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Mensalão – Procurador descarta delação premiada para Marcos Valério

“O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, afirmou que o publicitário Marcos Valério não pode mais pedir delação premiada. Condenado pelo STF a 40 anos de prisão por integrar o esquema do Mensalão, valério propôs trocar inconfidências por uma redução de pena.

“A delação premiada ocorre em uma etapa anterior, na fase de instrução. Não pode ocorrer com o processo finalizado”, afirmou Camanho. “O processo já terminou e até já tivemos condenação”. Todavia, o Procurador da República admite uma proteção específica à vida de Marcos Valério, que não está mais morando com a família e está pagando segurança particular, temendo sofrer violências por ter informações preciosas sobre o esquema de corrupção.
“Teria que haver uma solicitação da defesa (de Marcos Valério) à Justiça. Se a solicitação for feita ao poder Judiciário, tudo indica que o Ministério Público se pronunciará”, disse o presidente da ANPR. “Poderia até mesmo haver uma medida cautelar nesse sentido, mas só quem pode falar oficialmente é Roberto Gurgel”.”

(JC Online)

Prefeita passa o feriadão no Rio de Janeiro

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A prefeita Luizianne Lins (PT) passa o feriadão no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa dela, hora de descansar depois de uma campanha das mais acirradas. De lá, deve ir para Brasília, onde o diretório nacional fará reunião para avaliar as eleições.

Aliás, Luizianne está acertando com a PUC do Rio de Janeiro seu retorno à academia como aluna de mestrado em Filosofia Contemporânea.

Governo Cid Gomes anuncia concurso para 3 mil professores

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“Está em fase de finalização um edital da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a realização de concurso público com foco na contratação de três mil professores para a rede de ensino do Ceará. O documento será publicado ainda este ano, segundo informou ao O POVO a titular da pasta, Izolda Cela, ontem, após reunião com representantes do sindicato da categoria para tratar de melhorias para os profissionais.

Os aprovados assumirão os cargos até o fim do primeiro semestre de 2013. Serão efetivados no lugar de três mil educadores mantidos hoje por contratos temporários – perfil que, em decorrência do certame, reduzirá em 42,85% (já que o total de não-efetivos é de aproximadamente sete mil com carga de 40 horas semanais, conforme a Seduc).

Quando forem empossados, os concursados se juntarão aos cerca de 20 mil professores ativos na rede estadual. “Estamos nos últimos ajustes. Com a maior brevidade possível, teremos o concurso. As vagas serão oferecidas considerando as carências de cada região. A pessoa que for sendo chamada pela ordem de classificação, fará a opção pelo local que lhe interessar”, adiantou Izolda.

Serão contempladas as três séries do ensino médio e as três últimas séries do ensino fundamental eventualmente mantidas pelo Governo em municípios que não as oferecem. Ao O POVO, a secretária adiantou que as maiores carências previamente apresentam-se nas áreas de matemática, física, química e língua estrangeira (em especial, espanhol).

A quantidade de vagas por região e o salário a ser pago são tópicos que só serão divulgados no próximo dia 14, data estipulada pelo Governo como limite para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. A matéria deve tramitar em regime de urgência. O certame só pode ser realizado com o aval dos deputados estaduais, assim como melhorias na remuneração do corpo docente ativo e a destinação de um terço da carga horária do professorado para atividades de planejamento e participação em projetos, grupos de estudo etc – pontos também acordados entre a Seduc e o Sindicato Apeoc.

Com a implantação do “um terço”, surgiriam lacunas nas escalas que não teriam como ser preenchidas pelos sete mil temporários. Daí a necessidade de contratação de novos efetivos. Para tudo ser posto em prática, o Governo diz que vai expandir de 67% para 77% o comprometimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários. O equivalente a R$ 118 milhões a mais, de acordo com Izolda Cela, mas nada que afete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expansão teria caráter imediato, tão logo fosse aprovada pela AL.

Presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo comemorou o fato de estender o uso do Fundeb por meio de lei (nº 15.064). Se concretizado, o Ceará será o único estado brasileiro a utilizar esse método, segundo a Seduc. “Conseguimos avanços significativos. Estamos encerrando um ciclo fruto de muita mobilização e negociação. Somos a quarta ou a quinta unidade da Federação com pior remuneração do País. Precisamos melhorar”, argumentou.”

