Blog do Eliomar

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Ministério das Comunicações inscreve para rádios comuntárias

“Os interessados em montar uma rádio comunitária em municípios que não contam com esse tipo de emissora terão dois meses para se inscrever no Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação foi publicado ontem (4) pelo governo, e a seleção vai incluir 40 localidades em quatro estados: a Bahia (28), o Maranhão (8), Pernambuco (3) e o Rio Grande do Norte (1).

O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do Ministério em São Paulo, e o pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O Ministério das Comunicações quer dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

Neste ano, serão lançados mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias, tanto para municípios que ainda não têm nenhuma emissora quanto para as cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que querem novas outorgas. Em 2012, foram contemplados 719 municípios e neste ano serão mais 706 cidades.”

SERVIÇO

* Lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para a habilitação aqui.

(Agência Brasil)

Por uma Operação Varredura no Centro de Fortaleza

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Com o título “Devolvam Fortaleza”, a professora e jornalista Adísia Sá assina artigo no O POVO desta terça-feira apelando ao prefeito Roberto Claudio para que resgate os espaços públicos tomados pela área particular ou pelo comércio ambulante. Confira:

Andando por Fortaleza o que vejo é a tomada de calçadas por camelôs. Nada contra esse pessoal que procura um meio de vida. O que lamento é o uso da cidade para seus negócios, usurpando espaço que é coletivo. Na principal praça da cidade, a do “Ferreira”, o espetáculo é vergonhoso: as pessoas transitam praticamente sem espaço, apertando-se umas às outras , competindo com mostruários e até troca-troca de roupas publicamente. Essa praça, coração da cidade, está tomada, também, por quiosques nos quais tudo se vende e compra. Tudo isso sob o olhar indiferente, omisso e irresponsável de quem tem o dever de zelar pelo bem comum.

As vias mais centrais (como Guilherme Rocha, Liberato Barroso e Imperador) são mercados livres. E o transeunte que se “vire”, que se “defenda” dos encontrões, dos mãos-bobas, dos batedores de carteiras, numa promiscuidade inaceitável, intolerável. Até a calçada do Theatro José de Alencar é tomada por “comerciantes do asfalto”.

Às vezes pergunto: por que os donos de lojas não protestam? Não acreditam nas autoridades? Ou, quem sabe, são eles que abastecem esses “balconistas do asfalto”?

Talvez algum leitor esteja dizendo: será que a professora não tem mais assunto, ‘batendo’ num que não tem solução? Assuntos tenho, e muitos, mas sou teimosa e amo a minha cidade – não suporto nem tolero a omissão da autoridade municipal – não estou me referindo exclusivamente a Roberto Cláudio, mas a quem esteve à frente da Prefeitura e não fez nada para eliminar essa excrescência.

Aproveito a oportunidade para passar aos leitores uma notícia publicada neste jornal há 30 anos (1933): “Camelôs. O Departamento de Vigilância, órgão da Secretaria de Serviços Urbanos, inicia por toda esta semana a “operação varredura”, promovendo a retirada de vendedores ambulantes que invadiram a área central de Fortaleza. O trabalho vai começar pela Praça do Ferreira.” Que coincidência, eu poderia simplesmente ter transcrito a matéria. Pelo visto, os ambulantes garantiram preciosos espaços para seus herdeiros, sob a vista generosa dos gestores municipais. Noutras palavras: não houve quebra na linha da omissão e da conivência e tudo continua como sempre.

Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

(Foto – Paulo MOska)

Pesquisa – Menos da metade dos professores no Brasil leem no tempo livre

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“Um cabo de vassoura que era capaz de falar e sentir era o protagonista do primeiro livro lido pela então adolescente Denise Pazito. Hoje, professora e pedagoga no Espírito Santo, ela fala da experiência em seu blog. “O livro foi indicado pela escola. Provavelmente, eu estava no 4° ou 5° ano. Ele se chamava “Memórias de um Cabo de Vassoura” e o seu autor era Orígenes Lessa. Professora inspirada a minha. Acertou na mosca. Uma história encantadora. Me encantou pelo mundo das letras.”

Mas assim como são capazes de encantar, os professores têm em suas mãos o poder de desencantar, não por intenção, às vezes por desconhecimento. Uma pesquisa feita pelo QEdu: Aprendizado em Foco, uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann., organização sem fins lucrativos voltada para educação, mostra que menos da metade dos professores das escolas públicas brasileiras tem o hábito de ler no tempo livre.

