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Ciro quer parceria com PSB porque partido não tem candidato

Em meio a rumores de que negocia uma aliança com partidos de centro como o PP e o DEM para as eleições, o pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, declarou ontem que a prioridade dada ao PSB na discussão de uma coligação se dá “pelo simples fato de o partido não ter candidato” e que é preciso respeitar as legendas com pré-candidaturas lançadas.

“A prioridade, pelo mero fato, sem desmerecer ninguém, é o PSB, pela circunstância simples e somente ela de o PSB não ter candidato”, disse Ciro, que participou de um encontro promovido pela Forca Sindical na capital paulista. “O PCdoB, que tem candidato, cai na mesma reflexão. Adoraria ter apoio deles, mas eles lançaram a Manuela (d’Ávila)”, completou.

Ciro não deixou de acenar para o DEM, que lançou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Questionado sobre a viabilidade de um acordo com grupos que apoiaram medidas que já prometeu trabalhar para revogar, se eleito, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos, o presidenciável afirmou que tal passo é uma necessidade do próximo governante.

“Quem quiser governar bem o Brasil tem que ser capaz de unir diferentes forças e concepções em torno de um único projeto de desenvolvimento”, disse. “Maia é velho amigo, não acho que haveria dificuldade em estabelecer entendimento”, complementou.

Ciro reiterou, no entanto, que não há negociação neste momento com o grupo capitaneado por PP e o DEM. “O que existe é um ambiente de muita fofoca, muita intriga”, minimizou.

(Agência Estado)

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo serão julgados na próxima terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso para julgamento. Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso. A informação é do Portal G1.

Segundo a acusação do Ministério Público, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O dinheiro, ainda de acordo com a denúncia, teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras. Ainda conforme a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

Versões

À época em que Gleisi e Paulo Bernardo se tornaram réus no Supremo, a defesa da senadora negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido repassado.

A defesa de Paulo Bernardo também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência do ex-ministro para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.

(Foto – Agência Brasil)

Série de reportagens do O POVO – O risco de sumir na mão do crime

As periferias de Fortaleza e da Região Metropolitana viraram lugares de desaparecer pessoas. Sumir se tornou parte do cotidiano. O fenômeno, não percebido no lado mais assistido da cidade, ganhou contornos de terror na zona empobrecida. Foi depois que as facções criminosas passaram a se inscrever como poder na disputa dos territórios pelo tráfico de drogas no Ceará, notadamente a partir de 2015. Por medo de represália ou envolvimento direto com o crime, as histórias dificilmente são narradas em boletins de ocorrência ou chegam aos organismos públicos que lidam com vítimas da violência urbana no Estado.

A vida de quem mora nesses cantos “sombreados” pelo medo passou a ser um inferno. Principalmente para os cidadãos, mas também para os criminosos. O POVO conta, a partir de hoje, narrativas sobre desaparecidos e o tormento de ter de conviver com a possibilidade de sumir nas mãos das facções de traficantes.

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2017, 18h17min. Na sede da Delegacia de Polícia Metropolitana de Caucaia, um pai, de 37 anos, relata que a filha, Vitória Rayane Ferreira, está sob ameaça de uma facção. É que a garota, de apenas 13 anos, havia testemunhado o assassinato da amiga Antônia Monalisa Fernandes, 14 anos. A garota também está na delegacia.

Para uma delegada e uma escrivã, o pai de Rayane conta que a filha, após se encontrar com a amiga Monalisa, teria ido para uma festa em uma praia do litoral de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Saiu, segundo o pai, sem seu consentimento. Apesar dos 13 anos, ele diz, a filha “tinha o costume de sair sem dizer para onde ia”. E sempre foi “uma peleja” para que informasse o destino e de quem se acompanhava.

Naquela sexta de dezembro a história mudaria de enredo. Segundo depoimento do pai, um dia depois de ganhar o mundo, Rayane “voltou assustada para casa”. Era madrugada do sábado, por volta das 5 horas. “Pai, me bota eu pra dentro que mataram a Monalisa agora. Se não, vão me matar também”, reproduziu o pai na delegacia.

