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Fortaleza – Novo prefeito vai pegar um PIB de R$ 31,7 bilhões

“Os candidatos Elmano de Freitas (PT) e Roberto Claudio (PSB) disputam o segundo turno neste domingo (28) em Fortaleza (CE). No primeiro turno, Elmano obteve 318.262 votos, ou seja, 25,4% dos votos válidos. Fortaleza tem 1,6 milhão de eleitores. Roberto Claudio ficou com 291.740 votos, o que representa 23,3% dos votos válidos.

Médico formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) com doutorado em saúde pública, Roberto Claudio é deputado estadual de segundo mandato. Em 2010, foi reeleito para mais quatro anos de mandato e se tornou presidente da Assembleia Legislativa de Fortaleza.

Elmano de Freitas, 42 anos, é advogado com formação também pela Universidade Federal do Ceará. Na prefeitura de Fortaleza, o candidato do PT assumiu o Orçamento Participativo. Também foi do núcleo de governo da prefeitura e secretário municipal de Educação.

O próximo prefeito terá que administrar pelos próximos quatro anos uma cidade de 2,4 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza é R$ 31,7 bilhões segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A economia da cidade está centrada no turismo, comércio, indústria e no setor de serviços.”

(Agência Brasil)

Prefeita diz que PT não tem mais compromisso com Cid Gomes em 2014

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Enquanto o governador Cid Gomes ocupava nesta manhã de quarta-feira espaços na TV Diário falando das obras que sua gestão realiza em Fortaleza, a prefeita Luizianne Lins (PT) ocupava, no mesmo horário o programa “Direto da Redação”, da TV Cidade. Cid evitou falar de eleições e do seu candidato a prefeito, Roberto Cláudio, o que não se registrou na entrevista da prefeita.

No programa, os apresentadores Freitas Júnior e Alfredo Marques pediram que ela fizesse um balanço da visita de Lula a Fortaleza. Ela se disse feliz , lembrando que nas eleições de 2004 e 2008 não pode contar com a presença do ex-presidente, evitou aprofundar os porquês, mas que estava comemorando o apoio do “maior líder político da América Latina” ao seu candidato Elmano de Freitas.

Na entrevista, Luizianne fez críticas à Família Ferreira Gomes, lamentando que uma haja tentativa de se instalar uma oligarquia no Estado, no que o eleitorado da Capital, que é “independente e altivo, saberá dar a resposta”. Lembrada de que o Governo Cid Gomes (PSB) tem obras em Fortaleza, ela chegou a duvidar e indagou: “Quais?” Luizianne disse que as UPA’s, por exemplo, têm apoio federal, que o Centro de Eventos teve apoio federal e o Metrofor estava com 50% feito pela Era Tasso Jereissati.

“Ficar com os interesses familiares acima dos interesse do povo de Fortaleza não é bom”, apelou a prefeita, dando como definido o rompimento da relação política dela com o Governo Cid Gomes em Fortaleza.

Luizianne não conseguiu esconder mágoas do ex-governador Ciro Gomes (PSB), que ataca sua gestão. Para ela, Ciro se “apequenou” e está desconstruindo a imagem de uma grande liderança política nacional.

Sobre a possibilidade de o PT ficar na oposição na Assembleia Legislativa após o pleito, Luizianne afirmou que o seu partido não tem mais compromisso de manter aliança com o PSB em 2014 no Ceará. “Em 2014, o PT está livre para compor seu projeto, ficando do lado do povo”.

DETALHE – Nesta quinta-feira, está agendada uma entrevista no programa Direto da Redação com o governador licenciado Cid Gomes (PSB).

Rede de pesquisa vai traçar perfil do mercado de trabalho

A Rede de Pesquisa: Formação do Mercado de Trabalho será lançada nesta quarta-feira (24) pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo é traçar um perfil dos profissionais que serão mais disputados no mercado de trabalho nos próximos anos. A rede também vai sugerir como garantir a oferta de cursos de formação e qualificação para os profissionais do futuro.

Grupo de colaboração entre instituições de pesquisa, governo e setor privado, a rede vai investigar a necessidade de recursos humanos qualificados no Brasil a curto, médio e longo prazo.

O lançamento, às 19h na sede do Ipea, terá a presença do presidente do instituto, Marcelo Neri, do presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Nelson Fujimoto.

