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Secretaria Nacional dos Portos manda nota defendendo cearense Mário Lima Júnior

A Secretaria de Portos da Presidência da República mandou a seguinte nota para o Blog, nesta quarta-feira. Diz respeito à citação do nome do secretário-executivo dos Portos, Mário Lima Júnior, em possível envolvimento com grupo que acabou alvo de Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de acordo com matéria do Estadão. Eis a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nega com veemência informações veiculadas nesta data (28/11) em jornais de circulação nacional, insinuando que o seu Secretário Executivo, Sr. Mário Lima Júnior, tinha facilitado a aprovação de projeto da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários na Ilha de Bagres, em Santos – SP.

1. Em junho de 2012, a Secretaria de Portos negou o pedido da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda. (SPE) relativo ao “Complexo Bagres”, declarando-se sem competência legal para decidir sobre a “Declaração de Utilidade Pública”, julgando-se, portanto, não habilitada para decidir sobre o pleito.

Sobre esse requerimento, a Secretaria de Portos registrou no parecer jurídico que “restará afastada a possibilidade de considerar o empreendimento denominado “Complexo Bagres” como sendo ‘serviço público de transportes’”, haja vista que se trata de um Terminal Privativo de Uso Exclusivo, no qual não será movimentada carga de terceiros.

2. Todos os contatos mantidos pelo Sr. Mário Lima Júnior com o Sr. Paulo Rodrigues Vieira o foram em caráter protocolar, haja vista que ambos são Membros Efetivos do Consad – Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

3. Em nenhum momento o Sr. Mário Lima Júnior manteve encontro ou qualquer outro contato telefônico com o Sr. Gilberto Miranda, além do telefonema em viva-voz feito pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, conforme descrito abaixo.

Esclarecemos ainda os seguintes fatos:

No dia 26/02/2010 o então Diretor-Geral da Antaq, Sr. Fernando Antônio Brito Fialho, por meio do Ofício Nº 053/2010 – DG, solicitou manifestação da SEP/PR, sobre solicitação formulada pela empresa SPE, para construção e exploração do terminal privativo de uso exclusivo localizado no município de Santos, em exame naquela Agência.

No dia 23/04/2010 o então ministro da Secretaria de Portos, Sr. Pedro Brito, informou à Antaq, por meio do Ofício Nº 505/SEP/PR que, “na forma disposta no art. 36, § 1º, de Decreto nº 6.620/2008, em benefício do interesse econômico e social da região, nada tem a opor quanto ao pleito”.

No dia 13/02/2012, portanto mais de um ano e nove meses depois do Ofício supracitado, a empresa SPE, por seu presidente, Luís Antônio de Mello Awazu, enviou carta ao ministro da SEP/PR, Leônidas Cristino, solicitando com fulcro nos “artigos 3º e 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2008, analisar a possibilidade de declarar o empreendimento ‘Complexo Bagres’ de utilidade pública para as finalidades dispostas na Lei n° 11.428/2008”.

Em abril do ano corrente, o Secretário Executivo da SEP/PR, Sr. Mário Lima Júnior, que também é presidente do Consad da Codesp, recebeu em audiência no seu Gabinete o Sr. Paulo Rodrigues Vieira, que também é Membro Efetivo desse Consad.

Nessa reunião, que fora solicitada pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, foi tratado sobre o Projeto “Complexo Bagres”, situado na área de influência do Porto de Santos e, portanto, assunto afeto à área de atuação do Consad.

No decorrer da reunião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira formulou convite para o Sr. Mário Lima Júnior conhecer o empreendimento, o que foi aceito. De imediato, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira telefonou para o Sr. Gilberto Miranda e o informou que Sr. Mário Lima Júnior faria uma visita no dia 26 de abril, data em que estaria em Santos para presidir a 429ª Reunião Ordinária do Consad. Essa visita não aconteceu conforme programado e o Sr. Mário Lima Júnior não manteve nenhum encontro com nenhum representante ou preposto da SPE.

No dia 24/05/2012 o Sr. Mário Lima Júnior presidiu a 430º Reunião Ordinária do Consad, na Codesp. No dia seguinte, encontrando-se em Santos, o Sr. Mário Lima Júnior, acompanhado do atual presidente da Codesp, Sr. Renato Barco, e do Sr. Luís Antônio de Mello Awazu, fez uma visita ao Porto de Santos, inclusive à área do “Complexo Bagres”.

