Blog do Eliomar

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Pimentel quer unificar propostas relacionadas ao salários dos domésticos e diaristas

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Da Coluna POVO Economia, do O POVO desta terça-feira:

Um grande número de projetos está tramitando no Congresso com propostas com relação ao salário dos funcionários domésticos e diaristas. Ontem, no Senado, foi proposto um levantamento de todos os textos para apresentação em um documento único.

O senador José Pimentel (PT-CE) propôs que as diaristas sejam incluídas na lista dos empreendedores individuais. Com isso, elas passariam a pagar apenas 5% do salário-mínimo para a Previdência Social + R$ 5,00 de ISS para o município. Atualmente, as donas-de-casa podem contribuir para o INSS e se aposentar pagando apenas 5% do salário-mínimo, por 15 anos. As diaristas não. As contribuições nesse último caso são como autônoma, pagando 11% do salário-mínimo. Eis mais um dos paradoxos das leis brasileiras.

Motim é registrado na CPPL III. Um preso é morto

Um motim foi registrado na madrugada desta terça-feira na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, situada em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo as primeiras informações, policiais do Batalhão de Choque e do presídio estão controlando a situação.

Um preso morreu carbonizado, em consequência da queima de colchões, e outro foi levado para o IJF-Centro, atingido por facadas e um outro é medicado na própria CPPL III. Teria havido uma nova briga entre grupos de presos, o que teria gerado o princípio de motim. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado ainda não se manifestou sobre o caso, terceiro caso do gênero em menos de um mês em casas de privação de liberdade do Ceará.

Na Venezuela, a campanha eleitoral começa oficialmente

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“O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela definiu que a campanha para escolher o novo presidente começa hoje (2) e terá duração de dez dias. Com pouco tempo até 14 de abril, data marcada para o pleito, os principais candidatos intensificam as viagens em busca de votos. O presidente em exercício e candidato governista, Nicolás Maduro, inicia a campanha no estado de Barinas, terra de Hugo Chávez.

Segundo os meios de comunicação estatais, Maduro fará seu primeiro ato oficial em Sabaneta – cidade natal de Chávez em Barinas. Ele deve concentrar-se inicialmente na casa em que o presidente nasceu. A estratégia segue a tendência adotada pelo candidato socialista e procura manter a imagem do presidente, que morreu em 5 de março, vítima de câncer.

Henrique Capriles, que representa a coalizão oposicionista representada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), tem agenda na cidade de Maturín, capital do estado de Monagas, no Nordeste venezuelano. Inicialmente, Capriles havia dito que também começaria a campanha em Barinas. Mas, mediante críticas de Maduro, o candidato resolveu mudar a agenda e anunciou que visitará Barinas nesta quarta-feira (3).”

(Agência Brasil)

Luizianne defende candidatura próprio do PT ao Governo do Ceará em 2014

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“A ex-prefeita Luizianne Lins, presidente do PT cearense, defendeu ontem que seu partido tenha candidatura própria ao Governo do Estado em 2014. Contudo, ressaltou, a estratégia petista para a sucessão de Cid Gomes (PSB) dependerá dos próximos passos do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. No caso de Campos lançar-se candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano que vem – articulações nesse sentido não são mais um segredo -, o PT poderá ainda apoiar um nome do PMDB ao Governo do Ceará. Tudo pela unidade governista no Estado. O senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, tem trabalhado para chegar ao Palácio da Abolição.

“Se ele (Campos) sair candidato (a presidente da República), vamos ter que viabilizar o palanque para a Dilma no Ceará, e aí tem a possibilidade de o PT sair com o PMDB ou sair só”, disse Luizianne ontem à noite, antes de liderar reunião da executiva estadual do PT .

Por ora, só uma coisa é certa, conforme Luizianne: todos os movimentos do PT obedecerão ao interesse da reeleição de Dilma. “Defendo a candidatura própria, mas sou disciplinada. O projeto nacional vai movimentar todas as outras peças. Estamos aguardando, mas não vamos ficar desarmados”.

(O POVO)

Cagece – Abastecimento d'água deve se normalizar nesta 3ª feira

“O desabastecimento de água sofrido por muitos bairros de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana durante o feriadão continuou ontem a atingir 5% das residências da Capital. Segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Fortaleza já tem 95% das residências com abastecimento regularizado. A previsão é que o sistema tenha recuperação total hoje. O diretor de engenharia da companhia, Antônio José Câmara, afirmou que a expectativa era de que a suspensão do abastecimento durasse 20 horas, das 0h às 20 horas da última quinta-feira. No entanto, um problema técnico no equipamento responsável pelo esvaziamento da adutora provocou um atraso de 13 horas na suspensão do abastecimento, que durou até a manhã da sexta-feira (29).

