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Planos de saúde poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra câncer

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Um projeto de lei do Senado que inclui na cobertura dos planos de saúde os tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) de uso oral feitos em casa pode virar lei ainda este ano. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara, onde também já foi aprovada em uma das três comissões pelas quais deve passar.

O PL 3.998/2012 (PLS 352/2011 no Senado) altera a Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Na justificativa da autora do projeto, há mais de dez anos os tratamentos oncológicos não eram feitos com medicamentos de uso domiciliar como é feito atualmente. Os tratamentos em casa contra o câncer representam hoje cerca de 40% dos tratamentos oncológicos.

“Esses fatos demonstram a importância de esses tratamentos terem cobertura pelos planos de saúde – o que não acontece hoje, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde”, afirmou Ana Amélia.

No Senado, o projeto foi aprovado com uma emenda, que acrescentou a obrigatoriedade de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas às coberturas dos tratamentos oncológicos por medicamentos de uso domiciliar.

(Agência Senado)

Estados e Municípios são obrigados a informar gastos

O Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 publicada nessa quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O sistema faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. A medida deve ainda incentivar a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população.

Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.

(Agência Saúde)

Convocados no Sisu devem fazer a matrícula a partir desta sexta-feira

Os convocados no primeiro processo seletivo de 2013 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem providenciar a matrícula, a partir desta sexta-feira (18), nas instituições de ensino. O estudante deve estar atento à documentação exigida por cada instituição. A matrícula pode ser feita até o dia 22 deste mês. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.

Ao todo, 1.949.958 inscritos disputaram as 129.319 vagas em 3.752 cursos. Na primeira edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Para isso, precisam manifestar, no site do programa, sua disposição, acessando o boletim do candidato e clicando no ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista.

A participação nessa lista somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.

Nessa quinta-feira (17) foram abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. A bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Caso o candidato seja selecionado nos dois, deverá optar por um deles, já que é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

(Agência Brasil)

CFM vai avaliar posição da ANS sobre cobrança de honorário para acompanhar parto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (17) que vai avaliar parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência reguladora emitiu nessa quarta-feira (16) posição sobre documento, do próprio conselho, que libera o médico a cobrar honorário para acompanhar parto de gestantes usuárias de planos de saúde.

Em novembro de 2012, o CFM divulgou documento que permite aos obstetras estipular valor específico para acompanhar o trabalho de parto das gestantes. Conforme o conselho, os planos de saúde não asseguram que o parto seja feito pelo mesmo profissional que acompanhou a grávida durante o pré-natal. Com a decisão, a gestante interessada em ser acompanhada pelo médico que fez o pré-natal deverá pagar diretamente a ele um honorário específico. O médico e a paciente devem assinar um acordo.

Segundo o conselho, os contratos firmados entre as operadoras e os profissionais não tratam do acompanhamento presencial do trabalho de parto e o médico que fez o pré-natal não é obrigado a fazer o parto, por isso a cobrança não vai contra a ética profissional. Em nota, o conselho explicou que, firmado o acordo entre o médico e a paciente, o profissional deverá ficar disponível desde as contrações da gestante até a retirada do bebê.

De acordo com a gerente de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira,  para o médico cobrar o tal honorário, o profissional terá de alterar o contrato com a operadora. “Hoje, com os contratos em vigor, do jeito que eles estão escritos, redigidos e configurados na saúde suplementar, a aplicação do parecer do CFM na saúde suplementar não pode se dar”, frisou. As regras atuais, continuou a gerente, preveem que os planos de saúde devem oferecer cobertura do pré-natal, do acompanhamento do parto e do parto.

“Os contratos devem ser cumpridos, caso haja descumprimento de contrato cabe punição,” acrescentou. A gerente esclareceu que se os contratos entre os planos de saúde e os profissionais forem alterados, as usuárias terão de ser informadas sobre o serviço para qual o profissional foi contratado: para fazer apenas pré-natal ou parto e pré-natal.

