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Uma reflexão sobre o voto nulo

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Com o título “Reflexões sobre o voto nulo”, eis artigo do professor e sociólogo Pedro Albuquerque. Um texto bom para quem vai sair d casa neste domingo e cumprir o dever e direito de votar. Confira:

Já preguei o voto nulo. Foi no tempo da ditadura. As eleições eram uma farsa e, com o voto nulo pretendíamos dar visibilidade à ilegitimidade desses pleitos. Mas, não nos contentava apenas em anunciar. Íamos à luta. Muitos foram presos e condenados por isso. Tenho perto de mim exemplos: a minha ex-esposa, mãe de meus filhos, e um irmão meu foram condenados a seis meses e a um ano de prisão, respectivamente, apenas pelo fato de terem pichado num muro de rua a insígnia «Vote Nulo».

Com a democracia, o voto nulo perde força e legitimidade. Se considerarmos a democracia como um fim em si mesmo, as eleições e a participação nos pleitos eleitorais passam a ser uma forma de tornar a democracia mais consolidada em nossa sociedade. Desde a conquista da democracia, nunca mais votei, nem preguei o voto nulo.

Mas, se pode compreender melhor o sentido desse tipo de voto quando da realização do primeiro turno das eleições. Nessa etapa, os candidatos postos ao crivo do eleitorado não são escolhidos com a participação do povo. São os partidos políticos que os escolhem, muitas vezes de forma não muito democrática. Isso pode dar margem ao surgimento de candidatos saídos do colete de um chefe político ou a candidatos «laranjas». Se o eleitor não se sentir representado por nenhum desses candidatos, o voto nulo é compreensível.

Todavia, ao final do primeiro turno, se nenhum candidato obteve a soma dos votos válidos dos demais candidatos, mais um voto, impõe-se a realização da segunda rodada de votação. A escolha entre os dois candidatos mais votados torna-se mais democrática, porque eles deixaram de ser meras escolhas partidárias e passaram a ser mais legitimados, pois foram sufragados pelo voto popular. Ademais, suas ideias, seu programa, seu histórico tornaram-se não só mais conhecidos, como mais debatidos no seio do povo. Nesse sentido, os dois candidatos em disputa são candidatos que a maioria relativa do eleitorado decidiu oferecer à polis para que esta proceda à escolha de um. Nada mais legítimo e democrático do que esse processo.

A democracia requer que as regras do jogo previamente pactuadas e estabelecidas sejam respeitadas. O mais lídimo respeito à regra da democracia na segunda rodada de eleições se dá quando, dentre os dois candidatos que milhares, às vezes até milhões, de pessoas sufragaram, nenhum deles é o candidato em quem votamos no primeiro turno. Quem, tendencialmente, escolhe melhor, do ponto de vista da democracia, um só eleitor ou milhares? Isso exige mais humildade e tolerância para com a escolha do outro. Não votar, com todo respeito aos que pensam contrariamente, é quebrar o pacto, as regras do jogo, e congelar o nosso compromisso para com o destino da cidade. Na política, o adágio popular «tanto faz Zeca como Cazuza» não é aplicável. Alguma diferença há de haver entre os dois, ainda que não seja de substância. Escolher é identificar diferenças. Distinguir um e votar nesse candidato é o mesmo que dizer: eu me coloco como um (a) dos (as) responsáveis por essa escolha. Se não escolho, vou deixar que os outros o façam por mim. Acontece que, na política, como em qualquer processo decisório, os ausentes nunca têm razão.

• Pedro de Albuquerque Neto, professor do Curso de Direito da Unifor.

Mais de 31 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo no País

“A votação do segundo turno das eleições municipais terminará entre uma e duas horas após as 17 horas do horário de Brasília, nos municípios que não aderiram ao horário de verão. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário de verão ocorrerá em 37 das 50 cidades onde haverá eleição neste domingo (28). Segundo o órgão, a urna eletrônica é programada para iniciar e encerrar a votação conforme a hora de cada localidade, independentemente da adesão ao horário diferenciado.

Nos municípios de Salvador (BA), Vitória da Conquista (BA), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Natal (RN), Macapá (AP) e Belém (PA), as seções eleitorais encerram seu funcionamento uma hora após as 17 horas de Brasília.  Em Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), apesar da vigência do horário de verão, a votação também se encerrará uma hora após o horário de Brasília, informou o TSE. Em Rio Branco (AC), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), em razão da não participação no horário de verão e ainda da diferença de fuso horário em relação à hora oficial, a votação será encerrada duas horas após o horário de Brasília.

