Blog do Eliomar

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Na inércia, Cocó fica no limbo

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (20):

Ao tratar do imbróglio do Cocó (edição de quinta-feira), afirmei que o parque não existia de direito. Aqui estão os motivos: o Estado do Ceará, que chamou para si a responsabilidade de constituí-lo, não demarcou seus limites de forma definitiva, não editou os respectivos decretos de desapropriação e, portanto, não providenciou a consequente indenização das terras que deveriam, por força da lei, ser transferidas dos particulares para o domínio público.

O resultado da já longa inércia estatal é a proliferação de recursos judiciais. Chovem as chamadas Ações de Desapropriação Indireta. Nelas, os proprietários de terras nas duas margens do rio recorrem ao Judiciário cobrando valores elevados, sempre acrescidos de honorários advocatícios e juros, a título de indenização pela alegada perda do uso direto dos imóveis.

Daí decorrem situações perturbadoras que põem em risco a integridade dos recursos naturais que se pretende conservar e proteger como patrimônio da cidade.

Exemplo: a não regularização fundiária dessas áreas que devem ser protegidas. Ou seja, a ação estatal incompleta não consegue que o domínio sobre as ditas terras seja transferido para o patrimônio público, condição sine qua non para a existência e pleno funcionamento da chamada Unidade de Conservação (UC).

Desse modo, o Judiciário fica abarrotado de ações judiciais de difícil solução. Sabe-se que quando o processo de criação da UC não percorre o caminho correto (identificação das áreas e de seus proprietários, avaliação, desapropriação e pagamento da indenização), as disputas jurídicas acabam, cedo ou tarde, gerando prejuízos ao erário com o pagamento de pesadas indenizações acrescidas de encargos moratórios e caros honorários de advogados.

Enfim, sem que seja cumprido o rito formal e legal estabelecido pela democracia, não há um parque. Não há uma Unidade de Conservação. Não há também um plano de manejo capaz de integrar a área à cidade e impedir a degradação e a ocupação irregular.

Não custa reafirmar: o letárgico processo de implantação plena da UC e a falta de programas de uso público da mesma, além de manter um quadro de permanente tensão entre atores cujos interesses são antagônicos, mantêm distante a maioria da população do Parque.

Ou melhor, a maioria da população não se envolve diretamente com o presente e, sobretudo, com o futuro daquela área localizada no coração da cidade.

O fato é que o Estado até hoje não tomou as medidas necessárias. Em 1989 e 1991, apenas editou os decretos (já caducos) definindo áreas para fins de desapropriação. Na sequência, como determina a lei, deveria ter editado os decretos de desapropriação.

Cid Gomes até que tentou dar outros passos ao criar, em 2008, o “grupo de trabalho” para elaborar o programa de revitalização do rio Cocó e promover a regularização da UC denominada Parque Estadual do Rio Cocó.

Tal grupo chegou a estabelecer a poligonal do que deveria ser o Parque com uma área de 1.100 hectares (três vezes maior que o Central Park, de Nova Iorque). Solenemente, a proposta foi a freezer. Não se ouviu mais falar do assunto. O andar da carruagem sugere que os estudos do grupo de trabalho foram suspensos.

Trocando em miúdos, a atuação do Estado tem deixado muitíssimo a desejar. A inércia estatal perpassa pelo menos sete gestões e quatro diferentes governadores, incluindo o atual.

O ponto que sempre deve ser lembrado é o seguinte: a Unidade de Conservação denominada Parque Ecológico do Cocó, após mais de 20 anos de controvérsias na esfera judicial, política e ambiental, simplesmente não existe legalmente.

Está mais do que na hora de se colocar em prática uma ação que reelabore as diretrizes para a concretização plena de um projeto de tanta importância para Fortaleza. Porém, fica a dúvida: será que o Estado é o ente adequado para tratar da questão? Pelo até aqui visto, a resposta é não.

