Blog do Eliomar

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Ministério Público de Contas acusa TCE de querer seu esvaziamento

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“Assombrado durante muito tempo pelo “fantasma” do escândalo dos banheiros, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vive agora novo mal estar. O Ministério Público de Contas (MPC) acusa a Corte de tentar “esvaziar” as prerrogativas do Órgão com um pacote de medidas que prevê a redução do número de procuradores e o fim do rodízio no cargo de procurador-geral. Ontem, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) se manifestou contra as mudanças. Ao O POVO, o presidente do Tribunal, Valdomiro Távora, reagiu aos argumentos em tom de indignação.

Junto com os conselheiros do TCE, os procuradores do MPC são responsáveis por fiscalizar os gastos do Governo do Estado. Eles também elaboram pareceres jurídicos sobre os processos que chegam à Corte, subsidiando os conselheiros e opinando sobre matérias polêmicas. Embora haja oficialmente seis vagas de procurador, há apenas um em exercício, Gleydson Alexandre. A proposta do TCE é diminuir o número de vagas para três, sob o argumento de que a quantidade é suficiente. “O intuito é enfraquecer o Ministério Público de Contas. Além disso, torna-se claro o caráter de retaliação, haja vista o descontentamento com as ações proativas do MPC”, criticou Gleydson.

Ele alega ainda que dar fim ao rodízio no cargo de procurador-geral é medida antirrepublicana, que abre margem para que o posto fique concentrado nas mãos de uma só pessoa, sem limite de tempo. Outra possível novidade atacada é o prazo de cinco dias para que o MPC emita pareceres. Gleydson também disse que a cúpula do TCE não ouviu o Ministério Público sobre as mudanças.

Outro lado

O presidente do Tribunal foi duro ao rebater as manifestações do MPC, que, segundo ele, se precipitou ao manifestar reclamação. Távora afirmou que tinha intenção de dialogar com o MPC antes de propor formalmente as mudanças, mas que, agora, discutirá o assunto apenas com os conselheiros.  Conforme ele argumentou, não haveria necessidade de se manterem seis procuradores no TCE. “O Gleydson está sozinho e está dando conta”, disse ele, que afirmou se espelhar também na proporção de procuradores em outros tribunais do País. O presidente argumentou também ser necessário estabelecer prazo para a emissão de pareceres, embora tenha dito que atrasos não são comuns. “Cinco dias realmente é pouco, mas não ficou fechado exatamente o prazo”, afirmou. O impasse não tem data para ser resolvido. O presidente disse ao O POVO não ter pressa para pôr o pacote em votação.”

(O POVO)

Ciro Gomes chama Elmano de “aborto”

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“Passado o pleito que definiu Roberto Claudio (PSB) como novo prefeito de Fortaleza, o cenário que restou foi de ruptura política entre o PT e o PSB na Capital. Ciro Gomes, uma das principais lideranças do Partido Socialista Brasileiro, aproveitou a festa de comemoração do prefeito eleito para falar dos rumos da aliança nacional e para atacar Elmano de Freitas (PT) e Luizianne Lins (PT). Em entrevista exclusiva, o ex-ministro mostrou-se insatisfeito com a equipe petista do Governo Federal, contudo, apesar do rompimento em muitos colégios eleitorais importantes, o PSB tende a apoiar a presidente, Dilma Rousseff, uma vez que a “afinidade não foi abalada em nada”.

“O PSB tende a estar com a presidenta Dilma em 2014 pelo mérito dela. Não gosto da contradição política que controla o governo, ou a equipe, mas ela merece todo o nosso apoio”, pontuou.

Postura petista

Ciro Gomes foi mais enfático ao falar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem disse ter se decepcionado muito, e de Elmano de Freitas. Sobre o candidato derrotado no último pleito, Ciro foi duro ao rotulá-lo como “aborto”.

“[Elmano] é um aborto da prefeita, Luizianne Lins; um aborto político. Ele foi inventado, não tem a menor tradição e não sabe o que é o gesto de grandeza de um democrata, que se revela muito mais na derrota do que na vitória(…); mas ele vai aprender. Especialmente a dona Luizianne, que não tem vocação democrática”, salientou.”

(Diário do Nordeste)

Transição começa com nomes apenas da Prefeitura

“Em meio a clima de expectativa e desconfiança, começa hoje a transição entre os governos Luizianne Lins (PT) e Roberto Cláudio (PSB). Até ontem, o prefeito eleito mantinha em segredo até mesmo a composição da equipe que mediará o processo. A Prefeitura, por outro lado, afirma que já iniciou os trabalhos. É prevista para hoje a assinatura de decreto de Luizianne Lins nomeando sua equipe de transição. Já Roberto Cláudio afirma que ainda aguarda notificação formal da atual gestão para indicar o grupo que mediará o processo.