No dia 25/07/2012, apensado ao Ofício Nº 1036/2012/SCEX/SEP/PR, a SEP/PR enviou para a Antaq o Processo Nº 00045.001376/2012-67, que trata sobre o. pedido da SPE de Declaração de Utilidade Pública do empreendimento ‘Complexo Bagres’.

Acolhendo a recomendação contida no Parecer Nº 83/2012/ASSJUR-SEP/PR/CGU/AGU, constante dos autos, a SEP/PR julga-se incompetente para declarar como sendo de “utilidade Pública” o empreendimento denominado “Complexo Bagres” e remete o referido processo à Antaq, para manifestação técnica e jurídica daquela Agência.

No dia 21/09/2012, por meio do Ofício nº 263/2012-DG, o Diretor-Geral em exercício da Antaq, Sr. Tiago Pereira Lima, informa ao ministro da Secretaria de Portos, que encaminhou o processo Nº 00045.001376/2012-67 à Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício nº 260/2012-DG, “com o objetivo de estabelecer entendimento jurídico sobre o tema em questão”.

Enade – Sai gabarito oficial

“O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 28, o gabarito oficial do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As provas foram realizadas no último domingo, 25. O resultado final do exame será divulgado até 25 de dezembro. Neste ano, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Dos 587.351 alunos que se inscreveram na edição do Enade de 2012, 20,1% não compareceram ao exame (118.056). Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova.

Em portaria divulgada hoje, o Inep estabeleceu que os estudantes têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. Na primeira ocasião, o estudante faz a justificativa diretamente em sua instituição de ensino. Caso seu recurso seja negado, poderá recorrer ao Inep de 12 a 31 de janeiro do próximo ano. O exame é um instrumento do Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino públicas e particulares de todo o país.”

(Agência Brasill)

O Brasil do tempo dos festivais internacionais da canção

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Chegou ao mercado uma coletânea rara de um dos mais importantes momentos da música brasileira: a época dos festivas da canção. Duas caixas com 14 discos do Festival Internacional da Canção está à venda ao preço médio de R$ 104,90 cada. O selo é Discobertas.

Entre as raridades, Elis Regina, Clara Nunes, Evinha, Marcos Vale e outros. Nesses discos, foram registradas mais de 200 faixas.

Diretor do Google admite que não é possível fazer bloqueio prévio de pornografia

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi, admitiu que “não há como fazer um bloqueio prévio antes que uma página seja disponibilizada na web”. Ele participou de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, encerrada nesta quarta-feira (28).

Como exemplo, ele informou que o Youtube recebe, por minuto, 72 horas de vídeo. “Uma empresa de comunicação grande como a Rede Globo produz por dia 16 horas de vídeo”, comparou.

Marcel Leonard afirmou que, em relação aos filtros para pesquisa no Google, não é possível simplesmente banir termos porque isso impediria que a população fizesse pesquisa sobre temas polêmicos, como a pornografia infantil, por exemplo.

Quanto aos anúncios ilícitos, Leonardi disse que o Google retira o anunciante para sempre de suas contas no Brasil. Uma solução que ele aponta seria acrescentar ao Código de Defesa do Consumidor a previsão de que os pagamentos feitos a partir do Brasil sejam bloqueados para sites de conteúdo ilícito, estejam eles hospedados onde estiverem. “Sem dinheiro, os sites vão fechar”, ressaltou.

Um banco de dados com imagens ilegais (pornografia, entre outras) também pode ser criado para que essas fotos e vídeos não possam ser postadas na internet em um outro momento, disse o diretor do Google.

(Agência Câmara de Notícias)

Cássio Cunha Lima defende limite para mandatos em federações desportivas

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu apoio, nesta quarta-feira (28), a projeto de lei de sua autoria que limita os mandatos dos dirigentes de federações e confederações de esportes, em todas as modalidades. De acordo com o PLS 253/2012, os detentores desses cargos terão mandato de no máximo quatro anos e poderão se reeleger apenas uma vez, completando, no total, oito anos em dois mandatos.