Candidatura de Lula em 2014 é 'papo furado', diz prefeito petista

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O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), disse nesse sábado (19) que uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2014 “não está colocada” no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para sair candidato no ano que vem, ele foi enfático: “Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer”.

Segundo Marinho, o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma”, afirmou o prefeito.

Marinho acompanhou o ex-presidente neste sábado no jogo de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre São Bernardo, cidade onde Lula mora e iniciou sua carreira política, e Santos. Lula é corintiano, mas fez questão de assistir ao jogo do time de sua cidade, que, no ano passado, subiu para a primeira divisão do campeonato. “Não é fácil enfrentar o time do Santos, mas eu acho que o São Bernardo tem garra, tem motivação. No futebol e na política nada é impossível. O São Bernardo pode ganhar do Santos. Eu sou corintiano no estádio do Brasil, aqui em São Bernardo eu sou torcedor do São Bernardo.”

Questionado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou. “Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol.”

(O POVO com Agência Estado)

Há 29 anos, o mundo perdia o grito mais famoso do cinema

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Primeiro Tarzan do cinema sonoro, o romeno Johnny Weismuller imortalizou o grito do Homem Macaco. Na verdade, o grito que chamava animais selvagens era uma mixagem dos sons de uma soprano, um barítono e cães treinados.

Weismuller era um fenômeno como atleta, principalmente na natação, quando estabeleceu 67 recordes mundiais em piscinas, além de cinco medalhas de ouro em duas Olimpíadas.

Após deixar de interpretar Tarzan, em 12 anos de carreira, Weismuller virou o Jim das Selvas, mas sem o mesmo sucesso. Longe dos cinemas, o ator ainda tentou, por muitos anos, vincular sua imagem a de Tarzan. Também sem sucesso.

Morreu pobre, aos 79 anos, no México, ao lado apenas da sexta esposa, vítima de edema pulmonar, quando ainda tentava se recuperar de uma trombose.

Mas esse grito ninguém ouviu.

Obama pede apoio do Congresso para aprovar leis que restringem venda de armas

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reiterou nesse sábado (19), em seu programa semanal de rádio, seu compromisso de fazer tudo que está a seu alcance para implementar uma série de medidas “de bom senso”, que poderá reduzir a violência armada no país.

De acordo com  informações do blog da Casa Branca, o governo já começou uma série de ações imediatas para reduzir a violência armada, mas precisa do apoio do Congresso para a aprovação de leis como a que impõe a verificação de antecedentes para quem tentar comprar uma arma, e outra que restaura a proibição de armas de estilo militar.

“A verdade é que, para fazer uma real e duradoura diferença, é preciso que o Congresso aja, e aja rápido”, disse o presidente americano. Obama disse que, desde a tragédia em uma escola na cidade de Newtown, ele tem recebido cartas de todo o país, inclusive muitas de pessoas jovens pedindo a restrição de armas.

“A lei já exige que os vendedores de armas comprovem o passado dos clientes, mas até 40% das vendas são feitas sem essa verificação. Isso não é seguro, não é inteligente e não é justo para os compradores e vendedores de armas responsáveis. Uma esmagadora maioria dos americanos concorda que qualquer um que tente comprar uma arma deveria provar que não é um criminoso ou alguém legalmente proibido de ter uma arma. É de bom senso.”

Na semana passada, Obama apresentou um pacote de medidas para aumentar o controle de armas no país. Entre elas, está um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate, além de maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores. Também foram apresentadas 23 ordens executivas, que não dependem de aprovação do Congresso.

