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Projeto amplia possibilidade de apresentação de títulos em concursos

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em concursos públicos e processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas privadas.

Com isso, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais documentos.

“A qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”, argumenta o deputado.

(Agência Câmara de Notícias)

Dilma estaria na mira de espionagem em Brasília

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A Polícia Federal abriu investigação para apurar a existência de uma rede de espionagem ilegal, com atuação em Brasília, que teria políticos e autoridades entre seus alvos. Além de deputados e senadores, suspeita-se que os arapongas tenham mirado até a presidente Dilma Rousseff.

A investigação começou a partir de documentos entregues ao Ministério Público Federal e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em julho passado. O material inclui extratos de ligações telefônicas e trocas de e-mail entre parlamentares. Miro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que recolheu o material de um araponga, cujo nome não foi revelado, que disse estar sofrendo ameaças e queria proteção policial.

“Criou-se na capital do país, sob os olhos dos poderes da República, uma sociedade anônima de criminosos e violadores de dados pessoais”, afirmou o deputado. “Não há cidadão nesse país, nem mesmo a presidente, seguro da sua privacidade e isso é muito ruim para a democracia.”

A PF informou por meio de sua assessoria que abriu procedimento preliminar de investigação para verificar a autenticidade dos documentos. O órgão confirmou que há indícios veementes de crime.

O grupo ao qual o espião arrependido está ligado tem foco de atuação no Distrito Federal, em particular autoridades do governo local. Mas o material entregue por ele inclui aparentes extratos de ligações telefônicas e e-mails de parlamentares federais, como o senador Blairo Maggi (PR-MT), o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. A PF, entretanto, não vê associação automática do grupo com o contraventor.

(Veja)

Para além do simbolismo, prefeito

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Em artigo no O POVO deste sábado (5) o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, destaca as visitas do prefeito Roberto Cláudio aos postos de saúde, quando se descobriu que a propaganda que a antiga gestão fazia do atendimento na periferia não refletia a insatisfação da comunidade. Confira:

As visitas que o prefeito Roberto Cláudio e a secretária Socorro Martins estão fazendo aos postos de saúde em Fortaleza nesses primeiros dias da nova gestão são importantes para demarcar alguns fatos em relação a esse tema por parte do poder público municipal.

Um deles diz respeito ao aspecto simbólico desses atos. Apesar de a saúde ser assunto caro à população como atestam as pesquisas de opinião pública, não lembro da gestora anterior ter se dado ao trabalho de conhecer de perto como ocorria o atendimento nessas unidades na Capital. Isso sem contar que a secretária municipal da pasta não era lá muito afeita a dar satisfação sobre as suas ações administrativas, que o digam os profissionais de imprensa que tentavam obter alguma informação dela.

Outro ponto a ser destacado sobre as visitas são as revelações que estão vindo a público. No discurso da gestão Luizianne, a área da saúde era apontada como uma das que tiveram avanço, oferecendo à população mais pobre a atenção que em outras gestões não havia sido dada. Alegavam ainda que a chamada classe média não reconhecia essa melhora por não precisar utilizar o sistema. Vê-se, agora, porém, que a coisa não era assim tão boa. Falta de medicamento, profissionais insuficientes e estrutura física deficitária em determinados postos de saúde desnudam quadro completamente diferente do que tentava passar a administração anterior. É preciso lembrar que não foram visitadas nem 10% das unidades que RC pretende conhecer pessoalmente.

Se nos primeiros dias a intenção da nova gestão era acenar com a possibilidade de novo olhar sobre a questão da saúde, o intento parece ter sido conseguido. Agora, porém, para além dos aspectos simbólicos das visitações e do desmantelamento de um discurso, é preciso que o atual prefeito passe a agir o mais rápido possível. Em pouco tempo, de nada terá servido para a população essa visita se efetivamente não houver a transformação do modelo. Além disso, será decepcionante se todo o aparato mobilizado servir apenas como estratégia de marketing.