Baseado nas respostas dadas aos questionários socioeconômicos da Prova Brasil 2011, aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e divulgados em agosto do ano passado, o levantamento do QEdu mostra que dos 225.348 professores que responderam à questão, 101.933 (45%) leem sempre ou quase sempre, 46.748 (21%) o fazem eventualmente e 76.667 (34%), nunca ou quase nunca.”

* Com Agência Brasil, aqui.

Cagece ganha funcionário de carreira como presidente

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Mudança no comando da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Gotardo Gurgel deixou a presidência do órgão e assumiu o cargo de secretário-executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará (CEDE), que tem como titular o empresário Alexandre Pereira.

Para o comando da Cagece, foi nomeado André Facó que estava como diretor de Operações. Ele é funcionário de carreira da estatal. “Essa nomeação foi uma forma de prestigiarmos o quadro técnico e valorizarmos os servidores”, informou para o Blog o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana.

Certeza. Gotardo saiu com certo desgaste.

Domingos Neto se licencia nesta 3ª feira da Câmara dos Deputados

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Domingos Neto (PSB) informa para o Blog que, nesta terça-feira, dará entrada em seu pedido de licença na Câmara dos Deputados. Com a medida, terá condições de assumir legalmente a condição de secretário especial da Copa na administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB).

O parlamentar informou que Paulo Henrique Lustosa, primeiro suplente, não vai assumir e aceitou apelo do governador Cid Gomes para continuar como dirigente do Conselho Estadual de Políticas do Meio Ambiente (CONPAM).

“Com isso, a vaga fica para o suplente Gera Arruda, que é filho do ex-deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB)”, adianta Domingos Filho, observando, no entanto, que o governador Cid Gomes vem trabalhando para abria vaga para o  Ilário Marques. Isso, dentro da estratégia de aproximação com um petista que, até bem pouco tempo, era oposição ferrenha à manutenção da aliança do PT com o PSB.

Confiança do comércio na economia registra queda de 1,2%

“O grau de confiança dos comerciantes medido em janeiro deste ano sofreu queda de 1,2% em relação a janeiro de 2012, de acordo com o Índice de Confiança do Comércio (Icom) divulgado hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em dezembro de 2012, o índice havia registrado queda de 1,3% na comparação com o mesmo período de 2011. Ainda segundo a FGV, o recuo foi provocado pela menor confiança do setor em relação aos próximos meses, que caiu 4,9% em janeiro deste ano na comparação com janeiro de 2012. Já a percepção em relação à demanda atual melhorou, com índice de 4,6% na mesma comparação.

A confiança dos comerciantes no trimestre encerrado em janeiro foi igual à do mesmo período de 2012. No trimestre terminado em dezembro, o índice havia variado 1,5%. Assim como na comparação mensal, esse resultado foi determinado pela piora das expectativas, com recuo de 2%. Já o Índice da Situação Atual continuou avançando e ficou 2,7% superior ao do mesmo período do ano anterior; em dezembro de 2012, a variação foi 2,4%, na mesma base de comparação. Na comparação interanual trimestral, entre dezembro e janeiro, houve evolução favorável em apenas seis dos 17 segmentos pesquisados.

A Sondagem do Comércio é feita pela FGV com base em informações fornecidas por 1.212 empresas do setor, que são responsáveis por 116 mil empregos.”

(Agência Brasil)

Quem não tiver pecado…

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Ceninha que passou despercebida por muitos quando da missa que marcou o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa, nesta semana: o vice-governador Domingos Filho (PMDB) foi o único político presente ao ato a entrar na fila da comunhão.

Isso, depois que o presidente da celebração, o padre Clairton Alexandrino, fez duro sermão contra quem apoia obras faraônicas em detrimento dos reais interesses da população.

(Foto – Evilázio Bezerra)

A "filantropia" das associações de vereadores turbinadas por verba pública

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Com o título “Quem lucra com a omissão governamental”, eis tópico da Coluna Política do O POVO, nesta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O repórter Carlos Mazza desnudou, no O POVOde domingo, as podres engrenagens de um escândalo com três facetas, no mínimo. Uma está no âmbito do crime. Vereadores tiram proveito do trabalho de associações que recebem dinheiro público, por meio de emendas ao Orçamento. Muitas delas apresentadas pelos próprios parlamentares. A contrapartida é que as entidades atuam na promoção da imagem de tais políticos. Há tentativas – um tanto precárias, diga-se – de escamotear os vínculos entre quem recebe a verba e quem, com uma mão, destina o recurso e, com outra, extrai o bônus político. Mas a penca de familiares nas organizações e a clara exaltação personalista dos personagens apontam de forma inequívoca para várias das cadeiras na Câmara Municipal de Fortaleza. E não deixam dúvida sobre os reais propósitos da “filantropia”. O Ministério Público já vem atento a esse mecanismo e deve agir.

