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Fortaleza é sede de Encontro dos Ministros da Justiça do Mercosul

Fortaleza vai ser sede, durante toda sexta-feira, no Centro de Eventos, do Encontro dos Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul e Estados Associados. O encontro vai divulgar documento oriundo de discussões que grupos técnicos de justiça desses países promovem desde a última segunda-feira, também no Centro de Eventos.

Segundo o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, que participa dessa reunião prévia, as deliberações que vão ser ratificadas no Encontro dos Ministros abordará aspectos relacionados a segurança, migrações, ações de combate ao terrorismo e combate às drogas.

Moradores de assentamento ocupam pátio da Secretaria das Cidades

Cerca de 300 moradores do Assentamento 17 de Abril, situado no Conjunto José Walter, ocuparam, nesta manhã de quarta-feira, o pátio da Secretaria estadual das Cidades.

Há cerca de três anos, essas famílias vivem em barracas nesse assentamento e exigem do governo estadual melhores condições de moradia.

O movimento é pacífico.

Valdetário Monteiro obrou o milagre de unir Cândido e Quezado

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A reeleição de Valdetário Monteiro para presidente da OAB do Ceará garantiu também a indicação de Cândido Albuquerque, Walmir Pontes Filho e Danilo Mota como membros do Conselho Federal da entidade.

Mas o que não se falou nessa história. A eleição de Valdetário conseguiu obrar o milagre de juntar Cândido, ex-presidente da Ordem, e Paulo Quezado, também ex-presidente da entidade. Há muito tempo, os dois andavam afastados. Sem direito a papo.

Bem, enquanto Cândido foi indicado para o Conselho Federal, Quezado emplacou no Conselho Estadual da entidade o competente João Marcelo Pedrosa, advogado de sua banca.

Finep prorroga prazo do Programa Tecnova e Ceará ganha nova chance

“A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) prorrogou, até o próximo dia 7, o credenciamento para o Programa Tecnova. São R$ 190 milhões oferecidos pelo Governo Federal para investimentos em inovação tecnológica, a partir de editais, para micros e pequenas empresas de todo o País. A Finep estendeu a data, antes marcada para o último dia 14, para que alguns Estados se organizem e participem do processo.

O Ceará, através da Secretaria da Ciência e Tecnologia e da Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap), seria um dos que precisariam profissionalizar o horizonte quando o assunto é gestão, segundo alguns empresários e pesquisadores. Para captar recursos desse programa, os governos estaduais devem responder a uma carta convite enviada para a Finep. Para o Ceará, que cobrirá contrapartida, serão R$ 9 milhões.

Até o último dia 14, primeira data-limite oferecida pela Finep aos Estados, o Ceará não havia se credenciado no Tecnova. Aqui, a Funcap é quem abre editais para o mercado concorrer ao dinheiro destinado a inovação tecnológica. Os R$ 190 milhões liberados pela Finep, via Tecnova, estimulam micros e pequenas empresas a serem mais competitivas nos mercados local e nacional. A verba é para criar produtos, serviços ou processos que melhorem o negócio.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

CPI da Cagece – PT vai botar mais água nessa fervura?

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Com o título “Sinais de ambiguidade do petismo”, eis tópico da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO. Uma leitura simples e direta sobre esse cenário atual da aliança PT/PSB no Ceará. Confira:

Heitor Férrer (PDT) bem poderia procurar o Guinness Book para postular o recorde de parlamentar com maior número de pedidos de investigação obstruídos. Esta CPI da Cagece tem roteiro traçado com rumo célere à gaveta da Assembleia, como mostra o repórter Carlos Mazza, no O POVO de hoje. Mas serve, pelo menos, para expor a ambiguidade da posição petista.

Na primeira vez em que é chamado a se posicionar contra ou a favor do governo Cid Gomes (PSB), após o racha eleitoral em Fortaleza, o partido está no muro sem mostra de disposição para descer. A bancada é majoritariamente governista. Mas, com três deputados licenciados para ocupar cargos no governo, ficam Antonio Carlos e Rachel Marques, hoje inclinados à oposição, enquanto apenas Dedé Teixeira é aliado convicto.

Mas é, ainda assim, improvável que assinem a CPI. Afinal, ninguém estaria mais enrolado com a investigação que o próprio PT: o diretor que pediu exoneração integra o diretório da legenda. O risco de o partido atirar essa pedra para cima é o de ela cair sobre a própria cabeça.

Iguatu prepara o “Natal de Luz”

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Tudo pronto para o Natal de Luz da cidade de Iguatu (Centro-Sul). A abertura da festa, segundo o prefeito Agenor Neto (PMDB), ocorrerá no dia 1º de dezembro, contando com desfile de carros alegóricos e shows religiosos. Agenor também convoca a população para tocer pelo time de Iguatu, que pode se classificar para a segunda divisão do campeonato cearense de futebol.

