Blog do Eliomar

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DPU pode passar a defender também policiais em processos administrativos

O Projeto de Lei Complementar º 34/19 está incluindo entre os objetivos da Defensoria Pública da União (DPU) a defesa de policiais federais e estaduais, civis e militares, incluindo bombeiros militares, em processos administrativos. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, caberá à Defensoria atuar em todas as instâncias do processo administrativo a partir do recebimento dos autos.

Autor do projeto, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) argumenta que tanto em procedimentos conduzidos pelas ouvidorias quanto em investigações das corregedorias nem policiais nem bombeiros têm defesa técnica assegurada, o que impacta nos orçamentos individuais dos policiais.

Ao defender a alteração na Lei Orgânica da Defensoria Pública da União (Lei Complementar 80/94), Lemos explica que atualmente já é função dos defensores públicos garantir a ampla defesa e o contraditório a pessoas naturais em processos administrativos perante órgãos da administração pública.

“Estamos assegurando a policiais e bombeiros o direito à ampla defesa e ao contraditório em procedimentos administrativos conduzidos por ouvidorias e corregedorias, sem que isso cause impacto nas estruturas das polícias ou das defensorias públicas”, conclui Lemos.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)

Tudo pronto para o XIV Inova Ceará

Presidente da Fiec, Beto Studart, apoia a iniciativa.

Vem, aí o XIV Inova Ceará, uma mostra sobre novidades na área da tecnologia no Estado. A realização é da Federação das Indústrias do Ceará, Senai e Sebrae e ocorrerá dia 28 deste mês de março na Casa da Indústria.

Projetos desenvolvidos por alunos do Senai, oficinas sobre transformações digitais e inovação em saúde e indústria 4.0 constam da programação, que será encerrada com a apresentação de case de sucesso em gestão de inovação aplicada ao sistema de água mineral.

(Foto – Fábio Lima)

TRF-5 cancela decisão que suspendia concurso da Polícia Rodoviária Federal

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deferiu o pedido liminar da União, para cancelar a decisão que suspendeu, no dia 26 de janeiro, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o magistrado, não há ilegalidade que justifique a suspensão do concurso, pois o edital está fundado em motivação razoável, uma vez que foi elaborado com base na análise do histórico dos concursos da Polícia Rodoviária Federal.

“A despeito de tornar a escolha do local de realização da prova menos cômoda para os candidatos, a regra observa os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, eis que fundada em motivação razoável, uma vez que se buscou – com base na análise do histórico dos concursos da Polícia Rodoviária Federal, onde, após a nomeação, as tentativas de transferência/remoção são inúmeras -, assegurar que o candidato realize a prova no local onde informa que deseja ser lotado, evitando que vagas deixem de ser preenchidas por pessoas que não tenham o interesse efetivo em trabalhar naquela localidade”, escreveu o desembargador.

Entenda o caso

A decisão que cancelou o concurso foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal no Ceará, ao deferir pedido de tutela de urgência no processo 0819751-78.2018.4.05.8100, determinando a reabertura de prazo para que os candidatos pudessem optar por quaisquer das cidades em que haveria aplicação da prova, independentemente do local para o qual escolhessem concorrer à vaga.

De acordo com a decisão, o edital estaria afrontando a isonomia, a razoabilidade e o livre acesso ao cargo público, ao estabelecer que os candidatos realizassem as provas no mesmo local em que estivessem concorrendo às vagas.

(Com TRF-5)

Águeda Muniz e um Paço 2020

Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, que circulou na posse da nova diretoria do Partido Novo, estaria sendo cortejada por essa legenda e até por setores do PDT.

Seria uma novidade para a disputa 2020 na Capital, dizem algumas dessas lideranças. Ela, no entanto, nada comenta a respeito.

Por enquanto, faz uma carinha de vice.

