Blog do Eliomar

Últimos posts

29% do território de Fortaleza é de área verde. Só.

Edson Queiroz é o bairro com maior área verde de Fortaleza. São 9,2877 quilômetros quadrados (km²) de vegetação que dão ao bairro belas paisagens e um silêncio quebrado esporadicamente pela passagem de carros. Proporcionalmente ao próprio território, é o Pedras que tem maior percentual de vegetação (72,58%). Os dois estão na regional com mais verde: a VI, com 48,9% da área. Em toda a cidade, são 91,97 km² de vegetação, entre áreas públicas e particulares. Isso significa que 29,15% do território fortalezense é coberto de verde. Os dados, que não incluem os bairros da Regional V, fazem parte do Mapeamento das Áreas Verdes do Município de Fortaleza, elaborado pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pedido da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). O documento foi apresentado ontem.

De acordo com a coordenadora do mapeamento, professora Maria Lúcia Brito, os números da Regional V ainda não foram completamente contabilizados. Mesmo assim, ela avalia como “considerável” a cobertura vegetal de Fortaleza. “O percentual que a gente encontrou é excelente pra uma área urbana. O que acontece é que há uma má distribuição das áreas verdes”, considera.

Como o mapeamento é o primeiro estudo detalhado sobre o tema feito na Capital, não há como afirmar se há crescimento ou encolhimento do verde. O ambientalista João Saraiva, porém, pondera que basta observar o crescimento sem planejamento e a ocupação da cidade para perceber uma perda de vegetação. “Esse nível (de 29,15% de cobertura) já está num processo de colapso. Para padrões internacionais, são índices bastante preocupantes”, diz, lembrando que o percentual considera também as áreas privadas.

(Com O POVO)

Bancada do PT na Câmara fecha em torno de Acrísio para presidente da Casa

58 3

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=iwEQOztHmR8&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=14&feature=plcp[/youtube]

A bancada do PT em Fortaleza está unida em torno do nome de Acrísio Sena como candidato a presidente da Câmara Municipal. Acrísio é o presidente da Casa e foi reeleito. A bancada é formada por quatro vereadores, entre eles Guilherme Sampaio, que anuncia essa decisão.

Terceirizados da saúde municipal ameaçam greve geral

66 6

Funcionários contratados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), organização que presta serviços de saúde para a Prefeitura de Fortaleza, ameaçam greve geral. A categoria fará assembleia nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde).

O movimento envolve cerca de cinco mil terceirizados, que reclama atraso salarial. Nessa quarta-feira, os terceirizados realizam ato no Paço Municipal, o que resultou no pagamento do mês de outubro dos lotados no Instituto Dr. José Frota (IJF) receberam o salário relativo a outubro deste ano. Porém, os outros funcionários do IDGS ainda não receberam os vencimentos. Também nesta sexta-feira, às 9h30min, haverá audiência pública na Procuradoria Regional do Trabalho.

Cagece manda nota para Blog em resposta a queixas do Sindiágua

69 2

Sobre a nota enviada pelo Sindiágua, intitulada “Em defesa da Cagece por uma política pública de qualidade”, veiculada neste Blog, a Cagece esclarece as seguintes questões levantadas:

1) O Governo do Estado do Ceará, neste ano de 2012, autorizou a realização de concurso público para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), contendo 630 vagas, sendo 315 para contratação imediata e 315 para cadastro de reserva técnica. Já nesta segunda-feira (19), será encaminhado o edital do mesmo para a Secretaria das Cidades e a Cagece vem trabalhando para que a realização do concurso aconteça dentro da maior brevidade possível.

2) Sobre a falta d´água que afeta alguns bairros de Fortaleza, a Cagece informa que possui cerca de R$ 200 milhões investidos em obras que irão impactar positivamente o abastecimento de água de toda a Capital. Estas intervenções irão ampliar a capacidade de distribuição do sistema de água, como também aumentar o aporte hídrico para Fortaleza. É o caso das obras de construção das linhas de reforço do Vila Brasil, Potira e Antônio Bezerra (estas duas últimas já concluídas e em operação), do Macrossistema de Água (que está assentando cerca de 200 km de tubulação de água), da obra de reforço no abastecimento de Messejana e entorno (que irá beneficiar 14 bairros) e da ETA Oeste (uma nova estação de água que irá dar ainda mais segurança hídrica para a população e beneficiar principalmente as regiões norte e oeste de Fortaleza).

