Blog do Eliomar

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Novo Código Penal só ficará pronto sob nova direção do Senado

“A Comissão de Constituição e Justiça do Senado recorreu ao bom senso e ampliou o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de reforma do Código Penal, contrariando as orientações do presidente da Casa, José Sarney. Com isso, o texto final só ficará pronto no ano que vem, quando haverá outro nome na cadeira da presidência da Casa. E que, obviamente, vai colher os louros após a tramitação.

Mas Pedro Taques e Eunício de Oliveira, relator da proposta e presidente da comissão, respectivamente, foram ainda mais adiante. Acertaram que convidarão outros juristas, fora do grupo formado por Sarney que elaborou o anteprojeto, o embrião da matéria que está na CCJ, para participar de audiências públicas.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governo deve arrecadar R$ 7,3 bi de ICMS

“Com um montante total estimado de R$ 7,3 bilhões, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer em média 10% este ano no Ceará. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, a expectativa é baseada no crescimento da arrecadação nos anos anteriores. Em 2011, o Estado contabilizou R$ 6,7 bilhões com o imposto.

Com relação ao mês de dezembro, a arrecadação de ICMS deverá superar os 10%, chegando a uma expansão de 12%. “Dezembro sempre é melhor do que a média”, destacou. O montante recebido pelo Estado deve passar de R$ 560 milhões em 2011 para a previsão de R$ 627 milhões. Ontem o secretário anunciou que o Estado vai parcelar o recebimento do ICMS do comércio em duas ocasiões: depois do Natal e após o Fortaleza Liquida. O ICMS de dezembro será pago até o dia 20 de janeiro, fevereiro e março. O de março, relativo ao mês do Fortaleza Liquida, será dividido em abril, maio e junho.

O repasse do Fundo de Participação de Estados deve se manter em R$ 3,9 bilhões este ano. Segundo Mauro Filho, a manutenção, na verdade, representa uma queda média de 5% levando em consideração a inflação. “O Governo quer dar benefício com o chapéu dos outros”, disse, criticando as reduções de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que o Governo Federal tem dado.

Repasses e IPVA

Outra receita estadual importante, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ter um crescimento de 13% este ano. Para o próximo ano, não deverá haver mudanças na arrecadação do imposto, segundo Mauro Filho. “A mudança do IPVA nós fizemos no ano passado, aumentando o parcelamento de três para quatro vezes”.

Guerra Fiscal

Ainda em discussão está a guerra fiscal entre os estados, segundo Mauro Filho. Atualmente a alíquota de ICMS é de 7% para as operações que vão do Sul e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o Nordeste, e de 12%, quando a mercadoria sai daqui para o Sul. “A gente aceitava em 10 anos baixar para 7% do Nordeste para o Sudeste e 4% do Sudeste para o Nordeste, mas o Confaz validando todos os benefícios dados até hoje nos contratos em vigência. É nesses termos que está sendo discutido”, ressaltou.

Mauro Filho disse não saber ao certo do que se trata a proposta do Senado de que os Estados mais pobres poderão continuar dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. “Não vou comentar algo que eu não sei o que é”, destacou. Segundo ele, os estados ainda não foram chamados para conversar.

(O POVO)

TCU – Nordeste se destaca por número de fiscalização de obras

“O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou 200 fiscalizações pelo programa Fiscobras, neste ano, distribuídas pelas cinco regiões brasileiras. Somadas, as obras envolvem uma dotação orçamentária de aproximadamente R$ 38 bilhões. Os critérios para seleção das obras incluem a regionalização dos gastos, em conjugação com outros como valores autorizados para o empreendimento.

Na região Nordeste foram realizadas 73 auditorias e na região Norte, 50. As duas juntas somam mais da metade das fiscalizações do Fiscobras 2012. A região Nordeste também reúne a maior parte da dotação orçamentária fiscalizada: R$ 19,6 bilhões.

Como em 2011, observa-se grande concentração em obras de energia (62,3%), em razão dos projetos da Petrobras, que representam 57% de toda a dotação fiscalizada e concentram-se no Nordeste brasileiro. Porém, em termos de quantidade, o setor de energia pautou 15% das fiscalizações. O setor mais fiscalizado em termos de quantidade foi o de transportes, com 50% das auditorias. A área de educação recebeu 10% das fiscalizações do Fiscobras 2012.”

