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Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep

Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar seus recursos a partir de hoje (14). O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça-feira, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. Já a partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

(Agência Brasil)

Candidato do PSOL lança plano de governo para o Ceará

O candidato a governador pelo PSOL, bancário Ailton Lopes, ao lado de sua candidata a vice, Raquel Lima, lançou nesta segunda, 14, na sede do partido, o programa de governo da chapa PSOL e PCB para o Ceará.

Ladeados pelos candidatos ao Senado, Anna Karina Cavalcante e Jamieson Simões, Ailton e Raquel apresentaram uma versão do projeto que eles consideram “em construção permanente”.

“Essa versão mostra um acúmulo da esquerda social cearense, de uma série de encontros programáticos realizada em todo o estado e com a contribuição de mais de 100 estudiosos nos temas sociais. Esperamos as contribuições e as críticas para continuar melhorando esse projeto”, afirmou o bancário, que concorre pela segunda vez ao Executivo estadual.

Segundo Ailton, a perspectiva mais correta de tratar as propostas para o estado é em termos de prioridades, não em termos de “promessas vazias”. O programa da chapa PSOL e PCB está estruturado em três pilares: inverter o modelo econômico que prioriza corporações e aumenta a desigualdade social; mudar o enfoque da segurança pública, aumentando a resolutividade dos casos e integrando segurança às políticas sociais e, por fim, priorizar os investimentos sociais, sobretudo em educação, saúde, moradia e saneamento básico.

(Com PSOL)

Conta de luz só baixa se houver revisão dos encargos, diz Aneel

A alta no preço das contas de luz só vai ser solucionada se houver revisão das regras sobre encargos setoriais, subsídios do setor elétrico embutidos na conta de luz, sobre o risco hidrológico e diminuição nos tributos cobrados na distribuição de energia, defendeu hoje (13) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

As tarifas de energia subiram em média cerca de 15% este ano, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94%. De acordo com Rufino, que amanhã passa o comando da agência reguladora para o diretor André Pepitone, esse custo tem que ser “revisitado”.

“Esse é um ponto que tenho manifestado permanentemente a minha preocupação. Alguns itens que compõem a tarifa têm que ser discutidos. O nível de tributação incidente sobre energia elétrica é exagerado e isso precisa ser repensado, pois em alguns casos os valores podem chegar a quase 40% do custo, disse à Agência Brasil.

A revisão do risco hidrológico é outro ponto defendido por Rufino como necessário para propiciar a redução nas contas. O risco hidrológico, ou GSF, na sigla em inglês, é apontado como uma das principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo.

Matriz energética

Para Rufino é necessário debater uma mudança na matriz energética, especialmente no que diz respeito ao uso de termelétricas para suprir a demanda de energia em período de escassez de chuvas.

“Tem toda essa situação da escassez hídrica, com o regime de chuvas desfavorável e pela dependência que a gente tem da geração hidrelétrica isso agravou muito a situação. Mas também uma reavaliação da própria matriz”, disse.

Encargos

Outro ponto destacado é a revisão dos encargos setoriais. De acordo com Rufino, parte do custo desses encargos que subisidiam atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda, acabam sendo cobrados diretamente ao consumidor.

“Os encargos setoriais é outro item, subsídios pagos pelo setor de energia elétrica, tem que ser reavaliado. Ele tem um peso muito grande e tem quase o mesmo tamanho do cusot e prestação de serviço por parte das distribuidoras”, afirmou Rufino.

Na semana passada, a Aneel aprovou, após pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. “Essa decisão não é neutra. Se decide hoje e amanhã temos que repercutir na tarifa”, afirmou Rufino.

A medida foi questionada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco que, em ofício, pediu que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final da consulta. Na ocasião, o ministro disse ter se surpreendido com a notícia de que o repasse seria imediato.

Para o ministério, a cobrança imediata infringe a lei 9.427/1996, que criou a Aneel e estabelece que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela Aneel.”

Rufino disse já ter conversado com o ministro e argumentou que suspensão não resolve a situação. “A consulta é muito mais no sentido de discutir se o cálculo está correto, mas não de se discutir se vai repassar ou não; porque isso já está dado. Quando houve a decisão de aumentar o valor da CDE, não tem mágica… via de consequência é repassar para o consumidor”, disse.

