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Pai do Gustagol é preso com 15 kg de maconha

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Investigadores da Polícia Civil flagraram Aloisio Antonio, de 43 anos, com 15 kg de maconha prontos para serem comercializados, em Registro, na região do Vale do Ribeira, interior de São Paulo. O suspeito é pai do atacante Gustavo Henrique, o Gustagol, que pertence ao Corinthians mas, atualmente, está emprestado ao Fortaleza. A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia na madrugada desta sexta-feira (20).

Segundo informações da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) da região, Antonio foi preso após ser localizado em uma residência no bairro Jardim São Paulo. O suspeito era alvo de apuração de uma denúncia, que resultou na apreensão de 12 tijolos de maconha, além de oito porções de crack.

Aloisio Antonio foi localizado com mais de 15 kg de drogas em Registro, SP (Foto: G1 Santos) Aloisio Antonio foi localizado com mais de 15 kg de drogas em Registro, SP (Foto: G1 Santos)
Aloisio Antonio foi localizado com mais de 15 kg de drogas em Registro, SP (Foto: G1 Santos)
A polícia informou que parte da droga estava no imóvel, e o restante dentro de um automóvel, com placas de São Paulo, estacionado em frente à residência. Quando questionado, o pai do atleta admitiu que estava com os entorpecentes para comercializá-los e, por isso, acabou sendo preso em flagrante.

Antonio foi levado à sede da Dise, onde permaneceu detido, e depois foi encaminhado para a Cadeia Pública da região. A Polícia Civil não informou se ele tinha passagem criminal, mas afirmou que continua investigando o caso para determinar e identificar outros envolvidos com o comércio ilegal de entorpecentes.

(Foto – Agência Corinthians)

Ex-deputado Paulo Henrique Lustosa assumirá a Secretaria das Cidades

O ex-deputado federal Paulo Henrique Lustosa, filiado ao PP, vai assumir como secretário estadual das Cidades. Ele já esteve com o governador Camilo Santana e aceitou o convite.

Paulo Henrique, filho do ex-deputado federal Paulo Lustosa, entrará no lugar de Jesualdo Farias, que resolveu retomar suas atividades como professor titular na Universidade Federal do Ceará

O ingresso de Paulo Henrique reforça a presença do PP, comandado no Estado por Antonio José Albuquerque, filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, na gestão de Camilo Santana.

Paulo Henrique é bacharel em Administração de Empresas pela Uniceub, possui Especialização em Administração Financeira pela FGV e é mestre em Políticas Sociais pela UnB. Foi presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) na gestão Cid Gomes.

Tarifa do Metrofor sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira, a tarifa da Linha Sul do Metrofor vai ficar mais cara 6,25%. O valor da passagem inteira passará de R$ 3,20 para R$ 3,40, enquanto a meia sairá de R$ 1,60 para R$ 1,70. A correção ficou acima da inflação de 2,27% registrada em Fortaleza no ano passado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Governo do Ceará, apesar do reajuste, serão respeitadas as gratuidades previstas na legislação. Idosos e pessoas com deficiência física, por exemplo, não pagam pelos bilhetes.

O reajuste no preço dos bilhetes da Linha Sul deve ajudar o Governo a melhorar as receitas do Metrofor. Em 2017, conforme O POVO noticiou com exclusividade na edição do último dia 16, registrou prejuízo de R$ 167,3 milhões, aumento de 10,6% na comparação com o déficit de 2016, que fechou em R$ 151,24 milhões.

 

FPM – Segunda parcela de abril entra na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. Mas o valor deste segundo decêndio do mês virá com redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.

Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.

O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior.

SERVIÇO

*Confira o levantamento aqui.

Quase metade dos municípios cearenses continuam em estado de emergência no Ceará

Estiagem severa e problemas de abastecimento de água levaram o Governo do Estado a decretar a renovação da situação de emergência em 48 municípios do Ceará. Com o decreto 32.568, de 16 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 18, chega a 89 o número de cidades em situação de emergência devido à seca prolongada, o que perfaz 48,3% dos 184 municípios cearenses.

Até o início deste ano eram 94 os municípios em situação de emergência pela estiagem. Barroquinha, Bela Cruz, Fortim, Ererê e Granja deixaram a lista. Ao longo dos últimos seis anos de seca, o número, conforme a Defesa Civil Estadual, chegou já a 176.

