Blog do Eliomar

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Copa 2014 – Ministro-relator do TCU reconhece atraso nas obras do Pinto Martins

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Em Fortaleza, para o feriadão, o ministro do Tribunal de Contas da União e relator das obra da Copa 2014, Valmir Campelo, está otimista quanto à conclusão de uma série de projetos voltados para o certame. Mas ele reconhece: as obras do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins estão atrasadas. O que foi prometido desse projeto, não deve ficar completo.

Mensalão – Prisão de condenados fica para a próxima semana

” Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira, 14, sem definir quando começa o cumprimento das penas dos condenados do mensalão. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, não levou para aprovação dos demais colegas em plenário as informações sobre a decisão da véspera, que numa sessão confusa, aprovou a execução imediata das punições. Dessa forma, os condenados só devem ser presos na próxima semana, após o feriado de amanhã da Proclamação da República.

Joaquim Barbosa passou boa parte da sessão fora da cadeira da presidência da Corte, ocupada interinamente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Barbosa se declarou suspeito de votar em um processo que avaliava a incorporação de vantagens por juízes antes de eles ingressarem na magistratura. Ele nem sequer ficou no plenário durante a análise desse caso.

No retorno do intervalo, apesar da expectativa de que finalmente o caso do mensalão seria debatido, Joaquim Barbosa também não voltou ao plenário. Desde cedo, o relator do mensalão determinou a sua equipe passar um pente fino para fechar, a partir da decisão de ontem do Supremo, quais condenados terão de cumprir imediatamente a pena. Não se sabe se uma lista será divulgada ainda nesta quinta-feira. Extraoficialmente, 11 condenados devem ir para a prisão nos próximos dias. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoíno (SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.”

(POVO Online comA gência Estado)

Na Educação, também há criatura contra o criador?

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Que a turma acostumada a tirar votos do professorado fique atenta.

Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, admite disputar mandato. “Estamos cansados de representantes com crise de identidade”, diz, evitando nomes.

Na categoria, o que se fala é que o recado foi endereçado ao deputado federal Artur Bruno (PT), que já anunciou estar trabalhando de olho agora em vaga na Assembleia Legislativa.

Bruno sempre ganhou apoio da Apeoc e, por não se posicionar claramente nas questões envolvendo professores e o governo estadual, perde espaços preciosos nessa categoria.

DETALHE -Anizio Melo já foi assessor parlamentar de Artur Bruno.

Prefeitura vai limpar o Centro de olho no Natal

A Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) vai realizar neste domingo uma programação extra de limpeza nas ruas do Centro. A ordem é deixar tudo limpinho para o período de fim de ano, quando milhares de pessoas fazem compras no local. O serviço envolverá 18 turmas de garis, totalizando quase 300 homens.

As equipes vão realizar serviços como varrição, capinação e pintura de meio fio no quadrilátero que fica entre as avenidas Imperador e Dom Manuel e Duque de Caxias e rua João Moreira. O trabalho começará às 8 horas.

De acordo com o Departamento de Limpeza Urbana da Emlurb, a limpeza será feita neste domingo porque é o dia de menos movimento já que o comércio é fechado.

VAMOS NÓS – A Prefeitura fará a limpeza das ruas, mas as calçadas continuarão tomadas de ambulantes. Uma solução para esse tipo de situação precisa ser amadurecida pela Secretaria Regional do Centro. Não dá para se viver só de perfumaria.

São Paulo Mamede desengaveta projetos da Secult

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Nesta quinta-feira, às 14 horas, o secretário estadual da Cultura, jornalista Paulo Mamede, vai apresentar, no auditório do Departamento de Arquitetura e Engenharia (Bairro Castelão), os projetos de reforma de todos os equipamentos culturais do Estado.

Com ele, a equipe de arquitetos que elaborou todo esse pacote.

O incrível nessa história é que Paulo Mamede está conseguindo destravar tudo que é projeto deixado pela gestão do petista Francisco Pinheiro.

Picape Hilux do secretário Domingos Neto é tomada de assalto

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A Polícia ainda não conseguiu recuperar a picape Hilux de propriedade do secretário extraordinário da Copa de Fortaleza (Secopafor), deputado federal licenciado Domingos Neto (PROS).

O carro foi tomada de assalto por três homens armados, no começo da semana, em um ponto do bairro Aldeota. Estava com a namorada do secretário, que se encontrava em Brasília a serviço.

O secretário Domingos Neto confirmou o fato.

Dilma veta integralmente projeto que abria temporada de criação de municípios

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“A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.”