PDT tem adotado a política de “para os mesmos”

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (5):

O ex-vereador Plácido Filho ainda não entrou na cota de cargos do PDT na gestão RC. O presidente estadual da legenda, André Figueiredo, estaria priorizando gente do seu grupo.

Vamos nós – Ninguém questiona o importante papel do vereador Plácido no desgaste da gestão Luizianne Lins. O prefeito Roberto Cláudio tirou proveito na campanha de muitos discursos e estudos do então líder da oposição na Câmara Municipal. No segundo turno, o empenho de Plácido para a campanha Roberto Cláudio, principalmente nos bairros Bom Jardim e Serviluz, foi evidente. O PDT tem alegado que Plácido não teria fidelidade ao partido. Isso não é verdade, de acordo com o que a imprensa tem divulgado ao longo dos quatro anos de mandato de Plácido. Foi ele que na última eleição levou Heitor Férrer para a periferia, votou em André Figueiredo para deputado federal, em Cid Gomes para governador e também em Eunício Oliveira para senador. Querer o voto para o petista José Pimentel era pedir muito para o maior opositor que a gestão do PT conheceu em Fortaleza.

Câmara de Fortaleza: nova gestão participativa

Em artigo no O POVO deste sábado (5), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), destaca projetos voltados à cidadania e à melhora dos serviços da Prefeitura. Confira:

A partir de 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de Fortaleza inicia seus trabalhos. Como presidente da Casa, eleito pela maioria dos 43 vereadores da Legislatura 2013 – 2016, estaremos, durante os próximos dois anos, na luta para garantir os direitos do cidadão.

Com uma pauta que vai, desde a valorização das comissões técnicas até a importante regulamentação do novo Plano Diretor de Fortaleza, pretendemos usar da unidade entre os 21 partidos presentes para aproximarmos cada vez mais o Legislativo Municipal da população.

De início, e em um período de convocação extraordinária, aprovamos nessa sexta-feira, 4, as mensagens do Executivo que versam sobre a reforma administrativa, criando novas secretarias e reformulando algumas já existentes.

A proposta é melhorar serviços e ações oferecidos pela gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB) e do vice Gaudêncio Lucena, meu companheiro de partido, possibilitando maior celeridade e responsabilidade com o bem público e com os munícipes.

À frente da augusta Casa, pretendemos trabalhar com transparência por entendemos que o reflexo de todo o processo democrático oriundo da Câmara Municipal está no dia a dia do fortalezense. E ao cidadão cabe o papel fundamental da saudável cobrança em relação aos atos dos vereadores escolhidos.

Dentre as metas da minha gestão para o período 2013–2014 estão, além do melhoramento do espaço físico do Legislativo, a criação da Comissão Permanente de Negociação, que terá a função de facilitar o diálogo do legislativo com os movimentos sociais; e a criação do escritório de Direitos Humanos fortalecendo convênios com advogados, de modo a dar assistência a pessoas mais carentes e entidades que procurem a Câmara em busca de garantir seu pleno exercício da cidadania.

Pretendo também, como presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, dar continuidade ao projeto Câmara nos Bairros, por entender que esta é a forma mais democrática de ouvir a população e interagir às suas demandas e necessidades, servindo como um canalizador desses anseios para os órgãos competentes.

A difusão da cultura nas instalações da Câmara, utilizando a praça Barros Pinho como palco, e a abertura de espaço na grade de programação da TV Fortaleza para atos ecumênicos são outros dois pontos que destaco como formas de aproximar o legislativo do cidadão.

É, portanto, uma luta que, em nome do povo de Fortaleza e de Nossa Senhora de Fátima, da qual sou devoto, manteremos à frente da Câmara Municipal: o bem-estar que o fortalezense tanto merece e tem direito.