Promessa natalina – Refinaria do Ceará deve ter terreno liberado em dezembro

“Há um novo prazo para que os impasses que emperram a Refinaria Premium II, a ser construída no Pecém, sejam resolvidos. Segundo o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, até o fim de dezembro o terreno estará legalmente pronto para que sejam iniciadas as obras. A refinaria cearense foi a única que não obteve nenhum avanço de acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), publicado anteontem.

O terreno escolhido pela comunidade que se autodenomina anacé, que deve ser transferida para início das obras, está em análise pelo Estado, segundo o procurador. “Nós estamos analisando a área que eles indicaram, que vai ser transferida à União e virar uma reserva indígena”. De acordo com Fernando Oliveira, uma reunião com técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) está marcada para fechar o termo de compromisso da reserva, documento que já está pronto.

“Vamos ver quais as condições que o governo vai oferecer e quais os compromissos que o Estado assume. O termo já está analisado, vamos dar uma última olhada e tentar finalizar. Até o fim de dezembro, tudo estará resolvido”, garante Oliveira. Conforme diz, a Petrobras está cobrando agilidade na finalização da documentação. “Há muito empenho nessa questão, os trabalhos estão bem intensos”, comenta.

A Premium II tem licitações a vencer até o fim do ano e licenças ambientais estaduais já vencidas, o que não é um problema para a Petrobras segundo Raimundo Lutif, gerente de implantação da Refinaria. “O que vencer, é só renovar. E se as vencedoras da licitações não aceitarem renovar, fazemos outra. Fica mais fácil, porque já temos todo um arcabouço de informações para refazer”, afirma. De acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), já venceu a licença para cercamento do terreno, e a que é referente às guaridas e áreas de servidão vencem hoje, dia 21. Conforme nota da assessoria de imprensa do órgão, não foram solicitadas novas licenças para essas atividades.”

(O POVO)

Prefeitura deve R$ 14,7 milhões ao IDGS

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“A quarenta dias do fim da gestão de Luizianne Lins, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) acumula dívida de R$ 14,7 milhões com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS). Contratado como Organização Social (OS) para atuar na área da saúde, o IDGS dispõe de 4.614 funcionários terceirizados nos equipamentos municipais. As informações foram obtidas no Portal da Transparência.

Desde a semana passada, com o atraso de 12 dias no pagamento do mês de outubro, os empregados vêm paralisando as atividades em hospitais, postos de saúde e centros de atenção psicossocial (Caps). Os terceirizados realizam nova manifestação hoje, no Paço Municipal, no Centro. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) não descarta deflagração de greve imediata. Tanto a Prefeitura quanto o IDGS garantiram negociação até a próxima sexta-feira, 23. No fim da noite de ontem, o advogado do IDGS, Robson Holanda, informou ao O POVO que duas categorias já receberiam os atrasados até a manhã de hoje: funcionários ligados à saúde mental e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Em 2012, ainda segundo informações do Portal da Transparência, a Prefeitura deixou de repassar ao IDGS 11 parcelas empenhadas nos meses de março, abril, maio, agosto, outubro e novembro. Em maio, das nove parcelas do pagamento, duas não foram transferidas. No mês de agosto, das 19 parcelas, três não foram pagas. O valor exato da dívida da Prefeitura com o órgão é de R$ 14.738.571,29. Nem o IDGS, nem a PMF confirmam o tamanho da dívida. Robson Holanda confirmou a ausência de alguns repasses em meses anteriores. Não detalhou, porém, quais os meses e os valores. Ele disse ainda que o dinheiro repassado pela PMF ao IDGS é direcionado à manutenção da estrutura da organização e aos contratos de gestão.

Por meio da Coordenadoria de Comunicação, a Prefeitura reconheceu as dívidas acumuladas, mas reforçou que as parcelas em atraso não afetaram o pagamento de salários. O Município justificou que, por lei, os valores empenhados são uma garantia ao fornecedor – no caso, o IDGS – de que a Prefeitura se compromete a efetuar o pagamento.

Segundo a secretária geral do Sindsaúde, Marta Brandão, há uma tendência de atraso durante “toda a existência do IDGS”, que presta serviço à Prefeitura desde outubro de 2008. Do dinheiro repassado pela OS aos terceirizados, Robson Holanda garantiu que apenas o mês de outubro está atrasado. E afirmou que os encargos sociais estão em dia. “Priorizamos o FGTS, o INSS, o vale transporte e o vale alimentação”. Conforme o advogado, do recurso dado pela Prefeitura, só foi possível pagar cerca de 20% dos funcionários. O Município, por sua vez, garantiu ter efetuado a transferência total dos valores do mês de outubro e indicou que o IDGS não teria repassado os recursos aos funcionários.”