(Agência Brasil)

PPS faz encontro para apresentar a presidenciável Soninha Francini

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A ex-vereadora Soninha Francini, de São Paulo, é a principal atração do Congresso Estadual do PPS. O evento ocorrerá a partir das 19 horas e deverá reconduzir para a presidência estadual do partido o empresário Alexandre Pereira.

Já Soninha posará de pré-candidata à Presidência da República, durante o encontro marcado para o auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa.

Patinhas considera desrespeitosa posição do novo presidente do PT de querer o Senado

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Do ex-presidente estadual do PCdoB e membro da direção nacional do partido, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta ao presidente estadual eleito do PT, Francisco Diassis Diniz. O novo dirigente petista afirma que seu partido quer o Senado.

“Caro Eliomar de Lima,

Defendemos a manutenção da frente coordenada pelo governador Cid Gomes. Para isso é necessário que os partidos considerem as posições já ocupadas pelos aliados. A reeleição de Inácio Arruda, um excelente senador, com um mandato voltado para os interesses do Ceará, que apoia e defende a presidente Dilma Rousseff, além de ser uma expressão nacional do PCdoB, é uma defesa natural do nosso partido.

Consideramos precipitada e desrespeitosa com os aliados a posição de Diassis, recém-eleito presidente do PT estadual. Sugiro que ele vá devagar com andor.

A direção do PCdoB nacional já deixou claro para a presidenta Dilma, para o ex-presidente Lula e para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que tem duas candidaturas majoritárias que são irredutíveis: a reeleição de Inácio Arruda ao Senado Federal e a eleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão, contra Sarney.

Sem mais,

* Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas,

Membro da direção nacional do PCdoB.

DETALHE – Patinhas viajou, nesta madrugada de quinta-feira para São Paulo, onde o PCdoB faz congresso nacional. Reconduzirá Renato Simões para presidente até as eleições de 2014, com Luciana Santos assumindo depois.

Segurança Bancária – Projeto de Artur Bruno começa a tramitar na Câmara

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Começou a tramitar na Câmara o projeto de lei 6747 de autoria do deputado federal Artur Bruno (PT) que institui o Estatuto da Segurança Bancária no País. A matéria objetiva proporcionar mais segurança a funcionários, clientes e usuários. Em 2012, foram 2.530 ataques a bancos em todo o Brasil, um crescimento de 58,89% em relação a 2011. Entre as determinações do projeto, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros resistentes a impactos de projéteis e abertura de janela para entrega de metais aos vigilantes.

O Estatuto obriga ainda que os bancos tenham sistema de monitoramento e gravação eletrônicos, cofre com mecanismo temporizador, divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos) e a fila, além de biombos entre a fila e bateria de caixas. O PL 6747 prevê a proibição do uso do celular, capacete e acessórios que dificultem a identificação pessoal, além de avançar em questões de acessibilidade, regulamentar a segurança em caixas eletrônicos e carros-fortes e estimular campanhas a fim de orientar a prevenção de ações violentas.

DETALHE – Em Fortaleza, a Lei municipal 9.910 – de autoria do vereador Acrísio Sena, sancionada em 2012, estabelece normas que obrigam as instituições bancárias a implementar medidas de segurança.

Fortaleza sem Lei – Entorno da Catedral é paraíso dos vendedores ambulantes

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Da jornalista Renata Soares, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa e cobrança:

Caro Eliomar de Lima,

Quase 9 horas desta manhã de quinta-feira e a rua Alberto Nepomuceno (próximo ao Mercado Central) está assim: dezenas de ambulantes nas ruas, ocupando uma via tanto indo quanto voltando. O resultado é um congestionamento pior que o habitual.

A pergunta que não quer calar: Qual era mesmo a solução tão brilhante do então candidato Roberto Claudio para esse problema, quando a Luizianne era a prefeita? Como diz o ditado, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

* Renata Soares

Jornalista.

Cássio Borges – Nosso querido "Juazeiro"

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Cassio e os vereadores Iraguassu Teixeira (PDT) e João Alfredo (PSOL).

O engenheiro Cássio Borges recebeu, nessa noite de quarta-feira, na Câmara Municipal, o título de Cidadão de Fortaleza. Em ato dos mais concorridos, ele fez um discurso emocionado e reiterou compromissos em defesa do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), órgão no qual trabalhou até se aposentar, chegando a assumir cargo de direção.

A proposta é do vereador Iraguassu Teixeira (PDT) e foi articulada pelo jornalista falecido Messias Pontes. Messias, inclusive, foi lembrado por Cássio e por seu filho, o jornalista Marcos André Borges, em discurso.

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Iraguassu, Cássio e seu filho, o jornalista Marcos André Borges.