(O POVO)

CNBB discute reforma política, violência, Código Penal e questão indígena

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A situação dos índios, a reformulação do Código Penal, a necessidade de uma reforma política e a violência no país foram destaques na reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Acompanhado do secretário-geral, dom Leonardo Ulrich Steiner, o presidente da CNBB, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, concedeu entrevista coletiva em que apresentou um balanço dos trabalhos realizados nos três dias do encontro, encerrado nesta quinta-feira (1º) em Brasília (DF).

Dom Raymundo disse que vê com preocupação o que tem acontecido com diversas etnias indígenas no país. “Nós temos acompanhado a questão e acreditamos que é uma injustiça o que estão fazendo com os guaranis kaiowás”. O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, Lernardo Steiner, acrescentou que o governo não tem feito o suficiente para resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas. “É decisivo que ele [o governo] se engaje. Não é suficiente o que vem fazendo, em especial com o povo Guarani Kaiowá. Se os índios não têm garantia à sua terra, não têm garantida sua sobrevivência”.

Outro ponto destacado pelo bispo foi a reforma do Código Penal Brasileiro. Dom Leonardo Steiner acredita que a reforma está caminhando na direção errada e pode resultar em um aumento exagerado da população carcerária. “Hoje nós temos uma população [em presídios] de cerca de 500 mil pessoas, e as vagas não chegam a 300 mil. Se a proposta for aprovada, nós rapidamente chegaremos a uma população de 700 mil”. Ele disse que a CNBB está analisando a proposta que foi colocada para apreciação da Câmara e do Senado.

Ao analisar as eleições municipais, Steiner defendeu a necessidade de uma reforma política mais profunda que aborde temas como financiamento público de campanha e fidelidade partidária, mas, devido à realidade política do Congresso Nacional, não acredita que ela venha a ser feita. O secretário-geral da CNBB defende a participação da população no processo. “Sem a exigência da sociedade, a reforma não sai. Talvez seja necessária até uma convocação própria para podermos realmente fazer uma reforma”, disse.

Dom Raymundo Damasceno elogiou a Lei da Ficha Limpa e ressaltou a necessidade da Justiça Eleitoral julgar os candidatos eleitos e barrados pela lei. “Só na minha diocese existem três casos de municípios aguardando a decisão”. Ele também convocou a população a acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos. “Precisamos acompanhar os eleitos. O exercício da cidadania não se esgota na urna”, disse.

O presidente da CNBB também se mostrou bastante preocupado com a violência no país. Ele citou a escalada de violência em São Paulo e defendeu a necessidade de medidas mais contundentes por parte do governo, mas ressaltou que se trata de um fenômeno nacional. “A violência é um problema nacional. Está no campo, na cidade, contra os índios. Se somarmos todas as vítimas, veremos que temos mais vítimas que países que atualmente estão em conflito armado”, disse.

A reunião do Conselho Permanente da CNBB também definiu a pauta da 51ª assembleia geral, que será realizada de 10 a 19 de abril de 2013, em Aparecida (SP). Com o tema Comunidades de Comunidade: Uma Nova Paróquia, o evento fará uma reflexão sobre o papel das paróquias.

(Agência Brasil)

Escrivã é acusada de ser mandante da morte de uma advogada

Uma escrivã da Polícia está sendo acusada de ser mandante do assassinato da advogada Deniele Ximenes. O crime ocorreu no último dia 22 de junho, no bairro Cidade dos Funcionários. Segundo informações da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), a acusada é Regina Lúvia de Amorim Gomes, 54 anos, que foi candidata a vereadora no município de Horizonte.

A Polícia acredita que o crime pode ter sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma herança deixada por uma pessoa que teve a identidade preservada. Ela mantinha, desde o ano de 2008, Daniele Ximenes como sua advogada.

O alvo das investigações, agora, é o homem que teria sido autor dos disparos que vitimaram a moça. Ele foi identificado, segundo a Polícia, como sendo o amazonense Carlos Cley Rebouças Rocha, 33 anos, que possui três mandados de prisão em aberto. Um deles é em decorrência do crime contra a advogada e outros dois por causa de homicídios praticados no Estado do Amapá.

(O POVO Online)

Grupo de José Guimarães vai discutir aliança com PSB

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O grupo petista ligado ao deputado federal José Nobre Guimarães está sendo convocado para uma reunião segunda-feira próxima, a partir das 19 horas, no Hotel Amuarama. O objetivo é discutir rumos da aliança política do PT com o PSB do governador Cid Gomes )SB).

Há uma forte tendência de que essa corrente confirme apoio à administração do governador Cid Gomes e, de quebra, assegure também apoio ao prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, segundo uma liderança desse grupo.

