Blog do Eliomar

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MP dos Portos deve passar em comissão especial nesta 3ª feira, prevê Guimarães

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, afirmou, nesta segunda-feira, que a MP dos Portos, que promete investimentos em modernização do setor portuário na ordem de R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos, vai ser votada nesta terça-feira. Isso, na comissão especial que trata do assunto. Guimarães preside essa comissão.

“Nós vamos estabelecer critérios para operacionalização dos portos. Vamos votar uma lei para tornar o setor competitivo e moderno”, destacou José Guimarães.

O parlamentar prevê que, até o fim de maio, essa matéria estará totalmente aprovada.

Cearenses poderão tirar o registro profissional via internet

“Os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir da próxima segunda-feira (29). Atualmente, a concessão do registro, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelece um prazo, sem que o profissional possa acompanhar o processo.

O novo sistema estará disponível na segunda-feira para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados a ser incluídos no novo sistema. No Distrito Federal, onde foram feitos os testes para a informatização, os registros online já podem ser feitos desde novembro do ano passado.

SERVIÇO

Por meio do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), o trabalhador tem de informar, via internet, dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo processo poderá ser acompanhado pela internet.”

(Agência Brasil)

Barracas da Praia do Futuro – Procurador bate duro na Prefeitura

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O procurador da República Alessander Sales criticou, na manhã desta segunda-feira, a atual gestão municipal em coletiva de imprensa sobre a ação que será julgada na terça-feira, relativa à possível demolição de 153 barracas localizadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A ação foi julgada em primeira instância, em 2011, e o juiz decidiu pela derrubada das barracas. A entrevista foi realizada no auditório do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

Segundo Alessander Sales, a atual gestão municipal criou um grupo de trabalho “para estudar a realocação das barracas” na Praia do Futuro. “Nos causa espanto que a nova gestão cogite organizar um espaço onde não são permitidas edificações. Isso é ilegal. O Município vai cometer uma ilegalidade se organizar a orla porque ali é área de praia. Acho temerária a atuação administrativa da nova gestão”, apontou.

Ainda de acordo com o procurador, qualquer atitude nesse sentido a ser tomada pela Prefeitura desobedeceria as legislações federal e municipal e iria de encontro à postura municipal – que, ao lado do MPF e da União, move a Ação Civil Pública pedindo a retirada das barracas. Por isso, se o Município mantiver a proposta de organizar a orla sem remover barracas, afirma o procurador, a situação pode gerar análise por parte do MPF.

Além disso, afirmou Sales, poderia dar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a “falsa impressão” de que é possível organizar as barracas da Praia do Futuro. “O TRF5 pode decidir de forma incorreta por estar mal informado”, indicou o procurador.

Espanha registra o maior déficit do PIB entre países europeus

“A Espanha é o país da Europa que registrou maior déficit do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. O instituto de estatística dos 27 países que compõem a União Europeia, o Eurostat, informou que a Espanha registrou 10,6% de déficit, mesmo com os repasses para sanear as instituições financeiras. O segundo país com maior déficit foi a Grécia com 10%, depois a Irlanda com 7,6% e Portugal com 6,4%

Os países da zona do euro (que adotam a moeda única) sofrem os impactos da crise econômica internacional. O ministro da Economia e Competitividade da Espanha, Luis de Guindos, disse que o plano de reformas que será apresentado esta semana pelo governo federal vai estimular o crescimento econômico e não apenas tentará resolver o problema do déficit financeiro.

De acordo com informações não oficiais, o governo espanhol evita adotar mais medidas de austeridade, que são rejeitadas pela sociedade espanhola, pois envolvem aumento de impostos e tarifas públicas, assim como corte de pessoal.”

(Agência Brasil)

Sérgio Novais torce por Eduardo Campos em 2014 e bate na gestão de Fortaleza

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O ex-presidente estadual do PSB, Sérgio Novais, garantiu, nesta segunda-feira, que há um clima favorável à candidatura de Eduardo Campos a presidente da República. O objetivo é fechar um programa do partido para o Brasil.

Sérgio Novais, que viajou para São Paulo, em clima de check-up médico, também avaliou os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB). Para Novais, que apoiou Elmano de Freitas, o candidato petista à Prefeitura, Roberto Cláudio ainda não mostrou sua marca.

Corte Interamericana de Direitos Humanos dificilmente ouvirá José Dirceu

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos fará uma sessão no STF este ano. A plenária foi acertada no encontro entre Joaquim Barbosa e Diego García-Sayán, presidente da CIDH, no mês passado, e deverá acontecer entre outubro e novembro.

Seja qual for a data, dificilmente haverá tempo para José Dirceu ouvir pessoalmente o que García-Sayán já declarou em outras ocasiões: a CIDH não revisa ou altera qualquer decisão proferida por supremas cortes dos países. Ou seja, publicado o acórdão do STF, nada mais restará aos mensaleiros.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Secretários de Cultura das Capitais discutem desenvolvimento sustentável

o secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, participa, nesta segunda-feira, em Brasília, da reunião do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas. O evento antecede a realização do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafio dos novos governantes locais (II EMDS), que ocorrerá de terça a quinta-feira, no Centro de Eventos Brasil 21, também em Brasília.