3) Em relação às denúncias veiculadas na mídia durante esta semana, a Cagece informa que determinou nesta quarta-feira (14) a abertura de auditoria interna, como também enviará ofício para o Tribunal de Contas do Estado para que seja realizada uma auditoria no contrato. Além disso, irá procurar o Ministério Público de São Paulo para prestar informações sobre o contrato e nos colocar a disposição para demais esclarecimentos. Acrescenta-se ao fato, que o sr. Antonio Alves Filho renunciou ao cargo de diretor comercial da empresa.

4) Por fim, vale destacar que a Cagece é a segunda maior empresa de saneamento do norte/nordeste, reconhecida nacionalmente pela sua expertise e convidada frequentemente para prestar consultoria para várias empresas do setor. A qualidade do trabalho desenvolvido também é reconhecida por meio de premiações recebidas pela companhia, como o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento, que será recebido pela Cagece no final do mês. Esta é a 5ª vez que a companhia recebe esta premiação, que é considerada o Oscar do setor de saneamento.

* Assessoria de Imprensa da Cagece.

Setor turístico teme cancelamento de pacotes se Réveillon não sair

“O setor turístico cearense não quer nem ouvir falar de cancelamento do Réveillon de Fortaleza. Lideranças de alguns dos 54 segmentos que compõem a cadeia turística no Estado dizem que, se isso acontecer, será uma grande perda para a economia de Fortaleza. Uma fonte ligada à Prefeitura de Fortaleza afirma que o Município já tem orçamento equivalente ao último evento, orçado em R$ 5 milhões – sendo aproximadamente R$ 2 milhões para a estrutura e R$ 696,5 mil para os fogos.

Ainda assim, na metade do mês de novembro, ainda não há edital para contratação das empresas que executarão a queima de fogos, e montarão a estrutura física do evento. Segundo fontes, os processos aguardam apenas a liberação da prefeita Luizianne Lins. No caso da estrutura do evento, licitada por meio de tomada de preços, há um prazo legal de 30 dias entre lançamento do edital e escolha da empresa que executará o serviço. Caso haja contestação do resultado, ainda é adicionado o tempo do processo judicial.

Os fogos são contratados por meio de pregão eletrônico. Neste caso, o tempo para realização é menor, de 10 dias. Já os artistas são contratados de forma direta, por dispensa de licitação, o que leva também 10 dias. Augusto Mesquita, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), não acredita que o Réveillon não vá acontecer. “A Prefeita deveria fazer a melhor festa pois foi ela que consolidou o evento. Caso aconteça, será uma perda política muito grande para ela e para o partido”.

Mesquita teme que a repercussão nacional das declarações resulte em cancelamento de reservas e queda nas vendas do setor de bares e restaurantes. Na região de influência da festa de Réveillon existem 1.500 estabelecimentos de venda de alimentação fora de casa.

Retrocesso

Régis Medeiros, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-CE), diz que seria um retrocesso o cancelamento do Réveillon. “Há turistas estrangeiros que fizeram reservas com um ano de antecedência. Criar uma fama demanda tempo e destruí-la é rápido. A festa já é um patrimônio da Cidade. Torço para que o bom senso prevaleça”, diz Medeiros.

O presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Colombo Cialdini, entende a posição da Prefeita. “Sou a favor da festa. Mas é um compromisso do novo prefeito, que tem que estar sintonizado com a administração anterior. Torcemos para que as equipes de transição cheguem a um acordo sobre o valor da festa para que os 54 setores do turismo não sofram com a falta de diálogo”.

(O POVO)

O que funciona neste feriadão?

Confira o que funciona durante o feriado desta quinta-feira, 15. 

Shopping Del Paseo
Shopping Iguatemi
Shopping Aldeota
Shopping Benfica
Via Sul Shopping e North Shopping: 
funcionamento normal das 10 às 22 horas.

Shopping Center Um: funcionamento normal, das 9 às 21 horas.

Supermercados: funcionamento normal para todos os estabelecimentos. O horários de funcionamento, porém, depende da logística de cada empresa.

Lojas do Centro de Fortaleza: funcionamento facultativo. Para as lojas abrirem, porém, o horário de funcionamento é obrigatoriamente das 9 às 17 horas.

Setor público – fechado.