A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Quase 500 mil eleitores cearenses estão com título desatualizado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta: eleitores devem consultar com antecedência o número da seção e o local de votação, para evitar transtornos no dia do pleito. Após determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE realizou um rezoneamento, que extinguiu 18 zonas eleitorais do interior e remanejou quatro para Fortaleza. A medida impactou eleitores de 29 municípios que tiveram os números da zona e da seção alterados. O documento de 753.344 eleitores está desatualizado. A informação é do site do TRE do Estado.

Apenas em Fortaleza, são 490.791 títulos com número da zona e seção antigos. No dia da eleição, essa incorreção pode atrasar a localização da seção e causar transtornos. No interior, 262.553 eleitores estão na mesma situação.

Uma das maneiras de resolver a situação é baixar o aplicativo e-Título. A novidade lançada no final de 2017, traz os dados atualizados sem a necessidade de obter uma segunda via do documento nos postos de atendimento presenciais. Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o aplicativo e-Título substitui o documento na hora de votar.

Basta baixar o app, disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Ele apresenta informações como dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. Após baixá-lo, basta que o eleitor insira seus dados pessoais. O aplicativo também permite ao eleitor emitir a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas certidões são emitidas por meio do QR Code, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

É importante destacar a necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, na hora de preencher os dados no aplicativo, se houver preenchimento de alguma informação em discordância com aquela lançada no documento original, o sistema não validará o cadastro. Portanto, é preciso estar atento a esse importante detalhe.

O eleitor que já tiver feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

2ª Via do título

Quem preferir ter o documento físico, deve se dirigir, em Fortaleza, à Central de Atendimento ao Eleitor (Avenida Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema) e no interior do Estado, ao cartório eleitoral da sua zona, com documento de identidade, e solicitar uma segunda via do título.

O TRE disponibiliza o serviço de atendimento pelo telefone 148 (válido para fixos e celulares com créditos válidos), para dúvidas e esclarecimentos. O eleitor também pode consultar a seção e o local de votação.

Através do portal do TRE na internet (www.tre-ce.jus.br), o eleitor também poderá consultar seu local de votação e seção, apenas informando o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Caixa Econômica fará leilão com oferta de mais de 70 imóveis no Ceará

A Caixa Econômica Federal, em conjunto com o leiloeiro oficial Francisco Freitas, realizará leilão presencial e eletrônico na próxima quinta-feira, 16, a partir das 9 horas, no Espaço Venue Coworking, no bairro Aldeota.

Nessa ocasião, serão leiloados mais de 70 imóveis localizados em diversas cidades do Ceará. Os interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ce ou então pelo 0800-707-9272.

O leilão também será feito pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ce.

SERVIÇO

Espaço Venue Coworking, 1º andar, Rua Tibúrcio Cavalcante, 1.958, Aldeota

Equipe de comunicação e marketing de Camilo está montada

O jornalista Chagas Vieira será o coordenador da área de comunicação da campanha pró-reeleição do governador Camilo santana (PT). Ele apresentou suas despedidas da equipe do Palácio da Abolição e deverá assumir a função a partir da próxima quinta-feira. Na data, começará oficialmente a campanha eleitoral.

Com Chagas, estará também Karla Cury, que responderá pelo área do marketing da campanha.

Outro dado: o Comitê Central será o mesmo das campanhas do ex-governador Cid Gomes, do prefeito Roberto Cláudio – as duas campanhas, e a primeira do próprio Camilo.

(Reprodução de TV)

Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional do MTE sofre alterações

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O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União alterações na Portaria 723/2012, que trata do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, essa alteração se deve ao esforço contínuo dos membros do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) pelo aprimoramento do programa. “Nesse sentido, o Ministério do Trabalho também abriu, a partir desta segunda-feira, 13, e até sexta-feira, 17 de agosto, em todo país, a III Semana Nacional da Aprendizagem, para conscientizar empresas sobre a importância da contratação de aprendizes”, afirmou.

O incentivo à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas está prevista na Lei 13.420/2018. Com a alteração, as entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas Estaduais e Municipais deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no CNAP.

A carga horária dos programas de Aprendizagem não pode ser inferior a 400 horas, sendo que 40% das quais deverão ser específicos à ocupação que o aprendiz desenvolverá. As entidades formadoras precisam aplicar no mínimo 10% da carga horária teórica no início do contrato, antes de encaminharem do aprendiz à prática profissional, e as demais horas devem ser distribuídas no decorrer do período do contrato, de forma a garantir qualidade na formação do aprendiz.

