela Polícia Federal;

– Um dos mais avançados programas de polícia comunitária já criados no Brasil foi implantado no Ceará, com o nome de Ronda do Quarteirão;

– O salário inicial de um soldado da Polícia Militar do Ceará é superior a R$ 3.000,00, o que pode não ser muito, em termos absolutos, mas que para a realidade do Ceará é bastante significativo, tendo em vista sermos um dos Estados mais pobres da Federação;

Apesar de tudo isso, o Governo do Estado tem a consciência e a humildade de reconhecer que alguns crimes cresceram de forma intolerável, reproduzindo entre nós tendência que está ocorrendo em todas as grandes cidades brasileiras, na esteira do tráfico de drogas.

São eles o assalto à mão armada nas regiões de melhor renda e os homicídios nos bairros mais pobres.

Mas é inegável que aconteceram vitórias no combate ao crime. Para exemplificar, quando este governo começou, havia 26 sequestros por ano no Ceará, enquanto que, no último ano, foram apenas dois sequestros, ambos resolvidos com a libertação dos reféns ilesos e a prisão dos bandidos.

Como o assunto Segurança Pública é complexo e delicado, exigindo permanente dedicação, o Governo entende que o novo ciclo de segurança pública que o país pede há de envolver de forma ampla todos os setores da sociedade, razão pela qual considera bem-vinda a iniciativa desta fração da sociedade fortalezense.

Lamentavelmente, entretanto, como manifestação da corrupção e do oportunismo que ainda grassam na vida pública brasileira, chegou ao conhecimento deste Gabinete que grupos partidários e marginais de uma milícia que está sendo combatida dentro do organismo policial, pretendem se infiltrar na manifestação com o intuito de provocar violência e gerar repressão que escandalize a opinião pública.

Em vista disso, e para prevenir que pessoas inocentes possam ser feridas ou mesmo sofrer algo mais grave, o Governo do Estado compartilhou tais informações com as autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, e a elas apelou para que enviassem observadores à manifestação com o objetivo de garantir a tranquilidade e a integridade física dos manifestantes.

Informamos ainda, e finalmente, que este mesmo grupo de marginais está sendo investigado por haver manipulado a retirada do ar do Facebook da página do Governador Cid Gomes, do ex-governador Ciro Gomes e do próprio movimento “Fortaleza Apavorada”.

Aproveitamos para pedir aos participantes do movimento que evitem trazer crianças para a manifestação e não aceitem provocações de indivíduos infiltrados.

Fortaleza, 10 de junho de 2013

Danilo Serpa,

Chefe do Gabinete do Governador.

Projeto que oficializa "feriadão" no Brasil pode ser votado nesta 3ª feira

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que tem o objetivo de oficializar o “feriadão” no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), determina que sejam transferidos para as sextas-feiras todos os feriados que caírem nos demais dias da semana. Porém, o projeto prevê exceções para os feriados que caírem nos sábados e domingos, bem como para os feriados do dia 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Dia da Independência) e 25 de dezembro (Natal).

Na justificativa do projeto, Marcelo Castro argumenta que os feriados no meio da semana têm representado “grande prejuízo para o País”, sobretudo em termos econômicos. Isso porque, segundo ele, tanto instituições públicas quanto privadas tendem a, muitas vezes, “esticar” o feriado aos dias subsequentes, caracterizando os dias popularmente conhecidos como “imprensados”. “É necessário, por isso, repensarmos essa situação”, defende o parlamentar, na justificativa do projeto. A proposta seria votada na última quarta-feira, 5, mas foi retirada de pauta após pedido de vista do senador cearense Inácio Arruda (PCdoB).

Amanhã o texto deverá ser analisado junto com uma emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e do dia de Corpus Christi sejam comemorados em suas datas originais. Após a votação na comissão, o projeto segue para o plenário.

Na Assembleia Legislativa do Ceará tramita um projeto semelhante, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), que pretende transferir os feriados estaduais para a segunda-feira seguinte. Confira o parlamentar falando sobre esse projeto:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=s9fa_AHCQQc[/youtube]

IBEF-CE prepara a festa de entrega do Troféu "O Equilibrista"

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=O452f_ujSjk[/youtube]

O Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (IBEF), regional do Ceará, vai realizar, no próximo dia 18, às 19 horas, no Gran Marquise Hotel, a festa da entrega do prêmio O Equilibrista. Durante a solenidade, será escolhido o melhor executivo cearense.

Três nomes estão disputando esse troféu, de acordo com o diretor do IBEF, Wilton Daher. São eles: Ivens Dias Branco, Everardo Teles e Fernando Cirino. Wilton Daher aproveitou para falar sobre o cenário econômico do País, onde a inflação ameaça.

