Blog do Eliomar

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Copom define estabilidade prolongada da taxa Selic como boa para a economia

“A estabilidade da taxa básica de juros, a Selic, por “tempo suficientemente prolongado” é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma não linear (com reversões temporárias). A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu manter a Selic em 7,25%, o nível mais baixo da história do Copom, criado em junho de 1996.

A taxa básica vinha sendo reduzida desde agosto de 2011, mas, na reunião da semana passada, o comitê decidiu interromper o processo de cortes. Segundo o Copom, para tomar essa decisão foram considerados o balanço de riscos para a inflação, a recuperação da atividade doméstica e a complexidade do ambiente internacional.

Cabe ao BC perseguir a meta de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou pra menos.”

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará – Setur apresentará esetudo sobre viabilidade econômica do projeto

O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, vai apresentar, a partir das 16 horas desta quinta-feira, no Centro de Eventos, um estudo sobre a viabilidade econômica do projeto Acquario do Ceará, equipamento que ocupará área da Praia de Iracema.

O estudo foi organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e, nesta ocasião, será exposto pelo presidente do órgão, Flávio Ataliba.

Essa exposição ocorre no momento em que o Ministério Público Federal pede o embargo do projeto do Aquario por falta de licença ambiental.

Terceirizados do IJF-Centro paralisam atividades

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Terceirizados da organização social IDGS que trabalham no Instituto Dr. José Frota (Centro), estão realizando, nesta manhã de quinta-feira, no hall do hospital, um ato de protesto.

Eles cruzaram os braços e estão cobrando da Prefeitura de Fortaleza o pagamento de salários atrasados.

A paralisação deve durar duas horas.

Ex-procurador-geral do Estado reforça defesa de Carlomano Marques

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Para reforçar defesa depois que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou seu mandato nesta semana, o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) contratou o ex-procurador geral do Estado, advogado Wagner Barreira.

Carlomano já conta com o trabalho de Irapuan Camurça, mas reforça-se em todos os flancos. Barreira é profissional com bom trânsito em Brasília.

Uma certeza: a cassação do mandato de Carlomano Marques, sob acusação de compra de votos, deixou muita gente boa de mandato de orelha em pé.

Os tempos estão mudando. Mas tem gente que não quer ver.

Magistrados cearenses pressionam contra redução de verbas do Poder Judiciário

“A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) está promovendo uma série de manifestações em defesa do fortalecimento do Poder Judiciário. Segundo o presidente da entidade, juiz Ricardo Barreto, trata-se de uma ação política para garantir mais recursos para o Judiciário no momento em que tramita, na Assembleia Legislativa, a proposta orçamentária estadual 2013.

“Ano passado, tivemos um corte de R$ 122 milhões e, neste ano, vivemos novamente essa ameaça”, alerta Ricardo Barreto. O esforço, segundo diz, é para que os deputados garantam avanços no Orçamento “sob pena de não termos verbas para realizar os projetos de melhoramento da própria estrutura da Justiça”.

De acordo com Barreto, 87% do orçamento do Judiciário vai para pagamento de recursos humanos. Sobram 13% para melhoria da estrutura do Poder.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

DETALHE – Nesta quinta-feira, a partir das 14 hora, no hall do prédio do Tribunal de Justiça (Cambeba), a entidade fará um ato público em defesa do Poder Judiciário.

Acusado no caso Celso Daniel obtém liminar para suspender ação penal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 115714, suspendendo a tramitação de ação penal referente ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O HC foi ajuizado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, acusado de ser mandante do crime. Os advogados alegam cerceamento ao direito de defesa do réu, em decorrência da restrição à participação nos interrogatórios de três corréus no caso.

O habeas aponta que houve cerceamento de defesa durante a instrução processual, uma vez que o juízo de primeira instância não permitiu a intervenção dos advogados de “Sombra” nos interrogatórios de corréus. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve pedidos negados por aquelas cortes. No STF, o HC alega o direito de participação da defesa nos interrogatórios dos corréus, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Em sua decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio destacou a importância da defesa técnica na composição do devido processo legal na área penal. “O interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância entre as defesas”, afirmou. O artigo 188 do Código de Processo Penal, ressalta o ministro, dispõe que as partes – ou seja, seus defensores – podem questionar fato não bem esclarecido no interrogatório, formulando as perguntas correspondentes e pertinentes.

