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Mesmo com prejuízo, companhias aéreas manterão promoções em 2013

As companhias aéreas esperam aumentar em 9% o número de passageiros em 2013. Haverá mudanças para recuperar o lucro, mas está descartado o fim das promoções. A notícia foi dada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.

Ele disse hoje (17) que em 2012, embora a demanda tenha crescido 7,14%, com 75 milhões de passageiros, o setor terminou o ano com prejuízo. Ele não informou o valor da perda financeira.

Neste ano, segundo o executivo, as empresas querem recuperar o lucro, mas as mudanças não incluem aumento do preço das passagens. Nem determinarão o encerramento das promoções de compras antecipadas com preço menor. O presidente da associação das companhias aéreas espera que em 2013 o crescimento do setor mantenha ritmo semelhante ao do Produto Interno Bruto (PIB).

(Agência Brasil)

Dupla armada tenta invadir 19° DP durante a madrugada

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Dois homens armados tentaram invadir o 19° Distrito Policial (DP), no Bairro Conjunto Esperança, na madrugada desta quinta-feira, 17, por volta das 3h15min.

De acordo com o delegado do 19º DP, Aurélio de Araújo, os acusados, que estavam armados de escopeta e revólver, foram surpreendidos pelo policial de plantão, que reagiu e trocou tiros com os suspeitos.

Ainda segundo o delegado, os acusados fugiram após um dos tiros atingir a vidraça da porta de entrada da delegacia, que caiu por inteiro.

O delegado acredita que a ação seria para resgatar ou matar um dos 12 presos da delegacia. A maioria dos detentos responde por tráfico de drogas e homicídio.

A Polícia agora vai pegar depoimentos dos presos para tentar descobrir a identidade dos acusados. “Vamos tentar descobrir através dos próprios traficantes presos aqui”, disse o delegado.

(O POVO Online)

ONU alerta para grave recessão no mundo que aumenta desemprego

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que há “grave risco de nova recessão” e que devem ser adotadas medidas de combate ao aumento do desemprego no mundo. No estudo denominado Situação e Perspectivas da Economia Mundial 2013, as Nações Unidas mantiveram a revisão em baixa para a previsão de crescimento econômico ao longo deste ano. As perspectivas são influenciadas pelos impactos da crise econômica internacional em vários países.

“O agravamento da crise na zona do euro [17 países que adotam a moeda única], o abismo do Orçamento nos Estados Unidos e um abrandamento brusco da economia chinesa poderão causar nova recessão global e cada um desses riscos poderá resultar em perdas produtivas globais entre 1% e 3 %”, ressaltou o diretor do estudo, Rob Vos.

Para a ONU, as políticas econômicas baseadas em medidas de austeridade fiscal e nos cortes dos orçamentos não oferecem o necessário para recuperar a economia e conter a crise do emprego. “Apesar de os esforços terem sido significativos, especialmente na zona do euro, a combinação de austeridade no Orçamento e de políticas monetárias expansivas teve um êxito desigual”, destacou Vos.

De acordo com o estudo, a estratégia deve ser alterada na tentativa de adotar ações coordenadas com políticas de criação de emprego e de crescimento sustentável. “A economia mundial enfraqueceu consideravelmente em 2012. [A perspectiva é que se mantenha] deprimida nos próximos dois anos”, com a previsão de crescimento de 2,4 % para 2013 e de 3,2 % para 2014”, diz o relatório.

No estudo, são apontados os efeitos da recessão nas economias dos países da zona do euro, o abrandamento econômico dos Estados Unidos e a deflação no Japão, que afetam as exportações e causam maior volatilidade nos fluxos de capital e nos preços das matérias-primas.

A ONU estima um crescimento na zona do euro de 0,3 % em 2013 e de 1,4 % em 2014; nos Estados Unidos, de 1,7 % em 2013 e de 2,7 % em 2014; no Japão, de 0,6 % este ano e de 0,8 % no próximo; e na China, de 7,9 % em 2013 e de 8 % em 2014.