A base do respaldo seria o respeito ao projeto nacional pró-Dilma Rousseff, que conta na base com o PT, o PMDB e o PSB.

DETALHE – O grupo de Guimarães tem membros seus ocupando cargos na administração cidista.

Menslão – Oposição pedirá investigação sobre Lula

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“Os partidos de oposição – PPS, PSDB e DEM – anunciaram nesta quinta-feira, 1º, que vão pedir a abertura de investigação para apurar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Os presidentes dos três partidos, deputado Roberto Freire (PPS-SP), Alberto Goldman (PSDB) e o senador José Agripino Maia (DEM-RN) vão protocolar o requerimento na Procuradoria-Geral da União na próxima terça-feira.

Reportagem publicada na edição desta quinta do jornal O Estado de S.Paulo revela que o publicitário Marcos Valério prestou depoimento ao Ministério Público, no mês de setembro, citando Lula e o ex-ministro Antônio Palocci no esquema. Apontado na denúncia do Ministério Público como o operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

Valério estaria propondo ao Ministério Público sua inclusão no programa de proteção a testemunhas em troca de fornecer mais detalhes sobre o esquema. Durante o julgamento, a maioria dos ministros do Supremo considerou que houve desvio de dinheiro público para a compra de votos de parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula. De acordo com o depoimento revelado na reportagem, o publicitário teria recebido ameaças de morte.

Na representação a ser protocolada na procuradoria, os partidos defendem a aplicação para Lula do mesmo entendimento que levou à condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo aplicou o chamado “domínio do fato”. Os três partidos consideram que o ex-presidente poderia estar por trás de todo o esquema do mensalão, lembrando a estreita relação de Lula com o ex-ministro José Dirceu.

“Lula foi o principal beneficiário do esquema do mensalão e todos os brasileiros querem saber se ele teria sido o seu mandante também. Essa pergunta precisa de resposta”, afirmou Roberto Freire. Os autores da representação afirmam que há fatos novos que justificam a investigação. Os partidos citam também reportagem da revista Veja com declarações atribuídas a Marcos Valério, por meio de pessoas ligadas ao publicitário, de que Lula era o chefe do esquema do mensalão.”

(POVO Online/Agência Estado)

Deputada federal do PR garante apoio a Roberto Cláudio em Brasília

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A deputada federal Gorete Pereira (PR) anuncia estar torcendo para que o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), faça uma grande administração, seguindo o exemplo do governador Cid Gomes (PSB), que  é “um grande gestor do Ceará”.

Ela afirma que apoiou Elmano de Freitas (PT), mas adianta estar à disposição da futura gestão municipal em Brasília.

Juizado Especial julga terça-feira processo que Grupo Ypióca move contra jornalista

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O Juizado Especial que funciona na Faculdade 7 de Setembro (Fa7) realizará, às 10h30min da próxima terça-feira, a audiência de julgamento do processo que a Ypióca move contra o jornalista Daniel Fonsêca desde 2007, acusando-o de injúria, calúnia e difamação por se manifestar em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da Lagoa da Encantada, em Aquiraz. À época, ele e o professor Jeovah Meireles (UFC) foram interpelados e, depois, processados pela empresa por declarações feitas, respectivamente, em seminário e em artigo que, segundo acusados, não chegou a ser publicado.

A Ypióca acusa o jornalista de ter redigido uma nota de solidariedade a si mesmo e ao professor Jeovah Meireles (http://www.observatorioindigena.ufc.br/oktiva.net/1983/nota/73713), que, de acordo com o autor, foi produzida coletivamente e que teve mais de 300 signatários (as), entre entidades e pessoas físicas. A queixa-crime foi aceita e mantém-se nos últimos cinco anos.

 

Ministro Leônidas Cristino recebe Eike Batista

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O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, recebeu, nesta quinta-feira, em seu gabinete de trabalho em Brasília, Eike Batista, controlador do Grupo EBX Holding. Eike apresentou ao ministro o cronograma das obras do Porto do Açu e do Porto Sudeste, ambos no Estado do Rio.

Segundo apresentação, a movimentação do Açu poderá chegar a 350 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Com o investimento de R$ 40 bilhões, a estrutura contará com 17 km de cais, 40 berços e 26 metros de profundidade.

Outro investimento, o Porto Sudeste, que fica localizado próximo ao Porto de Itaguaí, também terá como seu principal produto, o minério de ferro. Eike Batista, disse que a a MMX investiu R$ 2,4 bilhões e pretende movimentar em seu terminal, cerca de 50 milhões de toneladas nos primeiros anos.