O ministro Marco Aurélio deferiu a liminar para suspender o andamento da ação penal em curso na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), até o julgamento final do habeas corpus.

(STF)

Parlamentares querem votar veto ao rateio dos royalties do petróleo ainda neste ano

Deputados e senadores, dos estados não produtores de petróleo, conseguiram o número de assinaturas necessárias para pedir a votação urgente do veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O requerimento foi apresentado nessa quarta-feira (5) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).

A data da votação deverá ser marcada na próxima sessão da Casa, prevista para a próxima semana. Os representantes dos estados não produtores querem votar o veto ainda este ano. A presidenta retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados. Com isso, os estados não produtores terão direito aos recursos de contratos futuros.

O senador Wellington Dias (PT-PI) garantiu que há mais assinaturas que o mínimo previsto de 50% mais um, tanto no Senado, como na Câmara, que totaliza 257 e 41, respectivamente. “Temos mais assinaturas que o necessário, o que é suficiente para o chamado de urgência constitucional. Assim como consideramos legítimo, o direito da presidenta de fazer o veto, é também, da Constituição, o direito do Congresso Nacional analisar o veto e, inclusive, derrubar e aqui promulgar, sem voltar à presidenta”, disse.

O parlamentar destacou, ainda, que os representantes dos estados não produtores defendem a destinação dos recursos para outras áreas deficitárias. “Defendemos que sejam garantidos os recursos necessários, suficientes para dobrar os investimentos da educação, para atingir as metas de 10% do Produto Interno Bruto [PIB]. O que deve ser ponderado, é que esses recursos são mais que suficientes para isso. O excedente deveria ser destinado a outras áreas como a saúde, ciência e tecnologia, segurança, que clamam também por recurso”, declarou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), representante dos estados produtores de petróleo, busca o consenso por meio do diálogo. Caso o veto seja derrubado no Congresso, o parlamentar garantiu que a judicialização será inevitável. “Só será possível evitar a judicialização se o veto não for derrubado, caso contrário, a questão irá para o Supremo. O STF [Supremo Tribunal Federal] protegerá a Constituição e por meio dela os estados produtores”, disse.

(Agência Brasil)

II Seminário Estadual de Educação Médica Permanente começa nesta quinta-feira

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), realiza nesta quinta-feira (6) até sábado (8) o II Seminário Estadual de Educação Médica Permanente do Ceará. As inscrições se encerram nesta quarta-feira, no site da ESP-CE. O seminário tem como objetivos debater sobre o cenário atual e planejar o futuro da Residência Médica no Ceará; apresentar propostas para a qualificação e valorização do Preceptor; incentivar a construção de um currículo baseado em competências para a Residência Médica no Estado do Ceará; debater instrumentos de avaliação na Residência Médica e no Internato e apresentar propostas do uso de tecnologias interativas como ferramentas de ensino e avaliação no Internato e na Residência Médica.

O evento reunirá Médicos Residentes, Preceptores, Coordenadores e Supervisores dos Programas de Residência Médica, Professores dos Cursos de Medicina do Estado e Gestores das Instituições de Ensino Superior, Diretores de hospitais, Gestores Estaduais e Municipais do SUS no Ceará. Na ocasião também será divulgado o resultado da eleição para Preceptor do Ano.

(Escola de Saúde Pública do Ceará)

Niemeyer morreu cercado pelos familiares, diz médico

O médico intensivista e clínico Fernando Gjorup, que nos últimos anos foi o médico do arquiteto Oscar Niemeyer, disse que o arquiteto morreu às 21h55 (horário de Brasília) tendo ao lado membros da família, entre eles netos e sobrinhos.

Segundo Gjorup, de terça-feira (4) para quarta-feira (5), “o paciente apresentou uma piora. Os exames de sangue já vinham mostrando isso. O estado de saúde piorou ainda mais e ele precisou da ajuda de aparelhos para respirar”, disse. Muito abalado, o médico declarou que o arquiteto morreu vítima de infecção respiratória.

Gjorup declarou, ainda, que Niemeyer, neste último mês, onde ficou internado por 33 dias no Hospital Samaritano, nunca falou em morte, sempre falou da vida. Informou que ele vinha apresentando sinais de piora dos exames laboratoriais e infecção respiratória.

(Agência Brasil)

Morre Niemeyer, aos 104 anos

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Morreu na noite desta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, o arquiteto Oscar Niemeyer, 104. Ele estava internado há 34 dias, no Hospital Samaritano, na Zona Sul carioca. No próximo dia 15, o arquiteto faria 105 anos.

