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TJ determina penhora on-line para pagamento de precatórios do município de Iguatu

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, rejeitou pedido de impugnação aos cálculos de atualização da dívida de precatório do Município de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Com essa decisão, fica mantida a penhora on-line do valor de R$ 404.708,48 da conta da Prefeitura para pagamento do precatório nº 24881-24.2008.8.06.0000, em favor da empresa Lacerda Engenharia Ltda. O débito é referente a obras de ampliação de escolas da zona rural.

Em julho deste ano, o prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, havia sido intimado a pagar o precatório atrasado. Foi dado prazo de 30 dias para o gestor comprovar a inscrição do valor no orçamento de 2011, sob pena de sequestro da quantia cobrada e não paga. O Município alegou não haver verba suficiente e pediu para pagar o débito no ano de 2013. Diante disso, no último dia 17, o presidente do Tribunal de Justiça decretou a retenção da quantia necessária ao pagamento, rejeitando os argumentos do município.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, a medida foi adotada em razão do deferimento de pedido expresso feito pela empresa credora, que não recebeu o valor do crédito que deveria estar previsto no orçamento do ano passado. O magistrado explicou ainda que o sequestro do valor do precatório do Município de Iguatu só foi possível porque o ente público cumpre o regime comum, que é distinto do regime especial criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 (que possibilita o parcelamento em 15 anos da dívida de precatórios).

QUADRO

Na mesma situação estão os municípios de Aratuba, Camocim, Caucaia, Croatá, Irauçuba, Palmácia, Pacajus, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quixadá e Tarrafas, que não tinham precatórios atrasados em 9 de dezembro de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional. Os credores desses municípios também poderão solicitar o pagamento de verbas que já deveriam ter sido quitadas em anos anteriores.”

(Com TJ-CE)

LISTA DO “CHECHO”

* A relação dos credores desses municípios está publicada na página eletrônica http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios/?page_id=209.

Mensalão: Fux vota pela condenação de oito réus por compra de apoio político da base aliada

Quarto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar no capítulo sobre corrupção ativa na Ação Penal 470, Luiz Fux condenou oito réus por compra de apoio político da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão. A sessão foi suspensa logo em seguida, ainda sem formação de maioria em relação aos réus desta etapa.

Para Fux, a análise conjunta das provas reunidas no processo, unidas à “lógica da vida e da experiência comum” evidenciam que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teve participação nos fatos. “Não creio na atuação isolada do réu Delúbio Soares”, disse, minimizando o papel atribuído ao ex-tesoureiro do PT.

Citando uma série de depoimentos, Fux destacou que o próprio Dirceu confirmou sua atuação para formar a base aliada, que, segundo o ministro, foi comprovadamente corrompida. “[Dirceu] Figura como articulador político desse caso penal que esta sendo colocado sob nossa observação por sua posição de proeminência e de destaque no governo”. E completou: “É inimaginável conceber que esses acordos eram só políticos”.

Fux também entendeu que é preciso valorar o depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson, primeiro a denunciar a participação de Dirceu no esquema, como qualquer outra testemunha do processo. Segundo o ministro, as considerações do ex-presidente do PTB ganharam ainda mais importância porque foram confirmadas na prova colhida pelo Ministério Público.

Com o mesmo argumento, Fux deu valor às provas colhidas fora do processo penal, como em comissões parlamentares de inquérito, ainda que muitos depoimentos tenham sido alterados na frente do juiz. O ministro ainda destacou o fato de a ex-mulher de Dirceu Ângela Saragoça ter conseguido vantagens econômicas dos bancos e réus citados no processo. “A isso se quer atribuir à obra do acaso. Nada é fruto do acaso”, pontuou.

Fux disse que as provas demonstram “completa afinidade” entre o ex-presidente do PT José Genoino e Delúbio, sendo impossível que o ex-presidente do PT desconhecesse o que estava sendo articulado por seu tesoureiro. “Exatamente pelas reuniões de que participou, do empréstimo que ele avalizou junto com o operador do esquema, como líder da agremiação da partidária, não poderia desconhecer [o mensalão]”.

O ministro descartou o argumento de que a vida humilde de José Genoino é suficiente para excluir sua culpa por corrupção. “Há vários casos em que o interesse que move a corrupção não é econômico”.