“Enviei uma carta à Prefeitura solicitando a importância de formalizar o processo o mais rápido possível. Assim que ela se manifestar formalmente, de imediato anunciamos a nossa equipe e começamos a trabalhar”, afirma o prefeito eleito. Em contrapartida, Cícero Cavalcante, membro da equipe de transição da Prefeitura, afirma que os trabalhos já começaram. “Independentemente da assinatura, nós já preparamos tudo, e estamos nos reunindo desde a semana passada. A assinatura do decreto é uma coisa apenas burocrática”, afirma.

O grupo de Luizianne é composto – conforme adiantado pela coluna Vertical, publicada no O POVO de ontem – por Alexandre Cialdini, secretário de Finanças, Alfredo Pessoa, secretário de Planejamento, Cícero Cavalcante, coordenador das Regionais, e pelo coordenador de projetos especiais da Prefeitura, Geraldo Aciolly.

Orçamento

Na manhã de ontem, RC se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), na Presidência da Assembleia. No encontro, ficou definida a participação de dois representantes da equipe de transição de Roberto Cláudio nas discussões sobre o Orçamento municipal para o próximo ano. A primeira reunião está marcada para quinta-feira, 8, às 9h, no Seara Praia Hotel. Foram convidados, além dos atuais 41 vereadores, os 20 novos parlamentares eleitos. Segundo Roberto Cláudio, a base parlamentar do PSB vai buscar emendas para “adequar” o Orçamento de 2013 – estimado em R$ 5,5 bilhões – aos projetos da gestão.

“Se, por acaso, houver alguma omissão em relação a algum projeto nosso, nós iremos buscar emendar, abrir rubricas no orçamento, para permitir que gastos possam ser realizados no próximo ano em matérias e ações que julgamos importantes para a nossa gestão”, diz.”

(O POVO)

Sindfort – Prefeita não deixará saudades

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“Na difícil relação com os servidores públicos, a Prefeitura de Fortaleza enfrentou greves em todos os anos da gestão – em boa parte das vezes, com mais de uma categoria paralisada ao mesmo tempo. Houve momentos tensos como o de junho de 2011, quando professores da rede municipal bloquearam a entrada da Câmara Municipal para evitar que vereadores votassem o piso salarial da categoria aos moldes que a Prefeitura defendia. Houve confusão e agressões.

A presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindfort), Nascélia Silva, disse que a gestão de Luizianne Lins (PT) não deixará saudades. Ela diz que, entre os desafios para Roberto Cláudio (PSB) fica a recuperação do Instituto de Previdência do Município (IPM), que estaria ameaçado de colapso, e o cumprimento integral da Lei do Piso aos professores, que ainda não têm reservado um terço da carga horária para atividades extra-classe.

Como legado positivo, a Prefeitura anuncia a implantação de 14 Planos de Cargos, Carreiras e Salários, antecipação da data-base para janeiro e incorporação de melhorias que, segundo a Secretaria de Administração do Município (SAM), somam ganhos salariais de 92%. Outro ponto polêmico é a quantidade de terceirizados da Prefeitura, cuja quantidade a SAM disse não saber estimar. O Sindifort denuncia suposto excesso de terceirizados no Município e carência de concurso público em setores estratégicos.”

(O POVO)

 

Collor e Rosane e uma peleja judicial que chega ao STJ

“A longeva novela judicial entre Fernando Collor e sua ex, Rosane, terá mais um capítulo amanhã. Desta vez, o cenário da briga será o STJ. No centro da discussão, dinheiro.

A Quarta Turma da Corte julgará o recurso impetrado pelos advogados de Collor contra a decisão do TJ de Alagoas que fixou a pensão alimentícia de Rosane em trinta salários-mínimos mensais, além do direito de receber do ex-marido dois imóveis no valor total de 950 000 reais e dois automóveis zero quilômetro.

Collor dispõe-se a pagar cinco salários-mínimos e ponto final. Rosane, defendida pela advogada Janaína Linsmeyer, cobra ainda um total de 300 000 reais em pensões alimentícias não pagas entre 2005 e 2007.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Heitor Férrer diz que Cid elege quem indicar em 2014

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Duas afirmações feitas pelo deputado estadual Heitor Férrer , que disputou e perdeu a Prefeitura de Fortaleza pelo PDT, durante entrevista, nesta noite de segunda-feira, ao program Jogo Politico (TV O POVO) apresentado por Fábio Campos:

* Sobre 2014, a partir do momento em que Cid Gomes elegeu o Prefeito de Fortaleza:

“O governador está tão forte que, em 2014, quem ele escolher para ser candidato a governador e a senador, será um passeio Ele elege quem ele indicar.”