Oscar Niemeyer se notabilizou no Brasil e no mundo com obras projetadas além de sua época. Entre as principais estão a sede da ONU (Nova Iorque), a passarela do samba (Rio de Janeiro), o Centro Cultural de Ávilles (Espanha) e Brasília.

(com agencias)

Brasil criou mais de 118 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos na última década

Das 118,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos criadas no Brasil na década passada, 49% surgiram nos últimos cinco anos. A maior parte está relacionada às áreas de defesa de direitos e do cidadão.

A informação faz parte do Perfil das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos em 2010, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo mostra também que um quarto dessas novas entidades está sediado no Nordeste, o que reflete o fortalecimento da sociedade civil na região. Das entidades criadas entre 2001 e 2010, cerca de 30% eram de desenvolvimento e defesa de direitos e associações patronais e profissionais e 27% eram religiosas.

Em 2010, existiam 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, o que representava 52,2% das quase 557 mil entidades sem fins lucrativos e 5,2% do total de 5,6 milhões de entidades públicas e privadas, lucrativas ou não.

A pesquisa foi feita com base no Cadastro Central de Empresas (Cempre). Duas versões anteriores foram feitas, em 2002 e 2005, com o objetivo de mapear essas entidades, que, além de não terem a finalidade de obter lucros, devem ser privadas, legalmente constituídas, autoadministradas e voluntárias. Partidos políticos e sindicatos, conselhos, fundos e consórcios municipais e condomínios, por exemplo, não se enquadram nessa categoria.

(Agência Brasil)

Policial Militar e Agente da AMC discutem por estacionamento irregular

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Um policial militar e um agente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) discutiram na tarde desta quarta-feira (5), na Praça do Ferreira no Centro de Fortaleza. Segundo a Polícia Militar, a briga iniciou porque o policial teria estacionado sua moto em local irregular e o agente da AMC solicitou que retirasse o veículo do local.

Ainda de acordo com a PM, o problema maior foi o modo como o agente fez o pedido, que não teria sido de maneira educada. O policial e o agente de trânsito foram encaminhados para o 34º Distrito Policial, onde prestaram depoimentos.

O Povo Online tentou entrar em contato com a assessoria da AMC para ouvir a posição do órgão em relação ao assunto, mas as ligações não foram atendidas. Segundo o tenente-coronel Fernando Albano, do Comando de Policiamento da Capital, o caso será apurado pelo comando da PM por meio de procedimento administrativo disciplinar.

(O POVO Online)

Projeto que define organização criminosa é aprovado

O projeto de lei que define organizações criminosas e dispõe sobre investigação criminal, os meios de obtenção de provas, os crimes correlatos e procedimento criminal a ser aplicado foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, constitui organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza com objetivo de cometer crime cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transacional.

De acordo com o projeto, quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa estará sujeito a pena que varia de três a dez anos de prisão e multa sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes cometidos.

Na mesma pena incorre quem, por meio de organização criminosa, fraudar concursos públicos, licitações, ou concessões, permissões e autorizações administrativas, entre outros atos. De origem do Senado, o projeto foi alterado na votação na Câmara e, por isso, precisará de nova deliberação dos senadores.

(Agência Brasil)

Inácio Arruda elogia vinculação de ‘royalties’ do petróleo à educação

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, nesta quarta-feira (5), a edição pela presidente Dilma Rousseff da Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social. Ele comparou a medida à Emenda Calmon, que em 1983 alterou a Constituição para definir percentuais mínimos de investimento em educação pela União, estados e municípios.

Classificando a vinculação dos recursos como “uma das maiores conquistas dos últimos anos da sociedade brasileira”, Inácio lembrou a mobilização de estudantes, professores e servidores da área da educação pela causa e pediu que a pressão continue para a aprovação da MP no Congresso.

– Essa não é uma causa de estudantes, essa não é uma causa de professores, essa é uma causa da sociedade brasileira. Temos que mobilizar todos. Todas as centrais, todos os segmentos. Trabalhadores, empresários, as igrejas, todos têm que se manifestar em apoio a essa decisão – conclamou.

Inácio Arruda lembrou que, em 2011, apresentou projeto de lei que também destina 50% do Fundo Social à educação (PLS 138/2011). O senador disse que, por isso, também se sente “vitorioso nessa batalha”.