Receita planeja ampliar número de contribuintes beneficiados com declaração pré-preenchida

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A Receita Federal pode aumentar o número de contribuintes beneficiados com a declaração do imposto de renda pré-preenchida. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar de um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade passaria a valer em 2014, como antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Antes mesmo de implantar o serviço, o número previsto de beneficiários pode aumentar. “Isso ainda não está definido. Claro que teremos uma parte contemplada. O perfil de declarante está sendo avaliado. A princípio pretendemos que todos possam ter acesso à declaração pré-preenchida”, disse Joaquim Adir, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

Ele lembra que a mudança na forma de declarar depende de uma série de questões que precisam ser resolvidas “antes da definição do perfil do contribuinte que será atingido. [O projeto] está andando. Temos um prazo pela frente. Mas estamos trabalhando bastante. O contribuinte, quando for declarar em 2014, terá esta opção. Ou pelo menos, boa parte deles”, destacou Joaquim Adir.

“Acho que irá facilitar para a gente, contribuinte. Não precisa correr atrás, sai tudo pronto. É mais prático. Talvez não tenha que baixar programa de computador para declarar”, acredita Priscila Gonçalves Marques, assistente administrativa. O funcionário público Reginaldo Luciano Chaves acha que a medida é um avanço. “Irá facilitar e acho que ficará mais fácil encontrar o documento pronto, o que pode significar um documento sem erros”, disse.

Os erros e as omissões na declaração são dois principais motivos levam o contribuinte a cair na malha fina. Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). Só de omissão de rendimentos foram 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

(Agência Brasil)

Regional do Centro discute requalificação dos espaços com feirantes da José Avelino

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Régis Dias, na foto com Socorro França e o repórter do Blog, é o secretário do Centro

O secretário da Regional do Centro, Régis Dias, se reúne com representantes dos feirantes da rua José Avelino, nesta segunda-feira (7), a partir das 9 horas, para discutir a requalificação dos espaços destinados à feira.

Durante toda a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, os feirantes da José Avelino viveram na incerteza, diante ocupações e desocupações. Um grupo chegou, inclusive, a ser transferido para Maracanaú, na Região Metropolitana, mas voltou a ocupar o entorno da Praça da Sé em poucas semanas.

Alô, Sesa! SVO amanheceu sem médicos

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Leitores do Blog reclamam que o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) amanheceu sem médicos. O órgão é veiculado à Secretaria da Saúde (Sesa), enquanto a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) é veiculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O primeiro recebe corpos com morte natural ou acidente de trânsito, enquanto o segundo faz exames em corpos por morte premeditada.

Segundo dados da Sesa, o SVO faz em média 13 exames por dia, sendo quase a metade da violência no trânsito.

Até o momento, ninguém soube explicar sobre o sumiço dos legistas.

O coração do novo governo

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (5), pelo jornalista Érico Firmo:

Assim como ocorre no Governo do Estado, a articulação política de Roberto Cláudio será feita a partir do gabinete do prefeito. À frente estará Francisco José Queiroz Maia Filho. E, na ponta da articulação, a relação com a Câmara ficará com Lúcio Bruno. Todavia, o prefeito pretende – “dentro do possível”, deixa claro – fazer ele próprio sua articulação.

Outro setor absolutamente nevrálgico é a Secretaria do Governo. Ela foi entregue ao irmão do prefeito, Prisco Bezerra. Será responsável pelo controle e a integração entre as pastas. “Ele é auditor de carreira de grande organismo internacional (a Ernst & Young). Conhece de controle administrativo, conhece de integração de políticas públicas. É discreto, mas é um grande executivo”, disse Roberto Cláudio, ao anunciar sua equipe, sobre o irmão, a quem entregou o gerenciamento de seu governo.

IJF-Centro com leitos quebrados e heliponto para resolver

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (5):

Servidores do IJF-Centro esperam que o novo superintendente, Walter Frota, adote logo uma medida urgente: acabe com a verdadeira rampa de camas quebradas, sob sol e chuva, no pátio do segundo andar do hospital.

Walter Frota, à frente do IJF-Centro, terá pela frente outro abacaxi para descascar: concluir o heliponto, obra necessária, mas que não decolou na gestão petista.

TRF5 suspende liminar que determinava divulgação imediata de correção das redações do Enem

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conforme previsto no edital do Enem.

