Blog do Eliomar

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Eduardo Campos passa sentimento de candidatura própria em seminário socialista

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Os irmãos Novais com Eduardo Campos

“As políticas sociais e a superação da pobreza” foi o tema do primeiro dos dez seminários que o PSB Nacional e a Fundação João Mangabeira promoverão em todo o Brasil, por todo 2013. O primeiro ocorreu nesse sábado (6), no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente Nacional do PSB e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, além do presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Carlos Siqueira. O Ceará esteve representado pelo dirigente nacional do partido, Sérgio Novais; pela deputada estadual Eliane Novais; pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará (CTB-CE), Jadson Sarto; como também pelo dirigente Josué Freitas. O próximo seminário será realizado em Brasília com o tema “O novo federalismo brasileiro”.

Durante a abertura do seminário, Eduardo Campos defendeu a necessidade de reflexões para que o Brasil dê um salto rumo a uma nova etapa do desenvolvimento. Segundo ele, “é preciso pensar em um projeto de nação, com políticas públicas de Estado”.

Para o dirigente cearense Sergio Novais, o evento mostrou que há uma motivação grande pela candidatura própria do PSB à Presidência da República, com o nome de Eduardo Campos, mas o assunto será debatido no momento certo. “Nesse momento, o partido quer debater qual o pensamento da legenda sobre o momento que o País vive hoje, daí a importância deste ciclo de oficinas”, ressaltou Novais.

Navegar é preciso, arriscar-se não!

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Em artigo enviado ao Blog, o professor universitário Ivan Oliveira chama a atenção para a lei contra crimes cibernéticos, que entrou em vigor no último dia 1º. Confira:

A temática da quebra do sigilo e da privacidade em terras alencarinas nos remete a fazer um paralelo com a legislação brasileira, inclusive, com a recente Lei Carolina Dieckmann, que entrou em vigor dia 1 de abril, e prevê punição para crimes cibernéticos.

Nada justifica a quebra do sigilo e da privacidade dos cidadãos, ressalvadas as situações previstas em lei em que se denotem a existência de interesse de público superior ou em caso de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas.

A privacidade dos cidadãos brasileiros, inclusive, os que utilizam a internet, é garantida legalmente pelo artigo 5º da Constituição Federal (#CF88).

Faço um destaque de dois incisos deste artigo que garantem o sigilo e a privacidade como um dos direitos e garantias individuais, quais sejam:

X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII – É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996).

Venho por meio desta lembrar aos amigos e amigas da timeline que agora a punição é real, pois entrou em vigor a lei 12.737/2012 nesta primeira semana de abril.

Sem analisar o mérito da lei, é imprescindível ter cautela no ambiente virtual e não se aventurar na quebra do sigilo e da privacidade de qualquer cidadão brasileiro.

É uma violação de direito e garantia individual, é crime tipificado no código penal brasileiro.

A lei 12.737/2012 define como crime esse tipo de conduta delituosa até então não tipificada pelo Código Penal. Sendo assim, a atuação de pessoas maliciosas, “crackers”, “qualquer pessoa” que invade o computador, tablet ou smartphone de outra com o fito de acessar dados, disseminar vírus ou ainda copiar qualquer tipo de arquivo, poderá ser processada pelo Estado e condenada a cumprir de 3 meses a 1 ano de prisão, além de pagar multa. Quando a vítima experimentar prejuízo em decorrência da ação criminosa, tal fato será reputado como agravante e a punição poderá ser majorada.

Fiz o destaque em “qualquer pessoa” para lembrar aos mortais que a “CF88 garante, através do Art. 53, um tratamento diferenciado e diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

E, mais especificamente, no seu inciso § 8º: As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

Como profissional de segurança e cidadão brasileiro, devemos repudiar a violação de e-mails ou qualquer mídia para obter vantagens competitivas ou para qualquer outra natureza de utilização das informações.

A quebra de sigilo é admitida, excepcionalmente, nas hipóteses em que se denotem a existência de interesse de público superior, tendo em vista que o direito do sigilo não é absoluto a ponto de sobrepor-se ao interesse coletivo. E quem deve autorizar é o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo nossa constituição.

Recorrendo novamente a nova lei 12.737/2012, frisamos que ficou estabelecido que quem violar e-mails contendo informações sigilosas privadas ou comerciais pode ser condenado de seis meses a dois anos de prisão. Até agora, a Justiça se baseava no Código Penal para aplicar punições.

Destaco duas ações fundamentais para o internauta se resguardar de crackres:

(C1) Ative em seus dispositivos uma senha para acesso ao sistema e seleciona a opção de criptografar seus dados, caso seu equipamente tenha esta opção. “Esta senha é requerida logo quando o aparelho é ligado. Em caso de suspeita de invasão, o internauta deve desligar o computador e entregá-lo a uma delegacia especializada imediatamente. Quanto antes será mais fácil identificar os criminosos.”

(C2) Ative as opções de privacidade nos perfis dos e-mails e em todos os ambientes virtuais em que você disponibiliza suas informações pessoais, especialmente nas redes sociais. “Todas as redes possuem configurações que permitem que as informações postadas sejam compartilhadas apenas com determinados grupos. Cabe ao internauta configurar, para evitar que pessoas desconhecidas tenham acesso a informações estratégicas como endereço, telefone, dados pessoais etc.”

Apesar de todas as críticas à lei e o completo descaso para a aprovação do Marco Civil da Internet, a mesma é uma evolução na proteção do direito de privacidade consagrado pela Constituição Federal.

A motivação deste texto foram as notícias de violação de e-mails por políticos do Ceará para instruir acusações entre grupos políticos. Não seja levado por estas atitudes. A violação de qualquer mídia é CRIME tipificado no Código Penal. Eles, de partido A ou B, são protegidos pela imunidade parlamentar.

Nós, reles cidadãos, devemos cumprir a lei e respeitar os direitos e garantias individuais de todos e todas brasileiros.

Para o ciberespaço, compete aos usuários da internet ser cauteloso, mantendo sigilo quanto a informações pessoais no ambiente virtual.

Sugiro a todos uma leitura na Cartilha de Segurança para Internet, produzida pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), com recomendações e dicas sobre como o usuário pode aumentar a sua segurança na Internet.

O documento apresenta o significado de diversos termos e conceitos utilizados na Internet e fornece uma série de recomendações que visam melhorar a segurança de um computador.

Acesse a url http://cartilha.cert.br/.

PT nega envolvimento de Luizianne em vazamento de emails

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Durante reunião do Diretório Municipal do PT, nesse sábado (6), lideranças da sigla defenderam a coragem do deputado federal Eudes Xavier (PT) por apresentar denúncia de suposta espionagem por parte dos irmãos Ferreira Gomes, na última quinta-feira. O partido saiu em defesa também da ex-prefeita Luizianne Lins, presidente estadual do PT, rechaçando qualquer possibilidade de envolvimento no vazamento de supostos e-mails do governador Cid Gomes (PSB).

O encontro foi realizado na sede da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), com o objetivo de avaliar os 100 primeiros dias de gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). Contudo, um dia após o governador Cid Gomes (PSB) ter ido à Assembleia para se defender das acusações de espionagem, o tema permeou a discussão entre os petistas.

De acordo com o presidente municipal da sigla, Raimundo Ângelo, a denúncia chegou ao gabinete do deputado Eudes Xavier, que “fez o que todo parlamentar sério deve fazer: denúncia”, e, agora, os fatos terão que ser apurados. Segundo ele, o governador goza de maioria absoluta na Assembleia, é um direito de Cid se defender, mas, pelo tempo que passou na tribuna, Ângelo considera que o poder legislativo foi “sufocado”.

“Achei a posição do governador muito autoritária e arrogante, muitas vezes, em muitas falas”, criticou, acrescentando que não tem interesse em desgastar a imagem de Cid. Segundo ele, quem conhece Luizianne sabe que ela não seria capaz de vasculhar os emails do governador.

O candidato derrotado nas eleições municipais de 2012, Elmano de Freitas (PT) rebateu as críticas feitas por Cid a Eudes Xavier. “O governador Cid Gomes pode ser um homem muito sério, mas mais sério do que o deputado Eudes Xavier, ele não é. Conheço Eudes há mais de 20 anos”.

Segundo ele, “há informações na denúncia do Eudes Xavier que no mínimo geraram dúvida” e “está mal explicada a história do governador”. Ele comentou nota divulgada nesta sexta, pelo deputado federal José Guimarães, afirmando que a fala de Eudes não representa a opinião da bancada cearense do PT na Câmara, nem do Diretório Regional. “De fato, o Eudes não pediu permissão a ninguém, o que é bom, porque ele deve satisfação ao seu eleitor. Ele não deve satisfação a outro deputado do PT. Tinha denúncia na mão grave e apresentou com muita coragem”.

Conforme Elmano, é razoável que, diante de uma denúncia grave, haja apuração, interesse demonstrado também pelo governador. “Ele quer que apure. Talvez seja bom o governador orientar sua base a fazer CPI na Assembleia, para apurar os fatos. Aí eu acho que a gente consegue desvendar os fatos”, sugeriu.

(O POVO)

Arapongagem denuncia suposta arapongagem

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (7):

A mais que escabrosa denúncia de espionagem que, segundo o deputado federal Eudes Xavier (PT), teria sido providenciada pela cúpula do Palácio da Abolição, chama a atenção também pelo seguinte fato: o parlamentar afirma ter utilizado cópias de emails trocados por Cid Gomes, seu irmão Ciro Gomes e assessores do governador.

Ora, é uma denúncia de arapongagem baseada em documentos conseguidos através de… arapongagem. Pelas circunstâncias, o deputado está obrigado a denunciar a arapongagem que fez o governador do Ceará de vítima.

SDA: inscrições para seleção terminam neste domingo

Termina neste domingo (7) as inscrições para a seleção pública simplificada de 114 profissionais de níveis médio e superior de diversas categorias profissionais. A seleção será feita pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O preenchimento das vagas será por contrato temporário de até dois anos.

As vagas serão distribuídas nas seguintes categorias profissionais de nível superior: administrador (2 vagas), contador (8 vagas), economista (2 vagas), arquiteto (2 vagas), engenheiro agrônomo (39 vagas), engenheiro civil (5 vagas), técnico social (7 vagas), veterinário (2 vagas) e zootecnista (3 vagas). Os profissionais de ensino médio profissionalizante são: técnico agrícola (40 vagas) e técnico em edificações (4 vagas). Do total de vagas previstas no referido Edital, 5% serão reservadas aos candidatos portadores de deficiências, compatíveis com o exercício da categoria.

Os candidatos que se inscreverem no final de semana deverão pagar a taxa de inscrição até segunda-feira (8), impreterivelmente. A taxa é de R$ 80 para os candidatos de nível médio e R$ 100 para os de nível superior.  A prova escrita será dia 2 de junho.

Os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada 2013/SDA, ao serem contratados, poderão ser alocados na Sede da SDA, em Fortaleza, ou em Programas e Projetos executados em qualquer município do Estado do Ceará, conforme a necessidade da SDA. As remunerações nas diversas categorias vão de R$ 1,8 mil a R$ 5,8 mil.

(SDA)

Roberto Cláudio segue para Brasília por recursos para a Praia do Futuro

O prefeito Roberto Cláudio segue nesta segunda-feira (8) para Brasília, onde será recebido pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Na companhia do secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, o prefeito tentará recursos para as obras da Praia do Futuro.

Com previsão de entrega para dezembro deste ano, as obras da Praia do Futuro estão com 30% do seu cronograma concluído. Já as obras da antiga Praça 31 de Março, paralisadas desde a última gestão, receberão recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF), que representa o Banco de Desenvolvimento da América Latina no Brasil.