* Sobre Roberto Cláudio:

“Tenho certeza que Roberto Cláudio vai fazer um bom governo”.

Morre mulher do ex-técnico Zagallo

“Alcina de Castro Zagallo, mulher do ex-treinador da Seleção Brasileira de Futebol, Mário Jorge Lobo de Castro Zagallo, morreu nesta segunda-feira, 5, no Rio de Janeiro.

Casada com o ex-técnico tetracampeão desde 1955, Alcina, de 80 anos, estava internada há aproximadamente dois meses na Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul da cidade. Ela faleceu vítima de insuficiência respiratória.

O enterro da esposa de Zagallo será realizado na próxima terça-feira, 6, a partir das 13h, horário de Brasília, no cemitério São João Batista, em Botafogo.

Alcina era chamada carinhosamente pelo marido de Nina, casou em 1955 com Zagallo, com quem teve 4 filhos.”

(Com Agências)

Banco do Nordeste lança edital para construção de 30 mil cisternas no semiárido

“O Banco do Nordeste, por meio de Contrato de Prestação de Serviços celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), lançará, nesta terça-feira, edital de seleção pública de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na construção de 28.483 cisternas de placas de 16 mil litros para armazenamento de água e de 1.650 tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos (2ª água), voltadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Cisternas. A informação é da assessoria de comunicação da Instituição.

As ONG’s selecionadas através do edital serão responsáveis pela seleção, cadastramento, capacitação das famílias e pedreiros e construção das cisternas. O Banco do Nordeste, por sua vez, atuará como mandatário do MDS, ficando responsável pelo acompanhamento do Programa. No Ceará, serão beneficiados os municípios de Morada Nova, Banabuiú, Jaguaruana, Aracoiaba, Baturité, Aurora, Altaneira, Granjeiro, Aratuba, Pacajus e Palmácia, envolvendo um total de 10.555 cisternas de água para consumo humano e 600 para produção de alimentos.

O Programa Cisternas integra o Programa Água para Todos e o Programa Fome Zero, do Governo Federal, tendo por objetivo principal garantir o acesso à água potável para famílias de baixa renda de forma universalizada, haja vista a carência desse recurso hídrico no semiárido nordestino, fortalecendo a participação da sociedade civil nas ações políticas de desenvolvimento local e de segurança alimentar e nutricional.

SERVIÇO

* Para acessar o Edital na íntegra, acesse: www.bnb.gov.br (Acesso à Informação/Licitações e Contratos/Licitações Publicadas).

 

Privatização das teles não atingiu metas por completo, dizem especialistas

Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. Hoje, o País conta com mais de 330 milhões de assinantes, somando telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, muito do que se pensou há 14 anos não saiu exatamente como planejado. Especialistas avaliam que nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações – a competição, a universalização e a qualidade dos serviços – foi inteiramente cumprido.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que a privatização foi motivada principalmente pelas dificuldades de investimento do sistema Telebrás e sua impossibilidade de atender à demanda por novos serviços que surgiam naquele momento, como a telefonia celular. “A Telebrás sempre foi rentável, mas o orçamento de uma estatal tem de passar por diversas fases de aprovação”, lembra. “Muitas vezes, mesmo existindo caixa, o recurso era contingenciado porque a situação da economia como um todo não estava boa”, completa.

O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”

(Agência Câmara de Notícias)

José Dirceu quer regulamentação da mídia

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Em artigo no seu Blog, o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da mídia no Brasil como uma das três prioridades do PT para 2013, ao lado da reforma política e da “desconstrução da farsa do mensalão”. Dirceu citou entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (31) pelo presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, a correspondentes de jornais estrangeiros no Brasil, com a defesa dessa bandeira.

“O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao País e da luta para desconstituir a farsa do mensalão”, avaliou o petista que, em seguida, elogiou Falcão por ter apresentado o plano primeiramente aos correspondentes. “É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa”, afirmou o ex-ministro no blog.

Dirceu apresentou ainda a estratégia do partido para levar a cabo a regulamentação: “O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo”, explicou. Ele deixou claro, porém, que a regulamentação “depende do Congresso, e não do partido”.

Dirceu recorreu a uma fala de Falcão para explicar o porquê que a regulamentação da mídia não é censura. “Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. ‘Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la'”, concluiu Dirceu em seu blog.

