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A cidade vai parar?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza comenta a transição da administração de Fortaleza. Confira:

Em seus tours pela cidade vemos o atual prefeito reclamar de tudo e de todos, o que para o cidadão parece que a cidade vai parar e que tudo vai ficar sem funcionar, diante do quadro desolador que é mostrado.

O que entristece, pelo andar da carruagem, é que não haverá investimento significativo na cidade devido a um processo real de imposição de critérios governamentais, essencialmente voltados para uma tal gestão da crise que configura um discurso mais ou menos conservador ou neoliberal, em que setores sociais serão duramente penalizados.

O que podemos esperar da nova administração com tantos problemas que deveriam ser sabidos? Até poucos meses os que estão aí faziam parte do arco de sustentação do governo anterior. Nossa cidade vai parar literalmente.

Em educação, vemos com tristeza propostas como fechamento do turno noturno que abriga trabalhadores excluídos e desassistidos pela sorte e que prejudicará frontalmente um modelo de educação que tem a ver com a diminuição da exclusão e com devolução de tempo perdido a quem procura o modelo de Educação de Jovens e Adultos.

Claro que este modelo de educação foi extremamente negligenciado pelo Pode Público, em que o turno noturno sempre foi o “patinho feio” da educação, sem a presença dos gestores, com falta de merenda, com meses sem livros e com falta de acompanhamento do processo como um todo. No entanto, a solução que vem sendo proposta pela atual gestão é aquela do tipo que mata o boi para acabar com os carrapatos. Não é por aí, temos que avançar cada vez mais numa educação que emancipe e liberte o homem das garras da ignorância.

Por outro lado só vemos lamentações e propostas de arrocho, além de ameaça de demissões e um tal ajuste da máquina pública que tem raízes sim no modelo neoliberal de governo que corta a tudo e a todos. Nossa cidade não pode de forma alguma parar. É urgente resolver os problemas imediatos de nosso povo carente de saúde , de moradia e de educação de qualidade.

Não é correto que o Prefeito fique apenas fazendo tour pela cidade e não procure arregaçar as mangas para se debruçar numa ação que dê ao povo direitos, como escolas democráticas, educação inclusiva e real, além de serviços públicos eficientes e que sejam adequados a uma proposta de ação que ofereçam ao povo direitos que eles realmente mereçam. Falar em não ter dinheiro para resolver problemas da população é uma história de pessimismo que não cabe em momento de modernização da política.

Se era tão ruim administrar por que brigaram tanto para chegar ao poder? A cidade não pode nem deve parar. Temos que ir à frente, antes que seja tarde.

Piso salarial dos professores terá reajuste de 7,97%

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O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC). Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas.

O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

(Agência Brasil)

Enquanto o festival Jazz & Blues não chega…

Desde o último fim de semana, o projeto “Música é para a Vida” está realizando oficinas gratuitas de “Sensibilização para a Cultura Musical” em 21 municípios cearenses. Nos dias 5 e 6 foram contempladas 10 cidades. No próximo fim de semana, o projeto estará em Fortaleza e mais 10 cidades.

No total, o projeto atende 630 alunos e arte-educadores. Destes, serão selecionados 120 para a etapa seguinte, de 2 a 8 de fevereiro, em Pacoti, que são as Residências Artísticas do Festival Jazz & Blues. Os selecionados também estarão no palco do Festival em Guaramiranga, de 9 a 12 de fevereiro, apresentando um repertório preparado durante as atividades.

O Projeto Música é para a Vida tem como objetivo aliar arte e educação, prezando pela formação musical. É realizado pela Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural (SCJCC) em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).

Enfermeiros trabalham sem contratos no Estado

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A Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen-CE) denuncia a instabilidade dos profissionais de Enfermagem, que prestam serviço ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa).

Segundo a Coopen-CE, os contratos assinados com os enfermeiros, há mais de dois anos, estão expirados. De acordo com a presidente da cooperativa, Najla Gurgel, o pregão marcado para novembro último foi impugnado e ainda não há previsão de uma nova licitação.

