Blog do Eliomar

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CPI da Cagece – Fernando Hugo ainda não assinou

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Conhecido por sua veia crítica a tudo e a todos, o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) baixou o facho nesta terça-feira, segundo seus companheiros de Assembleia Legislativa. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) propôs a CPIi da Cagece para apurar suposta fraude no contrato da Allsan Engenharia com a estatal de saneamento e abastecimento d’água e ele não assinou o requerimento.

Até agora, além de Heitor, endossaram o pedido de CPI da Cagece os deputados Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Ferreira Aragão (PDT).

Será que o fato de ter apoiado Roberto Cláudio para prefeito de Fortaleza está pesando na postura política de Fernando Hugo?

Justiça extingue ação de improbidade contra ex-presidente Lula

A Justiça Federal em Brasília arquivou ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. A decisão é do juiz federal substituto Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal no Distrito Federal.

O processo, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), questionava o envio de cartas a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informando que era possível obter empréstimos consignados com taxas mais baixas. Para o MPF, houve improbidade porque, na época, o único banco que oferecia o benefício era o BMG.

Na decisão, o juiz argumentou que o MPF usou o tipo de ação errada para questionar a suposta ilegalidade praticada por Lula. Para o magistrado, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destaca que a ação deveria ter sido movida durante o mandato. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça apenas em 2011.

“À medida que o mandato do presidente da República expira, fecham-se as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese, atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período, bem como para que lhe sejam aplicadas as penalidades ali previstas”, destaca a decisão.

O juiz ainda alega que a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário. De acordo com o MPF, foram gastos indevidamente cerca de R$ 9,5 milhões com o envio das cartas aos aposentados e pensionistas.

(Agência Brasil)

Terceirizados da Prefeitura de Fortaleza farão ato de protesto em frente ao Paço Municipal

Os funcionários do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), organização social que presta serviços de saúde para a administração de Fortaleza anunciam para esta quarta-feira uma nova manifestação de protesto. A partir das 8 horas, eles cobraram, em frente ao Paço Municipal (Centro), o pagamento do salário relativo a outubro.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) organiza o ato e espera a participação de cerca de dois mil funcionários. Já na quinta-feira, às 10 horas, haverá audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) envolvendo o Sindsaúde, IDGS e a Prefeitura, que, nas duas últimas audiências, ocorridas na semana passada, não compareceu.

VAMOS NÓS – Quem são os controladores do IDGS? Por que não aparecem?

Heitor diz para Blog o porquê da CPI da Cagece

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) confirmou para o Blog que já articula para tentar instalar a CPI da Cagece. Informa ter quatro assinaturas, mas que são necessárias 112 para viabilizar seu objetivo de apurar suposta fraude envolvendo contrato da Allsan Engenharia e a estatal cearense de saneamento e abastecimento d’água. O fato surgiu quando da Operação Águas Claras, realizada pela PF no Interior de São Paulo.

Heitor deu essa declaração antes de seguir para Lavras da Mangabeira, sua terra natal, onde resolve problemas particulares.

Cid considera “ótimo” que Zezinho já articule para virar presidente da Assembleia

Nesta noite de terça-feira, o governador Cid Gomes, na condição de presidente regional do PSB, fará reunião para avaliar resultados eleitorais do partido e, principalmente, iniciar discussões sobre a sucessão da mesa diretora da Assembleia Legislativa. O governador, que tem a maioria política na Casa, defende que o PSB indique o próximo presidente.

O nome forte é o de Zezinho Albuquerque (PSB) que, inclusive, já manifestou esse desejo e trabalha para ser o consenso.

Sobre essa ação política de Zezinho, Cid Gomes, numa entrevista em clima de encontro com prefeitos eleitos nesta terça-feira, no Centro de Eventos, considerou “otimo” esse tipo de articulação do seu amigo e correligionário.

Com a chegada das UPAs, o Programa Saúde da Família poder acabar esvaziado?

Com o título “UPAs! Foi mal, PSF…”, eis artigo de João Brainer Clares de Andrade, membro da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, regional do Ceará. Ele alerta sobre a possibilidade do Programa Saúde da Família acabar esvaziado por conta das ações das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Confira:

Marcadamente mencionadas como forte angariadoras de votos no último pleito municipal, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as UPAS, levantam temor quanto ao efeito colateral que já apresentam ter.

Concebidas para diagnosticar, realizar os primeiros atendimentos, monitorar e encaminhar agravos de pequena e média complexidade em urgências e emergências, as UPAs são um empreendimento inicialmente federal que requer a barganha municipal ou estadual para funcionar; até porque demandam um custeio elevado, além de uma integração a uma populosa máquina hospitalar e de atendimento móvel: trata-se, pois, de uma rede, e não apenas de um prédio isolado.