(Agência Brasil)

ProUni abre inscrições para mais de 144 mil bolsas

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (17), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.

Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.

Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

(Agência Brasil)

Planos de saúde devem mudar contrato para médico cobrar adicional por parto, determina ANS

Para que os médicos possam cobrar um valor adicional pelo parto, operadoras de plano de saúde deverão mudar os contratos com os obstetras. É o que determina parecer divulgado nesta quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ANS entende que as operadoras de plano de saúde devem reformular os contratos com os médicos deixando claro o serviço para qual o profissional está contratado,  pré-natal ou pré-natal e parto, e devem deixar essas informações bem claras para as beneficiárias.

A agência alega que as beneficiárias de planos de saúde têm direito a todos os procedimentos da segmentação obstétrica descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que determina a cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados, sem nenhum gasto além do previsto no contrato.

Em novembro de 2012, o Conselho Federal de Medicina emitiu parecer no qual considera ético o médico obstetra cobrar pelo acompanhamento do trabalho de parto de pacientes que são beneficiárias de planos de saúde. O conselho alega que os profissionais conveniados recebem apenas pelas consultas e pelo procedimento do parto, e não pelo acompanhamento de parto. Para o conselho, caso a paciente não queira pagar esse valor, ela pode fazer seu parto com um médico plantonista.

O conselho prevê que o acompanhamento do parto pode ser fechado entre médico e paciente na primeira consulta, na qual o profissional deve mostrar à paciente que o plano de saúde assegura a cobertura obstétrica, mas não lhe dá o direito de fazer o parto com o mesmo obstetra que fez o pré-natal.

(Agência Brasil)

Projeto do Senado acaba com contratos de gaveta em vendas de carros

Um projeto de lei do Senado que acaba com contratos de gaveta em vendas de carros aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto determina que a transmissão do veículo de um proprietário para outro somente ocorre quando é feito o registro do documento único de transferência no respectivo departamento de trânsito.

O PLS 396/2012 altera artigos do Código Civil, que faz distinção entre bens móveis e imóveis para disciplinar a aquisição dos direitos reais. No caso dos bens móveis, a regra é que a aquisição de direitos reais depende da tradição, que é a entrega do objeto vendido. Isso acontece na venda de veículos automotores, o que, segundo o autor do projeto, causa uma situação de insegurança jurídica.

“Isso induz em erro o credor do alienante do veículo automotor, que é levado a acreditar na possibilidade de penhora do bem administrativamente registrado em seu nome no Detran, ainda que esse bem já tenha sido alienado a terceiro”, afirmou Pedro Taques.

O senador justifica o projeto, afirmando que é muito comum, no caso de veículos usados, ocorrerem sucessivas transferências de propriedade por meio de contratos particulares sem que haja registro no Detran.

Outra situação levantada por Taques é a de situação de acidente de trânsito. Quando o veículo alienado, mas com a transmissão da propriedade ainda não regularizada no Detran, se envolve em acidente de trânsito, o antigo proprietário acaba sendo responsabilizado, civil e criminalmente.

(Agência Senado)

Interrupção de projeto por novo gestor poderá ser considerada improbidade

A Câmara analisa proposta que caracteriza como ato de improbidade administrativa não dar continuidade a programas e projetos, com recursos orçamentários aprovados, iniciados em gestões anteriores. Pelo texto, a exceção valerá apenas para os casos de força maior.

A proposta está contida no Projeto de Lei 4539/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo o autor, é preciso dar um basta para o mau uso do dinheiro público, impedindo que os novos gestores eleitos, por razões meramente políticas, descontinuem as ações administrativas de seus antecessores.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Atualmente, a lei estabelece penas para o mau gestor, entendido como aquele cuja ação importe em enriquecimento ilícito em razão do exercício de cargo público, cause lesão ao erário, mesmo por omissão, ou atente contra os princípios da administração pública. As penas previstas incluem ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

(Agência Câmara de Notícias)

Atraso e denúncias de desvios maculam distribuição de material escolar pelo Poder Público

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Elogiados por pais de alunos da rede pública e por representantes do mercado editorial, os programas de distribuição de livros e material escolar dos governos federal, municipais e de alguns estados têm sido alvo de constantes denúncias, questionamentos e críticas devido a problemas que vão das suspeitas de desvio de recursos públicos e improbidade administrativa ao atraso na distribuição.

