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TCM livra gestores da "Ficha Suja"

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“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Segundo o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo TCM e, na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por meio de liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com recursos contra a medida. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da inelegibilidade”, criticou Torres.

A prefeita de Camocim havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e Ação Social de Camocim, em 1999. Ela conseguiu manter a candidatura em 2012 através de liminar. No entanto, uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública a incluiu novamente na lista de Ficha Suja. Mônica Aguiar venceu a disputa pela prefeitura com a diferença de 374 votos. Já o prefeito de Pereiro teve duas reprovações de contas pelo TCM, por supostos problemas envolvendo licitações no Município. Em 2013, a pedido do gestor, o Tribunal voltou atrás. O advogado Irapuan Camurça, que defende o candidato derrotado no pleito de 2012, disse que estuda formas de recorrer contra a nova decisão da Corte de Contas.

Avaliação

O procurador federal apontou outros casos que estão sob revisão do TCM, como o do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo (PT), e o do vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia, ex-gestor da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb). Na opinião de Torres, advogados de políticos estão recorrendo ao TCM porque, supostamente, seria mais fácil reverter sentenças desfavoráveis na Corte do que nos demais tribunais. “O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral foram bastante rigorosos com a aplicação da Ficha Limpa. O que sinto agora é que grandes escritórios de advocacia estão correndo ao TCM, porque por lá é mais fácil. O TCM infelizmente não está sob nenhum tipo de controle”, criticou.

O POVO procurou o presidente do TCM, Francisco Aguiar, mas a assessoria de imprensa do órgão afirmou que o Tribunal não iria se manifestar. O deputado estadual Sérgio Aguiar, marido da prefeita de Camocim, também disse quenão comentaria o assunto. O POVO ainda tentou entrar em contato com a prefeita, mas o número de celular informado em seu gabinete não foi atendido. O prefeito de Pereiro também não atendeu às ligações que O POVO fez para o telefone informado pelo presidente de seu partido.”

(O POVO)

Lei das Empregados domésticos terá regulamentação votada no próximo dia 25

“A regulamentação da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados domésticos no país, deve ser votada no próximo dia 25. A data foi definida hoje (18) pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, por onde o texto começará a ser apreciado no Congresso Nacional. Segundo Vaccarezza, o prazo é um compromisso com a categoria e com os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta de regulamentação, que deve ser apresentada na véspera da votação. “Se não houver muita divergência, o meu desejo é definir na quinta-feira”, disse.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou que, além de ouvir todos os segmentos envolvidos no tema vai contar com as contribuições das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo ele, ontem (17), durante reunião com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, ficou clara a disposição do orgão em colaborar com os trabalhos dos parlamentares, que pode reduzir os riscos da regulamentação, depois de aprovada no Congresso, esbarrar em problemas na Justiça.

Jucá vem reafirmando que os diálogos com todos os segmentos podem dissolver os impasses. O senador apresentou algumas propostas como a de redução da multa recolhida sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 40% para 10%. Mas, o texto final só deve ser concluído na semana que vem.”

(Agência Brasil)

Suspeito de ataques em Boston é morto durante operação policial

Um dos suspeitos pela explosão na Maratona de Boston foi morto após sefr capturado durante mega operação policial na cidade de Watertown, informou o comissário da polícia de Boston, Edward F. Davis. De acordo com a polícia, o suspeito que aparece nas imagens divulgadas pela FBI –polícia federal norte-americana– com um boné preto foi baleado em confronto com a polícia. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O caso provocou tês mortos e mais de 170 feridos na última segunda-feira.

“Nós acreditamos que esse homem é um terrorista. Acreditamos que ele veio até aqui para matar pessoas”, declarou o comissário. Ainda segundo ele, o suspeito praticou um assalto a uma loja de conveniência na noite desta quinta-feira (18). Um segundo suspeito pelos ataques durante a Maratona de Boston –que está com um boné branco nas imagens– está sendo procurado pela polícia em Watertown. A polícia do Estado de Massachusetts pediu, por meio de sua conta oficial no Twitter, que os moradores de Watertown não saiam de suas residências e só abram a porta de casa para a polícia.

* Com Portal Uol aqui.

Salmito Filho e Ademar Gondim recebem homenagem

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O secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, e o ex-presidente da Etufor, Ademar Gondim, receberam na noite dessa quinta-feira (18), no Barbra’s Cambeba, o troféu Otacílio Correia, em uma promoção do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (Setcarce).

A homenagem é prestada a personalidades que se destacam no setor de transporte. Enquanto Salmito se destacou com projetos voltados para o setor, então na condição de vereador, o ex-presidente da Etufor foi destaque em políticas para o transporte público.

Em discurso, Salmito falou do novo desafio em sua trajetória política, agora na condição de secretário de Turismo.

FMI preocupado com ritmos diferentes de recuperação das maiores economias mundiais

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, manifestou nessa quinta-feira (18), em Washington, preocupação com a recuperação em velocidades distintas das maiores economias mundiais.

Para Christine, o atual “momento crítico” da economia mundial exige uma resposta “personalizada” para cada país. Contudo, a diretora-geral do FMI alertou para a necessidade de “sincronizar” as necessidades das diferentes economias, dando como exemplo a estagnação na Europa e no Japão, o crescimento lento dos Estados Unidos e a realidade das economias emergentes.

O crescimento a “diferentes velocidades”, diz Christine, “não é a recuperação mais saudável” que o fundo pudesse imaginar. “O que precisamos é uma economia em recuperação de uma forma global”, acrescentou a diretora-geral da entidade.

O FMI estima que a economia na zona do euro se contraia 0,3% este ano, previsão menor que a expansão de 0,2% esperada em janeiro. Nas projeções incluídas no World Economic Outlook, documento publicado na terça-feira pela instituição baseada em Washington, as revisões apontam para uma deterioração em relação ao relatório anterior, divulgado em outubro. As previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial foram reduzidas de 3,5% para 3,3%. No entanto, a estimativa para 2014 foi mantida em 4%.

(Agência Brasil)

TCU investigará empresas que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (18), requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos com empresas que operam no programa Minha Casa, Minha Vida (RQS 315/2013).

Em discurso na última segunda-feira (15), o senador citou notícia do jornal O Globo que apontou a existência de um esquema operado por ex-funcionários do Ministério das Cidades para fraudar contratos na construção de casas populares.

O senador chamou atenção para o fato de a empresa RCA – Assessoria de Controle, Obras e Serviços estar envolvida em todo o processo de construção, desde o financiamento da obra até seu controle de qualidade.

(Agência Senado)

Aprovado projeto que perdoa dívida de terrenos que estão nos planos do VLT e Via Expressa

“O projeto do prefeito Roberto Cláudio que perdoa dívidas de terrenos incluídos nos projetos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e da Via Expressa foi aprovado, por unanimidade, nesta quinta-feira, 18.

A proposta foi alvo do primeiro desentendimento do governo RC (PSB) com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB). Acolhendo crítica da oposição, o vereador havia retirado de pauta o projeto, que acabou voltando.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), na discussão da proposta, ressaltou o seu posicionamento favorável à mensagem, diante da inexistência de danos à sociedade. Apesar da colocação, o petista questionou a justificativa da Secretaria de Finanças para a matéria, citando uma fragilidade na argumentação técnica.

O petista chamou a atenção para a problemática da remoção das famílias, que como enfatizou, tem uma relação familiar com o local. “A Câmara precisa acompanhar de perto a remoção, formando uma Comissão”, apontou.

O líder do governo Evaldo Lima (PCdoB) parabenizou o Legislativo pela unanimidade diante da matéria. Em relação à emoção das famílias, o parlamentar destacou a relação de diálogo entre as comunidades e o Poder Executivo, garantindo uma indenização justa.

Mensagem
De acordo com a mensagem de RC, terrenos que estão nos projetos do VLT e da Via Expressa receberão perdão de dívidas em taxas como o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).”

(O POVO Online)

Alvaro Dias: ‘situação de torcedores brasileiros na Bolívia fere nossa soberania’

O senador Alvaro Dias cobrou do governo, nesta quinta-feira (18), uma postura mais rigorosa diante da situação dos doze torcedores do Corinthians que estão presos na Bolívia desde fevereiro. Ele elogiou, no entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter discutido o assunto com autoridades bolivianas nesta semana.

Alvaro classificou a prisão dos torcedores, suspeitos de participação na morte do jovem Kevin Espada, atingido por um sinalizador em partida entre Corinthians e San José, de “irregular, ilegal e injusta”. Ele ressaltou que cinco dos presos nem estavam no estádio no momento da ocorrência.

Segundo o senador, não se pode descartar a hipótese de a manutenção das prisões ser um “revide” do governo boliviano, pelo fato de o Brasil estar abrigando o senador de oposição Roger Pinto Molino na embaixada em La Paz.

– É uma das hipóteses: revide em função de ter o governo brasileiro acolhido um senador de oposição ao governo boliviano, que está aguardando um salvo-conduto para poder sair do país, já que é perseguido pelo governo local – disse Alvaro.

Ele lembrou que a hipótese já foi aventada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que visitou os torcedores em Oruro, em março. Desde então, Ferraço, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), vem cobrando uma solução para a situação.

– Não há dúvida de que isso afeta as relações diplomáticas e fere um pouco a nossa soberania. Isso, sem dúvida nenhuma, se constitui em humilhação para o Brasil. É um desrespeito! – disse Alvaro.

(Agência Senado)

Adolescentes de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de Fortaleza acompanhados por um responsável

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“Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de futebol de Fortaleza acompanhados dos pais, representantes legais ou maiores de idade devidamente autorizados. A decisão é da juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, e consta na Portaria 4/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 18.

De acordo com inforamações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a magistrada considerou o fato de que muitos adolescentes terem sido apreendidos no último domingo, 14, durante a partida entre Fortaleza e Ceará, na Arena Castelão.

Conforme publicado pelo O POVO Online no último domingo, 14, 184 torcedores foram detidos no entorno do Castelão antes do início do Clássico-Rei. Destes, 84 eram adolescentes. Segundo o TJCE, a situação vem sendo uma constante nas partidas de maior proporção, o que torna necessário buscar meios de prevenção.

A iniciativa atende ao pedido do procurador de Justiça, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), José Wilson Sales Júnior. Por meio de ofício, assinado no último dia 16, ele solicitou a elaboração de portaria regulamentando a entrada de menores nos estádios da Capital.

A determinação tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádios e outros locais.”

(O POVO Online)

Caravana pela Reestruturação do DNOCS estará em Teresina nesta 6ª feira

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A luta pela reestruturação do DNOCS prossegue através de uma caravana formada por servidores da ativa e aposentados do órgão, políticos, empresários e dirigentes de entidades da sociedade civil. Nesta sexta-feira, o grupo participará de audiência pública em Teresina.

Roberto Morse, presidente da Associação dos Servidores do DNOCS (Assecas) dá detalhes sobre essa mobilização, que inclui o apoio direto dos deputados federais Eudes Xavier (PT) e Chico Lopes (PCdoB).

Planetário do Dragão do Mar ganhará novos telescópios

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O Planetário Rubens de Azevedo, do Centro Dragão do Mar vai receber, a partir do próximo dia 20, dois novos telescópios. Com isso, a clientela terá condições de melhor observação astronômica. Os novos equipamentos darão condições ao público de vislumbrar com m aior nitidez crateras lunares, planetas e fenômenos astronômicos, bem como observar as nebulosas, que são nuvens de poeira, hidrogênio e plasma. Outra vantagem do novo telescópio é a melhoria na resolução dos objetos observados.

A principal vantagem dos novos telescópios, marca SkyWatcher, é o espelho primário de 355mm, captando 36% mais luz que um de 300mm e 96% mais luz que um de 250mm.

Os novos telescópios foram adquiridos com recursos do CNPq, com contrapartida do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

 

Projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas do Ceará deve ser votado na próxima semana

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O projeto que garante anistia para policiais e bombeiros militares que fizeram greve do fim de 2011 ao começo de janeiro de 2012 poderá ser votado na próxima quarta-feira. A matéria sofreu adiamento quando estava na pauta de quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cássio Cunha Lima (PMDB/PB) pediu vistas.

Segundo o vereador Capitão Wagner (PR), que esteve em Brasília articulando a votação, a anistia dos cerca de 300 PMs e bombeiros, que é projeto do senador José Pimentel (PT), deve ser aprovada e, feito isso, ser encaminhada para o crivo da Câmara.

MP-CE ajuíza ação contra BNB, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco de Iguatu

Uma ação civil pública foi ajuizada contra o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú e o Banco do Nordeste em Iguatu (Centro-Sul). O pedido é para que as agências atendam os clientes em um tempo máximo de 25 minutos, informam os promotores de justiça Francisco das Chagas da Silva e Aureliano Rebouças Júnior, autores da ação motivada pelas reclamações de vários consumidores recebidas no Decon desse município. Houve queixas relacionadas a um tempo de espera superior a uma hora.

O MP colheu elementos e constatou o descumprimento ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.669/2012, que regulamenta o tempo de espera dos clientes na fila de bancos. Pela legislação, as agências ficam obrigadas a atenderem as pessoas em tempo hábil, respeitando a dignidade e o tempo do usuário, que deve ser de, no máximo, 25 minutos em dias normais; 30 minutos nas vésperas e após os feriados prolongados; e 35 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, não podendo em hipótese alguma ultrapassar esses prazos.

Na ação civil pública, O MP pede a condenação dos bancos por danos morais coletivos, por violação ao direitos dos consumidores e solicita ainda uma liminar que obrigue as agências de Iguatu a cumprirem imediatamente a lei. Além disso, pede que os bancos sejam condenados a instalar em suas dependências máquinas que emitam senhas para os clientes, para que, através desse procedimento, fiquem registrados os horários de entrada e de atendimento de cada consumidor. O Ministério Público sugere uma multa de R$ 5 mil para cada instituição financeira que descumprir a ordem judicial.