(Com Senap)

Setur estima que feriadão atrairá 52, 3 mil turistas para o Ceará

Essa informação é do site da Secretaria do Turismo do Ceará:

O número de turistas no Ceará vem crescendo mês a mês e, neste feriado de Finados, não será diferente, garante o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia. Ele diz isso baseado em pesquisa feita pelo Departamento de Estudos e Pesquisas da Secretaria do Turismo (Setur), que estima uma elevação de 7% no movimento em relação ao mesmo período de 2011.

Ao todo, são esperados 52,3 mil turistas chegando ao Estado via Fortaleza entre a quinta-feira, primeiro de novembro, e a segunda-feira, 5. São 3,4 mil visitantes a mais que os 48.868 registrados no ano passado.

Destes 52 mil, aproximadamente 30,8 mil devem ficar em meios de hospedagem na capital, fazendo com que a demanda hoteleira atinja um patamar de 80,8% de ocupação – uma diferença positiva de 5,3% se comparado com o dois de novembro de 2011. A distribuição dos hóspedes deve ser em hotéis (83,3%), seguida por flats (80,8%), pousadas (66,7%) e albergues (57%).

TCM e Procap divulgam lista com mais 5 cidades com ações contra o desmonte

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O Tribunal de Contas dos Municípios e a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap), reunidos nesta tarde de quinta-feira, liberaram mais uma relação de municípios que serão fiscalizados na próxima semana, numa ação preventiva a situações que possam gerar prejuízos às comunidades locais antes da posse dos prefeitos eleitos. Confira:

Ararendá – 05 A 07.11

Itatira – 07 A 09.11

Tianguá – 05 A 07.11

Uruoca – 07 A 09.11

Crato – 05 A 09.11

Presidente do PT: “Não houve compra de votos”

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– O STF fica aí apontando os crimes dos réus petistas, mas na verdade eles só merecem pena –comiseração, não pena de cadeia. Desempenharam um papel desgraçado. Está certo, tinham poder. Tinham muito poder. Tinham poder demais. E essa foi uma das suas misérias. Porque se não tivessem poder demais o governo Lula não atingiria seus objetivos. Precisavam do poder exorbitante para transformar o Brasil. E nem assim despertam a simpatia do Supremo.

Como se fosse pouco, os magistrados ainda convertem Rui Falcão, o presidente do PT, num personagem surreal. Em entrevista a correspondentes estrangeiros, o companheiro negou, pela enésima vez, que o dinheiro do mensalão tenha comprado consciências. “Continuamos negando e vamos mostrar que nunca houve compra de votos.” Veja o que faz a insensibilidade do STF! Falcão diz ter o que “mostrar” e, desnorteado, deixa pra depois.

Falcão disse aos representantes da mídia internacional que não há “demonstração material” da compra de votos. Claro que não. Todos aqueles milhões que Delúbio Soares mandou o Marcos Valério liberar, a grana sacada no Rural, os maços transportados em carro forte, a dinheirama distribuída em quartos de hotel… Tudo não passou de generosidade de um partido magnânimo com seus aliados altruístas. Mas isso não vai ficar assim. Falcão avisou aos repórteres que o PT vai se posicionar oficialmente depois que terminar o julgamento. O STF não perde por esperar. A legenda fará uma avaliação “crítica”, prometeu o dirigente. Natural, já que houve uma “tentativa” de processar a agremiação como um todo num processo em que os réus têm nome, sobrenome e CPF.

Bem verdade que o PT associa-se aos acusados quando rasga seu estatuto para impedir que sejam expulsos. Mas, que diabo, alguém tem que demonstrar compaixão. Se o passado os abandonou, quem melhor do que os companheiros de partido para guiá-los nos obscuros becos de um mundo metamorfeado? Os antigos valores faliram, os heróis foram desmascarados, perderam-se as ilusões, nada era o que parecia. Mas, em meio às mortes de todos os nortes, sobrevive a solidariedade partidária.

Pode-se acusar Falcão de tudo, inclusive de ilógico, mas ninguém tem o direito de duvidar de sua compaixão com o sofrimento alheio. De resto, houve momentos da entrevista em que o companheiro soou lógico. Avaliava o resultado das eleições quando fez uma referência a Lula. É um líder forte, reconheceu. Mas sua preponderância “não violenta a democracia” interna do PT. “Lula nunca se opôs a uma decisão partidária”, disse Falcão a alturas tantas. Nada mais sensato e verdadeiro. Até porque seria impossível. Pela boa e simples razão de que o PT não ousa tomar decisões que contrariem a vontade de Lula.

