Blog do Eliomar

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MP dos Portos – Discussões já ultrapassam 22 horas

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“No último dia do prazo para votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, os deputados já somam mais de 22 horas ininterruptas de debates sobre a matéria. Depois de derrubar dezenas de destaques e emendas apresentadas pela oposição e parte da base aliada, os governistas tentam agora aprovar a redação final da MP. Esse é o último trâmite antes do texto ser enviado para o Senado.

Ao todo, a votação da MP dos Portos na Câmara já demandou cerca de 50 horas de debates, em quatro dias de votação, iniciada na semana passada. A obstrução na madruga de hoje (16) levou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a abrir nova sessão para votar a redação final, mas, como não havia quórum, pois vários parlamentares deixaram o plenário depois da votação dos destaques, Alves teve que esperar atingir o número regimental, de 257 deputados, para iniciar a votação, o que só foi alcançado por volta das 8h30min.

Concluída a votação da MP dos Portos na Câmara dos Deputados, caberá ainda ao Senado, em menos de um único dia, votar a medida para que ela possa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou os senadores para sessão nesta quinta-feira, às 11 horas, a fim de iniciar a votação.”

(Agência Brasil)

 

Cid e Capitão Wagner, não estiquem a corda!

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Com o título “Clamor pelo bom senso”, eis o título da coluna semanal do jornalista Fábio Campos. Um apelo ao governador Cid Gomes e ao vereador Capitão Wagner para que pensem na população e não reduzam a situação grave da violência a brigas políticas ou corporativas. Confira:

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Os números gritam. Os números sangram. São assustadores. São escandalosos. Os fatos se sucedem intercalados e o sentimento é de orfandade estatal. Agora, em evidência, mais um conflito entre Governo e a entidade que reúne os policiais. Muita tensão e mais instabilidade.

Em pessoa, o governador vai a um piquete de esposas de policiais que tentavam impedir que policiais fizessem… policiamento. Um piquete com características inaceitáveis. Vereador Capitão Wagner, não percorra novamente esse caminho. Essa via é ilegal e coloca a sociedade na absurda condição de refém e vítima.

Governador, saiba acalmar a tropa que o senhor comanda. Busque pessoas de credibilidade, referência e força para tratar do assunto no interior da corporação policial militar. Gente que saiba usar o regimento interno, a disciplina e que saiba bradar a Constituição.

Governador, enfrente o momento com altivez. Saiba se dirigir ao seu povo e sempre afirme a legalidade. Ouça o clamor geral. Não se deixe levar pela emoção. Tenha humildade para publicamente admitir a seriedade do problema.

O senhor disse que da outra vez o Governo foi pego de calças curtas. Foi surpreendido. É sinal de que o senhor está muito mal assessorado nessa área. Fuja dos assessores palacianos que só dizem sim. Fuja das soluções familiares.

Fuja das soluções fáceis para problemas tão difíceis. Procure quem entende do assunto e considere as experiências que deram certo Brasil afora. Não há vergonha nisso, mas sim inteligência. Há muita gente em condições de lhe ajudar.

Vereador Capitão Wagner, o senhor não representa apenas o seu eleitorado corporativo. O senhor representa a população de Fortaleza no Legislativo da cidade. Pense maior. Pense nos representados. Como o senhor mesmo admitiu, motim da polícia é ilegal. É inconstitucional. Não estimule uma ilegalidade.

Sim, a situação salarial e funcional dos policiais são entraves a serem resolvidos. Há formas de protesto legais. Há formas de diálogos possíveis. Emparedar o Governo não é um bom caminho. Só leva ao endurecimento. A corda passa a ser esticada de lado a lado. A população vai sofrer mais e mais.

Fortaleza caminha célere para os dois mil assassinatos em 2013. Meu Deus. Há uma sangrenta guerra nas ruas enquanto reverbera a ameaça de um motim dos servidores públicos que têm como função combater os criminosos. Percebem o tamanho do problema?