(O POVO)

IDGS: Prefeitura repassou “valores ínfimos” para pagamento dos terceirizados

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O encarregado do Setor Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), Jean Karlo Moura de Oliveira, revelou, durante audiência no Ministério Público Estadual, que a Prefeitura de Fortaleza repassou “valores ínfimos” para pagamento dos terceirizados. De acordo com o representante do IDGS, “não há como definir quando serão pagos os salários”.

O drama de mais de quatro mil terceirizados na saúde municipal, sem salários desde o início do mês, foi denunciado pelo líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), que afirma temer que os servidores sejam vítimas de “calote”.

“Precisamos realizar com a máxima urgência uma audiência pública para apurarmos as responsabilidades. Enquanto a Prefeitura afirma ter repassado os valores para o pagamento dos terceirizados, o IDGS assegura que o dinheiro não dá para pagar sequer 20% do pessoal. A situação está bem parecida com calote”, comentou Plácido Filho.

Terceirizados do IDGS realizam nesta quarta-feira (21) manifestações em frente ao Palácio do Bispo e na Câmara Municipal de Fortaleza.

Senador afirma que saída de Cachoeira da prisão é mau presságio sobre relatório da CPMI

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a saída do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, da cadeia é “mau presságio” sobre a apresentação, nesta quarta-feira (21), do relatório da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). A comissão investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados. O empresário deixou, de madrugada, o Presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou durante nove meses.

“A expectativa que tenho do relatório não é das melhores. As notícias que me chegam é que a saída do Cachoeira [da Penitenciária da Papuda] é um mau presságio”, avaliou Rodrigues, que participou da comissão.

O senador foi contra o encerramento da CPMI neste momento e tentou convencer os colegas a aprovar a prorrogação das investigações. Com a base aliada do governo unida pelo encerramento dos trabalhos, Randolfe Rodrigues e outros parlamentares oposicionistas decidiram apresentar voto em separado para ser analisado junto com o relatório oficial do deputado Odair Cunha (PT-MG). Eles também devem pedir ao Ministério Público o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do ex-presidente da empresa Delta Fernando Cavendish. A Construtora Delta tem diversos contratos com o governo federal e governos estaduais e é acusada de ter sido usada por Cachoeira para fraudar licitações públicas.

Carlinhos Cachoeira foi solto depois de ser condenado nessa terça-feira (20) a cinco anos de prisão em consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto.

O empresário foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou a corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, Cachoeira ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência do empresário.

(Agência Brasil)

Barbosa estreia na presidência do STF com julgamento do mensalão

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O ministro Joaquim Barbosa participa nesta quarta-feira (21) da primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com a retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o gabinete de Barbosa, ele deverá acumular as funções de presidente interino e de relator do processo. A posse oficial na presidência do STF será nesta quinta-feira (22).

Barbosa assumiu interinamente a função na segunda-feira (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

O julgamento do mensalão entra em sua quadragésima sétima sessão após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.

A última etapa do julgamento, de fixação das condenações, começou no dia 23 de outubro. Já foram concluídas as penas de nove réus dos núcleos político, financeiro e publicitário. Deste último, falta definir somente a pena do advogado Rogério Tolentino para o crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento será interrompido nesta quinta-feira novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. A cerimônia será às 15h, no próprio STF, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

(Agência Brasil)

Walter Pinheiro comemora acesso dos jovens negros às universidades públicas

Em pronunciamento pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou a aprovação, pelo Senado, da Lei de Cotas (12.711/2012), que garante cotas para o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras. Para o senador, a lei, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto, representa uma conquista da população negra no país.

– Nós demos a nossa contribuição para essa juventude. Fico cada vez mais alegre quando vejo o número de jovens, principalmente jovens negros nas nossas universidades – afirmou.

Para o senador, o dia 20 de novembro não deve ser considerado apenas um feriado, como gostariam alguns, mas como uma grande conquista,  um ponto de referência, marco da resistência de Zumbi dos Palmares (1655-1695).

O senador felicitou a ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), pelo lançamento de cinco editais para criadores e produtores negros. Segundo a ministra, a ação afirmativa é apenas a primeira de outras que virão.

(Agência Senado)

Câmara adia votação do Marco Civil da Internet

A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. É a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com a obstrução à votação da proposta, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação de requerimento que pedia a retirada de pauta da matéria. Ao encerrar os trabalhos de plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse: “Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”.

(Agência Brasil)

Zezinho é o escolhido do PSB para disputar a vaga de presidente da Assembleia Legislativa

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), será o candidato da sigla para presidente da Casa. Em reunião na sede do PSB, na noite desta terça-feira (20), com a participação do governador Cid Gomes, que é o presidente estadual da legenda, parlamentares chegaram ao consenso de oficializar uma única candidatura. Participaram da reunião os deputados do PSB, Wellington Landim, José Sarto e Sérgio Aguiar, que vinham sendo cogitados como candidatos, mas votaram a favor da candidatura do deputado Zezinho, por unanimidade.