 

IPEA – Criação de municípios traz prejuízo econômico para o País

“O projeto de lei que regulamenta a criação de municípios, aprovado na semana passada pela Câmara, deve trazer pelo menos três problemas econômicos, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As pesquisas indicam que a divisão de cidades pode reduzir os investimentos nas áreas sociais dos novos municípios, em detrimento ao custeio da máquina. Além disso, tende a diminuir o crescimento econômico dos municípios vizinhos às novas cidades e a reduzir recursos para as regiões metropolitanas.

De acordo com o economista Rogério Boueri, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, os municípios do entorno das cidades que se dividiram tendem a crescer anualmente, em média, 0,8 ponto percentual a menos do que as demais cidades do mesmo Estado. “O efeito sobre o crescimento econômico da região é negativo”, diz. Segundo Boueri, isso ocorre porque a cidade que deu origem a um novo município deve receber menos recursos e, por isso, tende a prejudicar o crescimento de cidades vizinhas.

Outro problema apontado pelo pesquisador é o impacto sobre os municípios das regiões metropolitanas. Eles já recebem proporcionalmente menos recursos per capita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que as cidades do interior e com mais cidades veem sua fatia diminuir ainda mais.

O FPM é composto de parte da arrecadação dos impostos de renda e sobre produtos industrializados (IPI) e é repartido de acordo com o tamanho da população. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, há uma cota mínima igual para todos, o que faz com que a criação desse tipo de cidade tire dinheiro dos que terão de repartir o bolo.

Isso provoca uma distorção nos recursos em favor das cidades com até 5 mil habitantes, cuja receita corrente per capita era de R$ 2,9 mil em 2010, acima da obtida por outras prefeituras (veja tabela). É o dobro, por exemplo, da receita de municípios com população entre 20 mil e 100 mil. O problema se agrava ao considerar que 53% das 1,4 mil cidades criadas desde 1989 têm até 5 mil moradores.

Quando há emancipação de um município, a soma das transferências do FPM para as cidades resultantes da divisão é maior do que o FPM recebido pelo município original, segundo o Ipea. Por exemplo, o FPM per capita recebido por uma região originalmente constituída por um município de 10 mil habitantes e que se divide em dois de 5 mil moradores dobrará. Esses recursos adicionais serão compensados por uma redução do FPM dos demais municípios – prejudicando especialmente as cidades da região metropolitana. As capitais têm regras próprias para o FPM.

De acordo com estudo de Gustavo Gomes e Maria Cristina Dowell feito em 2000 para o Ipea, a criação de cidades não causa mais gastos para a União ou aos Estados, mas resulta em uma queda nos investimentos sociais na medida em que os novos municípios retiram dinheiro dos que já existem e usam os recursos para custear a administração pública, como a Câmara de Vereadores e o funcionalismo.

* Do Valor Econômico, leia aqui.

Fortaleza terá musical com globais

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Já estão em Fortaleza para apresentar o musical “Enlace – A Loja do Ourives”, os atores Camila Camargo, Douglas Sampaio, Claudia Lira, Fabiano Augusto e Gisele Tigre.

O espetáculo é uma comédia musical romântica que fala sobre os desafios do casamento e será encenado de quinta a domingo, no Teatro Via Sul. 

SERVIÇO

* Informações: 3052.8027 (www.teatroviasul.com.br)

Cearense ganha prêmio durante Festival Internacional de Publicidade de Gramado

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O publicitário Eduardo (Dudu) Odécio, da Síntese Comunicação, recebeu da Associação Latino-Americana das Agências de Publicidade (ALAP) o prêmio “Publicista Latino Americano” por ocasião do 19º Festival Internacional de Publicidade de Gramado (RS). O evento foi ,realizado entre os dias 5 e 7 deste mês.

O “Galo Dourado” de Gramado representa o reconhecimento da contribuição a profissionais “por relevantes trabalhos desenvolvidos em prol do mercado publicitário”. Além dos profissionais de alguns estados brasileiros como Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, outros países também tiveram profissionais agraciados como o México, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia.

(Foto – Paulo MOska)

Movimento ProParque terá audência com secretária do Meio Ambiente de Fortaleza

A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, vai receber lideranças do Movimento Proparque (Rio Branco) nesta terça-feira, às 9 horas, em seu gabinete. O movimento, segundo Ademir Costa, um dos integrantes, levará à secretária um diagnóstico com 31 pontos que merecem a intervenção da Prefeitura no Parque Ecológico Rio Branco (Bairro São João do Tauape).

Entre os apelos, a regularização do parque. O documento original com vistas à criação do Parque Rio Branco é de 1976 (Prefeito Evandro Aires de Moura] e o projeto, implantado em 1992, teve sucessivas alterações e nunca foi concluído.

“Queremos uma solução para esse aspecto legal, limites físicos, usos e plano de manejo”, diz par ao Blog Ademir Costa. Ele adianta que o parque é alvo de várias depredações na parte física e na área das plantas e que não existe um projeto de paisagismo em execução. A varrição erode o terreno e a nascente do Riacho Rio Branco está poluída por esgotos domésticos. Há, também conforme Ademir, ocupações irregulares em terrenos do parque e em via pública anexa ao parque.