Na prática, com o decreto, o governo deve prestar apoio aos municípios. De acordo com a Defesa Civil Estadual, “fortalecimento da infraestrutura hídrica em nível municipal, (com a) perfuração de poços, adutoras de montagem rápida emergenciais, limpeza, bombeamento de poços já perfurados para implantação de sistemas de abastecimento de água equipados com chafarizes ou dessalinizadores, e melhoria dos sistemas de bombeamento de água” estão entre as ações.

O decreto se baseia em parecer técnico que verificou problemas no “abastecimento de água de qualidade e na disponibilidade de alimentos básicos, que podem comprometer a qualidade de vida da população afetada, inclusive sua saúde”.

As zonas rurais e os distritos de municípios das regiões do Sertão Central, parte mais ao oeste do Cariri, Sertão dos Inhamuns e Jaguaribana são as que se encontram em pior situação, com destaque para Boa Viagem, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Pereiro, Monsenhor Tabosa e Catarina.

Em Deputado Irapuan Pinheiro (a 350 km de Fortaleza), as chuvas deste ano estão 58,8% abaixo da média histórica — foram apenas 317,9 mm registrados. Com exceção de Quixeré, que teve chuvas levemente acima da média histórica, as outras 47 cidades em situação de emergência registraram chuva abaixo do esperado para o período.

Em Mombaça, com registro de apenas 359,2 mm de chuvas este ano (49,6% abaixo da média histórica, que é de 712,7 mm), a situação é considerada “bastante difícil”, segundo Francisco Danúbio Alencar, secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ele conta que 70% da cidade, em trechos de zonas rural e urbana, é abastecida unicamente pela água vinda da Operação Carro-Pipa.

“Nosso principal açude, o Serafim Dias, teve água a última vez em 2004 (e zerou o volume em 2016) e nunca mais encheu. Nem as chuvas de agora fizeram ele pegar água”, relata o secretário. Conforme o gestor, 30% do território do município não viu chuva este ano e as plantações de sequeiro que ainda resistem são as que foram feitas em março ou abril. “Quem plantou em janeiro e fevereiro perdeu tudo”. O decreto, para ele, reforça a necessidade de manter as ações, principalmente da Operação Carro-Pipa. “Infelizmente, a gente não pode ficar sem”.

CONCEITO

Diferente do estado de calamidade pública, na situação de emergência os danos e prejuízos para a população não põem em risco a vida dos habitantes e não levam a grande perda de seus bens.

(O POVO -Repórter Domitila Andrade)

Governo deve ampliar saques do PIS/Pasep

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse, nessa quinta-feira, que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na economia.

De acordo com Oliveira, essa liberação não deve impactar negativamente nos financiamentos concedidos pelo banco, que é responsável por administrar e aplicar os recursos em programas sociais.

Segundo ele, está ocorrendo um redução no ritmo dos saques do PIS/Pasep e a ideia é ampliar temporariamente a “janela de saques” para atingir os valores estimados de injeção de dinheiro na economia.

Economia

Sobre a economia do Brasil, o presidente do BNDES disse que a recuperação tem sido gradual, mas continuada. “Desde meados do ano passado, estamos tendo um processo bastante consolidado de crescimento”, afirmou. “As previsões deste ano continuam em torno de 2,5% ou 3%. É um número extremamente positivo para um país que saiu de dois anos seguidos de quedas que atingiram 3,5% do PIB”, disse, ao participar de um evento do Banco Mundial.

Para Dyogo Oliveira, há espaço para crescer mais. “Ainda temos um nível de ociosidade elevada, a utilização da capacidade está em torno de 75%, portanto há 25% de espaço para crescer”, afirmou. Ele complementou: “Naturalmente, o processo eleitoral traz mais incertezas para os investidores. Mas temos percebido que há uma confiança muito elevada na economia brasileira, e isso já tem aparecido através da demanda de projetos lá no banco”.

O presidente do BNDES também defendeu a necessidade da retomada do debate sobre a reforma da Previdência que, segundo ele, continua sendo a “principal reforma” do país. A respeito da devolução de R$ 130 bilhões para o Tesouro Nacional, o presidente do BNDES afirmou que as negociações estão em curso e o cronograma deve ser divulgado no segundo semestre.

