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Festival Jazz & Blues – Venda de ingressos para shows em Fortaleza começa nesta 6ª feira

As vendas dos ingressos para os shows do Festival Jazz & Blues 2013 que acontecerão em Fortaleza após o Carnaval terão início nesta sexta-feira. A programação jazzística estará no Teatro do Shopping Via Sul e a turma do blues vai se encontrar no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar.

No Teatro do Via Sul, a cantora Rosa Passos é a atração de quinta-feira, dia 14. Na sexta-feira, 15, o show é “Baião Instrumental – Homenagem a Luiz Gonzaga”, com Waldonys (CE) & Misael da Hora (RJ). Ambos com início às 21 horas.

Já no Anfiteatro do Dragão do Mar, na sexta-feira, às 20 horas, Igor Prado Band (SP) & JJ Jackson e Tia Carroll (USA) apresentam “Blues N Soul Sessions”.

SERVIÇO

– Os ingressos para os shows do Teatro do Shopping Via Sul estarão à venda na bilheteria do teatro e pelo site www.shoppingviasul.com.br.

– Os ingressos para o show do Dragão do Mar ficarão à venda no local. Preços: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia).

UFC ganha laboratório de ponta no campo da pesquisa atmosférica

jesualdofarias

A Universidade Federal do Ceará vai inaugurar, a partir das 10h30min desta sexta-feira, o Laboratório de Pesquisa em Adsorção e Captura de CO2 (LPACO2). Trata-se de um novo centro de estudos do Grupo de Pesquisa e Separação por Adsorção, vinculado ao Departamento de Engenharia Química da Instituição, que será dedicado à análise de materiais que possam diminuir a concentração de gás carbônico na atmosfera. O novo laboratório está situado no bloco 371 do Campus do Pici (Av. Mister Hull, 2977), e a inauguração, aberta ao público, será presidida pelo reitor da UFC, Jesualdo Farias.

O investimento foi da ordem de R$ 2 milhões, recursos advindos, em sua maioria, da Petrobras. Segundo a coordenadora do Grupo de Pesquisa e Separação por Adsorção, Profª Diana Cristina Silva de Azevedo, no decorrer de outras parcerias com a empresa foi identificada a necessidade de um espaço específico para os estudos em separação de gases. A professora explica a função dos equipamentos instalados no novo laboratório: “Eles serão dedicados à medida de dados de equilíbrio termodinâmico para a adsorção de gases, como gás carbônico, metano e nitrogênio e suas misturas, além de vapores de metais alcalinos a altas temperaturas”.

(Com UFC)

Teto não é salário e um ar de distorções

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Com o título “Teto não é salário”, eis artigo do professor e advogado Irapuan Diniz Aguiar. Ele lamenta que o funcionalismo vem perdendo seus benefícios como sempre. Confira:

A Emenda Constitucional 41/2003, também denominada “Emenda da Previdência”, completou, em dezembro último, nove anos de vigência. Lembram-se todos que, através dela, foram suprimidos direitos históricos dos servidores públicos, além de promover uma verdadeira “babel” ao atrelar, no âmbito do Poder Executivo, o teto salarial da categoria ao subsidio dos governadores dos Estados. Para agravar, ainda mais, o quadro, referida emenda excepcionou, dentro deste mesmo Poder, as carreiras dos defensores públicos e dos procuradores de Estado, as quais tiveram como referência de teto, o subsidio dos desembargadores.

Tal medida se mostrou tão desastrosa que, logo em julho de 2005, foi promulgada uma nova Emenda Constitucional, a de número 47/2005, facultando aos Estados e ao Distrito Federal o estabelecimento de um teto salarial único para os seus servidores tendo como limite o subsídio do desembargador do respectivo Tribunal de Justiça.

Na esteira dessa faculdade conferida aos governadores dos Estados, 17 unidades da federação, atendendo aos princípios da racionalidade, razoabilidade e a prática da melhor justiça, com vistas, principalmente, à preservação das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, já instituíram o teto salarial único dentro dos parâmetros definidos. Além destas, dois outros governadores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) já enviaram às Assembleias Legislativas propostas no mesmo sentido.