A entidade que pretende realizar aprendizagem à distância deve ter pelo menos um programa de Aprendizagem na modalidade presencial, devidamente validado e em andamento pelo Ministério do Trabalho.

A portaria entra em vigor em 120 dias, mas os contratos de Aprendizagem efetuados com base em programa validados até a publicação desta portaria devem ser executados até o seu término, sem necessidade de adequação.

(Com Site do MTE)

Refis das Microempresas – Pimentel quer convocação do Congresso para derrubar veto de Temer

“Espero que o presidente do Senado convoque a sessão do Congresso para que possamos derrubar esse veto na primeira oportunidade, pois ele é injusto e não é razoável para com as microempresas”, afirmou, durante encontro, nesta segunda-feira, com lojistas na sede da Federação das CDLs do Ceará (FCDL, o senador José Pimentel (PT).

Pimentel se referiu ao veto presidencial ao projeto que permitia o retorno das empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas. Ele esteve na entidade atendendo a um convite de Freitas Cordeiro, presidente da federação. O retorno das microempresas ao sistema de tributação específico foi aprovado pelo Senado no dia 10 de julho, mas integralmente vetado pelo presidente no último dia 6 de agosto.

O senador defendeu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, como um esforço pessoal e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Chegou a deduzir que há uma política de governo para prejudicar as empresas que fazem parte do Simples Nacional, uma vez que este é o terceiro veto presidencial em pautas que beneficiam os pequenos e microempresários.

Mais de 11 mil empresas cearenses foram prejudicadas com essa medida, segundo o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro. “As micro e pequenas empresas são as que mais sofrem com as medidas recessivas, mas ainda assim são que mais geram emprego e renda”, pontuou o dirigente lojista.

TJ mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 3ª Câmara de Direito Público, negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13, teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“No caso, a probabilidade do direito se evidenciou à vista da gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa praticados pelo agravante juntamente, com 27 (vinte e sete) outras pessoas físicas e/ou jurídicas, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que, entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo,” explicou o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o prefeito e outras 27 pessoas, entre secretários municipais e empresários, cometeram improbidade administrativa durante a gestão à frente da Prefeitura de Saboeiro. Entre as irregularidades estão a contratação de serviços e fornecimento de combustíveis sem licitação; nomeação de servidores fantasmas e de pessoas em razão de parentesco e amizade com o prefeito; sucateamento da frota de carros; e abusos na locação de veículos.

Por isso, o órgão ministerial pediu o afastamento do gestor e dos secretários, indisponibilidade dos bens, suspensão das atividades de empresas e declaração de inexistência da relação jurídica entre empresas e dissolução compulsória de pessoas jurídicas.

Tramitação

O Juízo da Vara Única da Comarca de Saboeiro deferiu os pedidos e determinou o afastamento do gestor por 180 dias. Em razão disso, a defesa dele interpôs agravo de instrumento (nº 0622848-60.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a decisão não fundamenta, de forma concreta e objetiva, que o gestor estaria se valendo do cargo de prefeito para tumultuar a instrução processual. Também argumentou que o prazo de 180 dias de afastamento já foi cumprido e pediu o efeito suspensivo da medida para retornar imediatamente ao cargo.

Ao julgar o processo, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou o pedido, acompanhando à unanimidade o voto do relator. “Os atos de improbidade restaram suficientemente evidenciados pela prova pré-constituída, e o agravante, por sua vez, não trouxe argumentos relevantes a denotar o contrário, reitere-se, restringindo-se em afirmar que, após a deflagração das operações policiais e da investigação conduzida pelo Ministério Público, determinou a rescisão de contratos, suspensão de pagamentos e a exoneração dos secretários, como se tais medidas tivessem o condão de restabelecer as coisas ao status quo ante”.

Em relação ao período de afastamento, o desembargador destacou: “Como venho ressaltando em minhas decisões (vide acórdão do ‘primeiro Agravo’), entendo que o afastamento do cargo previsto no artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, não tem limite legal. O prazo de 180 dias, fruto da construção jurisprudencial, não é vinculativo, cabendo ao juízo, caso a caso, a análise das circunstâncias para determinar a duração da medida cautelar. Aqui, o interesse público fala mais alto!”