(Agência Brasil)

O estilo Ivo e o flanco aberto na gestão

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Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (20), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

A aposta do deputado estadual Ivo Gomes como secretário da Educação é de alto risco tanto no campo político como administrativo para o novo prefeito de Fortaleza. No primeiro aspecto, Roberto Cláudio, ao indicar o irmão do seu maior referencial político, que é o governador Cid Gomes, para comandar a área, praticamente abdica de ter sobre a pasta qualquer possibilidade de diferença de encaminhamento com o secretário. Não seria de bom tom fazê-lo, sob pena de estar criando sarna para se coçar. No que diz respeito ao ponto estritamente administrativo, a gestão de Ivo à frente da educação de Fortaleza tem a obrigação de ser modelo e virar marca do governo Roberto Cláudio. O atual secretário não só foi o primeiro a fazer severas restrições, como se assumiu como o maior crítico do governo Luizianne Lins nesse campo, quando ainda eram aliados PT e PSB.

Críticas que ainda se seguem já como novo gestor da pasta, haja vista as primeiras entrevistas sobre a ausência de professores nas salas de aula, e em relação a falta de estrutura e recursos deixados pelo ex-secretário Elmano de Freitas ao final do governo petista. Além disso, nos primeiros dias de janeiro, afirmou sem reserva que promoverá uma completa transformação na política que vinha sendo adotada anteriormente, dizendo de forma jocosa que somente aproveitaria os professores e funcionários. Há quem veja ainda o risco de tensão constante, dado ao estilo meio azedo do secretário, com o corpo funcional da área, que não é lá tão ameno, digamos assim.

Não há dúvida, portanto, que a ida de Ivo Gomes para gerir a área da educação na Capital é passível de sérios riscos de se chegar ao final sem atender às expectativas que o próprio prefeito criou durante a campanha eleitoral. De todo modo, é pouco crível que RC não tenha levado em conta essas possibilidades. No campo político, por exemplo, Roberto Cláudio teve em Ivo um dos principais incentivadores de sua candidatura à Prefeitura, o que, de certa forma, o credencia a manter com o secretário uma relação de confiança acima de quaisquer outras questões. Resta saber se essa confiança vai lhe permitir aceitar posicionamentos bem ao estilo do irmão do governador, que podem perfeitamente respingar na imagem da gestão de maneira mais ampla.

No sentido administrativo, por sua vez, é inegável que Ivo Gomes possui credenciais para ocupar a pasta e implantar o modelo que considera viável. Secretário de Educação em Sobral na primeira gestão do prefeito Cid Gomes, foi um dos responsáveis pela adoção de medidas que mudaram a realidade educacional do município na década de 2000. Na época, a gestão implementou metas de desempenho e estabeleceu rotinas de práticas pedagógicas depois de constatar que, como ainda acontece com 84,5% dos alunos brasileiros, as crianças iam à escola, mas não aprendiam. Entre 2001 e 2007, o município quase dobrou (49,1% para 93,4%) o índice de alunos da segunda série alfabetizados e se tornou modelo para o Programa de Alfabetização Idade Série, implementado em todo o Estado do Ceará.

É bem verdade que a realidade de Fortaleza é infinitamente diferente de Sobral e que os desafios não podem ser comparados. Cabe a Ivo, todavia, mostrar que o modelo pode ser replicado e atingir bons resultados. Se conseguir, ótimo. Se não, pode ser o grande flanco aberto para a oposição no governo Roberto Cláudio.

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos.

Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas. No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial.

Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)

Um olhar crítico sobre a notícia de um referendo nas Malvinas

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Em artigo enviado ao Blog, o professor universitário português Carlos Eduardo da Cruz Luna comenta a questão das Ilhas Malvinas. Confira:

É verdade que o problema das ilhas Malvinas é um problema que tem as suas particularidades. É difícil compará-lo a outras situações. Mas… há pontos comuns! As Malvinas constituem (juntamente com Gibraltar, reivindicada por Espanha, Ceuta e Melilla, reivindicadas por Marrocos, e Olivença, reivindicada, de forma discreta – mas OFICIAL – por Portugal) um dos cinco resquícios de colonialismos muito limitados e sobre relativamente pequenos territórios. Outros casos de colonialismos, sobre territórios bem maiores, constituem outros problemas, ou, pelo menos, problemas quantitativamente diferentes!