Ao todo, 31.725.967 eleitores estão aptos a votar no segundo turno das eleições municipais de 2012, que ocorre em 17 estados. No primeiro turno, a quantidade de pessoas aptas ao voto era 140.646.446. A contagem de votos nas urnas eletrônicas será feita pelos tribunais regionais eleitorais responsáveis pelas  áreas. O TSE, por sua vez, centralizará a divulgação dos resultados. No Distrito Federal, onde não há eleição municipal, e nos estados onde não há o segundo turno, os tribunais regionais terão postos de justificativa de ausência de voto à disposição dos eleitores.

O leitor biométrico, tecnologia que permite a identificação do eleitor por meio das impressões digitais, estará disponível em três municípios no segundo turno: Curitiba (PR), Porto Velho (RO), e Jundiaí (SP). Ao todo, 1,7 milhão de eleitores serão identificados por meio da biometria, que garante mais segurança e impede fraudes.

Como no segundo turno o voto é somente para prefeito e não mais  para vereador, o TSE informou que o tempo médio do eleitor na cabine deve ser menor do que no primeiro turno, quando ficou 40 segundos em média. No entanto, ainda não há estimativa a respeito desse número.

As regras para a votação são as mesmas do primeiro turno. A fim de identificar-se em sua seção, o eleitor deve levar o título e um documento com foto. Qualquer manifestação quanto à preferência política deve ser individual e silenciosa. É vedada a aglomeração de pessoas com bandeiras, broches, adesivos ou qualquer coisa que caracterize manifestação coletiva. Também é proibido fazer propaganda boca de urna.

Números do segundo turno das eleições municipais 2012:

Aptos a votar: 31.725.967
Candidatos a prefeito: 100
Municípios: 50
Estados: 17
Urnas eletrônicas: 96.140
Número de postos de justificativa: 1.185 (sem considerar o Distrito Federal, onde há um posto disponibilizado pelo TRE-DF)”

(TSE)

Mensalão – Procurador-geral quer apreender passaportes dos condenados

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a apreensão dos passaportes dos condenados no processo do mensalão. A medida tem como objetivo de evitar que os réus fujam do País.

O desejo de Gurgel é que eles sejam presos imediatamente após a proclamação do resultado do julgamento do mensalão, que não tem previsão para acabar. No entanto, o procurador-geral reconhece que dificilmente o tribunal determinará as prisões imediatas.”

(Das Agências)

“Eleitor brasileiro é livre e responsável”, diz presidente do TSE

“Sempre escolha o que você quer. Procure saber o que você quer da vida, porque é você que está fazendo a sua vida”. Esta foi a mensagem que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, enviou aos eleitores brasileiros, após participar neste sábado (27) da cerimônia de verificação dos sistemas de recepção de votos de toda a Justiça Eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia destacou ainda que neste segundo turno mais de 31 milhões de eleitores de 50 municípios, divididos em 20 Estados brasileiros, irão ás urnas neste domingo (28). “O eleitor brasileiro é livre e responsável”, salientou a presidente do TSE ao firmar a expectativa de tranquilidade ao longo a votação.

Também neste sábado, às 20h30min (horário de Brasília), a ministra Cármen Lúcia fará um pronunciamento aos eleitores brasileiros em rede nacional de rádio e televisão, por ocasião da véspera do dia de votação do segundo turno das Eleições 2012.

Verificação dos sistemas

Realizada na manhã deste sábado, a verificação dos sistemas que serão utilizados na recepção e na totalização dos votos da eleição de domingo mostrou que todos os sistemas instalados nos Tribunais Regionais eleitorais dos 27 Estados estão íntegros e são realmente de autoria da Justiça Eleitoral, ou seja, a verificação garantiu que não houve nenhuma interferência externa nesses sistemas e, portanto, estão prontos para as Eleições 2012. Esses sistemas foram “blindados” por meio de certificados digitais na ocasião da cerimônia de lacração.

O sistema de recepção recebe os boletins de urnas que contarão os votos e o sistema de totalização faz a contagem dos resultados da votação. As seções eleitorais são abertas para colher os votos dos eleitores a partir das 8h e fecharão às 17h (horário local) e, a partir do encerramento da votação, as seções eleitorais emitem os boletins de urna por meio de uma mídia digital que será levada até um ponto de transmissão – cartório eleitoral – e esse boletim chega ao TRE de cada Estado, de onde serão contados os votos pelos sistemas informatizados.

Tédio eleitoral em um domingo de sol?

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Com o título “Tédio eleitoral em um domingo de sol”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara que, entre algumas observações, faz essa: “Neste domingo, decidiremos entre dois candidatos que eram ilustres desconhecidos dos eleitores até cem dias atrás, foram aqueles que demonstraram maior poderio econômico na campanha e foram aliados nos anos recentes e até o dia da convenção ainda eram”. Confira:

Neste domingo, a cidade saberá: Elmano ou Roberto. Não é bom sinal para a democracia – afinal, conquistada com tantos sacrifícios – que uma campanha tão acirrada, disputada voto a voto, esteja mobilizando tão pouco o sentimento da cidade – uma apatia que nos denuncia e nos cobra.

Os fatores que determinam o desapreço dos brasileiros pelo sistema representativo seriam menos agravantes se das três décadas em que vigora o Estado de Direito tivesse o cidadão herdado um país pior. Ao contrário, malgrado os problemas relacionados à violência, temos hoje um Brasil melhor.

Foi paga a “impagável” dívida externa e vencido um ciclo inflacionário crônico, temos uma moeda forte e o ensino básico universal, quarenta milhões de pessoas saíram da pobreza e o salário mínimo aumentou. O Brasil está entre os grandes. Foi menos do que sonhamos, mas não é pouco.

A apatia não decorre tampouco de uma vocação cultural antidemocrática. É consensual que a tolerância às diferenças é um traço da nossa identidade, mesmo porque entre nós não há diferenças culturais agudas a nos desafiar: falamos a mesma língua e, sob a cruz, temos quase a mesma cor.

Os brasileiros estão apáticos diante da cena política porque não reconhecem, entre os partidos, já que em torno deles é que a atividade política se ordena, nenhuma diferença fundamental. “Político” – cada vez mais eles se convencem (e são convencidos disso pela realidade) – “é tudo igual”.

Veja o caso de Fortaleza. Neste domingo, decidiremos entre dois candidatos que eram ilustres desconhecidos dos eleitores até cem dias atrás, foram aqueles que demonstraram maior poderio econômico na campanha e foram aliados nos anos recentes e até o dia da convenção ainda eram.

Ainda mais difícil, portanto, seria contagiar com sentimento cívico eleitores já contaminados pelo noticiário rotineiro de Cachoeiras e Mensalões que revelam em suas tramas o ilícito e indistinto envolvimento de caciques políticos vinculados a todo o espectro partidário – sem exceção.

A esperança de Elmano reside na tendência majoritária entre os indecisos (41%) de decidir-se por ele. A esperança de Roberto Cláudio é que a intensificação da discussão pública que antecede ao dia da eleição incite a elevada rejeição de parcela do eleitorado à prefeita e comprometa o seu candidato.

Agora, votaremos – a maioria, porque assim manda a lei. A democracia brasileira vencerá mais uma vez pela gratificante afirmação de sua normalidade e perderá pela exposição reiterada da indiferença crescente dos eleitores diante do resultado que sua prática é capaz de produzir. Nós merecemos mais.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Para Datafolha, Haddad será eleito prefeito de São Paulo

Se depender da pesquisa do Datafolha, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, deve vencer a eleição neste domingo. O petista aparece na pesquisa concluída nesta véspera da votação com 16 pontos à frente, com 58% dos votos válidos, ante 42% de José Serra (PSDB), como informa a Folha Online.

No cálculo dos votos válidos são excluídas as respostas de quem diz que votará em branco, nulo e eleitores indecisos. Esta é a forma que a Justiça Eleitoral divulga o resultado final da eleição.

A pesquisa de hoje mostra uma pequena variação em relação ao levantamento anterior, divulgado na quarta-feira (24) –Haddad tinha 60% dos votos válidos e Serra aparecia com 40%.

