Blog do Eliomar

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Cancelada agenda o ministro da Saúde em Fortaleza

Pela impossibilidade de voo em decorrência do traslado do corpo de Oscar Niemeyer, a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Fortaleza, prevista para esta sexta-feira (7), foi cancelada.

A agenda no Instituto José Frota (IJF) e a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD 24h serão remarcadas posteriormente.

(Ascom/MS)

Expedito Machado é homenageado em Brasília

Ex-edido Machado, que foi ministro de Viação e Obras no Governo João Goulart, deputado estadual e federal pelo Ceará nas décadas de 1950 e 1960, recebeu homenagem in memorian da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira. O ato foi comandado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT/SP) que, durante sessão solene, devolveu, simbolicamente, os mandatos a 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1984-1985).

Sérgio Machado, presidente da Transpetro e filho de Expedito, recebeu o diploma “Cassados in Memorian”, representando a tradicional família de políticos cearenses. O ato, considerado histórico por homenageados e historiadores, foi uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Expedito Machado, logo após o golpe militar de 1964, que depôs o presidente da República, foi afastado do Ministério de Viação e Obras, retornando à Câmara. Em 13 de junho teve seu mandato parlamentar cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Exilou-se em Paris. Voltou à política graças à anistia decretada em 28 de agosto de 1979. Eleito deputado federal constituinte pela legenda do PMDB em 1986, participou da elaboração da Constituição de 1988. Cumpriu seu mandato até janeiro de 1991, sem ter concorrido à reeleição.

RC conversa com a UFC em busca de sugestões para sua administração

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Henry Campos, Jesualdo Farias e RC.

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, visitou, nesta quinta-feira, a Universidade Federal do Ceará. Com o reitor Jesualdo Farias e com o vice-reitor Henri Campos, o prefeito iniciou a conversa com as instituições da Capital para incorporar propostas às futuras ações de sua gestão. O encontro ocorreu no auditório da Casa de José de Alencar.

“É um privilegio para qualquer cidade do País ter um instituição como a UFC como centro de pesquisa e a Prefeitura de Fortaleza, durante a minha gestão, vai estreitar de forma colaborativa a relação com a universidade, buscando a solução para grande parte dos problemas da cidade que eu sei que podem ser resolvidos a partir da UFC”, disse Roberto Claudio durante a conversa.

Mensalão – Revisor e relator divergem sobre perda de mandato de deputados

“O conflito de opiniões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, voltou a dominar a sessão de hoje (6) do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm teses opostas sobre a perda de mandato parlamentar por condenação criminal, um dos últimos pontos em discussão no processo do mensalão. A Constituição Federal declara que os condenados em ações criminais têm o direito político suspenso. Em outro trecho, a Carta Magna abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico. No caso do mensalão, foram condenados os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Barbosa abordou a questão na segunda metade da sessão desta quinta-feira, após voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto. Para o relator, a perda de mandato é automática após a condenação criminal, especialmente no caso de crime contra a administração pública, pois os políticos não têm mais condições de representar o povo. “Não cabe juízo político do Legislativo, pois a perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória”, argumentou. O ministro disse ainda que as decisões do STF não podem ser submetidas ao crivo posterior do Congresso Nacional, alegando que isso vai contra a Constituição. “Acho inadmissível esta Corte compartilhar com outro Poder algo que é inseparável de sua decisão”, disse Barbosa, acrescentando que rever o conceito é “pôr em jogo a autoridade do Supremo Tribunal Federal e desacreditar a República”.

