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Senado decide sobre retirada do atual presidente da Casa. No Paraguai

“O Senado do Paraguai marcou para hoje (11) reunião extraordinária para discutir e votar a proposta de retirar Jorge Oviedo (União Nacional dos Colorados Éticos) da presidência da Casa. O senador é acusado de participar de uma operação ilegal de venda de terras. A proposta para tirar Oviedo do comando do Senado conta com o apoio de pelo menos quatro grandes partidos políticos. Para aprovar a retirada do presidente, são necessários 30 votos favoráveis. O Senado é formado por 45 integrantes. Segundo a imprensa local, há um constrangimento geral envolvendo as denúncias sobre Oviedo.

As denúncias referem-se à venda de cerca de 5 mil hectares de terra. No Paraguai, a questão agrária é tema presente no cenário político. O caso provocou críticas do presidente paraguaio, Federico Franco, e do diretor do Instituto de Desenvolvimento Rural e da Terra, Luis Ortigoza, além de deputados, senadores e líderes de movimentos sociais.

Durante as investigações, foram presos suspeitos, inclusive um advogado acusado de sonegar impostos. O fato virou assunto em todas as discussões políticas no país que, em dez dias, terá eleições presidenciais. Aprovada a saída de Oviedo, deve assumir como presidente do Senado Alfredo Jaeggli (Partido Libertal Radical Autêntico). Ele permanecerá no cargo até o final de junho, quando acaba a atual gestão.”

(Agência Brasil com Prensa Latina)

PGJ divulga nota em resposta a prefeito afastado de Quixeramobim

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Este Blog recebeu nota do Ministério público Estadual, em resposta à acusação do prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, de que estaria sendo vítima de “perseguição política. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Em atenção às declarações prestadas nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, pelo prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o Ministério Público do Estado do Ceará vem a público esclarecer o seguinte:

1 – É absolutamente repugnante e inverídica a afirmação de que a atuação ministerial se deu em virtude de “perseguição política.” Na verdade, a “Operação Quixeramobim Limpo II” aconteceu após sucessivas decisões judiciais proferidas pelos dois juízes da comarca de Quixeramobim em virtude de atos investigatórios realizados pelo Ministério Público. A acusação de perseguição política põe em xeque a lisura e a independência dos juízes e promotores envolvidos, o que não se concebe.

2 – Em momento algum os investigados foram acusados de desvios de R$ 6 milhões. O que as investigações apontam são fraudes e crimes diversos (formação de quadrilha, falsidade ideológica, etc) em processos licitatórios cujo montante gira em torno do valor mencionado. Assim, para esclarecer, AS FRAUDES LICITATÓRIAS SOMADAS CHEGAM AOS R$ 6 MILHÕES.

3- Por fim, consigna-se que o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça é referendado pela instituição do Ministério Público e que o mesmo possui somente o viés técnico.

* Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

UFC tem sexto maior orçamento entre universidades federais

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“Quem anda rindo à toa é o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias. Após muitas idas e vindas por Brasília, com direito a trabalho político junto à bancada cearense, ele conseguiu garantir um orçamento da ordem de R$ 1 bilhão 50 milhões para este ano.

“Foi uma grande vitória. Com esse volume de recursos, ficamos com o sexto maior orçamento entre as instituições federais de ensino”, comemora. No ranking, a UFC só perde para a Universidade Federal do Rio, Universidade Federal de Minas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília e Universidade Federal Fluminense.

Jesualdo adianta que garantiu a conclusão de um pacote de obras e outras que pretende priorizar agora nos campi do Interior.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Servidores municipais terão reajuste salarial de 5,83%

A Câmara Municipal aprovou, nessa quarta-feira, reajuste de 5,83 para os servidores públicos de Fortaleza. Embora a bancada do PT na Casa tenha se queixado do percentual, que considerou baixo, a proposta foi aprovada por unanimidade. Os vereadores petistas argumentaram que votaram a favor em função do acordo com os sindicatos de servidores em torno da proposta.

O funcionalismo reivindicava 15,25% de aumento. Depois, passaram a pedir ao menos 6,2%, índice de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o índice que a Prefeitura concedeu foi equivalente à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na justificativa do projeto, a Prefeitura aponta as limitações orçamentárias como motivo para que o percentual não seja maior. Os sindicatos da categoria acataram o índice oferecido, mas anunciaram que já preparam a próxima campanha salarial, na qual esperam obter ganho real significativo.