(Foto – Arquivo)

Campanha da Fraternidade – Raquel Dodge diz que mais pobres são as maiores vítimas do egoismo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (6), no lançamento da Campanha da Fraternidade, que o papel do Ministério Público é zelar para que as políticas públicas incluam todos os cidadãos, alertando que as medidas adotadas pelo Estado não podem discriminar e devem contribuir para o combate da corrupção, criminalidade, violência e pobreza.

“São os mais pobres, sempre, as maiores vítimas do egoísmo humano. E a solidariedade é o seu maior antídoto”, disse a procuradora ao participar do lançamento da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema este ano é Fraternidade e Políticas Públicas.

Ao comentar a proposta de reforma da Previdência, Dodge adotou um tom prudente, e disse que todo e qualquer governo deve prezar pela Constituição, que, segundo ela, estabelece critérios para um Estado fraterno.

CNBB

O cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB, disse que o objetivo da campanha deste ano é estimular a participação dos cristãos na construção e acompanhamento das políticas públicas, esclarecendo que a Igreja não adota uma postura politico-partidária.

Sobre a reforma da Previdência, o cardeal disse que a CNBB ainda avaliará o texto enviado pelo governo. Segundo ele, o importante é assegurar os direitos dos menos privilegiados e evitar retrocessos de conquistas dos trabalhadores.

“É muito importante o diálogo. Não apenas entre o governo e o Congresso, mas um diálogo que escute todos os segmentos da sociedade”, disse. Segundo o cardeal, a Igreja já manifestou essa preocupação em governos anteriores que tentaram aprovar mudanças na Previdência.

(Agência Brasil)

Traumatizado pela refinaria, governo só assina protocolo ser tiver condição de sair do papel

Da Coluna O POVO Economia, da jornaklista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O secretário Maia Júnior, (Desenvolvimento Econômico e Trabalho)  já deixou claro que não haverá anúncio de projetos apenas com assinatura de protocolo. As frustrações com a refinaria deixaram marcas, bem como uma grande quantidade de protocolos assinados que não saíram do papel.

A questão não passa apenas pelos contratos, mas também pelas estratégias.

A expectativa é de que as ações da secretaria sejam bem mais focadas para a apresentação de resultados palpáveis.

(Foto – O POVO)

Por conta do Carnaval, deputados e senadores ganham 12 dias de recesso

Após a maratona do Carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem. Na manhã desta quarta-feira de cinzas (6) movimento no prédio do Congresso, só do pessoal que cuida da troca do carpete do Salão Verde da Câmara e da lavagem do capete azul do Senado. Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações. A última foi na quarta-feira passada, dia 27 de fevereiro.

Nem a pressa para início da tramitação da Reforma da Previdência, eleita prioridade no Executivo e Legislativo, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas esta semana. Amanhã (7) e sexta-feira (8) sessões nas duas Casas só de discurso, sem deliberações, isso quer dizer que os parlamentares que esticarem a folia, não terão qualquer prejuízo no salário. O presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), cumpre essa semana agenda no Amapá e só volta à Brasília na semana que vem. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara , também passa a quarta-feira fora de Brasília, mas a assessoria não informou se será assim o restante da semana.

Servidores

Para os servidores da Câmara o expediente hoje está sendo normal desde o meio-dia. Já no Senado, em conformidade com a Portaria 13/18, da primeira-secretaria da Casa, é ponto facultativo. Os servidores só voltam ao trabalho amanhã.

(Agência Brasil)

Arcebispo de Fortaleza abre, com missa, a Campanha da Fraternidade 2019

Nesta quarta-feira, às 18h30min, na Catedral, será aberta com missa a ser presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio Aparecido Tosi, a Campanha da Fraternidade 2019. O tema deste ano é “Fraternidade e Políticas Públicas” e, de acordo com a CNBB, o tema foi inspirado em uma citação bíblica do profeta Isaías: “Serás libertado pelo direito e pela justiça”.