O projeto, em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve ser apensado a projeto do ex-senador Alfredo Coitat que vai além, proibindo que clubes, federações e associações recebam subvenções  e  outras verbas do orçamento federal se o limite de tempo no cargo for excedido (PLS 328/2010).

Cássio se disse feliz com a presença de atletas de várias modalidades em audiência pública realizada pela manhã, na CE, para discussão dos dois projetos. Ele destacou o fato de os esportistas concordarem com a necessidade de mudanças nas federações.

– É chegada a hora de o Brasil sistematizar a prática do desporto brasileiro, definido de maneira clara as competências da União, estados e municípios. Precisamos olhar de forma mais atenta para a base da pirâmide, uma vez que os esportes de alto desempenho, que são o topo dessa pirâmide, já demonstram avanços.

(Agência Senado)

Governo é contrário ao fim do fator previdenciário, afirma deputado

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O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, nesta quarta-feira (28), que o projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário não entrará na pauta de votações porque o governo é contra a aprovação da proposta neste ano.

Segundo o parlamentar, o PDT continuará em obstrução junto com outros partidos nas votações de interesse do governo enquanto o fim do fator não for pautado. Ele quer que o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marque uma reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e os lideres da base aliada para discutir o assunto.

Segundo Paulo Pereira, desde julho o governo promete conversar com os parlamentares sobre o tema, mas a reunião até hoje não ocorreu.

Neste momento, o deputado do PDT está reunido com aposentados, que lotam o Salão Verde em mais uma manifestação pelo fim do fator previdenciário.

(Agência Câmara de Notícias)

Eron Moreira avisa: Emenda ao Orçamento 2013 não é “moeda de troca”

Durante o pequeno expediente, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Eron Moreira (PV) criticou a fala do vereador eleito para a próxima legislatura, Wellington Sabóia (PSC), que sugeriu, em veículos de comunicação do Estado, ser direito dos novos vereadores proporem emendas para a Peça Orçamentária de 2013. Para Eron, a proposição de emendas ao Orçamento 2013 só compete aos atuais vereadores.

O parlamentar afirmou que emenda não pode ser negociada em troca de apoio político. “O que parece é que as emendas do Orçamento estão sendo negociadas por um voto para a Mesa Diretora. Emenda não pode ser moeda de troca. Temos que nos preocupar é com a transparência”, concluiu o vereador.

(CMFor / Foto: Genilson de Lima)

Seca no Nordeste é a pior das últimas décadas, alerta Cícero Lucena

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Em discurso nesta quarta-feira (28), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que a seca que atinge a Região Nordeste é uma das piores dos últimos 40 anos. Ele clamou por ações rápidas e eficientes dos governantes nos mais de 1.200 municípios que já declararam estado de emergência.

O senador disse que a seca, principalmente no semiárido brasileiro, acontece com frequência desde o século 16, com medidas governamentais sendo adotadas desde a época do Brasil imperial. Para Cícero Lucena, “não há mais espaço para soluções paliativas”. Ele pediu ao governo federal a adoção de medidas concretas e definitivas para que os nordestinos consigam sobreviver à estiagem.

Ele cobrou ações de órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos e da Unesco frente à “dura, cruel e triste” situação dos que sofrem os efeitos da seca.

– A sede não espera. Onde estão os organismos internacionais que tanto se preocupam com outras questões? Onde estão os direitos humanos? – indagou.

O senador disse que os produtores rurais da região tiveram enormes perdas com a seca e necessitam de linhas de crédito especiais, anistias e renegociação de dívidas para que possam retomar as plantações e impedir que o gado morra de sede.

Apesar de lamentar que as obras de transposição do Rio São Francisco “estejam abandonadas”, Cícero Lucena comemorou a instalação, nesta quarta-feira, da Comissão Especial Externa do Senado para acompanhar o andamento das obras.

(Agência Senado)

Transporte público integrado será legado das Olimpíadas, diz assessor da Casa Civil

O transporte público integrado será um dos legados dos Jogos Olímpicos de 2016, disse nesta quarta-feira (28) o assessor especial da Casa Civil do Rio de Janeiro, Luiz Otávio de Aguiar. “A ideia é ter um grande anel de alta performance com os transportes integrados. Se houver alguma interrupção de um lado, pode atingir a Vila Olímpica por outro lado”, disse.