Em quase todos eles, as composições étnicas iniciais foram alteradas pelo ocupante, ou a população foi cuidadosamente condicionada, graças a falsificações históricas, por vezes grosseiras, de modo a que pouco ou nada restasse da realidade à data da ocupação ou usurpação. Claro que os habitantes atuais não têm a culpa, e não devem ser prejudicados por isso, mas não se pode argumentar em Direito Internacional com um suposto referendo. É que, se assim fosse, estados haveria que ocupavam territórios estrangeiros, transferiam populações suas para lá… e DEPOIS fariam plebiscitos!

Parece ser o que se prepara nas Malvinas! Será que a Grã-Bretanha insiste em perpetuar o seu colonialismo do século XIX?

Homens armados assaltam Banco Palmas neste domingo

Três homens armados invadiram o Banco Palmas na madrugada deste domingo (20) e levaram R$ 68,6 mil, além de R$ 4,6 mil em cheques e R$ 6 mil moedas sociais (Moeda Palmas).

Os assaltantes arrombaram o portão dos fundos do Banco Palmas e tiveram acesso ao galpão de funcionamento do estabelecimento. Eles renderam os dois vigias da noite e conseguiram arrombar o caixa eletrônico do Banco do Brasil, por meio de um maçarico. Eles levaram o cofre do Banco Palmas (que pesa 120 quilos), no qual tinha, além da quantia em dinheiro, dois revólveres dos seguranças da Corps e doze balas.

Confira abaixo a nota do coordenador do Banco Palmas, João Joaquim de Melo Neto Segundo:

Hoje, 20 de janeiro de 2013, por volta das 4h25min, três bandidos armados de revólveres arrombaram o portão dos fundos do Banco Palmas (que fica na rua Avaré) e tiveram acesso ao galpão de funcionamento do banco. Renderam os dois vigias da noite, os colocaram no chão, destruíram o banco, roubando o seguinte:

1) Arrombaram com maçarico o caixa eletrônico do Banco do Brasil;

2) Quebraram as quatro câmeras de segurança do Banco Palmas;

3) Arrombaram as portas dos caixas;

4) Arrombaram as portas das salas (escritório) do Banco Palmas;

5) Roubaram dois coletes à prova de bala dos guardas da Corps, que ficavam guardados no Banco Palmas;

4) Levaram o cofre do Banco Palmas (que pesa 120 quilos).

Ao final, os assaltantes ligaram para outro que veio lhe buscar o grupo em um veículo. Exatamente hoje, 20 de janeiro de 2013, o Banco Palmas completa 15 anos de existência. Nesse período geramos e mantemos mais de 3,5 mil postos de trabalho (para a população do Conjunto Palmeira e adjacências). Beneficiamos 15 mil pessoas com ações de microcrédito. Injetamos mais de R$ 13 milhões em crédito, o que fortaleceu o comércio do bairro. Criamos seis empresas comunitárias. Oferecemos capacitação profissional (principalmente em corte e costura e culinária) para 4,3 mil pessoas da comunidade, dentre elas 800 mulheres do Bolsa Família. Atendemos 3,4 mil jovens do bairro com formação profissional e cidadã, encaminhando-os para o mercado de trabalho. Realizamos 105 feiras e três festivais, o que mobilizou mais de 400 empreendimentos da economia popular e solidária. Ajudamos a comunidade a se organizar, se fortalecer e a lutar por seus direitos.

Mensalmente atendemos no Banco Palmas cinco mil famílias com serviços diversos (pagamentos e recebimentos de contas, crédito, microsseguro, abertura de contas correntes, formação profissional, educação financeira e outros).

Fizemos muito. Estamos fazendo a nossa parte. Infelizmente, o Estado não consegue garantir o direito dos cidadãos de ter segurança. Vamos repensar o futuro e ver o que fazer daqui pra frente.