A campanha tem o objetivo de estimular a participação da população brasileira em políticas públicas e, com isso, fortalecer a cidadania e o bem comum.

Já na quinta-feira, às 9 horas, no Centro Pastoral “Maria, Mãe da Igreja”, o arcebispo de Fortaleza fará, com entrevista coletiva, o lançamento da campanha na presença de autoridades da igreja católica e da sociedade cearense.

Bolsa abre em baixa nesta quarta-feira de cinzas: dólar e euro registram alta

O Ibovespa, principal índice da B3, abriu o dia hoje (6) em baixa. Às 10h25 a bolsa operava em queda de -1,03%, marcando 94.603 pontos. As ações mais negociadas eram as da Vale (- 0,76%), as da Petrobras em ( – 0,36%) e as do Bradesco (- 1,66%).

O dólar registra alta de 0,85%, valendo R$ 3,78. O euro também tem valorização de 0,74%, sendo cotado a R$ 4,30.

(Agência Brasil)

Secretário vai inspecionar obras de proteção de trecho do Parque do Cocó

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, estará, nesta tarde de quarta-feira, visitando o bairro do Dendê, em Fortaleza.

Ele inspecionará as obras de colocação de 30 quilômetros de cerca em torno de todo o perímetro do Parque Estadual do Cocó nessa banda da cidade.

O investimento é d ordem de R$ 9 milhões.

(Foto – Divulgação)

Há algo que une Bolsonaro a Marielle

Faz hoje seis meses que Jair Bolsonaro foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG). Quem lembra é o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantando que, até agora, nada de conclusão no que diz respeito às investigações do atentado.

Na semana que vem, completará um ano do assassinarto da vereadora Marielle Franco, que ganhou várias homenagens durante o Carnaval do Rio. Há muitas suspeitas, mas nada de se apontar os culpados.

“Bolsonaro e Marielle, tudo os separa politicamente. Mas investigações indefinidas os unem”, conclui o colunista.

Controladoria Geral do Estado inscreve para concurso público até 14 de março

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inscreve até as 18 horas do dia 14 de março para concurso público. Ao todo, são oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas para Auditor de Controle Interno, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 11.742,96. As inscrições custam R$150 e deverão ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE). O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de abril de 2019.

Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As vagas oferecidas são nas áreas de Auditoria Governamental (09), Auditoria em Obras Públicas (04), Tecnologia da Informação (04), Correição (04) e Fomento ao Controle Social (04).

Provas

A data de realização das provas objetivas do concurso foi marcada para o dia 28 de abril de 2019. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, a partir das 19 horas do dia 30 de abril.

O concurso será realizado em duas fases sucessivas e distintas. A 1ª fase é composta de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos básicos e específicos, comum às cinco áreas de conhecimento, e conhecimentos especializados, referentes a cada uma das áreas. Lembrando que as provas da 1ª fase serão aplicadas no dia 28 de abril, em um único turno, com duração de 5 horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A 2ª fase do concurso é composta por três etapas. A 1ª etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A 2ª etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

SERVIÇO

*Será admitida a inscrição somente via internet, neste endereço eletrônico, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2018 e 18 horas do dia 14 de março de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.[

*Mais detalhes no Edital aqui.

PT vai ao Supremo questionar criação de fundo anticorrupção da Lava Jato

A fundação de combate à corrupção criada pela Lava Jato em Curitiba (PR) deve ser alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal. Segundo informação da Folha de S.Paulo, a área jurídica do Partido dos Trabalhadores estuda ingressar com ação na Corte para questionar a constitucionalidade da medida da força-tarefa. O fundo é de direito privado.

A avaliação preliminar da direção petista é a de que os procuradores não têm competência para definir o destino de recursos públicos e estariam interferindo nas atribuições do Executivo e do Legislativo. “O Ministério Público pode muito, mas não pode tudo”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP).