(Agência Brasil)

Cid ocupa espaço na mídia para reforçar divulgação do que faz em Fortaleza

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O governador licenciado Cid Gomes (PSB) deu entrevista, nesta manhã de quarta-feira, ao programa Paulo Oliveira, na Rádio Verdes Mares AM, mais precisamente às 7h10min. Cid fez um balanço de sua gestão neste ano, priorizando projetos e falando principalmente sobre as intervenções do Estado em Fortaleza. Ele citou a obra do Projeto Metrofor, que entrega mais uma estação de passageiros – São Benedito, e falou das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Cid disse que conheceu o modelo das UPAs quando de uma viagem nos EUA. Teve problema de enxaqueca e foi atendido nesse tipo de unidade de saúde. Ele informou que trouxe esa experiência para Fortaleza e está dando certo. “Já atenderam mais de 200 mil pessoas e estamos fazendo não só em Fortaleza, que tem quatro, mas no Interior”, disse, adiantando: deve entregar em breve as UPAs dos Conjuntos Ceará e José Walter e Barra do Ceará.

“Se Deus quiser, os grandes bairros como Pirambu, Messejana, Bom Jardim, vão ter uma UPA!, acentuou Cid Gomes.

Sobre as obras da Copa 2014, disse que a reforma e modernização do Estádio Castelão “está uma beleza”. Informou que o Estado responde pelo Castelão e pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se ligará com a linha do Metrofor, cobrindo 12 bairros. A responsabilidade da Prefeitura diz respeito às obras de mobilidade urbana, como a duplicação e melhoria de avenidas.

Na programação de Cid Gomes, ainda nesta quarta-feira, ele tem entrevista à TV Dário.

DETALHE – Cid não falou em Roberto Cláudio, não bateu no candidato petista Elmano de Freitas e nem criticou a gestão da prefeita Luizianne Lins. Reforçou mesmo o que vem fazendo na Capital.

 

Náutico vendido em fatias

Da coluna O POVO Economia, no O POVO desta quarta-feira (24), pela jornalista Neila Fontenele:

Mais um terreno do Náutico Atlético Cearense será vendido para o pagamento de dívidas. Amanhã será leiloado o terreno que fica na Avenida Desembargador Moreira, 2031, onde há 20 anos funcionava uma escolinhas do Clube destinada à comunidade. O terreno tem uma área total 895,49 metros quadrados e estava desocupado, e será vendido através de um lote único, com um lance inicial de R$ 3 milhões e 69 mil.

O valor de venda foi definido pelo Conselho da instituição e servirá para o pagamento de impostos, cuja dívida foi negociada e parcelada. O presidente do clube, Pedro Jorge Medeiros, que é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, destaca que o valor fechado na negociação será depositado numa conta judicial.

Pedro Jorge esclarece que o Náutico não tem débitos comerciais, que os funcionários recebem os salários em dia, mas que foi acumulado ao longo de décadas cerca de R$ 16 milhões em dívidas de impostos municipais, estaduais e com a União. Restando a gestão atual encontrar saídas para manter o clube, que tem 83 anos de idade e faz parte da história de Fortaleza.

Iraniano é condenado a 20 anos de prisão

O empresário iraniano Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de prisão pela tentativa de homicídio contra o auditor fiscal federal José de Jesus Ferreira, 59, em dezembro de 2008. O júri popular, realizado pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, durou cerca de 10 horas e contou com medidas restritivas de acesso e de segurança.

Os jurados do Conselho de Sentença acataram a tese da acusação de que foi o iraniano quem mandou matar o auditor. Na época do crime, Jesus Ferreira era chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal e coordenou fiscalizações e apreensões em empresas do ramo de eletrônica pertencentes a Marvizi.

Os advogados de defesa afirmaram que recorreram da condenação logo após a sentença. “A defesa entendeu que o julgamento contrariou as provas dos autos. Não havia prova suficiente para a condenação”, argumentou o advogado Flávio Jacinto.

O procurador da república Samuel Miranda Arruda, representante da acusação, qualificou o julgamento como “necessário”. Segundo ele, não havia dúvidas de que Marvizi realmente receberia uma punição “merecida”, pois o atentado contra o auditor foi um ato “muito audacioso”.

O julgamento do iraniano foi na área federal porque a vítima é auditor da Receita Federal, tendo sua função motivado o crime. Farhad ainda será julgado na esfera estadual, por outros crimes.

