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Toffoli dá prazo para Câmara se pronunciar sobre restrições a poderes do Supremo

A Câmara dos Deputados tem 72 horas para se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. O prazo foi fixado pelo ministro Dias Toffoli, relator do Mandado de Segurança 32036, impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) com o objetivo de sustar a tramitação da PEC, classificada pelo parlamentar como “inconstitucional”.

Sampaio pede que o Supremo conceda uma medida liminar (decisão provisória) sob o argumento de que a tramitação da proposta viola seu direito “líquido e certo” de não ser forçado a deliberar sobre abolição de cláusula pétrea da Constituição. O mandado de segurança é uma ação a que se recorre para resguardar direito inquestionável ameaçado por ato ilegal ou por abuso de poder.

O texto da PEC prevê a necessidade de quatro quintos dos votos dos membros do Supremo para declaração de inconstitucionalidade de norma legal; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo; e submete ao Congresso a decisão da suprema corte sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de emendas passariam a depender da concordância do Congresso Nacional e, até, de um referendo popular.

Para o parlamentar, a PEC tem o efeito de abolir a cláusula pétrea da Constituição expressa no parágrafo 4º do artigo 60, que proíbe a extinção do princípio da separação dos Poderes por meio de emenda constitucional.

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, manifestou-se nessa sexta-feira (26) sobre a a PEC 33/2011: “Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.Tem quase 80 anos a tradição já consolidada entre nós de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso, por maioria absoluta, por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia brasileira”.

(Agência Senado)

Lucro da Petrobras tem queda de 17% em relação ao primeiro trimestre de 2012

A Petrobras fechou os primeiros três meses do ano com lucro líquido de R$ 7,69 bilhões, uma queda de 17% em relação ao resultado dos primeiros três meses do ano passado, quando o lucro líquido foi R$ 9,2 bilhões. Em comparação ao quarto trimestre de 2012, o resultado ficou praticamente estável (R$ 7,7 bilhões) com retração de 1%, segundo nota da estatal.

Os resultados do primeiro trimestre do ano foram divulgados nessa sexta-feira (26) pela empresa. O resultado reflete, principalmente, a queda na exportação de petróleo verificada de janeiro a março, menor resultado operacional e “ausência de benefício fiscal”. O lucro operacional alcançou, nos primeiros três meses deste ano, R$ 9,8 bilhões, representando um aumento de 72% em relação ao trimestre anterior, devido aos reajustes de preços do diesel e da gasolina, menores custos de importação e redução das despesas operacionais.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o resultado operacional foi 16% inferior, refletindo maiores volumes de importação, o efeito da depreciação cambial (13%) e maiores despesas operacionais. 

A Petrobras informou que a produção total de petróleo e gás natural ficou em 2,55 milhões de barris por dia na média do trimestre, resultado 2% inferior ao quarto trimestre de 2012. A estatal atribuiu a queda da produção “ao declínio natural dos campos e ao maior número de paradas para manutenção, concentradas no primeiro semestre do ano”.

Apesar da retração no lucro líquido, a estatal comemorou mais um recorde de produção do pré-sal, que atingiu 311 mil barris por dia em 17 de abril. Segundo a empresa, as novas descobertas foram: Sul de Tupi e Florim em áreas da Cessão Onerosa; Sagitário no pré-sal da Bacia de Santos; e Mandarim, no pós-sal do campo de Marlim Sul na Bacia de Campos.

(Agência Brasil)

Novo presidente do PSDB diz que vai “acompanhar de perto os problemas de Fortaleza”

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tasso e tomasinho

Ao se definir como legado do ex-governador Tasso Jereissati, o advogado Tomás Figueiredo Filho, 31, tomou posse nesta sexta-feira (26) da Executiva do PSDB em Fortaleza. Eleito por consenso, Tomás Filho ficará à frente do partido na Capital pelos próximos dois anos. O médico Fernando Façanha é o vice-presidente, enquanto a empresária Marina Abifadel assume o cargo de secretária-geral.

Entre as ações propostas para os próximos dois anos, o dirigente quer realizar debates e seminários periódicos para discutir a cidade com técnicos de renome nacional.

Cúpula da Associação dos Estados do Caribe pede fim do bloqueio a Cuba

Chefes de Estado e de Governo encerram nesta sexta-feira (26) em Porto Príncipe, capital do Haiti,  a 5ª Cúpula da Associação dos Estados do Caribe (AEC). Com a participação de dez presidentes  e um total de 15 países representados, a cúpula pediu o fim o bloqueio econômico dos Estados Unidos a Cuba e também discutiu mecanismos para aumentar a integração regional.