(Agência Brasil)

 

Guardia mantém em 3% previsão de crescimento para o Brasil este ano

A previsão oficial de que a economia brasileira crescerá 3% este ano e em 2019 está mantida, disse nessa quinta-feira (19) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele classificou de normais os indicadores recentes, que saíram abaixo do esperado, dizendo que, em determinadas fases do ciclo de recuperação, é esperado que alguns resultados venham aquém do previsto.

“O Brasil saiu da recessão. Estamos no caminho do crescimento. Todos os segmentos estão crescendo, inclusive os investimentos, como em bens de capital [máquinas e equipamentos usados na produção]. Temos também inflação sob controle e patamar de juros menor que a gente nunca viu. O importante é a tendência”, declarou o ministro.

Eduardo Guardia, no entanto, não descartou a possibilidade de o governo rever as estimativas caso seja necessário. Ele voltou a defender a necessidade de o governo prosseguir com as reformas estruturais para elevar o crescimento potencial – o quanto o país cresce sem a interferência de fatores externos – do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) brasileiro.

Segundo o ministro, a economia só poderá crescer mais e de forma sustentável com a reforma da Previdência, a reforma tributária, as concessões na área de infraestrutura e a capitalização da Eletrobras e os leilões de exploração da camada pré-sal. De acordo com ele, caso o país consiga levar adiante essas medidas, o PIB potencial subiria de 2,5% para “algo entre 3,5% a 4%”.

Oficialmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam crescimento de 3% para o PIB em 2018 e 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% em 2021. Para este ano, as estimativas estão mais otimistas que as do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras feita semanalmente pelo Banco Central, os analistas apostam em crescimento de 2,76% para 2018, contra previsão de 2,9% no início de março.

Entre as principais reformas que precisam ser feitas para elevar o PIB potencial brasileiro, Guardia citou a da Previdência, a tributária, os projetos de concessões na área de infraestrutura e os processos de atração de investimento (como a capitalização da Eletrobras e leilões para exploração do pré-sal pela Petrobras), que seriam a prioridade para este ano.

(Agência Brasil)

Vozão de olho – São Paulo sente o desgaste, cede o empate e é eliminado da Copa do Brasil

Após estar vencendo o Atlético Paranaense, por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (19), no estádio Morumbi, pela quarta fase da Copa do Brasil, o São Paulo sentiu o desgaste em campo, cedeu o empate e foi eliminado da competição. O time paulista agora enfrenta o Ceará, no domingo (22), no Castelão, pela segunda rodada do Brasileirão, com menos de 70 horas entre as duas partidas.

O São Paulo garantia a classificação até os 35 minutos do primeiro tempo, com gols de Wanderson e Nenê, mas segurou o placar por apenas seis minutos, quando Guilherme Gusmão descontou de pênalti. Na segunda etapa, logo aos 5 minutos, Matheus empatou e evitou a decisão da vaga em cobranças de pênaltis.

Apesar da maior presença no ataque, o São Paulo não conseguiu acompanhar os contra-ataques do Alético, que chutou a gol somente três vezes.

(Foto: Reprodução)

Ministro do STJ envia recurso de Lula ao Supremo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma, que rejeitou, em março, pedido para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo, que negou ontem um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

(Agência Brasil)

Parlamento Metropolitano – Salmito defende o fortalecimento do Legislativo

Poder mais próximo da população, o Legislativo deve ser fortalecido, diante da tendência mundial de aglomeração das grandes metrópoles. A observação é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), na noite desta quinta-feira (19), em Horizonte, na Região Metropolitana, em encontro do Fórum Parlamentar Metropolitano, que terá ainda eventos nos municípios de São Gonçalo do Amarante (nesta sexta-feira, 20), Maranguape (segunda-feira, 23), Aquiraz (terça-feira, 24), Guaiúba (terça-feira, 24), além de Maracanaú (9 de maio) e Eusébio (14 de maio).

Salmito ressaltou estudo em que, até 2050, toda a população mundial deverá ocupar somente 2% de território.

Em defesa do cidadão metropolitano, o presidente do Legislativo de Fortaleza colocou à disposição das demais câmaras municipais da Região Metropolitana a programação da TV Fortaleza (canal 61.4) e da FM Fortaleza (90.7) para a divulgação das pautas legislativas.

(Colaborou o jornalista André Capiberibe / Foto: Divulgação)

Comissão de Cultura aprova regionalização para incentivos da Lei Rouanet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6448/16, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que inclui instrumentos para garantir a equidade regional como princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.