Relatórios policiais anexados aos processos chegam a citar o iraniano como suspeito de pelo menos 10 homicídios. Há processos em andamento pelas mortes do empresário Francisco Francélio Holanda Filho, em julho de 2010, e do casal Carlos José Ferreira Magalhães e Maria Elizabete Almeida Bezerra, no mês seguinte, entre outras.

(O POVO)

Adagri realiza curso de combate às pragas

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) realiza de 5 a 9 de novembro, em Limoeiro do Norte, mais uma edição do Curso de Habilitação de Responsáveis Técnicos para Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).

Essa certificação é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que os procedimentos de combate às pragas sejam notificados oficialmente, evitando assim, a proliferação de doenças na área vegetal.

O objetivo é reciclar e habilitar agrônomos, habilitados pelo CREA, para emissão de CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC para as pragas sigatoka-negra, moko, cochonilha-do-carmim , mancha-anelar, amarelo-letal, meleira, moscas-das-frutas, cancro-cítrico, CVC, pinta-preta, greening/HLB, mosca-negra e cancro-bacteriano-da-videira.

Serão ofertadas apenas 40 vagas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 203,71. Inscrições e programação no site da Adagri (www.adagri.ce.gov.br)

(Adagri)

Pesquisa do DataSenado: brasileiro rejeita liberação das drogas

Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela, por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a homofobia, emerge de pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado. Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse procedimento permanece um tabu para a maioria.

O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Drogas e aborto

A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 84% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

(Agência Senado)

Etapa complexa pode adiar fim do mensalão para meados de novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa terça-feira (23) a fixar as penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Logo no primeiro dia, os ministros usaram linguagem mais técnica e tiveram momentos de desentendimento. O início da chamada dosimetria da pena indicou que o debate deve se prolongar até meados de novembro e não mais até esta quinta-feira (25), conforme previsão mais recente.

Os ministros levaram metade da sessão para analisar, parcialmente, três dos cinco crimes cometidos por Marcos Valério. Além do publicitário, a Corte ainda terá que definir a pena de 24 réus condenados na ação penal, a maioria por mais de um crime.

Um dos fatores que comprometem o andamento mais ágil do processo – além de sua enorme proporção – é a falta de prática e de estrutura da Suprema Corte para julgar todas as fases de uma ação penal. O papel essencial do STF é de Corte constitucional, e, secundariamente, de última instância de apelação. A atuação do Supremo desde a fase de inquérito até a fixação da pena só ocorre para os réus que têm foro privilegiado, como parlamentares, por exemplo. 

As penas nem haviam começado a ser definidas na sessão de ontem quando apareceu a primeira divergência, relativa ao formato de apresentação. O relator Joaquim Barbosa queria que cada ministro apresentasse a pena por bloco de núcleos temáticos (publicitário ou político, por exemplo), enquanto os colegas pediram o fatiamento réu por réu.

Defendida pelo presidente Carlos Ayres Britto, a segunda versão acabou prevalecendo, o que, para Barbosa, tornará o julgamento muito mais longo. “No início, é um pouco embaraçado, mas depois desembaraça”, argumentou Britto. E completou: “A pressa não pode comprometer a segurança jurídica”.

Durante o julgamento, Barbosa precisou rever seus votos pelo menos duas vezes. Ao fixar pena para Marcos Valério pelo crime de formação de quadrilha, o ministro aplicou também multa. Os colegas lembraram que o Código Penal não prevê multa nesse tipo de crime, levando o relator a excluir a segunda punição, que totalizaria 291 dias-multa.

(Agência Brasil)

TCE mantém cautelar determinando afastamento de terceirizados de atividades-fim da Semace

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“O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, durante sessão nesta tarde de terça-feira, manter a cautelar determinando o afastamento dos profissionais terceirizados que desempenham atividade-fim na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), restringindo imediatamente aos servidores públicos a análise e emissão de pareceres técnicos que servem de base às licenças ambientais concedidas pela Autarquia.

De acordo com o relatório da conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, os terceirizados que atuam na atividade-fim devem ser substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público e que ainda não foram convocados. Foi fixado um prazo de 10 dias para que o Superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima, se manifeste sobre a matéria e acerca dos demais pontos levantados na mencionada Representação.

Após análise da Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira Soraia Victor determinou, ainda a notificação da empresa CAPTAR Serviços Técnicos Ltda e do Instituto Agropolos do Ceará para que, no prazo de 10 dias, nos termos da Representação, esclareçam os motivos de profissionais contratados para exercer atividade-meio estarem, na realidade, exercendo atividade-fim da autarquia e qual foi a forma de escolha de todos os terceirizados contratados pelas referidas empresas.