PT lança livro-manifesto Lula Livre

Será lançado nesta noite de segunda-feira, no Teatro Oficina, em São Paulo, o livro-manifesto Lula Livre -Lila Livro. Trata-se de uma coletânea de contos, poemas, crônicas e cartuns pela liberdade do ex-presidente Lula. Noventa poetas, escritores e cartunistas brasileiros, de todas as regiões do país integram o livro-manifesto. Nele, segundo a assessoria de imprensa do PT nacional, autores como Augusto de Campos, Chico Buarque, Raduan Nassar, Aldir Blanc, Alice Ruiz, Chico César, Frei Betto, Laerte, Eric Nepomunceno, Noemi Jaffe, Chacal, Caco Galhardo, Marcia Denser, Gero Camilo, Raimundo Carrero, Roberta Estrela D’Alva e Xico Sá, entre outros.

O lançamento nacional no Teatro Oficina será um ato político-literário pela liberdade de Lula, com leitura de textos e participações especiais. O livro será vendido a R$ 15 e o dinheiro arrecadado será utilizado para a impressão de mais exemplares.

Segundo os organizadores Ademir Assunção e Marcelino Freire a publicação manifesta o inconformismo dos autores, “que consideram a prisão de Lula uma aberração jurídica-política-midiática, com o objetivo maior de tirá-lo das eleições presidenciais deste ano, no tapetão, na cara-dura”, conforme o texto de introdução.

Ainda conforme os organizadores, “o propósito do livro é criar mais um fato de repercussão, a partir da tomada de posição dos escritores, poetas e cartunistas, para engrossar os movimentos nacionais e internacionais contra a farsa da prisão do ex-presidente – e o golpe anti-democrático que representa a sua exclusão do processo eleitoral de 2018.”

Além da versão impressa, com 190 páginas, está em construção um site na internet com todos os contos, poemas, crônicas e cartuns e a disponibilização do PDF da publicação (www.lulalivrelulalivro.com).

Confira a lista completa de autores

Ademir Assunção * Ademir Demarchi * Adriane Garcia * Afonso Henriques Neto * Alberto Lins Caldas * Aldir Blanc * Alice Ruiz * Andréa Del Fuego * Antonio Thadeu Wojciechowski * Artur Gomes * Augusto De Campos * Augusto Guimaraens Cavalcanti * Beatriz Azevedo * Bernardo Vilhena * Binho * Caco Galhardo * Carlos Moreira * Carlos Rennó * Celso Borges * Celso De Alencar * Chacal * Chico Buarque * Chico César * Claudio Daniel * Diana Junkes * Douglas Diegues * Edmilson De Almeida Pereira * Edvaldo Santana * Eltânia André * Eric Nepomuceno * Evandro Affonso Ferreira * Fabio Giorgio * Fabrício Marques * Fernando Abreu * Ferréz * Flávia Helena * Frei Betto * Gero Camilo * Gil Jorge * Glauco Mattoso * Jessé Andarilho * Joca Reiners Terron * Jorge Ialanji Filholini * Josely Vianna Baptista * Jotabê Medeiros * Juvenal Pereira * Karen Debértolis * Laerte * Lau Siqueira * Linaldo Guedes * Líria Porto * Lucas Afonso * Luciana Hidalgo * Luiz Roberto Guedes * Manoel Herzog * Marcelino Freire * Márcia Barbieri * Márcia Denser * Maurício Arruda Mendonça * Noemi Jaffe * Patrícia Valim * Paulinho Assunção * Paulo César De Carvalho * Paulo De Toledo * Paulo Lins * Paulo Moreira * Paulo Stocker * Pedro Carrano * Raduan Nassar * Raimundo Carrero * Ricardo Aleixo * Ricardo Silvestrin * Roberta Estrela D’alva * Rodrigo Garcia Lopes * Ronaldo Cagiano * Rubens Jardim * Sandro Saraiva * Sebastião Nunes * Seraphim Pietroforte * Sérgio Fantini * Sérgio Vaz * Sidney Rocha * Susanna Busato * Tarso De Melo * Teo Adorno * Vanderley Mendonça * Waldo Motta * Wellington Soares * Wilson Alves Bezerra * Xico Sá

CHICO BUARQUE

Candidato ao Governo pelo pelo PSL terá reunião com Bolsonaro para tratar de campanha

O candidato a governador pelo PSL, advogado Hélio Gois, e o presidente estadual da legenda, Heitor Freire, pré-candidato a deputado federal, embarcam, nas próximas horas, para Brasília. Eles acertaram as passagens com destino a Brasília.