A pauta da reunião do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas inclui a apresentação do histórico do fórum, a situação atual da diretoria e a participação de representantes do Ministério da Cultura. Um primeiro encontro com novos dirigentes culturais, que, no encontro sobre desenvolvimento sustentável, avaliarão uma série de estratégias de projetos e negócios nessa área.

Ministério Público programa mais um ato contra a PEC 37

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O Ministério Público de todo o País vai realizar, na próxima quarta-feira, em Brasília, mais uma grande mobilização contra a aprovação da PEC 37, emenda que limita o poder de investigação de promotores e procuradores de justiça.

O Ceará vai participar do ato com grupo de procuradores estaduais e federais. O procurador da República no Estado, Márcio Torres, adianta detalhes dessa mobilização nacional.

Analistas mantém projeção do crescimento econômico neste ano em 3%

“A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano foi mantida em 3%. Também não houve alteração na projeção para 2014 (3,5%). A expectativa para o crescimento da produção industrial passou de 3% para 2,86%, este ano, e de 3,80% para 3,75%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB permanece em 34,50%, em 2013, e em 33,50%, no próximo ano.

A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 2, ao final deste ano, e em R$ 2,05, no fim de 2014. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 10,64 bilhões para US$ 10,6 bilhões, este ano, e de US$ 12 bilhões para US$ 11,3 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 68 bilhões para US$ 68,66 bilhões, este ano, e de US$ 72,9 bilhões para US$ 73,95 bilhões, em 2014.”

(Agência Brasil)

Desemprego é também violência

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Na Grande Fortaleza, hoje, segundo dados oficiais, há cerca de 150 mil desempregados. Eis um dado que, para especialistas, pesa, e muito, no ingrediente gerador de tanta violência.

Resta saber como estão as políticas públicas lançadas para amenizar esse quadro. No plano da prevenção, o Programa Ronda do Quarteirão, do Governo do Estado, por exemplo, fracassou, pelo que expõem várias reportagens sobre o tema.

Professores vão paralisar atividades pelos 100% dos royalties para a educação

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Escolas do Estado e do  Município prometem paralisar as atividades nesta terça-feira. A luta é pelo projeto de iniciativa popular que garante 100% do pré-sal para o setor, além de reivindicações locais. A mobilização é de caráter nacional, com caravanas de professores fazendo ato também em Brasília junto ao Congresso Nacional.

Em Fortaleza, segundo a presidente do Sindiute, Gardênia Baima, haverá paralisação, com ato público em frente a sede da Secretaria Municipal da Educação.

Na quarta-feira, os docentes vão à Câmara Municipal pela manhã divulgar a campanha pela Escola Pública. Já na quinta-feira, às 14 horas, o Sindiute vai se unir ao Sindicato Apeoc numa grande passeata até a Praça do Ferreira.

Ciro inclui Izolda Cela na lista dos "governamentáveis"

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Não é papo furado.

O ex-ministro Ciro Gomes, perguntado sobre nomes para disputar o Governo em 2014, fez questão de lembrar a secretária estadual da Educação, Izolda Cela.

Na última semana, em ato com prefeitos, a secretária da Educação estava como representante do governador Cid Gomes (PSB) que, segundo sua assessoria, estava com virose.

Abaixo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

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Com o título “Maioridade Penal”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, que questiona o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, um manto que acoberta crimes de menores usados por grupos organizados. Confira:

Muito se tem falado sobre a mudança na maioridade penal em nosso País. Tudo em função do alto índice de crimes praticados por menores que se acobertam do manto que lhes proporciona o Estatuto da Criança e Adolescente – o famigerado ECA, para delinquir quase impunemente.

Desde intermediários de traficantes de drogas no transporte do produto ilícito a autores de homicídios em nome de seus lideres no crime, passando por assaltos, estupros e outras modalidades criminosas, os “menores” protegem-se sob o escudo do ECA. Em todos os recantos do Brasil, tem-se noticia de delitos praticados por menores e não é raro ter-se conhecimento de adolescentes e até crianças em cujos currículos já constam inúmeros crimes de morte. Tudo, em sua maioria, em nome do trafico e com outorga de seus lideres.

Tais delinquentes juvenis sequer são presos, quando pegos pela autoridade policial, sendo “apreendidos” e submetidos a medidas corretivas ou correcionais – como queiram denominar, isso se tiverem idade superior a 12 anos e inferior a 18 anos, uma vez que, se menores de 12 anos, sequer podem ser apreendidos por mais hediondo que seja o delito praticado.