Dilma veta armas para agentes penitenciários fora de serviço

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço (PLC 87/2011).

A presidente informou que, após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, decidiu por não conceder a autorização, pois implicaria maior quantidade de armas em circulação, o que iria “na contramão” da política nacional de combate à violência.

Além disso, de acordo com a chefe do Executivo, a legislação brasileira já prevê a possibilidade se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual.

Segundo o projeto vetado, guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários também poderiam circular armados nos horários de folga.

(Agência Senado)

Aumenta número de mortos em assaltos relacionados a bancos, segundo a Contraf

O número de mortes decorrentes de violência em bancos ou correspondentes bancários chegou a 57 em 2012, enquanto em 2011 foi 49 e no ano anterior 23, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), divulgado nesta quinta-feira (10), em São Paulo.

Segundo os dados, o tipo de crime mais comum continua sendo a chamada saidinha de banco, que caiu de 32 em 2011 para 30 em 2012. Em seguida vêm os assaltos a correspondentes bancários, com nove em 2012 e cinco em 2011. Mortes em assaltos nas agências foram cinco em 2011 e oito no ano passado. As mortes de responsáveis pelo transporte de valores passaram de duas em 2011 para cinco em 2012.

Durante o abastecimento de caixas eletrônicos, foram mortas três pessoas em 2012 e duas em 2011. Durante arrombamentos a caixas eletrônicos, morreram duas pessoas em cada ano, e em postos de atendimento bancário, uma pessoa morreu em 2011, mas no ano passado não houve registros.

(Agência Brasil)

Suspensos 225 planos por descumprirem prazos

A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde de 28 operadoras ficam proibidos de ser comercializados em todo o país. A pena se estende até março de 2013, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, em Brasília.

A iniciativa é resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS, vinculada ao Ministério da Saúde. A resolução determina prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.

“Temos dois grandes objetivos: Primeiro, reforçar a proteção ao consumidor que tem plano de saúde atualmente. Até então, as medidas que a ANS tinha se baseavam, basicamente, em aplicar multas ou outras administrativas, que, muitas vezes, demoravam para ter um efeito imediato ao usuário. O segundo objetivo é reforçar medidas que estimulem a redução do tempo de espera para o atendimento em todas as áreas”, ressaltou o ministro, acrescentando que há um aumento da participação da população no monitoramento.

Desde dezembro de 2011, quando iniciou o primeiro dos quatro períodos de monitoramento pela ANS, 16 operadoras não vêm cumprindo, reincidentemente, os critérios estabelecidos na resolução. Assim, elas serão indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção-técnica, para que sejam corrigidas as anormalidades administrativas e assistenciais graves. Contudo, as operadoras ainda podem aderir a um plano de recuperação.

As outras 12 operadoras que serão suspensas terão que assinar um termo de compromisso visando à redução no número de reclamações. Elas deverão adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente, como, por exemplo, agendamento de consultas e autorização de procedimentos.

Os quatro relatórios de monitoramento apresentados pela ANS resultaram em três medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. O relatório atual é referente ao período compreendido entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012, quando a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Estas reclamações resultaram na suspensão da comercialização dos 225 planos de saúde, que atinge a 1,9 milhão de pessoas, o equivalente a 4% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares no Brasil.

(Agência Saúde)

RC fará reunião para anunciar esquema da organização do Pré-Carnaval

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai reunir, a partir das 14 horas desta quinta-feira, no Paço Municipal,  representantes das secretarias e órgãos diretamente envolvidos no Pré-Carnaval 2013.

Hora de definir com membros das secretarias da Saúde e Segurança Cidadã, Secretarias Regionais e de órgãos como AMC, Etufor, Emlurb e Semam, todo o esquema da festa.

Está acertado que haverá fiscalização rígida contra paredões de som.

Adufc defende 100% dos royalties do petróleo para a Educação

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O presidente da Adufc-Sindicato, Ricardo Thé, participa em Brasília, nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O objetivo é discutir sobre a carreira docente, em função do acordo assinado pelo Proifes-Federação, que culminou com o final da greve das universidades federais em 2012.