A política de segurança pública do Ceará é um retumbante fracasso. É hora do bom senso e do comedimento. Passa da hora do Governo mudar o rumo de sua política e oferecer um caminho seguro, firme, profissional e – direi sempre – baseado em experiências de sucesso no combate ao crime.

Que seja um rumo claro, com começo, meio e objetivos finais. Algo científico e não mero arroubo juvenil de mente roceira.

Estamos prestes a receber centenas de jornalistas do mundo. É a Copa das Confederações. O noticiário internacional vai expor a beleza de nossas praias e, em paralelo, o quanto é arriscado frequentá-las. Em tempo de tantas mortes, um tiro, mas pela culatra.

A propósito, a edição de ontem do tablóide alemão Bild (é o jornal mais vendido da Europa), listou Fortaleza como a 7ª cidade mais violenta da América do Sul. Caracas vem em primeiro lugar. Na sequência: Maceió, Cali, Barquisimeto (Venezuela), João Pessoa, Manaus e Fortaleza.

O caso da contratação de médicos cubanos

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Menos de 10% dos médicos cubanos que se submeteram a exame de revalidação de diploma pelo Ministério da Educação foram aprovados. A informação é do vice-reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos (UFC), que integra a coordenação dessa comissão.

DETALHE – Sobre o caso da contratação de médicos cubanos, leia no O POVO artigos de Plínio Bortolotti e do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

Copa das Confederações – UPA do Conjunto José Walter reforçará apoio aos atendimentos

O secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, encontra-se no Recife, nesta quinta-feira, onde participa de reunião da Câmara Temática de Saúde. Esse organismo envolve os secretários de Saúde dos Estados que têm subsedes da Copa das Confederações.

A ordem é discutir detalhes finais de todas as ações de saúde que serão mobilizadas durante o certame. Com o secretário Arruda Bastos, participa do encontro o coordenador de Urgência e Emergência da pasta, Alex MontÁlverne.

Arruda Bastos adiantou que entre as ações de reforço para o apoio à saúde durante a Copa das Confederações, entrará em operação a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Conjunto José Walter. A inauguração dessa unidade ocorrerá no próximo dia 25.

 

 

Rede Ari de Sá entra com processo na Justiça contra o Ministério da Educação

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A Rede de Ensino Ari de Sá entrou na Justiça contra o Ministério da Educação. Segundo o seu controlador, Oto de Sá Cavalcante, porque o MEC suspendeu a liberação de uma série de cursos, entre os quais o de Direito.

Oto de Sá explica que a Instituição gastou 1 milhão 145 mil de investimentos acadêmicos, incluindo R$ 618 mil para o acervo de sua biblioteca central, no que adquiriu 8. 123 mil livros. Desse total, incluiu a aquisição, por R$ 300 mil, de livros só na área do Direito.

Ele disse que houve também investimento na reforma do prédio do antigo Colégio Capital, situado na avenida Heráclito Graça, que deverá abrigar novos cursos como Direito.

O pleito desse e de outros cursos tramitava no MEC dezembro de 2011. Com a suspensão por parte do MEC, afirma Oto de Sá: “Ficamos no prejuízo!”.

Deputados querem a CPI da Funai e do Incra

“Um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, foi protocolado nessa quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, com mais de 200 assinaturas.

O documento também será entregue hoje (16), às 10 horas, ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, acompanhados do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Funai. Estarão presentes ainda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Adams.

Os parlamentares que assinam o documento querem que a CPI investigue os critérios para a demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos, os conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação dessas terras, o relacionamento da Funai e do Incra com outros órgãos públicos e com organizações não governamentais e a apuração de denúncias de interesse do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.

O requerimento é de autoria dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), entre outros. Segundo Alceu Moreira, “a criação da CPI foi motivada pelas inúmeras denúncias encaminhadas ao Ministério da Justiça, à Casa Civil, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União, todas documentadas, mas sem nenhuma resposta concreta por parte do governo”.