(TCU)

Roberto Cláudio vai responder a Elmano, que anunciou ir à Justiça questionar sua vitória

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quinta-feira. Ele vai responder ao candidato derrotado pelo PT a prefeito, Elmano de Freitas, que anunciou ação na Justiça para questionar sua vitória.

Elmano disse que houve muita compra de votos e que, na próxima semana, deverá apresentar provas do que está denunciando.

Roberto Cláudio falará sobre o que considera ataque de derrotado e deverá lamentar a falta de humildade do PT, em não reconhecer que o povo de Fortaleza optou por mudar um cenário administrativo que não correspondeu, durante oito anos, às expectativas e que não chegou nem mesmo a cumprir as mínimas campanhas feitas ao eleitorado.

Deputado de origem tassista anuncia apoio a Roberto Cláudio

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Do deputado estadual João Jaime (PSDB), recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar,

Concordo com o que disse em seu Blog o deputado federal Raimundo Gomes de Matos. Nnesse momento em que se inicia um novo tempo em Fortaleza, com Roberto Cláudio (PSB) eleito prefeito e a maioria de nós tucanos o tendo apoiado no segundo turno, não vejo como o partido ir para oposição junto com o PT.

Como deputado estadual, vou prestar todo apoio ao Roberto, ainda mais conhecedor de sua capacidade e espirito publico.

Tenho a confiança de que ele vai fazer uma administração revolucionaria e mudar o perfil tão maltratado de nossa cidade.

Sem mais,

* João Jaime,

Deputado estadual.

DETALHE – João Jaime entrou na vida político-partidária pelas mãos do ex-governador Tasso Jereissati. Chegou, inclusive, a ser seu chefe de gabinete numa das gestões tassistas.

Pimentel – Novas regras de divisão do FPE devem manter no mínimo o repasse aos Estados

“O líder do governo no Congresso José Pimentel (PT-CE) informou, nessa quarta-feira, que um texto de consenso sobre novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados está sendo construído pelos parlamentares. A ideia, segundo ele, é não mexer nos valores atualmente repassados aos estados para evitar resistências à proposta. “Todo o montante repassado em 2012 ficará como piso mínimo para os entes federativos e o que houver de acréscimo a partir de 2013 será distribuído proporcionalmente à população de cada estado”, revelou o senador cearense. Vários projetos que propõem novas regras de repartição do FPE foram agrupados e estão em análise pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Para Pimentel, o debate do assunto no Senado deve esquentar a partir de novembro. “Queremos intensificar a discussão a partir do dia 5 de novembro e construir um ambiente propício para votar o assunto no Senado e na Câmara”, disse. E acrescentou que o relatório da comissão de especialistas sobre o pacto federativo, entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai servir para subsidiar a discussão.

A atual fórmula de distribuição do FPE está na Lei Complementar 62/89, que estabeleceu apenas uma tabela provisória a ser aplicada até 1991. A mesma lei determinou que uma norma específica definiria os critérios a partir de 1992, com base no Censo de 1990. A lei nunca foi editada e os coeficientes estão congelados desde então. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal declarou a LC 62/89 inconstitucional em fevereiro de 2010 e determinou que o Congresso Nacional crie novas regras até dezembro de 2012. “A argumentação do STF é que os indicadores sociais sofreram grande alteração e, por isso, novos critérios precisam ser definidos”, explicou o líder. Como o prazo final para a definição da nova regra expira em dezembro, os líderes partidários analisam a possibilidade de enviar ao STF um pedido de prorrogação da data, revelou o líder.”

(Com Agência Senado)

Presidente do PSB de Fortaleza diz ser “natural” retomada da aliança com PT

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“Parece mais próxima a retomada da aliança entre o PT e o PSB municipais. Ao menos para o Partido Socialista Brasileiro, esse seria o rumo “natural” das duas siglas. Foi o que declarou, ontem, o presidente municipal do partido, Karlo Kardozo. “Esperamos manter essa aliança com o Partido dos Trabalhadores”, disse. Em reunião na sede do partido para fazer um balanço da campanha a prefeito de Fortaleza, vencida pelo correligionário Roberto Cláudio, Kardozo confirmou que quer as duas legendas juntas. “Que a gente possa unir os mais diversos pensamentos em prol da cidade.”