A aprovação do teto salarial único para os servidores dos três Poderes é uma forma de corrigir vários casos de injustiças e supressão de direitos, pondo fim ao tratamento desigual entre funcionários públicos integrantes das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado como, por exemplo, a dos delegados de polícia civil que, mesmo integrando as carreiras jurídicas, não foi excepcionada, como o foram a dos defensores públicos e procuradores do Estado.

A recomposição desta equação pelo governo cearense, ao buscar igualar os subsídios dos delegados aos dos defensores públicos, ainda que de forma gradual, vem encontrando óbices justamente no teto, provocando, em vez da paridade, uma ofensa ao princípio da hierarquia e da disciplina em que se fundamenta a carreira policial civil, face ao nivelamento dos salários dos delegados de classes iniciais com os de final de carreira.

* Irapua Diniz Aguiar,

Advogado  e professor.

José Pimentel alerta prefeitos para novo prazo de adesão ao PAC Educação

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josepimentel

O senador José Pimentel (PT) enviou comunicado a todos os prefeitos cearenses informando sobre o novo prazo de adesão ao PAC Educação. A partir da próxima segunda-feira, o Ministério da Educação reabrirá o prazo de adesão das prefeituras aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para o senador Pimentel, “é muito importante que os prefeitos e prefeitas reúnam seus projetos e os apresentem dentro do prazo para que os municípios possam evoluir em educação”.

No Ceará, 123 municípios já estão sendo beneficiados pelo PAC Educação, incluindo Fortaleza. Os recursos disponibilizados pelo PAC II permitiram o início das obras de construção de 153 creches em 47 cidades; e de 247 quadras poliesportivas, em 54 municípios; além da cobertura de 81 quadras, em 58 cidades.

O PAC II também beneficia a rede estadual de ensino, com recursos que permitiram a construção de 118 quadras poliesportivas, em 51 municípios, e a cobertura de 57 quadras, em 39 cidades.

Desemprego fecha 2012 com 5,5%

“A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados hoje (30) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série história iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%. O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.”

(Agência Brasil)

* Veja situação na Região Metropolitana de Fortaleza aqui.

Ronda do Quarteirão – Um programa que acabou virando peça de marketing

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coronel bezerra

Com o título “Ninguém encontra o coronel”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda o programa Ronda do Quarteirão que, sob expectativa de criar uma polícia cidadã, acabou fracassando. Confira:

Faço mea culpa: fui um dos que elogiaram o programa Ronda do Quarteirão, quando lançado no primeiro governo Cid Gomes. O Ronda nos foi vendido como “nova” e comunitária polícia. Estaria, supôs-se, livre dos vícios da antiga, cujo mandato judicial, nas periferias, costuma ser substituído por um chute na porta, um “cala a boca vagabundo” ou um tapa na orelha. Mas o Ronda adquiriu – e com que rapidez! – todos os vícios da “antiga” polícia.

Ao assumir a Secretaria da Segurança, o coronel PM Francisco Bezerra afirmou que seu intento seria fazer o Ronda voltar ao seu projeto original. Mas, na mesma – e rara – entrevista ao O POVO (4/1/2011), enviava sinais contraditórios. Declarou: “Acho que os direitos dos cidadãos devem ser preservados, mas essas questões podem ser resolvidas pelo superintendente da Polícia Civil, pelo comandante da PM. Meu pensamento sobre o sistema de segurança é macro”.

O que é mais “macro”, coronel, do que uma polícia respeitadora dos direitos humanos, portanto, da lei – assunto indelegável, mas que o senhor acha que pode ficar na alçada de seus subordinados? (Tirante que mesmo o “macro”, como o coronel o entende, também vai mal.)

Se o Ronda ficasse nas presepadas de menor potencial ofensivo – a imperícia dos motoristas das portentosas Hilux, ou sendo os carros usados para uma cochilo – vá lá. Mas o comportamento dos policiais fica cada vez mais perigoso: agressão a jovens da periferia que ousam circular em bairros “nobres” (http://migre.me/d2LIy) – e mais violento, como no assassinato Bruce Cristian, de 14 anos (http://migre.me/d2M6q).