O estatuto específico visa proteger o menor, enquanto cidadão, dando-lhe garantias que assegurem a dignidade humana e o possibilite uma vida social igualitária, formando um adulto responsável e cidadão. Quis o legislador, ao manter a limitação da maioridade penal prevista no Código Penal Brasileiro, evitar que menores fossem submetidos a abusos praticados por autoridades policiais arbitrárias, o menor infrator, aquele que pratica um ato infracional isolado e não o menor delinquente, contumaz na pratica delituosa, muitas vezes comandante de facções criminosas.

É preciso que se entenda que o Código Penal data de 1940, portanto com setenta e três anos de vigência, editado em uma época em que a sociedade brasileira vivia costumes outros, em que a comunicação não se fazia tão célere a ponto de tornar o mundo menor e trazer informações de toda ordem as pessoas de todas as idades. Uma época em que o respeito principalmente à família e aos semelhantes era a tônica da convivência social.

Infelizmente tais valores aos poucos estão se esvaindo, a família já não tem o mesmo conceito de antigamente, o respeito ao próximo esta cada vez mais distante dos conceitos sociais e a vida se acha banalizada. Os menores já não são tão puros e castos, esses mesmos menores recebem do estado, autorização para aos dezesseis anos escolherem seus mandatários e representantes, se faz imperioso que esse mesmo estado entenda que o menor que traça o destino da nação deve responder pelos seus atos na mesma proporção. Portanto que se decida com a urgência que as circunstancias exigem seja revista a maioridade penal no Brasil.

* Edson Guimarães – Advogado Especialista em Direito Eleitoral.

PSB cearense vai pedir à direção nacional que convoque Eduardo Campos sobre 2014

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O governador Cid Gomes vai presidir reunião do PSB nesta segunda-feira. Às 19 horas, na sede partidária. Hora de discutir conjuntura estadual e principalmente nacional.

O partido deverá pedir oficialmente à cúpula nacional que marque uma reunião com o objetivo de ouvir o governador e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, se ele sera ou não candidato a presidente da República.

Cid e o seu irmão, Ciro Gomes, já disseram que apoiarão a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, a história de que ambos podem deixar o partido continua rendendo na mídia local e também nacional.

Taxistas cobram direito a bandeirada intermunicipal

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Uma comissão do Sindicato dos Taxistas do Estado teve audiência com o governador Cid Gomes. No encontro, ficou acertada discussão com Detran e cooperativas de transporte alternativo sobre a possibilidade de os táxis também fazerem corridas com passageiros ao Interior. U novo encontro foi agendado com Cid para o dia 7 de maio.

Sobre essa questão quem conversou com o Blog foi o presidente do Sinditáxi,. Vicente de Paulo Oliveira.

 

Vereadora quer debate sobre Feira de Messejana

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Por iniciativa da vereadora Toinha Rocha (PSOL), a Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira, às 17 horas, na Escola Municipal Angélica Gurgel, uma audiência pública para debater a situação da Feira de Messejana.

“Ela é considerada uma das maiores feiras do Estado. Tem de tudo. Há uma diversidade de produtos, marcas e um colorido que atrai àqueles que a visitam. A proximidade com o Mercado de Messejana aumenta o fluxo de pessoas na feira. E, na praça onde se localiza o movimento comercial ao redor é intenso, pois é literalmente cercada de pontos comerciais”, diz Toinha.

A Feira de Messejana acontece diariamente, mas o fluxo de comerciantes e transeuntes aumenta consideravelmente aos domingos, o que necessita um debate para um melhor ordenamento, observa a vereadora Toinha Rocha.

Vitória da cidadania é…

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Finalmente, os protestos dos moradores do entorno do Colégio Profissionalizante Joaquim Nogueira (Bairro Parquelândia), do Estado, feitos neste Blog foram ouvidos. A direção da escola está demolindo muro e colocando grades, pondo fim a uma reivindicação de cerca de um ano.

Com isso, vem o melhor: os moradores terão de volta a calçada e, assim, ninguém correrá mais o risco de dividir a rua com os carros.

De parabéns, a Regional III, através da titular Fátima Canuto.

(Foto – Paulo MOska) 

Inscrições para concurso de auditor estadual terminam nesta 2ª feira

Termina nesta segunda-feira o prazo de inscrições para o concurso de Auditor de Controle Interno, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). As oportunidades são para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos – 8 (oito) vagas; Auditoria em Obras Públicas – 6 (seis) vagas; e Auditoria em Tecnologia da Informação – 4 (quatro) vagas. Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter nível superior. A taxa de inscrição é de R$120,00.

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O processo de avaliação do desempenho de Atividades de Auditoria (GGDA) se dá semestralmente, e as gratificações podem corresponder ao percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico. Já a gratificação por titulação é calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, em percentuais não acumuláveis, com 15% (quinze por cento) para o título de Especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.

A remuneração de Auditor de Controle Interno em início de carreira é de até R$ 5.809,44, considerando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) de 30% e a Gratificação de Titulação de 60%, para o título de Doutor, até a 1ª avaliação de desempenho. O regime de trabalho é de oito (08) horas por dia.

SERVIÇO

* Os interessados devem se inscrever através da internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev)