Blog do Eliomar

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PSDB iniciará pela Região Jaguaribana encontros regionais

O PSDB Ceará decidiu, reunido nessa segunda-feira, em sua sede em Fortaleza, realizar uma série de reuniões preparatórias para os encontros regionais. De acordo com o presidente estadual Luiz Pontes, esses encontros acontecerão a partir deste mês, com a presença do ex-governador Tasso Jereissati.

Luiz Pontes adiantou que tais reuniões “começarão já na segunda quinzena deste mês, na Região Jaguaribana”.

Orelhões estão sumindo em Fortaleza

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Alguém já precisou usar um telefone público nos últimos dias? Antes, era raro encontrar um que funcionasse. O difícil agora é encontrar o próprio aparelho, mesmo com defeito. Pois é! Os “orelhões” estão desaparecendo em Fortaleza.

Raras exceções, como a Praça do Ferreira, regiões que antes detinham um grande número de “orelhões”, agora só há vestígios que ali já existiu um telefone público. A foto acima foi tirada na avenida Padre Ibiapina, no Jacarecanga, na parada de ônibus do Circular 01. Outras paradas, como a do cruzamento da avenida do Imperador com a rua Meton de Alencar, o “orelhão” também sumiu. Nos dois casos, de acordo com usuários, os aparelhos não estariam com defeito.

Há cerca de um ano, o Blog denunciou o abandono dos telefones públicos no terminal da Parangaba. Dos quase 20 aparelhos, mais da metade está sem condições de uso. Os “orelhões”, por certo, farão falta durante os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, principalmente aos turistas.

Comissão de Direitos Humanos votará nesta 3ª feira projeto que trata da "cura gay"

‘”O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para esta terça-feira, depois de três tentativas, sem sucesso, a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.

Além do projeto, estão na pauta da comissão a apreciação de 17 requerimentos como os que propõem a audiência pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão e o que requer a indicação de comissão para viajar à Bolívia para analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país.

O projeto denominado de “cura gay” foi colocado na pauta de votações há um mês, pela primeira vez, pelo deputado Pastor Feliciano, mas a reunião da comissão foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da discussão de várias matérias consideradas polêmicas pelo plenário da Câmara e da presença de diversos setores da sociedade civil. Outras reuniões da comissão foram canceladas em função de votações em plenário.

(Com Agência Brasil)

José Carlos Pontes deixa UTI, diz nota

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Deixou a UTI nesta segunda-feira o empresário José Carlos Pontes, controlador do Grupo Marquise. Ele foi vítima de acidente na última quinta-feira, em Guaramiranga (Maciço de Baturité). A Assessoria de Imprensa do grupo divulgou a seguinte nota:

“O Grupo Marquise informa que o empresário José Carlos Pontes, controlador do grupo, está se reabilitando bem e saiu hoje (03/06) da Unidade de Terapia Intensiva. O empresário apresenta boa recuperação clínica e dará continuidade ao tratamento, que o possibilitará seguir suas atividades normalmente. A família agradece as manifestações de apoio e votos por sua plena recuperação. Por recomendação médica, as visitas são restritas a familiares”.

Ministério lança Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lança nesta terça-feira (4) a 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, em Brasília. A campanha é realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com as secretarias estaduais e municipais, no período de 8 a 21 de junho, e abrange todos os estados do país e o Distrito Federal.

(Agência Saúde)

Fim da multa sobre o FGTS por demissão imotivada será debatido na quarta-feira

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) debate nesta quarta-feira (5) a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

O evento atende a requerimento dos deputados Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Renato Molling (PP-RS). Para Molling, trata-se de um custo oneroso para as empresas e não se justifica mais. “Essa contribuição foi criada em 2001, num momento em que a União convocou os empregadores para socorrer as finanças do FGTS. Hoje a situação do fundo é outra e esse adicional não beneficia o empregado, aumenta os custos trabalhistas das empresas e diminui a competitividade da indústria brasileira”, afirmou.

O tema é tratado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, do Senado, que está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em votação no último dia 21 de maio, mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. No entanto, já há um acordo de líderes partidários para votar a proposta no dia 3 de julho.