Cristovam critica tolerância ‘quase oficial’ à exploração sexual de crianças no país

“Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou indignação com a exploração sexual infantil no país. Ele destacou denúncia da Folha de S. Paulo, publicada no domingo (4), mostrando que meninas índias do Amazonas trocam a virgindade por R$ 20 ou por presentes como bonecas e chocolates. Para Cristovam, é lamentável que o Brasil continue sendo um país de exploração de menores e que esse fato seja tolerado “quase que oficialmente”.

– Não é possível que o Brasil, sexta economia do mundo, continue com essa imagem lá fora. É algo insuportável – afirmou.

Segundo o senador, apesar de os últimos presidentes da República – Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – serem considerados progressistas e de esquerda, nenhum deu a atenção devida ao assunto. Ele ressaltou que a presidente Dilma, pelo fato de ser mulher, deveria ser mais sensível ao tema.

– A gente não vê uma ação forte para enfrentar esse problema – lamentou o senador.

Cristovam lembrou que, quando foi ministro da Educação, durante o governo Lula, sugeriu a criação da figura de um “xerife” para coordenar o combate à exploração infantil. Ele criticou o fato de a questão ser tratada em diversos ministérios diferentes, pois, “quando se tem muitas entidades trabalhando, nenhuma trabalha”. Cristovam informou que já pediu ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que sejam realizadas audiências públicas para tratar do problema.”

(Agência Senado)

Roberto Cláudio vai à reunião da bancada federal na carona de Cid Gomes

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), aceitou convite do coordenador da bancada federal cearense em Brasília, o deputado federal Antônio Balhmann. Nesta terça-feira, às 17 horas, ele estará participando da reunião da bancada que discutirá  prioridades em matéria de Orçamento Geral da União 2013.

Roberto Cláudio deve pegar carona no jatinho do governador Cid Gomes (PSB) que, nesta terça-feira, estará embarcando à tarde para Brasília onde, entre alguns contatos, trabalhará pelo rateio dos royalties de petróleo para todos e não concentrado pró-Rio ou Espírito Santo. Cid prometeu dar uma passada na reunião da bancada.

Ele permanecerá em Brasilia até quarta-feira, quando terá reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado dos demais governadores nordestinos, Outro assunto mexe com as atenções dos chefes dos executivas da região: a Lei do ICMS. Mantega quer conversar com todos e os governadores do Nordeste acompanham tudo porque adotam políticas de incentivos fiscais como forma de atrair investimentos. Isso dá uma ciumeira nos sulistas…

Desemprego na América Latina deve ficar em 6,4% este ano, indicam OIT e Cepal

O desemprego na América Latina teve redução no primeiro semestre de 2012 como indicam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Segundo a publicação Conjuntura do Mercado de Trabalho da América Latina e do Caribe, a região deverá encerrar o ano com taxa de desemprego de 6,4%, pouco menos que os 6,7% em 2011.

O estudo dos dois órgãos das Nações Unidas aponta tendência positiva no mercado de trabalho, apesar da queda na taxa de crescimento na região – que caiu de 4,3% para 3,2% de 2011 a 2012. De acordo com o documento da OIT e da Cepal, a expansão de 3% do emprego assalariado formal e o aumento de 3% do salário real em 2012 contribuem para as perspectivas positivas, em relação a igual período do ano passado.

“Durante o primeiro semestre de 2012, em muitos países manteve-se a tendência recente de melhora na qualidade do emprego, caracterizada pelo dinamismo da geração de emprego assalariado, significativos aumentos do emprego formal e redução do subemprego”, diz, no prefácio do documento, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, e a diretora regional do escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco.

Na publicação, destacou-se a persistência de problemas estruturais que afetam a inserção de jovens no mercado de trabalho, como a percepção de que são mão-de-obra secundária, usada para ajustar o mercado em momentos de oscilação da demanda e a falta de políticas públicas e de diálogo social.

Segundo dados da OIT, só nos países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo, do qual o Brasil faz parte) há mais de 17,7 milhões de jovens entre 15 e 25 anos sem emprego. Nessa faixa etária, 20,3% das pessoas não estudam ou procuram posto de trabalho – especialmente as mulheres, dedicadas aos serviços domésticos.

(Agência Brasil)

Dr. Nilson é confirmado prefeito de Cedro pelo TSE

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Finalmente, o município de Cedro (Centro -Sul) tem prefeito. O candidato Nilson Diniz (Dr. Nilson), do PSB, teve seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio.

