Blog do Eliomar

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Programa Integra Brasil – CIC articula politicamente no Congresso

nicolebarbosa

“Nesta quarta-feira, haverá audiência pública no Senado sobre o Programa Integra Brasil, tocado pelo Centro Industrial do Ceará, com apoio da Federação das Indústrias do Estado. A discussão, segundo a presidente do CIC, Nicole Barbosa, entra agora na fase política depois de encontros realizados com governadores e legislativos estaduais dos Estados do Nordeste.

No dia 8 de agosto, haverá outra audiência pública, só que no âmbito da Câmara dos Deputados, com mediação do coordenador da bancada federal nordestina, deputado Pedro Eugênio (PT/PE). Depois dessa fase, virá um seminário maior que fechará o documento a ser encaminhado para o Planalto.

O problema é saber se o documento, com sugestões contra desigualdades regionais, chegará às mãos de Dilma, antes que ela comece a pensar em 2014.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Câmara aprova Estatuto da Juventude

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (9), o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude. A proposta segue para sanção presidencial e estabelece princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade.

O parecer apreciado foi o da relatora da matéria, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Pelo texto, as carteiras de identidade estudantil (que dão direito a meia-entrada em cinemas e eventos culturais) serão elaboradas preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou por entidades a elas vinculadas.

Um destaque apresentado pelo DEM pretendia ampliar a emissão para outras entidades estudantis. Porém, foi rejeitado pelos deputados.

(Correio Braziliense Online)

Gonzaga Mota lança livro na Assembleia Legislativa

O ex-governador do Ceará, Gonzaga Mota, lançará às 19 horas desta quara-feira, no auditório da Assembleia Legislativa, seu novo livro “Amor e Dor – Poemas (Ed. Premius, 2012).

A obra reúne 58 poemas, segundo o próprio autor, “com liberdade, imaginação e entusiasmo poético”, procurando “externar a maneira como vejo, em certas ocasiões, a vida”. Na ocasião, Gonzaga Mota prestará uma homenagem póstuma ao poeta e ex-deputado José Maria de Barros Pinho.

Mantega apela ao Congresso para que não aprove matérias que aumentem despesas

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez hoje (9) um apelo para que os parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado. “O ministro, de maneira muito ponderada, fez um apelo para que ocorra um severo controle dos gastos, sobretudo nesta hora em que o país quer ser muito rigoroso do ponto de vista fiscal. Esse tema, eu compreendi”, declarou o deputado ao sair do encontro.

De acordo com Alves, o Congresso é parceiro do governo na manutenção da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os deputados vão compreender a necessidade de que o corte adicional no Orçamento Geral da União, que deverá ser anunciado nos próximos dias, afete cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. O presidente da Câmara, no entanto, pediu que o governo explique melhor ao Congresso os motivos do novo contingenciamento (bloqueio).

“[O corte de emendas] depende da explicação, da motivação. O Congresso quer ser parceiro nessas preocupações com o equilíbrio fiscal. Não haverá problema [em cortar emendas], mas tem de ser estabelecido um diálogo franco, aberto, transparente e verdadeiro”, declarou Alves.”

(Agência Brasil)

Defensores do Ceará realizam ato contra veto presidencial

defensop

Seguindo a onda das manifestações que estão ocorrendo pelo País, os defensores públicos do Ceará realizaram um ato, nesta terça-feira, na sede do Núcleo Central de Atendimento, que fica na sede administrativa da Defensoria Pública Geral do Estado. O objetivo foi chamar a tenção para a derrubada do veto ao PLP 114.

Esse projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade no Senadio e na Câmara dos Deputados estabelecendo limites de gastos para a Defensoria Pública, a fim de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas trazendo autonomia e independência à Instituição, que poderá ampliar o número de defensores públicos e servidores, postos de atendimento, melhorando o serviço para toda a população, além de passar a atender cidades onde não existe atualmente nenhum defensor. Só que a presidente Dilma Rousseff acabou vetando.
De acordo com os defensores públicos, o PLP 114 não resulta em nenhuma alteração no orçamento dos Estados, não cria ou aumenta despesas e estabelece maiores mecanismos de controle e limites para despesas, hoje inexistentes.