Nesta terça-feira, os dois vão ser recebidos pelo candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. Hora de acertar estratégias e apoio para a campanha de Gois no Ceará.

(Foto – Paulo MOska)

Chapa do General Theophilo já está registrada

A Coligação “ Tá na Hora de Mudar” também registrou, nesta segunda-feira, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, suas chapas majoritária e proporcional.

Foram registrados General Theophilo (PSDB) como candidato a governador, tendo na vice Emilia Pessoa (PSDB). As candidaturas de Dra. Mayra (PSDB) e Eduardo Girão (PROS) para o Senado também foram registradas, informa a assessoria de imprensa da coligação.

(Foto – Divulgação)

No Ceará, o PT se abraçou com o Centrão

Com o título “O jogo e o lado”, eis artigo do jornalista Wagner Mendes, do O POVO. Ele fala sobre a campanha eleitoral, que começa quinta-feira, e as curiosidades do cenário contraditório do momento no Estado.Confira:

Daqui a três dias, mais uma campanha estará nas ruas do Ceará. Lá se vai tudo de novo: as alianças, as promessas, a batida no ombro, o desencantamento do eleitor. Este é natural, até porque pouco mudou desde a redemocratização. Aliás, a promessa de mudança do sistema eleitoral continua sendo uma promessa.

Embora os parlamentares de Brasília tivessem tentado, falsamente, construir uma reforma eleitoral, as estratégias dos partidos ainda continuam alicerçadas nas mesmas articulações de outrora. A minirreforma trouxe poucos avanços, e continuou garantindo o pragmatismo de bastidores. No salve-se quem puder, a consciência fica em segundo plano e os acordos são reduzidos a números, a votos nas urnas.

Do final dos anos 1980 para cá, os lados, fluidos, continuam a negociar tempo de televisão em troca de apoio às reeleições. No apagar das luzes, o governador Camilo Santana (PT) conseguiu esfacelar ainda mais a oposição, que, nos últimos dois anos, já arquejava em prantos na tribuna da Assembleia Legislativa.

Em tese opositores de projetos, o PT se abraçou no Ceará com as lideranças do chamado “Centrão”, que mandam e desmandam no Congresso Nacional. A oposição se esforçou para conquistar o apoio, mas pouco tinha a oferecer.

A conquista do Palácio da Abolição? Uma conversa aqui, um gracejo ali. É uma conta matemática. A oposição de Tasso Jereissati, hoje esfacelada, já foi governo. Na época, utilizou dos mesmos métodos de conquista ao pé do ouvido e do ajuntamento de lideranças pelo interior do Ceará. Quanto mais prefeitos, mais fácil a reeleição na estratégia tradicional.

É uma conta matemática muito simples. Os discursos vulneráveis são maioria. Os grupos que têm lado, efetivamente, pouco têm espaço no modelo político elaborado pelos detentores do poder, na prática.

Uma crítica pesada, um processo judicial e um bate-boca público logo são trocados por um abraço afetuoso, uma fotografia articulada, um afago servil. Sem constrangimento. Nesta eleição, é mais um período para as fotografias, para o reavivamento das “amizades”, para a contabilidade eleitoral, para os próximos confrontos de discursos e a readequação dos dizeres que construirão as novas narrativas locais.

*Wagner Mendes

wagnermendes@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Dólar registrou maior valor em mais de um mês

O dólar fechou com alta firme e terminou no maior nível em mais de um mês, perto dos 3,90 reais, com a situação econômica da Turquia mantendo a aversão ao risco nos mercados globais, em especial nos de países emergentes.

O dólar avançou 0,86%, fechando em 3,8973 reais para a venda, maior preço desde os 3,9344 reais de 5 de julho. Na sexta-feira, 10, a moeda já havia subido 1,59%. Na máxima desta segunda-feira, 13, chegou a 3,9297 reais e, na mínima, a 3,8782 reais. O dólar futuro avançava cerca de 1,1%.

“A preocupação se refere à exposição de bancos da zona do euro aos títulos turcos. Isso mesmo com o banco central turco estabelecendo medidas emergenciais”, afirmou, em relatório, o economista-chefe do Home Broker ModalMais, Alvaro Bandeira.