Agora, mais dois jovens são mortos e cinco ficam feridos a bala em ação desastrosa do Ronda do Quarteirão. Chamados para coibir um “paredão de som”, que atrapalhava o Pré-Carnaval no bairro Ellery, o procedimento desandou no tiroteio de consequências fatais.

O avô de um dos jovens assassinados declarou a este jornal: “Quando o Ronda chegou ao nosso bairro foi uma festa. Hoje não é mais assim”. Será que o distante secretário da Segurança faria o grande favor de aparecer para responder a esse avô, por qual a razão o Ronda, de esperança transformou-se em medo?

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

Cidadania é…"Caronas UFC"

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta quinta-feira:

O universitário Victor Riedel, do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Ceará (UFC), teve uma ideia que poderia ser estimulada como opção de mobilidade e delicadeza urbana em Fortaleza. Criou, no Facebook, o grupo “Caronas UFC” que já conta com mais de 3.500 integrantes na rede social.

Funciona assim: como a maioria dos estudantes da UFC depende do precário transporte coletivo de Fortaleza, o grupo “Caronas UFC” convida universitários que têm carros a oferecer vagas em seus veículos para alunos que estão em seus caminhos até a universidade. Se o gesto de generosidade em condomínios, entre vizinhos de rua ou amigos de trabalho pega, Fortaleza poderia ter menos automóveis nas ruas.

SERVIÇO

Confira: facebook.com/groups/caronasufc.

IPVA 2013 – Prazo com desconto termina nesta 5ª feira

“O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser pago com desconto (de 5%, em cota única) até hoje, 31. Neste ano de 2013, o imposto terá redução média de 9,41%. O pagamento parcelado será feito em quatro vezes, a partir de parcelas iguais e sucessivas. A primeira será no dia 8 de fevereiro e as seguintes serão no oitavo dia de cada mês. O documento poderá ser impresso no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). O boleto também está sendo entregue nas residências dos contribuintes. Começaram a chegar às casas dos contribuintes no dia 15 deste mês.

Este será o último ano em que os contribuintes receberão os boletos em casa. A partir de 2014, todos deverão imprimir direto do site da Sefaz. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, esta é uma medida de contenção de gastos, já que em 2012 mais de 50% da população não utilizaram os boletos enviados pela Sefaz. De janeiro a dezembro de 2012, o Estado recolheu aproximadamente R$ 455 milhões com o pagamento do IPVA. Para 2013, a previsão é de R$ 513 milhões. Isso representa um crescimento de 12,89%. Serão tributados, aproximadamente, 1,6 milhão de veículos.”

SERVIÇO

Como obter o boleto: site www.sefaz.ce.gov.br

OAB nacional elegerá novo presidente

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“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolhe hoje (31) o novo presidente para o próximo triênio. A eleição ocorrerá a partir das 19h, na sede da entidade em Brasília. Duas chapas concorrem aos principais cargos e serão votadas por 81 conselheiros, representando as 27 unidades da Federação.

A chapa OAB Independente, Advogado Valorizado é liderada pelo atual secretário-geral da entidade, o piauiense Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O advogado paranaense Alberto de Paula Machado é o candidato à presidência pela chapa OAB Ética e Democrática. Machado é o atual vice-presidente.

Os votos são secretos e será eleita a chapa que conseguir maioria simples do colegiado. O cargo de máxima representatividade dos cerca de 800 mil advogados brasileiros é ocupado pelo paraense Ophir Cavalcante desde 2010. O orçamento anual da OAB é cerca de R$ 30 milhões.”

(Agência Brasil)

DETALHE – A OAB do Ceará apoia Marcos Vinícius, o dirigente da entidade do Piauí, para candidato a presidente nacional da Ordem.

Fortaleza não possui delegacia especializada para combate ao crescente mercado da pirataria

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Às portas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, Fortaleza ainda não se preparou para o combate à pirataria. O crescente comércio ilegal já se encontra abastecido na capital cearense, principalmente com camisas de seleções, bolas, tênis, óculos, roupas de surf wear e bonés.

No Brasil, apenas as cidades de Recife e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, possuem delegacias especializadas para esse tipo de crime que anualmente movimenta no país cerca de R$ 70 bilhões.