A outra faceta talvez nem possa ser tipificada como crime, mas é ainda mais cruel. Trata-se não apenas da exploração da miséria e da precariedade da ação governamental. Há a necessidade de sustentar a omissão estatal, de evitar que serviços essenciais cheguem à população carente, de manter o vácuo do poder público para garantir a sobrevivência da galinha dos votos de ouro. A versão urbana da indústria de seca. É absurdo que agentes públicos, eleitos pelo voto, mantenham associações para fazer aquilo que o Estado deveria, mas não faz. Quando esse assistencialismo é financiado pelo dinheiro público, chega-se ao descalabro.

Vereadores são eleitos para, entre outras coisas, brigar para que os serviços públicos cheguem ao povo com qualidade. É direito, não é favor. Como se vai conceber que parlamentares se vinculem a instituições que “concorrem” com os governos? Que usem como trampolim para se eleger a exploração da omissão? Travestido de generosidade, há um golpe contra as populações mais necessitadas.

VAMOS NÓS – Este assunto, com certeza, vai provocar uma sessão de lágrimas de crocodilo e ranger de dentes na Câmara Municipal, nesta terça-feira. Agora é conferir as desculpas que os responsáveis por essas filantropias apresentarão.

PT articula cargo federal para Elmano de Freitas

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Elmano de Freitas, candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo Partido dos Trabalhadores, será recebido nesta terça-feira, em Brasília, pelo ministro Gilberto Carvalho. A informação é de fontes do PT, adiantando que o assunto dessa agenda é a possibilidade dele ocupar um cargo federal.

Há avaliações indicando que Elmano possa ser aproveitado numa diretoria da Funasa, mais direcionada a políticas para cidades. Mas há petistas que o querem numa diretoria do Incra. Elmano militou vários anos como advogado do MST.

Mostra Brasileira de Teatro Transcendental inscreve para seleção de espetáculos

A Associação Estação da Luz receberá inscrições, até 30 de março, para seleção de espetáculos a serem apresentados na 11ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental, que ocorrerá em Fortaleza e outras cidades cearenses no período de 16 de agosto a 2 de setembro deste ano. Poderão inscrever-se grupos de teatro, teatro de bonecos de todo o território nacional. O resultado da seleção dos grupos/espetáculos será anunciado aos inscritos e à imprensa até dia 30 de abril próximo.

Os grupos teatrais devem encaminhar à organização da Mostra a ficha de inscrição, disponível no site www.estacaoluz.org.br, preenchida e acompanhada do seguinte material: Relação de atores e respectivos personagens; ficha técnica; croqui de cenário com as devidas dimensões; mapa de luz (ou plano de iluminação); mapa de som; lista de material necessário/necessidades técnicas para montagem no local da exibição; currículo do espetáculo com sinopse, CD com no mínimo cinco fotos; currículo dos principais integrantes; cópias de até três matérias em jornais ou revistas, um cartaz ou folder do espetáculo; e imagens audiovisuais do espetáculo em DVD (mínimo 5 minutos), este último item não é obrigatório.

O material deve ser entregue ou enviado via Sedex ou com aviso de recebimento (AR) para o seguinte endereço: 11ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental – Associação Estação da Luz – Rua Zildênia, s/nº – Tamatanduba – Eusébio-Ceará – CEP: 61.760-000.

SERVIÇO

Mais informações: 85 3260 5140) / contato@estacaoluz.org.br

Prefeitura fará nova licitação para obra de recuperação do Morro de Santa Terezinha

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O secretário do Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, viajou, nesta madrugada de terça-feira, para Brasília. Ali, vai tratar de pendências em torno de três obras deixadas pela gestão anterior e que envolvem recursos do Ministério do Turismo. Salmito Filho tratará sobre questões ligadas à recuperação do Morro de Santa Terezinha, reurbanização da Praia do Futuro e Nova Beira Mar.

Essas obras envolvem um valor superior a R$ 240 milhões. A Secretaria de Turismo de Fortaleza deve, inclusive, fazer nova licitação para a obra do Morro de Santa Terezinha.

Escola de Samba Imperadores da Parquelândia homenageará "Chico da Matilde"

A Escola de Samba Imperadores da Parquelândia, em clima de 39 anos de fundação, levará para o Carnaval da avenida Domingos Olímpio o samba-enredo “Chico da Matilde – O Dragão do Mar”.

