Blog do Eliomar

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Candidatos vivem último dia de campanha paga na internet e na imprensa

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“A dois dias das eleições municipais, os cerca de 480 mil candidatos têm até o fim da noite de hoje (5) para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, da propaganda eleitoral. Amanhã (6), véspera da votação, será o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. O sábado também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8 às 17 horas. No dia da votação os eleitores poderão manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A expectativa é que aproximadamente 140 milhões compareçam às urnas para escolher o prefeito e o vereador. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o horário de vigência da Lei Seca cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), segundo suas  necessidades.

Em geral, os TREs optam por proibir a venda de bebidas alcoólicas a partir das 22 horas de sábado até as 18 horas de domingo. O objetivo da chamada Lei Seca é garantir equilíbrio aos eleitores durante a votação, impedir desentendimentos e acidentes envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas.”

(Agência Brasil)

Showmício por “diretas já!” nos tribunais

“Será com casa cheia que a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra-RS) fará, nesta sexta-feira, o “Showmício das Diretas nos Tribunais”. O evento, que ocorre às 20 horas, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, integra campanha da Associação pelas eleições diretas para os cargos de presidente e vice dos tribunais do país. Mais de mil convites foram distribuídos pela entidade para o ato público, que será animado pelo cantor Nei Lisboa e banda.

A data escolhida para o showmício tem um significado especial. Nela, há 24 anos, era promulgada a Constituição Federal do Brasil, também conhecida como Constituição Cidadã.

A iniciativa tem por objetivo instituir um processo democrático de participação direta de todos os juízes na gestão dos tribunais, em benefício da sociedade. Conforme alerta o presidente da Associação, Daniel Nonohay, ainda hoje os tribunais são geridos por pessoas eleitas por uma pequena parcela representativa de magistrados, num processo antigo e ultrapassado de escolha que não mais se adequa ao espírito plural que rege a democracia brasileira.

No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por exemplo, apenas 48 desembargadores elegem a administração do órgão. Se as eleições diretas forem implantadas, 287 magistrados, quase seis vezes o atual quadro de eleitores, ficariam responsáveis pela escolha.

(Consultor Jurídico)

TCM acompanhará obras da Copa

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“As obras de mobilidade urbana da Copa de 2014, de responsabilidade do município, em Fortaleza, terão acompanhamento do Tribunal de Contas dos Municípios. Foi o que ficou acertado com a prefeita Luizianne Lins (PT).

Nos locais, o TCM colocará placas informativas indicando a fiscalização. O trabalho permitirá auditar o andamento dos serviços, verificar a medição, além de gerar relatórios sobre cumprimento de prazos e valores financeiros desembolsados.

A primeira delas já está na rotatória Castelão/Paulino Rocha. A segunda será fixada na Alberto Craveiro, próximo ao Supermercado Makro.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Receita libera consulta ao quinto lote de restituições na 2ª feira

“Na segunda-feira, cerca de 1,6 milhão de contribuintes vão saber se receberão dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera, às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012. O órgão também divulgará lotes residuais dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no próximo dia 15, nas contas informadas na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, a Receita liberará R$ 1,5 bilhão para 1.574.219 contribuintes.

Em relação ao lote de 2012 (ano calendário 2011), serão beneficiados 1.542.538 contribuintes, que receberão R$ 1,438 bilhões. As restituições serão acrescidas de 4,29%, que correspondem à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) entre maio e outubro deste ano. A Receita pagará ainda R$ 33,4 milhões a 17.759 contribuintes que declararam Imposto de Renda em 2011 e terão a restituição corrigida em 15,04%.

Um total de 5.799 contribuintes receberão R$ 13,5 milhões referentes ao lote da malha fina de 2010, com correção de 25,19%. No lote de 2009, serão creditadas restituições para 4.196 contribuintes, em um total de R$ 8,6 milhões. A correção totalizará 33,65%. Em relação ao lote de 2008, 3.927 contribuintes receberão R$ 6,5 milhões, atualizados pela taxa Selic de 45,72%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o contribuinte deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Um em cada cinco eleitores admite mudar o voto

“Às vésperas do primeiro turno da eleição para prefeito de Fortaleza, 20% dos eleitores que têm candidato ainda admitem mudar o voto. O percentual de votos passíveis de flutuação corresponde a um quinto do eleitorado. Já 77% dos eleitores da Capital se dizem totalmente decididos quanto ao voto, segundo a pesquisa O POVO/Datafolha, realizada nos últimos dias 2 e 3 de outubro. A pesquisa estimulada, divulgada com exclusividade no O POVO de ontem, apontou que Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB) fariam o segundo turno. Eles têm 27% dos votos válidos, cada.

Na mesma pesquisa, entretanto, 11% dos eleitores dizem ainda não saber em quem votar. Na espontânea, na qual o entrevistado declara o voto sem ver a lista do nome dos concorrentes, o percentual de indecisos atinge 30%. Entre os eleitores de Roberto Cláudio, 22% ainda admitem trocar de candidato. Entre os que votam em Moroni Torgan (DEM), o índice é de 20%. Já quando são considerados os que optam por Elmano e Heitor Férrer (PDT), são, respectivamente, 18% e 16% os que cogitam mudar de candidato.