Representação do MPC evidenciou a presença do fumus bonis juris (fumaça do bom direito), tendo em vista os documentos anexados – que apontam a ocorrência de terceirização de atividade-fim no âmbito da Semace – e do periculum in mora (perigo da demora), que decorre da urgência de sanar ocorrências relativas à emissão, por parte de profissionais terceirizados, de pareceres que servem de base para concessões de licenças ambientais, sem o suporte da análise feita por servidores públicos. Essa prática de assinar pareceres em licenciamento ambiental, especialmente em relação a empreendimentos de alta relevância para a sociedade, poderia levar até à anulação dos atos, já que trata-se de atividade exclusiva de servidores públicos concursados.

Desde 2005, a Corte de Contas, em diversas oportunidades, tem alertado a Semace acerca da prática da terceirização de atividade-fim, por meio das Resoluções de nº 1529/2005, n° 0888/2008 e nº 0919/2009. Antes da declaração dos votos dos conselheiros, foram feitas duas sustentações orais. Representando a Associação dos Servidores da Semace (Assemace), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará ( Mova-se), falou o Procurador Autárquico, Martinho Olavo Gonçalves e Silva. Já o Procurador Jurídico, Davi Aguiar Araújo, falou como representante do Superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima.”

(Com Site do TCE)

Marcos Valério é condenado a sete anos de prisão

“O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, foi condenado a sete anos de prisão, até o momento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram nesta tarde a fixar as penas da Ação Penal 470 e decidiram iniciar com a análise da situação do empresário, que também foi condenado a pagar multa de R$ 432 mil até agora.

Os ministros decidiram fazer o julgamento por grupos temáticos, começando pelo núcleo publicitário. Dentro de cada núcleo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, escolherá um réu e apresentará cada crime que ele responde. A cada crime, uma rodada de votação é aberta, excluídos os ministros que votaram pela absolvição no respectivo caso. Com a metodologia, a Corte está definindo o destino do réu em relação a cada crime levantado.

Barbosa está apresentando os crimes segundo a ordem dos capítulos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No Capítulo 2, Valério foi condenado por formação de quadrilha, e a Corte já definiu pena de dois anos e 11 meses de prisão para o publicitário. No Capítulo 3, que trata de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, Valério responde por duas corrupções ativas e três peculatos.

Valério já foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão e R$ 432 mil de multa na corrupção relativa ao então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP). O julgamento foi suspenso durante a análise do caso de peculato envolvendo licitação vencida pela SMP&B no Legislativo. Barbosa propôs pena de quatro anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 546 mil, mas a punição ainda não foi referendada pelo colegiado.

A discussão das penas está evidenciando a dificuldade dessa fase técnica do julgamento até mesmo para os integrantes da Corte, que fazem correções a todo momento. Os ministros que não deveriam votar nos casos em que absolveram réus também estão fazendo apartes com ponderações e comentários sobre o voto dos colegas, o que está causando contrariedade ao relator Joaquim Barbosa.

Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

Pena por formação de quadrilha: dois anos e11 meses reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) corrupção ativa (referente ao pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): quatro anos e um mês de reclusão + 180 dias-multa, o equivalente a R$ 432 mil.

(Agência Brasil)

Cid dá mais uma tacada: espera ver Luizianne fora da presidência do PT

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Cid arriscou uma partidinha de sinuca.

O governador licenciado Cid Gomes (PSB) disse que sua relação pessoal com a prefeita Luizianne Lins (PT) se exauriu.

Em ato de campanha em prol de Roberto Cláudio (PSB), Cid acrescentou que espera que o PT entregue a presidência estadual da legenda para outra pessoa. O cargo é hoje ocupado por Luizianne, que assumiu mais ou menos  na mesma época em que o governador assumiu a direção estadual do PSB.

Cid ainda criticou a política da Prefeitura voltada para as creches. Ele realizou caminhada e panfletagem no residencial Rachel de Queiroz, no Maranguapinho.

VAMOS NÓS – Quem está querendo disputar a presidência do PT estadual e já me revelou isso é o presidente do Sine/IDT, Francisco de Assis Diniz, ligado ao grupo do deputado federal José Nobre Guimarães. O cargo que ele ocupa passa pelo crivo do governador.

