Blog do Eliomar

Últimos posts

CNI quer modernização das relações trabalhistas no País

121 Seja o primeiro a comentar

“O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, elogiou hoje (5) a redução das tarifas de energia elétrica para 2013 anunciada ontem (4), apesar de a diminuição ter ficado aquém dos 20,2% que era o objetivo do governo. Na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria (Enai), ele lembrou que a energia é o insumo mais disseminado na indústria – setor responsável por 43% do consumo energético total.

Robson Andrade enfatizou a necessidade de melhorias nas áreas de educação, inovação, relações de trabalho e tributação. “Esses são setores que condicionam a competitividade do setor produtivo e que poderão estimular o crescimento brasileiro. “Com a superação desses entraves, podemos crescer em ritmo vigoroso, deixando para trás a memória de 2012, ano que em que infelizmente a indústria ficou estagnada. É necessário o reforço de medidas que diminuam os custos de produção e assegurem investimentos”, disse o presidente da CNI.

No encontro, a confederação lançou o documento 101 Propostas para a Modernização Trabalhista, em que são apontados problemas em determinados aspectos da relação trabalhista, as consequências de tais problemas e possíveis soluções. As principais áreas em que a CNI entende haver necessidade de modernização são as relações de trabalho, a previdência social, as leis trabalhistas, a insegurança jurídica, os custos do trabalhador e a produtividade. O documento foi uma resposta à pesquisa feita pela confederação em 2012, que apontou a área como um dos entraves primordiais ao desenvolvimento produtivo.

Na abertura do evento, estão presentes a presidenta Dilma Rousseff; os ministros da Educação, Aloísio Mercadante; da Previdência, Garibaldi Alves; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; representantes de entidades patronais e trabalhistas; entre outras autoridades.”

(Agência Brasil)

DO CEARÁ, participa do 7º ENAI uma caravana de empresários liderada pelo presidente da Federação das Indústrias, Roberto Macedo.

Tribunal de Contas dos Municípios em clima de disputa

116 1

A eleição para a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promete disputar. O atual presidente do órgão, Manuel Veras, reafirmou para o Blog, nesta quarta-feira, que é candidato à reeleição.

Ele deverá enfrentar o conselheiro Chico Aguiar, que nunca foi presidente do TCM e acha ter condições agora de assumir esse papel.

*A eleição para a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios ocorrerá a partir das 10 horas, nesta quinta-feira.

Movimento no comércio em todo o País registra queda de 2%

104 Seja o primeiro a comentar

“O movimento dos consumidores nas lojas em todo o país caiu 2% em novembro ante outubro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Na comparação com novembro do ano passado, o movimento no comércio cresceu 8,9%. No acumulado de janeiro a novembro, houve expansão de 9,4% ante o mesmo período do ano passado. O recuo foi observado em todas as atividades de comércio, principalmente pela existência de três feriados no mês. Segundo a pesquisa, os setores menos afetados foram os de combustíveis e lubrificantes (-1%) e o de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (-0,2%).

De acordo com a análise da entidade, o desempenho negativo em novembro foi influenciado pela queda de 5,6% no movimento dos consumidores nas lojas de veículos, motos e peças, que ainda não se recuperou do forte movimento de antecipação ocorrido em agosto, período previsto para o fim dos incentivos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).”

(Agência Brasil)

 

PSDB cearense quer Aécio Neves para presidente

95 Seja o primeiro a comentar

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=u0ksteafOCk&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=1&feature=plcp[/youtube]

O PSDB do Ceará quer e torce para que o senador mineiro Aécio Neves viabilize sua candidatura presidencial em 2014. É o que diz o ex-presidente regional do partido, Carlos Matos. “É o melhor nome que o PSDB tem”, afirma Matos.

Sobre disputa 2014 para o Governo do Estado e a futura administração Roberto Cláudio, o tucano Carlos Matos não comenta, mas faz um alerta: o PSDB cearense precisa ser reestruturado.