A lira turca registrou novamente forte baixa frente ao dólar neste pregão, já tendo recuado mais de 40% neste ano, devido às preocupações com a influência do presidente turco, Tayyip Erdogan, sobre a economia, suas repetidas solicitações por taxas de juros mais baixas e o agravamento dos laços com os Estados Unidos.

Nesta segunda-feira (13), o banco central turco diminuiu as taxas de depósitos compulsórios para os bancos, além de se comprometer em fornecer liquidez necessária para as instituições financeiras e tomar todas as medidas necessárias para manter a estabilidade, mas o mercado seguia nervoso.

“Os investidores se preocupam com o eventual risco sistêmico, que pode deflagrar o contágio e uma consequente crise financeira”, escreveu o Banco Confidence em relatório.

O temor de que a crise turca pudesse se espalhar pelos países emergentes fez com que o dólar subisse frente às moedas desses países, com destaque para o rand sul-africano e o peso mexicano.

Efeito dominó
O peso argentino também despencou ante o dólar, influenciado não só pela situação da Turquia como também por denúncias de corrupção envolvendo políticos e empresários, o que obrigou o Banco Central do país a elevar os juros a 45% nesta sessão – era 40% anteriormente.

“Não esperamos que a alta dos juros da Argentina seja o começo de uma série de aumentos de taxas dos bancos centrais de emergentes. A Argentina é um dos poucos emergentes que compartilham vulnerabilidades semelhantes à da Turquia”, escreveu o economista para mercados emergentes da empresa de pesquisas macroeconômicas Capital Economics, Edward Glossop, em relatório.

Em relação ao real, houve ajuste de posições depois que a moeda americana bateu a máxima do dia, com alguns investidores vendendo e levando a divisa para a mínima, mas o movimento foi curto e logo ganhou tração novamente com a notícia da alta dos juros na Argentina.

Fonte do Ministério da Fazenda informou que o Brasil está pronto para atuar nos mercados financeiros em caso de excesso de volatilidade em razão da situação turca.

Com a agenda doméstica esvaziada, os investidores mantiveram o foco na cena eleitoral doméstica, nesta semana em que os postulantes à Presidência têm de registrar suas candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

(Com Veja e Reuters)

Candidato do PCO fala de suas propostas para ganhar o Governo do Ceará

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O Partido da Causa Operária (PCO) vai disputar o Governo do Ceará com Mikaelton Caratino, 40 anos, professor de Matemática da rede pública de ensino. É a primeira vez que ele entra numa disputa eleitoral.

Entre suas propostas, o candidato destaca tornar a educação e a saúde totalmente estatizadas e incentivar comitês por bairros contra a violência.

Mikaelton promete uma gestão da calsse trabalhadora e não considera isso utopia.

 

Luiz Fux dá adeus à presidência do TSE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu hoje (13) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses. Amanhã (13), assumirá o cargo a ministra Rosa Weber, que ficará à frente do processo eleitoral deste ano. Além do comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois anos na corte.

Das sete cadeiras que compõem o TSE, três são sempre ocupadas por ministros do STF, que preenchem as vagas em esquema de revezamento. Com a saída de Fux, os integrantes do Supremo que permanecerão na Justiça Eleitoral serão, além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, na vice-presidência, e Edson Fachin.

Gestão

Em sua gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE que disciplinam as eleições deste ano, entre elas as que tratam do financiamento de campanha e da propaganda eleitoral.

Ele deu grande atenção ao tema das notícias falsas (fake news), participando de diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio da Justiça Eleitoral em lidar com a influência da divulgação de informações inverídicas sobre candidatos durante o pleito deste ano. Em seminário, Fux chegou a afirmar que o problema poderia resultar até mesmo na anulação do processo eleitoral.

Um grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por Fux chegou a discutir uma minuta de resolução específica sobre o assunto, mas o documento nunca chegou a ser votado, sob o temor de alguns ministros da corte eleitoral de que a norma pudesse ser interpretada como censura prévia.

Durante sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou diversas vezes sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que para o ministro não poderia sequer se registrar como candidato para a corrida presidencial deste ano, por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que enquadraria o político nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Em despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser “público e notório” seu entendimento de que Lula está em situação de “inelegibilidade chapada”, ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída do TSE, no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na próxima quarta-feira (15).