A decisão foi proferida na noite dessa sexta-feira (4) pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Ele disse que se baseou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério Público Federal (MPF) que prevê que a partir de 2012 o acesso aos espelhos de correção das redações será liberado com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso.

O desembargador argumenta que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.

“É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio MPF deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê, nem, por consequência, o edital do exame”, registra Paulo Roberto de Oliveira na decisão.

O presidente do TRF5 observa ainda que a jurisprudência, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, rechaça a intervenção do Poder Judiciário nos critérios adotados pelas bancas examinadoras dos concursos públicos.

Nessa sexta-feira, o MEC entrou com recurso no TRF5 contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará de determinar que fossem divulgados imediatamente os espelhos da correção das redações do Enem de 2012 acompanhados das justificativas da pontuação. Os estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer às vagas oferecidas em universidades e nos institutos federais de ensino superior por meio do Sisu, que terá as inscrições abertas nesta segunda-feira (7).

(Agência Brasil)

Projeto de lei disciplina o direito de greve para as Copas

Um projeto de lei disciplina o exercício do direito de greve antes e durante os eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo 2014, destacando a definição das “Atividades de Especial Interesse Social” para efeitos da nova lei.

Estão nesta lista o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; operação, manutenção e vigilância de atividades de transporte coletivo; coleta, captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; controle de tráfego aéreo; operação, manutenção e vigilância de portos e aeroportos; serviços bancários; hotelaria, hospitalidade e serviços similares; construção civil, no caso de obras destinadas à realização dos eventos; judicial; e de segurança pública.

A matéria está sob exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para a senadora Ana Amélia, uma paralisação de trabalhadores do setor de transportes, da saúde ou de servidores dos órgãos  de  segurança pública, terá “efeitos catastróficos” na realização dos campeonatos de 2013 e de 2014. No entanto, a relatora do projeto de lei retirou do texto o capítulo sobre o direito de greve, por entender que qualquer restrição nesse sentido seria inconstitucional.

A senadora ainda ressaltou o nosso “despreparo jurídico” para enfrentar o crime de terrorismo. De acordo com o projeto de lei, quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” poderá receber pena de reclusão de 15 a 30 anos. Caso o crime seja praticado contra algum bem, a proposta prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos.

(Agência Senado)

Maduro diz que oposição articula golpe de Estado na Venezuela e critica rede de intrigas contra Chávez

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Em meio aos rumores sobre o agravamento do estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente interino do país, Nicolás Maduro, acusou nessa sexta-feira (4) a oposição de liderar um movimento nacional de “intrigas” e uma “ofensiva”. Para Maduro, a oposição planeja um “golpe de Estado” na Venezuela. Nos últimos dias, a oposição cobrou mais detalhes sobre o tratamento de Chávez, levantando suspeitas sobre as informações divulgadas.

Maduro, apontado como o substituto natural de Chávez, disse que jamais pensou em ocupar a Presidência da Venezuela. “Eu nunca tive ambições [para a Presidência]”, ressaltou. Há cerca de um mês Chávez está internado em Cuba para o tratamento de combate ao câncer. Foi submetido à quarta cirurgia, em 18 meses, e apresentou complicações, como hemorragia e infecção respiratória.

Maduro disse que está em curso uma campanha de “mentiras e intrigas”, mas destacou que é necessário “respeitar os direitos de Chávez”. “A todos da imprensa, [peço para que] fiquem com a verdade e não brinquem com fogo. Nós, que temos cargos públicos, vamos agir para garantir o respeito ao povo da Venezuela e ao comandante [Chávez], que tem direito à sua privacidade e recuperação. A Venezuela tem direito à paz. Permitam-se conter a desordem, manter a democracia e segurem os loucos.”

O presidente em exercício disse que há setores da oposição criando um ambiente para que ocorra um golpe contra Chávez, comandado pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Diosdado Cabello.“[Isso é} um absurdo total. Ramón Guillermo Aveledo [um dos principais líderes da oposição na Venezuela] pretende que nosso querido Diosdado Cabello e a Assembleia Nacional deem um golpe contra Chávez”, disse.