(Com MP-CE)

Enquanto Tasso Jereissati não inaugura o seu Shopping Bosque Grão-Pará…

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Futura pra de alimentação do Shopping Grão-Pará

A Jereissati Centros Comerciais está realizando nesta quinta-feira,em Belém (PA), uma feira de franquias em parceria com a Lumine Soluções em Shopping Centers. O evento acontece no estande das obras do futuro Shopping Bosque Grão-Pará e conta com a participação do Banco da Amazônia, além das quatro maiores administradoras de franquias do país: Francap, Sua Franquia, Franchising Store, CIA de Franchising e Global.

Durante todo o dia, empresários têm acesso às informações das franquias que estão à disposição, com novas marcas que ainda não estão no mercado de Belém e de alguns que já estejam na cidade, mas que estão precisando de um segundo franqueado. Também dados sobre linhas de crédito para o setor junto ao Banco do Brasil, CEF e Banco da Amazônia. A feira também contou com a participação do Sebrae.

O shopping Bosque Grão Pará tem sua inauguração prevista para abril de 2014 e integra o plano de ampliação dos negócios do Grupo Jereissati fora do Ceará. Simultaneamente, estão em obras o Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande (MTS) – com inauguração confirmada para o próximo mês de agosto; e o Iguatemi Fortaleza, que já iniciou as obras de sua nova expansão.

Patrícia Saboya é contra redução da maioridade penal

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patrícia saboya

A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) fez duro pronunciamento, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, para se manifestar contra uma possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que vem sendo tema de discussões no Congresso. Ela deixou claro que lutou “pela causa das crianças e dos adolescentes” e que acredita que “essa não é a solução para a criminalidade no país.

“No Brasil, de cada 100 homicídios que são cometidos, apenas oito são punidos, mas ainda querem colocar mais jovens na cadeia, porque é mais fácil jogar a poeira para debaixo do tapete”, disse Patrícia, acrescentando que é preciso primeiro cumprir a legislação e fazer com que todas as penalidades sejam efetivadas, com que o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido e que o governo faça o seu dever de casa.

Patrícia observou que, na teoria, o ECA é “uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade”, mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%.

Câmara Municipal aprova reajuste dos professores

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“A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o reajuste de 7,97% para professores municipais de Fortaleza. O número representa 2,1 pontos percentuais a mais do que o reajuste concedido aos demais servidores municipais. A emenda do vereador João Alfredo (PSOL), que previa a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse, recebeu parecer contrário do relator e líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), e por isso não foi sequer votada em plenário. Um dos argumentos de Evaldo foi de que a reserva para planejamento implicaria no “aumento de despesas” para a Prefeitura.

João Alfredo discordou e argumentou que o Município está indo ao contrário do que estabelece a Lei do Piso. “Essa é uma reivindicação antiga da categoria. (…) Lamentavelmente, nossa emenda morreu”, disse o parlamentar. Guilherme Sampaio (PT) – líder da oposição – disse que votaria a favor do reajuste, mas fez duras críticas ao secretário de Educação, Ivo Gomes. Segundo o petista, os professores da rede municipal estariam sofrendo “assédio moral” por parte do secretário. “Não adianta dar aumento e tratar os professores de forma desrespeitosa”, criticou.”

(POVO Online – Canal Política)

Grupo Hapvida é condenado a pagar R$ 57 mil por negar exames e cirurgia renal

“O Hapvida Plano de Saúde deve pagar R$ 57.256,28 para a usuária M.L.C.S., que teve negados exames e cirurgia renal. A decisão foi do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos (nº 42958-44.2012.8.06.0064), em agosto de 2012, M.L.C.S. sentiu fortes dores e procurou atendimento no Hospital Antônio Prudente. Lá, foi constatado que ela estava com problemas renais graves e necessitaria de cirurgia com urgência. Contudo, o plano de saúde negou o procedimento e outras solicitações de exames, referentes ao problema de saúde.

Por essa razão, ela ingressou na Justiça requerendo a realização da cirurgia e indenização por danos morais. Em contestação, o Hapvida alegou que a usuária ainda estava cumprindo carência contratual. Em função disso, pediu, a improcedência da ação. Em setembro do mesmo ano, o juiz concedeu liminar para que fosse realizado o procedimento. No entanto, a paciente somente foi submetida à operação em novembro, sob a justificativa de que não havia solicitação médica.

Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 1.256,28, referente ao reembolso de exames pagos pela cliente. O Hapvida também deverá pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, e R$ 48 mil, pelo descumprimento da liminar. “Ao contrário do que afirma a parte ré [Hapvida], a carência da parte autora [M.L.C.S.] já havia sido superada na data do ajuizamento do feito, tendo em vista se tratar de procedimento de emergência, atestado clinicamente por mais de um profissional da área médica, sendo, inclusive, caso de internação”, disse.”

(TJ-CE)