Segundo o relator, o processo interno no Parlamento para a perda de mandato é apenas um procedimento. “O STF comunicará para declarar vago o cargo. Portanto, a deliberação da Casa Legislativa prevista tem efeito meramente declaratório, não podendo rever nem tornar sem efeito a decisão final desta Suprema Corte”. Em voto de contraponto, Lewandoswki defendeu que a perda de mandato parlamentar só pode ser decretada pelo Legislativo. Segundo ele, o único papel do STF é informar sobre decisão irrecorrível que indica a penalidade política. “Qualquer coisa diferente disso gera indesejado conflito institucional, contrastando com salutar postura de autocontenção”, disse o ministro. De acordo com Lewandowski, não se pode impor a decisão judicialmente partindo do pressuposto de que não será cumprida. “Temos que acreditar na honorabilidade e seriedade dos integrantes do Congresso Nacional. Eu acredito que quando comunicarmos que alguém foi condenado criminalmente, seguir-se-á a perda de mandato”.

Segundo o revisor, a regra de exceção sobre a perda de mandato de parlamentares não foi incluída na Constituição ao acaso, mas foi extensamente debatida e aprovada por grande maioria de votos. Barbosa e Lewandowski se desentenderam até mesmo sobre o sentido do voto do ministro Cezar Peluso, que deixou suas considerações por escrito antes de se aposentar no início de setembro. Para o relator, ele indicou claramente a suspensão imediata dos direitos políticos. Já Lewandowski acredita que o voto só indica o que deve ser comunicado ao Congresso, sem eliminar a etapa legislativa. O julgamento foi encerrado e a questão será votada pelos demais ministros na próxima segunda-feira (10).”

(Agência Brasil)

Conselho de Arquitetos homenageará Oscar Niemeyer

“O arquiteto e urbanista carioca Oscar Niemeyer será homenageado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), em solenidade no próximo dia 19, na capital federal. O evento vai comemorar o Dia do Arquiteto e Urbanista, celebrado em 15 de dezembro, quando Niemeyer completaria 105 anos. De acordo com o presidente do CAU-BR, Haroldo Pinheiro, o gênio brasileiro foi fundamental para a fundação, há um ano, do conselho e recebeu da entidade o registro profissional de número 1.

“A criação do CAU é fruto de uma luta de décadas que teve no Oscar [Niemeyer] a liderança maior. Todos os abaixo-assinados que organizamos em favor da criação de um conselho próprio tiveram a assinatura dele na primeira linha”, lembrou, acrescentando que Niemeyer cedeu os direitos de imagem para a campanha de divulgação da carteira de identidade profissional do conselho, que será lançada na próxima semana.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 2010, pela Lei 12.378, que regulamenta o exercício da profissão no país. A fundação ocorreu um ano depois, em 15 de dezembro de 2011. A função do conselho é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em território nacional. Até então, os arquitetos brasileiros eram representados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e pelos conselhos estaduais.”

(Agência Brasil)

 

Fortaleza é sede de encontro de Institutos de Planejamento e Estatísticas

Flávio Ataliba dando a palestra de abertura.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Banco do Nordeste estão promovendo, ensta qunta-feira, o XVII Encontro Nacional da Associação Nacional das Instituições de Estatísticas Econômicas e Sociais do Nordeste. O evento ocorre na sede do Banco do Nordeste, no Passaré, conta com a participação de várias Instituições de Planejamento Econômico dos estados brasileiros, assim como o IBGE.

Em debate, temas como “Políticas Sociais de Erradicação da Pobreza”, “Monitoramento de Políticas Públicas, “Construção de Indicadores de Avaliação de Desenvolvimento Social e Econômico, dentre outros.

O diretor-geral do IPECE, Flávio Ataliba, fz palestra de abertura, expondo ações do Estado do Ceará em termo dos esforços que estão sendo desenvolvidos pelo Governo na construção de informações e no fortalecimento da tarefa de Planejamento do Estado com a construção do Programa Para Resultados (P4R), resultado de empréstimo junto ao Banco Mundial.

(Foto – Divulgação)

Mesmo sem buracos, BR-116 ganha novo asfalto

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Quem circula pela BR-116, na área urbana de Fortaleza, vem observando novo recapeamento asfáltico que essa rodovia está ganhando. Há muito motorista reclamando da qualidade do asfalto e outros lamentando que o Dnit tenha feito esse trabalho numa pista que não estava com buracos. Serviço do gênero poderia ter sido feito em pontos do Estado que exigem recuperação.