(Agência Brasil)

Associação Peter Pan ganha Medalha Ruth Cardoso

“A Associação Peter Pan será homenageada neste sexta-feira à noite, em Brasília, com a Medalha Ruth Cardoso. Instituída com o objetivo de destacar mulheres e entidades que colaboram para a criação ou implementação de ações e programas de promoção social, econômica, política e cultural, em prol da defesa dos direitos femininos, no combate à discriminação e às desigualdades de gênero, a honraria é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Instituição no Ceará.

A APP atende crianças e adolescentes que sofrem com o câncer.

A honraria, do PSDB nacional, será entregue à presidente da entidade, Olga Maia, e reunirá outras 21 ações exitosas no País.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

 

Número de homicídios cresce 29% no Ceará

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coronel bezerra

O que fazer, secretário?

“A continuar no ritmo corrente, 2013 se encerrará como o ano mais violento da história do Ceará. Em apenas quatro meses, 1.356 pessoas foram assassinadas no Estado. No mesmo período de 2012, 1.050 casos haviam sido registrados. Um aumento de 29%. Ou 306 mais vidas interrompidas do que no primeiro quadrimestre do ano passado. Ou 339 mortes intencionais todo mês. Ou ainda 11 extermínios todo dia. Um cenário bélico.

Em Fortaleza, a violência extrema cresceu 30% nesse recorte de tempo. Saltou de 507 homicídios dolosos (com a intenção de matar) para 662. Médias de 165/mês e cinco/dia. Em São Paulo, maior cidade do Brasil com 4,5 mais população do que a capital cearense, 108 pessoas foram assassinadas por mês (entre janeiro e março de 2013). Por dia, foram três. O POVO chegou aos índices e percentuais analisando os relatórios disponibilizados pelas secretarias de segurança pública dos dois estados na Internet. Resultado: em apenas quatro meses, o Ceará já soma 37% dos homicídios de 2012 inteiro. Para a capital, a proporção é de 40%.

Caos denunciado pelo O POVO no último dia 7/5, com o especial “873 assassinados a tiros em 2013”. Levantamento exclusivo e retirado da totalização de corpos feita diariamente pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) revelou aumento de 62,5% somente nas mortes ocasionadas por arma de fogo este ano – tendo 2011 como ano-base. Dos 184 municípios cearenses, 62 ainda não registraram homicídios em 2013. Dentre os 119 bairros da Capital, apenas 21 por ora escapam da estatística de assassinatos. (ver quadro)

Para especialistas ouvidos pelo O POVO, o avanço desenfreado da violência no Ceará comprova a falência do sistema estadual de segurança, que precisaria ser integralmente reformulado de forma imediata e posto em prática sem a atual lógica militarista. “No mundo todo, só se conseguiu reduzir índices com mudanças de política pública. Aqui, enquanto isso não acontecer, tudo só tende a piorar”, acredita o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Conflitualidade e Violência (Covio/Uece), Geovani Jacó.

O POVO procurou o titular da SSPDS, coronel Francisco Bezerra, para cobrar explicações quanto ao pico de assassinatos em março, o aumento de casos em relação ao ano passado e à redução de ocorrências de março para abril. Contudo, a assessoria do secretário informou que a Polícia Militar pronunciaria-se sobre o assunto. A assessoria do comandante da PM, coronel Werisleik Matias, no entanto, disse não ser possível o contato com o militar por ele estar em reunião. Não houve retorno até o fechamento da matéria.”

(O POVO)

Trabalhadores da construção civil paralisam obras no Parque Del Sol

Trabalhadores da construção civil paralisarão nesta quinta-feira, por duas horas, as obras do Parque Del Sol. Isso ocorrerá das 7h30min às 9h30min.

A paralisação tem por objetivo pressionar os empresários do setor a voltar à mesa de negociação. Desde abril que não há diálogo entre as partes.