(Foto – Cláudio Barata)

OAB do Ceará tem mais um candidato a presidente

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Nada de só Valdetário Monteiro, que tenta reeleição, ou Erinaldo Dantas disputando a presidência da OAB do Ceará. Pois há um terceiro nome na disputa e que já registrou chapa. Trata-se de Francisco José Colares Filho, que inscreveu com o nome “OAB COM VOCÊ É PROGRESSO – NOSSO COMPROMISSO É COM TODOS OS ADVOGADOS!” Confira a formação:

Presidente – Francisco José Colares Filho

Vice-presidente – Sandra Maria Marta Rocha

Secretário-Geral – Silvio Vieira da Silva

Secretaria Adjunta – Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de Oliveira 

Tesoureira – Alencarina Maria Pereira de Alencar

Para o Conselho Federal traz os seguintes nomes:

– Roberto Faustino Maia

– Francisca Sanny Cavalcante Gomes

– Manuel Vasconcelos Lima

Confira o manifesto do candidato para a categoria:

Nosso compromisso é com todos os advogados (as) e suas famílias, com todas faixas etárias e especialidades. Para tanto cumpriremos todas as nossas propostas de campanha.

Daremos continuidade aos projetos de nossa entidade, porém com as devidas lapidações. Somos contra a reeleição. Resolvemos lançar nossa candidatura mais uma vez, temos caminhado em direção de lutar pelo direito do advogado, mesmo assim temos sido discriminados e preteridos, lembro que na última eleição a imprensa não ter feito menção a nossa candidatura, o que esperamos que desta feita tal fato não torne a acontecer, pois, nossa intenção é de se reconstruir uma entidade, e nesta reconstrução o patamar é direito dos advogados. Entãso faça valer o seu direito com “OAB COM VOCÊ”.

Queremos prestar assistência direta aos advogados no seu desempenho profissional, duramente desrespeitados pelos mais diversos meios e modos, por um guarda (segurança) até Presidente dos Tribunais. Chegou a hora… Chegou a nossa vez de buscar, a qualquer custo, o respeito e a dignidade ao advogado e à própria sociedade. É unânime a opinião de colegas advogados que militam diariamente nos fóruns no sentido de que estão sentindo-se órfãos, a atuação da OABCE não tem correspondidos as expectativas no que diz respeito ao inter processual em virtude da morosidade da justiça.

Para que nossos direitos, advogados, dos cidadãos sejam respeitados, necessitamos que nossa entidade seja forte, transparente, destemida e independente, pois a OAB não pode e nem deve estar atrelada aos interesses e aos poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário. A arrecadação da OAB é significante, acreditamos que seja na ordem de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais), porém não sabemos como tais recursos são efetivamente aplicados, pela falta de prestação de contas. Faz-se necessário que a OAB seja transparente no que diz respeito à arrecadação e aplicação dos recursos. Somente com a transparência de nossa entidade poderemos cobrar transparência das demais entidades públicas.

Temos que reconstruir nossa entidade, tornando-a obediente, dentre outros, ao princípio da eficiência e fazendo com que suas ações sejam voltadas à defesa das prerrogativas dos advogados. Temos a obrigação enquanto representantes legitimados da OABCE de garantir ao advogado as condições mínimas para que possa desenvolver a defesa técnica administrativa e judicial do jurisdicionado e garantir meios de sobrevivência (recebimento de honorários) para os operadores do direito.
Vale ressaltar, candidaturas dos demais colegas, advogados, são perfeitamente válidas e legítimas, mas não se trata na eleição da Ordem, paga de favores, apreciar-se a simpatia, predicados de candidatos ou qualquer outra coisa do gênero. Estamos diante de uma eleição da maior instituição classista do Brasil, e este profissional precisa refletir, o que querem e para onde vão.

Somos, na realidade, o único candidato de oposição e podemos dizer que conhecemos profundamente os problemas que afligem os advogados, pois, diariamente estamos no Fórum Clóvis Beviláqua, Representamos um sentimento de renovação, acredito no que posso fazer mas o colega tem que acreditar também e a solução é “OAB COM VOCÊ”.
Nossa candidatura não é pessoal, nós já representamos este sentimento de luta e coragem em nome de toda a classe, quando, por exemplo, representamos o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará junto ao CNJ; quando representamos o Estado do Ceará junto à Assembléia Legislativa. Quando as Varas passaram a atender os advogados através de bilheterias, fomos o primeiro a pedir explicações ao Diretor do Fórum.