Em 2012, reportagens divulgadas pela imprensa levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre o atraso na distribuição de material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em cidades de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Depois de receber os esclarecimentos do fundo, o TCU concluiu não haver evidências de uma situação generalizada de atrasos na entrega, mas sim “falhas pontuais” em algumas localidades. O tribunal fez ainda uma série de recomendações a fim de corrigir eventuais problemas.

No Paraná, denúncias de irregularidades na compra de uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino contribuíram para desgastar o então prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto. Ele foi destituído do cargo em junho do ano passado pela Câmara de Vereadores, devido a outra acusação, motivada por supostas irregularidades na contratação de uma empresa privada de segurança.

No último dia 18, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que Neto e outras 22 pessoas e empresas de confecção sejam responsabilizadas por improbidade administrativa. As Promotorias Especializadas de Proteção ao Patrimônio Público estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode ter ultrapassado os R$ 9 milhões. Os acusados negam as denúncias.

(Agência Brasil)

Vereadores de Recife enaltecem avanços da CMFor na relação com a sociedade

Os vereadores Marcus di Bria (PTdoB), Aerton Luna (PRP) e Estéfano Menudo (PSB), da Câmara Municipal do Recife, conheceram nessa terça-feira, 15, o funcionamento do Poder Legislativo de Fortaleza, bem como as ações implementadas na Casa. Os parlamentares, em conversa com o presidente do Legislativo de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), pediram esclarecimentos sobre os projetos desenvolvidos na Casa, a relação com o Poder Executivo e a didática dos trabalhos legislativos.

Os pernambucanos visitaram as instalações da CMFor, e destacaram interesse em desenvolver na Câmara Municipal do Recife o serviço da Sala do Empreendedor. Outro projeto muito elogiado pelos parlamentares foi o Câmara nos Bairros, que eles também desejam “copiar”, como apontou Marcus di Bria. Fortaleza está entre as três Casas Legislativas escolhidas para nortear mudanças no Legislativo da Capital pernambucana. Outras duas comitivas visitam a Câmara Municipal de Curitiba e a Câmara Municipal de São Paulo.

Aerton Luna, presidente da Comissão de Legislação da Casa recifense, evidenciou a estrutura da CMFor, principalmente na questão dos meios de comunicação, enaltecendo a emissora de televisão digital aberta, TV Fortaleza. O parlamentar parabenizou a Casa pelo trabalho que vem realizando na aproximação dos vereadores com as comunidades, além da criação de um escritório de Direitos Humanos.

Para Estéfano Menudo, que integra a Comissão de Segurança do Recife, a troca de experiência é importante no aprimoramento dos serviços desenvolvidos no Legislativo de Recife. “Nós podemos vê na Câmara Municipal de Fortaleza uma estrutura para melhor atender a população”, atentou.

O presidente da CMFor, Walter Cavalcante, ao apresentar o funcionamento da Casa aos visitantes, salientou as parcerias do Legislativo com várias instituições na Capital cearense. Para o peemedebista, a iniciativa dos pernambucanos é válida, promovendo um intercâmbio entre as Casas Legislativas brasileiras. Em relação à transparência nas ações do Legislativo, o parlamentar destacou o papel do voto aberto, sistema já implementado em Fortaleza.

A comitiva dos parlamentares pernambucanos foi recebida ainda pelos vereadores José do Carmo (PSL), 1º vice-presidente da Câmara de Fortaleza; Antônio Henrique (PTN), 3º secretário da Casa; Gelson Ferraz (PRB), presidente da Comissão de Turismo; Carlos Dutra (PSDB); Germana Soares (PHS); e Paulo Diógenes (PSD).

(CMFor)

Concurso: prorrogadas inscrições para concurso público da Secretaria das Cidades

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, prorrogou o período de inscrições para o concurso público que cria 44 vagas para a carreira de Gestão Territorial Urbana. O prazo para os candidatos inscreverem-se vai até 17 de fevereiro. Com isso, as provas serão realizadas no dia 3 de março de 2013. A prorrogação tem por objetivo oferecer mais tempo para os interessados, tendo em vista os feriados de fim de ano.

O novo edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. “O concurso visa à formação do quadro efetivo da Secretaria das Cidades, com a implantação de uma nova carreira, que é a de Gestão Territorial Urbana”, define o secretário Camilo Santana.

Serão, ao todo, 44 vagas de nível superior distribuídas por dois cargos específicos da Pasta: 1) Analista de Desenvolvimento Urbano, que contará com 28 vagas; e 2) Analista de Desenvolvimento Organizacional, com 16 vagas. Poderão participar do concurso os graduados em Arquitetura, Engenharia Civil, Agronomia, Serviço Social, Sociologia e Geografia, na disputa pelas vagas de analista de Desenvolvimento Urbano. Os graduados em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia e Tecnologia da Informação, poderão concorrer às vagas de analista de Desenvolvimento Organizacional.

Salários

A remuneração dos aprovados é composta pelo vencimento base, de R$ 1.076,74, acrescido de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Pública (GDTU), no valor de R$ 3.500,00. À GDTU, ainda é adicionada a gratificação de titulação: especialistas (15%), mestres (30%) e doutores (60%). Desta forma, os salários iniciais vão de R$ 4.576,74 (para os que são apenas graduados) a R$ 5.222,78.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, pelo site www.funcab.org ou ainda no posto de atendimento instalado da Rua Nunes Valente, 809, bairro Meireles, em Fortaleza. O horário para recebimento das inscrições é de 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

(Secretaria das Cidades)

Índice de infração no trânsito revela uma sociedade doente

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A educação no trânsito é indicador importante para se aquilatar o nível de respeito que se tem em relação ao próximo em uma comunidade. Conduzir um veículo obedecendo as normas legais é também saber lidar com as necessidades e pressões do dia a dia, entendendo as circunstâncias a que estamos sujeitos inexoravelmente a cada momento. Por isso, verificar que em Fortaleza, de janeiro e novembro de 2012, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) registrou 478.422 infrações de trânsito, aumento de 10,6% na comparação com o ano anterior, é fato revelador de uma sociedade que vivencia um fenômeno nada animador. O mais grave é que muitas das infrações cometidas já são consideradas como normais, não exigindo esforço para que se possa visualizá-la a todo instante na cidade.

Observamos com frequência motoristas estacionando em calçadas, carros ultrapassando o limite de velocidade permitido, motociclistas utilizando o celular ou circulando nas calçadas, desrespeito ao sinal vermelho. O fato é que, a julgar pelos dados dos órgãos fiscalizadores, mais da metade dos veículos de Fortaleza foi responsável pelo número de multas. O que torna mais alarmante esse quadro é que a própria AMC admite ser o número de multas registrado pequeno quando comparado à quantidade de infrações cometidas pelos motoristas. Conclusão perfeitamente aceitável diante do aparato de fiscalização existente em Fortaleza.

É ainda lamentável aceitar como norma a avaliação de especialistas segundo a qual a presença da fiscalização altera o comportamento do condutor, sendo até mais importante do que a multa. Ora, mesmo que o aumento da fiscalização implique em diminuição das infrações, não se justifica que isso seja aceito

Como fator inibidor. O correto, e aqui, principalmente em virtude dos riscos inerentes ao trânsito, é que o guiador seja o seu próprio fiscal de suas atitudes. Assumir o ato de negligência apenas para ludibriar a autoridade pública, trata-se de ação doentia de quem não tem amor a sua vida, nem a do próximo. Infelizmente, todavia, é o que presenciamos corriqueiramente, o que é inaceitável, sob todos os aspectos.