Associação Cearense dos Magistrados promove ato pelo fortalecimento do Judiciário

119 Seja o primeiro a comentar

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) vai realizar, a partir da 14 horas desta quarta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, um ato público. Na ocasião, será distribuída uma cartilha explicando à população sobre as dificuldades e gargalos do Poder Judiciário do Estado.

Dentro dessa luta, segundo o presidente da ACM, Ricardo Barreto, está um trabalho político para garantir mais recursos para o Judiciário. “Ano passado, nós tivemos um corte de R$ 122 milhões e, neste ano, vivemos novamente essa ameça”, alerta Ricardo Barreto.

O esforço, segundo o dirigente da ACM, é para que os parlamentares estaduais garantam avanços no Orçamento do Poder Judiciário “sob pena de não termos verbas para realizar os projetos de melhoramento da própria estrutura da Justiça”.

Hoje, de acordo com Ricardo Barreto, 87% do orçamento do Judiciário vai para o pagamento de recursos humanos, no que sobram 13% para melhoria da estrutura do Poder Judiciário, lamenta o presidente da associação.

Nesta quinta-feira, às 15 hora, na sede do TJ do Ceará, haverá ato pelo fortalecimento do Poder Judiciário.

Magazine Luiza abrirá loja em Juazeiro do Norte

125 Seja o primeiro a comentar

Magazine Luiza vai inaugurar, a partir das 14 horas do próximo dia 22, uma filial no Cariri Garden Shopping, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Segundo a assessoria de imprensa do grupo, com 717 metros quadrados, climatizada e dentro do padrão de loja conceito da rede, com layout e mobiliários modernos, ambientes diferenciados, programação visual alegre.

Os produtos expostos priorizarão lançamentos, alta tecnologia, modernidade, design inovador e estilo, adianta a assessoria de Magazine Luiza.

 

 

RC anuncia secretariado antes do Natal

102 Seja o primeiro a comentar

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai estar na próxima segunda-feira, 10, participando da reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Hora de ouvir reivindicações do segmento que vê Fortaleza sem tanta abertura para essa área.

Por falar em Roberto Cláudio, ele informa que conclui até o dia 15 levantamento sobre a situação administrativa da cidade e, antes do Natal, anunciará, em coletiva, o pacote com os nomes do secretariado.

Mercosul vai manter suspensão do Paraguai

126 Seja o primeiro a comentar

“Há quase seis meses suspenso do Mercosul, o Paraguai negocia para revogar a sanção. O tema será tratado na Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, no dia 7, em Brasília. Porém, a suspensão deverá ser mantida até 21 de abril de 2013, quando ocorrem eleições presidenciais no Paraguai, segundo negociadores que acompanham as discussões. A decisão de manutenção segue o que ocorreu na Cúpula dos Chefes de Estado e Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.

Como os integrantes do Mercosul também fazem parte da Unasul, a tendência de manter a decisão definida na última cúpula é considerada certa. Na semana passada, em Lima, no Peru, os presidentes dos países que integram a Unasul decidiram manter a suspensão. Os líderes concluíram que não houve fato novo para mudar a decisão.

Para os presidentes, no Paraguai ocorreu o rompimento da ordem democrática durante a destituição do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho. O Paraguai foi suspenso da Unasul e do Mercosul em 29 de junho, depois que os líderes sul-americanos levantaram dúvidas sobre a forma como ocorreu o processo de impeachment de Lugo – em menos de 24 horas, Câmara e Senado aprovaram a destituição.

Integram a Unasul a Bolívia, Colômbia, o Equador, Peru, a Argentina, o Brasil, Paraguai, Uruguai, a Venezuela, o Chile, a Guiana e o Suriname. São países observadores o Panamá e o México. O Mercosul é formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela e o Paraguai. O Chile, o Equador, a Colômbia, o Peru e a Bolívia estão no grupo como associados.”