Esse é o segundo assalto em nove meses. O último ocorreu em abril, durante a tarde.

(O POVO Online)

TSE passará a ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

Um negro

João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

(Agência Brasil)

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população

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Paulo Paim (PT-RS) é o único senador que se autodeclara negro

Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).

(Agência Brasil)

Em encontro da UNE, especialistas defendem democratização da mídia

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O Brasil precisa resolver a situação dos meios de comunicação, atualmente sob o controle de um número reduzido de grupos, segundo os profissionais que atuam no setor e que participaram neste sábado (19) da palestra Democratização da Mídia, no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da UNE. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacaram a necessidade de uma comunicação acessível e de qualidade.

“O Estado tem o papel de evitar a concentração. Isso acontece em outros mercados, com leis, com agências reguladoras. Mas não na radiodifusão. Isso é uma falha que deve ser combatida”, disse o professor da Universidade de USP Laurindo Leal Filho. “A universidade tem papel fundamental de levar à frente essa discussão”, acrescenta.

Para o presidente da EBC, Nelson Breve, o direito a comunicação está assegurado na Constituição Federal, assim como a complementariedade da comunicação pública, privada e estatal, mas isso não é o que ocorre na prática . Segundo ele, o Brasil necessita de mais fiscalização dos meios, além do fortalecimento da comunicação pública.

O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis. A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários.

Uma das formas de mudar o setor é a formulação e a aprovação de uma lei de meios – a exemplo da Lei de Medios, aprovada na Argentina – que divida as concessões entre meios públicos, privados e estatais e que combata o monopólio no setor. “O Brasil está atrasado. Legislação semelhante já existe em países latinos e está em vigor na União Europeia e Estados Unidos”, destaca o professor Laurindo.

(Agência Brasil)

PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

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Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

(Agência Câmara de Notícias)

O estilo petista de fazer oposição a RC

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Érico Firmo:

Depois de tanto tempo quanto o PT passou no poder local, não é fácil se acostumar de novo à realidade sem máquina. A começar pela própria falta de cargos, verbas e poder. Depois, pela tentação de cobrar aquilo que não realizou e criticar o que já fez. A população não é besta e percebe as contradições e as posturas aproveitadoras.

Muitos integrantes da gestão Luizianne Lins (PT) ainda estão, é compreensível, um pote até aqui de mágoa. Loucos para criticar aspectos da administração que mal começou. E, pelas primeiras atitudes, já vaticinar o fracasso do novo governo.

Claro que é possível haver medidas equivocadas desde o momento da posse – e não há prazo de carência para essa crítica. Algumas dessas atitudes já foram questionadas nesta coluna mesmo. Mas há de se dar tempo para construir juízo mais absoluto sobre a gestão que mal começou.

Candidato derrotado a prefeito na última eleição e um dos principais nomes do PT de Fortaleza nesse novo momento, Elmano de Freitas corrobora que é cedo para qualquer avaliação sobre o desempenho geral, enquanto os novos gestores ainda tomam pé. E indica qual considera a postura mais adequada nesse enfrentamento. “Temos de ter posicionamento como se estivéssemos no governo e como alguém que quer retornar ao governo”.

Assim, descarta posições apenas para demarcar posição ou criar problema. “Como estivemos na máquina, conhecemos a máquina, não podemos ter posições que, se estivéssemos lá, nós não teríamos”.

Na própria reforma administrativa votada no começo do ano, ele salienta que sua tese teria sido de a bancada de vereadores se abster, não fosse pela extinção da Secretaria da Assistência Social – ponto de honra para a legenda. “Somos partido de oposição, mas que teve experiência de governar Fortaleza no período recente. Temos muito mais clareza de qual é o limite do governo. Não iremos fazer proposta que sabemos que o Município não tem condições de arcar”.