Quando o Tribunal de Justiça publicou Portaria dando conta da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, fomos o primeiro a se insurgir junto ao órgão demostrando que muitos advogados ainda não possuíam o certificado digital e para a obtenção do mesmo junto a OAB necessitava estar em dia com suas contribuições, comprovando que por ocasião da implantação dos sistemas PROJUD (TJCE), CRETA (JF) e JUSTIÇA DO TRABALHO os advogados não arcaram com nenhum ônus.

Solicitávamos ainda, a obrigatoriedade do referido peticionamento eletrônico quando estivesse concluído o sistema de virtualização. E que os advogados pudessem ingressar com petições físicas até a viabilização de todos os mecanismos necessários. Ao mesmo tempo enviamos através do email da Presidência da OABCE que a entidade não vinculasse a expedição de certificado digital ao pagamento de débitos porventura existente (22/08/2012).

Nossos colegas de chapa, genuinamente militantes, que vivem exclusivamente da advocacia, acreditam também que chegou à hora de uma renovação na Administração de nossa OAB. Não temos grandes patrocinadores, os colegas advogado, com recursos próprios, para termos uma instituição voltada à defesa das prerrogativas dos advogados e acima de tudo de cobrar medidas para dar melhor condições aos advogados, aguerridos, que ao longo de suas histórias, hastearam bandeira de luta. Aproveito esta oportunidade para expor e debater as propostas, com certeza, tornar-se-á o objetivo do futuro e renovado Conselho diretor da OAB/CE., somente será possível com “OAB COM VOCÊ”.

Quero conclamar todos os colegas advogados para se engajarem a nossa trajetória, rumo a vitória da “OAB COM VOCÊ” , conseqüentemente, em um futuro bem próximo, possam usufruir efetivamente de suas prerrogativas e ter resgatados sua dignidade e respeito. Adotar medidas para que todos os profissionais da advocacia tenham melhores condições de exercerem seu nobre mister e, portanto, de receber mais rapidamente o resultado de seu trabalho e seus honorários que é seu meio de sobrevivência. Nós precisamos de uma OAB que seja forte (união dos advogados), destemida, transparente e independente. A OAB/CE não pode ser de poucos, tem que ser de todos! Por isso, sua participação é de fundamental importância, “OAB COM VOCÊ”” para concretizar a renovação pretendida por todos os advogados.

Adianto, cobrar: o cumprimento dos prazos processuais por parte dos juízes e dos promotores (quebrando o paradigma de que somente os advogados devem cumprir prazos); o cumprimento rigoroso dos horários das audiências; uma maior dedicação a seus misteres dos agentes públicos do Poder Judiciário; um melhor atendimento por parte de todos os servidores aos advogados, o que engloba dos atendentes de balcão aos magistrados/desembargadores. Salário justo ao Advogado Empregado ou Comissionado. Dois Defensores Públicos para cada Vara, na capital e no interior, cumprindo com a ampla defesa e contraditório as partes da assistência judiciária com igualdade. Pagamento por parte da Justiça Federal e Estadual de honorários de acordo com a tabela da OAB ao advogado dativo. Empenhar todos os esforços para expurgar definitivamente laçadores da Justiça do Trabalho.
Essas medidas são absolutamente necessárias para que seja cumprido o disposto no art. 6º do Estatuto do Advogado, que prescreve não haver hierarquia entre Magistrados, membros do Ministério Público e Advogados. Fazer valer nosso direito.

Para que este sonho torne-se realidade, você, colega advogado (a) é de fundamental importância para a chapa OAB COM VOCÊ: FORTE, DESTEMIDA E INDEPENDENTE – SEJA JUNTAMENTE COM VOCÊ VITORIOSA. Não esqueçam no dia 19 de novembro é comemorado o dia da bandeira e o lema é ORDEM E PROGRESSO, nesse dia VOTE OAB COM VOCÊ É PROGRESSO.

* FRANCISCO JOSÉ COLARES FILHO 
colaresadvocacia@hotmail.com

Garantir respeito à faixa de pedestre é desafio

Em Brasília, na histórica briga entre carros e pedestres, os primeiros sempre levaram a melhor. Os contornos da cidade foram pensados nos anos 1950, época em que ainda se acreditava que o automóvel deveria reinar absoluto nas cidades.

A reviravolta está completando 15 anos. Em 1997, as autoridades da capital federal concluíram que era um absurdo que os pedestres, antes de atravessar a rua, fossem obrigados a dar passagem para os carros.