Essa foto de Paulo MOska mostra o serviço iniciado há dias. Mas o curioso é que o asfalto está encobrindo tudo que é sinalização, no que exigirá mais gasto.

MEC “reprova” 683 instituições de nivel superior. UFC em alta e estaduais com nivel razóavel

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“O Ministério da Educação (MEC) “reprovou” 577, ou 27%, das 2.136 instituições de ensino superior avaliadas pelo Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado nesta quinta-feira. Essas faculdades, universidades ou centros universitários obtiveram conceitos considerados insuficientes e serão notificadas pelo mau desempenho. O IGC varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes. Caso a instituição “reprovada” não corrija suas deficiências, melhorando o desempenho nas avaliações seguintes, pode sofrer sanções, que podem determinar a redução do número de vagas ou mesmo o descredenciamento junto ao MEC.

O conceito 3, considerado razoável, foi obtido por mais da metade das instituições: 50,6% ou 1.081 unidades. Outras 190 (8,9%) conseguiram nota 4 e apenas 27 (1,3%) conquistaram o conceito máximo do MEC, a nota 5. Nota-se uma diferença significativa entre as redes de ensino pública e privada. Enquanto 32,6% das instituições públicas obtiveram nota 4, apenas 6% das privadas conseguiram o mesmo conceito. A participação se inverte quando são analisadas as instituições com conceito 2: 37 públicas receberam tal nota, contra 531 privadas.

Em 2011, 683 instituições foram “reprovadas” pelo IGC. Por isso, foram notificadas pelo MEC, que apertou o cerco principalmente sobre as faculdades que ofereciam cursos na área da saúde. O IGC é calculado a partir do Conceito Preliminar de Curso (CPC), avaliação de parte dos cursos oferecidos no país feita pelo MEC. O CPC também foi divulgado nesta quinta-feira. De acordo com o balanço, 976 cursos obtiveram notas 1 e 2, considerados insuficientes. O número representa 12,9% dos 7.576 cursos analisados. Desse total, 3.166 (41,8%) foram considerados satisfatórios e receberam nota 3, enquanto 1.979 (26,1%) ganharam nota 4 e 203 (2,7%) conseguiram o conceito 5.

O CPC é calculado a partir da análise de três parâmetros: desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), infraestrutura e organização pedagógica, além de corpo docente. Desses três itens, o Enade tem o maior peso na nota final, representando 55% do conceito, enquanto o quesito infraestrutura vale 15% e o corpo docente, 30%.”

(Veja Online)

DETALHE – No Ceará, a UFC obteve nota 4, enquanto UECE, UVA e URCA registram desempenho razoável, com nota 3.

Relíquia e imagem peregrina de Beata Irmã Dulce estão em Fortaleza

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“A imagem peregrina em tamanho real da Beata Dulce dos Pobres e o fragmento de uma relíquia do osso da costela da beata encontram-se no Centro de Evangelização da Paz (Shalom) e ficarão expostas até domingo. Quem acompanha essa peregrinação é o professor Oswaldo Gouveia, responsável pelo processo de canonização da beata. Ainda nesta qunta-eira, haverá missa em favor dos enfermos, que será celebrada no Shalom da Paz.

Irmã Dulce é conhecida como Anjo Bom da Bahia, uma referência à sua vida devotada em favor dos pobres enfermos. Mesmo com a saúde debilidade, a mulher empreendeu uma obra de caridade sem precedentes naquele estado. Hoje a beata é conhecida em todo Brasil e a Igreja dedicada em sua honra recebe peregrinos inclusive de outros países. Ela morreu em 13 de março de 1992, pouco tempo antes de completar 78 anos.

A primeira missão de Irmã Dulce como freira foi ensinar em um colégio mantido pela sua congregação no bairro da Massaranduba, na Cidade Baixa, em Salvador. Mas, o seu pensamento estava voltado para o trabalho com os pobres. Já em 1935, dava assistência à comunidade pobre de Alagados e de Itapagipe, também na Cidade Baixa, área onde viriam a se concentrar as principais atividades das Obras Sociais Irmã Dulce.