Saúde repassa recursos para vigilância alimentar

O Ministério da Saúde autorizou novos repasses para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em 969 municípios de 26 estados brasileiros. Serão investidos R$ 11 milhões na aquisição de equipamentos antropométricos que são utilizados no acompanhamento do estado de saúde dos usuários de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Serão contempladas as unidades com equipes inscritas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Os equipamentos a serem adquiridos vão ser definidos de acordo com a necessidade específica de cada UBS. Os recursos, em sua maioria, são para aquisição de balanças convencionais, pediátricas, portáteis e instrumentos para aferição de medidas corporais. O incentivo também pode ser destinado para a compra de balanças, com capacidade de até 200 quilos, que são adequadas às pessoas obesas. O investimento tem como objetivo melhorar a infraestrutura das UBS, ação prevista no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.

“Com os novos equipamentos, os municípios poderão fazer um diagnóstico mais preciso da situação nutricional de seus indivíduos, o que vai permitir um planejamento adequado à realidade de cada região”, explica a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime. Ela explica que o peso tem influencia significativa na evolução clínica de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes. “Por isso, é essencial o monitoramento de peso, para o enfrentamento dessas doenças”, completa.

(Agência Saúde)

Elmano encerra campanha com várias minicarreatas

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, participou de várias minicarreatas nas regionais da Prefeitura. Descentralizou sua participação como forma de reforçar apoios em vários pontos da cidade.

Com Elmano, várias lideranças petistas e de partidos aliados.

(Foto – Divulgação)

CCJ vota projeto de Eunício Oliveira que atribui à PF a investigação de assaltos a bancos

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A responsabilidade pela investigação criminal de assaltos a bancos poderá deixar de ser competência das policias estaduais para passar à responsabilidade da Polícia Federal.

Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que será analisado em decisão terminativa na próxima quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, os assaltos a banco passariam a ser considerados crimes contra o sistema financeiro.

Na justificação da matéria, Eunício Oliveira aponta falta de harmonia entre os artigos 109, VI, e 144 parágrafo 1º da Constituição no que se refere à competência federal para investigar e julgar crimes (Polícia Federal/Justiça Federal).

Com relação aos crimes praticados contra o sistema financeiro nacional, Eunício Oliveira observa que enquanto a atribuição de seu julgamento pela Justiça Federal está definida claramente em lei ordinária, o mesmo não ocorre com a investigação pela Polícia Federal dos roubos e furtos a bancos, devido ao fato de tais delitos não serem ainda considerados crimes contra o sistema financeiro.

Na avaliação do senador, a necessidade de apuração pela Polícia Federal dos assaltos a bancos seria, no entanto, imprescindível, tanto pelo fato de muitas das instituições financeiras frequentemente atacadas por bandidos— como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo — pertencerem à União, quanto por desempenharem importantes funções sociais como a oferta de crédito e serviços de investimento e poupança, ou a circulação da moeda.

“Se, por exemplo, uma instituição financeira privada for à falência ou for roubada e não conseguir repor as carteiras de seus clientes, a União precisará garantir a reposição de parte dos valores depositados em caderneta de poupança. Ou seja, elas operam com o interesse público”, argumenta Eunício Oliveira.

(Agência Senado)

Especialistas advertem para o número excessivo de presos provisórios no país

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O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas, reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador do evento junto com o Ministério da Justiça e a Rede Justiça Criminal, quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que é aproximadamente 500 mil detentos.

Os dados apresentados durante o seminário apontam que muitos dos crimes praticados por encarcerados em prisão cautelar não oferecem grave ameaça à sociedade, a exemplo de pequenos furtos, depredação de patrimônio e brigas, entre outros.

Participaram do evento, cujo objetivo foi debater alternativas para o uso abusivo da prisão provisória no país, magistrados, advogados, policiais e representantes de organizações da sociedade civil, do Judiciário, do Congresso Nacional e do governo federal.

“Há no Brasil, um excessivo número de presos provisórios. É preciso oferecer instrumentos diversos à prisão para aqueles casos em que ela não é necessária”, observou o coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Luiz Antônio Bressane.

Desde julho de 2011, com a Lei 12.403/11, os juízes têm novas opções, chamadas medidas cautelares, além da prisão preventiva, para afastar ameaças à condução do processo criminal. A lei determina também que a prisão provisória só deva ser realizada em caráter excepcional.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio encerra campanha com megacarreata

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Uma megacarreata realizou, nesta manhã de sábado,o  candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio. Ele percorreu vários bairros a opartir do Conjunto José Walter.