Rayane, de acordo com depoimento, afirnou que pelo menos nove pessoas, entre elas mulheres, participaram da execução de Monalisa. A garota foi assassinada e o corpo ocultado “por causa de facção”.

Mas a causa não é clara no inquérito. Entre os matadores estariam um homem conhecido por “Mateus e outro por GTA”.

Na delegacia, a adolescente, ouvida em termo de declaração e numa conversa confusa, afirma que Monalisa depois de ser executada foi levada para ser enterrada “pro lado do Bom Jesus”, uma bairro de Caucaia. E que “vocês (os policiais) não vão encontrar o corpo dela inteiro, não”, disse.

Sem proteção do Estado na condição de testemunha, adolescente e moradora de uma comunidade tomada pelo ódio entre facções, Rayane foi assassinada no dia 28/12/2017. Semanas depois de ter ido à delegacia. O pai da menina e outros familiares, segundo o escrivão Josenildo Menezes, 54, tiveram de ir embora do Ceará.

Os restos mortais de Monalisa só foram encontrados este ano, no dia 12/4, durante a Operação Soure – protagonizada pela Delegacia Metropolitana de Caucaia. A garota foi esquartejada e parte do corpo ocultado em um terreno próximo ao prédio da Justiça, em Caucaia. Os policiais chegaram ao local depois da prisão e confissão de Francisco Fábio, 20. Um dos autores das barbáries.

O caso das adolescentes Rayane e Monalisa, de acordo com o Josenildo Menezes, é uma das pontas de uma teia criminosa que revelou a relação entre pelo menos 26 execuções. Muitos dos assassinatos precedidos pelo desaparecimento das pessoas, no caso seis. Vítimas que tinham ou não envolvimento na disputa entre as facções Comando Vermelho (CV) e Guardião do Estado (GDE) pelo território do tráfico, principalmente, nas comunidades de Itambé I e II, na periferia de Caucaia.

Homicídios

522 crianças/adolescentes foram mortos no Ceará em 2017

48 foram assassinadas, no ano passado, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza

15 foram executadas primeiro trimestre de 2018 em Caucaia

SEM B.O.

Em 2015, com fim do pacto de “paz” entre as facções no Ceará, pessoas começaram a desaparecer nas comunidades. Rivais passaram a sequestrar inimigos e sumir com os corpos. No meio do terror, cidadãos também somem por cisma dos faccionados; desconfiança de de deduragem à polícia ou quebra de regra imposta na favela. O medo impede o registro dos desaparecimentos em boletins de ocorrência.

*Do O POVO, pelo repórter Demitri Túlio, aqui.

*Também aqui.

*Mais aqui e aqui.

Sergiio Moro abre mão, pela primeira vez, de julgar um processo da Lava Jato

O juíz federal Sergio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, abriu mão pela primeira vez de julgar um caso referente ao inquérito. Ele declarou a não competência para julgar uma ação penal referente à 48ª fase da operação. Essa etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agente públicos.

Moro alegou que o caso não tem relação com a Petrobras ou o Setor de Operações da Odebrecht, focos principais da operação. O magistrado afirmou ainda haver uma sobrecarga na 13ª Vara Federal. O caso agora ficará a cargo do juíz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

(Com Agências)

Piloto do PCC tem prisão temporária prorrogada

A 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, a pedido da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), decidiu prorrogar a prisão temporária do investigado Felipe Ramos Morais, suspeito de envolvimento na morte de líderes da facção criminosa PCC, no último dia 15 de fevereiro.

Ele teria pilotado o helicóptero que transportou Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Sousa, o Paca, até o local onde foram mortos em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

Felipe está preso desde o dia 14 de maio em Caldas Novas, no estado de Goiás, e teve sua prisão temporária decretada em 22 de fevereiro, em razão da existência de indícios de participação no duplo homicídio. Pela existência desses indícios, a prorrogação da prisão temporária é motivada por lei.

Ele já havia sido condenado anteriormente pela Justiça Federal do Ceará por tráfico internacional de drogas, em 2014. Felipe estava transportando 174,8 kg de pasta-base de cocaína vinda da Bolívia.