Após o retorno do abastecimento, Antônio José Câmara avalia que a recuperação do sistema se deu de forma rápida, uma vez que, em casos como esses, podem ser necessários até seis dias para o retorno à condição anterior. Ao paralisar o sistema de distribuição de água, a retomada exige que a água volte a encher e pressurizar a tubulação até a normalização, o que pode levar dias. “O retorno não é imediato como acontece com a energia elétrica”, comparou o diretor de engenharia da Cagece.

Além de trabalhos de manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião, a suspensão do abastecimento serviu para a realização de quatro injetamentos para futuras ligações das adutoras que estão sendo construídas.”

(O POVO)

 

Cid toma café da manhã com governadores antes do encontro com Dilma

O governador Cid Gomes vai se reunir, a partir das 7h30min desta terça-feira, no Gran Marquise Hotel, com governadores que participarão do encontro da Sudene com Dilma Rousseff. O objetivo é fechar uma pauta de reivindicações sobre seca e discutir outros temas do interesse da região como Novo ICMS e queda no Fundo d Participação dos Estados (FPE).

Cid quer, principalmente, sintonia no discurso dos governadores sobre ações de combate à seca.

Os governadores nordestinos estão chegando à Capital cearense desde ontem à noite para a reunião que Dilma comandará no Centro de Eventos.

Número de mortes por arma de fogo em residências aumenta mais de 60%

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“O número de pessoas mortas por armas de fogo em residências cresceu 61,44% entre 2000 e 2010. O dado faz parte do estudo Mapa das armas de fogo nas microrregiões brasileiras, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a pesquisa, os homicídios provocados por violência doméstica foram os que mais cresceram em anos recentes. ”É crescimento e revela uma questão dramática de aumento no número de mortes dentro das residências”, explicou Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Política do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, um dos autores do estudo.

”Quando alguém morre dentro de uma residência, em 90 a 95 por cento dos casos, os perpetradores são maridos, namorados, cônjuges, parentes, vizinhos ou conhecidos. A morte dentro de casa não tem quase nada a ver com o crime econômico ou o crime organizado, mas é crime interpessoal”, declarou Cerqueira. Ressaltou que a discussão sobre violência doméstica ainda é um tabu no País. O estudo foi realizado com base nos dados de morte violenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha existido aumento nos números relacionados à violência doméstica, o levantamento do Ipea conclui que o Estatuto do Desarmamento, instituído em dezembro de 2003, produziu “efeitos significativos” para diminuir as taxas de homicídio no País.

A conclusão vem da análise do número de assassinatos nas 20 microrregiões (locais com mais de 100 mil habitantes) com o maior número de armas nas mãos da população. Nesses locais, a taxa média de homicídio foi de 53,3 para cada 100 mil habitantes em 2010. Nas 20 microrregiões identificadas como as que têm o menor número de armamentos disponíveis, a taxa de homicídios cai para 7,2 para cada 100 mil habitantes.”

(Com Agências)

Confira a agenda da presidente Dilma em Fortaleza

Confira a agenda que a presidente Dilma Rousseff (PT) cumprirá, nesta terça-feira, em Fortaleza. Além de reunião com governadores, ela fará dois anúncios de investimentos, tanto para o combate aos efeitos da seca quanto para outras áreas.

10 horas – reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, com presença de governadores da região, no Centro de Eventos;

13 horas – anúncio de medidas de pacotes contra a seca;

14 horas – almoço com governadores;

15h20min – foto com prefeitos cujos municípios receberão 31 retroescavadeiras;

15h30min – anúncio de mais investimentos, não apenas para a seca, voltados para o Ceará e para outros estados do Nordeste;

17h50min – inauguração da escola profissionalizante Jaime Alencar de Oliveira e entrega de ônibus escolares para municípios.

STJ nega habeas corpus a Suzane von Richthofen

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane von Richthofen, presa desde novembro de 2002. Suzane cumpre pena de 39 anos de reclusão por participar do assassinato de seus pais, Marisia e Manfred Albert von Richthofen. A decisão foi tomada no último dia 21, mas a informação foi divulgada somente nesta segunda-feira (1º) no site do STJ.

A defesa argumentou que Suzane tem bom comportamento e estaria apta ao processo de ressocialização. A negativa da Sexta Turma do STJ se baseou no resultado do exame criminológico, feito por psicólogos e assistentes sociais.

“As instâncias ordinárias indeferiram o benefício da progressão de regime à paciente com amparo em dados concretos, colhidos de pareceres técnicos exarados [escritos] por psicólogos e assistentes sociais”, explicou o relator do pedido, ministro Og Fernandes.

(Agência Brasil)

Cerca de 5% das residências de Fortaleza ainda estão com abastecimento irregular de água

Cerca de 5% das residências de Fortaleza ainda não tiveram o abastecimento de água normalizado. É o que aponta boletim divulgado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), nesta segunda-feira (1º).