Com Roberto, o seu candidato a vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), o senador Eunício Oliveira (PMDB), o governador licenciado, Cid Gomes (PSB), o ex-governador Ciro Gomes (PSB), o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM), o presidente do PPL, André Ramos, o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o secretário de Pesca e Aqüicultura, Ricardo Campos, o secretário Especial da Copa, Ferruccio Feitosa, o chefe de gabinete do Governo do Estado, Danilo Serpa e  os deputados estaduais Tin Gomes (PHS), Fernando Hugo (PSDB), Lula Morais (PCdoB) e José Sarto (PSB).

Também na megacarreata, os deputados federais Edson Silva (PSB), Domingos Neto (PBS), Chico Lopes (PCdoB) e André Figueiredo (PDT). Carol Bezerra, mulher de Roberto Cláudio e coordenadora do Comitê de Mulheres, o senador Inácio Arruda (PCdoB) e o presidente do PPS do Ceará, Alexandre Pereira, integraram a comitiva.

(Foto – Divulgação)

Promessas de melhoria na malha viária esquecidas

Em artigo no O POVO deste sábado (27), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, critica a má aplicação de recursos nas rodovias brasileiras. Confira:

A última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre o estado geral das rodovias brasileiras apontou piora na condição de trafegabilidade. Com base nos 95.707 km pesquisados durante 37 dias, entre 25/6 e 31/7, 33,4% foram considerados em situação regular, 20,3%, ruim e 9%, péssima. Outros 27,4% estão em bom estado e 9,9% em ótimo. Se comparados com os dados da pesquisa de 2011, houve queda na qualidade das estradas nacionais. No ano passado, 57,4% foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, contra 62,7% este ano. O Ceará entra nesse quadro como a terceira pior malha viária federal do Nordeste, à frente somente dos estados de Pernambuco e Maranhão.

É preciso levar em conta que a CNT trabalha com a perspectiva das estradas no aspecto da carga pesada, o que é pior ainda, pois influencia diretamente no transporte de produtos. Não há dúvida de que o transporte rodoviário é o mais caro e de difícil manutenção, gerando enormes custos no preço do produto final. O País, infelizmente, não conseguiu, como se prometeu, criar alternativas viáveis na modal de transporte que possibilitassem a melhora nesse campo. E ainda observa a piora da única opção que possui. Os resultados são perda de vidas, aumento das despesas e total impossibilidade de planejamento a longo prazo. Como consequência, efeitos que se acumulam ano a ano e rios de dinheiro jogado fora.

Para se ter ideia do que isso representa, a CNT estima que os investimentos necessários para a modernização da infraestrutura rodoviária no Brasil hoje sejam de cerca de R$ 170 bilhões, a serem aplicados na construção de novas rodovias e em obras de duplicação, pavimentação, recuperação, entre outras intervenções. Dinheiro que poderia ter sido economizado se tivessem realizado melhorias a tempo, e não agora, com a situação fora de controle.

Em relação ao Ceará, é mais lamentável ainda, porque há pouco mais de um ano o próprio governador Cid Gomes esteve à frente de manifestação contra o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, quando chegou a levantar suspeitas sobre o destino dos recursos da pasta. A cúpula do órgão caiu, promessas de melhoria foram feitas, mas tudo parece ter sido esquecido.

Pedindo bênçãos

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (27):

Eleito ou não prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT) afivelará as malas para uma viagem internacional ao lado de sua noiva, Lia.

Uma excursão para a Terra Santa, o que ocorrerá de 28 de novembro a 8 de dezembro.

Na véspera da eleição, militantes entram no vale-tudo

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(ATUALIZAÇÃO – 14hmin) – Boatos, mentiras e panfletos sem autoria marcam a véspera da eleição em Fortaleza. É a disputa pelos indecisos, que poderão definir o novo prefeito de Fortaleza. Fique atento. Confira uma dessas ações de vale-tudo. Mas este panfleto aí embaixo é verdadeiro e foi distribuído em vários pontos da cidade neste sábado. O PT assume a autoria e diz que a falta de água é culpa do Governo Cid Gomes (PSB).

Recebemos nota do ex-vereador Sérgio Novais (PSB), que apoia Elmano de Freitas:

Prezado Eliomar,

 

Este panfleto a que você se referiu em seu post foi elaborado pelo grupo de trabalho de saneamento da campanha do candidato Elmano de Freitas e sua confecção foi autorizada pela direção da campanha. Você pode observar que ele está devidamente identificado (na própria foto que você publicou, é possível perceber que a logomarca do candidato está no verso). Não se trata, portanto, de um material apócrifo. Todas as informações nele contidas são verídicas e reais, baseadas, inclusive, em dados publicados pela imprensa. O panfleto aborda o grave e real problema da falta d’água que atinge 37 bairros da Fortaleza e a lentidão do Governo do Estado em resolver a situação. O material também fala do compromisso assumindo pelo candidato Elmano em buscar solucionar a questão.