O anel de transportes integrados prevê a ligação entre o metrô e o veículo leve sobre pneus (VLP). Segundo Aguiar, essa integração será “um dos legados mais importantes” deixado à cidade-sede dos Jogos Olímpicos, no qual os passageiros poderão trocar de meio de transporte sem sair das estações e sem ter que pagar a passagem novamente.

O assessor disse que as obras serão entregues no prazo. Aguiar disse que as obras do Ginásio  Maracanãzinho foram finalizadas e que  os trabalhos de reforma do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, ficarão prontas antes da Copa das Confederações, que ocorrem no próximo ano.

As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto sobre o planejamento geral dos Jogos de 2016, que ocorre na Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Vice-líder do governo assegura aprovação de emenda de R$ 2 bi para o Banco do Nordeste

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O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), articulou a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que reserva R$ 2 bilhões para o Banco do Nordeste no Orçamento de 2013. A emenda, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (28), como umas das três emendas apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano (PLOA 2013), aguarda a tramitação da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). A comissão mista se reúne amanhã (29), quando define o texto final da lei orçamentária que irá a votação no Plenário.

De acordo com Guimarães, também coordenador da banca nordestina, a emenda garante a doação orçamentária prevista pela lei 12.712/12, que autoriza o aporte de R$ 4 bilhões ao capital social do BNB e de R$ 1 bilhão do Banco da Amazônia (BASA) até 2014, e está inserida no componente de recorte regional de que trata o Plano Plurianual Participativo (PPA 2011-2015) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013). Além de buscar a redução das desigualdades regionais e a inclusão social, a proposta fortalece o pacto federativo e reforça o combate aos efeitos da crise econômica internacional através do apoio de agentes produtivos do Norte e do Nordeste.

Definindo a emenda como “estratégica e necessária”, o deputado José Guimarães lembra que está prevista a abertura de 108 agências do BNB até o final de 2013. “Considerando também os aspectos similares que existem em relação ao BASA, é importante o aumento do capital social já em 2013, tendo em vista, ainda, as mudanças previstas nas regras do Índice de Basiléia, que irão exigir um maior volume de recursos de capital social e de melhor qualidade, conforme pode ser depreendido do Comunicado 20.615, de 17.02.2011, do Banco Central e da Resolução 3.988, de 30.06.2011, do Conselho Monetário Nacional – CMN”, lembra.

(Com Agência Câmara)

Vice-governador quer disputar Governo, mas avisa: seguirá o que Cid decidir sobre sucessão

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O vice-governador Domingos Filho garante: já está como pré-candidato a governador pelo PMDB. Ele considera legítimo que o presidente regional do seu partido, senador Eunício Oliveira, também esteja querendo postular em 2014. Eunício considera que sua postulação ao Governo seria uma decisão natural.

Domingos Filho diz respeitar o desejo do companheiro de PMDB, mas faz uma ressalva:  acompanhará o governador Cid Gomes (PSB), lider maior de sua sucessão, no que ele decidir sobre o pleito governamental.

MP-CE pede a prefeito e vereadores de Jaguaruana que evitem despesas

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação ao prefeito municipal de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, e a todos os vereadores do município, pedindo que se abstenham de ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa com pessoal no final do mandato. O documento foi expedido na última segunda-feira, 26, e é assinado pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior.

Segundo o MP, o objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato do gestor. Esse tipo de conduta é crime tipificado no artigo 358-G do Código Penal.”

(Site do MP-CE)

 

Estudantes que faltaram ao Enade têm até 11 de janeiro para pedir dispensa

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Os estudantes que perderam o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado no domingo passado, têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. O prazo foi divulgado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O pedido de dispensa deve ser feito por formulário disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para a autarquia, são considerados para fins de dispensa “motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição”.

(Com Agências)

Audiência Pública da Câmara dos Deputados vai debater a reestruturação do Dnocs

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A reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) será discutida na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. A iniciativa é do deputado federal Eudes Xavier (PT), que convocou representantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Planejamento e Gestão e da associação dos servidores do órgão.