(O POVO Online)

Adiada votação de parecer sobre teto salarial do funcionalismo

O relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nessa terça-feira (12) o parecer com regras para impedir o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores públicos. Apesar da apresentação do relatório, a votação do parecer na comissão, que analisada o tema, foi adiada após pedido de vista coletiva pelos deputados.

“Esse é o objetivo do relatório: acabar com excessos e trazer o teto remuneratório, fica fora do teto aquilo que estabelece a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], fora isso, tudo dentro do teto. Acabando definitivamente com aquilo que chamamos de um paraíso onde cada mundo é o seu. O poder público é um só, deve ser único e definitivo para todos aqueles que prestam serviço ao povo brasileiro”, disse Rubens Bueno.

Atualmente, o limite de remuneração do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. No entanto, há categorias de servidores que recebem valor acima do teto ao incorporar gratificações e auxílios ao salário. A estimativa de Rubens Bueno é de que a proposta gere uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano aos cofres públicos.

“Nesse relatório estão incluídos todos os auxílios que digam respeito ao serviço público brasileiro, em todas as esferas, em todos os poderes, para colocar um basta em todos os privilégios e abusos que vem acontecendo ao longo do tempo”, afirmou o deputado. A data da votação será definida pelo presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA). Após a apreciação na comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara.

Pelo texto apresentado, será crime, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas, além do teto, sem amparo legal. A matéria estabelece ainda a criação de sistema único, pela União, para controle da aplicação do teto, por meio do número do CPF. A medida visa garantir que todos os servidores submetidos ao limite salarial tenham os vencimentos controlados individualmente.

(Agência Brasil)

Globo convoca Rogério Ceni para comentar estreia do Brasil na Copa da Rússia

Ex-seleção brasileira, o técnico do Fortaleza, Rogério Ceni, deve atuar como comentarista no jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo, em rede nacional. Ele recebeu um convite da Rede Globo para participar do Central da Copa de domingo, 17, que deve ir ao ar no fim da noite, mas ainda não confirmou participação, segundo a assessoria do clube.

Se topar, Ceni terá que viajar para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da emissora, já que a participação é presencial. O programa será comandado por Tiago Leifert e Bárbara Coelho, tendo Caio Ribeiro como comentarista fixo, além de plateia. No site da Globo, a programação de domingo ainda não foi divulgada.

Em tese, a viagem não atrapalhará o trabalho do ex-goleiro no Leão. Isso porque o Fortaleza joga pela Série B do Brasileiro na sexta-feira, 15, às 19h15min, no Castelão, contra o Brasil de Pelotas e depois disso só voltará a campo no sábado, dia 23, novamente em casa, para enfrentar o Oeste.

(O POVO Online/Matheus Dantas)

Caso Gisele – Tia de universitária morta contesta versão da SSPDS e cobra justiça

Local do velório da universitária.

A tia de Giselle Távora Araújo, de 42 anos, morta a tiros durante abordagem policial, ao ter seu veículo confundido com o de assaltantes avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza, disse que a família tem uma versão diferente da que tem sido repassada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Clara Moura Fontoura Távora criticou a ação dos policiais e pediu Justiça. Em entrevista ao O POVO Online, durante o velório na funerária Paz Eterna, na avenida Barão de Studart, ela lamentou que a versão da SSPDS e diz que os parentes questionam a abordagem e o preparo dos PMs.

A familiar relata que Giselle estava com a filha de 19 anos. Elas tinham comprado um sanduíche e iriam para a casa da irmã de Giselle, também na Cidade dos Funcionários. Com base no depoimento da filha da vítima, que presenciou toda a ação, ela afirma que as duas ocupantes do carro perceberam a movimentação policial e escutaram tiros, mas pensavam se tratar de um assalto no carro de trás. “Ela parou no sinal e eles (PMs) já balearam. Eles vinham já atirando. A filha dela disse que era um assalto no carro de trás, não sabiam que era com ela”, relata.

Ela diz que os policiais estavam em motocicletas e encapuzados, que não era possível ver o rosto deles, além de usarem armas longas, Depois que as duas conseguiram estacionar o veículo, já com Giselle baleada, foram abordadas pelos policiais. A filha de Giselle foi colocada de joelhos enquanto pedia para socorrer a mãe. “Depois que viram ela banhada de sangue chamaram a ambulância que ia passando. Tinha uma paramédica”, relata.

Giselle foi socorrida no próprio veículo ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro, mas não resistiu aos ferimentos. “Fizeram os procedimentos, disseram que ela estava bem, mas teve muita hemorragia, passou por uma cirurgia e não resistiu aos ferimentos. Faleceu por volta das 6h30min”, disse.

Em nome da família, a tia disse que os parentes questionam o que houve. “Eles (PMs) falam que confundiram o carro delas com o carro de assalto, só que eles abordaram de uma forma brutal. Disseram que atiraram contra o pneu, mas não tem um furo no pneu, tem furo em outros locais. Ela não estava em alta velocidade pois parou no sinal”, relatou.

Conforme a tia, a fala do secretário da Segurança, André Costa, foi infeliz. “Ele foi para frente das câmeras dizendo que os policiais estavam preparados, mas a gente não sabe para quê. Só quem perdeu foi a família”, lamentou.
Durante a entrevista, a familiar disse que considera o crime sem justificativa. “Não tem justificativa, se tira uma vida sem justificativa, porque a pessoa supor é uma coisa diferente de ter a certeza.Tiveram a suposição que era um carro de assaltante e atiraram”, crítica.

Segundo Clara, a família “não vai deixar pra lá” e vai em busca de justiça. Por enquanto, os parentes da vítima preferem evitar pronunciamentos devido o momento de dor, mas afirmam que vão acompanhar o caso. “Não é buscar justiça com as próprias mãos, que nem ameniza a dor, mas tentar ver o que fazer”, lamenta.

Giselle era estudante de Administração no período noturno na Universidade de Fortaleza (Unifor). Segundo colegas, ela havia acabado de retornar de uma viagem relacionada à faculdade em São Paulo.

(Com O POVO Online/Foto – Alex Gomes)

Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula

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O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará cadastra 10 mil mesários para as próximas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará contabiliza, segundo a assessoria de imprensa do órgão, 10 mil eleitores cadastrados no novo sistema de convocação de mesários, o Convoca-E. Essa ferramenta permitirá aos cartórios eleitorais de todo o Estado convocar os colaboradores (mesários e auxiliares de eleição) por meio de endereço eletrônico (e-mail), previamente informado pelo eleitor. O número de eleitores cadastrados ainda é pequeno, pois no Ceará atuarão 86 mil mesários no próximo pleito.

Quem já trabalhou em eleições anteriores, precisa entrar no site do TRE (www.tre-ce.jus.br), e preencher o Formulário de autorização de convocação eletrônica.

A partir de 6 de julho, a Justiça Eleitoral enviará, para os colaboradores cadastrados, um email, sem links, com a convocação. O eleitor deverá acessar o site do TRE e digitar o código de autenticação constante do email recebido. Desta forma, a convocação será validada.

Sem despesas

O Convoca-E promete agilizar a convocação dos mesários e colaboradores e diminuirá também as despesas com o envio de cartas pelos Correios. O Sistema possui uma interface simples de operar e tem dois módulos: um interno, para o controle das zonas eleitorais, que gerenciarão todos os cadastros realizados pelos eleitores a serem convocados; e outro externo, à disposição dos eleitores que desejarem autorizar e receber a convocação eletrônica. Este, pode ser acessado por qualquer interessado, no site do TRE-CE.

Novo Modelo de Monitoramento da Sefin será exposto nesta quarta-feira

A Secretaria Municipal das Finanças e o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará promoverão nesta quarta-feira um debate com foco no Novo Modelo de Monitoramento da Sefin. O evento acontecerá no auditório do CRC – CE e contará com a presença dos secretários Jurandir Gurgel (Sefin) e Jaime Cavalcante (adjunto da Sefin), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O encontro que tem como público-alvo contadores e demais profissionais da área contábil será também um espaço para compartilhamento de ideias e esclarecimento de dúvidas dos participantes, se configurando assim como o primeiro neste formato.

O encontro, segundo Jurandir Gurgel, é mais uma ação para estreitar ainda mais a parceria entre o CRC e a Secretaria das Finanças. “O diálogo aberto com o profissional contábil é sempre o melhor caminho para que todos nós, juntos, possamos continuar realizando o trabalho de excelência que vem sendo feito”, afirmou o secretário.

Já o presidente do CRCCE, Robinson de Castro, avalia a iniciativa como uma forma de aproximação do profissional da contabilidade com as ações da Sefin. “O dia a dia do contador permite conhecer as necessidades de empresários e contribuintes. Por isso, a classe pode colaborar com informações que venham auxiliar no desenvolvimento de novas ferramentas que otimizem as ações já realizadas”, destacou.

SERVIÇO

*Inscrições para o encontro pelo site www.crc-ce.org.br e o e o valor do investimento são dois quilos de alimentos que serão doados às entidades assistenciais conveniadas.

(Fotos – Divulgação e Rodrigo Carvalho)

BNDES lança programa para incentivar o segmento de franquias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (12) o Projeto Franquias, que vai ampliar o acesso do Cartão BNDES para o mercado de franquias no país. O cartão foi criado há 16 anos para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, mas a penetração no setor de franquias é de apenas 15%.

“Historicamente, o Cartão BNDES nunca era visto como uma opção para franquias. Quando a gente via o comportamento de franqueados no cartão, a gente começa a perceber que ele é esparso. E, dialogando com o setor, a gente se deu conta de que poderia criar um ambiente de negócios para franqueado, em que ele pudesse se identificar como comprador, entender as opções de compra dele dentro do portal”, explica o administrador do banco Yuri Mourão, que apresentou o projeto. Segundo ele, no ano passado o cartão ofereceu crédito rotativo total de R$ 2,6 bilhões.

Mourão explica que, para ter acesso ao cartão, as empresas devem ter sede no Brasil e faturamento de até R$ 300 milhões, além de estar em dia com os tributos. Segundo ele, atualmente 60% das franquias do país poderiam estar usando o cartão, e com o projeto esse percentual pode chegar futuramente a 90%.

“A partir desse diálogo, queremos também fornecer coisas que a ele [franqueado] nunca se viu comprando no cartão, como por exemplo, uma proposta que a gente está aguardando a aprovação, de locação de máquinas e equipamentos. É uma atividade industrial brasileira de R$ 6 bilhões por ano, com 5 mil fornecedores, e que nós nunca apoiamos e a gente só foi descobrir isso depois do diálogo com os franqueadores. A ideia é explorar o potencial que verdadeiramente ele possui”, diz o administrador.

Dentro do site do Cartão BNDES, foi aberto um ambiente para os franqueadores se cadastrarem e listarem os fornecedores, sem custos. “Isso vai facilitar para o franqueado e passa a ser um luxo para o fornecedor estar nessa lista”, diz Mourão, que incentivou as franquias a aderirem, também gratuitamente à automação das vendas pelo Cartão do BNDES, utilizando a API do banco, já que 57% das vendas do setor já é feita por e-commerce.

(Agência Brasil)

BNB beneficia mais de 200 mil produtores rurais com renegociação de dívidas

O Banco do Nordeste informa que mais de 200 mil produtores rurais em todo o território nordestino e no norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo BNB superou R$ 9,2 bilhões, com R$ 1,1 bilhão renegociado apenas no Ceará. Ao todo, os benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 foram aplicados em 47 mil operações até então em situação de inadimplência no Estado. A informação é da assessoria de comunicação da Instituição.

Pelas leis de regularização de dívidas, operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem ter descontos que chegam a 95%, em casos de liquidação, e abatimentos de até 80%, se a escolha for pela repactuação. Já as operações contratadas até 2016 podem ser prorrogadas, com prazo final para pagamento em 2030. “Esses são os instrumentos legais de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos, que favorece tanto mini e pequenos como grandes produtores”, salientou o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

“É importante destacar que, uma vez regularizada a dívida, o cliente pode voltar a contratar novos créditos para investir em seus negócios, contribuindo para a dinamização da economia em toda a Região. Por isso, o Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores a aderirem aos benefícios legais”, lembra Rolim.

Campanha pela renegociação

A campanha de mobilização, que permanece intensa em toda área de atuação do Banco, inclui agências itinerantes, com visitas de campo de agentes de desenvolvimento, e eventos em parceria com sindicatos, associações, cooperativas, federações e confederações de produtores rurais. A divulgação dos benefícios também engloba anúncios em veículos de circulação regional e local e contato com clientes por meio da Central de Relacionamento do Banco do Nordeste.

A estimativa é que as leis de renegociação de dívidas já tenham beneficiado cerca de 1 milhão de pessoas no total.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o BNB é só procurar uma unidade da rede de agências do BNB

*Mais informações pelo número 0800 728 3030.

TST libera créditos remanescentes de precatórios a portadora de HIV

A liberação de créditos remanescentes de precatórios é medida que garante a supremacia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana em casos nos quais o credor é portador de doença grave. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso contra decisão que autorizou o sequestro humanitário de precatórios judiciais. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

A reclamação trabalhista foi proposta por uma chefe de serviços portadora de HIV contra a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Ao julgar a ação e deferir o pedido da autora, o juízo da 4ª Vara do Trabalho da cidade determinou a antecipação de parte do pagamento de precatórios com base no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O restante deveria ser pago na ordem cronológica como determinado em lei.

Em seguida, a requerente fez um novo pedido para obter todo o pagamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Ela argumentou que usa muitos medicamentos e que, por causa dos efeitos colaterais, é submetida com frequência a procedimentos cirúrgicos, circunstâncias que aumentam as suas despesas mensais.

Por meio da Procuradoria do Estado de São Paulo, a Faculdade sustentou que a credora já havia sido beneficiada pela preferência no pagamento dos precatórios dentro dos limites normatizados. A defesa citou a Emenda Constitucional 62/2009 do Supremo Tribunal Federal que veda o sequestro de renda e estabelece valores máximos para os pagamentos até dezembro de 2020.

Mas foi o argumento da autora que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acatou. De acordo com a corte, além de seu quadro delicado, as privações em consequência de sua situação financeira e de saúde afetam também seu filho menor, já que ela é a única provedora do lar. “A constrição humanitária não visa suprir prestação de serviço estatal, mas efetivar direito judicialmente já garantido, transitado em julgado, cuja inadimplência acarreta restrições a outros direitos, entre eles o da vida digna”, afirma o acórdão.

Contra a decisão do TRT-15, a faculdade interpôs recurso no TST sob argumentação de que o sequestro de rendas determinado viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. A instituição afirmou que a profissional deveria acionar a Justiça a fim de garantir a proteção à saúde, que é obrigação do Estado.

O TST negou provimento ao recurso da entidade, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. Apesar do tratamento prioritário previsto em lei para o pagamento dos precatórios, os membros do Órgão Especial, seguindo por unanimidade o voto de Pimenta, ressaltaram que existem situações excepcionais nas quais os portadores de doenças graves enfrentam o risco do dano irreparável à saúde e à vida e, por causa disso, não podem aguardar a tramitação dos precatórios, mesmo que na ordem preferencial.

Ao citar precedente do mesmo órgão que autorizou o sequestro humanitário em situações de exceção, o ministro destacou que ficou comprovado que o não pagamento do crédito vem trazendo problemas financeiros à autora. A liberação do valor devido é uma forma de garantir a supremacia dos direitos dignos da pessoa, concluiu a corte.

Seminário sobre Segurança Pública da Assembleia recebe elogios e críticas

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De parabéns o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pelo bem organizado seminário sobre segurança pública.

O evento, aliás, foi  tão democrático que acolheu até críticas à campanha Ceará Sem Drogas, da Casa, que tem Walter Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, como garoto-propaganda.

Ou seja, ficaria só na palestra.

(Foto – Veja)

Eunício defende que ANP regule o preço do combustível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu hoje (12) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regule a formulação de preços do petróleo e seus derivados produzidos pela estatal Petrobras. O senador argumentou que a ANP, como se trata de uma agência reguladora, deveria participar das discussões sobre o preço dos combustíveis e atuar em favor de uma maior “previsibilidade” para o consumidor.

“Eu não posso aceitar que nós [parlamentares] criamos uma agência, sabatinamos pessoas [no Senado], colocamos nessa agência [a função] para ser agência reguladora de preços, principalmente na questão da Petrobras, que é um monopólio. Então [eu defendi] que efetivamente a agência tivesse uma participação efetiva nessa discussão”, afirmou, após se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro.