(Agência Brasil)

Brasil ocupa 69ª posição em ranking de corrupção

149 3

“A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou hoje (5) o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corrupção, a Dinamarca, a Suécia e a Nova Zelândia. As piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, pela Coreia do Norte e pela Somália. Nas Américas e no Caribe, as posições mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º.

Em nota, a Transparência Internacional diz que os níveis de corrupção no mundo ainda são elevados, assim como casos de “abuso de poder e relações sigilosas”. Para a organização, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.

A presidenta da Transparency Internacional, Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos.

No caso dos países que ocupam a primeira posição, destacando-se em relação aos demais, como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a organização considera o esforço público – associado ao acesso aos sistemas de informação e à definição de regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos – preponderante para evitar casos de corrupção.

Nas piores posições, nas quais estão Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, a ONG diz que faltam líderes responsáveis e instituições públicas eficientes. Também estão em posições consideradas negativas alguns países da zona do euro (17 países que adotam a moeda única), como Grécia, em 94ª posição, e Itália, em 72ª, regiões que sofrem os impactos intensos da crise econômica internacional.

SERVIÇO

O estudo completo está disponível no site da Transparência Internacional.

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, no Ceará, sob nova direção

222 3

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT), regional do Ceará, tem novo comando. Assumiu João Batista Fernandes de Souza, que tomou posse terça-feira última, durante ato na sede do Sindicato APEOC. No Estado, são 28.900 trabalhadores filiados a essa entidade. A CGTB é uma das seis centrais sindicais brasileiras que atingiram os critérios de reconhecimento após a aprovação da Lei nº 11.648/2008. Herdeira dos princípios defendidos pelo Comando Geral dos Trabalhadores, a CGTB defende políticas nacionalistas e getulistas.

Além do Sinditaxi, compõe a CGTB no Ceará o Sindicato dos Portuários (Sindiportuário), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE), Sindicato dos Vigias Portuários do Ceará, Sindicato dos Trabalhadores em Entidade de Classe no Estado do Ceará (Sintec-CE), Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (Singmec) e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Nova Olinda compõem a CGTB no CE.

Lar Amigos de Jesus realiza “Bazar Natalino”

163 1

O Lar Amigos de Jesus está promovendo, nesta quarta e quinta-feira, o 21º Bazar de Natal da instituição, no salão nobre do BNB Clube. Em oferta, centenas de artigos artesanais estarão à venda como arranjos natalinos, produtos de cama, mesa e banho, pintura em tecido, vidro, porcelana e madeira, bijuterias e quadros. De acordo com a irmã Maria da Conceição, presidente da entidade, o dinheiro arrecadado com o bazar deve suprir os débitos pendentes, como o pagamento do décimo terceiro dos funcionários e imposto dos carros utilizados no transporte das crianças acolhidas.

SERVIÇO

Salão Nobre do BNB Clube – Avenida Santos Dumont, nº 3.646.

Mais informações: 3226 3447

(Foto Deivyson Teixeira)

Mensalão – STF passa a régua e fecha a conta

106 Seja o primeiro a comentar

“Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados. O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).

O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.

Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos. Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.

A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.”

(Agência Brasil)

Servidores do IJF de Messejana protestam contra atraso no Passcard

153 1

Servidores do Frotinha de Messejana realizam, nesta manhã de quarta-feira, manifestação onde cobram a recarga do passcard de novembro e dezembro. Essa situação atinge vários setores da área de saúde do município.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) já ingressou na Justiça pedindo que, quando houver esse tipo de atraso, os servidores não sejam penalizados, tendo alternativa para transporte.

IFCE – Conselho Superior homologará novo reitor

90 Seja o primeiro a comentar

O professor Virgílio Araripe será homologado, nesta quarta-feira, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE ). Isso ocorrerá durante reunião do Conselho Superior do Instituto.

Depois da homologação, o Conselho do IFCE remeterá o nome de Virgílio, o mais votado na disputa com outros quatro candidatos, para o Ministério da Educação. De lá, seu nome segue para nomeação por parte da presidente Dilma Rousseff.