SERVIÇO

Centro de Evangelização da Paz – Rua Maria Tomásia, 72, Aldeota.

Mais informações: 85 3261.4444.

 

Prefeito de Uruburetama e duas secretarias são afastados por improbidade administrativa

“A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça afastou o  prefeito de Uruburetama, Gilvan Pires Nunes (PPS. O juiz da comarca, Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, acagtou liminar nesse sentido. Também foram afastadas as secretárias de Educação, Isabel Rodrigues, e da Ação Social, Rita Rodrigues Batista.Segundo a promotora Camila Gomes Barbosa, a decisão se deu após uma ação de improbidade administrativa, baseada no último relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A documentação aponta que estava ocorrendo desmonte na prefeitura. Além disso, o prefeito não deu nenhum resposta ao MPE referente à formação da comissão de transição. “Essa omissão estava impedindo a formação dessa equipe de transição”, explica Camila.

Ela cita ainda irregularidades nos processos licitatórios da ordem de R$ 10 milhões, falta de merenda escolar e desvio de verbas. A situação é tão delicada que o secretário de Administração do município está despachando no Fórum da cidade, de forma a garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. “Na prática ele já está afastado. A Justiça que está administrando os pagamentos atrasados”, destaca a promotora.”

(Com MPE)

Tianguá vai ganhar Centro de Educação Rural

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O município de Tianguá (Serra da Ibiapaba) vai ganhar, nesta sexta-feira, um Centro de Educação Rural. O projeto saiu por conta do apoio do deputado federal Eudes Xavier (PT), que destaca a importância do estabelecimento implantado em área de assentamento.

Cid aproveita esta 5ª feira para visitar obras. Confirma Castelão para dia 16

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O governador Cid Gomes (PSB) tirou esta quinta-feira para visitar obras. Na lista, o Anel Viário e, ainda nesta tarde, ele deverá passar pelo Estádio Castelão. Cid tem se dedicado mais a inspeções nas obras de reforma e modernização desse estádio, pois quer tudo pronto para a festa de inauguração já marcada para 16 próximo.

De acordo com o governador, a presidente Dilma Russeff já confirmou presença no ato marcado para as 17h30min dessa data. Dilma vira do Exterior, onde terá compromisso oficial, fazendo escala em Fortaleza para o evento.

No ato de inauguração, haverá show do cantor Raimundo Fagner.

Adolescente acusado de matar empresário é apreendido

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“Um adolescente de 17 anos acusado de matar o empresário João Carlos Clemente Fernandes, na última segunda-feira, 3, foi apreendido na manhã desta quinta-feira, na Barra do Ceará. Segundo o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francisco Souto, o jovem foi localizado após ligação anônima. Ele foi reconhecido pelo filho e irmão do empresário, e mais três funcionários que estavam no local no momento do crime. O adolescente foi encaminhado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente).

Ainda de acordo com o tenente-coronel, um segundo acusado de matar o empresário está na mira da polícia.

O crime

O assassinato ocorreu após uma tentativa de assalto dentro de uma fábrica de alumínios, no bairro Carlito Pamplona. João Carlos Clemente Fernandes, 66, era dono da extinta fábrica de panelas Ironte. De acordo a Polícia, o empresário havia ido sacar uma quantia em dinheiro em uma agência bancária e, quando entrava no estabelecimento, foi rendido por dois homens que chegaram em uma motocicleta preta.

O homem que vinha na garupa da moto desceu e apontou uma arma para a cabeça do filho do comerciante, exigindo dinheiro. Ele entrou em luta corporal com o assaltante. O piloto viu que ele estava levando vantagem e atirou. Foram efetuados três disparos. João Clemente foi alvejado com dois tiros, sendo um na mão e outro no tórax. Além do filho, a esposa de João Clemente estava no local e também presenciou a ação, segundo o inspetor. O empresário não resistiu e morreu no hospital. O dinheiro não foi levado pelos criminosos, segundo a Polícia Militar.”