(Agência Brasil)

Vereadores da antiga base de apoio da prefeita Luizianne Lins se reúnem para avaliar exonerações

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Vereadores reeleitos e eleitos, que formavam a antiga base de apoio da prefeita Luizianne Lins (PT), se reúnem na próxima quarta-feira (23), em local ainda não definido, para avaliar as exonerações de servidores terceirizados, principalmente na área da saúde.

Alguns parlamentares, que atualmente compõem a base de apoio do prefeito Roberto Cláudio (PSB), se dizem politicamente “prejudicados” com as exonerações.

Nessa quarta-feira (16), a secretária da Saúde, Socorro Martins, esteve reunida com representantes do SindSaúde, além de servidores terceirizados. A secretária ainda não sabe como o Município poderá pagar salários atrasados de dezembro, salários de janeiro, férias e rescisões.

Roberto Cláudio nomeia ex-candidato a prefeito, ex-vereador e dirigentes partidários

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Candidato derrotado a prefeito na última eleição, André Ramos (PPL) foi nomeado pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB) presidente do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh). Ele chegou a exercer função comissionada na gestão Luizianne Lins (PT) até pouco antes das eleições do ano passado. No 2º turno, porém, apoiou Roberto Cláudio contra o candidato da então prefeita, Elmano de Freitas (PT).

Outra indicação de quadro partidário para o segundo escalão foi do ex-vereador Paulo Mindello (PSB). Ele será secretário executivo da Regional IV. No primeiro mandato de Luizianne, ele chegou a ser secretário da Regional VI.

O prefeito nomeou ainda Arquimedes Pinheiro para presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ele é presidente do diretório municipal do PPL – mesmo partido de Ramos. Em 2010, concorreu a deputado estadual, à época pelo PT.

Para a presidência da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), o nomeado foi Narcélio Giordanny Conrado Napolião. Ele foi assessor do deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) na Assembleia Legislativa e, no ano passado, chegou a ser designado por Roberto Cláudio para compor subgrupos de trabalho na Casa. Na última eleição municipal em Fortaleza, ele representou a coligação PSDC/PSD perante a Justiça Eleitoral.

As nomeações estão publicadas no Diário Oficial com data de 9 de janeiro, último a ser disponibilizado na Internet até a manhã desta quinta-feira (17).

(O POVO Online)

ANP confirma aumento da quantidade de álcool na gasolina

A diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quinta-feira (17) que o percentual de etanol na gasolina passará de 20% para 25%, no final da safra de cana de açúcar, possivelmente no mês de abril. “A gente tem que confirmar a safra, mas estamos achando que sim”, disse.

Ao chegar para evento da Transpetro, no Rio, a diretora confirmou para maio e novembro as rodadas de licitação da exploração de petróleo e gás, paradas à espera de definição das regras de distribuição de royalties.

“Estamos discutindo o passado, o futuro está pacificado”, disse. Serão licitados 172 blocos. A expectativa é de muita procura, uma vez que as áreas aparecem entre as mais lucrativas.

A diretora da ANP informou que está previsto para este ano o primeiro leilão de gás xisto. “As reservas são relevantes, não podemos deixar paradas”, afirmou. A Bacia do Parnaíba, no Nordeste, e de Parecis, em Mato Grosso, estão incluídas.

“Pegamos as áreas que poderiam ser produtoras, mas não temos certeza se são, ou não, temos que continuar investindo e fizemos uma associação: se a previsão for confirmada, é gás para chuchu, mais que o pré-sal”, afirmou Magda Chambriard.

(Agência Brasil)

Anatel libera promoções de telefonia celular, mas vai avaliar impacto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está voltando a liberar, a partir de hoje (17), a oferta de planos promocionais pelas operadoras de telefonia celular. Desde o fim do ano passado, a agência não estava autorizando as promoções, para evitar queda na qualidade dos serviços. O presidente da agência, João Rezende, no entanto, disse que o impacto na qualidade de rede será acompanhado.

“Nós não acompanhamos essas promoções, estamos preocupados com a qualidade de rede. Como as operadoras estão dentro do plano de avaliação, é importante que elas comuniquem à agência o que elas vão fazer. Estamos mandando um ofício dizendo que elas façam as promoções que julgarem conveniente, mas que analisem, sempre de olho na qualidade do serviço”, disse Rezende à Agência Brasil.

Segundo Rezende, no plano de melhorias apresentado pelas operadoras no ano passado, nenhuma tinha colocado a intenção de fazer promoções, para que a agência avaliasse o real impacto na qualidade de rede.

Em julho, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes, para que a Anatel liberasse a venda de novas linhas, que foi suspensa por 11 dias como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados.

Hoje, a Anatel liberou a comercialização da promoção Infinity Day, da operadora de telefonia TIM. A proibição foi estabelecida em novembro porque a promoção, segundo a agência, poderia causar instabilidade na rede de serviço móvel pessoal e prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários da empresa.

(Agência Brasil)

MP lança Frente Estadual contra a PEC 37

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Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público do Estado do Ceará lança a Frente Estadual contra a PEC 37. O objetivo é sensibilizar a sociedade para o combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretende cassar os poderes investigatórios do MP, instituição com ampla atuação no País e que tem o papel de fiscalizar o cumprimento da lei. O evento ocorrerá às 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. A leitura de um manifesto contra a PEC 37 está prevista para as 10 horas.

O documento será assinado pela Frente, que é coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O movimento conta ainda com representantes de diversas entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Dentre elas, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef).

Segundo o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, é fundamental a compreensão de que a luta contra a PEC 37 é de interesse de toda a sociedade, já que sua aprovação, na prática, significa o avanço da impunidade. “Não só o MP perderá o direito de investigar, outras instituições como o Banco Central e Receita Federal não poderão realizar nenhum ato de investigação. Isto ficará restrito à Polícia. O prejuízo de se restringir dessa maneira o poder de investigação poderá ser visto no enfraquecimento da democracia e na vida do cidadão comum”, alerta. Vale destacar que o texto da PEC já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em novembro de 2012. A proposta segue agora para o plenário da Casa e, em seguida, para o Senado Federal.

Com o lançamento da Frente, a estratégia é criar uma mobilização local que se integre à agenda nacional contra a PEC 37, que ganhará força no mês de março com diversas atividades. Entre os dias 11 e 14 de março, estão agendadas audiências públicas em todos os municípios brasileiros para discutir a proposta de restringir às Polícias Federal e Civil o poder de investigação. No dia 15, será a vez das capitais repercutirem a temática. Por fim, no dia 20 de março, em Brasília, serão apresentados os resultados das audiências públicas realizadas em todo o País.

(MPCE)

Mesmo com prejuízo, companhias aéreas manterão promoções em 2013

As companhias aéreas esperam aumentar em 9% o número de passageiros em 2013. Haverá mudanças para recuperar o lucro, mas está descartado o fim das promoções. A notícia foi dada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.

Ele disse hoje (17) que em 2012, embora a demanda tenha crescido 7,14%, com 75 milhões de passageiros, o setor terminou o ano com prejuízo. Ele não informou o valor da perda financeira.

Neste ano, segundo o executivo, as empresas querem recuperar o lucro, mas as mudanças não incluem aumento do preço das passagens. Nem determinarão o encerramento das promoções de compras antecipadas com preço menor. O presidente da associação das companhias aéreas espera que em 2013 o crescimento do setor mantenha ritmo semelhante ao do Produto Interno Bruto (PIB).

(Agência Brasil)

Dupla armada tenta invadir 19° DP durante a madrugada

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Dois homens armados tentaram invadir o 19° Distrito Policial (DP), no Bairro Conjunto Esperança, na madrugada desta quinta-feira, 17, por volta das 3h15min.

De acordo com o delegado do 19º DP, Aurélio de Araújo, os acusados, que estavam armados de escopeta e revólver, foram surpreendidos pelo policial de plantão, que reagiu e trocou tiros com os suspeitos.

Ainda segundo o delegado, os acusados fugiram após um dos tiros atingir a vidraça da porta de entrada da delegacia, que caiu por inteiro.

O delegado acredita que a ação seria para resgatar ou matar um dos 12 presos da delegacia. A maioria dos detentos responde por tráfico de drogas e homicídio.

A Polícia agora vai pegar depoimentos dos presos para tentar descobrir a identidade dos acusados. “Vamos tentar descobrir através dos próprios traficantes presos aqui”, disse o delegado.

(O POVO Online)

ONU alerta para grave recessão no mundo que aumenta desemprego

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que há “grave risco de nova recessão” e que devem ser adotadas medidas de combate ao aumento do desemprego no mundo. No estudo denominado Situação e Perspectivas da Economia Mundial 2013, as Nações Unidas mantiveram a revisão em baixa para a previsão de crescimento econômico ao longo deste ano. As perspectivas são influenciadas pelos impactos da crise econômica internacional em vários países.

“O agravamento da crise na zona do euro [17 países que adotam a moeda única], o abismo do Orçamento nos Estados Unidos e um abrandamento brusco da economia chinesa poderão causar nova recessão global e cada um desses riscos poderá resultar em perdas produtivas globais entre 1% e 3 %”, ressaltou o diretor do estudo, Rob Vos.

Para a ONU, as políticas econômicas baseadas em medidas de austeridade fiscal e nos cortes dos orçamentos não oferecem o necessário para recuperar a economia e conter a crise do emprego. “Apesar de os esforços terem sido significativos, especialmente na zona do euro, a combinação de austeridade no Orçamento e de políticas monetárias expansivas teve um êxito desigual”, destacou Vos.

De acordo com o estudo, a estratégia deve ser alterada na tentativa de adotar ações coordenadas com políticas de criação de emprego e de crescimento sustentável. “A economia mundial enfraqueceu consideravelmente em 2012. [A perspectiva é que se mantenha] deprimida nos próximos dois anos”, com a previsão de crescimento de 2,4 % para 2013 e de 3,2 % para 2014”, diz o relatório.

No estudo, são apontados os efeitos da recessão nas economias dos países da zona do euro, o abrandamento econômico dos Estados Unidos e a deflação no Japão, que afetam as exportações e causam maior volatilidade nos fluxos de capital e nos preços das matérias-primas.

A ONU estima um crescimento na zona do euro de 0,3 % em 2013 e de 1,4 % em 2014; nos Estados Unidos, de 1,7 % em 2013 e de 2,7 % em 2014; no Japão, de 0,6 % este ano e de 0,8 % no próximo; e na China, de 7,9 % em 2013 e de 8 % em 2014.

(Agência Brasil)

ProUni abre inscrições para mais de 144 mil bolsas

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (17), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.

Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.

Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

(Agência Brasil)

Planos de saúde devem mudar contrato para médico cobrar adicional por parto, determina ANS

Para que os médicos possam cobrar um valor adicional pelo parto, operadoras de plano de saúde deverão mudar os contratos com os obstetras. É o que determina parecer divulgado nesta quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ANS entende que as operadoras de plano de saúde devem reformular os contratos com os médicos deixando claro o serviço para qual o profissional está contratado,  pré-natal ou pré-natal e parto, e devem deixar essas informações bem claras para as beneficiárias.

A agência alega que as beneficiárias de planos de saúde têm direito a todos os procedimentos da segmentação obstétrica descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que determina a cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados, sem nenhum gasto além do previsto no contrato.

Em novembro de 2012, o Conselho Federal de Medicina emitiu parecer no qual considera ético o médico obstetra cobrar pelo acompanhamento do trabalho de parto de pacientes que são beneficiárias de planos de saúde. O conselho alega que os profissionais conveniados recebem apenas pelas consultas e pelo procedimento do parto, e não pelo acompanhamento de parto. Para o conselho, caso a paciente não queira pagar esse valor, ela pode fazer seu parto com um médico plantonista.

