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José Pimentel quer diaristas recolhendo apenas 5% do salário minimo para o INSS

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) apresentou projeto garantindo que os diaristas poderão recolher à Previdência Social apenas 5% do salário mínimo. A matéria foi apresentada pelo parlamentar cearense nesta segunda-feira. A proposta altera a Lei da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06) para incluir o diarista no rol de microempreendedores individuais (MEI).

Com isso, o profissional que realiza atividade de limpeza ou serviços domésticos sem vínculo empregatício, de acordo com Pimentel, poderá se inscrever como MEI e, dessa forma, garantir proteção previdenciária por meio da contribuição de 5% do salário mínimo. Ele também terá de recolher R$ 5,00 mensais ao município, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“Não há dúvida de que tal possibilidade será um estímulo à formalização desses trabalhadores”, afirmou José Pimentel. Ele lembrou que, hoje, o diarista só pode se inscrever como Contribuinte Individual, pagando 11% do salário mínimo. “Tomando o salário mínimo atual – R$ 678,00 – como base, esse profissional terá a expectativa de recolher R$ 38,90 mensais, já incluído o ISS, em vez dos R$ 74,58 que teria de pagar como Contribuinte Individual”, explicou o senador.

Moradores reclamam: Cadê a Operação Tapa-Buracos?

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Esta situação é na área da Secretaria Executiva Regional III e mostra que ali a operação tapa-buracos ficou na saudade. Nessa regional, a buraqueira pode ser conferida em vários pontos dos bairros São Gerardo e Parquelândia.

Na rua Pedro de Queiroz (São Gerardo), no trecho próximo ao Casablanca Open Mall, o asfalto cedeu em vários pontos.

Na rua Lino da Encarnação, próximo à Igreja Redonda, o asfalto abriu fendas que parecem quebra-molas, enquanto este buraco, com sinalização improvisada por moradores, pode ser visto na rua Érico Mota com rua Rotary.

(Foto – Paulo MOska)

TRT do Ceará promoverá a I Semana Cearense de Prevenção de Acidente de Trabalho

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Tudo pronto para o lançamento da 1ª Semana Cearense de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Será nesta quinta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa. Vinte e duas instituições públicas e privadas participarão do evento, como informa o desembargador federal Antonio José Parente. A programação vai se estender até o dia 26 próximo.

 

"Minha Casa, Minha Vida" – Ministério das Cidades investigará fraude em programa

“O Ministério das Cidades vai abrir sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para investigar denúncias envolvendo a empresa paulista RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, por possíveis fraudes no Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo matéria publicada neste fim de semana pelo jornal O Globo, um grupo de ex-funcionários do ministério montou esquema destinado a fraudar contratos para a construção de casas populares.

A matéria aponta “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o Programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes”. Ainda segundo o jornal, uma das empresas beneficiadas pelo esquema – a JB Lar, habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo – tem o mesmo endereço da RCA: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553, em São Paulo.

A RCA, acrescenta a matéria, estaria, ao mesmo tempo, sendo representante do agente financeiro, responsável por controlar as construções, bem como por medí-las e fiscalizá-las. Entre os sócios da empresa estão um ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades filiado ao PC do B, e um ex-garçom do mesmo ministério. Em nota, o Ministério das Cidades diz que vai instaurar sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para fazer “rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso”, e reafirma “compromisso com a idoneidade e o respeito na aplicação dos recursos públicos.”

(Agência Brasil)

Nordeste deve crescer 3,7% neste ano. Apesar da estiagem e da instabilidade econômica

O Produto Interno Bruto (PIB) da Região Nordeste deve crescer 3,7% neste ano, mais do que o Brasil (3,4%), apesar do cenário de instabilidade da economia mundial e da estiagem. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao BNB, e tem como base projeções realizadas no último mês. Para o superintendente do Etene, Fran Bezerra, o crescimento do PIB nordestino está associado aos investimentos em infraestrutura que vêm sendo realizados em estados da Região, reforçado pelo desempenho positivo das atividades comerciais e de produção física industrial.

“O consumo das famílias é o grande trunfo da economia regional, e reflete as condições favoráveis de expansão do crédito e da massa salarial. Além disso, a indústria nordestina vem se recuperando nos últimos meses. Isto se deve sobretudo aos incentivos à produção de calçados, vestuário e têxtil, que utilizam mão de obra intensiva, e aos segmentos vinculados ao setor de bens intermediários, como produtos químicos, papel e celulose”, avalia o superintendente.

O Etene também indica que, neste ano, o comércio poderá registrar menores taxas de crescimento, comparados a 2012, para o Brasil no agregado e na média regional do Nordeste, muito embora, ainda, sejam crescimentos expressivos. Assim, as projeções de 2013 para o Brasil e Nordeste indicam elevação de 8,14% e 8,20%, respectivamente. Com relação ao crédito, a demanda deverá continuar aquecida, influenciada pela retomada da atividade econômica e pela continuação do crescimento do emprego e da massa salarial, esperando-se, contudo, uma leve subida na taxa de inadimplência. No Nordeste, o índice de aumento das operações de crédito também deverá em 2013 manter-se elevado (18,0%).

(Site do BNB)

TJ-CE divulga resultado final do concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta segunda-feira, o resultado final do concurso para juiz substituto estadual. A relação dos 38 aprovados (três deles sub judice) foi publicada em ordem alfabética no Diário da Justiça Eletrônico.

As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório da quinta etapa (avaliação de títulos) estarão à disposição dos candidatos, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_cejuiz2011.

Ao todo, foram oferecidas 25 vagas, sendo 5% para pessoas com deficiência. Será formado ainda cadastro reserva. A seleção teve edital publicado em novembro de 2011. À frente do concurso está o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

(Site TJ/CE)

Detran inaugura Posto de Atendimento em Missão Velha

A população de Missão Velha (Região do Cariri) vai contar, a partir desta terça-feira, com atendimento de serviços de registro de veículos por meio de uma Unidade de Atendimento Municipal do Detran. A unidade, localizada na Avenida Coronel José Dantas, 150 – bairro Boa Vista, será inaugurada nesta noite de segunda-feira, oferecendo todo tipo de serviço do órgão como transferências de veículos, obtenção da segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), entre outros.

O posto de atendimento, viabilizado por convênio entre o Detran e Prefeitura de Missão Velha, será o 117º a entrar em funcionamento no Estado, dos quais 67 são frutos de convênio com as prefeituras.

Presidente da Assembleia reclama do excesso de burocracia nas ações de combate à seca

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), esteve, nesta segunda-feira, na reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca. O encontro ocorreu na Escola Francisca Neilyta Carneiro de Albuquerque, em sua terra natal, Massapê. Na ocasião, ele reuniu reuniu representantes de 10 municípios da Zona Norte, tendo ao lado o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins.

Zezinho prometeu apoio para desburocratizar a liberação do apoio oficial aos atingidos pela seca. De acordo com ele, a situação tende a piorar a partir de agosto, principalmente, nos municípios pequenos. “Por isso é necessário o esforço de todos os prefeitos na elaboração de projetos que ajudem a minimizar o sofrimento do sertanejo”, disse. Ele afirmou que o governador Cid Gomes e a presidente Dilma Rousseff estão fazendo todos os esforços no combate aos efeitos da seca.  “O problema é que algumas ações esbarram no excesso de documentação exigida por órgãos de controle”, acentuou o parlamentar.

Espaço João Melo vira destaque numa filial do Mercadinho São Luiz

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Virou sucesso de visitação o Espaço João Melo, que fica localizado no segundo andar da Loja dos Mercadinhos São Luiz, na Avenida Oliveira Paiva, 170, no bairro Cidade dos Funcionários. Aberto diariamente, o memorial recebe visitantes das 8h30min às 17 horas, tendo visitas guiadas com agendamento prévio pelo telefone 3131.2817. A área é de 83m², num local que abriga fotos, prêmios, documentos e vídeos que revelam a trajetória de sucesso de uma empresa genuinamente cearense.

O Espaço João Melo dispõe de uma linha do tempo multimídia interativa, além de dois vídeos que contam, resumidamente, a história e a personalidade do fundador do São Luiz, João Melo, a partir de depoimentos de familiares como a irmã, Madalena Melo, empresários como Edilmo Cunha, amigos, como Nazareno Albuquerque, e de ex e atuais funcionários que conviveram por anos com o fundador dos Mercadinhos São Luiz. Um dos vídeos contém, ainda, a narração do texto “O Mundo”, do escritor uruguaio Eduardo Galeano, pela voz do cantor Fagner.

O memorial foi projetado pelas arquitetas Fernanda Rocha e Tânia Vasconcelos, que buscaram, de uma forma moderna, com recursos visuais e audiovisuais, contar uma história que teve início na década de 1970.

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 719,00 em 2013

“O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.”

(Agência Brasil)

Consultor cearense integra grupo que quer estreitar as relações Brasil-Quênia

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O Brasil quer estreitar relações com o Quênia. Dentro desse objetivo, o Itamaraty acerta exposição, com eventos esportivos e cultuais e rodada de negócios. O consultor internacional Bosco Monte, que faz parte do grupo que organiza essa programação, dá detalhes desse estreitamento de relações com o Quênia.

Analistas mantém em 3,5% projeção para crescimento da economia neste ano

“A estimativa para o crescimento da economia prevista por analistas do mercado financeiro consultados, todas as semanas, pelo Banco Central (BC) – Produto Interno Bruto (PIB) – foi mantida em 3% este ano. Para 2014, a projeção também não foi alterada e permaneceu em 3,5%. A expectativa para o crescimento da produção industrial foi mantida em 3%, este ano, e ajustada de 3,85% para 3,80%, em 2014.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, este ano, e alterada de 33,63% para 33,50%, em 2014. A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 2, ao final de 2013, e em R$ 2,05, no fim do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 11 bilhões para US$ 10,64 bilhões, este ano, e mantida em US$ 12 bilhões, em 2014.”

(Agência Brasil)

Governador assinará empréstimo com BID para construir e recuperar novas estradas

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Em junho próximo, o governador Cid Gomes vai assinar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo no valor de US$ 600 milhões. Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Adail Fontenele,a verba será aplicada em mais uma etapa do Programa de Estradas do Ceará.

“Nós vamos aplicar os recursos na construção de mais 500 quilômetros de estradas e também na recuperação de  mais 800 quilômetros de estradas”, adianta Adail Fontenele, destacando que o Ceará é hoje dos estados brasileiros com a melhor malha rodoviária do País.

Sindicato Apeoc fará mobilizações pelos 100% do Pré-Sal na Educação

Dentro de campanha nacional para que o Congresso Nacional aprove os 100% do Pré-sal para investimentos na educação, o Sindicato Apeoc, que congrega os docentes cearenses, fará mobilizações no Ceará.

Segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, serão realizados atos públicos na Região do Cariri, dia 23; na Região Norte, dia 24; e em Fortaleza, dia 25. O objetivo é chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de se investir em educação. 

Anízio ressalta que sem aplicar em educação, o País nunca alcançará o desenvolvimento pleno em todos os sentidos.

 

MP dos Portos – Governo quer votar ainda neste mês

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O líder do PT na Câmara, deputado José Nobre Guimarães, anuncia: no fim da tarde desta segunda-feira, a MP dos Portos estará em discussões com a ministra Gleici Hoffmann, chefe da Casa Civil. O objetivo é colocar a matéria em votação  possivelmente neste mês.

José Guimarães destaca que a MP dos Portos é fundamental para a modernização do setor e, principalmente, para a conquista de novos mercados para o País.

Cid reúne prefeitos para tratar de consórcio

O governador Cid Gomes (PSB) vai reunir, a partir das 15 horas desta segunda-feira, no Palácio da Abolição, todos os prefeitos da Região Centro-Sul do Estado. O objetivo é discutir a formação de um consórcio de municípios para a manutenção da Policlínica dessa região.

Nesta noite de segundas-feira, Cid Gomes vai inaugurar a estrada “Ladeira da Lapa”, em São Benedito (Serra da Ibiapaba), que promete melhorar o escoamento de mercadorias naquela região, além do fluxo turístico.

 

Representante da União Europeia no Brasil cumpre agenda no Ceará

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A assessora do Programa de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Denise Verdade, desembarca, às 15 horas desta segunda-feira, em Fortaleza. Ela chega, em ritmo de visita oficial, para participar, entre uma série de atividades, do IV Encontro Territorial do Projeto A Força da Mulher, uma realização da CEARAH Periferia e ONG Esplar).

Esse evento ocorrerá amanhã e quarta-feira em Quixadá, no Centro das Pastorais, e tem como tema “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: O impacto da seca na vida das mulheres cearenses”. Acontecerá também a Feira Feminista e Solidária nesta terça-feira, às 18h30min.