A união das duas siglas, que romperam antes da disputa pela Prefeitura, também foi analisada por Roberto Cláudio. De acordo com ele, o PSB mantém relações nacionais com o PT e o que houve nas eleições municipais foram “circunstâncias locais”. O prefeito eleito garantiu que não irá “rivalizar com ninguém” e que vai buscar diálogo com todos os partidos, até mesmo aqueles que venham a “fazer oposição”.

Gestão

O prefeito eleito disse não haver nenhuma discussão sobre futuras alianças na Câmara e nomeação de cargos no Município. Segundo ele, ainda serão definidos os perfis dos secretários. “O primeiro momento é de fazer um diagnóstico da cidade de Fortaleza, dos seus investimentos e de seus problemas, e somente em um segundo momento é que discutiremos os cargos”, explicou.

Karlo Kardozo destacou que, agora, uma das preocupações do PSB é a de fazer a transição das gestões. Kardozo também disse que irá esperar “o tempo da prefeita” antes de conversar. “Que a transição não seja apenas uma ação legal, mas um exemplo de cidadania, de preocupação maior com a cidade do que com os embates políticos”, afirmou.”

(O POVO)

Ipea vai apresentar estudo sobre o perfil universitário brasileiro

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai divulgar, na próxima terça-feira (6), às 14h30min, o Relatório de Pesquisa – Estudo comparado sobre a juventude brasileira e a chinesa – Primeiras análises dos dados brasileiros. O documento, que será apresentado na sede do Instituto, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Portal Ipea, traz os primeiros resultados da parte brasileira da pesquisa e versa sobre valores, estilos de vida e aspirações de jovens universitários brasileiros, além de prognósticos sobre as futuras elites formadas nas universidades nos dois países.

Os temas abordados serão escolaridade dos pais dos jovens universitários brasileiros, satisfação com a graduação que o jovem brasileiro está cursando, utilização do tempo de estudos fora da sala de aula e a visão desses jovens sobre a China.

Realizada a partir da aplicação de questionários para 4.800 jovens universitários entre 18 e 24 anos _ sendo metade brasileiros e metade chineses, a pesquisa é resultado do acordo de cooperação técnica entre o Ipea, a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), o China Youth and Children Research Center – CYCRC (Centro de Pesquisa em Infância e Juventude da China) e a China Youth and Children Research Association – CYCRA (Associação de Pesquisa em Infância e Juventude da China). O seminário e lançamento do relatório marcam o fim da coleta de dados no Brasil e a abertura do período de análise das informações de forma comparada com os dados chineses.”

(Ipea)

Peças de aeronaves da Vasp vão a leilão

Neste mês, a massa falida da Vasp promoverá leilões de sucatas de aviões e peças para colecionadores. Serão dois leilões judiciais, por meio eletrônicos e presenciais, sendo que o primeiro acontece no dia 26, com quatro lotes de sucatas de aviões para reciclagem; o segundo, ocorre no dia 29 e será composto por 20 lotes com peças para colecionadores. Cada lote de sucata contém uma aeronave desmontada. Serão leiloadas duas sucatas do Boeing 737-200 e duas do Airbus A 300 732-200. O material é das peças é de alumínio, aço e cobre. O peso dos objetos está entre 25 e 35 toneladas cada.

Há peças para todos os gostos, como pás de hélice, megafone, farol de pouso, lâminas de turbina, relógios do painel, bússolas, colete salva-vidas, máscaras, raquetes para balizar e maquetes de avião da empresa. Os lotes abrangem também peças de comissárias e outras com o logotipo da Vasp como talheres de aço inox, copos de cristal, xícaras, pratos, jarras, bandejas, saleiro, pires e taças de cristal.

Os dois leilões acontecerão na Casa de Portugal, localizada na Avenida Liberdade, 602 – 3º andar – Bairro da Liberdade – SP, sempre às 14 horas.

INTERNET

Os lances eletrônicos podem ser dados a partir do dia 12 para o primeiro leilão e do dia 14, em diante para o segundo. Entretanto, os interessados terão que fazer um pré-cadastro por meio do site do leiloeiro e concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico.