DETALHE – Familiares de Messias Pontes estavam na solenidade, bem como nomes como os de dom Edmilson da Cruz (bispo emérito de Limoeiro do Norte), Euvaldo Bringel (Instituto Frutal), juiz federal João Luis Marques, Elcio Batista (coordenador de Políticas de Juventude de Fortaleza, em nome do prefeito RC), Vitor Frota (presidente do CREA/CED), Luis Romcy (Presidente do Clube de Engenharia), Ésio de Souza (ex-Sudene) e colegas de mídia como Fernando Maia, Paulo César Norões, Herman Hesse, Lúcio Filho, Daniel Rios, Carla Matos, Francisco Bezerra e Lauriberto Braga, além do cantor e compositor Carlitto Matos (com sua Preta).

DETALHE 2 – Ficamos felizes também de constar num vídeo, onde várias personalidades destacaram a trajetória de Cássio Borges. Que o nosso querido “Juazeiro” permaneça firme nos seus ideais em favor do Nordeste.

(Fotos – Paulo MOska)

* Confira vídeo de Cássio Borges falando sobre essa homenagem aqui.

Dilma olímpica

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (14):

A presidente Dilma Rousseff vai conhecer o Centro de Formação Olímpica do Nordeste quando passar pelo Ceará entre 21 e 22 próximos. A informação é do secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa.

O Centro, projeto de R$ 226 milhões, será o maior do gênero no País e contará com 26 modalidades olímpicas, ocupando uma área de 85 mil metros quadrados no entorno da Arena Castelão. Terá um ginásio para até 20 mil pessoas destinado a eventos esportivos e shows.

O projeto está hoje com 10% da obra executada, segundo o superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira. É para ficar pronto em novembro de 2014.

MP ingressão com ação contra o presidente da empresa de saneamento de Sobral

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça André Luís Tabosa de Oliveira, Irapuan da Silva Dionizio Junior e Venusto Cardoso da Silva, ingressou na última terça-feira (12) com uma ação civil pública contra o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobral, Silvestre Gomes Coelho Neto. Ele é acusado de improbidade administrativa por contratar mão de obra de maneira irregular. O SAAE é uma autarquia municipal e deve preencher os cargos públicos por meio de concurso.

Em agosto de 2008, a Justiça do Trabalho de Sobral tinha obrigado o SAAE a afastar os trabalhadores terceirizados que prestavam serviço por força de contrato de forma direta ou indireta. Além disso, a Lei Municipal nº 1180, de 17 de dezembro de 2012, no seu artigo 1º, autoriza somente o prefeito para realizar contratações de servidores temporários. Mesmo assim, o presidente do SAAE realizou diversas contratações temporárias. Alguns desses servidores foram contratados em 2000 e permanecem no cargo até 2013, sendo o instituto do contrato temporário usado indevidamente para regularizar uma situação de empreguismo dentro da autarquia.

O MP considera essas práticas ímprobas, pois violam a legislação e causam prejuízos aos princípios da administração pública. Por isso, requer à Justiça que o atual presidente do SAAE perca a função pública que por ventura ocupe por ocasião do trânsito em julgado da presente demanda; que fique com seus direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos; que seja multado e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.”

(MP-CE)

PEC do Voto Aberto é aprovada em primeiro turno

A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo, venceu a primeira etapa de votações nessa quarta-feira (13). Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor contra 10 contrários e uma abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 ficou para a semana que vem.

PT, PSB, PSOL, PDT e o Bloco da Minoria se declararam em obstrução durante a votação em segundo turno. O temor dessas bancadas era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mínimo de 49 votos, número exigido pela Constituição Federal para que a proposta fosse aprovada.

A PEC 43/2013 tramita em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que suprime da Constituição todas as referências ao voto secreto no Parlamento, mas não estende a medida às demais casas legislativas do país, e com a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que suprime o voto secreto nas deliberações parlamentares, exceto na escolha de magistrados e do procurador-geral da República. O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), elegeu o texto da PEC 43, o mais amplo de todos.

(Agência Senado)

Milho anda escasso no Centro

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Desde o início da semana que o milho anda escasso em Fortaleza. Para os vendedores do produto, a culpa seria das fortes chuvas que caíram na semana passada no interior do Estado.

Segundo Paulo Jorge Ferreira, 45, que há 25 anos vende milho em praças de Fortaleza, os caminhões que carregam o produto não conseguiram descer as serras, por causa da lama nas estradas.

“A situação vem piorando já há algum tempo. Antes eu vendia até 450 espigas em um único dia. Hoje a venda não passa de 150 espigas”, comentou o vendedor, que atualmente faz ponto na praça Sagrado Coração de Jesus, no Centro.

Para os vendedores, a situação deverá estar normalizada na próxima semana.

Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.

Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.

O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.

(Agência Brasil)