O parlamentar ressaltou, no entanto, que os méritos da medida provisória não se confundem com o veto da presidente Dilma à redistribuição dos royalties referentes a contratos já firmados. Nesta quarta-feira, parlamentares de estados e municípios não produtores anunciaram já ter assinaturas suficientes para requerer urgência à apreciação do veto, numa tentativa de reverter a decisão da presidente.

– Uma coisa é o veto e o que vamos fazer com o veto. É o Congresso que vai decidir – disse.

(Agência Senado)

Líder da prefeita promete regularizar passcard dos servidores até sexta-feira

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Após a denúncia do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), o vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita, prometeu regularizar a situação dos passcard dos servidores até a próxima sexta-feira (7).

Para Plácido, é um desconforto para os servidores municipais ter os seus direitos assegurados somente após que o descaso é denunciado. “A sensação que temos é que a Prefeitura procura encobrir as irregularidades e as maldades para com os servidores. E toda vez que alguma coisa é denunciada, rapidamente eles procuram corrigir”, criticou o líder da oposição no Legislativo Municipal.

O vereador do PDT também denunciou o atraso no 13º dos servidores terceirizados, que realizaram uma manifestação na Câmara Municipal. “Eu já avisei que a Prefeitura vai deixar um rombo nas contas para o próximo prefeito. Estão descobrindo um santo para encobrir outro. Estão deslocando dinheiro de um lugar para outro”, denunciou.

Polícia prende mais três acusados do roubo em Palhano

Dois homens e uma mulher foram presos nesta quarta-feira (5), em Palhano (a 127 quilômetros de Fortaleza), acusados de participação no roubo de uma agência bancária no município, nessa terça-feira (4). Dois presos são paraenses e, segundo a Polícia, seriam marido e mulher. O outro acusado estava armado com uma metralhadora e munição.

Outros três presos estão na Delegacia-Geral da Polícia Civil, enquanto quatro homens foram mortos em confronto com os policiais.

Marco Aurélio propõe redução nas penas de condenados do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quarta-feira (5) reduções significativas nas penas aplicadas a vários condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O maior corte é no caso do publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, cuja pena atual é 40 anos, dois meses e dez dias. Com a proposta de Marco Aurélio, a pena cairia para dez anos e dez meses. 

Segundo Marco Aurélio, delitos diferentes, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, devem ser considerados como um único crime, pois eles têm como propósito atentar contra a administração pública. No conceito de continuidade delitiva, apenas a pena mais grave é considerada, e essa é agravada em até dois terços.

“Mais importante que a pena aplicada, é a condenação. Estamos diante de acusados onde sobressaem as circunstâncias. São agentes da prática criminosa, episódicos, não sendo o caso de condenados que podem ser tidos como perigosos, a sugerir afastamento da vida social projetada no tempo”, justificou o ministro.

Nos cálculos de Marco Aurélio, somente a pena para formação de quadrilha não entra na redução. Por isso, réus, como José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, não teriam as penas alteradas. Por outro lado, alguns réus seriam beneficiados na mudança do regime fechado para aberto e o semiaberto, como o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Para Marco Aurélio, o conceito de continuidade delitiva deve ser aplicado para beneficiar o réu, e não para prejudicá-lo. “Embora integrantes estivessem buscando vantagens individuais, é inegável que houve busca coletiva por ilícitos em desfavor da administração”. Apesar de reduzir o tempo de prisão, o ministro entendeu que o conceito não pode ser aplicado para redução das multas, que devem ser mantidas nos patamares atuais.

Único a comentar o assunto antes do intervalo, o presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, rejeitou a hipótese de unir os crimes como um só. “A propina foi paga para diferentes atos de ofício por agentes públicos diferentes, representando entidades públicas distintas. As empresas são diferentes e também os lugares. Há distinção enorme de situação”, explicou Barbosa.

Para o relator, se o STF fosse considerar rigorosamente o entendimento em casos anteriores, a Corte deveria ter sido ainda mais rigorosa, somando penas que foram consideradas como uma só, como repetidas operações de lavagem de dinheiro praticadas por alguns réus. “Não se pode confundir o fato de ter praticado vários crimes ao longo de dois anos, de forma organizada, como continuidade delitiva. Seria um privilégio indevido concedido a réus que fazem da prática criminosa uma rotina”.

(Agência Brasil)