Atualmente, a Lei Rouanet (8.313/91) já estabelece os princípios de não concentração por segmento cultural e por beneficiário para não direcionar todos os recursos para poucos projetos.

Pela proposta, a destinação dos recursos para os projetos será classificada por região do País, conforme dois critérios:
– ¾, no mínimo, na proporção da população de cada região de acordo com o último censo;
– até ¼ priorizando as regiões com menor desenvolvimento cultural.

O relator na comissão, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), adotou emenda para incluir na proposta o uso de três informações mínimas para definição do desenvolvimento cultural de cada região:
– o consumo cultural das famílias;
– o mercado de trabalho cultural; e
– a presença de equipamentos culturais em cada região.

“Consideramos importante que a lei traga os parâmetros gerais para tal definição, a ser detalhada pelo regulamento”, disse Alencar

O texto também altera as regras de publicação de quem receberá os recursos da lei. Pelo projeto o aprovado deverá ter o CPF ou CNPJ divulgados e em qual área foi enquadrado, além dos dados como título do projeto, valor autorizado e prazo para captar recursos – como já estabelece a lei atual. E também fica exigida a divulgação online dos vencedores, e não apenas em publicação oficial.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Sobe para quatro número de mortes por gripe influenza HINI no Ceará

Já são quatro as mortes por gripe influenza A H1N1 no Ceará, neste ano; Informou, nesta quinta-feira, a Secretaria da Saúde do Estado. Os óbitos foram registrados em Fortaleza, Iracema, Eusébio e Solonópole. Até agora, o número de casos da doença chega a 27.

A Secretaria da Saúde resolveu antecipar para esta sexta-feira a campanha de vacinação da gripe, que deveria ter início na segunda-feira. Isso por causa do aumento no número de mortes.

De acordo com informações da Sesa, a vacina previne contra três tipos de influenza: influenza A H1N1, influenza A H3N2 e Influenza B. O tipo que tem despertado maior preocupação nas autoridades e na população é a H1N1. A meta é vacinar 2.286.637 de pessoas dos grupos prioritários.

Grupo prioritário

– Idosos a partir de 60 anos
– Crianças de seis meses aos menores de cinco anos
– Trabalhadores de saúde
– Professores das redes pública e privada
– Povos indígenas
– Gestantes e mães com até 45 dias após o parto
– Pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas
– Funcionários do sistema prisional
– Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar, alerta a secretaria.

Dicas de prevenção recomendadas pela Secretaria da Saúde

– Lavar e higienizar as mãos com frequência
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talher, copo e garrafa
– Evitar tocar mucosas do olho, nariz e boca
– Ter boa alimentação e beber bastante líquido
– Evitar contato com pessoas que estejam com sintomas da gripe
– Manter a sua casa bem arejada.

STF concede prisão domiciliar para Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde.

A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

(Estado de Minas)

Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.

A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.

Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.

A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.

(Agência Brasil)

Procurador-Geral do Estado promove seminário Direito 2018

Juvêncio Viana e os advogados Cândido Albuquerque e Jardson Cruz.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará , por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), inscreve para o Seminário de Direito 2018, que será realizado no próximo dia 4, em seu auditório. A iniciativa é coordenada pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana.

O conteúdo programático abordará quatro temas: Tema I – Ainda o Processo de Conhecimento, expositor: Juvêncio Viana; Tema II – Da Petição Inicial, expositora: Angélica Cabral; Tema III – Da Coisa Julgada, expositor: José Ivan Ayres Viana Filho e Tema IV – Da Remessa Necessária, expositora: Sarah Kelly Limão.

Programação

8h30min – Tema I – Ainda o Processo de Conhecimento
Expositor: Juvêncio Vasconcelos Viana

9 horas – Tema II – Da Petição Inicial
Expositora: Angélica Mota Cabral

9h30min – Tema III – Da Coisa Julgada
Expositor: José Ivan Ayres Viana Filho

10 horas – Tema IV – Da Remessa Necessária
Expositora: Sarah Kelly Limão

SERVIÇO

*Serão ofertadas 95 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente pelo telefone (85) 3459-6351 ou e-mail cetrei@pge.ce.gov.br.

*O seminário será realizado no auditório do Cetrei/PGE, situado na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, das 8h30min às 10 horas.