De acordo com Cid Gomes, há uma certa dúvida sobre “como vão se comportar blocos na Assembleia”, caso do PT, que discute internamente se fará oposição ao Governo do Estado. “As demais posições que o partido vai pleitear na Mesa (Diretora) vão depender ainda de entendimentos com outros partidos e principalmente dessa questão de blocos”, explicou Cid. Segundo ele, o atual presidente da AL, o prefeito eleito Roberto Cláudio, será responsável pelas articulações políticas para garantir a eleição de Zezinho. Ele ficará no comando da Casa até o fim de dezembro. A previsão é que a eleição ocorra no próximo dia 4.

A tendência é que Zezinho não tenha dificuldades para se eleger. Caminho semelhante foi traçado por Roberto Cláudio, que, uma vez, escolhido candidato à presidência da AL pelo PSB, com as bênçãos do governador, não esbarrou em obstáculos para ser eleito na Casa.

(O POVO Online)

Que tal Wanderley Cardoso?

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Quem fará show em Fortaleza na próxima sexta-feira é o cantor Wanderley Cardoso. Pois é, após cinco anos sem pisar pro aqui, ele virá com sua equipe fazer muita gente voltar aos tempos da Jovem Guarda. A apresentação de Wanderley ocorrerá, a partir das 22 horas, no Casa Nossa (ex-Clube Tiradentes), no bairro Parque Araxá. Imperdível.

Portadora de deficiência ganha na Justiça isenção de ICMS na compra de veículo

“A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o Estado conceda à deficiente física M.G.C.O. o benefício de isenção tributária para compra de veículo automotor. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/11), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, M.G.C.O. é portadora de debilidade mental e possui dificuldade de locomoção. Em julho de 2009, a mãe da deficiente tentou comprar um carro para atender às necessidades da filha.

A mãe conseguiu, junto à revendedora, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de âmbito Federal. Entretanto, a dispensa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência do Governo do Estado, foi negada pela Secretaria da Fazenda do Ceará. Para não pagar o tributo estadual, M.G.C.O., representada pela mãe, entrou com ação na Justiça. Argumentou que a lei tributária prevê isenção apenas para os habilitados a dirigir, prejudicando assim os deficientes impossibilitados de conduzir veículos.

Na contestação, o Estado alegou limitações para a concessão do benefício. Sustentou que a isenção tributária é um benefício de aplicação restritiva, sob pena de se afrontar o Código Tributário Nacional. Por fim, pediu a total improcedência da ação. Em fevereiro de 2011, o Juízo da Comarca de Caririaçu, a 562 km de Fortaleza, determinou a isenção do pagamento do tributo. Além disso, deve constar no documento do veículo que será usado somente para locomoção e benefício da portadora de deficiência.

Inconformado, o ente estatal interpôs apelação (n° 0001856-97.2009.8.06.0112) no TJCE. Apresentou os mesmos argumentos citados na contestação. Ao julgar o caso, a 8ª Câmara Cível entendeu que o princípio constitucional de proteção da dignidade da pessoa humana está acima das normas tributárias. Segundo o relator do processo, “ o veículo a ser adquirido por deficiente físico, ainda que para ser dirigido por terceiro, deve receber a benesse de isenção do tributo estadual, sob pena de se dar tratamento manifestamente desigual a tais deficientes”.

(Site do TJ-CE)

TSE – Candidatos que concorreram ao segundo turno tem até dia 27 para prestar contas

Os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno da eleição para prefeito, realizada no último dia 28, têm até o dia 27 deste mês para entregar as prestações de contas finais. O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

O alerta foi dada nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Já os candidatos que participaram somente do primeiro turno devem apresentar as contas até 6 de novembro. Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.

 

Eunício Oliveira anuncia: é candidato natural do PMDB ao Governo em 2014

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O senador Eunício Oliveira afirmou, durante reunião da executiva nacional do PMDB, que vai disputar o Governo do Ceará em 2014. Ele disse ser o “candidato natural do partido” aos companheiros de legenda.

“O PT não tem um nome para lançar. O PSB, com o Cid Gomes, não pode ser reeleito e não há um outro nome do partido em vista”, afirmou Eunício, durante encontro em que a executiva nacional também definiu que o PMDB vai lançar 20 candidatos aos governos estaduais em 2014.

Sobre 2014, o PMDB acertou que não terá candidato e que apoiará a reeleição de Dilma Rousseff. Disputa mesmo presidencial, só em 2018, segundo a cúpula peemedebista.

(Com Folha Online)