O encontro é presidido pelo presidente do Haiti, Michel Martelly, e tem a participação dos presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos; da Costa Rica, Laura Chinchilla; do México, Enrique Peña Nieto; do Chile, Sebastián Piñera e de Honduras, Porfirio Lobo, entre. Também participam enviados da Venezuela, do Suriname, de Barbados, de El Salvador e de Belize.

O documento assinado ao final  da reunião de hoje será chamado de Declaração de Pétion Ville, nome do lugar em Porto Príncipe em que a cúpula está reunida.  Além de pedir o fim do embargo a Cuba, o evento trata também de educação, cultura, ciência e tecnologia, das relações econômicas externas, da redução e prevenção de desastres e do combate ao narcotráfico. O texto traz o plano de ação da AEC para os próximos dois anos.

“O documento preliminar para a aprovação dos governantes já está pronto”, disse o secretário-geral da AEC, o colombiano Alfonso Múnera. Antes de viajar para o Haiti, o presidente colombiano Juan Manuel Santos disse que a cooperação caribenha com a Colômbia é muito importante. “Tudo o que tem a ver com a cooperação e o comércio com o Caribe nos interessa muito”, disse.

A AEC foi criada em 1994 e é composta por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras y Jamaica, México, Nicaraguana, Panamá, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

(Agência Brasil)

Comissão aprova regulamento para uso do gás de pimenta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que regulamenta a comercialização e a posse do gás de pimenta no Brasil. Cada vez mais utilizado como método de defesa pessoal nas grandes cidades, o também chamado spray de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária.

O texto aprovado restringe as embalagens com mais de 100 mililitros de gás ao uso das Forças Armadas e de segurança. Já o cidadão com mais de 18 anos poderá comprar embalagens com menos de 100 mililitros de gás, desde que comprovada a necessidade do produto, a idoneidade do comprador, sua ocupação e sua residência.

Além disso, a empresa que comercializar o produto será obrigada a manter banco de dados que permita rastreá-lo após a venda.

A proposta busca ainda coibir o uso excessivo do gás. Se a utilização do spray resultar em ato tipificado pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o mesmo poderá ser acionado.

Por fim, a proposta determina que a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização e o armazenamento do gás de pimenta serão regulados por meio de decreto do Poder Executivo. Atualmente, o Decreto 3.665/00 é o instrumento legal que regula a fiscalização de produtos controlados.

(Agência Câmara de Notícias)

Governo divulga valores para escolas de educação infantil que não recebem Fundeb

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (26) os valores que serão repassados em 2013 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do Censo Escolar 2012 e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos na Portaria 352, publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes, até que as escolas fossem incluídas no censo, por serem novas, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de beneficiar em torno de dois milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o Ministério da Educação, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. A portaria reajusta os valores do ano passado, que chegavam a R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral.

(Agência Brasil)

Empresa de telefonia Oi é condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para vítima de fraude

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A empresa de telefonia Oi S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil à agricultora M.S.S., vítima de fraude. A decisão é da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Comarca de Parambu, distante 408 km de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 4472-47.2012.8.06.0142/0), a agricultora constatou o “golpe” em setembro de 2012, quando descobriu que o nome havia sido inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ela teria contraído, junto à operadora, dívida de R$ 1.196,32 e não pago.

Sentindo-se prejudicada, M.S.S. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. Alegou que jamais celebrou contrato com a empresa de telefonia. Na contestação, a Oi defendeu que agiu conforme os procedimentos determinados por lei e pediu a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, a juíza comprovou a conduta indevida da operadora e destacou que “a lesão atingiu o bom nome da requerente [M.S.S.], que teve seus dados cadastrados no Serviço de Proteção ao Crédito, conforme cartas acostadas aos autos”.

A magistrada também determinou a exclusão do nome da agricultora do SPC, no prazo de dez dias.

(TJCE)

Tensão entre permissionários do Beco da Poeira

A retirada dos ambulantes da Praça da Estação gerou tensão entre os permissionários do Beco da Poeira, na tarde desta sexta-feira (26). É que muitos foram informados de uma suposta operação da Guarda Municipal para a desocupação de boxes fechados, usados como depósitos ou para especulação.