Em Fortaleza, atualmente a pirataria é combatida pela Assessoria Técnica da Polícia Civil, que possui como titular o delegado Valdir Passos Filho. Mas as dificuldades ao combate começam na própria lei, quando a Polícia precisa de uma denúncia para somente poder agir. Quase sempre, a pirataria em Fortaleza é denunciada pela Associação de Proteção de Marcas e Patentes.

PMDB escolhe nesta quinta seu candidato à Presidência do Senado

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Os senadores do PMDB se reúnem no fim da tarde desta quinta-feira (31) para decidir a indicação do partido à disputa da Presidência do Senado. Na reunião, a ser realizada no gabinete da liderança do partido, também será escolhido o novo líder da bancada no Senado.

O novo presidente do Senado Federal será eleito na sexta-feira (1º). O escolhido deverá obter a maioria em votação secreta durante reunião preparatória marcada para as 10h, quando deverão estar presentes pelo menos 41 dos 81 senadores. A eleição ocorrerá em turno único, e só haverá nova votação no caso de se registrar um empate entre dois ou mais candidatos.

O nome do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem sido lembrado para concorrer à Presidência do Senado. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) também têm sido mencionados como candidatos. O escolhido deve comandar a Casa nos próximos dois anos.

(Agência Senado)

Governo espera que prefeitos identifiquem famílias para o Bolsa Família e outras programas sociais

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Há, hoje, 23 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Não estão incluídos neste benefício 2,5 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza. Para que essas pessoas sejam beneficiadas pelos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (30), que espera contar com a ajuda dos novos gestores presentes ao  Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“As prefeituras são fundamentais nesse processo. Indispensáveis para fazermos com que este país seja não apenas um país sem extrema pobreza, mas país com pessoas mais felizes e realizadas”, afirmou o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Muller.

Alguns gestores aproveitaram o momento para aprender sobre o município que vão administrar. A prefeita de Jaicós (PI), Waldelina Crisanto (PRP), diz que, no município, com 18 mil habitantes (segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), apenas pouco mais de 200 são cadastrados no Programa Brasil Carinhoso, dirigido a famílias com jovens até 15 anos, que passaram a ser beneficiados com renda mensal per capita superior a R$ 70. Orientada pelo MDS, ela calculou que deve incluir no cadastro pelo menos 5% da população, ou seja, 900 pessoas. “O número de crianças vulneráveis no município não batia com as registradas. Temos uma dificuldade grande em mapear essas famílias”, admitiu.

(Agência Brasil)

TRE rejeita recursos, derruba liminar e confirma cassação de Carlomano

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Assim, foi revogada a liminar que mantinha o parlamentar no mandato. O relator foi o juiz Raimundo Nonato Silva Santos.

O TRE-CE irá oficiar a Assembleia Legislativa para que Carlomano perca o mandato imediatamente. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O motivo da cassação foi reportagem do O POVO, publicada em 21 de setembro de 2010, que mostrava que o então candidato à reeleição na Assembleia era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB).

As consultas, com direito a atestado médico e encaminhamento para especialistas, eram realizadas dentro do comitê do peemedebista, no bairro Varjota. No atendimento ao então repórter do O POVO André Teixeira, Magaly solicitou dados eleitorais, endereço e telefone ao suposto paciente. Ao final, pediu voto para o irmão.

(O POVO Online)

Déficit da Previdência chega a R$ 42,3 bilhões no ano passado

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A Previdência Social encerrou 2012 com o déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% maior do que o de 2011, cujo déficit somou aproximadamente R$ 38,8 bilhões.

O déficit é justificado pela diferença nos ritmos de crescimento da arrecadação. Ao longo do ano, foram arrecadados R$ 283,7 bilhões (alta de 6,4%) e gastos R$ 326 bilhões (alta de 6,7%), somados os benefícios concedidos aos setores rural e urbano.

O saldo negativo ficou além do esperado pela Previdência, que previa déficit entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões no final de 2012. Segundo o ministério, a diferença no resultado deverá ser ajustada depois das compensações do Tesouro Nacional com as desonerações nas folhas de pagamento, que não foram feitas até o final de 2012 por falta de dotação orçamentária. As compensações deverão entrar no Orçamento da União de 2013.

A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários em 2012 correspondeu a 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a despesa tende a crescer com o passar dos anos devido ao envelhecimento da população.