O efeito reverso, no entanto, e que pouco se noticia, mas já previsto e sentido por entidades médicas, é o desfalque que essas unidades podem ter sobre a Atenção Básica, hoje, compreendida pelo Programa Saúde da Família, o PSF. Nesse âmbito da atenção, prevê-se que, com poucos recursos, até 85% das queixas possam ser resolvidas, além de uma integração do paciente ao seu contexto psicossocial, focando na prevenção de doenças. Em resumo, o PSF conhece o seu José, a família e a comunidade dele, e controla a pressão alta e o diabetes para evitar que ele tenha um AVC e necessite internação hospitalar e reabilitação, o que representaria um custo circunstancial e uma provável perda de força de trabalho.

As UPAs, no entanto, têm representado uma rota fácil e constante de acesso ao médico pela população. Com isso, problemas que deveriam ser contextualizados, prevenidos ou tratados no PSF têm migrado às UPAs a qualquer hora do dia… Tornou-se cômodo à população e agradável aos olhos do Governo, que “oferece médico a toda hora e perto de casa…”. Assim, o PSF vai perdendo público e caminhando a uma inanição, perdendo seu papel…

Na contramão das adversidades, há um remédio: equalizar a rede, incrementar as políticas de assistência básica, fortalecer os mecanismos de prevenção e ponderar a triagem, colocando cada caso em sua esfera de atenção e não permitindo que qualquer prédio bonito possa dar fim a um Programa de quase 20 anos…

João Brainer Clares de Andrade

j.brainer@uol.com.brUniversitário e Membro da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, Ceará.

Ex-prefeita de Fortaleza vai comemorar 70 anos

Ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele ganhará, dia 27, a partir das 19 horas, festa dos amigos por seus 70 anos de vida. O Movimento Crítica Radical, do qual ela pertence, já reservou o antigo Teatro Chico Anísio (Benfica).

Para não perder o costume, o Movimento Crítica Radical aproveitará a festa e venderá cartelas para seus eventos. A aniversariante doou anel de brilhantes que ganhou quando fez 15 aninhos.

Caucaia terá III Parada Gay no próximo domingo

O município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai realizar a III Parada pela Diversidade Sexual. Será domingo, com o tema “Homofobia tem cura: Educação e criminalização”. A concentração ocorrerá a partir das 15 horas, na Praça dos Bombeiros da Praia do Icaraí, com show em trio elétrico da banda “Forró na Veia”. O trio seguirá até a Avenida Litorânea, onde haverá ainda os shows das bandas “Forró Embalo” e “Desejo Proibido”.

A III Parada Gay de Caucaia tem o apoio da Prefeitura e terá segurança garantida por seguranças particulares e integrantes da Polícia Militar, além do apoio do Corpo dos Bombeiros e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

 

Reforma do Terminal de Passageiros João Tomé ainda continua parado na estação

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O tempo passa, o tempo voa e o Terminal Rodoviário João Tomé, de Fortaleza, continua sem realizar reforma geral prometida pela administradora Socican.

A empresa alega questões judiciais com permissionários e que se arrastam há anos.

Enquanto isso, turistas que por ali passam e, claro, cearenses, continuam reclamando das condições físicas e, principalmente, dos poucos serviços ofertados.

STJ define nesta 4ª feira critérios para pagamento de honorários advocatícios

“O Superior Tribunal de Justiça retoma amanhã o julgamento que vai definir como devem ser pagos os honorários de sucumbência (Leia mais em O pagamento) dos advogados.

O dever de pagar e o momento que tais honorários devem ser pagos está em discussão num caso envolvendo a Petrobras e a indenização de milhares de pescadores prejudicados por dois vazamentos no litoral paranaense.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministério da Saúde lana campanha pela saúde da raça negra

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O Ministério da Saúde está lançando nesta terça-feira, em Brasília, campanha nacional pela saúde da raça negra. O ato integra festejos pelo Dia Nacional a Consciência Negra.

O secretário nacional de Gestão e Participação Popular, do MS, Odorico Monteiro, dá detalhes dessa campanha.

Projeto Descobrindo Saberes apresenta espetáculo “Zapt 80”

Será apresentado nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Teatro do Ibeu, o espetáculo “Zapt 80”. No palco, 50 crianças e adolescentes atendidos pelo projeto “Descobrindo Saberes”,  da Construtora Dias de Souza, que tem como controlador o empresário Patriolino Dias.

