Blog do Eliomar

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Hora de justificar ausência no dia da eleição

“Os eleitores ausentes no segundo turno das eleições municipais deste ano têm somente até hoje para justificar o não comparecimento às seções eleitorais. Aos que não votaram no primeiro turno das eleições, não há mais prazo para justificativa. Nestes casos, deve ser paga multa para que seja regularizada a situação do eleitor com a Justiça Eleitoral.

A ausência do eleitor durante o segundo turno deve ser justificada na Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema. O eleitor deve comparecer ao local com documento de identidade ou algum documento com foto, título de eleitor ou ao menos o número deste e um documento que justifique a ausência dele no dia da votação. Em razão do recesso da Justiça Eleitoral, o atendimento na Central do Eleitor funcionará apenas do período da manhã, das 8 às 12 horas.

Não há prazo estipulado para que os eleitores ausentes em primeiro turno ou que perderem o prazo de justificativa do segundo turno que se encerra hoje regularizem suas situações com a Justiça Eleitoral. A multa devida pode ser paga a qualquer tempo.

Não justificativa

A não justificativa da ausência de voto implica, além de multa, no impedimento do eleitor de retirar passaporte ou segunda via da carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou realizar provas para cargo ou função pública. Os eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral também não podem ser empossados em vagas na administração pública e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta ainda ao o eleitor que não votou em três eleições consecutivas, não justificou ausência e não quitou a multa devida que este poderá ter sua inscrição eleitoral cancelada. Nestes casos, o eleitor tem até 25 de abril de 2013 para regularizar sua situação.”

(O POVO)

Empréstimos consignados – Relatório final da Prefeitura e BMG sai nesta semana

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“A comissão investigativa, formada por técnicos da Prefeitura de Fortaleza e do Banco BMG S/A, deve entregar, nesta semana, o relatório final de constatação de irregularidades no crédito consignado a servidores municipais. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Administração do Município (SAM), há previsão de ocorrer uma reunião nesta semana para apresentação dos dados.

Conforme a assessoria, após as constatações, serão tomadas as providências judiciais. Entre as irregularidades investigadas estão a quantidade de parcelas e valores alterados, pagamento de serviços não prestados de “terceiros”, que chegam a custar, em média, R$ 1 mil, entre outros. Essa ainda é a situação de alguns servidores, aposentados e pensionistas, que obtiveram a concessão de empréstimo consignado por parte do Banco BMG S/A.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza (Sindifort) apresentou denúncia junto ao Ministério Público contra as irregularidades, em agosto. Segundo o advogado do Sindifort, Ilton Moreira, a Prefeitura tem se mostrado “negligente” diante das irregularidades cometidas pelo banco. Depois das denúncias realizadas, a Prefeitura suspendeu temporariamente o contrato com o banco.

Segundo Ildo, os procedimentos adotados pelo banco, em prejuízo aos servidores, violam o princípio da boa fé e “isso já é uma irregularidade”, declara. Mediante denúncia dos servidores, o Sindifort já registrou mais de 100 casos. Os desfalques nas concessões de empréstimos consignados iniciaram em 2010 e, ainda segundo Ildo, os servidores têm o direito de receber o ressarcimento do valor cobrado de forma exorbitante. Segundo ele, o prazo para esse ressarcimento irá depender do andamento do processo e das investigações.”

(O POVO)

Morre Antônio Mota, líder político de Tamboril

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Nossos pêsames ao prefeito de Tamboril, Jeová Mota (PSB) e ao jornalista Paulo Mota, que perderam o pai, Antonio Mota, nesta quarta-feira (26). O velório e enterro serão realizados nesta quinta-feira (27) a partir das 15h no distrito de Sucesso, em Tamboril.

Antonio Mota (96 anos) morreu de insuficiência respiratória. Ele foi vice-prefeito por duas vezes e vereador por três vezes nesse município.

Senado analisará projeto que assegura autonomia a delegados

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Chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei da Câmara que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo do PLC 132/2012 é garantir a autonomia desses profissionais à frente da apuração de crimes.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cabe ao delegado a condução da investigação criminal, com requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos. E ele só poderá ser afastado de investigação se houver motivo de interesse público ou restrição legal. Além disso, somente por razões justificadas o superior hierárquico do delegado poderá avocar os autos do inquérito.

O projeto estabelece ainda que tanto a remoção quanto o indiciamento do delegado só podem ser promovidos por ato amplamente fundamento. Por fim, reforça que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.

Para o autor da matéria, é preciso garantir a autonomia do delegado na condução dos inquéritos, impedindo, por exemplo, que ele seja afastado, sem motivo justo ou legal, da investigação de um crime em particular. Segundo o deputado, a prática ocorre em muitas unidades policiais.