Cabello, que preside neste sábado (5) uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para eleger o novo comando da Casa, é considerado um dos mais leais correligionários de Chávez. Nos últimos dias, esteve duas vezes em Havana, capital cubana, onde o presidente venezuelano está em tratamento para o combate ao câncer.

Para Maduro, está em curso uma “guerra suja e psicológica” por intermédio das redes sociais para estimular dúvidas e incertezas sobre o estado de saúde de Chávez, que “continua com suas funções presidenciais”.

(Agência Brasil)

Prefeito e secretário anunciam programação do Pré-carnaval

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O prefeito Roberto Cláudio e o secretário da Cultura, Magela Lima, anunciam nesta segunda-feira (7) toda a programação do Pré-carnaval de Fortaleza. O anúncio será feito no Teatrinho da Secultfor, na rua Pereira Filgueiras, 4, no Centro.

O maior destaque do Pré-carnaval serão os apoios culturais que o evento irá receber, diante de uma política de preservar os recursos públicos.

E vai rolar a festa…

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (5):

A cantora Ivete Sangalo será mesmo atração durante ato de inauguração do Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral. Segundo o governador Cid Gomes (PSB), que embarcou ontem, em ritmo de férias, para os EUA, o equipamento será inaugurado dia 18, um dia depois do seu retorno para a Capital cearense.

O HRN terá382 leitos e, desse total, 192 exclusivos para internação. Contará com 1.641 profissionais, seno 697 profissionais de nível superior. Somente para médicos, são 342 vagas preenchidas pro processo de seleção pública.

Por que Ivete nesse ato? O Governo diz que o HRN é o maior hospital público do Interior nordestino, resultado de um investimento de R$ 241 milhões, o que deve ser festejado. Que o show de Ivete não eleve demais a pressão arterial dos fãs.

População espera bom senso de governo e militares

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A decisão tomada em assembleia na última quinta-feira (3) por policiais e bombeiros militares do Ceará de voltar a negociar e estudar a proposta do Governo do Estado representa aceno importante de abertura desses trabalhadores em busca do diálogo com o poder público. É bom destacar que em dezembro último a reunião entre os militares e o governo terminou sem acordo. Os militares reivindicam entre outras coisas a definição de carga horária, o pagamento de horas extras e promoções, a elaboração de um Código de Ética e o reajuste salarial. Já o governo alega que as reivindicações foram contempladas anteriormente. No próximo dia 14 de maio esses pontos farão parte da pauta da comissão paritária criada para discutir possíveis encaminhamentos.

Até lá, como deliberado na assembleia, lideranças da categoria promoverão articulações com intermediadores para facilitar a abertura de canais que possam levar a bom termo o atendimento das demandas. Vê-se, portanto, a partir do que foi definido pelos militares, uma determinação importante de conversar, apesar de se ter veiculado nas redes sociais a possibilidade de endurecimento precoce do processo.

Diante do que foi sugerido então pelos trabalhadores, cabe agora ao Governo do Estado se debruçar o quanto antes sobre as demandas apresentadas para que não ocorra o que aconteceu há um ano, quando durante seis dias os militares paralisaram suas atividades, deixando a população cearense tendo que conviver com boatos e medo de arrastões, o que gerou pânico.

Infelizmente, o que aconteceu em janeiro do ano passado se concretizou por pura falta de sensibilidade dos gestores estaduais que não dimensionaram as possibilidades desse caos.

A sinalização da assembleia, portanto, de que os militares querem negociar é sinal positivo de que se pode avançar. Por isso, é bom que a esfera estadual também sinalize nesse sentido, levando-se em conta o que foi vivenciado no início de 2012. Pelo que afirmaram lideranças dos militares, eles não querem, nem há clima para nova paralisação. No entanto, é preciso também que haja do poder público gestos e ações concretas para o diálogo.