(POVO Online)

Sarney estima que Congresso vote nova regra do FPE até 31 deste mês

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou hoje (6) qualquer comentário sobre a possibilidade de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação de prazo para que o Congresso estabeleça novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O STF determinou aos deputados e senadores que elaborassem, até o dia 31 de dezembro, uma nova regra para o FPE após julgar a atual inconstitucional.

Sarney reconheceu que o assunto representa um “grande problema pela frente”, mas acredita que o Congresso definirá as regras ainda em 2012. Ele discordou do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) que disse à Agência Brasil, no início da semana, não acreditar mais na apreciação, pelo Parlamento, da matéria este ano.

“Permita discordar, mas esse é um assunto dos mais urgentes que temos para resolver”, disse o presidente do Senado ao ser perguntado sobre as ponderações de Eduardo Braga. Ele acrescentou que as negociações, no Senado, estão em fase de conclusão. “Se votarmos [o projeto de lei], será de comum acordo com a Câmara dos Deputados.” Na terça-feira (4), o líder do governo disse que o projeto não seria mais votado este ano. Braga destacou ainda o fato de as novas regras de distribuição do FPE terem de passar por votação no Senado e na Câmara.”

(Agência Brasil)

 

Prefeita vai empossar 137 novos fiscais

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quinta-feira, a prefeita Luizianne Lins (PT) participa do ato de posse de 137 novos profissionais para o ambiente de fiscalização, nas áreas de Fiscal Municipal Geral e de Vigilância Sanitária, convocados pelo Edital de Divulgação n° 053/2010, publicado no DOM n° 14.335, de 01.07.2010. O evento ocorre a partir das 15 horas, no Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro).

Os novos fiscais ocuparão cargos distribuídos nas regionais I, II, IV e V; Secretaria Executiva Regional do Centro – SERCEFOR; Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM; Autarquia de Regulação, Fiscalização e controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR; e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR.

O Concurso Público, ocorrido em 2010, abriu 200 vagas de nível superior para preenchimento imediato e 200 para cadastro reserva, abrangendo as áreas de Fiscal Municipal Geral e de Vigilância Sanitária nas seguintes categorias: Enfermeiro, Farmacêutico, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista / Engenharia de Alimentos, Odontólogo e Químico / Químico Industrial / Engenheiro Químico.

Poupança registra maior captação líquida

“Os depósitos em poupança superaram as retiradas em R$ 4,086 bilhões, em novembro, segundo dados do Banco Central (BC). É a maior captação líquida para o mês desde 2009, quando o resultado ficou em R$ 4,469 bilhões. Em novembro, foi registrada maior captação líquida de recursos no último dia do mês, 30, com registro de R$ 3,643 bilhões. No dia 30, terminou o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.

De janeiro a novembro, a captação líquida da poupança chega a R$ 40,513 bilhões bilhões, valor recorde na série histórica do BC, iniciada em 1995. Em igual período de 2011, a captação líquida da poupança havia ficado em R$ 10,596 bilhões. Em todo o ano passado, a captação líquida ficou em R$ 14,186 bilhões. O resultado até novembro já supera o recorde anterior da série história registrado em 2010 (R$ 38,681 bilhões)

O recorde na captação da poupança ocorreu mesmo após a decisão do governo de mudar as regras de remuneração da poupança. Em maio deste ano, ficou definido que sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, a forma de remuneração passa a ser 70% da Selic mais a taxa referencial (TR), calculada todos os dias pelo BC. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano. Anteriormente, a regra de remuneração era TR mais 0,5% ao mês. Somente os depósitos feitos antes de 3 de maio continuam a ser remunerados pela regra antiga.”