(Blog do Josias de Souza)

Guaracy Aguiar é o novo presidente da Arce

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Mudou a  presidência do conselho diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). Assumiu o conselheiro Guaracy Aguiar no lugar do também conselheiro José Luiz Lins dos Santos, que completou seu mandato de um ano. De acordo com a lei de criação da Arce, os próprios conselheiros elegem o presidente do Conselho Diretor para um período de um ano, sendo vedada sua recondução para os dois mandatos subsequentes.

Guaracy Diniz Aguiar, que permanecerá na presidência até 31 de outubro de 2013, é engenheiro mecânico pela UFC e engenheiro civil pela Unifor, foi coordenador regional no Ceará da Funasa, superintendente adjunto do Dert, diretor de planejamento da COHAB, engenheiro sênior da Companhia Docas do Ceará, diretor técnico da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará, secretário de urbanismo e obras públicas de Fortaleza e professor da Escola Técnica Federal do Ceará.

Ministério Público recebe primeiros relatórios sobre denúncias de desmonte em Prefeituras

“O Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará, procurador de justiça Maurício Carneiro, receberá nesta segunda-feira, às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de Prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.

Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM.”

SERVIÇO

Para denunciar, use o site www.mp.ce.gov.br.

(MP-CE)

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará manda nota de esclarecimento para o Blog

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, manda nota para o Blog esclarecendo convite recebido do prefeito eleito Roberto Cláudio para visitar postos de saúde. Ele garante que igual convite foi feito a outras entidades e que não foi sondado para integrar a equipe de transição. A resposta de José Maria ocorre depois que um dos dirigentes do sindicato renunciou, alegando uso político da entidade pró-Roberto Cláudio. Confira:
Caro Eliomar de Lima,
O convite do futuro prefeito Roberto Claudio para visitar os postos de saúde e hospitais do município foi feito à instituição Sindicato dos Médicos e a outras instituições como a OAB e o CREMEC e não tem nada com o PCdoB.
Nunca fomos convidados ou sondados pelo futuro prefeito ou seu representante legal para participar da equipe de transição ou de alguma pasta. O Sindicato dos Médicos estará atento  e tudo faremos para contribuir com nossas ideias e fiscalização para que a saúde municipal seja um exemplo para outras capitais.
Esperamos também que através do diálogo possamos melhorar a situação dos médicos no município de Fortaleza e suas condições de trabalho.
Atenciosamente,
* José Maria Pontes.

Servidores públicos federais podem ficar sem reajuste salarial em 2013

“Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes [salariais] além do previsto”.

O senador lembrou que, neste ano, as receitas foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões. A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.

O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto.  Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como ram emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”,  explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde. O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.”

(Agência Brasil)

Governo cria regras para evitar blecautes

“As empresas de transmissão de energia elétrica de todo o país terão que se adequar ao Protocolo de Avaliação dos Sistemas de Proteção da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A determinação está na portaria 576, do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União. O protocolo tem como objetivo estabelecer procedimentos, critérios e requisitos a serem adotados na avaliação dos sistemas de proteção, com a intenção de aumentar a segurança e confiabilidade das operações.

O protocolo foi apresentado ontem pelo ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em reunião extraordinária convocada após o blecaute que atingiu o Nordeste e o Norte do Brasil na madrugada da última sexta-feira (26). Segundo o Ministério de Minas e Energia, todas as transmissoras de energia elétrica aderiram ao documento.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disciplinar o processo de avaliação, e o comitê definir quais adequações serão prioritárias e em que prazo deverão ser executadas. As empresas deverão elaborar um plano de ação para sanar os problemas apontados pelo protocolo. Na semana que vem, oito subestações da Eletrobras serão avaliadas. Pelo menos dez equipes de técnicos do governo visitarão as principais instalações do sistema brasileiro de transmissão de energia, a partir de segunda-feira, para rever procedimentos de segurança.

O blecaute, que atingiu quase 100% do Nordeste e 77% do Pará e de Tocantins, ocorreu porque a proteção das linhas de transmissão estava inativa, concluíram investigações sobre o caso, que apontaram falha da empresa Taesa. Uma semana antes da ocorrência, a chave tinha sido desligada para manutenção e não foi ligada novamente. De acordo com o ministro interino, a proteção teria evitado a queda de energia se estivesse operante.”

(Agência Brasil)