Feriadão começa com 21 acidentes nas rodovias cearenses. Nenhum óbito

Nas últimas 24 horas, eis o balanço do número de acidentes registrados nas rodovias federais e estaduais do Ceará nese começo de feriadão:

Nas BRs, foram sete acidentes, sendo cinco com feridos e um motorista preso por embriaguez no volante, de acordo com o plantão da polícia Rodoviária Federal. Nenhum óbito.

Nas CEs, segundo a Polícia Rodoviária Estadual, foram anotados 14 acidentes, sendo 12 na Capital e dois na Região Metropolitana de Fortaleza. Foram registrados quatro feridos e um motorista preso por embriaguez. Também nenhum óbito.

Mensalão – PT divulga nota criticando “partidarização do Judiciário” no STF

131 5

“A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou hoje (14) documento criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A cúpula da legenda acusa a mais alta Corte do país de ter feito um julgamento político, não garantir o direito de defesa dos réus e ainda dar valor de prova a indícios.

Com o argumento de que o julgamento do mensalão deveria ter sido desmembrado, o partido acusa o Supremo de não garantir aos réus a possibilidade de recursos. “O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial, a possibilidade de recorrer à instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado”, diz a executiva, no documento.

Para o PT, o Supremo foi parcial ao se decidir pelo desmembramento do mensalão do PSDB mineiro e ao negar pedido nesse sentido no caso da Ação Penal 470. “Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos [advogado do réus José Robero Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural], logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora [o Tribunal] tenha decidido em sentido contrário no caso do ‘mensalão do PSDB’ de Minas Gerais. Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente”.

A cúpula petista também disse que o STF condenou sem provas. “O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma ‘pouco ortodoxa’. Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas”, diz a nota.

Para o PT, ao condenar o ex-ministro José Dirceu tendo como base a teoria do domínio do fato – quando considera-se o autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização – a mais alta Corte do país “cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito”.”

(Agência Brasil)

Prazo para universidades aderirem ao ProUni começa nesta sexta-feira

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, a partir de sexta-feira (16), prazo para as instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni). O período de adesão vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de dezembro de 2012, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni), disponível no sítio eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br.

De acordo com a  portaria, divulgada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda – integral ou parcial de 50% e 25% – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

O cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação. As instituições não podem cobrar taxas na seleção, devendo informar previamente aos estudantes pré-selecionados quanto à sua natureza e critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares.

De acordo com Ministério da Educação (MEC), o candidato à bolsa do Prouni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré–selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa.

As universidades devem informar, nos editais de seus processos seletivos, o número de vagas destinado a bolsas integrais e parciais do Prouni em todos os cursos e turnos em cada local de oferta. Somente poderão ser ofertadas bolsas adicionais nos cursos presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais a alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e precisam ter obtido a nota mínima de 400 pontos.

(Agência Brasil)

Comissão debate na segunda-feira proposta de fim do fator previdenciário

43 4

A segunda-feira (19) começará no Senado com um debate sobre o fim do fator previdenciário – mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres – na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Além disso, devem ser discutidos o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.

Foram convidadas 55 pessoas que representam as principais forças sindicais do País. pelo menos 23 representam aposentados e pensionistas nos estados da federação. Há também oito pessoas ligadas a associações sindicais do Rio Grande do Sul, estado do senador Paulo Paim, que preside a CDH e é o autor do pedido da audiência pública.

Paim já tem um projeto de lei (PLS 296/2003) que acaba com o fator previdenciário. A matéria, já aprovada no Senado, aguarda votação no Plenário da Câmara, onde tramita como PL 3299/2008. Há poucos dias, Paim informou que o presidente da Câmara, Marco Maia, pretende colocar o projeto em votação entre os dias 21 e 22 de novembro. O senador, no entanto, prevê alterações que obrigarão o projeto a passar novamente por votação no Senado.

Há dois anos, o fim do fator previdenciário chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Paim disse confiar na sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Agência Senado)

MP do setor elétrico: perda de arrecadação dos estados preocupa parlamentares

52 1

Deputados e senadores manifestaram preocupação, nesta quarta-feira (14), com a perda de arrecadação dos estados e com a diminuição da capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Parte dessa queda virá do corte de encargos setoriais.

Para alguns parlamentares presentes à audiência pública da comissão mista que analisa a medida, uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico. A posição foi defendida, por exemplo, pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Seria uma diminuição na conta muito mais imediata e não se traduziria em queda de receita para os estados”, disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as perdas de arrecadação, com a MP, em quase R$ 6 bilhões.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, informou que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na MP 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP”, complementou. Silveira disse ainda que o governo tem sido sensível às demandas dos estados e “sempre estará disposto a negociar”.