Petrobras tenta impedir que vazamento de óleo em São Sebastião se espalhe

Equipes da Petrobras Transporte (Transpetro) passaram a noite trabalhando para evitar que o óleo que vazou no píer do terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (SP), na sexta-feira (5), se alastre pelo litoral paulista. Segundo a empresa, o vazamento foi controlado. Ele atingiu a Praia das Cigarras, próximo da divisa com o município de Caraguatatuba. Até a noite desse sábado (6), a Transpetro havia concluído os trabalhos de limpeza das praias Deserta, Pontal da Cruz, Portal da Olaria e Ponta do Lavapés.

De acordo com a prefeitura de São Sebastião, passam pelo píer do terminal cerca de 55% do petróleo consumido em todo o país. A Vigilância Sanitária do município fez um alerta, nesse sábado, pedindo para que moradores e turistas não frequentem as praias da região central e do litoral norte até uma análise mais criteriosa da poluição. As praias que devem ser evitadas são: Porto Grande, Deserta, Ponta da Cruz, Arrastão, Portal da Olaria, São Francisco, Figueira, Cigarras e Enseada.

Segundo a Transpetro, as causas do vazamento estão sendo apuradas. A estatal mobilizou cerca de 300 pessoas e 37 embarcações, como o navio Egmopol, usada no recolhimento e armazenamento do óleo que vazou. Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também acompanham os trabalhos de limpeza.

(Agência Brasil)

Novo superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ceará toma posse nesta segunda-feira

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O ex-chefe de inspeção da Delegacia do Trabalho no Ceará, Francisco Ibiapina, será empossado nesta segunda-feira (8), a partir das 9 horas, à frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará. Ele já respondia interinamente pela função, desde a saída de Júlio Brizzi, que na semana passada assumiu o cargo de secretário-executivo da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).

O presidente Regional do PDT no Ceará e vice-presidente nacional do partido, deputado federal André Figueiredo, prestigiará o evento.

Faltou maior mobilização para salvar o bangalô azul

A pesar dos esforços em contrário, foi demolido na sexta-feira passada, dia 5, o casarão azul na esquina das ruas Padre Valdevino com João Cordeiro. Conforme a matéria “Descaso: Justiça concede liminar que permitiu destruição de bangalô”, da repórter Angélica Feitosa (Editoria Cotidiano, página 2, na edição deste sábado, 6, do O POVO), uma liminar suspendeu o tombamento provisório da mansão. Um edifício será erguido no endereço.

Para que sejam evitados problemas como esse no futuro, empresários da construção civil bem que poderiam negociar projetos que compatibilizem o patrimônio cultural com outras prioridades. É o que aconteceu em vários endereços na avenida Santos Dumont. Mansões, ainda que nem todas, estilo Casa Branca, como a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foram conservadas, sendo a corte judiciária ampliada no local com edifício anexo.

A Santos Dumont passou por maior trauma patrimonial em 1974, na demolição do castelo ou palácio do Plácido. A meta era substituí-lo por hipermercado, que acabou embargado. A opção foi a instalação da Central de Artesanato do Ceará (CeArt). Na própria Santos Dumont, de outras casas históricas, nem os alicerces restaram. Na praça José de Alencar, na mesma década de 1970, sacrificou-se a velha sede da Fênix Caixeiral, para no endereço se abrir um armazém de tecidos. Também nunca erguido.

Uma das faltas de solução é determinadas edificações em Fortaleza só serem alvo de atenções quando trabalhadores começam o destelhamento. Ou as picaretas causam os primeiros danos nas paredes. Talvez ocorra mais pelo fato de órgãos do patrimônio histórico, embora com pessoas bem-intencionadas nos quadros, funcionarem semiparalisados pela burocracia. Falta também à sociedade civil, aparentemente, maior militância pela causa. É o contrário da comunidade ambientalista, envolvendo instituições públicas ou entidades privadas, somando-se a políticos identificados com a ecologia. Sem isso, nunca existiriam os parques do Cocó.