Estou à disposição para maiores esclarecimentos

Atenciosamente,

* Sergio Novais.

O apagão e a falta de soluções no setor elétrico do País

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Novamente, grande parte do Brasil, inclusive atingindo o Ceará, voltou a ficar sob o apagão entre a noite de quinta-feira e a manhã de ontem. O problema está se agravando, somando-se apenas este ano 63 cortes nacionais na energia elétrica. De 15 de setembro a 15 deste mês, acumularam-se 14 blecautes no País.

O que, de maneira nenhuma, está explicado é que, ciclicamente, se divulga uma inauguração de nova usina hidrelétrica ou de unidades alternativas para o fornecimento da energia, sejam termelétricas sejam instalações eólicas, assim como a ampliação das redes de alta tensão. Apesar de problemas diplomático-tarifários com o Paraguai, cujos governos recentes cobram aos brasileiros a maior parcela das receitas da represa, a barragem é uma realidade que alavanca o desenvolvimento da margem esquerda do rio Paraná. Ou seja, no território do Brasil.

Todavia, tudo indica que a infraestrutura elétrica do País carece de cuidados e manutenção ou, primordialmente, reposição. Parece ter havido prioridade máxima com a vitrine, ou seja, represas, termelétricas, redes eólicas e usinas nucleares, a exemplo das únicas existentes no País, em Angra dos Reis (RJ). Mas faltaram atenções especiais com a estocagem, as linhas de transmissão e subestações, necessárias para que a eletricidade alcance os consumidores pequenos, médios e grandes.

Tem sido lugar-comum em administrações federais recentes a culpabilização dos anteriores por falta de investimentos no setor, o que causaria os apagões.

Contudo, a eletricidade é um setor que requer atenções permanentes. Surgiram, evidentemente, problemas que afetam a implantação de novos complexos energéticos, envolvendo comunidades indígenas e militâncias de ambientalistas, em projetos como Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

É uma situação que, aparentemente, inexistia mais de 50 anos atrás, quando o governo Juscelino Kubitschek empreendia Três Marias e Furnas. É hora de cair na real.

Tudo indica que a infraestrutura elétrica do País carece de cuidados e manutenção

(O POVO / Editorial)

Confiança abalada

Da coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado, pela jornalista Neila Fontenele:

Qual a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN)? Os dois últimos e recentes apagões de energia mostram a necessidade de um monitoramento mais cuidadoso por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), expondo a fragilidade dos serviços no caso de sobrecargas.

Hoje o SIN é formado por empresas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Só 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do País estão fora do sistema, devendo a partir do ano que vem todos os estados serem integrados.

No entanto, a segurança não tem passado nos últimos testes. Até onde se sabe, não houve uma tempestade que justificasse a falha ocorrida na noite de quinta e é, no mínimo, estranho dois apagões em tão pouco tempo, principalmente nas semanas que antecedem as eleições. Vale lembrar que a última falha no SIN ocorreu no dia 22 de setembro. Ou seja, próximo às eleições.

Diferente do apagão de 2001, não existe mais a desculpa do passado da falta de investimentos na área de energia. O ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Maia Júnior (foto), lembra que hoje existe um backup de energia com o fornecimento de termelétricas, além de empresas de energia eólica. Portanto, a oferta de energia é compatível com a demanda. A questão está na distribuição feita pelas linhas de transmissão.

Prefeita Luizianne Lins ganha direito de resposta neste sábado

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Com veiculações em três emissoras de tevê, a prefeita Luizianne Lins ganhou neste sábado (27) cerca de 15 segundos de direito de resposta, contra a sua frase que elegeria “um poste sem luz”, divulgada no programa eleitoral do candidato Roberto Cláudio.

Luizianne Lins lamentou indevidamente o uso político da frase, que, segundo a prefeita, estaria “descontextualizada”. De acordo com Luizianne, a frase foi empregada na época em que Dilma Rousseff era chamada de “poste de Lula”, quando então candidata do PT à Presidência da República.