(Agência Brasil)

Prefeita vai deixar dívida de R$ 40 milhões para Roberto Cláudio pagar

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“Apesar da atmosfera de paz que ronda a transição na Prefeitura de Fortaleza, alguns acordos e negociações em andamento na reta final da gestão Luizianne Lins (PT) têm causado preocupação na equipe do prefeito eleito Roberto Claudio (PSB). Exemplo disso foi o pacto selado, pela Secretaria de Administração do Município (SAM), para o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 40 milhões aos funcionários – custo que cairá no colo do próximo gestor, a partir de 2013.

Pelo acordo, a Prefeitura terá de desembolsar R$ 1 milhão por mês até que a dívida seja quitada. O valor é referente à progressão por tempo de serviço dos funcionários, benefício instituído em 1994, na gestão de Juraci Magalhães (PMDB), mas que deixou de ser repassado por vários anos seguintes. O caso foi à Justiça, se arrastou por 13 anos, e, em 2012, a tramitação foi encerrada, a favor dos servidores.

Na última segunda-feira, a gestão Luizianne optou por não entrar com recurso contra a execução da dívida e fechou o acordo. Questionado se a atitude teria sido a mesma se o candidato do PT, Elmano de Freitas, tivesse vencido a eleição, o titular da SAM, Vaumik Ribeiro, afirmou: “Teríamos aberto mão, sim (do recurso). Fizemos uma proposta exequível, para ser paga somente a partir de abril. O próximo prefeito terá tempo para se adequar”, avaliou Vaumik.

Essa não é a única situação que tem deixado a equipe de Roberto Claudio com o pé atrás. Segundo um dos integrantes do grupo, Eudoro Santana, “outro problema é a data-base (para reajuste salarial dos servidores) logo em 1º de janeiro”. Reivindicação antiga dos sindicatos, a antecipação da data-base foi garantida pela gestão petista no começo deste ano. “Como é que o prefeito resolve proposta de aumento salarial no primeiro dia que entra? Que tivesse sido criada uma alternativa nos anos de mudança de governo, que houvesse uma prorrogação, mesmo com retroativo”, ponderou Eudoro. Segundo ele, ficou tratado que os sindicatos apresentarão suas propostas à SAM, que compilará os documentos e entregará à equipe de transição. “Esperamos que haja bom senso (por parte dos servidores”, disse Eudoro.”

(O POVO)

VAMOS NÓS – Eis um abacaxi a ser descascado pelo prefeito eleito Roberto Claudio.

MP-CE pede anulação de concurso público em Russas

“O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Russas pedindo a anulação do concurso público ocorrido no dia 1º de julho deste ano. De acordo com o documento, assinado pelos promotores Emílio Timbó Tahim e Luiz Dionísio de Melo Júnior, o motivo é a constatação de uma série de irregularidades na realização do pleito. A ação foi protocolada em 19 de novembro. Realizado com o objetivo de preencher mais de 800 cargos na administração municipal, o certame foi organizado pelo Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga).

Em 8 de março de 2012, o MP já havia ajuizado uma outra ação para tentar suspender o concurso, tendo em vista que a empresa foi contratada pela Prefeitura através de pregão, modalidade de licitação não adequada para esse tipo de serviço. Além disso, o Instituto só havia realizado um concurso público até então, no município de Pindoretama, ocasião em que foram verificadas também várias irregularidades. Uma decisão judicial expedida em 21 de março havia ordenado a suspensão do pleito em Russas, mas a Prefeitura recorreu e ganhou a causa em segunda instância.

Na ação ajuizada em 19 de novembro, o MP alega a existência de diversas ilegalidades na realização do certame em Russas. Foram recebidas várias denúncias por parte de candidatos, entre elas: a não divulgação do gabarito das provas e da nota individual das pessoas que concorreram aos cargos de nível médio; desorganização na realização do concurso (troca de nomes no gabarito de alguns concorrentes, despreparo dos fiscais, etc); falta de resposta por parte do Instituto em relação aos recursos administrativos interpostos pelos candidatos; a alteração injustificada na classificação de alguns candidatos, tendo em vista que a empresa não havia feito nenhuma divulgação ou correção do gabarito, dentre outros.”

(Site do MP-CE)