Os trabalhadores da construção civil reivindicam, entre algumas pedidas, 12,5% de reajuste salarial, enquanto os empresários da construção civil oferecem 7,5% e dizem que nesse leque de ofertas há muitos benefícios sociais.

 

Ministério Público Estadual de olho em programas policiais veiculados na televisão

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O Ministério Público Federal no Ceará, reunido com o Ministério da Justiça na tarde desta quarta-feira, discutiu tema dos mais interessantes e que precisa entrar na agenda dessa onda de violência que se espalha em todo o Estado: a veiculação maciça de programas policiais de TV exibidos no Estado. Segundo o MPF, os programas estariam apresentando imagens inapropriadas para os horários em que são transmitidos. O órgão solicitou avaliação de imagens dos programas. A reunião teve a participação de representantes de três emissoras de televisão, que se comprometeram em encaminhar ao MPF, no prazo de 10 dias úteis, a íntegra dos últimos 10 programas “Barra Pesada” (TV Jangadeiro), “Cidade 190” (TV Cidade), “Rota 22” (TV Diário) e “Nas Garras da Patrulha” (TV Diário).

De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles, os programas devem ser analisados para verificar se há violação dos direitos humanos, ao exibirem cnas com imagens de cadáveres, corpos mutilados, zoofilia, além da exposição da imagem de dependentes químicos que são internados involuntariamente.

Ainda segundo o MPF, entre janeiro e maio deste ano, foram instaurados cinco procedimentos administrativos, a partir de denúncias de cidadãos, para averiguar se o conteúdo veiculado pelas emissoras descumpre acordo firmado em 2004, em que as TVs se comprometeram a adequar os programas de notícias policiais em suas grades.

(Com MPE)

Copa das Confederações – Cid e RC anunciam mutirão para acelerar as obras

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“A partir do próximo dia 25, Prefeitura e Governo do Estado iniciarão um mutirão conjunto a fim de mobilizar a cidade nos preparativos para a Copa das Confederações, evento que se inicia em menos de um mês e representa um verdadeiro teste para a Copa do Mundo, em 2014.

A decisão foi tomada ontem, durante a terceira reunião de trabalho, no Paço Municipal, envolvendo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o governador do Estado, Cid Gomes, ambos do PSB.

Marcada para as 16 horas de ontem, a reunião contou com a participação do secretariado do Município e Estado, tratou de cerca de 20 pontos de pauta e, até as 21h30min, ainda não havia sido encerrada. Nem o governador, nem o prefeito concederam entrevistas antes ou durante a reunião.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o objetivo do mutirão é realizar várias ações, envolvendo diversos setores da sociedade, passando por corredores de acesso ao aeroporto e à Arena Castelão, para envolver os fortalezenses no clima dos eventos esportivos.

As ações estarão alinhadas com o conjunto de obras que vem sendo realizado pelos governos, entre elas a recuperação de vias. A previsão é que no próprio dia 25, seja inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) no bairro Prefeito José Walter, como forma de preparação.

O foco da reunião de ontem foi estabelecer fluxo de informação entre os gestores do Estado e Município e dar agilidade a procedimentos necessários “a obras precisam ser feitas pelo bem da cidade”. Entre assuntos prioritários, estavam a saúde e as obras previstas para a Copa Mundo.

Na ocasião, Roberto Cláudio destacou investimentos de cerca de R$ 75 milhões na atenção primária, informou a assessoria, enquanto o governador se comprometeu a aportar R$ 5 milhões neste ano e outros R$ 5 milhões em 2014, que também serão destinados à atenção básica.

Desapropriação

Ainda segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, Cid Gomes reforçou que destinará R$ 36 milhões para as desapropriações necessárias às obras na Via Expressa. Somente nas obras do viaduto da Engenheiro Santana Júnior com Antônio Sales e da Padre Antônio Tomás com Engenheiro Santa Júnior, o Município deve investir em torno de R$ 38 milhões.”