(Foto – Divulgação)

Projeto de conversão de dívidas de agricultores do NE é aprovado no Senado

O projeto de lei de Conversão à Medida Provisória Nº 610/13, que alivia as dívidas dos agricultores nordestinos, foi aprovado nesta terça-feira em comissão mista do Congresso criada para tratar do tema. A matéria, segundo o relator do texto, senador Eunício Oliveira (PMDB), traz “importantes avanços em relação ao texto apresentado pelo Executivo”.

Em relação às renegociações de contratos com valor original de até R$ 200 mil, o projeto de conversão garante uma linha de financiamento com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para pagamento do excedente em 10 anos, com três anos de carência. Outro progresso resultante da negociação do senador Eunício foi a definição de renegociar os contratos em caráter individual.

Antes de apresentar seu relatório, Eunício negociou as principais reivindicações trazidas por líderes rurais de todo o Nordeste com as equipes Econômica e de Relações Institucionais do Governo Federal e também com a própria presidente Dilma Rousseff, quando estiverem juntos para o lançamento do Plano Safra para o Semiárido, na última quinta-feira, em Salvador (BA).

O texto de Eunício autoriza o pagamento sem necessidade de desembolso financeiro para repactuação das dívidas no Nordeste, assim como ficam passíveis de renegociação todas as dívidas rurais contratadas com recursos públicos, PESA, BNDES, recursos próprios e Poupança. E inclui todos os programas rurais na renegociação: Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana; PROVÁRZEAS; PROFIR; PRODECER; programas do BNDES; PRODECOOP; e PROGER Rural. A matéria deve ir para a Câmara dos Deputados.

 

Agência do Bradesco sofre tentativa de assalto com uso de explosivos

“Dois homens tentaram explodir um caixa eletrônico da agência Bradesco, localizada na avenida Pontes Vieira, na noite desta terça-feira, 09. Segundo informações de populares ao Ronda responsável pela área, a dupla fugiu em um carro não identificado. O fogo já foi controlado.

Ainda de acordo com o Ronda, os homens utilizaram uma garrafa pet com gasolina para incendiar e tentar arrombar o caixa eletrônico. Com a fumaça, eles se dispersaram e fugiram, sem levar nada.

Policiais informaram que o fogo foi controlado por eles com os extintores de incêndio da agência antes da chegada do Corpo de Bombeiros.”

(POVO Online)

Gilberto Carvalho: Dilma recupera popularidade em seis meses

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O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira (9) que a expectativa do governo é que presidenta Dilma Rousseff recupere a popularidade nos próximos cinco ou seis meses. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim de junho, a popularidade da presidenta caiu 27 pontos percentuais em três semanas, com queda de 57% para 30% dos que consideram a gestão de Dilma ótima ou boa.

Carvalho comparou o atual momento com o cenário político de 2005, após o escândalo que levou à denúncia da Ação Penal 470, conhecido como mensalão, e que, na época, teve impacto na popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em 2005, quando todo mundo dizia que o governo tinha acabado, o Lula ordenou que nós não déssemos importância para a bolha política e trabalhássemos mais. A presidenta Dilma reedita agora a mesma determinação: ‘eu quero resultado, eu quero um governo de entrega’. Se nós conseguirmos fazer isso, se a economia se recuperar, como estamos apostando que vai se recuperar, não temos dúvida nenhuma de que, daqui a cinco, seis meses, o quadro será bem diferente”, disse o ministro.

Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula nos dois mandatos, disse que está acostumado a oscilações de popularidade. “Quem já viveu neste palácio, como estou vivendo há 11 anos, viu o balão subir e descer tantas vezes, que tem que ficar muito sereno. Quem viveu 2005, quando foi proclamado por vários editorialistas que o governo Lula tinha acabado, que não ia ter reeleição, tem que ter muita serenidade agora.”

O ministro ressaltou que o governo está reagindo às reivindicações apresentadas durante as manifestações que tomaram as ruas do país e que as medidas que vêm sendo anunciadas vão refletir na recuperação da popularidade da presidenta. “As nossas respostas são adequadas.

(Agência Brasil)

Ministro diz que espionagem de comunicações é ataque à soberania e tem que ser respondida com firmeza

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira (9) que os governos de países que tiveram suas comunicações monitoradas pelos Estados Unidos têm que responder com “muita dureza” à possível espionagem. Segundo Carvalho, a Cúpula do Mercosul, na próxima sexta-feira (12), em Montevidéu, será uma oportunidade para que os países do bloco se manifestem em conjunto contra as denúncias de monitoramento norte-americano.