Além de Delúbio Soares, Fux votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e da diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Quanto a Rogério Tolentino, o ministro considerou que, a esta altura do processo, está provado que sua ligação com Valério era mais que relação de mero advogado, votando por sua condenação.

Fux ainda também aderiu à tese unânime pela absolvição de Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Valério, a SMP&B, por considerar que ela desconhecia a atuação do grupo criminoso. Ele também inocentou o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por falta de provas.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) e, não, na segunda-feira, como o usual, devido às eleições municipais do próximo domingo (7). Ainda votarão neste capítulo os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

2) José Genoíno: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 4 votos pela condenação

4) Anderson Adauto: 4 votos pela absolvição

5) Marcos Valério: 4 votos pela condenação

6) Ramon Hollerbach: 4 votos pela condenação

7) Cristiano Paz: 4 votos pela condenação

8) Rogério Tolentino: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

9) Simone Vasconcelos: 4 votos pela condenação

10) Geiza Dias: 4 votos pela absolvição

(Agência Brasil)

Período de seguro-desemprego poderá ser contado para aposentadoria

A Câmara analisa proposta que permite a contagem do período de recebimento do seguro-desemprego como tempo de serviço para aposentadoria. A medida está prevista no Projeto de Lei 4080/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS).

A Lei 8.213/91 já permite a contagem do tempo por até 12 meses após o fim das contribuições em caso de desemprego. Pela proposta, não haverá mais prazo para essa contagem.

Hoje, também valem como tempo de serviço o período de prestação de serviço militar e aquele em que o trabalhador recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em tempo intercalado.

“O seguro-desemprego também possui caráter previdenciário, a exemplo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. De fato, em que pese esse auxílio financeiro ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, a Constituição Federal determina que a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário ficará a cargo da Previdência Social”, argumenta Covatti.

(Agência Câmara de Notícias)

Idosos doentes poderão ser desobrigados de comparecer em órgãos públicos

Mais um benefício poderá ser incluído no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Projeto de lei da Câmara (PLC 45/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pretende proibir a exigência de idosos doentes comparecerem a órgãos públicos para resolver assunto de seu interesse ou de terceiros.

Se o interesse partir do poder público, a autoridade deverá providenciar sua resolução via visita domiciliar. Quando se tratar de uma questão de interesse pessoal, o idoso doente poderá indicar procurador legalmente constituído para representá-lo e resolver a demanda.

O PLC 45/2012 assegura ainda a expedição de laudo de saúde ao idoso doente em atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos serviços público e privado de saúde. A liberação do atestado de saúde nestas condições justifica-se para viabilizar o exercício de seus direitos sociais e tributários.

“De nossa parte, apenas temos que reafirmar a correção da iniciativa que se destina a concretizar e a garantir os direitos fundamentais dos idosos previstos no texto constitucional”, comentou o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), no parecer favorável à proposta.

Depois de passar pela CCJ, a matéria seguirá para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

(Agência Senado)

Bloqueados bens do prefeito de Madalena e do seu filho

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“O prefeito de Madalena, Antônio Wilson de Pinho (PMDB), e seu filho, o secretário de Governo, Antônio Wilson de Aquino Pinho, estão com os bens bloqueados. A decisão partiu do juiz Fabiano Damasceno Maia. Através dessa ação, a Justiça espera assegurar o ressarcimento de R$ 188.857,40 aos cofres públicos, por conta de ato que configurou improbidade administrativa. Segundo a Justiça, o filho do prefeito teria assumido, em junho de 2011, o cargo de assessor técnico do Subgrupo de Trabalho para Diagnóstico das Instalações Elétricas, Hidrossanitárias e de Ar Condicionado da Assembleia Legislativa do Ceará. Em janeiro de 2009, ele havia sido nomeado pelo pai para o cargo de secretário municipal de Madalena, distante 187 Km de Fortaleza.

O acúmulo das funções – proibido pela Constituição – foi descoberto por meio de procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE). O órgão ajuizou ação requerendo, liminarmente, a indisponibilidade dos bens para assegurar o ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 188.857,40.

Segundo o juiz Fabiano Damasceno, “estão claros os pressupostos para a concessão da medida. Os fatos narrados e os documentos constantes do procedimento administrativo levado a cabo pelo Ministério Público denotam, em princípio, a ocorrência de atos considerados de improbidade administrativa”.