De acordo com ele, é necessário que a ANP participe da formação dos preços porque os consumidores acabam sendo os mais prejudicados com as mudanças cotidianas dos valores que chegam no preço final da gasolina, do álcool e do óleo diesel. “Eu continuo dizendo que a Petrobras errou quando fez vários aumentos [consecutivos]. Inclusive citei para ele [Ivan Monteiro] que as bombas de abastecimento não estão interligadas com a bolsa de valores, variação do dólar. Portanto precisávamos ter previsibilidade”, defendeu, referindo-se à forma da empresa de reajustar os preços.

Segundo Eunício Oliveira, o presidente da Petrobras concordou com seus argumentos.

O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse que o assunto será discutido internamente, após as consultas externas à sociedade, dentro de um “novo contexto”.

“A Petrobras apoia a iniciativa liderada pela ANP de buscar uma discussão através de uma consulta pública e participará do processo de discussão por meio da consulta pública. A atuação da companhia é de natureza comercial. Tem vários combustíveis que têm reajustes com periodicidade diferente, e a gente vai avaliar dentro desse contexto. Por isso que é importante permitir que a ANP evolua na consulta pública, lembrando que a Petrobras atua para o atendimento de consumidores, no final temos consumidores.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede da Conferência Internacional sobre Pavimentação Asfáltica

Fortaleza será sede, no período de 18 a 21 deste mês, no Hotel Gran Marquise, da Conferência Internacional de Pavimento Asfáltico (ISAP). Será a primeira vez que esse evento acontecerá na América Latina. Participarão cerca de 300 pesquisadores e engenheiros, acadêmicos, oficiais de agências estatais, construtores, consultores e profissionais da indústria oriundos de 24 países.

A Conferência ISAP tem sido uma das maiores fontes de estado-da-arte e estado-da-prática em tecnologia asfáltica desde seu primeiro encontro em Ann Arbor, Michigan, EUA, em 1962. Ocorre de quatro em quatro anos, sendo esta a 13ª edição.

Para o coordenador da Conferência ISAP 2018 no Brasil, professor Jorge Soares, da Universidade Federal
do Ceará (UFC) e diretor de Inovação da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (Funcap), o encontro extrapola aspectos científicos e técnicos e abordará temas também no plano da economia.

Programação

A Conferência ISAP 2018 se iniciará com o Workshop de Aeroportos (Flexible Pavement Design for Airports Using FAARFIELD 1.41), em formato de pré-conferência, ao longo do dia 18, numa promoção da Federal Aviation Administration (FAA), principal
órgão mundial na área de aviação, em cooperação com a UFC. Na ocasião, a entidade abordará os últimos avanços nos procedimentos de projeto, com ênfase em exemplos práticos de pavimentos flexíveis novos através do programa computacional FAARFIELD.
Durante o Workshop, as propriedades dos materiais conforme as especificações da FAA serão vistas em
detalhe.

Já entre os dias 19 e 21 de junho (terça a quinta), a Conferência ISAP 2018 será realizada com programação de palestras magnas, painéis e apresentação de trabalhos, sempre das 8 horas às 19 horas. O evento receberá alguns dos maiores nomes do mundo relacionados ao tema da pavimentação asfáltica, como André Molenaar (professor da UT Delft – Holanda), Richard Kim (professor da North Carolina State University – EUA), Kim Jenkins (professor da Universidade de Stellenbosch – África do Sul), Jean-Pascal Planche (pesquisador do Western Research Institute – EUA), Hervé Di Benedetto (professor da Universidade de Lyon – França) e Manfred N Partl (pesquisador da Empa – Suíça).

Nas mesas redondas, haverá discussão de temas relevantes e de impacto na vida prática. Um deles é o
novo método de desenvolvimento de pavimentos no Brasil e sua implementação, comandada por Luís Alberto Nascimento (consultor técnico do CENPES/Petrobras). Previsto para ser colocado em prática este ano pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o modelo atualizará a metodologia que vem sendo utilizada no país desde a década de 1960.