A audiência também faz parte do ciclo “A Hora dos Debates na CDEIC”, proposto por Ângelo Agnolin, com o objetivo de estabelecer uma pauta propositiva envolvendo temas de interesse dos estados e do Brasil.

(Agência Câmara de Notícias)

CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes

Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.

Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento.

Em 2011, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. Algumas cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006.

Em relação aos valores pagos, que chegam a quase R$ 250 milhões, o conselheiro não tomou qualquer medida de urgência, mas sinalizou que as verbas poderão ser devolvidas, caso o CNJ ou o STF entendam que o pagamento foi ilegal. Os tribunais que quitaram todos os pagamentos são: Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Paraná.

Os únicos estados que não adotaram o pagamento retroativo são Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre e Mato Grosso.

(Agência Brasil)

Rollemberg manifesta preocupação com flexibilização Lei da Ficha Limpa

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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou em Plenário, nesta segunda-feira (3), sua preocupação com a possibilidade de votação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa, beneficiando prefeitos com contas rejeitadas por tribunais de contas.

A matéria, proposta por um grupo de deputados coordenados pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), pode ser levada a Plenário ainda este mês.

Na avaliação de Rollemberg, a proposta de retirar a condição de inelegível de prefeitos cujas contas tenham sido condenadas pelos órgãos fiscalizadores, mas não tenham sido examinadas pelas câmaras municipais, cria uma brecha inaceitável na Lei da Ficha Limpa, descaracterizando seu escopo principal.

— Caso esse projeto seja aprovado, vamos ter um instituto ineficaz. Estaremos promovendo uma flexibilização na Lei da Ficha Limpa e, no meu entendimento, estaremos regredindo do ponto de vista do marco legal e da moralidade no trato da coisa pública no país — disse.

Na opinião do senador, as iniciativas parlamentares com relação à Lei da Ficha Limpa deveriam ser voltadas para o aprofundamento e a radicalização da democracia no país, e no sentido da melhoria da qualidade da representação política.

(Agência Senado)

Balança comercial – Maio tem pior superávit para o mês em 11 anos

“A queda das exportações e o crescimento das importações fizeram a balança comercial fechar maio com o pior superávit para o mês em 11 anos. Segundo números divulgados há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o país exportou US$ 760 milhões a mais do que importou em maio. O superávit só não ficou menor do que em 2002, quando as exportações superaram as importações em US$ 385 milhões.

O superávit caiu 74,3% em relação a maio do ano passado, quando o saldo positivo ficou em US$ 2,962 bilhões. No mês passado, o país exportou US$ 21,824 bilhões, queda de 5,9% em relação a maio de 2012. As importações, no entanto, encerraram o mês em US$ 21,064 bilhões, alta de 4% na comparação com maio do ano passado e o maior valor já registrado para o mês.

Nos cinco primeiros meses do ano, a balança comercial acumula déficit de US$ 5,392 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1993. Esse rombo é consequência do atraso no registro de US$ 4,5 bilhões de compras de combustíveis pela Petrobras. Ocorridas ao longo do ano passado, as importações só começaram a ser registradas na balança comercial a partir de dezembro.”

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio sanciona Bilhete Único

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou na tarde desta segunda-feira (3) as lei que cria o Bilhete Único. O sistema permite a integração entre transportes urbanos, quando o usuário pagará somente uma tarifa durante o intervalo de duas horas.

O Bilhete Único passará a valer a partir do dia 15, quando 250 mil usuários do sistema público de transportes deverão ser beneficiados.

UFC inscreve para mudança de curso a partir desta 3ª feira

As inscrições para mudança de curso na UFC começam amanhã e terminam na quinta-feira. São ofertadas 123 vagas para ingresso no segundo semestre letivo de 2013, distribuídas entre os campi de Fortaleza, Cariri e Sobral. O Edital nº 17/2013, com a relação de vagas e outras informações, está disponível no site da Pró-Reitoria de Graduação (www.prograd.ufc.br), onde o interessado pode fazer a inscrição on-line.