“Com tais medidas, a investigação ganhará em agilidade, qualidade e imparcialidade, pois o delegado de polícia não sofrerá interferências escusas na condução do inquérito policial ou do termo circunstanciado”, argumenta o deputado na justificativa da proposta.

O projeto está em fase de recebimento de emendas na CCJ, onde será apreciado em decisão terminativa.

(Agência Senado)

Orçamento da União para 2013 será votado em fevereiro

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A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (26) pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano.

Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Esse cara sou eu! Roberto Carlos turbina a audiência da Globo

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“O especial de fim de ano de Roberto Carlos, exibido ontem à noite, rendeu 28 pontos de audiência para a Globo segundo o Ibope na Grande São Paulo. Foi o melhor resultado atingido pelo programa nos últimos cinco anos – em 2011, alcançou 22 pontos.

O SBT ficou em segundo com sete pontos, seguido da Record com quatro.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Governo e MS firmam acordo para ampliar residência médica no Ceará

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário de Gestão de Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mozart Sales, lançará, às 10 horas desta quinta-feira, no auditório do Palácio da Abolição, a estratégia Sistema Saúde Escola do Sistema Único de Saúde Ceará. A ordem é garantir recursos de mais de R$ 26 milhões para capacitação de profissionais da saúde no Ceará, em larga escala, para as 23 regiões de saúde do Estado. Segundo o titular da SGETS, Mozart Sales, em todo o País faltam mais de 6 mil médicos para completar as equipes do Programa de Saúde da Família. A meta do governo federal é criar até 2016, mais 4 mil vagas em cursos de medicina e mais 4 mil vagas em residência médica.

A assinatura de sete convênios entre a ESP-CE e o Ministério da Saúde associada à liberação de recursos do Tesouro Estadual, vai possibilitar a oferta pela ESP-CE, a partir de fevereiro de 2013, de mais 333 vagas para Residências em Saúde no Estado, 111 vagas para residências médicas e 222 para residências multiprofissionais nas áreas de saúde da família, saúde
mental, saúde coletiva e cancerologia; 4 mil vagas para capacitação em urgência e emergência, numa resposta articulada dos governos federal, estadual e municipais para o enfrentamento da epidemia de acidentes de trânsito e violência interpessoal; 320 gestores e profissionais para o Programa Academia na Saúde; e especialização de 80 profissionais de saúde em terapia intensiva, entre outras ações de educação permanente em saúde.

 

Companhia Docas do Ceará fechará o ano com superavit

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A Companhia Docas do Ceará vai fechar 2012 com balanço positivo. Foi o que adiantou para o Blog o presidente do órgão, Paulo André Holanda. Ele diz que os números finais só serão divulgado em fevereiro, mas não esconde satisfação do dever cumprido.

Sobre obras do futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, que integram o PAC da Copa 2014, Paulo André informou que estão com cerca de 44% do projeto totoal.

RC faz balanço no Legislativo estadual nesta 5ª feira

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), estará na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27). Ele fará o discurso de despedidas da Casa, na última sessão do ano.

Presidente do legislativo estadual, RC aproveitará para um balanço de suas realizações. Ele também anunciará sua renúncia do cargo, dia 31, pois tomará posse como prefeito na tarde da próxima terça-feira (1º).

Cid vai panfletar pró-Reveilllon, reunir secretariado e empossar Socorro França

O governador Cid Gomes (PSB) terá uma super quinta-feira em sua agenda. A partir das 8 horas, vai panfletar na avenida Beira Mar para convidar a população e turistas para o Réveillon de Fortaleza, que ocorrerá no aterro da Praia de Iracema. Em seguida, abre, no Palácio da Abolição, a última reunião do ano com o secretariado.

Depois, Cid dá uma pausa e firma convênio com o Ministério da Saúde, que deve incrementar a formação de profissionais da área médica. Cid, em seguida retoma reunião com a equipe, para, a partir das 14 horas, também no Palácio da Abolição, empossar a ex-procuradora geral de Justiça, Socorro França, no cargo de Assessora Especial de Políticas Públicas na Área das Drogas.

A Turma do Vovô Bira

Quem viu esse senhor no aeroporto de Fortaleza, nesta tarde de quarta-feira, cercado pelos netinhos, jamais imaginaria que se tratasse de um ex-secretário, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-presidente do Tribunal de Contas da União. Pois é, e esse grupo ainda está desfalcado de mais cinco pestinhas – no bom sentido.

O cicerone no caso é Ubiratan Aguiar, que recebia mais um outro baixinho: Breno, neto residente de Brasília, e filho de Neiara.