“Qualquer ferimento, qualquer ataque à soberania de um país, tem que ser respondido com muita dureza. Porque, se a gente abaixar a cabeça, amanhã eles passam por cima da gente.”

Reportagem do jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden, que trabalhava em prestadora de serviços para a NSA. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.

Além do Brasil, o México, a Venezuela, Argentina, Colômbia, o Equador e outros países latino-americanos foram alvos de programas de espionagem e rastreamento da NSA.

(Agência Brasil)

Policial é morto em provável "saidinha bancária"

O soldado Carlos Eduardo, lotado no 16° Batalhão, foi morto a tiros, nesta terça-feira (9), em Messejana, após sacar a quantia de R$ 7,2 mil em uma agência bancária.

Segundo a Polícia, dois homens em uma moto trocaram tiros com o policial, nas proximidades do Hospital do Coração. Os assassinos não conseguiram levar o dinheiro, mas fugiram com a pistola do policial.

De acordo com o coronel Souto, as investigações sugerem, além de uma “saidinha bancária”, a possibilidade de crime passional.

Exame de Ordem – Sai resultado preliminar

“O resultado preliminar do Exame de Ordem – realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – foi divulgado na tarde desta terça-feira, 9. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova, sinalizou que dos 124.887 candidatos inscritos para o teste da primeira etapa, 31.901 obtiveram êxito. O percentual é de 25,5% de aprovação.

Os candidatos que constam da lista foram considerados aprovados por terem obtido nota mínima seis na prova prático-profissional, aplicada no últmo dia 16 de junho em todo o País. A OAB realiza três exames por ano.

O prazo para o candidato que desejar interpor recurso do resultado preliminar terá início às 12h desta quarta-feira, 10, e será encerrado às 12h do próximo sábado, 13, conforme previsto no edital. Os dados estatísticos consolidados do resultado final do exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – serão divulgados no dia 26 deste mês.

Aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da OAB, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da instituição como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).”

Com POVO Online e OAB)

 

Cid e RC negociam pacote de projetos na área da mobilidade urbana

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Recursos da ordem global de 2,9 bilhões ( R$ 1,8 de projetos do Estado e R$ 1,1 bi da Prefeitura de Fortaleza) em obras de mobilidade urbana. Foi o pacote apresentado à ministra Mirian Belchior, do Planejamento, e ao ministro Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, nesta terça-feira, em Brasília, pelo governador Cid Gomes (PSB).

Com Cid, estava o prefeito Roberto Cláudio (PSB).

(Foto – DF Express)

Ministério da Integração promete R$ 100 milhões para construir sistemas de abastecimento no semiárido

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O Ministério da Integração Nacional anunciou, nesta terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água. A ação integra o Programa Água para Todos e deverá beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios do semiárido.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, informa que serão priorizadas com a ação comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140,00. Foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

Sérgio Castro adianta que em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias.

 

Uma visão além do brado das ruas

Com o título “Manifestações populares”, eis artigo do médium Divaldo Franco no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o clamor do povo nas ruas, cobrando respeito e cumprimento das promessas e lamenta a carona de algumas pessoas arruaceiras nesses movimentos. Confira: 

Quando as injustiças sociais atingem o clímax e a indiferença dos governantes pelo povo que estorcega nas amarras das necessidades diárias, sob o açodar dos conflitos íntimos e do sofrimento que se generaliza, nas culturas democráticas, as massas correm às ruas e às praças das cidades para apresentar o seu clamor, para exigir respeito, para que sejam cumpridas as promessas eleitoreiras que lhe foram feitas…

Já não é mais possível amordaçar as pessoas, oprimindo-as e ameaçando-as com os instrumentos da agressividade policial e da indiferença pelas suas dores.

O ser humano da atualidade encontra-se inquieto em toda parte, recorrendo ao direito de ser respeitado e de ter ensejo de viver com o mínimo de dignidade.

Não há mais lugar na cultura moderna para o absurdo de governos arbitrários, nem da aplicação dos recursos que são arrancados do povo para extravagâncias disfarçadas de necessárias, enquanto a educação, a saúde, o trabalho são escassos ou colocados em plano inferior.

A utilização de estatísticas falsas, adaptadas aos interesses dos administradores, não consegue aplacar a fome, iluminar a ignorância, auxiliar na libertação das doenças, ampliar o leque de trabalho digno em vez do assistencialismo que mascara os sofrimentos e abre espaço para o clamor que hoje explode no País e em diversas cidades do mundo.