(O POVO / Editorial)

Cirurgião alerta que reparações no corpo devem ser feitas somente de 8 a 12 meses após o parto

O cirurgião plástico Ageu Brasil ressalta a importância do procedimento cirúrgico para a melhoria da aparência das mamas e abdome no pós-parto. Segundo ele, durante a gravidez, a maior preocupação da futura mamãe é com o desenvolvimento saudável do seu bebê. Outro detalhe, porém, demanda atenção por parte da gestante: seu corpo.

Em algumas situações, a cirurgia plástica configura-se como uma grande aliada. Na gestação, devido ao estiramento da pele provocado pelo aumento do peso, expansão do abdome e também das mamas (devido à lactação), há uma quebra das fibras elásticas e, com isso, surgem a flacidez e as estrias, que serão mais notadas no pós-parto.

Ageu explica que se após 8 a 12 meses depois do parto houver flacidez das mamas e do abdome, com ou sem estrias, a cirurgia plástica corretiva pode ser indicada, desde que o peso da paciente esteja próximo do ideal. “O procedimento não deve ser realizado em um período anterior, uma vez que o corpo passa por transformações hormonais e adaptações orgânicas bastante importantes”, ressalta.

Alimentos, cigarros e educação pressionam inflação no país

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu de 0,77% para 0,89% na segunda prévia de janeiro. Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos, entre eles despesas diversas (que passou de 2,20% para 3,24%) sob o efeito dos cigarros (de 5,09% para 7,22%).

No grupo alimentação, a taxa atingiu 1,78% ante 1,57%, com a elevação das hortaliças e legumes (que subiu de 5,35% para 11,20%). E, como sempre ocorre nesta época do ano, o grupo educação, leitura e recreação teve forte avanço, passando de 1,26% para 2,09% em consequência das correções de preços dos cursos formais (que passaram de 1,81% para 4,07%).

Em habitação, o índice aumentou de 0,26% para 0,32%, puxado pela alta no segmento de móveis (de -0,32% para 0,43%). Nos demais grupos, as elevações ocorreram com taxas menores do que na pesquisa anterior – vestuário (de 0,64% para 0,13%), com destaque para a queda na média de preços das roupas (de 0,59% para -0,32%) e dos transportes (de 0,34% para 0,30%). Entre os motivos, está a tarifa de táxi (5,11% para 0,41%).

Em saúde e cuidados pessoais houve ligeiro decréscimo (de 0,58% para 0,56%), com influência dos serviços de salão de beleza (de 1,33% para 0,99%), e comunicação (de 0,04% para 0,02%), provocada pela estabilidade na cobrança da mensalidade para a TV por assinatura (de 0,09% para 0,00%).

Os cinco itens que mais contribuíram para o aumento da inflação foram: cigarros (de 5,09% para 7,22%); refeições em bares e restaurantes (de 1,10% para 0,80%); tomate (de 8,77% para 16,31%); curso de ensino fundamental (de 2,19% para 5,21%) e curso de ensino superior (de 1,44% para 2,99%)

(Agência Brasil)

RC aciona PGM para garantir proteção à área do Cocó

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O prefeito Roberto Cláudio acionou nesta quarta-feira (16) a Procuradoria Geral do Município (PGM) para questionar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que autoriza a construção de um condomínio residencial nas dunas protegidas por lei no mangue do Cocó, na avenida Padre Antônio Tomás quase esquina com Sebastião de Abreu.

O documento foi firmado em outubro do ano passado (ainda na gestão Luizianne Lins), pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do então procurador geral do município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne Barreto, e do então secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Adalberto Alencar, além da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol) e as construtoras Unit, Flórida, Waldir Diogo e Central Park Participações Ltda.

Delegado é afastado após denúncias de policiais

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Um delegado plantonista da Polícia Civil foi afastado temporariamente do cargo após denúncias de policiais militares de que homens suspeitos de tráfico de drogas foram liberados pelo delegado, que dava plantão no 34º Distrito Policial na última segunda-feira (14). A portaria que trata da decisão é assinada pelo delegado geral Luiz Carlos Dantas.