Roberto Cláudio é a alternativa de 21% dos que podem mudar de voto. Elmano é a opção de 17% e Moroni, de 16%. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Número dos candidatos

Além disso, 31% dos eleitores da Capital também admitem não saber o número de seus candidatos. Outros 5% citaram o número errado e 2% não sabem anular o voto.

(O POVO)

Elmano pergunta a Roberto Cláudio sobre cobrança de pedágio urbano

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O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, usou o plano de governo do candidato do PSB, Roberto Cláudio, para perguntar sobre a proposta da cobrança de pedágio urbano.

Roberto Cláudio afirmou que cobrança de pedágio e rodízio de carros não é prioridade em seu plano de governo.

Elmano se disse surpreso que o recuo do adversário e observou que se o candidato não é capaz de assumir o que propõe no plano de governo, não merece a confiança do fortalezense.

Roberto Cláudio critica que Elmano sequer possui plano de governo e que a atual administração age às escuras com a população, pois um aumento da passagem de ônibus já estaria acertado com o empresariado.

Moroni lamenta a falta de qualidade no transporte público

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Em debate com Heitor Férrer, o candidato do DEM à Prefeitura de Fortaleza, Moroni Torgan, disse que ficou assustado com a situação do transporte público ao visitar um terminal de ônibus nesta quinta-feira (4).

Heitor afirma que medidas para a melhoria da qualidade do transporte público demoraram e ainda não são suficientes.

Heitor e Roseno debateram sobre emprego e renda, enquanto Moroni e Roberto Cláudio discutiram sobre o problema do lixo.

Roseno tentou discutir sobre segurança pública com Elmano de Freitas, mas o candidato do PT falou sobre Hospital da Mulher, saneamento básico e emprego e renda, como forma de “estabelecer a verdade”.

Elmano e Roberto Cláudio trocam acusações sobre moradia

O não cumprimento da construção de 40 mil casas populares, por parte da prefeita Luizianne Lins, gerou uma discussão entre os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas. O candidato do PT afirmou que seis mil casas foram entregues e que mais moradias não foram construídas pela falta de saneamento básico (responsabilidade do Estado). O candidato do PSB diz que Fortaleza não apresentou projetos para a captação de recursos para obras de saneamento básico.

Roberto Cláudio lamentou o não cumprimento da promessa e criticou que somente seis mil “papel da casa” foram entregues, em meio a um número de 500 mil residências sem regularização.

Roseno diz que Elmano e Roberto Cláudio são a continuidade do atual modelo

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O candidato do Psol à Prefeitura de Fortaleza, Renato Roseno, afirmou que o candidato do PT, Elmano de Freitas, e o candidato do PSB, Roberto Cláudio, são continuísmo da atual gestão na cidade, pois há pouco eram aliados.

Roberto Cláudio rebate a declaração do Psol, ao garantir que o PSB nunca fez parte da administração do PT em Fortaleza, diferente do Psol.

Heitor diz que Hospital da Mulher esvaziou atendimento nos postos de saúde e Frotinhas

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O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, denunciou que o Hospital da Mulher esvaziou o atendimento nos Frotinhas e nos postos de saúde. Disse que a não realização do concurso retirou profissionais da emergência de outras unidades de saúde.

Elmano diz que Heitor não diz a verdade, pois o Hospital da Mulher está em pleno funcionamento e que já ocorreram dois partos no hospital.

Moroni lembra que há dois meses o Elmano fala que duas crianças nasceram no Hospital da Mulher. “Será que não nasceu mais ninguém lá?”, questionou Moroni.

Roseno afirma que o Psol há muito cobra a realização de concurso no Hospital da Mulher e que a saúde está entregue à terceirização.

Elmano sai da defensiva e ataca Moroni e Roberto Cláudio

Após se colocar como vítima nos últimos debates, Elmano de Freitas saiu da defensiva e partiu para o ataque. Acusou Moroni de nunca ter destinado emendas para a saúde de Fortaleza. Moroni alegou que enviou, sim, e questionou de onde saíram os mil servidores do Hospital da Mulher.

Elmano também chamou Roberto Cláudio de desinformado, ao afirmar que o candidato do PSB não reconhece o ensino em tempo integral nas creches. Roberto Cláudio se defendeu ao apontar que não há tempo integral no ensino fundamental.

O ensino infantil foi criticado pelos candidatos Moroni Torgan e Renato Roseno.

Roseno e Heitor lamentaram a falta de transparência na administração do PT em Fortaleza. “É tão transparente que chega a ser invisível”, ironizou Heitor.

Heitor e Roberto Cláudio criticaram a taxa de iluminação pública, que custa alto e bairros da periferia estão às escuras.