A posse de Virgílio Araripe, que foi o candidato apoiado pelo atual reitor, Cláudio Ricardo, ocorrerá em janeiro próximo.

Um “presente grego natalino” para Carlomano Marques

106 6

Com o título “Cassação parlamentar: a exemplar réplica da Justiça”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda a cassação do deputado estadual Carlomano Marques por captação ilícita de votos. Confira:

A cassação do deputado Carlomano Marques (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em decorrência de uma ação impetrada pelo Ministério Público (MP), tendo por base matéria do O POVO, publicada na edição de 21 de setembro de 2010, levou o parlamentar à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, ontem, para proferir impropérios contra o jornal e o repórter, procurando desqualificá-los, na vã tentativa de oferecer uma resposta que pudesse se contrapor ao veredicto da Justiça.

Para a opinião pública não há dificuldade em identificar quem cumpriu com o próprio dever: se o jornal, ao expor objetivamente um fato delituoso; se o MP, ao ir em socorro da sociedade e do ordenamento jurídico; ou se um parlamentar que, no afã de eleger-se, apelou para métodos ilícitos e condenáveis, segundo considerou a Justiça.

Para o cidadão a percepção e o monitoramento das ações dos agentes públicos – inclusive da imprensa – são cada vez mais agudos, à medida que avança o processo de consolidação da democracia e de ampliação da consciência política. A imprensa livre é um dos instrumentos postos nas mãos do cidadão para exercer essa tarefa, não só difundindo a informação, mas exercendo igualmente a fiscalização do poder.

Assumir esse compromisso profissional (que é o da imprensa livre em geral) significa estar sujeito a ataques e retaliações de quem se vê flagrado em situações injustificáveis, prejudiciais ao interesse público. Não foi diferente desta vez, quando O POVO expôs, não uma opinião, mas um fato concreto. Ao Ministério Público e à Justiça coube o juízo final sobre esse fato, ao encontrar nele elementos suficientes para qualificá-lo como ilícito. E, assim, julgá-lo e puni-lo.

Não será retaliando O POVO com suspeições caluniosas que o deputado se livrará de prestar contas de seus atos à opinião pública. E, ao contrário do que imagina Carlomano Marques, não recuaremos no propósito de combater o que for contra o interesse público. Não nos deixaremos intimidar, agora, como nunca o fizemos, desde 1928, quando surgimos para enfrentar as poderosas oligarquias de então e prenunciar os novos tempos de maior exigência republicana.

Xô, Estiagem! – Secretário quer ampliar a instalação de cisternas de polietileno no Interior

142 Seja o primeiro a comentar

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, está em Brasília para reuniões nos ministérios da Integração Nacional e Planejamento. Ele embarcou nesta madrugada de quarta-feira para trata principalmente da aquisição de mais 16 mil cisternas de polietileno para implantar na zona rural do Estado, dentro de ações de combate e prevenção à estiagem.

O Estado já implanta 15 mil dessas cisternas, de acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário e quer, assim, dobrar esse tipo de apoio.

Já no Ministério do Planejamento, Nelson Martins assinará termo de adesão ao sistema ComprasNet, pelo qual poderá fazer compras via sistema eletrônico. Ele também trata sobre liberação de parcela de R$ 90 milhões do programa “Água para Todos” que garantirá a aquisição de 113 veículos para ações da Ematerce, além da expansão de escritórios desse órgão no Interior que, com 146 postos, deve ganhar mais 37 escritórios.

Trapalhada – Prefeitura não pagou obra e desiste de ação judicial

135 1

“Foi a falta de pagamento da Prefeitura de Fortaleza que gerou o desmonte de parte das obras do calçadão do complexo esportivo do Conjunto Sítio São João, no Grande Jangurussu. A empresa Energética Locações, Projetos e Construções LTDA alega que, por conta da gestão municipal, deixou de repassar verba à parceira Maranatha Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA para a quitação de débito com a Valka Pré-moldados de Concreto. O dinheiro seria destinado à aquisição de 3 mil metros quadrados de pedras. O equipamento foi desfeito no último sábado, 1º, por funcionários da Valka. Após O POVO denunciar o desmonte ontem, o calçadão começou a ser reconstruído de imediato.