(TJ-SP)

Governo reúne empresas aéreas buscando prevenção contra atrasos de voo no fim do ano

“Para atender ao aumento de cerca de 8% dos passageiros nos aeroportos no mês de dezembro, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), juntamente com as companhias aéreas e novas concessionárias de aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília) preparam uma série de medidas para evitar atrasos nos voos nesta época do ano.

A previsão da SAC é que 17 milhões de passageiros circulem nos aeroportos do país neste mês de dezembro devido às festas de fim de ano. Uma das alternativas é o reforço de pessoal nesta época. “Vamos reforçar o atendimento nos aeroportos para melhorar o serviço prestado. Queremos melhorar a qualidade do check in e da retirada de bagagens”, disse o ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt.

Todos os agentes públicos e privados se reuniram hoje (31) para definir as ações que serão tomadas no período. Um plano final deve ser apresentado até o fim de novembro com o detalhamento das medidas que serão adotadas. “Queremos que os eventos de pico possam ser ultrapassados com serviço prestado de qualidade para os passageiros”, disse. A ideia é evitar atrasos nos voos quando os aeroportos estão com fluxo mais intenso.”

(Agência Brasil)

Casa do Papai Noel é aberta ao público em Sobral

A Casa do Papai Noel em Sobral foi aberta ao público nesta quarta-feira. A solenidade contou com a presença do prefeito Clodoveu Arruda (PT) e do bispo, Dom Odelir Magri. O Projeto Casa do Papai Noel é coordenado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município (SPLAM).
A decoração deste ano tem como tema “Natal de sons e cores”. Uma sala de música é o diferencial em relação ao ano passado. Localizada no antigo Casarão Chagas Barreto, na Rua Menino Deus, nº 17, ao lado do Theatro São João, a Casa do Papai Noel já foi visitada por mais de 195 mil pessoas desde sua criação em 2006.
Durante o ano, o local abriga uma oficina de reciclagem, que gera uma segunda renda para os moradores dos conjuntos habitacionais de Sobral.
(Com Sobral em Revista)

MP do Pasep – Câmara aprova renegociação de dívidas para Estados e Municípios

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória (MP) 574 que permite a estados e municípios parcelarem suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vencidas até 31 de dezembro de 2011. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal, onde terá que ser votada até o dia 9 de novembro. Se isso não ocorrer, perde a validade.

O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ampliou o prazo para a adesão ao programa de parcelamento para 31 de janeiro de 2013. O texto original previa o prazo de 28 de setembro deste ano para que fosse solicitado o parcelamento das dívidas. A alteração de prazo vai beneficiar os prefeitos que assumirão os mandatos em 1º de janeiro. Pela MP, o parcelamento das dívidas será em 180 parcelas mensais, por meio da retenção de parte dos repasses dos fundos de participação de municípios (FPM) e de estados (FPE) feito pela União.

Os deputados rejeitaram todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator, aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Entre os destaques rejeitados está um do PT, que pretendia retirar do texto a reabertura de prazos para renegociações de outras dívidas como o Refis, o Paes e o Paex. A possibilidade de reabrir o prazo de renegociação de dívidas já parceladas foi incluída pelo relator no texto da MP.

Os deputados rejeitaram, também, a emenda proposta pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que pretendia reabrir aos municípios o prazo de renegociação de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrado em 2005. Outro destaque do PT, que também foi rejeitado, pretendia retirar do texto da MP o benefício de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e do PIS/Pasep.”

(Agência Brasil)

TRE-CE decide por unamidade que mandato é de Salmito

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) julgou nesta quarta-feira (31) o processo movido pelo petista Deodato Ramalho, contra o vereador Salmito Filho (PSB), de infidelidade partidária. Por unanimidade, o TRE-CE decidiu manter o atual mandato de Salmito, que alegou perseguição política e discriminação pessoal.

Em setembro do ano passado, Salmito Filho anunciou sua desfiliação do PT, após 20 anos de partido. “Eu não preciso ficar repetindo o fato. Todo mundo sabe o que aconteceu. Toda a imprensa noticiou essa perseguição”, declarou o ex-petista, ao justificar na época a sua decisão.