Em outro momento marcante de sua passagem pelo TSE, Luiz Fux votou, em junho de 2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de impugnação por parte do PSDB, por ter sua campanha supostamente financiada com recursos ilegais. Na ocasião, o ministro afirmou que os fatos que embasaram o pedido de cassação eram “gravíssimos” e “insuportáveis”.

Além da posse de Rosa Weber na presidência do TSE, às 20h de terça-feira, devem ser empossados também o ministro Luiz Roberto Barroso como vice-presidente da corte eleitoral e do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corregedor-geral eleitoral.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Ibope divulga primeira pesquisa sobre o Ceará nesta quinta-feira

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O Ibope está em campo esta semana para realizar pesquisas de intenção de voto em 13 Estados de todas as regiões brasileiras. Os levantamentos, feitos a pedido de filiais da Rede Globo, irão avaliar os cenários para governo do Estado, Senado e Presidência. Eles têm previsão de divulgação entre quinta-feira, 16, e sábado, 18.

Na quinta-feira, está prevista a publicação dos resultados do Ceará e Alagoas.

Na sexta-feira, saem os dados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Amapá, Roraima, Amazonas. No sábado, do Pará e do Espírito Santo.

(Agência Estado)

Balança comercial registra déficit na segunda semana de agosto

Queda no café.

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 277 milhões na segunda semana de agosto. informou hoje (13) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Foram registradas no período exportações de US$ 3,444 milhões e importações de US$ 3,721.

A média das exportações da segunda semana do mês chegou a US$ 688,8 milhões, 12,8% abaixo da registrada na primeira semana (US$ 789,9 milhões), em razão da queda nas exportações de semimanufaturados (-35,2%), por conta de celulose, açúcar em bruto e ouro em formas semimanufaturadas.

Também caíram, nesse comparativo, as vendas externas de produtos básicos (-11,0%), principalmente de petróleo em bruto, carnes bovina e de frango e café em grãos, e de manufaturados (-8,4%), em razão de etanol, motores para automóveis e tubos flexíveis de ferro e aço.

Já as importações registraram aumento de 8,8% da primeira para segunda semana de agosto. Houve aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, farmacêuticos, equipamentos elétricos e eletrônico.

No acumulado do mês, as exportações somam US$ 5,814 bilhões e as importações, US$ 5,773 bilhões, com saldo positivo de US$ 41 milhões. No ano, o saldo é positivo em US$ 34,077 bilhões, com exportações de US$ 142,274 bilhões e importações de US$ 108,197 bilhões.

Comparativo

Na comparação com o mesmo período do ano passado, as exportações na segunda semana de agosto caíram 14,2% no geral, em razão da diminuição na venda de produtos semimanufaturados, como ferro, aço, açúcar em bruto, ferro-ligas, couros e peles, manteiga, gordura e óleo de cacau, que totalizaram retração de 30,3% (de US$ 121,4 milhões para US$ 84,6 milhões); manufaturados, que registrou queda de 18,6%, passando de de US$ 315,8 milhões para US$ 257,0 milhões, por conta de aviões, automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, máquinas e aparelhos para terraplanagem, veículos de carga.

As vendas de básicos, como milho em grãos, carnes suína, bovina e de frango, café em grãos, minério de cobre e algodão bruto caíram 2,9%, de US$ 390,2 milhões para US$ 378,9 milhões.

Nas importações, a média diária até a segunda semana deste mês ficou em US$ 721,7 milhões, 19,6% acima da média de agosto do ano passado (US$ 603,4 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com químicos orgânicos e inorgânicos (32,8%), combustíveis e lubrificantes (32,3%), veículos automóveis e partes (25,2%), equipamentos mecânicos (17,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (13,6%).

(Agência Brasil)

Chapa de Camilo Santana já está registrada

A Coligação “Por um Ceará Cada Vez mais forte” registrou, nesta segunda-feira, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, suas chapas majoritária e proporciona. A informação é do coordenador jurídico da coligação, André Costa.

Foram registrados Camilo Santana (PT), com sua vice, Izolda Cela (PDT), e o candidato Cid Gomes (PDT) ao Senado, com os suplentes Prisco Bezerra e Julinho Ventura. De acordo com o advogado, demorou porque envolveu 375 candidatos envolvendo documentação pessoal, certidão e documentos de bens.

Agora, deve começar a sair o CNPJ para que os candidatos, após isso, possam mergulhar na campanha eleitoral que começa,oficialmente,a partir da próxima quinta-feira, 16.

(Foto – Divulgação)