Podem solicitar a mudança de curso os alunos regularmente matriculados ou aqueles com matrícula trancada no semestre 2013.1 em cursos de graduação presenciais da
UFC. A divulgação das inscrições indeferidas sairá no dia 13. O resulto final sairá no dia 28.

(Site das UFC)

Emancipação de distritos vai entrar na pauta de votação da Câmara

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Nesta terça-feira, deverá entrar na pauta de votação da Câmara um projeto de lei que garante emancipação de distritos no País. O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) é a favor da matéria, observando que há regras bem mais claras e rígidas para a adoção dessa medida.

No Ceará, pelo menos 30 distritos estariam na fila da emancipação, no que Ariosto Holanda não acredita que todos possam cumprir as exigências.

TRT do Ceará vai leiloar usina de cana-de-açúcar de Barbalha

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai leiloar, na próxima sexta-feira (7/6), imóveis, veículos, móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos e utensílios domésticos avaliados em R$ 40,3 milhões. Serão dois leilões de bens penhorados em Fortaleza, na Região Metropolitana e em municípios do Cariri. A venda tem como objetivo garantir que empregados que venceram disputas judiciais recebem o que foi determinado pelo juiz.

O bem de maior valor é a Usina Manoel Costa Filho, localizada no município de Barbalha, e avaliada em R$ 25,80 milhões. Um grupo 217 trabalhadores aguarda o desfecho do leilão para receber o que foi determinado pela Justiça do Trabalho, caso a venda seja concretizada. O lance mínimo é de R$ 15,48 milhões.

Em Fortaleza, o bem de maior valor é o prédio de uma escola avaliado em R$ 4,4 milhões e localizado na Rua 24 de Maio. Também é possível arrematar uma fazenda, 10 fardos de arroz, 150 panelas, 33 vestidos ou 650 DVDs de filmes nacionais e estrangeiros.

SERVIÇO

Os interessados em arrematar os bens em leilão terão duas alternativas: presencialmente, no Auditório da Agência Fortal da Caixa Econômica Federal (Av. Santos Dumont, 2772), a partir das 9 hora de sexta-feira (7/6), ou via internet, por meio do site www.leiloesce.com.br. Para oferta de lances via internet, é preciso fazer o cadastramento antes do leilão.

(TRT-CE)

Cid faz reunião de avaliação com secretariado

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O governador Cid Gomes está reunido, nesta tarde de segunda-feira com o secretariado, na Residência Oficial. Hora de avaliar projetos e cobrar resultados, além de estipular novas prioridades. Este encontro, que integra o chamado Monitoramento e Acompanhamento de Projetos Prioritários (MAPP), vai se estender até esta terça-feira.

Hora do governador também puxar a orelha de quem está devendo tarefa. Além dos secretários, os dirigentes de órgãos vinculados participam da reunião.

(Foto – Ana Aranha)

O "Papa Francisco" da Fiec

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Confirmado. A Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura, do Ministério da Agricultura, vão se reunir em Fortaleza.

Isso, segundo o empresário Carlos Prado, que preside esses dois organismos, ocorrerá em clima de Frutal 2013. A feira do agronegócio cearense, hoje uma das mais importantes do País, está marcada para setembro, no centro de Eventos.

Por falar em Carlos Prado, cresce movimento na Federação da Indústrias do Ceará (Fiec) em torno do seu nome para presidir essa entidade. O pleito está marcado para 2014 mas, até lá, haja articulações. Prado é tido na entidade como homem de conciliação a la “Papa Francisco”.

Três PECs sobre maioridade penal tramitam no Senado

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“Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado três propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade limite de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As PECs tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Única com parecer favorável, a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal – para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro. A punição viria, porém, em circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator. Gurgacz diz que o Brasil é dos países com maioridade penal mais alta. De acordo com documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, citado pelo parlamentar, nos Estados Unidos, a maioridade varia de seis a 18 anos, conforme a legislação estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.

A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), fixa o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “a maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A PEC também não foi acolhida pelo relator Ferraço.”

(Consultor Jurídico)