Na pauta do encontro, também está a discussão sobre os royalties do petróleo. A diretoria da Adufc-Sindicato defende a proposta que destina 100% dos royalties do pré-sal para investimentos na educação.

Inflação oficial de 2012 fecha em 5,84%

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“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2012 em 5,84%. A taxa ficou abaixo da registrada em 2011, quando houve uma alta de preços de 6,5%, e dentro da meta estabelecida pelo governo brasileiro, que varia entre 2,5% e 6,5%. O resultado, no entanto, ficou acima do centro da meta, que é 4,5%.

O dado foi divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal responsável pela inflação de 2012 foi o grupo de despesas alimentos, que registrou uma inflação de 9,86% e respondeu por quase metade da taxa total do IPCA. O grupo de despesas pessoais também teve impacto importante, com alta de preços de 10,17% no ano. Já os transportes tiveram a menor taxa: 0,48%.

Apenas no mês de dezembro do ano passado, o IPCA registrou variação de 0,79%. A taxa mensal ficou acima do resultado de novembro de 2012 (0,6%) e de dezembro de 2011 (0,5%).”

(Agência Brasil)

Oposição aponta falta de planejamento do governo para evitar risco de racionamento

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Senadores de oposição continuam criticando duramente o governo federal pela possibilidade de racionamento de energia elétrica, que estaria sendo discutida por técnicos diante da queda no nível de água dos reservatórios, situação agravada pelo calor intenso, especialmente na região Sudeste. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a providência que resta, diante da atuação do governo, é “rezar para chover bastante”.

– Há alguns anos eu venho alertando, em função da opinião de especialistas, que é necessário mudar o comportamento em relação ao setor de energia – afirma.

Álvaro Dias avalia que faltou planejamento e investimento do governo federal. Segundo ele, os investimentos foram insuficientes, principalmente na manutenção de redes de transmissão. O resultado, em sua avaliação, é o sucateamento e a perda de pessoal qualificado para resolver os constantes problemas técnicos.

Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o nível dos reservatórios está até 62% abaixo do registrado no ano passado e continua a cair. O volume das represas do Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% de água acumulada, está próximo do nível mínimo de armazenamento. Os níveis atuais já são mais críticos que os registrados em dezembro de 2000, período da crise energética que antecedeu o racionamento determinado pelo governo federal em junho de 2001.

Apesar dos alertas, o governo descarta a hipótese de racionamento e fala em “expectativa de tranquilidade” com a operação de novas usinas térmicas com 2,5 mil megawatts (MW), além de mais 9 mil MW de capacidade de geração de energia.

No entanto, o risco reforçado pelos sucessivos apagões registrados desde setembro do ano passado, em todas as regiões do país, já levou a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) a sugerir às indústrias que reduzam voluntariamente o consumo agora, numa espécie de “racionamento branco”.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) avalia que a crise no setor elétrico só não é pior porque a economia brasileira não cresce na média dos países mais desenvolvidos e, portanto, o consumo de energia não aumenta significativamente. Ele argumenta que, para a presidente Dilma Rousseff, que já foi ministra de Minas e Energia, a responsabilidade é ainda maior.

Flexa acredita que ativar usinas térmicas não vai resolver o problema, pois não há produção de gás suficiente.

– Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come – resume.

O parlamentar observa ainda que, além de comprometer a prestação de serviços, a crise no setor pode forçar um aumento nas tarifas com mais termoelétricas em funcionamento, já que o preço pago é maior neste caso. Outra consequência, segundo ele, seria a suspensão da redução nas contas de luz prometido para o início deste ano. A Medida Provisória (MP) 579/2012, que tratava da renovação antecipada de concessões do setor elétrico e da redução em até 20% do preço da tarifa de energia, foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado.

(Agência Senado)

Prefeito RC visitará os CUCAs

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), visitará os Centros Urbanos de Cultura, Arte e Esporte (CUCAs) das Regiões V e VI, a partir das 10 horas desta quinta-feira.