(Agência Câmara de Notícias)

Marco Maia assume a Presidência da República nesta quinta

63 3

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumirá pela quarta vez, interinamente, a Presidência da República. Ele ocupará o cargo nesta quinta-feira (15), a partir das 8h30, e ficará até o sábado (17).

A posse se deve à viagem para a Espanha da presidente Dilma Rousseff, que participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Também estará fora do País o vice-presidente, Michel Temer, que viaja nesta quarta-feira (14) para a Alemanha, onde tem reuniões com a chanceler Angela Merkel.

Nesses dois dias, a Presidência da Câmara será ocupada pela 1ª vice-presidente, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Na última vez em que ocupou o cargo, em março deste ano, Maia cumpriu extensa agenda, com até dez compromissos em um mesmo dia. Ele teve reuniões com prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu estado natal.

(Agência Câmara de Notícias)

Governo anuncia parcelamento de dívidas de Estados e Municípios com INSS

84 1

O governo federal autorizou o parcelamento das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Medida Provisória 589, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, permite que as prefeituras renegociem débitos com abatimento de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. A MP garante a renegociação de todas as parcelas vencidas até 31 de outubro deste ano, inclusive décimo terceiro salário. O pagamento será abatido dos repasses feitos pelo governo federal relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os pedidos de repactuação deverão ser efetuados até o dia 29 de março do ano que vem. Os estados e municípios que desejarem aderir ao parcelamento devem autorizar o abatimento no FPE e no FPM. A MP define ainda que, no caso dos recursos do FPE e FPM não serem suficientes para a retenção do somatório dos valores devidos, a diferença deverá ser recolhida por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Liberação de recursos

Além do parcelamento das dívidas previdenciárias, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou outras medidas a serem adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da crise financeira enfrentada pelos municípios. Ela informou que, ainda esta semana, serão pagos R$ 1,95 bilhão relativos ao Fundo de Exportação. Também está prevista a liberação de R$ 1,5 bilhão de restos a pagar de obras municipais, até o final do ano.

A ministra também assumiu compromisso de que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2013, não será inferior ao valor realizado neste ano. Até outubro, o FPM acumulado foi de R$ 38,53 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período de 2011, quando somava R$ 36,96 bilhões.

Parcelamento 2005

O governo também editou nesta quarta-feira o Decreto 7.844 que garante novos benefícios às cidades que optaram pelo parcelamento de dívidas previdenciárias em 2005 e que, em 2012, foram atingidas pela seca ou outros eventos climáticos. Esses municípios poderão suspender temporariamente o pagamento das parcelas ainda a vencer, enquanto durar a situação de calamidade ou emergência.

O decreto estabelece que os recursos obtidos com a suspensão do pagamento da dívida previdenciária deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em atividades e ações que beneficiem diretamente a população atingida pelos problemas climáticos. Para ser beneficiado com a medida, o município deverá encaminhar requerimento à Receita Federal do Brasil, além de apresentar documentos que comprovem a situação de emergência ou estado de calamidade e um plano de trabalho para o enfrentamento do problema.

(Com Agências)

Empresas de energia não têm direito a indenização por investimentos antigos

“Não se remunera ativo amortizado quando você tem um regime de concessão”. Esse seria o cerne da Medida Provisória 579/2012, editada para reduzir as tarifas de energia elétrica, segundo afirmou o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) na comissão mista que a examina. No debate, o último antes da votação da relevância e urgência da matéria, foram ouvidos representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com muitas dúvidas, os parlamentares da comissão debateram por quatro horas questões polêmicas, como o valor das indenizações a empresas que perderem as concessões; a suposta quebra de contrato; e o prazo curto estabelecido pela MP 579 para a assinatura dos contratos de prorrogação das concessões. A perda dos estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) também foi muito questionada durante a audiência.

O próximo passo da comissão, segundo o relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será uma reunião na semana que vem para discutir o mérito da MP e as 431 emendas propostas à medida. Calheiros afirmou que, antes disso, o presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), fará a recusará a admissão das emendas que não têm a ver com o tema da MP.