O resultado da Previdência, em dezembro, que considera os setores urbanos e rural, teve saldo positivo de R$ 6,6 bilhões, com R$ 38,6 bilhões em arrecadações e R$ 32 bilhões em despesas. O setor urbano registrou, em dezembro, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2001, com saldo de R$ 25 bilhões. O setor rural, por outro lado, o pior resultado, desde o início da mesma série, com déficit de R$ 67,4 bilhões.

Segundo a Previdência, o déficit rural se deve às recentes políticas de aumento do salário mínimo. Isso porque 99,4% dos benefícios aos segurados rurais equivalem ao mínimo, cerca de 20,2 milhões de pessoas.

A Previdência, em dezembro, alcançou a marca de 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões são previdenciários ou acidentários. Os demais são assistenciais. O valor médio pago chegou a R$ 934,77.

No decorrer de 2012, houve crescimento de 4% na concessão de benefícios, com destaques para as aposentadorias por idade (7%) e para os auxílios-doença (6,7%).

(Agência Brasil)

Jericoacoara, o paraíso da exploração

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Em artigo no O POVO, nessa terça-feira (29), o escritor e redator publicitário Germano Silveira mostra que em Jericoacoara os “tubarões” atacam nas areias. Confira:

Sem dúvida alguma Jericoacoara é uma das praias mais lindas do mundo. A primeira vez que estive lá foi em 1980. Existia apenas uma vila de pescadores e era conhecida apenas como Serrote pelos locais. E completamente desconhecida da maioria dos fortalezenses.

De tempos em tempos, visito Jeri. Fazia, porém, uns dez anos que não ia à praia e fui agora nas minhas férias. Hoje, Jeri é uma praia internacional repleta de cafés, lojas, hotéis e restaurantes. Um lugar agradável de dia e charmoso à noite.

O vai e vem de turistas é constante e a construção de um aeroporto em Jijoca é uma prova do sucesso dessa praia tão bela. Contudo, qual foi minha surpresa ao ver que o paraíso, atualmente, esconde algo de uma impureza flagrante: a ganância de seus habitantes.

Com gratas exceções, a maioria das pessoas que trabalha em Jericoacoara cobra taxas escorchantes pelos seus serviços. Tudo é caro. Os preços são colocados sem critérios, sem cálculos básicos de compra, gastos, impostos e lucro, fica ao sabor do dono do estabelecimento.

É fácil encontrar cardápios com pratos diferentes com preços de R$ 50 em série, um abaixo do outro, ou R$ 75, R$ 80 e por aí vai. Sempre números redondos. Por causa disso, quase não existe troco nem dinheiro miúdo na vila.

Um bugueiro nos cobrou R$ 180 por cabeça por um passeio. No dia seguinte, com a praia vazia, encontramos um por R$ 50. Há pousadas de R$ 470 por casal a diária. Consegui um achado, por R$ 50!

Se você precisar de ajuda em Jeri, serão poucos os que lhe estenderão a mão de graça. Se vacilar, cobram até por uma informação. É preciso estar esperto, pois uma máxima impera por lá: quanto mais você precisar de algo, mais eles vão explorar você. São loucos por dinheiro.

Segundo a palavra de um policial do Preá: “Jeri está maldito. Não piso lá.” Fiquei triste ao ver tanta exploração. Os turistas em Jericoacora são mercadorias para quem vive deles. Mas nem tudo está perdido. Um chef de cozinha chamado Raimundo Gama, que parou para me ajudar com a moto, que pifou ao chegar lá, foi a grata surpresa de uma pessoa que me hospedou e fez tudo o que pôde para resolver meu problema, apenas pelo gosto de fazer o bem. Homens como Gama, me fazem pensar que Jericoacoara ainda pode ser um paraíso, mas desta vez de honestidade.

Mesmo com alvará vencido boate poderia funcionar, dizem bombeiros

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O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da Boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna.

“De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz o texto do documento, divulgado no final da noite de ontem (30).

Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI – cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros – em agosto de 2012. “Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.

Ontem (30), a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.

No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas. “O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.”

O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.

“Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu”.

A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da Boate Kiss. “Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na Boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local”.

Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013. “Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.”

(Agência Brasil)