O espetáculo vai mostrar os principais momentos históricos do Brasil durante a década de 80.

Tudo sob o embalo de músicas de sucessos da época.

DETALHE – O elenco envolvido no espetáculo é formado por filhos de funcionários da construtora.

UFC abre concurso público para professor adjunto da Faculdade de Direito

“Estão abertas até 18 de dezembro as inscrições do concurso público para o cargo de professor adjunto dos departamentos de Direito Processual e de Direito Público, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, sendo uma vaga para o setor de estudo Direito Processual Civil e outra para Direito Eleitoral.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. Os interessados podem acessar o site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).”

(Site da UFC)

FIEC vai reforçar ações de interiorização

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), segundo seu presidente, Roberto Macedo, vai ao Interior. O objetivo é difundir as ações da entidade por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA). Na próxima sexta-feira, haverá uma programação em Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Segundo Roberto Macedo, nessa estratégia, serão apresentadas as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os convênios assinados entre a FIEC e a Caixa Econômica Federal. A entidade quer sensibilizar as empresas do Interior a captarem recursos e investirem em modernização.

No próximo dia 8, a caravana da FIEC estará em Sobral (Zona Norte, onde realizará um evento semelhante, com a participação dos sindicatos ligados à federação.

Heitor Férrer entra com requerimento para instalação da CPI da Cagece

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) entrou com requerimento para apurar possíveis irregularidades na Cagege, na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Heitor já conta com a assinatura do correligionário de partido, o deputado Ferreira Aragão, além dos deputado Roberto Mesquita (PV) e Eliane Novais (PSB).

Na última semana, o diretor comercial da Cagece, Antonio Alves Filho, pediu demissão do cargo. Ele é suspeito de participação no esquema de fraudes em licitações entre a Cagece e a Allsan, empresa especializada na leitura de medidores de água.

Nessa segunda-feira (19), o governador Cid Gomes defendeu uma investigação por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Prefeito eleito de Baturité enfrenta problemas na transição

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O prefeito eleito de Baturité, João Bosco Pinto , o “Bosco Cigano (PSB)”, ameaça ir à Justiça para ter acesso às informações da atual administração municipal. Bosco Cigano, que viajou para Brasília nesta terça-feira já em busca de emendas de parlamentares, lamenta essa situação e acha que há muita “desorganização” na gestão da prefeita Silvana Rodrigues (PSD, que disputava reeleição.

Secult divulgará resultados da X Bienal Internacional do Livro do Ceará

O secretário da Cultura do Estado, Francisco Pinheiro, dará coletiva nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, para divulgar um balanço sobre a X Bienal Internacional do Livro do Ceará, encerrada no fim de semana no Centro de Eventos.

A entrevista coletiva ocorrerá no auditório da Associação Cearense de Imprensa (ACI). “Vamos apresentar os números de geração de negócios e de empregos, bem como os de público visitante, dados de infraestrutura e atividades, bem como destaques da programação e visitação escolar”, adianta o secretário estadual da Cultura.

 

Joaquim Barbosa promete no CNJ enfrentar a advocacia de filhos de magistrados

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Essa é da Coluna Painel, da Folha:

Joaquim Barbosa diz a aliados que uma de suas primeiras medidas à frente do Conselho Nacional de Justiça será enfrentar a advocacia de filhos e cônjuges de magistrados de tribunais superiores. Como presidente do órgão, o ministro não pode impor regras, mas quer sugerir a proibição dessas atividades. Com isso, forçaria posicionamento dos conselheiros. Segundo assessores, Barbosa acredita que persuadirá os 15 integrantes do colegiado, mas prevê reação ostensiva da OAB.

Na carne Entre os possíveis afetados pelas mudanças nas normas estão filhos do atual corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão.

Prefeita eleita de Trairi é presa em operação

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ATUALIZAÇÃO (10h27min) -Operação desencadeada no início da manhã desta terça-feira, 20, no município de Trairi (Litoral Oeste) resultou na prisão da prefeita recém-eleita da Cidade, Regina Nara Batista Porto (PSDB), e do vice-prefeito eleito, Ademar Barroso (PSDB).

Além deles, mais 10 pessoas estão detidas acusadas de formação de quadrilha, corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores. Os mandatos de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério Público Estadual e a Justiça Eleitoral.

O grupo político investigado e preso é opositor à atual administração municipal de Trairi. Em setembro deste ano, o atual prefeito e seu vice foram afastados dos cargos após o Ministério Público desencadear operação semelhante à realizada hoje. À época, Trairi passou pelo menos três dias sem gestor.

(Colaborou Raquel Maia)