(Agência Senado)

Sindiágua manda nota para Blog em defesa da Cagece

89 5

Com o título “Em defesa da Cagece e por uma política de saneamento público de qualidade”, eis nota que o Sindiágua, o sindicato dos servidores dessa estatal, manda para o Blog. A categoria fala sobre suposto envolvimento da Cagece em fraudes investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Confira:

Nós, trabalhadores da área do saneamento no Estado do Ceará, vimos a público repudiar a forma como o Governo do Estado vem tratando o serviço de abastecimento de água e esgoto, prejudicando a população, bem como os trabalhadores e a própria imagem da Cagece.

1) A imprensa local tem denunciado a situação crítica em que vivem moradores de várias cidades do interior e de diversos bairros de Fortaleza que enfrentam grave escassez no fornecimento de água. São milhares de pessoas que têm tido sistematicamente negado o direito essencial de acesso à água. Em Fortaleza, o problema chega ao cúmulo de atingir hospitais, como no caso do Frotinha de Antonio Bezerra, comprometendo o atendimento à saúde da população, num claro desrespeito à dignidade humana. As obras físicas que podem solucionar o problema acontecem tardiamente e lentamente e, enquanto isso, não há nenhuma medida de contingência eficiente que amenize o sofrimento da população. Os baixos índices de saneamento têm afetado também nossas lagoas, praias e o Rio Cocó, que se encontram poluídos por falta de uma rede de esgoto eficiente.

2) Além do descaso com o saneamento no Estado, há também um claro descompromisso do Governo do Estado com a própria Cagece. A realização do concurso público da Companhia, reivindicação permanente da categoria e do Sindiagua, vem sendo ignorada pelo Governo do Estado, sofrendo sucessivos atrasos e indefinições. O último concurso da Cagece foi realizado há 11 anos. Enquanto isso, o Governo vem mantendo uma política de terceirização ilegal, que causa prejuízo à Cagece e deixa os serviços de saneamento nas mãos de um rodízio de profissionais que trabalham com condições de trabalho precarizadas, colocando em risco a qualidade da nossa água, o serviço de esgotamento e a saúde da população.

3) Como se não bastassem todos os problemas relativos à política de saneamento no Estado, agora vemos o nome da Cagece envolvido em escândalo de corrupção e fraudes em licitações que vieram a público a partir da operação Águas Claras, desencandeada pelo Ministério Público de São Paulo. Nunca, em toda a história da Companhia, se viu o nome da Cagece envolvido em um escândalo de desvio de verbas desta dimensão, o que demonstra que a empresa e os recursos públicos estão sendo usados para fins que não são o saneamento

Diante do exposto, o Sindiagua e os trabalhadores do serviço de abastecimento de água e esgoto do Estado vêm a público cobrar do Governo do Estado:

1) A realização imediata de um concurso público de qualidade, que abra uma quantidade de vagas suficiente para ampliar o quadro de trabalhadores da Cagece de forma a levar água e esgoto a toda a população cearense, sem, no entanto, prejudicar o quadro de terceirizados com demissões;
2) Um plano de contingência para que a Cagece possa minimizar os riscos da falta d’água, enquanto as obras estruturais não são concluídas;
3) Maior velocidade nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água;
4) O afastamento imediato dos nomes da diretoria da Cagece envolvidos nas investigações da operação Águas Claras, a fim de preservar a imagem e os trabalhadores da Companhia deste vexame institucional.

Erradicar a miséria, melhorar a qualidade de vida da população e construir cidades socialmente justas passa pelo saneamento. Respeito ao trabalhador e ao saneamento público ambiental de qualidade já!

* SINDIAGUA
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará.

Judiciário cearense dará plantão do feriado até domingo

“O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão de quinta-feira a domingo. O atendimento aos jurisdicionados será feito no Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Na sede do tribunal, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, Maria Vilauba Fausto Lopes, Sérgia Maria Mendonça Miranda e Jucid Peixoto do Amaral. Os magistrados atenderão das 12 às 18 horas.

No Fórum, o serviço ficará a cargo da 5ª Vara da Infância e da Juventude e da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, além da 5ª Vara do Júri, da Vara Única de Delitos de Trânsito, da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios. Os juízes estarão disponíveis das 6h de quinta-feira às 6h de segunda-feira (19/11).

No Interior, o plantão será das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Barro, Brejo Santo, Cedro, Icó, Boa Viagem, Madalena, Pacoti, Redenção, Ibicuitinga, Iracema, Aracati, Beberibe, Maranguape, Eusébio, Caucaia, Santana do Acaraú, Trairi, Sobral, Bela Cruz, Camocim, Ubajara, Uruoca, Ipueiras, Mucambo, Nova Russas, Tauá, Caridade e Irauçuba.”