Havia questionamentos de sua vitória porque ele era acusado de ter contratado servidores com base em lei municipal, no que o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) acabou rejeitando contas de sua gestão no exercício 1995/1996.

Como essa decisão não foi julgadas pela Câmara Municipal, o TSE acolheu recurso do Dr. Nilson, que poderá tomar posse no cargo em janeiro próximo, ao lado da postulante a vice, Erica Clementino (PMDB).

Construtora é condenada a indenizar cliente por ter vendido imóvel com problemas

“A Vértice Engenharia Projetos Ltda. deve pagar R$ 30 mil ao militar H.G.N., que comprou casa com problemas na estrutura. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 726034-29.2000.8.06.0001/0), em 7 de fevereiro de 2003, o cliente adquiriu uma casa no valor de R$ 44 mil, no bairro Messejana, em Fortaleza. O autor pagou à construtora R$ 14 mil e o restante foi quitado por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF).

Pouco tempo depois de entregue, no entanto, o imóvel apresentou problemas na estrutura física. Durante vistoria, constatou-se umidade na parede lateral e no muro, além de vazamento pelo telhado. A CEF encaminhou documento à Vértice Engenharia estabelecendo o prazo de 20 dias para que fossem tomadas as devidas providências.

A empresa, porém, não realizou nenhum reparo na casa. Por conta disso, H.G.N. ingressou com ação na Justiça. A Vértice Engenharia, em contestação, disse que o laudo apresentado não contém nenhuma assinatura de engenheiro com identificação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea).

Ao julgar o processo, o magistrado considerou ter ficado demonstrada a existência de vícios na obra, sendo a responsabilidade da construtora. “Resta devidamente caraterizado o dano, tanto que a empresa havia se comprometido a reparar os vícios observados pelos engenheiros da Caixa Econômica”.

O juiz determinou o pagamento de R$ 30 mil a título de reparação moral. Sustentou, no entanto, não haver provas dos danos materiais. “A mera estimativa não serve como comprovação desta espécie de danos”, afirmou.”

(TJCE)

Inácio é recebido pela presidente da Petrobras

A presidente da Petrobras, Graça Foster, recebeu em audiência no Rio, nesta segunda-feira, o senador Inácio Arruda (PCdoB). Na ocasião, ela reafirmou que o Governo Dilma Rousseff  e a estatal estão determinados em construir a Refinaria Premium II no Ceará. Ela expôs para o parlamentar cearense o andamento do projeto da refinaria, que deve operar em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), mais precisamente no Complexo Industrial e Portuário de Pecém.

O projeto da refinaria está em fase de avaliação para adequação aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada, segundo Graça Foster.

“A Petrobras mantêm firme o seu compromisso com a construção da Refinaria Premium II no estado do Ceará e está trabalhando para que tenhamos um cronograma com metas realistas para execução do projeto, portanto toda a contribuição ou reforço para destravar os gargalhos que ainda existem será bem vinda”, afirmou a presidente da Petrobras.

 

Governo Dilma vai lançar Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

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“O governo federal lança na próxima quinta-feira (8) o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto é um conjunto de medidas na área de educação para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto foi construído em conjunto com todos os secretários estaduais do setor e terá a adesão de cerca de 5,3 mil municípios. As redes municipais e estaduais têm que aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação.

“Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do país, as crianças nessa idade [8 anos] que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa”, disse Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. A intenção da iniciativa, segundo o ministro da Educação, é tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades”. Conforme Mercadante, “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática é que as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”.

portaria que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho. Entre as ações previstas está a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. A iniciativa vem suprir a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.”

(Agência Brasil)

Semana Nacional de Conciliação começa nesta 4ª feira

O Poder Judiciário cearense está mobilizado para a Semana Nacional de Conciliação, que será promovida entre os próximos dias 7 e 14. No Estado, já foram agendadas 14.437 audiências, distribuídas entre Capital (3.350) e Interior (11.087). Os trabalhos no Ceará serão coordenados pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Pela primeira vez, a Semana de Conciliação abrangerá o fim de semana. O objetivo é beneficiar as pessoas que trabalham e não podem comparecer às audiências de segunda a sexta-feira, no interior e na capital. No Ceará, participam todas as varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Interior, assim como as Varas Cíveis, de Família e JECCs da Capital.

A abertura do evento, em âmbito estadual, será às 8h desta quarta-feira, 7, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A Orquestra da Polícia Militar fará apresentação.A mobilização é uma iniciativa do CNJ, em parceria com os Tribunais. A finalidade é solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.

SERVIÇO

* Maiores informações: www.tjce.jus.br ou pelo telefone 3216 6000.