(O POVO / Editorial)

Retrocesso

Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (7), pelo jornalista Valdemar Menezes:

O prefeito Roberto Cláudio pretende fazer a reforma da reforma administrativa que ele próprio propôs.

Bem que nela poderia incluir a correção do retrocesso constituído pela eliminação da votação direta para diretores das escolas municipais. Da forma que está, é um atraso. Até mesmo em relação ao Estado, que prevê a eleição direta para seus diretores de escola, depois da seleção técnica que demonstrará quem está habilitado a se candidatar ao cargo.

Louvável a disposição de suprimir o critério de indicação político-partidária. Mas, a emenda sai pela culatra se rejeitar qualquer forma de legitimidade democrática, que só pode ser dada pelas urnas. Ainda é tempo de corrigir o erro.

Quase 166 mil eleitores de 16 municípios voltam às urnas neste domingo

Neste domingo (7), 165.984 eleitores de 16 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher seus prefeitos. Na lista estão Triunfo (RS), Fortaleza dos Valos (RS), Sobradinho (RS), Tucunduva (RS), Caiçara do Rio do Vento (RN), Fernão (SP), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Muquém do São Francisco (BA), Serra do Mel (RN), Diamantina (MG), Joaquim Távora (PR), Cachoeira Dourada (MG), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG) e Pedra Branca do Amapari (AP).

Nessas cidades – atualmente comandadas pelos presidentes das respectivas câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

São obrigadas a votar pessoas entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial de indenidade com foto. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores podem pesquisar o local de votação.

Quem estiver fora do domicílio terá que justificar a ausência em um cartório eleitoral em até 60 dias, após a data do pleito. Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber pagamento se for servidor público, participar de concorrência pública e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para quem estiver no exterior, o prazo é 30 dias, contados da volta ao Brasil. É preciso apresentar o bilhete da passagem de retorno e o passaporte.

A lei permite, no dia da votação, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar exclusivamente bandeiras, broches e adesivos.

A apuração dos votos será feita pelos respectivos juízes eleitorais imediatamente após o fim do prazo de votação e a expectativa é que os nomes dos eleitos sejam anunciados ainda na noite de domingo. Apesar disso, os escolhidos só tomarão posse depois de vencidos os prazos de impugnação de urnas. Por meio de resolução, cada município definiu um cronograma até a diplomação.

De acordo com o TSE, no dia 5 de maio haverá eleição em Meruoca (CE). Nesse mesmo dia também havia previsão de um novo pleito em Rodeio Bonito e São José das Missões, no Rio Grande do Sul, mas nessas duas cidades, até agora, as eleições estão suspensas por decisão liminar.

(Agência Brasil)

Crianças de 4 anos precisam de atenção especial para ter um bom aproveitamento escolar, dizem especialistas

Quase 20% das crianças de 4 anos e 5 anos estão fora da escola, segundo análise feita pelo movimento Todos pela Educação a partir de uma combinação de dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos mostram que faltam atualmente 1.050.560 vagas. Estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas às crianças desta faixa etária. Segundo especialistas, essa é uma etapa que precisa de atenção especial e alguns cuidados devem ser tomados, tanto pelos professores quanto pelos pais, para que a criança tenha um bom aproveitamento, que contribua com a formação escolar.

“Nesta etapa do desenvolvimento deve ser priorizada a socialização. A criança que vai para a escola começa a partilhar espaços e a ter disciplina. Ela reconhece o professor como alguém a quem deve obedecer”, explica a presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Carla Manzi. “Muitas crianças são filhas únicas ou convivem com o irmão ou irmã do mesmo sexo. É interessante para elas serem introduzidas em um novo contexto”, acrescenta. 

Carla explica que não pode haver exagero nas exigências ou uma sobrecarga de conteúdo para essas crianças. Os pais devem estar atentos a qualquer sinal de estresse dos filhos. Segundo ela, as crianças não costumam falar, mas, por meio de atitudes, mostram que estão sofrendo com algum tipo de excesso.