*Mais Informações – (85) 3459-6351.

(Foto – Cnews)

Uma reflexão sobre responsabilidade socioambiental no setor público

Com om título “Responsabilidade socioambiental no setor público”, a professora universitária Germana Belchior nos convida, em seu artigo, a debater o tema. Por sinal, dos mais atuais e importante naquilo que se propõe de crescimento econômico com respeito à natureza. Confira:

O contexto atual é caracterizado por uma incessante inovação tecnológica, cujos principais efeitos são a crise ambiental e a quebra da clássica divisão entre o público e o privado. A sociedade passa a interagir e a participar das empresas, fortalecendo a concepção de stakeholders (interessados externos à organização). A iniciativa privada não pode permanecer à margem dos problemas sociais, ambientais e éticos enfrentados pela sociedade, pois dela fazem parte como agente social ativo, possuindo, assim como as pessoas, direitos e deveres.

Dessa forma, inicialmente pensada para compor a ressignificação do conceito de empresa, a Responsabilidade Socioambiental entrou, há alguns anos, na agenda dos organismos internacionais, movimentando-se gradativamente para integrar a agenda pública dos Estados nacionais.

O Estado não é um fim em si mesmo, um ente fictício, dotado de soberania, que age por meio de poderes de império em busca da manutenção do bem comum. É mais um ator no mercado, possuindo três papeis distintos: como empresa, como consumidor e como regulador. Ao atuar como empregador e provedor de serviços, o Estado age de forma semelhante a uma empresa, devendo atentar-se para as consequências que geram suas atividades, evitar a degradação do meio ambiente e assegurar condições de trabalho decente. Quando o ente estatal é consumidor, ele deve se utilizar de compras sustentáveis, que se trata de aquisições de bens e serviços com o objetivo de aumentar os benefícios para a sociedade, mediante a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.

Como regulador, o Estado deve estabelecer padrões mínimos legais de respeito às condições de trabalho e ao meio ambiente, equidade de gênero, qualidade dos produtos e serviços, transparência, combate à corrupção, dentre outros. O Estado é, portanto, um sistema vivo, em que há uma influência de todos os setores e pensamentos, além de uma pluralidade de energia que dissemina e provoca mudanças, não podendo ser pensando de forma linear. A responsabilidade ética e intergeracional, fundamental para a cidadania, deve ser incorporada por todas as estruturas do Estado e por todos os entes federativos, fortalecendo o cooperativismo, a solidariedade e a intersetorialidade de temas que são essenciais para a promoção da dignidade humana, como é o caso da responsabilidade socioambiental.

*Germana Belchior

germana_belchior@yahoo.com.br

Servidora Pública e Professora universitária. Doutora em Direito.

Fortaleza receberá show Grande Encontro em nova versão

Fortaleza vai assistir ao espetáculo “O Grande Encontro”, que reúne no mesmo palco Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Alceu Valença, no dia 5 de maio próximo, no Centro de Eventos.

Desta vez, o show virá numa versão atualizada, segundo a produção, incorporando “uma sonoridade elétrica e percussiva”.

No repertório, claro, não vão faltar clássicos como “Caravana”, “Tropicana”, “Anunciação”, “Moça Bonita”, “Canção da Despedida”, “Bicho de Sete Cabeças”, “Coração Bobo” e “Táxi Lunar”.

(Foto – Lívio Campos)

Record é condenada a indenizar ex-atleta Jade Barbosa

Retratar pessoa pública como decadente é atitude abusiva da imprensa. Com este entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a TV Record a indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil.

A emissora publicou reportagem em seu portal falando que alguns atletas hoje vivem da imagem nas redes sociais e não do esporte. Jade foi chamada de “rainha das selfies” e que “vive mais do corpão do que de medalhas”.

Para o relator, desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, a reportagem não tinha conteúdo informativo e era irrelevante ao interesse público. Porém, os desembargadores reduziram o valor de R$ 100 mil para R$ 20 mil.

“[Chamar de] atleta decadente, em publicação notoriamente sensacionalista, caracteriza abuso do direito à liberdade de expressão, do qual resulta o dever de indenizar”, afirmou Fonseca Passos, conforme reportagem do site Jota.

A corte também ressaltou que o fato de Jade já ter participado de programas de entretenimento da Record “não configura perdão tácito”.