Alguns permissionários se recusam a fechar seus boxes e afirmam que dormirão no local. O Beco da Poeira será fechado às 18 horas.

Anibal Diniz destaca baixa recorde do índice de desemprego

O senador Anibal Diniz (PT-AC) comemorou, nesta sexta-feira (26), os números da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele destacou a taxa de 5,7% de desocupação, a menor registrada para o mês de março desde o início da série histórica, em 2002.

Na comparação com março do ano passado (6,2%), o índice é 0,5 ponto percentual menor. A PME é feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre.

– Esta é uma noticia que precisa ser comemorada e prova que as medidas adotadas pelo governo federal são acertadas – afirmou o senador petista.

Ao lembrar que o Brasil atravessa uma fase de pleno emprego, Anibal Diniz foi lembrado pelo companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-SP), da difícil situação da Europa:

– Alguns países europeus têm taxa de desemprego de 25%. Aqui, os empresários já estão com dificuldades de encontrar mão de obra e estão à procura de profissionais – afirmou Paim.

Anibal Diniz ressaltou que o Acre, estado do qual é representante, também está acompanhando o Brasil no que diz respeito ao mercado de trabalho. Segundo ele, em 2011, a unidade federativa apresentava a terceira menor taxa de desemprego do país: 4,2%.

(Agência Senado)

Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC envolvendo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.

(Agência Brasil)

"Leão" faz pente fino em declarações do IR com deduções de previdência privada

“A Receita Federal está passando um pente fino nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com deduções de previdência privada. Desde o ano passado, os sistemas informatizados do Fisco foram ajustados para conferir os valores desse tipo de dedução. O sistema também foi calibrado para detectar entidades inexistentes. Informações fornecidas pelo Fisco mostram que, desde 2012, o parâmetro adotado para verificar a consistência das informações sobre previdência privada apresentou índice recorde de retificações com redução de R$ 1 bilhão nos valores pleiteados anteriormente pelos contribuintes.

Segundo Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, estudos prévios mostram a existência de mais de 300 mil declarações com indícios de irregularidade em função de valores indevidamente declarados como aplicações em previdência privada nos exercícios anteriores a 2012. A Receita passou a olhar também declarações de anos anteriores para detectar eventuais problemas.

Para esses contribuintes, existe a possibilidade de regularizarem a situação antes de serem notificados. Eles podem acessar o site da Receita e fazer as correções necessárias para evitar multa e eventuais representações fiscais para fins penais, em decorrência do crime de sonegação fiscal.”

(Agência Brasil)

Apesar de Eduardo, petista aposta na manutenção da aliança PT-PSB no Ceará

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O deputado federal Ilário Marques (PT) não tem dúvidas: no Ceará, a aliança do PT com o PSB deverá ser mantida em 2014.

Apesar do ensaio de uma candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no que diz respeito à presidência da República. Campos, inclusive, ocupou todo o programa político de tevê do PSB, nessa quinta-feira, com direito a críticas à gestão de Dilma Rousseff.

Tauá será sede da 26ª Convenção Estadual do Comércio Lojista

A cidade de Tauá (Região dos Inhamuns) será sede, em agosto próximo, da 26ª Convenção Estadual do Comércio Lojista. O evento é uma realização da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que tem como presidente o empresário Honório Pinheiro.

A FCDL apresenta em sua sede, na próxima terça-feira, ao meio-dia, toda a programação da convenção que, nesta edição vai abordar os desafios de inovação do setor. Na programação, palestras e debates que vão possibilitar uma nova visão do comércio varejista para a Região dos Inhamuns.

Inteligência, criatividade, sustentabilidade e tecnologia são os quatro pilares a serem discutidos na 26ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, que vai ser realizada de 15 a 17 de agosto, adianta Honório Pinheiro.

 

Ministério das Cidades aprova liberação de verbas para saneamento em Fortaleza

O Ministério das Cidades aprovou nesta sexta-feira, 26, a liberação de R$ 226 milhões para a realização de obras de abastecimento de água e esgoto em Fortaleza. Além do Município cearense, outras duas capitais nordestinas – João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) – receberão recursos para ações no sistema hídrico, totalizando investimentos de R$ 464 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta. De acordo com o ministério, para que as obras sejam iniciadas, basta que o governo estadual ou municipal apresente projetos de engenharia e demais documentações técnica, jurídica e institucional à Caixa Econômica Federal até 31 de maio. As licitações para as obras devem começar logo após a aprovação dos projetos.

