Blog do Eliomar

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Por falar em TCM

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (1º):

A família Aguiar está com tudo e não está prosa. Depois do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) ser confirmado como primeiro secretário da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em chapa única a ser oficializada pelo voto no próximo dia 4, e ter conquistado prefeituras como a de Camocim, eis que virá mais uma conquista de espaço político para esse clã afinadíssimo com os Ferreira Gomes.

No próximo dia 6, o conselheiro Chico Aguiar, pai de Sérgio Aguiar, vai ser ungido presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Manoel Veras, atual presidente, bem que queria a reeleição, mas houve acordo entre os sete conselheiros.

Chico Aguiar, que nunca assumiu esse trono, terá como vice-presidente Marcelo Feitosa e, na condição de corregedor, o conselheiro Hélio Parente.

Uso de cartões de crédito para pagamento de jogos de azar ‘online’ pode ser proibido

O uso de cartões de crédito emitidos no Brasil para pagamento de apostas em jogos de azar e aquisição de pornografia infantil na Internet pode ser proibido. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa na quarta-feira (5) Projeto de Lei do Senado 121/2008 que impede a movimentação financeira. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) tramita em conjunto com o PLS 255/2009, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Pelo texto, as empresas de cartões de pagamento não podem autorizar operações de crédito ou débito na Internet para participação em jogos de azar. Também fica proibido o uso do cartão para aquisição de filmes, textos, fotografias de sites que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos.

Magno Malta disse que a ideia é limitar o acesso de internautas a jogos ilícitos de pornografia infantil. Sem a facilidade do cartão de crédito, o usuário teria de fazer uma ordem bancária para as despesas com esses sites, o que o obrigaria, por exemplo, a ir até uma agência bancária para o pagamento.

Para o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta é “oportuna e inovadora” por dificultar e até mesmo impedir a prática de ilícitos através da rede mundial de computadores.

A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado)

Vetos ao projeto de redistribuição dos royalties recebem críticas de parlamentares

Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo criticaram nessa sexta-feira (30) os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Alguns deles começaram a se mobilizar em torno de uma convocação para que os legisladores analisem e, eventualmente, derrubem os vetos.

“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidenta. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidenta não participou das negociações, e agora o Congresso deve derrubar os vetos”, disse. “O governo atende os interesses da União, esquece os municípios, e o faz autoritariamente sem ouvir o Congresso”, completou.

Sobre a medida provisória que destinará 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo para a educação, além dos 50% já previstos no Fundo Social, o deputado Onix Lorenzone (DEM-RS), manifestou posição contrária. Na opinião dele, os cerca de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) que são destinados à educação seriam suficientes se houvesse boa gestão.

“Uma série de países que tiveram êxito na educação gastam menos que 5% [do PIB]. Então, tem muito de boa gestão, de administração do setor de educação, e não de dinheiro”, declarou Lorenzone. Para ele, a medida irá prejudicar os municípios por “engessar” o orçamento deles. “Não é justo carimbar dessa forma e desrespeitar o princípio federativo”, completou.

(Agência Brasil)

DPVAT – Justiça do Ceará fará novo mutirão para reduzir número de processos

“Cinco Varas Cíveis de Fortaleza promovem, no período de 4 a 6 deste mês, novo mutirão envolvendo 621 processos de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). As audiências acontecerão das 9h às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Participarão a 2ª, 10ª, 11ª, 13ª e 27ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. Uma equipe de médicos estará à disposição para realizar avaliações clínicas, quando necessário. Representantes da Seguradora Líder (que administra os consórcios DPVAT) também estarão presentes. No último dia 19, outras três Varas Cíveis (25ª, 29ª e 30ª) realizaram mutirão envolvendo Seguro DPVAT. Foram agendadas 403 audiências conciliatórias.”

(Com TJ-CE)

Filme “O Palhço” é eleito melhor filme pelo público da Rússia

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“Pela primeira vez em cinco anos, a organização da Mostra de Cinema Brasileiro em Moscou resolveu estimular a participação do público, além dos já conhecidos debates promovidos com artistas e diretores brasileiros. Em 2012, para comemorar os cinco anos do festival, os presentes puderam escolher, por meio de votação, o melhor filme do evento. Entre os 12 filmes apresentados, a audiência elegeu “O Palhaço”, escrito, dirigido e estrelado por Selton Mello com o melhor da Mostra.

Realizada pela Linhas Comunicação, em parceria com a Embaixada do Brasil em Moscou e o Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores, a Mostra de Cinema Brasileiro em Moscou, aconteceu entre os dias 21 e 27 deste mês. O filme de Selton Mello foi o escolhido para abrir o evento. Também de volta a São Petersburgo, onde a Mostra aconteceu de 23 a 26 de novembro, o festival manteve o filme na abertura das exibições na cidade.

“O Palhaço”, que está na corrida pelo Oscar 2013 na categoria Melhor Filme Estrangeiro, foi sucesso entre o público presente e a crítica local, comprovando que tem força na disputa para trazer a estatueta dourada para o Brasil pela primeira vez.”

(Com Agências)

Uece prorroga inscrições para mestrado acadêmico em Ciências da Computação

As inscrições para o Mestrado Acadêmico em Ciência da Computação (MACC), da Universidade Estadual do Ceará, foram prorrogadas até o próximo dia 7. Alunos que estejam terminando curso da área no meio do ano, poderão se candidatar para serem admitidos como alunos especiais.
Ainda poderão pleitear entrada como regular no segundo semestre, o que será analisado pelo colegiado do Mestrado, adianta o professor João Celestino Júnior.
SERVIÇO
* Maiores Informações e downloads de formulários podem ser obtidas em www.uece.br/macc.

Tasso coordenará seminário com prefeitos eleitos do PSDB

A Executiva Nacional do PSDB e o Instituto Teotônio Villela (ITV) vão reunir em Brasília, na próxima segunda-feira, os prefeitos eleitos do partido. São aguardados mais de 500. O partido fez 702 gestores em todo o Pais. O objetivo do seminário é debater os desafios da gestão pública e lançar as bases para se criar a Rede de Prefeitos da Social Democracia, um fórum virtual para discussão e troca de experiências.

A atividade, que terá oficinas temáticas, também contará com as participações do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a coordenação do presidente do ITV, ex-senador Tasso Jereissati.

O seminário abordará temas como a gestão por resultados, em especial nas áreas de educação e saúde, segurança pública, finanças municipais, agenda ambiental, mobilidade urbana, entre outros.

Royalties do petróleo – Dilma veta rateio para áreas licitadas

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“A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.”

(Agência Brasil)

Blog é tema de monografia de conclusão de curso da Fanor

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Este repórter conversou, nesta tarde de sexta-feira, com Dágylla França, estudante do Curso de Comunicação Social da Fanor. Ela colheu informações sobre a trajetória deste Blog para uma monografia. Dágylla aborda nosso trabalho, o discurso e conteúdos deste Blog, tendo a orientação da professora Juliana Formiga.

É sempre prazeroso trocarmos ideias e experiências com os alunos de nossas faculdades. Com esse depoimento, já estamos citados, ou somos ponto de pesquisa, em mais de 10 trabalhos universitários, o que nos redobra a responsabilidade nestes seis anos de blogosfera.

DETALHE – Prestes a fazer 50 aninhos, com tantos contatos do gênero, estamos remoçando.

(Foto – Paulo Moska)

Renato Aragão confirma ter novos projetos com o fim de “Aventuras do Didi”

O comediante Renato Aragão já está com novos planos para sua carreira na Rede Globo. Duas horas depois que a emissora informou o cancelamento do programa “Aventuras do Didi” da programação 2013, ele avisou que já tem novos projetos.

“Estava feliz com Aventuras do Didi, mas tenho que atender a decisão da casa. Em fevereiro começo a gravar um telefilme de 70 minutos. Para mim é um novo desafio”, disse Renato em entrevista ao sites Caras Online.

Renato Aragão diz que foi convocado para, a partir de abril, participar de novos projetos, além do Criança Esperança que continuará.

Dilma vai reunir novos prefeitos para discutir educação infantil, anuncia José Pimentel

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE) senador José Pimentel (PT) informou, nesta sexta-feira, que a presidenta Dilma Rousseff vai convocar os novos prefeitos para debater sobre educação infantil, uma das principais metas do novo plano. A ideia é realizar um seminário nacional no início de 2013. Segundo Pimentel, o encontro servirá para orientar os novos gestores e discutir estratégias para que os municípios atinjam as metas estabelecidas pelo PNE para a educação infantil.

José Pimentel participou de audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira sobre o novo PNE, e voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

“Queremos vincular 100% dos royalties do petróleo para a educação. Essa é a fonte mais viável de recursos para garantir a execução do PNE”, disse Pimentel.

IPECE – “Brasil Carinhoso” ampliado reduzirá em 98% extrema pobreza no Ceará

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A ampliação das transferências de renda da “Ação Brasil Carinhoso” divulgada pela presidente Dilma Rousseff, que passa a incluir famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, vai praticamente ocasionar a erradicação da extrema pobreza no Ceará. De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 1.476.282 cearenses passarão a receber o benefício do governo federal que garante renda familiar per capita superior a linha de extrema pobreza de R$ 70,00.

Tomando por base os dados do Censo Demográfico de 2010[1], isto corresponde a uma redução de mais de 98% da extrema pobreza no Estado, conforme Nota Técnica divulgada na tarde desta sexta-feira pelo IPECE, por meio do “Enfoque Econômico N. 55”, que pode ser acessado no endereço www.ipece.ce.gov.br.

O presidente do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba, no entanto, considera que os resultados das estimativas apresentadas devem ser avaliadas com bastante cautela, na medida em que, devem se levar em conta alguns pontos importantes:

1) Caso essas estimativas venham a ser confirmadas, ainda não estaremos diante de uma situação de conforto devido ao fato de que os problemas que afetam as pessoas em extrema pobreza não se referem apenas ao aspecto unidimensional da renda, mas tem a seu caráter multidimensional (educação, saúde, acesso a serviços de saneamento, água e lixo adequado), o que exige ações complementares.

2) Outro ponto importante refere-se ao aspecto da vulnerabilidade dessas pessoas no sentindo de voltarem a serem extremamente pobres caso o programa acabe, ou parem de receber o benefício por algum outro motivo.

3) Devemos lembrar que as transferências representam apenas um dos eixos do Plano Brasil Sem Miséria composto de mais dois: inclusão produtiva e acesso a serviços. Isso leva a novas reflexões como, por exemplo, o monitoramento e a avaliação do impacto das ações do Governo Federal no estado do Ceará dos demais eixos, como também na responsabilidade do Estado como integrante da política com ações especificas para essa população.

DETALHE – De acordo com o Censo Demográfico de 2010, o número de pessoas em extrema pobreza no Ceará era 1.502.924, que correspondia a 17,78% da população total.

Servidores em greve da Semace têm salário cortado

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Cerca de 90 servidores da Semace que fizeram greve de 1º a 31 de outubro último por melhores condições salariais e de trabalho tiveram o ponto cortado. A surpresa surgiu quando foram receber o contracheque agora em novembro. O corte no salário ocorreu por causa da greve que, conforme Martinho Olavo, continua.

A categoria, segundo o diretor-executivo da Associação dos Servidores da Semace, Martinho Olavo, vai entrar na Justiça contra a medida. “Queremos receber o sala´rio com juros, correção e indenização por danos morais por causa desse absurdo”, diz Martinho.

Haverá também um ato de protesto na próxima semana. Com participação de familiares.

Dia do Samba – Cantor Carlinhos Palhano ganhará título de Cidadão de Fortaleza

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O Dia Nacional do Samba vai ser comemorado a partir das 19 horas desta sexta-feira, em Fortaleza. Na ocasião, o cantor, compositor e produtor de samba Carlinhos Palhano vai receber o título de cidadão fortalezense. A solenidade ocorrerá no plenário da Câmara Municipal. Bom lembrar que esse é o início da festa que se seguirá neste sábado, que é o Dia Municipal do Samba, instituído em Fortaleza por requerimento do presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT).

Na manhã de sábado, a partir das 8 horas, tem o “Trem do Samba”, onde haverá café da manhã para receber a clientela da Estação João Felipe. Haverá presentação de grupos, com o trem com direito a fazer percurso. A programação se estende par o domingo, com samba pela manhã no Mercado dos Pinhões. Tudo sob embalo da Associação Movimento Vem Pro Samba, que tem à frente Silvai Mota. Esta é a sétima vez que o Dia Municipal do samba é comemorado. O apoio é do Governo do Estado e da Prefeitura.

SERVIÇO

* Informações – (85) 85137877 ou 8601.5266.

Mantega: Novas medidas de estímulo à economia virão na próxima semana

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“Apesar de considerar abaixo do esperado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou hoje (30) na capital paulista que está satisfeito com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, divulgado nessa manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, confirmou que novas medidas de estímulo estão sendo preparadas.

“A taxa não foi tudo aquilo que esperávamos, mas estamos na direção certa”, avaliou. Mantega anunciou que o governo federal, como forma de continuar estimulando a economia, tomará novas medidas de incentivo. Segundo ele, essas medidas serão no âmbito do financiamento. O anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias. “Vamos deixar para a próxima semana”, disse.

Mantega salientou que a reação da economia brasileira durante os últimos trimestres reflete a recuperação de todos os setores econômicos. Porém, o crescimento do terceiro trimestre foi aquém do esperado. “Não foi tão alto quanto esperávamos. Nenhum analista previu um crescimento inferior a 1%”. Mantega referia-se às cerca de 40 consultorias que realizaram previsões a respeito do PIB.

De acordo com ele, o crescimento de 0,6% foi puxado pelo setor de agronegócios, que obteve crescimento de 2,5%. “Foi um bom resultado. Isso reflete que esse setor vai ter um recorde na produção de grãos”, avaliou.”

(Agência Brasil)

Servidores e agentes de saúde do Estado ameaçam retomar a greve

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Cerca de 400 servidores de nível médio e agentes de saúde do Estado decidiram, em assembleia geral nesta sexta-feira, retornar à greve a partir do próximo dia 11. A decisão foi tomada durante ato em frente ao Poder Legislativo.

Recentemente, essas categorias paralisaram 45 dias – entre agosto e setembro, no que foi suspensa porque o governador Cid Gomes se comprometeu a atender as demandas até o último dia 30. Nada ocorreu. A luta é pelo plano de cargos, carreiras e salários.

Presente ao ato, o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) informou que mensagens em favor dessas categorias devem chegar à Assembleia Legislativa até terça-feira próxima.

 

Justiça manda afastar prefeito e secretariado de Santa Quitéria

O prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita (PSD) e todo o seu secretariado foram afastados nesta sexta-feira sob acusação de improbidade administrativa. O afastamento foi determinado pelo juiz dessa município, Waldecy Braga, atendendo a um pedido do promotor de justiça Elton Wanderley Leal.

No lugar dele assume o vice, Eduardo Monte (PSD).

 

Governo economiza mais de R$ 12 bi para pagamento de juros da dívida

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“O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a R$ 12,398 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo período de 2011, o resultado foi R$ 13,936 bilhões, e em setembro deste ano em R$ 1,591 bilhão. De janeiro a outubro, o superávit primário ficou em R$ 88,214 bilhões, ante R$ 118,572 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em outubro, o resultado ficou em R$ 98,352 bilhões, o que representa 2,25% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado pela União, pelos estados e municípios neste ano.

O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia. Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais.”

(Agência Brasil)