A princípio, a Secretaria Executiva Regional (SER) VI assegurou que o pagamento fora feito de forma integral e “a empresa (Energética, vencedora da licitação) contratou outra empresa e não pagou pelo serviço”. Recuou 24 horas depois. “Ainda não houve nenhuma medição (do andamento da obra). Portanto, não houve nenhum desembolso”, posicionou-se, em nota, citando o calçadão orçado em R$ 115.046,84.

Conforme o diretor da Valka, Igor Bonfim, a empresa devia ter recebido R$ 15 mil da Maranatha pela entrega de 712m² de pedras em agosto, quando da firmação de um contrato. O não pagamento quatro meses depois gerou desconfiança. “Visitamos o endereço do cadastro da Câmara de Dirigentes Lojistas e no contrato (av. Washington Soares, 6.410). Mas a empresa não fica lá. Ligamos e não atendiam. Tentamos pegar o registro da obra no local da obra e no Portal da Transparência. Não achamos. A gente deduziu que era uma empresa fantasma. E, também por dedução, o material era nosso ainda (já que a Maranatha não havia pago)”, cita Bonfim.

Ontem, o proprietário da Energética, Jorge Praciano, reuniu-se com o titular da SER VI, Gil Pinheiro. “Ele me pediu para concluir a obra. Posso concluir o mais rápido possível, mas pedi uma garantia (de pagamento). O secretário me deu a palavra de que vai resolver o problema e vou receber ainda esse ano. Então, não vejo motivo para não concluir. Entrego, no mais tardar, dia 20”, previu Praciano, negando ter terceirizado a execução do serviço para a Maranatha. “Ela só só comprou o pré-moldado”.

A proprietária da Maranatha, Neide Vieira, procurou O POVO e disse desconhecer qualquer ordem de retirada das pedras. E criticou a Valka. “Se tem nota fiscal, deviam ter feito uma cobrança judicial. Mas eu não recebi cobrança nenhuma”.

Após a polêmica, Energética e Valka devem firmar parceria sem intermediários. Duas reuniões já ocorreram. As pedras serão fornecidas novamente para a reconstrução do calçadão. Segundo a SER VI, o valor da obra não será onerado em decorrência disto. “O material foi tirado. Mas está sendo reposto sem ônus”, garantiu Praciano.

Como houve acordo entre Regional e Energética, a Prefeitura anunciou desistência de levar o caso à justiça. O Boletim de Ocorrência que seria registrado pelo desmonte do equipamento também foi abortado. A não medição (e o não pagamento pelos trabalhos da Energética), a SER VI atribuiu ao “lento andamento das obras”. A Regional fala em 30% do calçadão executado. A empresa garante 50% já pronto.”

(O POVO)

Royalties – Bancada federal nordestina discute a derrubada de veto

92 Seja o primeiro a comentar

Será nesta quarta-feira a reunião da bancada nordestina no Congresso Nacional que, em clima de café da manhã no restaurante da Câmara, discutirá ações para derrubar veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de rateio dos recursos dos royalties.

Esse encontro deveria ter ocorrido ontem em brasília, mas segundo o deputado federal Danilo Forte (PMDB), a mudança foi motivada para que se garantisse a presença, na reunião, do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Ary Joel Lanzarin. É que na pauta, deputados também discutirão questões relacionadas ao BNB

De acordo com deputado Danilo Forte, nesta quarta-feira a bancada nordestina vai se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney. A intenção é pedir que ele coloque o veto sobre a partilha dos royalties do pré-sal em votação e, assim, ter condições para sua derrubada.