 

Fortaleza já acumula inflação de 5,51% no item alimentação

“Os preços dos alimentos continuam pressionando a inflação em Fortaleza. No acumulado do ano até março, o item já chega a uma alta de 5,51% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período de 12 meses, os fortalezenses já tiveram de pagar 18,19% mais caro com alimentação.

Entre os produtos, cebola (alta de 67,3%) e cenoura (67,92%) e a batata inglesa (50,1%) já somam aumentos superiores ao vilão tomate (41,37%). A farinha de mandioca está 46,72% mais cara. O professor do curso de economia da Unifor e economista, Mário Monteiro explica que dois fatores têm influenciado a inflação: aumento de procura e queda na oferta. “O aumento da renda das classes C e D leva a um aumento dessa demanda e há uma queda na oferta principalmente em função da seca no Nordeste”.

Para o chefe da Unidade Estadual do IBGE, Francisco Moreira Lopes, a entressafra, as chuvas e a estiagem do estado fizeram com que houvesse essa inflação, mas a tendência é de que os preços caiam nos próximos meses. “As chuvas fortes no País com exceção do Nordeste podem diminuir os preços dos produtos”, disse. No resultado nacional, por exemplo, o índice dos alimentos foi de 1,14%.

Inflação generalizada

Não são apenas os alimentos têm impacto na inflação. No ano, educação acumulou alta de 5,53% em Fortaleza e transportes se expandiu 3,31%. Para conter a expansão, Monteiro disse acreditar que o Governo terá de mexer na taxa de juros. “O bom senso recomendaria retomar a política de juros e buscar as metas de inflação e a compressão de gastos do Governo”, disse. A cidade tem uma inflação média de 2,36% no ano até março contra 1,94% no resultado nacional. Foi a segunda mais alta do País, superada apenas por Belém (2,45%). Levando em consideração apenas o mês de março, a capital chegou a 0,61% de alta contra 0,47% no País.

Monteiro explica que o mais preocupante é a disseminação da inflação. “A inflação está mais difícil de reduzir porque está mais dispersa ao longo dos últimos meses”. O índice de difusão de preços já alcança os 70%. O professor de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC)/Caen, Almir Bittencourt disse que isso significa que a maior parte dos itens estão com alta nos preços. “A inflação está se espalhando por vários setores. É preocupante porque se reflete sobre as famílias, sobre o varejo e em indicadores cada vez mais importantes dentro do índice”, detalha.”

(O POVO)

Luciana Dummar e este repórter do Blog são homenageados nos 85 anos do O POVO

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A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, ganhou homenagem nesta quarta-feira à noite, na Assembleia Legislativa, pelos 85 anos do jornal O POVO. O ato, dos mais concorridos, reuniu políticos, empresários, dirigentes de entidades de categorias e foi consequência de uma iniciativa dos deputados Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) – este ausente por motivo particular, Manuel Duca (PMDB) e Eliane Novais (PSB).

As homenagens se estenderam a outros profissionais do O POVO como o diretor de conteúdo do Grupo, Arlen Medina, o diretor institucional Plínio Bortolotti, o editor sênior Waldemar Menezes, colunistas Fábio Campos e Érico Firmo (este representado pelo jornalista Carlos Mazza), e  jornalistas Márcia Gurgel, Adeodato Júnior, Lúcio Brasileiro e Demitri Túlio (este últimos representados por Gutemberg Figueiredo) e Adísia Sá (representada pela editora geral Fátima Sudário), além deste repórter do Blog. Em seu discurso, Luciana Dummar destacou o papel do Grupo O POVO voltado para a pregação democrática, lembrando que entre suas características está o sentido de incomodar e fomentar o debate “porque não somos neutros”.

* Fotos – Paulo MOsKa

* Confira mais da homenagem aqui.

Deputado quer fiscalizar atuação da ANS e dos planos de saúde

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou vai apresentar proposta de fiscalização e controle para investigar mais a fundo os planos de saúde e acompanhamento do setor feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Segundo ele, as reclamações do consumidor são apenas a ponta do icebergue.

“Vejo grande promiscuidade nesse modelo de regulação; é uma privatização da saúde. O governo, que privilegia a regulação da saúde privada, não oferece saúde pública de qualidade”, criticou o parlamentar, que solicitou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco. Valente destacou ainda que 88% dos casos contra planos de saúde que vão à Justiça são ganhos pelo consumidor.

O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações de “promiscuidade”. “Temos um corpo técnico qualificado, de servidores concursados. O interesse publico é prioritário para nós”, afirmou. Ele informou que a agência vai buscar avançar na portabilidade, o que daria mais poder de barganha para os consumidores.

Longo pediu ainda apoio dos deputados a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, a fim de aumentar o poder de fiscalização da agência.

(Agência Câmara de Notícias)

Eunício reclama da redução do FPE para estados nordestinos em ano de seca

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O Senado recomeçou a votar o projeto de lei que altera os parâmetros para o cálculo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto-base do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado nesta quarta-feira (10) em turno suplementar. Logo depois, os senadores votaram a emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que propunha a mudança de um dos indicadores para o cálculo das cotas do FPE.

O substitutivo de Pinheiro estabelece como parâmetros a população do estado, considerando como piso pelo menos 1% da população geral do país, e o inverso da renda per capita familiar. Agripino propunha a substituição do critério de renda pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A emenda foi rejeitada e prevaleceu a proposta do relator para a divisão do fundo.

Os senadores analisam agora outras emendas. Há um requerimento para que a Emenda 17, que vem sendo chamada de Emenda do Amapá, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tenha preferência de votação. Ela propõe o piso populacional de 1,5% no cálculo da cota de cada estado. Dessa forma, se um estado tiver população equivalente a 1,5% do total do país, será usado esse piso para o cálculo. A emenda também propõe uma trava de 75% para a renda per capita familiar. Com isso, os estados que tiverem renda familiar per capita de 75% maior que a média do país, será aplicado um redutor na parte deles no fundo.

O texto de Walter Pinheiro prevê esse tipo de redutor, mas considerava como limite que a renda per capita familiar fosse 70% maior que a média do país. Pelo texto de Pinheiro, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul saem perdendo, porque entrarão no grupo que terão suas cotas reduzidas. Se a emenda de Randolfe for aprovada, são os estados do Nordeste que serão prejudicados porque ficarão com menos que o previsto. “A minha emenda beneficia 17 estados do país. A guerra agora será entre os estados do Nordeste contra o resto”, disse Randolfe ao defender a proposta de sua autoria.

No entanto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi contra a iniciativa do colega do Amapá. Segundo ele, se os estados que têm alta renda per capita familiar não tiver suas rendas reduzidas, vai sobrar menos para os estados que mais precisam, como os do Nordeste. “Nós estamos vivendo a pior seca dos últimos 50 anos. Os estados do Nordeste não merecem ter suas partes reduzidas em um momento tão difícil”, disse.

Existem várias emendas com propostas de percentuais diferentes para a trava de renda familiar per capita. Se a emenda de Randolfe for aprovada, essas emendas deverão ser consideradas prejudicadas. Se ela for rejeitada, as outras propostas podem entrar em votação.

(Agência Brasil)

Garotinho pede quebra de sigilos telefônicos de Cid e Ciro

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu nesta quarta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Em pronunciamento pela liderança do PR na Câmara, o parlamentar carioca afirmou que expediu ofício para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investiguem o envolvimento dos irmãos em suposto esquema de espionagem no Governo do Estado.

“Se isto for verdade, tenho certeza que é uma coisa que envergonha todos os cearenses, independente de partido (…) usar polícia para política é coisa do fascismo e do nazismo”, disse Garotinho. O deputado também leu trechos de supostos e-mails de Cid que tratariam da contratação da empresa Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O carioca é líder do partido de Pessoa na Câmara, e teve reunião com o ex-prefeito nessa terça-feira (9).

Presentes no plenário, os deputados cearenses Antônio Balhmann (PSB) e Mauro Benevides (PMDB) saíram em defesa de Cid. “Na mesma hora em que essa denúncia foi feita, o governador foi à Assembleia e apresentou os fatos, que hoje são encobertos em torno dessa armação (…) na verdade, o e-mail do Palácio do governador que foi invadido”, disse Balhmann.

Garotinho questionou a fala do deputado cearense. “Ao dizer que ele (Cid Gomes) sabe que teve seus e-mails violados, ele admite que os e-mails em questão são verdadeiros”, disse. Balhmann tentou fazer tréplica ao questionamento do carioca, mas teve o microfone cortado pela Mesa Diretora da Câmara.

Eudes Xavier (PT), autor da acusação, na última quinta-feira (4), negou perseguição contra o governador afirmou que queria apenas que a denúncia fosse investigada. “Queria era que isso virasse peça de investigação da Polícia Federal”.

Reação

Na última sexta-feira (5), Cid foi à Assembleia se defender da acusação. Na ocasião, negou espionagem, denunciou que teve seus e-mails vasculhados e anunciou investigação sobre o caso. “Se eu sou capaz de contratar empresa de espionagem para espionar quem quer que seja, me prendam. E eu vou renunciar ao meu mandato”, disse.

O governador ainda ironizou a suposta contratação da americana Kroll. “Eu tenho mais intimidade com a IMF (força fictícia do filme ‘Missão Impossível’) do que com essa Kroll (…) todos os contratos do Governo são públicos. Olhem lá e vejam se tem alguma Kroll”, disse.

(O POVO Online)

Juíza determina que policia apreenda paredões de som em Itaitinga

“A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines determinou que as policias civil e militar apreendam veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego dos moradores de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira. Segundo o documento, o policial deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

A magistrada, que responde pela Comarca de Itaitinga, afirma que os “paredões de som” provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal, ou até mesmo crime ambiental. A medida também é válida para os veículos de propaganda comercial (carros, motos, bicicletas e trios elétricos). Os bares, restaurantes e assemelhados deverão promover isolamento acústico para evitar a propagação de sons que perturbem o trabalho e a paz dos moradores.

A divulgação de informações de interesse público respeitará os horários das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 8 às 12 horas, sendo proibida aos domingos. A juíza explicou que a utilização de aparelhagem de som somente deve ser tolerada em vias públicas, em casos excepcionais, devidamente previstos em lei, como em campanhas eleitorais e em divulgação de informações de interesse público.”

(TJ-CE)

VAMOS NÓS – Pena que tal medida só entre em vigor em Itaitinga. Aqui em Fortaleza esse caso dos paredões ainda corre muito frouxo. Quem quiser conferir tal absurdo, é só vir tentar dormir no bairro da Parquelândia, entre as avenidas Jovita Feitosa e Bezerra de Menezes.

Presidente do TSE participará em Fortaleza do Encontro Nacional de Tribunais Eleitorais

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Fortaleza será sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O evento contará com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e será aberto às 18 horas pelo presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas (TRE-TO).

Após o ato, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ademar Mendes Bezerra, com o Pleno do TRE, e em clima de sessão solene, fará a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral à ministra Cármen Lúcia, ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aos desembargadores aposentados Haroldo Rodrigues e José Maria de Melo e a Marco Anthony Steveson Villas Boas, além do procurador regional federal, Márcio Torres. O 59º discutirá, entre vários temas, o recadastramento biométrico de eleitores e Reforma Política”.

Copa 2014 – Comissão de parlamentares estaduais inspecionará obras no Mucuripe

Sob a coordenação do deputado estadual Daniel Oliveira (PMDB), o Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa 2014 (CapCopa) estará nesta quinta-feira,. a partir das 14 horas, visitando a Companhia Docas do Ceará. Hora de conferir as obras do terminal de passageiros que deverá servir para a Coa 2014. No grupo, estarão também os deputados Júlio César Filho (PTN), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).

O secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, e representantes dos órgãos que integram o Comitê também acompanharão a visita em clima de balanço. O terminal de passageiros, de acordo com o presidente da CDC, Paulo André, já está com 54% executado.

 

Prefeitura anunciará pacote na saúde com reforma e construção de novos postos

Do total de 92 postos de saúde de Fortaleza, 75  começam a ser reformados ainda neste mês. Garante a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no pacote de benefícios para o setor que o prefeito Roberto Cláudio lançará, às 18 horas desta quarta-feira, durante solenidade no Paço Municipal. Além das reformas, a SMS informa que iniciará a construção de 25 novos postos em junho deste ano, dos quais 22 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e do Ministério da Saúde.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, 112 médicos aprovados no Programa de Valorização a Atenção Básica (Provab) já começaram a atender nos postos, garantindo assim, o aumento da cobertura na Capital de 33% para 50%. “Estamos investindo na atenção primária por acreditar que melhorando esse atendimento a situação irá mudar”, disse Roberto Cláudio. A secretária Socorro Martins ressalta que o trabalho conta com uma consultoria especializada em saúde primária. “Também estamos preparando novas medidas na área de gestão que contribuirão com a agilidade e a transparência nos processos administrativos”, afirmou.

O pacote de benefícios também inclui ações de capacitação de gestores, alteração na rotina dos postos, aquisição de novos equipamentos estruturais para as unidades e a implantação de novo sistema de compras e distribuição de medicamentos. Durante a solenidade, serão empossados pelo prefeito Roberto Cláudio e pela secretária Socorro Martins os profissionais da seleção pública realizada nos últimos dois meses para ocuparem os cargos de diretores de hospital, chefes de distritos de saúde, coordenadores de Centros de Saúde da Família, diretor do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja) e gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).”

(POVO Online)

Uma Fortaleza de recapeamento asfáltico fora do padrão

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Eis uma situação absurda no recapeamento asfáltico que a Prefeitura vem fazendo em alguns pontos da cidade: a camada asfáltica chega a ficar 20 centímetros acima do nível das calçadas. Num período de chuva, a calçada vira leito para o escoamento.

Esse flagrante é no cruzamento da rua Torres Câmara com José Vilar, no bairro Aldeota.

Cadê a fiscalização do serviço?

(Foto – Marcelo Aragão)

Arapongagem – Anthony Garotinho cobra investigação da PGR e Ministério da Justiça

O líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RS), ocupou na tribuna da Casa, nesta tarde de quarta-feira, para defender o presidente de honra do partido no Ceará e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. De acordo com Garotinho, o seu companheiro de legenda foi alvo de investigação bancada pelo Governo do Estado por meio da empresa americana Kroll. O fato foi denunciado na semana passada, também da tribuna, pelo petista Eudes Xavier e rebatido também pelo deputado Antônio Balhmann, do PSB de Cid Gomes.

Garotinho informou que está encaminhando documentos – emails para o Ministério da Justiça e para o procurador geral da República, no que espera que tudo fique esclarecido também pela Polícia Federal. Ele admitiu, inclusive, que poderá pedir quebra do sigilo telefônico de todos os envolvidos e citados nos emails.

Ele foi aparteado por Balhmann e também por Eudes, bem como Mauro Benevides (PMDB) e Gorete Pereira (PR).

Dirceu: "O ministro Fux prometeu me absolver"

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“O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi ‘assediado moralmente’ pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF.

O ‘assédio’ teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux ‘tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver’. Segundo Dirceu, ‘ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção’. Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele ‘já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento’.

Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha de S.Paulo que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou ‘estarrecido’. Dirceu diz que o argumento de Fux é ‘tragicômico’ e ‘soa ridículo, no mínimo’.

(Coluna Mônica Bergamo, da Folha)

* Leia a íntegra da entrevista de Dirceu no Portal Uol aqui.

Eunício recebe comissão de agentes de transito

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, uma comissão de agentes de trânsito de Fortaleza acompanhada de representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Capital (Sindifort). Ele ouviu as reivindicações dessas categorias em favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC 102/08) que institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito que está em tramitação no Senado.

Eunício informou que buscará apoio junto aos demais senadores para que a matéria seja apreciada em plenário. Os agentes também apresentaram uma pauta com reivindicações de reajuste no valor das Gratificações Especiais de Função (GEEF’s) e sua ampliação, além de reajuste no valor de pagamento da Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT), entre outras solicitações. O apelo deve ser encaminhado pelo senador ao prefeito Roberto Cláudio (PSB).

 

 

Tudo azul na pracinha

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Eis aí dois trabalhadores aproveitando, nesta quarta-feira, a sombrinha dessa árvore da pracinha que fica no encontro da rua Carlos Gomes com Euzébio de Queiroz, no bairro Joaquim Távora. Depois do almoço, um descanso reparador.

(Foto – Paulo MOska)

Senado quer endurecer proposta que torna crime venda de bebidas a menores

“O Senado avançou nesta quarta-feira (10) na criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2011, passa a ser crime punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. O texto aprovado hoje pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa não seja paga, o PLS prevê que o estabelecimento fique interditado até a quitação dos débitos.

Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) o projeto resolve uma controvérsia jurídica, já que exclui o tema da Lei das Contravenções Penais. Com isso, a intenção é eliminar as dúvidas sobre se o ato deve ser tratado como ‘contravenção’ ou ‘crime’. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ.”

(Agência Brasil)