(O POVO/Editorial)

Servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários

A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285), em nome da categoria por ela representada, visando à regulação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos federais. A entidade alega omissão legislativa por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional por ausência de deliberação sobre o tema.

A Alesfe argumenta que a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, autarquias e fundações públicas federais está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e regulamentada pela Lei 10.331/2001, que fixou o mês de janeiro para tal. A lei, segundo os consultores, foi cumprida em 2002, com reajuste de 3,5%, e em 2003, quando o índice de revisão foi de 1%. Em 2004, não houve nenhuma iniciativa do Executivo sobre o tema e, em 2005, o presidente da República enviou projeto de lei (PL 4825) propondo reajuste de 0,1%. O PL, porém, até hoje, não foi votado.

A associação afirma que desde então “sequer houve iniciativa sobre a matéria” por parte do Executivo, “o que caracteriza não só omissão legislativa, mas também uma oposição a expresso comando constitucional, cuja eficácia, vigência e efetividade foram confirmadas pelo STF” – no caso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2061. Para a Alesf, o STF firmou, no julgamento dessa ADI, em 2001, o entendimento de que a Constituição impõe ao presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração.

Ao pleitear o direto de revisão à categoria que representa, a entidade argumenta que a Lei 11.439/2006, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, autorizou, em seu artigo 93, a revisão geral das remunerações dos servidores públicos federais, em percentual que seria definido em lei específica.

O pedido do MI 5285 é o de que o STF declare a omissão legislativa em relação à não concessão de revisão em 1º janeiro de 2007 e a supra “em caráter temporário e emergencial”, adotando como parâmetro provisório a variação acumulada do INPC do IBGE entre janeiro e dezembro de 2006.

Copa do Mundo: definição de novos crimes será analisada neste semestre

O Senado deve analisar, neste primeiro semestre, o projeto de lei que define crimes e infrações administrativas para reforçar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O primeiro campeonato será realizado entre os dias 15 e 30 de junho em seis capitais brasileiras.

O PLS 728/2011 dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011), sancionada em junho do ano passado.

O projeto define os crimes de terrorismo, ataque a delegação, violação de sistema de  informática,  falsificação  e  revenda  ilegal  de  ingresso, falsificação de credencial, doping nocivo e venda fraudulenta de serviço turístico. Os tipos penais têm o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a integridade física dos participantes e espectadores dos jogos.

O texto inclui outras infrações, como fazer uso de credencial que pertença à outra pessoa; entrar no estádio  de  futebol  com  objeto, roupa  ou  instrumento  proibido  pela  organização  dos eventos; invadir o gramado do estádio, interrompendo a partida; arremessar objeto no campo de futebol ou fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas; vender ingressos em número superior ao permitido para cada comprador.

A matéria também trata sobre a repatriação, a deportação e a expulsão de estrangeiros. Na justificação do projeto, os autores lembram a previsão de que meio milhão de turistas estrangeiros a mais deve ingressar no país para assistir aos jogos da Copa do Mundo.

(Agência Senado)

Parlamento da Venezuela escolhe amanhã novo comando

O novo comando da Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) será eleito neste sábado (5). Aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o atual presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, é candidato à reeleição.

Caso vença a disputa, Cabello poderá assumir interinamente a chefia do governo venezuelano se Chávez, reeleito em outubro, não tomar posse no cargo. A Constituição do país prevê que, nesta hipótese, o chefe do Legislativo deve convocar novas eleições para a Presidência da República em um prazo máximo de 30 dias. A posse está marcada para o próximo dia 10. Atualmente, o posto de presidente interino é ocupado pelo vice-presidente, Nicolás Maduro.

Em mensagem nessa sexta-feira (4) nas redes sociais, Cabello destacou que a Assembleia Nacional é um espaço para o diálogo, e deve ficar longe de “conspirações” para desestabilizar o país. “Não se enganem, a Assembleia Nacional é revolucionária e socialista e continuará ao lado do povo e de nosso comandante”, destacou.

Hugo Chávez está internado há quase um mês em Havana, Cuba, para tratamento contra o câncer.

(Agência Brasil)