O conselho prevê que o acompanhamento do parto pode ser fechado entre médico e paciente na primeira consulta, na qual o profissional deve mostrar à paciente que o plano de saúde assegura a cobertura obstétrica, mas não lhe dá o direito de fazer o parto com o mesmo obstetra que fez o pré-natal.

(Agência Brasil)

Projeto do Senado acaba com contratos de gaveta em vendas de carros

Um projeto de lei do Senado que acaba com contratos de gaveta em vendas de carros aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto determina que a transmissão do veículo de um proprietário para outro somente ocorre quando é feito o registro do documento único de transferência no respectivo departamento de trânsito.

O PLS 396/2012 altera artigos do Código Civil, que faz distinção entre bens móveis e imóveis para disciplinar a aquisição dos direitos reais. No caso dos bens móveis, a regra é que a aquisição de direitos reais depende da tradição, que é a entrega do objeto vendido. Isso acontece na venda de veículos automotores, o que, segundo o autor do projeto, causa uma situação de insegurança jurídica.

“Isso induz em erro o credor do alienante do veículo automotor, que é levado a acreditar na possibilidade de penhora do bem administrativamente registrado em seu nome no Detran, ainda que esse bem já tenha sido alienado a terceiro”, afirmou Pedro Taques.

O senador justifica o projeto, afirmando que é muito comum, no caso de veículos usados, ocorrerem sucessivas transferências de propriedade por meio de contratos particulares sem que haja registro no Detran.

Outra situação levantada por Taques é a de situação de acidente de trânsito. Quando o veículo alienado, mas com a transmissão da propriedade ainda não regularizada no Detran, se envolve em acidente de trânsito, o antigo proprietário acaba sendo responsabilizado, civil e criminalmente.

(Agência Senado)

Interrupção de projeto por novo gestor poderá ser considerada improbidade

A Câmara analisa proposta que caracteriza como ato de improbidade administrativa não dar continuidade a programas e projetos, com recursos orçamentários aprovados, iniciados em gestões anteriores. Pelo texto, a exceção valerá apenas para os casos de força maior.

A proposta está contida no Projeto de Lei 4539/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo o autor, é preciso dar um basta para o mau uso do dinheiro público, impedindo que os novos gestores eleitos, por razões meramente políticas, descontinuem as ações administrativas de seus antecessores.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Atualmente, a lei estabelece penas para o mau gestor, entendido como aquele cuja ação importe em enriquecimento ilícito em razão do exercício de cargo público, cause lesão ao erário, mesmo por omissão, ou atente contra os princípios da administração pública. As penas previstas incluem ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

(Agência Câmara de Notícias)

Atraso e denúncias de desvios maculam distribuição de material escolar pelo Poder Público

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Elogiados por pais de alunos da rede pública e por representantes do mercado editorial, os programas de distribuição de livros e material escolar dos governos federal, municipais e de alguns estados têm sido alvo de constantes denúncias, questionamentos e críticas devido a problemas que vão das suspeitas de desvio de recursos públicos e improbidade administrativa ao atraso na distribuição.

Em 2012, reportagens divulgadas pela imprensa levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre o atraso na distribuição de material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em cidades de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Depois de receber os esclarecimentos do fundo, o TCU concluiu não haver evidências de uma situação generalizada de atrasos na entrega, mas sim “falhas pontuais” em algumas localidades. O tribunal fez ainda uma série de recomendações a fim de corrigir eventuais problemas.

No Paraná, denúncias de irregularidades na compra de uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino contribuíram para desgastar o então prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto. Ele foi destituído do cargo em junho do ano passado pela Câmara de Vereadores, devido a outra acusação, motivada por supostas irregularidades na contratação de uma empresa privada de segurança.

No último dia 18, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que Neto e outras 22 pessoas e empresas de confecção sejam responsabilizadas por improbidade administrativa. As Promotorias Especializadas de Proteção ao Patrimônio Público estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode ter ultrapassado os R$ 9 milhões. Os acusados negam as denúncias.

(Agência Brasil)