“É preciso observar se a criança apresenta algum comportamento que não apresentava, como agressividade, ranger de dentes, sono inquieto e até mesmo voltar a fazer xixi na cama”. Nesses casos a escola deve ser procurada. Para Carla, a participação dos pais no dia a dia das crianças é importante para o desenvolvimento, e não deve ocorrer apenas quando acontecem problemas.

A professora de educação infantil Paola Aragão acredita que a obrigatoriedade do ensino a partir dos 4 anos vai trazer benefícios para as etapas posteriores da vida escolar. “Isso tira o grande gargalo na alfabetização. Quando o aluno chegava ao 1º ano [início do ciclo da alfabetização, aos 6 anos], nós tínhamos que começar tudo de novo, pois nem todos os alunos passavam pela educação infantil”. Com isso, diz a professora, “aqueles que tinham o aprendizado anterior, perdiam o interesse nas aulas”.

(Agência Brasil)

Reforma política: partidos ainda não têm acordo sobre pontos que serão votados

A proposta de reforma política, que será votada na próxima semana, não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de debater o tema por meses em comissão especial, deputados e partidos não conseguiram fechar uma proposta mínima consensual. Os líderes têm dúvidas sobre a possibilidade de aprovação dos itens do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O texto é centrado no financiamento público exclusivo de campanha, mas é possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.

Os trechos divulgados do relatório que serão colocados em votação são:

Financiamento público exclusivo de campanha;

Fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;

Coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);

Ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);

Nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

(Agência Câmara de Notícias)

Fortaleza entre as capitais com ampliação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo

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tabagismo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulga neste domingo (7) a ampliação do acesso ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio ocorre no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, em evento comemorativo ao Dia Mundial de Saúde.

As comemorações do Dia Mundial de Saúde ocorrem simultaneamente em outras 11 capitais: Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Manaus, Natal, Cuiabá e Brasília.

(Agência Saúde)

Senado vai discutir seguro contra acidentes para profissionais do futebol

A possibilidade de se condicionar a participação de atletas e treinadores de futebol nas competições à comprovação de contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais será discutida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na quarta-feira (10). A comissão promove audiência pública para instruir o PLS 531/2011, do senador Zeze Perrella (PDT-MG), que exige o seguro para esses profissionais.

Pelo texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o artigo 45 da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) sofre duas alterações: os técnicos de futebol são incluídos na cobertura e as entidades de administração do esporte deverão exigir a comprovação do contrato do seguro pelos clubes.

Para debater a proposta, foram convidados o presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste (LCFN), Alexi Portela Júnior; o diretor jurídico do Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo (Sitrefesp), João Guilherme Maffia; o advogado e consultor jurídico da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Eduardo Santos Novaes, e o advogado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves.

Na justificativa da proposta, Zezé Perrella explica que os atletas profissionais estão sujeitos à ocorrência de graves acidentes, lesões e até mesmo à morte durante o trabalho. No entanto, as entidades que deveriam contratar os seguros de vida e contra acidentes muitas vezes não cumprem a obrigação.

(Agência Senado)

Mandela recebe alta do hospital e vai receber cuidados médicos em casa

O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela recebeu alta do hospital onde estava internado para tratamento de pneumonia, informou neste sábado (6) o governo do país. O comunicado destaca que houve uma melhora gradual e sustentada das condições de saúde do líder.

Mandela, de 94 anos, estava hospitalizado desde 27 de março, devido a uma recorrente infecção pulmonar. Presidente da África do Sul entre 1994 e 1999, ele é considerado por muitos o pai da nação e sua luta contra a apartheid lhe rendeu um Prêmio Nobel da Paz.

O comunicado oficial informa ainda que o ex-presidente, a partir de agora, vai receber cuidados médicos em casa. “O [atual] presidente [Jacob] Zuma agradece o trabalho árduo da equipe médica por cuidar de Madiba ([apelido de Mandela] com tanta eficiência”.

(Agência Brasil)