(O POVO)

STJ afasta desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em questão de ordem, decidiu afastar judicialmente desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acusado de ter exigido dinheiro de uma das partes de um processo.

O afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador, conforme indicado pelo relator do inquérito, ministro João Otávio de Noronha. A decisão foi unânime.

O desembargador já havia sido afastado administrativamente pelo Órgão Especial do TJSP por suspeita de conduta irregular. A investigação sobre o magistrado teve início com denúncia feita em 18 de março por um juiz aposentado, hoje advogado.

Segundo ele, o desembargador teria pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo. Na época, outros advogados relataram situações semelhantes em relação ao mesmo magistrado.

(STJ)

Senado devolve simbolicamente mandato a Prestes nesta quinta-feira

O Senado restituirá nesta quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962), em sessão especial marcada para as 15h30.

A solenidade conclui a devolução dos mandatos iniciada em 16 de abril, com a aprovação, em Plenário, do projeto de resolução (PRS 4/12), do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A iniciativa anulou a resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato dos senadores.

Devem participar da sessão, além de parlamentares e outras autoridades, também seus familiares. Da parte de Prestes estarão presentes a viúva Maria do Carmo Ribeiro, as filhas Ana Maria, Mariana, Ermelinda e Zóia, o filho Luiz Carlos, a neta Ana Maria e os netos João Luiz e Eduardo. Representando Chermont estarão o neto Carlos e a bisneta Ana Paula.

Eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB) com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do partido, em 1947.

(Agência Senado)

* Veja vídeo com Inácio Arruda sobre tema neste Blog.

Falta de médicos em regiões mais carentes passa pelo fortalecimento do SUS, diz presidenta do CNS

O debate sobre a falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes do Brasil precisa passar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), defendeu a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. Ela participou nessa quarta-feira (15) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país. Na última semana, o  governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba , além de profissionais de Portugal e da Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nessas regiões.

“A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população, tem que investir na equipe multiprofissional. Temos que ter um compromisso com o desenvolvimento [do SUS] que garanta na proteção social da população”, disse Maria do Socorro durante a audiência.

A presidenta do CNS ressaltou a necessidade da criação de uma carreira de estado para os médicos brasileiros que trabalhem na atenção primaria à saúde e a formação de consórcios intermunicipais  como forma de manter os médicos no interior. “Não dá pra pautar o SUS de forma fragmentada. A questão não é só a falta de médicos. É preciso pôr as questões no devido lugar”, disse. Ela também defendeu a vinda dos médicos estrangeiros. “A gente não pode desqualificar o investimento que Cuba fez na saúde, nem o que Portugal e Espanha fizeram”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos. Em Cuba, a relação é 6,3. No início do ano, os prefeitos que assumiram apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.

(Agência Brasil)

Humorista Picolina é encontrado morto

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Francisco Igor Albino Furtado, o humorista Picolina, foi encontrado morto em sua residência, na rua 20 de Janeiro, na Barra do Ceará. O corpo foi localizado por volta das 21h40min de ontem.

De acordo com o cabo PM Will, da 3ª Cia do 5º BPM, o cadáver já estava em estado de putrefação, como se tivesse morrido há dois ou três dias. A polícia trabalha com a hipótese de que o humorista tenha morrido por enforcamento.

Ceará é citado como modelo de investimento em Encontro Nacional de Turismo

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O Ceará foi o único estado brasileiro a ser citado pelo ministro Gastão Vieira, durante a abertura do Encontro Nacional de Turismo, em Brasília, na noite desta quarta-feira (15), como modelo de investimento no turismo. Segundo o ministro, o governador Cid Gomes mostra visão turística, diante dos equipamentos no Estado, como o novo Centro de Eventos.

O secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, presente ao encontro, disse ao Blog que sentiu orgulho das ações do Estado. “O ministro mostrou com muita clareza que países europeus, como Espanha e Portugal, conseguiram amenizar a crise econômica por meio do turismo. Com relação ao Brasil, o Ceará foi o único estado citado pelo ministro. É uma prova que estamos no caminho certo”, comentou Salmito Filho.

“A determinação do prefeito Roberto Cláudio é que a sua equipe de governo siga as as boas práticas do governador Cid Gomes”, completou o secretário de Turismo de Fortaleza.

DETALHE – Do encontro, participou também o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia. O encontro serviu para marcar também as comemorações dos 10 anos de criação do Ministério do Turismo.

Renan Calheiros admite que votação da MP dos Portos no Senado só ocorrerá nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que não haverá condição de votar ainda nesta quarta-feira (15), na Casa, a Medida Provisória ( MP) 595, conhecida como MP dos Portos. A MP está sendo votada na Câmara, onde o texto-base foi aprovado, mas os deputados ainda apreciam vários destaques. “A votação no Senado ficou, portanto, para amanhã”, disse após encerrar a ordem do dia e deixar o plenário.

Diante da perspectiva da votação na Câmara se prolongar noite adentro, o presidente do Senado convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (16) pela manhã. Renan declarou que conta com a “colaboração” dos senadores para que o quórum possibilite a votação. “O mais prudente é convocar uma sessão para amanhã para aguardar a manifestação da Câmara a fim de podermos deliberar”, disse.

Como a MP não deverá ter a votação concluída antes do encerramento da sessão de hoje no Senado, ela deverá ser lida para os senadores na sessão convocada esta quinta-feira. O presidente do Senado garantiu que não há problemas regimentais em ler a MP e votá-la no mesmo dia, se for necessário. As declarações de Renan sobre a votação contrariam as expectativas de líderes governistas que pretendiam votar a matéria ainda esta noite.

Calheiros também voltou a reclamar da demora dos deputados em analisar o texto da MP. Na opinião dele, o “bom-senso” recomenda que isso não ocorra novamente porque prejudica a capacidade do Senado de analisar as matérias. “A Câmara não pode delongar até o último dia a apreciação de uma medida provisória, porque quando isso acontece acaba limitando o papel constitucional do Senado”, ressaltou.

A reclamação de Renan faz coro com a de outros senadores que cobram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs no Congresso. Já aprovado no Senado e parado na Câmara, o texto da PEC impede que os deputados utilizem todo o prazo de tramitação da MP, remetendo as medidas aos senadores com apenas um ou dois dias de prazo como ocorre agora com a MP dos Portos.

(Agência Brasil)

Garotinho cobra veto à emenda do PT que agilizou votação da MP dos Portos

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), cobrou o veto presidencial do teor da emenda à MP dos Portos (595/12) aprovada na noite desta quarta-feira (15), em Plenário, que muda regras na renovação dos contratos atuais, assinados na vigência da Lei 8.630/93. “[A emenda] tem a impressão digital de Daniel Dantas”, disse Garotinho.

Dantas é sócio da Santos Brasil, que atua no porto de Santos. Ele já foi investigado pela CPI dos Correios e pela Polícia Federal, quando chegou a ser preso ao tentar subornar um policial.

Deputados de oposição voltaram a dizer que as denúncias de Garotinho maculam a MP dos Portos.

Líder do PT

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que as manobras do PT para agilizar a votação da MP dos Portos (595/12) só foram possíveis depois que a base aliada foi “reunificada”. “A bancada do PT está em peso no Plenário, a base está reunificada e conseguimos fazer uma articulação de bastidores”, disse.

O PT apresentou uma emenda aglutinativa com texto similar ao da apresentada pouco antes pelo DEM, que pretendia alterar as regras da prorrogação dos contratos de arrendamento assinados durante a vigência da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos). A aprovação da emenda permitiu a queda de dois destaques e de outras emendas apresentadas pelo DEM. “Ganhamos quatro horas de votação”, comemorou Guimarães.

(Agência Câmara de Notícias)