(Site do TJ-CE)

Diretor acusado de suposta fraude na Cagece manda nota. Ele pede exoneração

85 2

A Assessoria de Imprensa da Cagece mandou nota para este Blog e que diz respeito à situação do diretor comercial Antônio Alves Filho. Nessa nota, ele fala sobre o caso, de suposta fraude na estatal e pede exoneração. Confira:

A respeito de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolvendo meu nome e abordando operações realizadas pela Cagece, esclareço:

Ocupo o cargo de Diretor Comercial da Cagece desde 23 de fevereiro de 2011.

A empresa Allsan, citada na matéria como investigada pela Polícia Civil de São Paulo, por supostas práticas danosas realizadas naquele estado, presta à Cagece um serviço de técnico especializado de leitura de medidores com faturamento imediato e repasse simultâneo da fatura.

A licitação de contratação da Allsan pela Cagece foi feita por meio de Concorrência Pública do tipo Menor Preço, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado, através da Comissão Central de Concorrências (CCC). O contrato resultante desta licitação data de dezembro de 2008, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme a legislação, por se tratar de serviço essencial e continuado.

Em 2010, para efeito de estudos acerca da primeira prorrogação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 0,93 (noventa e três centavos). O índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato permitiria à Cagece contratar o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,77 (setenta e sete centavos) ou seja, 17,20% abaixo da média de mercado – caracterizando a vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Da mesma forma, em 2011, para efeito de estudos acerca da realização de uma nova licitação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma nova pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 1,02 (um real e dois centavos) nos serviços de leitura imediata. Como o índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato apontou evidências de que a Cagece poderia continuar com o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,82 oitenta e dois centavos), ou seja, 19,61% abaixo da média de mercado – a Companhia optou pela vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Considerando o universo de mais de seis milhões de unidades de serviço prestados por ano – medições na capital e interior – e aplicando a economia de R$ 0,20 (vinte centavos) por unidade, a segunda prorrogação do contrato representou uma economia superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Cagece.

Portanto, fica demonstrado de forma objetiva que a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre Cagece e Allsan se deu por critérios técnicos e gerenciais, obedecendo aos trâmites legais, devidamente analisados pela Procuradoria Jurídica com os mesmos procedimentos que sempre foram adotados.

Não obstante quaisquer problemas envolvendo a empresa Allsan em outros estados, o fato é que, no Ceará, o serviço contratado é prestado de maneira eficiente, contínua e sob acompanhamento de desempenho por parte da Cagece.

Os contatos realizados entre os representantes da prestadora e da Cagece, inclusive o Diretor Comercial, se deram no contexto da relação profissional necessária entre as partes.

Todavia, visando reafirma a lisura com que o processo foi conduzido, a Cagece solicitou auditorias interna e externa no referido processo, bem como decido solicitar minha exoneração do cargo que honrosamente ocupo, de modo que a verdade se imponha sem nenhuma dúvida quanto a sua verificação, forma única e inequívoca da pronta afirmação da minha honradez.

* Antonio Alves Filho

Diretor Comercial da Cagece.

Fortaleza sem água neste feriado de 5ª feira. Economize!!

92 3

O feriado da Proclamação da República, nesta quinta-feira, será marcado pela interrupção do fornecimento de água em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e bairro Pedras, no Eusébio. A falta d’água deve atingir mais de dois milhões de pessoas. O motivo: haverá manutenção na Estação de Tratamento do Gavião. A operação tem previsão de início às 6 horas e término às 18 horas. Segundo o diretor de operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó, a distribuição retorna aos bairros centrais logo após o fim da operação. Já os bairros periféricos, especialmente aqueles que já sofrem com baixa pressão e distribuição irregular, o retorno pode demorar até o dia 23. E, quando voltar, ainda não será nas condições ideias.

O feriado foi a data escolhida para o serviço porque, segundo André Facó, muitas pessoas devem sair da cidade, o que significa menor consumo e, consequentemente, retorno mais rápido da distribuição. Os serviços têm três objetivos: manutenção preventiva, com a inspeção de tubulações e a resolução de vazamentos; implantação de novos equipamentos e válvulas como forma de garantir maior flexibilidade do sistema; e preparação para a interligação da rede com obras em andamento.