Segundo a empresa, pelo menos 95% das residências estão com o abastecimento normalizado. No entanto, algumas áreas altas ou longe dos reservatórios ainda recebem água com pouca pressão.

A previsão da Cagece é de que até a manhã desta terça-feira, 2, o abastecimento desses últimos locais tenha voltado ao nível anterior à suspensão do abastecimento.

A Cagece havia afirmado, na última semana, que a distribuição de água em Fortaleza voltaria ao normal na noite de quinta-feira, 28 de março, após manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião. No entanto, o prazo foi estendido para a manhã de sexta-feira, 29, e, novamente, descumprido.

(O POVO Online)

Palácio do Planalto confirma nomeação de César Borges para Ministério dos Transportes

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou na noite desta segunda-feira (1º) que o ex-governador da Bahia e ex-senador César Borges será o próximo ministro dos Transportes, em substituição ao atual ministro Paulo Sérgio Passos.

César Borges, de 64 anos, deixa a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil, cargo que ocupa desde maio do ano passado, e assumirá a pasta dos Transportes, de acordo com nota à imprensa divulgada pelo Palácio do Planalto.

A nota diz que a presidenta Dilma Rousseff “agradeceu a dedicação, o empenho e o espírito público” de Paulo Sérgio Passos “em todas as missões que lhe foram confiadas”. A chefe do Executivo desejou boa sorte a César Borges, manifestando confiança de que “ele dará continuidade aos projetos essenciais ao desenvolvimento do país com a mesma eficiência que demonstrou no Banco do Brasil”.

(Agência Brasil)

Projeto de reintegração e inclusão social de presos e egressos será inaugurado nesta 4ª feira

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“As Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e instituições parceiras inauguram, nesta quarta-feira (03/04), às 17h, a sede onde funcionará o projeto de reintegração e inclusão social, denominado “Fábrica Escola”. O estabelecimento funcionará na avenida Dom Manuel, nº 738, na Capital, e beneficiará cerca de 300 pessoas, entre detentos, egressos do sistema prisional e familiares.

No local, os participantes terão momentos para se autoconhecer, refletir sobre direitos e deveres e reaprender a conviver em família e sociedade. Também aprenderão sobre noções de empreendedorismo e investimento, além de informática básica. O objetivo é abrir possibilidade para a geração de emprego e renda na comunidade. Serão disponibilizadas ainda oficinas de trabalho para a produção de bens e outras atividades voltadas à reintegração e inclusão social. Participarão apenados dos regimes aberto e semiaberto, egressos e familiares. Todos receberão acompanhamento social, pedagógico e psicológico, além de assistência médica e jurídica.

O projeto está fundamentado nos quatros pilares da educação (momentos pessoais, relacionais, produtivos e cognitivos), modelo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).A iniciativa é resultado da parceria entre a 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza, Vara de Penas Alternativas da Capital, Ministério Público cearense, Defensoria Pública do Estado, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Fundação Educacional Deusmar Queirós”.

(TJ-CE)

Show de Paul McCartney – Pré-venda de ingressos começa nesta 3ª feira

Paul-mc

Começa nesta terça-feira, a partir das 10 horas, a pré-venda dos ingressos para o show de Paul McCartney. Ele fará apresentação única no dia 9 de maio, na Arena Castelão. Segundo a produção, a venda ocorrerá via Banco do Brasil, que atenderá exclusivamente os clientes do seu Ourocard.

A produção local ficou por conta da Art Produções e G7. O show tem o patrocínio da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), do Grupo Galvão e da SKY – HDTV.

Áreas disponíveis e o preço dos ingressos

Dias 9/5/13 – FORTALEZA – 21h

Front stage

Inteira…………………..R$ 600,00

Meia/Estudante………….. R$ 300,00

Espaço Lounge Open Bar

Preço único…………………..R$ 600,00

Pista Premium

Inteira ………………..R$ 280,00

Meia/Estudante………….R$ 140,00

Cadeira Inferior

Inteira ………………..R$ 280,00

Meia/Estudante………….R$ 140,00

Cadeira Superior

Inteira ………………..R$ 180,00

Meia/Estudante………….R$ 90,00

Cadeira Superior Lateral

Inteira ………………..R$ 180,00

Meia/Estudante………….R$ 90,00

Casamentos de homossexuais aumentas quase quatro vezes após nova norma de cartórios

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“Desde o início de março os casamentos homossexuais passaram a ter igualdade nos procedimentos em relação aos heterossexuais, após a nova regulamentação adotada pelos cartórios paulistas. Com isso, o numero desses casamentos em março foi quase quatro vezes maior do que a média mensal deste ano. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), foram celebrados, no primeiro mês de vigência da norma, 41 casamentos homossexuais, enquanto a média era 11 por mês.