Vai mostrar, com ritmo e ginga, a história desse cearense, nascido em Canoa Quebrada, em Aracati, filho do pescador Manoel do Nascimento e da rendeira Matilde Maria, que é considerado o maior herói popular pela a libertação dos escravos no Ceará.

DETALHE – O desfile da Imperadores da Parquelândia ocorrerá dia 12, a partir das 19h40min.

 

TCE do Ceará terá Portal da Transparência

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Valdomiro Távora - Vice-presidente do TCE Foto: Mauri Melo, em 22/07/2011

Ao abrir trabalhos do Tribunal de Contas do Estado neste ano, a partir das 15 horas desta terça-feira, o presidente do TCE, Valdomiro Júnior, anunciará uma novidade: um Portal da Transparência com dados da prestação de contas de todos os órgãos estaduais.

A equipe técnica do Tribunal já está elaborando toda a plataforma, que deverá ficar pronta até o fim deste mês. Ele garante que o portal vai trazer tudo sobre licitações, convênios, contratos e parcerias seguindo as exigências da Lei de Acesso á Informação.

Será mais um instrumento de vigilância à mão do contribuinte e um lenitivo para a imagem de um TCE bem chamuscado pelo chamado “Escândalo dos Banheiros”.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Sisu – Matrículas terminam nesta terça-feira

“As matrículas da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam hoje (5). Os estudantes devem procurar as instituições de ensino superior para as quais foram selecionados e apresentar a documentação. É importante verificar também o horário de funcionamento, que varia de acordo com a faculdade. Os candidatos não selecionados podem integrar a lista de espera, que funcionará apenas para a primeira opção de curso. O prazo para aderir à lista vai até o próximo dia 8, e as convocações estão previstas para 18 de fevereiro.

Aqueles que ainda não conferiram o resultado da segunda chamada, divulgado no último dia 26, podem fazê-lo na página do Sisu, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do Ministério da Educação, por meio do telefone 0800-616161.

O Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos na primeira edição deste ano, 18% a mais em comparação ao mesmo período de 2012. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, foram 1.949.958 inscritos.”

(Agência Brasil)

Mesa da Assembleia vai oficializar cassação de Carlomano Marques

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“A cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) deverá ser oficializada hoje, durante reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. No mesmo encontro, o grupo de parlamentares deve determinar a data de posse da deputada Inês Arruda (PMDB), que ocupará a vaga deixada pelo deputado cassado. Carlomano é acusado de ter sido beneficiado por um esquema de captação ilícita de votos.

A reunião da Mesa Diretora da Assembleia acontecerá após a Procuradoria da Casa receber o ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) que determina a perda do mandato do deputado. Embora o documento do TRE tenha chegado à Presidência da Casa na última sexta-feira, o ofício só será encaminhado à Procuradoria da Assembleia na manhã de hoje, já que o novo procurador da AL, Paulo Iran, assumiu o cargo somente no fim da tarde de ontem. Em conversa com O POVO, ele disse que tão logo o documento chegue às suas mãos, o ofício será avaliado e os encaminhamentos possíveis serão orientados à Mesa Diretora da Casa.

Recurso

A notificação do TRE que trata da cassação do mandato de Carlomano foi publicada ontem no Diário da Justiça, quatro dias após o julgamento do caso pelo Tribunal. Com isso, a partir de hoje o deputado tem o prazo de três dias para recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota publicada no blog do jornalista Eliomar de Lima, Carlomano disse que sua expectativa é reverter o caso no TSE “da mesma forma como ocorreu sua cassação: em decisão por unanimidade. Estou muito melancólico, pois nunca esperei ser tratado como um bandido, como um fraudador. Querem me ‘escorraçar’ da Assembleia, aquela Casa em que entrei menino e onde já fui de tudo. Não sei por que razão querem me carimbar como ficha-suja”, desabafou.

A cassação de Carlomano Marques pelo TRE teve por base reportagem publicada no O POVO em 21 de setembro de 2010. O jornal mostrou que o então candidato à reeleição era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), dentro do comitê de campanha de Carlomano, no bairro Varjota.”

(O POVO)

Bancada federal cearense aposta em gestão do potiguar Henrique Alves

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andrefigueiredo

“Nordestino, deputado há 42 anos e exercendo seu 11º mandato consecutivo, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), 64, é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Ele ocupará o cargo pelos próximos dois anos. Sua chegada ao posto consolida o PMDB no controle do Congresso, já que na semana passada Renan Calheiros (PMDB-RN) foi eleito para o comando do Senado.