Decidiram inverter a preferência. Para isso, destacaram agentes de trânsito para as faixas de pedestre sem semáforo. Nessas travessias, bastaria que as pessoas estendessem o braço para que os carros freassem. Nas faixas com semáforo, nada mudaria — o verde, o amarelo e o vermelho continuaram ditando os movimentos.

Nos primeiros meses, os motoristas que ignoravam o sinal com o braço recebiam advertência. Depois, passaram a receber multa. Hoje, sem grandes traumas, os brasilienses adquiriram o hábito do sinal. Já não é necessária a presença dos agentes. O primeiro carro freia para o pedestre em 85% das vezes.

Lembra o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que 15 anos atrás era o governador do Distrito Federal:

– Ouvia que era uma loucura, um tiro no pé, que eu seria responsabilizado por uma onda de atropelamentos.

Nada disso aconteceu. O grande segredo foram as campanhas educativas nas escolas. As crianças cobravam dos pais que dessem e respeitassem o sinal.

Outras cidades seguiram o exemplo. Teresina deu início ontem a sua campanha de trânsito. Em Florianópolis, o gesto já pegou. Nas principais cidades da região metropolitana de São Paulo, as prefeituras estão no meio de uma ofensiva para esclarecer pedestres e motoristas.

Na capital paulista, de acordo com um estudo feito há dois meses, o primeiro carro para ao sinal em 30% das vezes. Não é pouco se for comparado com os 10% que se registravam no início de 2011, no início da campanha.

Desde agosto do ano passado, 42 mil condutores foram multados – em média 100 por dia. Muitos paulistanos ainda relutam em fazer o gesto, principalmente por vergonha.

(Agência Senado)

Governo Dilma via financiar mais de 1.600 bolsas de residência médica em 2013

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“O Ministério da Saúde vai financiar, no próximo ano, 1.623 bolsas de residência médica em 19 especialidades consideradas prioritárias e com carência de profissionais, como pediatria, anestesiologia e neurocirurgia. Serão financiadas também pela pasta 1.270 bolsas de residência multiprofissional, voltadas para áreas como enfermagem e psicologia. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que visa a alinhar a formação de especialistas no país com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A meta do governo é abrir 4 mil vagas de residência médica e 3,2 mil vagas de residência multiprofissional até 2014. Atualmente, o Brasil tem 10.434 profissionais na fase inicial da residência.

“Não se garante atendimento com qualidade à população sem médicos e profissionais de saúde bem formados”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, onde hámaior demanda por especialidades médicas.

Padilha lembrou que a estratégia de investir em bolsas de residência pode funcionar como fator para a fixação do profissional nos estados com carência de médicos e demais profissionais de saúde. “Ao ampliarmos as vagas, há um forte movimento que busca induzir a fixação desses profissionais nessas regiões e reduzir a desigualdade no acesso à saúde.” Dados do governo indicam que a Região Nordeste registra 1,09 médico para cada mil habitantes. No Norte, o índice é 0,9; no Sudeste, 2,4; no Centro-Oeste, 1,7; e no Sul, 1,9. A média nacional de médicos para cada mil habitantes é de apenas 1,8 – enquanto na Argentina, o índice é 3,2, e no Uruguai, 3,7.

Ao todo, a pasta vai aplicar R$ 82,7 milhões no financiamento das bolsas em 2013, sendo R$ 46,4 milhões para as de residência médica e R$ 36,3 milhões para as de residência multiprofissional. Os bolsistas vão receber R$ 2.861,79 ao mês. Estão previstas a capacitação de supervisores (preceptores) e a destinação de R$ 80 milhões para infraestrutura dos hospitais e das unidades básicas de saúde que ampliarem o número de residentes. Os recursos devem ser utilizados na reforma e na estruturação de espaços, como bibliotecas, salas de estudo e laboratórios. Os hospitais também vão receber, em 2013, valores mensais para a manutenção dos programas de residência e para o desenvolvimento da preceptoria. A previsão de recursos para essa ação é R$ 60 milhões.”

(Agência Brasil)

Fanor promove Semana de Design de Moda

Empresários, estilistas, profissionais e estudantes têm encontro marcado a partir desta quarta-feira, quando a Fanor/DeVry Brasil promoverá a Semana de Design de Moda e Gráfico. O evento, que acontecerá até sexta e será realizado na sede Dunas, tem como foco estimular a inovação e a geração de negócios entre as empresas de design e os diversos setores de serviço.