Isso, segundo afirma Elmano, significa inclusive dizer não aos sindicatos e movimentos populares quando cobrarem mais que o que for possível à Prefeitura oferecer. “E, quando nossa posição for semelhante à do prefeito, temos de ter coragem de tomar essa posição”, acrescenta Elmano.

Se a postura petista for mesmo essa, será bom para o partido – agir de outra forma, com discurso fácil, tiraria dele a credibilidade – e para a cidade.

A capacidade de reverter possíveis desgastes

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Em artigo no O POVO deste sábado (19), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, destaca o tempo de reação dos novos governos para evitar desgastes dos antigos governos. Confira:

A capacidade e o tempo de reação de um governante aos percalços e problemas naturais de uma gestão dizem muito do perfil do administrar, mas principalmente de como este sabe lidar com a opinião pública.

No primeiro ano de seu governo, Dilma Rousseff teve sete de seus ministros fritados pela imprensa após denúncias que poderiam ter gerado maiores desgastes ao governo não fosse a atitude imediata da presidente em afastá-los. Pronto, simples assim. Os afastou e jogou a crise para longe. Hoje, poucos lembram nomes e fatos que motivaram os afastamentos, e Dilma está com a popularidade em alta.

Em Fortaleza, o estilo Roberto Cláudio tem seguido à risca esse modelo de não deixar que situações episódicas ganhem ares de crise ou que ofereçam espaço para a oposição deitar e rolar.

Com relação a isso, três episódios são emblemáticos nesse começo de governo em relação à capacidade que o novo prefeito está mostrando em reverter rapidamente possíveis fatos gerados de tensão. Um deles foi a questão do Pré-Carnaval. Com a saída de Luizianne, logo surgiram dúvidas sobre a atenção que seria dada à festa já que a gestão anterior se notabilizou pelo apoio ao evento.

É bom lembrar que desde agosto a Prefeitura tratava a questão em banho-maria, não tendo deixado nada encaminhado para o novo gestor que assumiria em janeiro. Ou seja, RC teria poucos dias para viabilizar o evento. O fato é que não só viabilizou como está corrigindo falhas antes existentes.

Outra situação emblemática foi a do aumento da passagem de ônibus, verdadeiro presente de Natal da gestão anterior.

No que diz respeito ao aumento, a dúvida que se colocava era como iria proceder, já que na campanha se dizia que a sua gestão seria voltada aos interesses dos empresários. E qual foi a reação do prefeito? Se valeu do instrumento legal que é questionar judicialmente a majoração. Com isso, desmanchou o efeito da jogada petista de querer lançar sobre os ombros de Roberto Cláudio a responsabilidade pela subida da passagem.

Vem agora a decisão judicial sobre as dunas do Cocó, imbróglio envolvendo a gestão anterior e uma associação de construtores. Decisão do novo prefeito? Recorrer à Justiça. Ou seja, em três situações que os efeitos poderiam respingar na gestão, os focos foram rapidamente debelados e os desgastes evitados.

Revisão de TACs das dunas do Cocó

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

Nos bastidores sobre a polêmica das dunas do Cocó, o prefeito Roberto Cláudio teria decidido de pronto não adotar uma medida contrária à vontade da classe média alta que defende continuar experimentando uma das melhores vistas de Fortaleza. RC, que também é morador daquele bairro, teria de enfrentar de cara os moradores de seu condomínio. E para um início de gestão não cairia bem lavar as mãos e empurrar a pendenga com a barriga.

E tudo estava a seu favor: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) equivocado e uma decisão judicial que ignorou duas leis que protegem as dunas da discórdia. Mas o vespeiro não está apascentado. Existiriam pelo menos 19 TACs com nós.

Como um TAC que teria garantido a troca de uma “praça” no Cocó por um terreno na Praia do Futuro e que, só depois, a Prefeitura de Fortaleza teria verificado que se tratava de uma área invadida.