Apesar das denúncias envolvendo o parlamentar, Henrique Alves foi eleito com 271 votos, contra 165 de Júlio Delgado (PSB-MG), 47 de Rose de Freitas (PMDB-ES) e 11 de Chico Alencar (PSOL-RJ). Ao todo, 497 dos 513 deputados participaram da votação. Três deputados votaram em branco. Entre parlamentares cearenses, a escolha de Henrique Alves repercute positivamente.

De acordo com o deputado federal José Guimarães, líder petista na Câmara, fazia tempo que não havia um presidente nordestino na Casa. “Ganha o Ceará e a região Nordeste”, opinou. A eleição de Alves, explica Guimarães, pode se refletir na consolidação de projetos estruturantes no Ceará, nos pleitos fundamentais da economia cearense, na participação da bancada na discussão e votação do orçamento em 2013, bem como no debate sobre os royalties.

Líder do PDT na Casa, o deputado André Figueiredo reforça que Henrique Alves já se comprometeu, em reunião com a bancada cearense, a destacar pontos importantes para o Ceará, que são uniformes ao estado dele, o Rio Grande do Norte. Para ele, a questão dos royalties e a partilha de participação dos estados são temas extremamente importantes para estados do Norte e Nordeste.

Na avaliação de Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Henrique Alves tem capacidade de resgatar a credibilidade que a Câmara precisa. Matos destacou, no discurso pós-eleição do novo presidente, a intenção de atender às demandas de sindicatos, entidades de classe, prefeitos, vereadores, consolidando a Câmara como casa do povo. “Não resta dúvida de que a eleição dele, tirando a presidência do eixo Sul e Centro-Oeste, fortalece a região Nordeste. E espera-se que ele dê realmente espaço para os grandes debates regionais”.

(O POVO/Foto – Paulo MOska)

MP investiga ligação entre associações comunitárias e vereadores de Fortaleza

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“Associações comunitárias acusadas de possuírem ligações com vereadores de Fortaleza já são alvo de investigação sigilosa da Justiça e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), afirma o promotor de Justiça Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual. Entre as entidades sob a mira da Justiça, figuram associações apontadas por reportagem do O POVO do último domingo. Na ocasião, o jornal mostrou que associações ligadas a vereadores – várias delas presididas por parentes dos parlamentares – receberam grandes repasses de verbas públicas da Prefeitura de Fortaleza, por meio da liberação de Emendas Parlamentares e o firmamento de convênios com a gestão municipal.

Entre os objetos dos convênios, estão repasses de R$ 218 mil para o Grupo Solivida, fundado pelo vereador Eulógio Neto (PSC), para a realização do “8º arraiá do cumpade Eulógio” e o bloco de Pré-Carnaval “Elógico que eu vou”. Financiadas por verbas públicas, essas associações também estariam sendo utilizadas para a autopromoção dos vereadores em seus redutos eleitorais. Na reportagem, O POVOrelatou diversos casos de uso das entidades, que vão desde a compra de ambulâncias para comunidades carentes até a distribuição de alimentos e materiais de higiene.

Investigação

Segundo o promotor Ricardo Rocha, prestações de contas de todas as entidades agraciadas por emendas parlamentares são analisadas sigilosamente pelo MP e o TCM. A investigação parte de denúncia de que a liberação de emendas teria sido negociada pela Prefeitura como forma de comprar o apoio de vereadores da base aliada da gestão Luizianne Lins (PT). “Na medida em que pedimos por todas as emendas parlamentares agraciadas pela Prefeitura, poderemos fazer análise geral das irregularidades”, afirma Ricardo Rocha.

Um dos principais envolvidos na acusação, já tendoprestado depoimento ao MP, é o atual vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PV). Segundo a investigação, a associação Casa do Povo, que seria ligada a ele, recebeu R$ 1,2 milhão através desse tipo de negociação. Adail nega ligação com a associação, dizendo que apenas realizou os repasses pela “importância” do trabalho da instituição.”

(O POVO)

Orçamento da União 2013 – Renan Calheiros quer votar matéria nesta terça-feira

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para esta terça-feira, às 17 horas, sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União para este ano. Antes, às 11 horas, Renan reúne-se com os líderes partidários da Câmara e do Senado para tentar viabilizar a aprovação do Orçamento na tarde desta terça-feira. Renan informou também que na reunião irão tratar das votações dos mais de 3 mil vetos presidenciais.

Mesmo com o acordo firmado no ano passado entre governo e oposição para a votação do Orçamento Geral da União para 2013 na volta dos trabalhos legislativos e não pela Comissão Representativa do Congresso, no final de 2012, o Orçamento corre o risco de não ser votado. Os partidos de oposição argumentam que primeiro devem ser apreciados os vetos presidenciais.”

(Agência Brasil)