A portaria determina que o delegado Delmiro Queiroz Zamenhof, o Delmiro Baturité, irá permanecer “à disposição do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Polícia Civil, devendo fazer a entrega de sua identidade funcional, arma(s) e algema(s)”. Ainda segundo o documento, ao deixar de autuar o grupo, o delegado cometeu “procedimento irregular de natureza grave”, conforme previsto no Estatuto da Polícia Civil (artigo 103, alínea “c”, inciso III).

Segundo o delegado geral Luiz Carlos Dantas, com o pedido de afastamento preventivo, Queiroz pode ficar longe das funções por um período de até 115 dias. “É possível que as investigações sobre a conduta do delegado cheguem ao final desse prazo e que ele seja punido de acordo com o que a Controladoria (Geral dos Órgãos de Segurança Pública) apurar”, esclarece Dantas.

Denúncias

Policiais do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) prenderam três homens e apreenderam um adolescente no bairro Rodolfo Teófilo. Com eles, segundo o comandante do Raio, major Márcio Oliveira, foram apreendidas drogas, balanças de precisão e R$ 1.092 em dinheiro.

Ainda segundo o major, um dos acusados tentou subornar os policiais militares com R$ 30 mil. Na delegacia, dois assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foram liberados. Apenas um ficou preso, porque tinha mandado de prisão em aberto. “Não dá para entender”, comentou o major. Os policiais do Raio procuraram a Controladoria Geral e fizeram a denúncia.

O POVO tentou, junto à assessoria de imprensa da Polícia Civil, obter o contato do delegado afastado para ouvi-lo. A assessoria informou não ter o número dele disponível.

(O POVO)

Vamos nós – A denúncia dos policiais do Raio foi feita no programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro, por um soldado e um tenente do agrupamento. De acordo com a denúncia, os acusados passaram de traficantes para usuários, apesar de quase um quilo de droga apreendida, entre crack e cocaína. Ainda de acordo com a denúncia, o adolescente foi autuado na DCA por tráfico de drogas, mas o procedimento foi realizado por outro delegado. O importante é a apuração da denúncia, com transparência e rigor. Os policiais do Raio não podem ser punidos pela denúncia, mesmo que tenha ocorrido um mal-entendido ou precipitação. A indignação e o senso de justiça fazem parte do perfil do Raio, caso contrário, não teriam o respeito da sociedade e o temor da criminalidade.

OAB-CE vai acompanhar processo que autoriza obra nas dunas

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) vai solicitar “habilitação nos autos para acompanhar o processo que envolve o caso das dunas do Cocó”. A informação é de Valdetário Monteiro, presidente da instituição. Segundo o advogado, a Comissão de Meio Ambiente da Ordem deverá se inteirar sobre o questionamento de uma suposta ilegalidade envolvendo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ignorou a existência de uma lei federal e outra municipal. As legislações garantem a proteção da área em questão, situada em uma zona nobre de Fortaleza.

O documento, assinado entre a Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), acertou a renúncia do direito da Prefeitura de Fortaleza ajuizar qualquer medida judicial “visando à suspensão, revogação ou desconstituição de licenciamentos ambientais e alvarás concedidos aos associados da Acecol”.

Por se dizer um defender “da preservação das dunas e do Parque do Cocó”, Valdetário Monteiro afirma que a Ordem “não pode permitir que esse importante ecossistema seja destruído. A OAB-CE, historicamente, tem participado das ações em defesa das dunas e do Parque Ecológico do Cocó. Quanto à decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto, o que pode ser feito é recorrer ao Tribunal de Justiça”, respondeu por email ao O POVO.

Audiência pública

Os vereadores João Alfredo (Psol), autor de uma Lei Municipal (9502/2009) que transformou as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), e Joaquim Rocha (PV) assinam, nesta quarta-feira (16), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir o caso das dunas do Cocó.

“Estamos acompanhando a discussão e abriremos um debate reunindo o Poder Judiciário, Governo municipal, técnicos, ambientalistas, Acecol e a população interessada na polêmica”, informa Joaquim Rocha, que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza.

(O POVO)