As palestras, que contarão com nomes de abrangência e conhecimento do público, abordará temas como Design Gráfico, Identidade Corporativa, Multimídia e Estilismo e Moda. Na quinta-feira, a partir das 19h30min, o evento recebe o designer Chico Neto, que irá falar sobre o DNA das marcas. Na sexta-feira, a partir das 18 horas, o desenhista Bruno Brandão irá falar sobre Processo Criativo.

A Semana de Design de Moda e Gráfico é aberta ao público.

SERVIÇO

Mais informações: 3052.4841.

Um soldado sempre em defesa do DNOCS

Sobre nota deste Blog e da Coluna Vertical, do O POVO, a respeito dos 103 anos do DNOCS e em defesa pelo fortalecimento deste órgão federal, recebemos o seguinte comentário do engenheiro e professor Cássio Borges, que integra a Associação dos Amigos do DNOCS:

Caro Eliomar de Lima

A defesa que você fez do DNOCS, em sua apreciada Coluna Vertical do Jornal O POVO e neste Blog, é própria de quem tem uma visão futura quanto aos destinos desta parte do nosso País e a importância que aquele Departamento tem para o seu desenvolvimento sócio/econômico.

A pergunta que se faz é a seguinte: a quem interessa a morte do DNOCS? O Governo Federal cogitou e não se sabe se já abandonou a ideia de criar uma nova instituição federal para ser o Órgão Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Isto representaria, sem a menor sombra de dúvida, a morte do DNOCS. Uma insensatez. Outra ideia, por muitos defendida (aqui mesmo no nosso estado), seria criação nos demais estados nordestinos de organismos semelhantes à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará-COGERH. Neste caso, o Governo Federal lavaria as mãos em relação a sua responsabilidade futura de nossa Região: “o nordestino tem que conviver com as secas”, o que significa dizer: se não existe um organismo federal, não mais seriam destinadas verbas para a nossa Região.

Esta é a filosofia da famigerada Lei das Águas assinada, em 1997, por FHC. A terceira hipótese seria a CODEVASF assumir as funções do DNOCS na área de sua atuação. Para mim, o DNOCS é insubstituível. A CODEVASF tem que ficar onde está, cuidando do Vale do Rio São Francisco. Já lhe é reservada uma enorme missão e não tem, diga-se de passagem, nenhuma experiência em rios intermitentes. Seria outra insensatez.

O Governo Federal não pode, de forma alguma, prescindir de uma instituição do tipo do DNOCS em nossa Região. Isto está mais do que comprovado nos seus 103 anos de existência. Mudar por quê? Então, a melhor solução é a sua manutenção, dando-lhes as necessárias condições para o seu pleno e eficiente funcionamento.

O que se percebe é que existe uma linha de influentes técnicos partindo do Estado do Ceará, passando por Brasília, indo até a Avenida Paulista, em São Paulo, interessada na extinção do DNOCS. Isto faz parte da filosofia neoliberal que, se diga, muitos técnicos cearenses ainda são seguidores. São resquícios de um passado não muito distante… Este assunto merece ser analisado e discutido. Quanto à paralisação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, é bom que a sociedade saiba que o DNOCS atualmente não tem nada a ver com o referido empreendimento, o que é lamentável.

* Cássio Borges, 

Engenheiro.

VAMOS NÓS – Admiramos  o engenheiro Cássio Borges por sua constante disposição e luta em defesa do DNOCS. Virou um soldado de uma luta que traz algo mais profundo: a defesa do povo nordestino por políticas sérias e que resolvam velhos problemas consequentes da estiagem.

Presidente nacional da CUT agenda a campanha eleitoral de Fortaleza

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O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, estará em Fortaleza nesta quarta-feira. Freitas vem participar de atividades ligadas às eleições 2012, masi precisamente a campanha do candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT). A partir das 14h30min, ele estará numa plenária juntamente com representantes de outras centrais sindicais, no Hotel Blue Tree.

O dirigente nacional da CUT terá, na quinta-feira, um café da manhã com a presidenta da CUT/Ceará, Joana Almeida, e com representantes do movimento sindical, quando vão discutir sobre a atual conjuntura política do Brasil.

“Estamos vivenciando o momento político mais importante do país, o período do processo eleitoral, que é uma oportunidade para escolhemos os nossos representantes. Então, é fundamental fazermos uma análise da conjuntura política para entendermos a atual situação política do país”, diz a presidenta da CUT-CE, Joana Almeida.