É lamentável, porém, que pessoas inescrupulosas, arruaceiras, que vivem a soldo da anarquia e do desrespeito, aproveitem-se desses nobres movimentos e os transformem em festival de destruição.

Que, para esses inconsequentes, sejam aplicadas as corrigendas previstas pelas leis, mas que se preservem os direitos do cidadão para reclamar justiça e apoio nas suas reivindicações.

O povo, quando clama em sofrimento, não silencia sua voz, senão quando atendidas as suas justas reivindicações. Nesse sentido, cabe aos jovens, os cidadãos do futuro, a iniciativa de invectivar contra as infames condutas… porém, em ordem e em paz.

* Divaldo Franco,

divaldo@tvcei.com
Médium, orador espírita e escritor. 

FMI reduz projeção de crescimento da economia do Brasil para 2,5%

O Fundo Monetário Internacional divulgou documento, nesta terça-feira (9), em que reduziu a previsão de crescimento da economia do Brasil para 2,5%. Em abril, a entidade já havia rebaixado a estimativa para o PIB de 3,5% para 3%.

Para 2014, a entidade também reduziu e previsão de crescimento da economia, passando de 4% para 3,2%. A queda de 0,8 ponto percentual é a maior entre os países analisados.

De acordo com o FMI, o Banco Central (BC) não deve afrouxar ainda mais a sua política monetária neste momento já que a inflação está muito elevada.

* Com Portal Uol aqui.

Chico Lopes defende importação de médicos

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O governo Dilma Rousseff baixou o programa Mais Médicos, que abre para a importação de médicos. O caso virou polêmica na base política e entidades méicas ameaçam até paralisações em todo o País,

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) defendeu a decisão da presidente Dilma.

Comissão do Senado aprova projeto que prevê povo discutindo orçamento da União

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável a projeto de lei que incentiva a participação direta de cidadãos no processo orçamentário da União. A matéria já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O projeto prevê que os poderes Executivo e Legislativo vão incentivar a participação popular no processo de elaboração, aprovação e controle do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e das leis orçamentárias anuais.

Para isso, serão realizadas audiências públicas e, durante a elaboração dos projetos de lei, o Poder Executivo permitirá a apresentação de propostas por cidadãos ou entidades da sociedade civil. A decisão da CAE não é terminativa e a projeto segue em tramitação no Senado.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente do IBEF nacional diz que País vive situação econômica complicada

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A situação econômica do País está “muito complicada” e se deteriorando. A avaliação é do ex-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (IBEF), Sérgio Melo, no momento em que o Copom está para definir sobre possível alta da taxa básica de juros.

Para Sérgio Melo, o governo federal vem tomando medidas pontuais e momentâneas. “Mal comparando, há uma dor de cabeça que se procura resolver só com analgésico”.

Prefeitura abre 300 vagas de acolhimento para usuários de crack, álcool e outras drogas

A Coordenadoria Municipal de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), da Prefeitura de Fortaleza, abriu dois editais de seleção e credenciamento de entidades, de natureza privada e sem fins lucrativos, para o preenchimento de 300 vagas de acolhimento para usuário de álcool, crack e outras drogas, para o ano de 2013. Os editais visam ampliar e fortalecer a rede de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso problemático, abuso ou dependência de álcool, crack e outras drogas. O chamamento público é dividido em: credenciamento, que prevê verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e situação econômico-financeira da entidade; qualificação, que exige verificação da condição técnica da entidade; e contratação, por um período de doze meses.

Serão 200 vagas para Comunidades Terapêuticas destinadas para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. As outras 100 vagas serão destinadas para Unidades de Acolhimento Adulto: pessoas do sexo feminino, maiores de 18 anos; e Unidades de Acolhimento infanto-juvenil: crianças e adolescentes de 10 a 18 anos incompletos.

SERVIÇO

* As organizações não governamentais interessadas em participar da seleção deverão entregar a documentação necessária dentro de um envelope lacrado na Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), situada na Avenida Luciano Carneiro, 99 – Fátima, a partir da data de sua publicação (28 de junho) com prazo de 45 dias, das 8 horas às 17 horas.

* O resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e divulgado nos seguintes sítios eletrônicos www.fortaleza.ce.gov.br e/ou www.sms.fortaleza.ce.gov.br. As entidades selecionadas serão convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para efetivarem a formalização do instrumento de contratação.

* Maiores Informações – 3452.7281.

(Com Site da Prefeitura)