Para Eudes Xavier, a reestruturação do Dnocs é uma prioridade, principalmente para uma região sempre castigada pela seca como é o Nordeste.

Waldonys lamenta que há grupos divulgando mais bundas do que forró

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Waldonys e um papo em alto astral.

Nesta quarta-feira, o cantor e sanfoneiro Waldonys foi a grande atração na redação do O POVO. Ele esteve na sede do jornal dando entrevista para o projeto Debates Especiais – Grandes Nomes, veiculado na rádio O POVO/CBN, sob a mediação do jornalista Plínio Bortolotti.

Estivemos ali como entrevistador, ao lado dos companheiros Pedro Rocha, Selma Vidal e Geimison Maia.

Waldonys mostrou várias de suas facetas. Do sanfoneiro animado e que difunde o forró de “Mestre Lula Gonzaga”, pois seu afilhado, a piloto de aeronave, paraquedista e exímio contador de causos.

Ele não poupou algumas críticas às bandas do tal forró de plástico, como definiu o cantor Chico César, atual secretário de Cultura da Paraíba. Na sua avaliação, há grupos bons, mas a maioria parece adotar a postura de divulgar “mais bundas”do que o forró.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes tem agenda cheia em Brasília e em São Paulo

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O governador Cid Gomes viaja na tarde desta quarta-feira (28) a Brasília, onde na manhã desta quinta-feira (29) participa do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Em seguida, o governador do Ceará se reúne com outros governadores para discutir a questão da divisão dos royalties do petróleo.

Ainda na quinta-feira, Cid Gomes grava na Rede TV, em São Paulo, para o Programa É Notícia, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar. Também em São Paulo, no sábado (1º), o governador cearense confere o sorteio da Copa das Confederações, no Anhembi.

Mensalão – Jefferson é condenado a 7 anos e 14 dias

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que foi o delator do esquema do Mensalão e atual presidente licenciado do PTB, pegou pena de 7 anos e 14 dis por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também terá que pagar multa no valor de R$ 688,8 mil, informou o Portal Uol nesta quarta-feira. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram levar em conta a contribuição de Jefferson ao revelar detalhes do escândalo e diminuíram a pena dele. Pela lei, como a pena total é menor do que oito anos, Jefferson irá cumpri-la em regime semiaberto. Ele teve seu mandato de deputado federal cassado, em 2055, pela participação no escândalo.

Por corrupção, Jefferson recebeu pena inicial de 4 anos e 1 mês de prisão, mais 190 dias-multa, mas os ministros chegaram a 2 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, mais 127 dias-multa, equivalente a R$ 304 mil, sem correção monetária. Por lavagem de dinheiro, a pena inicial era de 6 anos, 5 meses e 10 dias, mas foi reduzida para 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais 160 dias-multa.

 

Uma nova greve de PMs anunciada?

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Nas redes sociais, o vereador eleito Capitão Wagner (PR) conclama policiais militares para uma assembleia geral com data e hora já marcados: dia 3 de janeiro, a partir das 17 horas.

Não divulga o local, mas fala sobre possível greve de policiais militares, dessa vez com possibilidade de vir reforçada por outras categorias do Estado.

Programa Jovens Pesquisadores aprova 29 propostas da UFC

Saiu o resultado do edital nº 07/2012, do Programa Jovens Pesquisadores, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Das 49 propostas aprovadas, 29 foram apresentadas por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, sendo 24 dos campi de Fortaleza, três do Campus de Sobral, uma do Campus do Cariri (Juazeiro) e uma de Quixadá. A maioria das propostas na lista de classificáveis também ficou com pesquisadores da UFC, oito, das 14 listadas.

O edital tem o objetivo de apoiar a aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, visando apoiar a fixação de jovens pesquisadores e a formação de novos grupos, em quaisquer áreas do conhecimento.

Os projetos dos jovens pesquisadores da UFC são de áreas como Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências da Computação, Engenharias (Agrícola, Elétrica, Química, de Transportes e de Materiais e Metalúrgica), Medicina, Oceanografia e Odontologia.

SERVIÇO

* A relação completa das propostas pode ser acessada na Internet (is.gd/elgB3T).