Ao todo, serão R$ 226 milhões para obras de abastecimento de água e esgoto em Fortaleza; R$88 milhões para obras de abastecimento em João Pessoa; e R$ 150 milhões para obras de esgoto em Aracaju.

(Com Agência Brasil)

Meruoca ganhará a primeira cisterna de polietileno do Ceará

nelsonmart

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) fará, nesta sábado, a instalação da primeira cisterna de polietileno do Ceará, construída com recursos do Programa Água Para Todos, parceria entre o Estado e o Ministério da Integração Nacional. O evento contará com a presença do governador Cid Gomes. A comunidade que vai receber o equipamento é o Sítio Saco dos Passarinhos, localizado no distrito de Palestina, no município de Meruoca (Zona Norte).

O ato terá inicio às 8 horas e contará ainda, segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, com a assinatura da ordem de serviço autorizando o serviço de transporte e instalação das 14.228 cisternas de polietileno do programa Água para Todos para os municípios de Acopiara, Quixelô, Araripe, Porteiras, Potengi, Tarrafas, Redenção, Pacoti, Horizonte, Capistrano, Itapiúna, Alcântaras, Graça e Meruoca. O investimento será de R$ 17,5 milhões. Além das 14.228 cisternas de polietileno, o Programa Água para Todos vai instalar em todo o Ceará 1.350 sistemas simplificados de abastecimento d’água.

Comunidade Shalom fará workshop com imprensa sobre Jornada Mundial da Juventude

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A Comunidade Shalom vai realizar, na próxima terça-feira, um workshop para a imprensa. O objetivo é divulgar a participação do Ceará na Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em julho, no Rio de Janeiro.

O assessor de imprensa do Shalom, Valderlúcio de Souza, conversou com o Blog sobre esse encontro.

A desvalorização da Guarda Municipal de Fortaleza

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Com o título “Quem ganha com a coordenadoria militar da Prefeitura?”, eis artigo de André Luiz Rosa Freire, mestrando em Políticas Públicas e Sociedade. Ele aborda a criação da Coordenadoria Militar que garantirá a segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio e lamenta que, com tal órgão, a desvalorização da Guarda Municipal. Confira:

Recentemente foi criada pelo Governo do Estado do Ceará a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza. Mas a quem interessa que a segurança pessoal do Chefe do Executivo seja feita por um órgão do estado e não por quem é de fato o responsável? Dentre as atribuições da Guarda Municipal de Fortaleza, está a segurança das autoridades do Município, e o prefeito de Fortaleza é uma destas. É inegável que os índices de violência na cidade têm aumentado consideravelmente nos últimos anos e a sensação de insegurança só cresce nas periferias e nos bairros mais nobres. Será que a criação dessa Coordenadoria Militar para fazer a segurança do prefeito não é uma manifestação pública da precariedade da segurança no município?

O prefeito de Fortaleza a partir de agora já está seguro, pessoalmente falando, pela Polícia Militar do Estado do Ceará. O órgão municipal que é responsável pela segurança municipal, ou seja, a Guarda Municipal de Fortaleza, não pôde garantir a segurança do prefeito da cidade. E o que será feito da segurança dos munícipes? Vê-se duas consequências com a criação dessa Coordenadoria.

Primeiro, a desvalorização da Guarda Municipal de Fortaleza, que era para ser fortalecida neste início de nova gestão. Como eu, gestor, fortaleço um órgão de segurança em que eu não confio e prefiro que outra instância faça minha segurança pessoal? Segundo, volta o diálogo social da municipalização das polícias, pois se o prefeito prefere que a segurança dele seja feita por militares, por que, então, não militarizar-se de uma vez a segurança do município todo? A segurança de praças, logradouros, terminais de integração de ônibus, parte da orla marítima de Fortaleza, escolas, parques ambientais, todos os lugares do município a que todos nós estamos expostos, está sendo feita por quem?

Em tempos de crise na segurança pública, a valorização da Guarda Municipal de Fortaleza e a municipalização dos órgãos policiais permitiriam talvez, em tese, um controle maior da sociedade no seu dimensionamento, elevando a sua eficácia e resultando na real e efetiva melhoria da segurança que o Estado deve, por força de preceito constitucional, à sociedade e a todos nós, cidadãos, não sendo necessária, então, a criação de tal Coordenadoria.

* André Luiz Rosa Freire

gdandreluiz@gmail.com
Mestrando em Políticas Públicas e Sociedade.