Inicialmente, ele visitará o CUCA da Regional VI, no Conjunto São Cristóvão. O objetivo é autorizar a conclusão dos projetos.

Com RC, estará o Coorodenador de Políticas Públicas de Juventude, Élcio Batista.

Secretária e o pepino das cooperativas de terceirizados da Capital

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (10):

“Um pepino misturado com abacaxi!”, eis a definição que a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, faz do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), que responde pela contratação dos terceirizados em atuação na rede de saúde de Fortaleza. Ela afirma que iniciou uma “completa avaliação” nos dados sobre essa organização social e que, diante de tal quadro, vai contar com apoio direto da Procuradoria Geral do Município para “descascar esse abacaxi”.

Socorro Martins não entra em detalhes. Deixa claro, no entanto: virá uma seleção pública para diretores de hospitais e centros de saúde.

“Dentro de uma semana, a gente terá radiografia completa do IDGS. Nosso objetivo é preservar quem trabalha”, acentua.

Ela estima mais de 4.400 contratados pelo IDGS, o que envolve quase R$ 9 milhões mensais.

França recebe relatório preliminar sobre morte de Arafat

Após a exumação do corpo de Yasser Arafat, líder da Organização pela Libertação da Palestina  (OLP) morto em 2004, as autoridades palestinas entregaram nessa quarta-feira (9) às francesas um relatório preliminar sobre as investigações. Por sete semanas, especialistas investigaram os restos mortais do líder. Há suspeitas de que Arafat foi morto por envenenamento.

O ministro da Justiça da Palestina, Ali Muhana, e o chefe da Comissão de Inquérito, Tawfik Tirawi, informaram que pretendem analisar o conteúdo do relatório para depois divulgá-lo. Para os palestinos, Arafat foi vítima de envenenamento. Especialistas suíços descobriram material radioativo em objetos pessoais do líder.

Os restos mortais de Arafat foram analisados por especialistas da Suécia, França e Rússia. A previsão é que um relatório completo e final das investigações seja apresentado em dois meses.

(Agência Brasil)

Justiça determina que Grupo Rede garanta energia e pague dívidas feitas pela Celpa

A Justiça Federal no Pará determinou que o Grupo Rede Energia pague dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo e que está em recuperação judicial desde o início de 2012. A decisão, divulgada nessa quarta-feira (9), também estabelece o prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informar quais são os investimentos básicos necessários para garantir a qualidade dos serviços de distribuição de energia no Pará.

Entre os pagamentos que devem ser garantidos pelo Grupo Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço.

Segundo a investigação do MP, Os problemas da Celpa começaram a se agravar em 2003, quando foram iniciados empréstimos da empresa para outras companhias do Grupo Rede. Nesse período a Celpa passou a cortar recursos para investimentos no Pará. Dos R$ 659 milhões programados para serem investidos na distribuição de energia no estado, foram investidos R$ 280 milhões.

Na ação, os autores citam a “inação” da Aneel e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), “que deveriam fiscalizar e exigir a boa prestação do serviço pela concessionária”.

A juíza federal Carina Senna também estabeleceu na sentença que a Celpa e o Grupo Rede Energia sejam solidariamente responsabilizados pelo cumprimento das diretrizes que serão apresentadas pela Aneel e determinou também que o Grupo Rede Energia assegure a continuidade do serviço de distribuição de energia no Pará.

(Agência Brasil)

Sindsaúde fará ato de protesto em Pacajus

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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), por meio de sua assessoria de imprensa, informa que vai promover manifestação, a partir das 8 horas desta quinta-feira, em frente à sede da Secretaria da Saúde de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza). Isso, por causa de dois meses de atraso no depósito do salário de servidores, funcionários contratados, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Já enviamos ofício para o prefeito e o presidente da Câmara Municipal solicitando reunião para resolver a situação, mas os trabalhadores não podem esperar, pois têm contas a pagar e dois meses sem salário já desestrutura tudo”, explica a secretária-geral do Sindsaúde, Marta Brandão.