TJ determina penhora on-line para pagamento de precatórios do município de Iguatu

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, rejeitou pedido de impugnação aos cálculos de atualização da dívida de precatório do Município de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Com essa decisão, fica mantida a penhora on-line do valor de R$ 404.708,48 da conta da Prefeitura para pagamento do precatório nº 24881-24.2008.8.06.0000, em favor da empresa Lacerda Engenharia Ltda. O débito é referente a obras de ampliação de escolas da zona rural.

Em julho deste ano, o prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, havia sido intimado a pagar o precatório atrasado. Foi dado prazo de 30 dias para o gestor comprovar a inscrição do valor no orçamento de 2011, sob pena de sequestro da quantia cobrada e não paga. O Município alegou não haver verba suficiente e pediu para pagar o débito no ano de 2013. Diante disso, no último dia 17, o presidente do Tribunal de Justiça decretou a retenção da quantia necessária ao pagamento, rejeitando os argumentos do município.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, a medida foi adotada em razão do deferimento de pedido expresso feito pela empresa credora, que não recebeu o valor do crédito que deveria estar previsto no orçamento do ano passado. O magistrado explicou ainda que o sequestro do valor do precatório do Município de Iguatu só foi possível porque o ente público cumpre o regime comum, que é distinto do regime especial criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 (que possibilita o parcelamento em 15 anos da dívida de precatórios).

QUADRO

Na mesma situação estão os municípios de Aratuba, Camocim, Caucaia, Croatá, Irauçuba, Palmácia, Pacajus, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quixadá e Tarrafas, que não tinham precatórios atrasados em 9 de dezembro de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional. Os credores desses municípios também poderão solicitar o pagamento de verbas que já deveriam ter sido quitadas em anos anteriores.”

(Com TJ-CE)

LISTA DO “CHECHO”

* A relação dos credores desses municípios está publicada na página eletrônica http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios/?page_id=209.

Mensalão: Fux vota pela condenação de oito réus por compra de apoio político da base aliada

Quarto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar no capítulo sobre corrupção ativa na Ação Penal 470, Luiz Fux condenou oito réus por compra de apoio político da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão. A sessão foi suspensa logo em seguida, ainda sem formação de maioria em relação aos réus desta etapa.

Para Fux, a análise conjunta das provas reunidas no processo, unidas à “lógica da vida e da experiência comum” evidenciam que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teve participação nos fatos. “Não creio na atuação isolada do réu Delúbio Soares”, disse, minimizando o papel atribuído ao ex-tesoureiro do PT.

Citando uma série de depoimentos, Fux destacou que o próprio Dirceu confirmou sua atuação para formar a base aliada, que, segundo o ministro, foi comprovadamente corrompida. “[Dirceu] Figura como articulador político desse caso penal que esta sendo colocado sob nossa observação por sua posição de proeminência e de destaque no governo”. E completou: “É inimaginável conceber que esses acordos eram só políticos”.

Fux também entendeu que é preciso valorar o depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson, primeiro a denunciar a participação de Dirceu no esquema, como qualquer outra testemunha do processo. Segundo o ministro, as considerações do ex-presidente do PTB ganharam ainda mais importância porque foram confirmadas na prova colhida pelo Ministério Público.

Com o mesmo argumento, Fux deu valor às provas colhidas fora do processo penal, como em comissões parlamentares de inquérito, ainda que muitos depoimentos tenham sido alterados na frente do juiz. O ministro ainda destacou o fato de a ex-mulher de Dirceu Ângela Saragoça ter conseguido vantagens econômicas dos bancos e réus citados no processo. “A isso se quer atribuir à obra do acaso. Nada é fruto do acaso”, pontuou.

Fux disse que as provas demonstram “completa afinidade” entre o ex-presidente do PT José Genoino e Delúbio, sendo impossível que o ex-presidente do PT desconhecesse o que estava sendo articulado por seu tesoureiro. “Exatamente pelas reuniões de que participou, do empréstimo que ele avalizou junto com o operador do esquema, como líder da agremiação da partidária, não poderia desconhecer [o mensalão]”.

O ministro descartou o argumento de que a vida humilde de José Genoino é suficiente para excluir sua culpa por corrupção. “Há vários casos em que o interesse que move a corrupção não é econômico”.

Além de Delúbio Soares, Fux votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e da diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Quanto a Rogério Tolentino, o ministro considerou que, a esta altura do processo, está provado que sua ligação com Valério era mais que relação de mero advogado, votando por sua condenação.

Fux ainda também aderiu à tese unânime pela absolvição de Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Valério, a SMP&B, por considerar que ela desconhecia a atuação do grupo criminoso. Ele também inocentou o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por falta de provas.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) e, não, na segunda-feira, como o usual, devido às eleições municipais do próximo domingo (7). Ainda votarão neste capítulo os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

2) José Genoíno: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 4 votos pela condenação

4) Anderson Adauto: 4 votos pela absolvição

5) Marcos Valério: 4 votos pela condenação

6) Ramon Hollerbach: 4 votos pela condenação

7) Cristiano Paz: 4 votos pela condenação

8) Rogério Tolentino: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

9) Simone Vasconcelos: 4 votos pela condenação

10) Geiza Dias: 4 votos pela absolvição

(Agência Brasil)