Nessas horas, Ubiratan Aguiar, que em janeiro próximo ocupará cadeira de imortal da Academia Cearense de Letras, deixa de lado tudo que é currículo para se entregar, de corpo, alma e paciência, ao jeitão de vovô.

(Foto – Paulo MOska)

Orçamento da União 2013 – Votação fica para fevereiro

“A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada, há pouco, pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano.

Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.”

(Agência Brasil)

 

Vendas na semana do Natal registram crescimento de 5,1%

“As vendas na semana do Natal (de 18 a 24 de dezembro) cresceram 5,1% em todo o país, na comparação com o mesmo período de 2011. Os dados, divulgados hoje (26), são do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. No ano passado, o crescimento das vendas na mesma semana, em relação a 2010, chegou a 2,8%.

Na cidade de São Paulo, as vendas na semana do Natal superaram o resultado nacional: cresceram 5,4% em relação a 2011. No ano passado, o aumento, em comparação a 2010, foi 3,2%.

Segundo a Serasa Experian, o bom crescimento das vendas na semana do Natal foi decorrente da antecipação do consumo favorecido pelo final de semana prolongado. Também nas vendas do fim de semana, o resultado foi superior ao verificado em 2011.”

(Agência Brasil)

Blog Social – Um dia de abraço

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Nesta quarta-feira, abrimos um espaço para parabenizar o jornalista e radialista Helvécio Martins, um dos colaborares deste Blog direto da Região dos Inhamuns. Ao lado de sua querida Kátia e dos filhos Robério (18), Baylee (17), Vitória (11) e Mel (3), comemora 20 anos de casamento.

Saúde e amor.

Caixa registra recorde de R$ 101 bi em crédito para a casa própria

“A concessão de crédito pela Caixa Econômica Federal para a compra da casa própria bateu recorde em 2012. Segundo dados divulgados hoje (26) pelo banco, o volume de empréstimos imobiliários atingiu R$ 101 bilhões até a última sexta-feira (21), montante 33,8% maior que no mesmo período do ano passado, quando as contratações tinham somado R$ 75,4 bilhões. De acordo com o banco, o volume superou a expectativa de financiamento imobiliário para 2012. Para o próximo ano, a Caixa projeta que as contratações continuem crescendo, até chegarem a R$ 120 bilhões.

Do total de crédito para a casa própria concedido pela Caixa em 2012, R$ 44,95 bilhões vieram do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que destina parte dos depósitos da caderneta de poupança para empréstimos imobiliários. O banco registrou R$ 38,7 bilhões de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 17,36 com verbas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e de demais fontes.

No próximo ano, a Caixa promete reduzir a burocracia nos empréstimos para a casa própria por meio de uma nova empresa que processará as operações de crédito imobiliárias. A subsidiária oferecerá financiamentos 24 horas por dia, sete dias por semana, levando as propostas e os contratos diretamente aos clientes. A processadora também enviará aos mutuários os dados dos processos em tempo real, pela internet e pelo celular, permitindo que informações e documentos complementares sejam mandados por esses canais.”

(Agência Brasil)

OAB/CE – Valdetário assume novo mandato no dia 1º

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Valdetário Monteiro tomará posse em novo mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do ceará, no próximo dia 1º, às 10 horas, na sede da entidade. Foi o que ele informou para o Blog.

Reeleito para presidir a OAB, Valdetário cumprirá mais dois anos de mandato, tendo como prioridade o trabalho de ampliação das ações da entidade no Interior.

No mesmo dia, será empossado como presidente da Caixa de Assistência dos advogados (Caace) o professor Julio da Ponte.

Réveillon de Fortaleza – Assembleia Legislativa aprova extra de R$ 2,5 milhões

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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, linha de crédito de no valor de R$ 2,5 milhões para que o Governo do Estado realize o Réveillon de Fortaleza. Segundo o líder do governo na Casa, Sérgio Aguiar (PSB), o valor será destinado principalmente ao pagamento das 17 atrações que foram contratadas para o show. A queima de fogos será custeada por três empresas privadas.

A mensagem foi aprovada por unanimidade. Até o oposicionista Heitor Férrer (PDT) se posicionou favoravelmente e disse que o governador Cid Gomes (PSB) acertou a tomar para o Estado a responsabilidade de realizar evento. Isso porque, na avaliação de Heitor, a festa já pertence “à cidade de Fortaleza”.

A festa de Réveillon vem sendo realizada pela Prefeitura nos últimos anos. Este ano, porém, a prefeita Luizianne Lins (PT) decidiu não bancar a realização do evento, alegando não se sentir “legitimada” para isso, já que sua gestão se encerra no dia 31 de dezembro – dia da festa.

(Com POVO Online)