Comissão aprova parceria público-privada em presídios

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que regula a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios. O PLS 513/2011, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), permite a participação de empresas ou grupos com capital estrangeiro nos contratos. Já os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimento penal deverão ser ocupados por servidores públicos de carreira.

A concessão administrativa, que deverá ser precedida de licitação, abre possibilidade para subcontratação de serviços ou partes da obra e a utilização do trabalho dos presos, condenados ou provisórios, para fins de remição de pena.

Ainda de acordo com a proposta, o concessionário também disponibilizará aos presos assistência jurídica; acompanhamento médico, odontológico e nutricional; programas de ensino fundamental, de capacitação profissional e de esporte e lazer; corpo técnico para a elaboração e execução dos programas de individualização de pena; e programa de atividades laborais.

Agora a matéria segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.

(Agência Senado)

Servidores de Caridade fazem protesto cobrando pagamento de salário

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Os servidores de nível médio da saúde do município de Caridade (Sertão de Canindé) vão protestar, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no pátio do Hospital Municipal. A categoria está com o salário de setembro atrasado e reclama das péssimas condições de trabalho.

Segundo a diretora regional do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), Madalena Policarpo, os servidores sofrem duplamente, pois além de não receber os salários, trabalham em um hospital sem condições de funcionamento.

“O laboratório não funciona por falta de material e o aparelho de raio-x está quebrado, quem precisar de exames tem que fazer na rede particular. Também não tem enfermeira à noite e, em um dia da semana, a médica que deveria sair às 7h sai às 5h, deixando o hospital sob a responsabilidade apenas dos auxiliares”, denuncia. A diretora aponta como possível razão para o atraso de salário uma retaliação aos servidores e à população, pois o candidato apoiado pelo atual prefeito não se elegeu.

 

CPMI do Cachoeira – Adiada votação de 533 requerimentos

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Em uma sessão tensa, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu nesta quarta-feira (31) adiar a votação de 533 requerimentos. Na lista estão 13 considerados prioritários pela oposição, porque pedem a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam recebido dinheiro da Construtora Delta. Os pedidos adiados também incluem convocação de autoridades e acareação de envolvidos.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) reagiram à decisão de adiar a votação dos requerimentos. “A derrota deixa clara a farsa que se instalou hoje, de que não se quer investigar as relações entre os corruptores. A Delta não virou maior empreiteira do governo de graça, ela pagou por isso”, acusou Onyx. Oficialmente, os trabalhos da CPMI  terminam no próximo domingo (4), e a falta de acordo entre governo e oposição sobre o prazo de prorrogação dos trabalhos acirrou os ânimos na comissão. A oposição queria estender os trabalhos da comissão por 180 dias, mas até agora não reuniu o mínimo de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Já a base do governo protocolou hoje na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso requerimento com 212 assinaturas de deputados e 34 de senadores pedindo que os trabalhos da comissão se estendam por mais 48 dias, ou seja, só até 22 de dezembro. “Não temos esperança. Nós estamos aqui com uma minoria, numericamente insignificante, sem poder interferir no processo. E nós sucumbimos sempre diante da força de uma maioria esmagadora”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o prazo para apresentação de requerimento para prorrogação da CPI termina no próximo domingo às 18h30min.

(Agência Brasil)

Vice-presidente do PSB estadual diz que maioria tucana apoia Roberto Cláudio

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O vice-presidente regional do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, afirma que a maioria do seu partido vai apoiar a futura gestão de Roberto Cláudio (PSB). O discurso de Gomes de Matos vai de encontro ao que apregoou o presidente regional dos tucanos, Marcos Cals, que quer oposição.

Sobre participação do PSDB na administração de Roberto Cláudio, Gomes de Matos explica que não houve convite.

PSB de Fortaleza faz balanço eleitoral

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, sob comando de Karlo Kardozo, o PSB de Fortaleza vai se reunir para avaliar o pleito passado. O encontro terá a presença do prefeito eleito Roberto Cláudio, ocasião em que vão estar também os dois vereadores eleitos na legenda. São eles: Salmito Filho e Elpídio Nogueira.

Por sinal, esses dois estão travando uma peleja de bastidores já de olho na presidência da Câmara Municipal.