O fundo no valor de R$ 1,25 bilhão foi estabelecido em acordo entre a Petrobras, o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça americano, adianta o jornal paulista.

Aracati comemora saldo do Carnaval

O prefeito Bismarck Maia comemora o sucesso do Carnaval de Aracati.

Não apenas pelas atrações, como Anitta, mas porque a cidade entupiu de foliões de vários pontos do País. Depois que o voo da Azul aterrissou por ali, o cenário da cidade mudou, pois acaba pegando boa cota dos que visitam a paradisíaca Canoa Quebrada.

O comércio também comemora.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Bolsonaro marca reunião ministerial para o dia 14 de março

O presidente Jair Bolsonaro vai reunir todos os ministros no próximo dia 14. O objetivo é definir projetos para este semestre e fechar estratégias pró-aprovação do pacote da Reforma da Previdência.

Nessa terça-feira, Bolsonaro recebeu o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio da Alvorada. Os dois acertaram ações para tentar quebrar as dificuldades no Congresso Nacional em torno da matéria.

Na agenda, hora de começar a preencher cargos federais e acertar a liberação de emendas parlamentares. Bolsonaro insiste na tese de que não tem mais toma lá dá cá, ou seja, não troca cargos por votos.

(Com Agências)

Sefaz não paga contribuintes do Sua Nota Vale Dinheiro

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Mudou o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, que tem à frente agora a auditora Fernanda Pacobahyba, mas um programa do órgão continua maltratando o contribuinte.

Trata-se do “Sua Nota Vale Dinheiro, que não paga, há dois anos, pessoa física que foi incentivada a juntar nota fiscal para ganhar algum extra.

Só sai dinheiro mesmo para entidade beneficente. E olhe lá!

(Foto – Sintface)

Carlos Ghosn já está em liberdade no Japão

Após 108 dias preso em Tóquio (Japão), o executivo franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, foi libertado hoje (6) sob fiança de U$S 9 milhões (cerca de R$ 34 milhões) e uma série de exigências. O ex-presidente da Nissan Motor deixou a prisão usando uniforme, gorro azul e máscara.

Ghosn foi indiciado por suspeita de fraudes e violação de instrumentos legais da empresa. A pena foi agravada pela quebra de confiança por transferir inadequadamente os fundos da Nissan.

Em janeiro, o segundo pedido de liberdade, feito pela defesa de Ghosn, foi negado por um tribunal de Tóquio. Na ocasiã,o os advogados prometeram apelar.

Ontem (5), o Tribunal Distrital de Tóquio rejeitou os recursos da Promotoria contra a libertação de Ghosn e o pagamento de fiança. Foi seu terceiro pedido, mas primeiro com uma nova equipe jurídica que ele contratou no mês passado.

Pelos termos de fiança, Ghosn fica proibido de deixar o país e deve aderir às condições destinadas a impedi-lo de fugir ou destruir provas. Também precisa de aprovação do tribunal para participar de reuniões de diretoria na Nissan ou na Renault. Ele supervisionou a aliança entre as montadoras e a Mitsubishi Motors.

A Nissan e Mitsubishi retiraram Ghosn da presidência. A Renault o manteve na direção. Mas ele finalmente renunciou em janeiro.

(Agência Brasil com informações da NHK, emissora pública de televisão do Japão/Foto – Reuters).

Movimentos sociais e centrais sindicais preparam ofensiva de greves contra a reforma da Previdência

Movimentos sociais de esquerda e centrais sindicais marcaram a primeira mobilização contra a reforma da Previdência para o próximo dia 22. A informação é da Painel, do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

De acordo com a coluna, haverá manifestações nas principais Capitais do país. Em São Paulo, o ato será no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

A ideia dos sindicalistas é criar condições para a realização de greves entre abril e maio, quando o texto da reforma poderá estar pronto para ser analisado pela comissão especial da Câmara. Os organizadores dizem que os atos serão intensificados conforme a proposta avançar no Congresso.