O crescimento das uniões era previsto pela Arpen. De acordo com a entidade, existe uma demanda reprimida de pessoas que querem se casar, mas acreditavam que a celebração depende de autorização judicial. Antes da regulamentação, o casamento entre pessoas do mesmo sexo só era autorizado em alguns cartórios. Em outros era necessário recorrer à Corregedoria-Geral do Estado. Agora, os 832 cartórios de registro civil do estado de São Paulo celebram os casamentos homoafetivos normalmente.”

(Agência Brasil)

 

Grupo M. Dias Branco vai lançar livro biográfico de Ivens Dias Branco

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O Grupo M. Dias Branco está convidando para o lançamento, às 19 horas do dia 1º de maio, no Centro de Eventos, da biografia do seu controlador, o empresário Ivens Dias Branco. A publicação, com mais de 200 páginas, traz um pouco da trajetória de sucesso de Ivens, que comanda uma das maiores fábricas de massas alimentícias do Mundo e detém 12 fábricas.

O livro tem a assinatura do escritor Sérgio Vilas-Boas.

Apenas 22,3% dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda

“Em um mês desde o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, apenas 22,3% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 16h de hoje (1º), a Receita Federal tinha recebido 5.797.085 declarações, de um total de 26 milhões esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também conta com uma animação sobre a instalação do programa. Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.”

(Agência Brasil)

Na avenida 13 de maio, o "tranca-rua" é quem manda e quem for podre…

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Eis uma cena absurda e que se repete, diariamente, na hora do rush em dois cruzamentos na avenida 13 de Maio, que ficam no entorno do Shopping Benfica. O engraçado é que tal situação virou rotina e a AMC nunca manda seus guardinhas resolverem tal situação.

Ao meio-dia desta segunda-feira, este foi o quadro que, logo mais às 18 horas, vai se repetir.

(Foto – Paulo MOska)

ACMP reivindica análise de pedido de liminar em ação popular movida contra o TCE

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“O presidente eleito da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Barroso Rios, juntamente com o Bispo Dom Edmilson da Cruz, o secretário da CNBB, Cláudio Régis Quixadá, e o advogado Maia Filho estiveram reunidos com o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, reivindicando a análise de pedido de liminar na Ação Popular movida contra o Estado do Ceará e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valdomiro Távora, em razão de decisão daquela Corte de cercear a atuação do Ministério Público de Contas (MPC/CE) naquele Tribunal. A decisão do TCE impede que o MPC/CE possa pedir informações diretamente aos órgãos públicos.

A Ação Popular foi movida pelo presidente da ACMP, Plácido Barroso Rios, pelo procurador da República Alessander Sales, pelo Bispo Dom Edmilson da Cruz e pelo Secretário da CNBB, Cláudio Régis Quixadá, tendo como advogados Djalma Pinto e Maia Filho. Na reunião, realizada no último dia 27, foi destacado pelos presentes que os gastos públicos devem ser realizados dentro da mais completa e total transparência e que é da essência do Ministério Público de Contas a fiscalização desses gastos, sob pena de fenecer o importante papel constitucional do MP de Contas. Afirmaram ainda, causar espécie num regime democrático, qualquer ato que venha a prejudicar essa transparência, e, o que é mais grave, impedir a ação do MP nesse intuito, razão pela qual, urge que o Poder Judiciário reforme essa decisão, restabelecendo as prerrogativas do MP de Contas em exercer seu importante papel de fiscal da Lei, exigindo transparência, moralidade e legalidade na realização de despesas públicas e atos que venham a onerar o Estado.

O presidente da ACMP colocou que “há total incongruência da medida adotada pelo TCE, haja vista que qualquer cidadão, pela atual Lei de Acesso a Informações (Lei 12.257/2011), pode requerer informações diretamente aos órgãos públicos, principalmente relacionados a gastos com o erário público. Assim, soa absurda qualquer barreira erguida contra o exercício da função constitucional fiscalizatória inerente ao MP de Contas. Ou seja, o cidadão comum poderia requerer diretamente a informação do Poder Público, enquanto, pelas atuais normas do TCE, o Procurador de Contas não”, completa.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, afirmou que vai analisar o pedido de liminar nesta semana, levando em consideração as ponderações feitas pelos presentes à reunião. Enquanto isso, continua em vigor a decisão do TCE que impossibilita o MP de Contas de requerer diretamente, por seu intermédio, informações a órgãos públicos que visem instruir procedimentos do MP de Contas, sem que tenha que passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado.

Esse assunto, inclusive, já foi abordado no editorial do jornal o povo do dia 16 de março titulado “MPC/CE: defesa dos meios institucionais de fiscalização”, cujo teor é favorável aos questionamentos feitos pela Associação Cearense do Ministério Público.”