(Com TJ-CE)

Morre o popular “Raimundo Faz-Tudo”

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Morreu, nesta quita-feira, empresário Raimundo Nogueira de Oliveira (85), o conhecido “Raimundo Faz-Tudo”, dono de oficina mecânica em Fortaleza. O velório ocorre no salão paroquial da Igreja da Salete (Bairro Bela Vista). Ele foi vítima de câncer de próstata.

Nesta sexta-feira, às 9 horas, nessa mesma igreja, haverá missa de corpo presente. O enterro ocorrerá em seguida no Cemitério Jardim Metropolitana, no município de Eusébio (Região Metropolitana).

Nossos pêsames aos queridos amigos Raimundo Nogueira Filho e sua mulher, Sílvia.

BNB vai liberar R$ 100 milhões para o comércio varejista de Fortaleza

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O Banco do Nordeste e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza firmarão Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, que prevê aplicação de R$ 100 milhões no setor do comércio varejista da capital cearense, visando à formação de estoque, para o período de outubro a dezembro deste ano. O documento será assinado nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede da CDL Fortaleza, durante evento em comemoração ao Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE).

Na ocasião, o superintendente estadual do Banco do Nordeste no Ceará, Francisco Rivônio de Morais Pinho, apresentará as vantagens disponíveis para o segmento MPE na Instituição, com foco no programa Giro Estoque. “Essa linha de crédito dispõe de taxas e prazos competitivos, para reforçar as contas das empresas, principalmente em períodos de datas especiais, tais como Natal e Final de Ano”, destaca.

A programação contemplará, ainda, assinatura de contratos de financiamento e depoimentos de clientes. Além disso, será instalado balcão de atendimento, com equipe de gerentes de negócios, para esclarecimento de dúvidas e prospecção de novas operações de crédito.

(Com BNB)

Presidente do PCdoB do Ceará ainda acredita que Inácio passe para o 2º turno

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O presidente estadual do PCdoB, Carlos Augusto Patinhas, afirmou, nesta quinta-feira, que a verdadeira pesquisa é a do voto na urna. Com isso, deixa claro que o candidato Inácio Arruda não se abateu com o resultado da pesquisa Datafolha/OPOVO – 2%, que o colocou entre os últimos na preferência do eleitorado de Fortaleza. Patinhas diz acreditar que Inácio passe para o segundo turno.

Datafolha/O POVO – Número de indecisos sobe de 8% para 11%

O número de eleitores indecisos no voto para prefeito em Fortaleza aumentou na última semana, segundo dados divulgados pela pesquisa Datafolha/O POVO, veiculada no O POVO desta quinta-feira. O percentual dos que ainda não definiram em qual candidato votar subiu de 8% para 11% a três dias do pleito.

Um outro dado que chama atenção refere-se ao item rejeição.

Os três primeiros colocados na pesquisa – Elmano de Freitas (PT), Roberto Cláudio (PSB) e Moroni Torgan (DEM), apresentam os maiores índices com 25%, 20% e 35%, respectivamente.

Na outra ponta da tabela, Heitor Férrer  vem com 9% e Renato Roseno com 10%.

 

Inácio faz corpo a corpo no Restaurante do Comerciários

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, fez corpo a corpo nesta quinta-feira no Restaurante dos Comerciários, que fica na Rua 24 de Maio (Centro).Ali, cumprimentou comerciários e expôs propostas num local que recebe por dia mais de duas mil pessoas no horário do almoço.

Nesta tarde ainda, Inácio e Chico Lopes estarão na Praça do Ferreira, para novo corpo a corpo eleitoral.

(Foto – Divulgação)

‘Olé’ faz piada com Brasil no apagão que cancelou o Superclássico

O apagão no estádio Centenário que cancelou o Superclássico das Américas acabou virando piada para o jornal Olé, da Argentina, nesta quinta-feira, 4.

O periódico estampou em sua capa a manchete “Anulamos o Brasil”, com uma foto do técnico Alejandro Sabella olhando para baixo e dando risada.

A capa traz o texto: “Não se viu (a Seleção Brasileira) em campo. Por causa dos cinco defensores que Sabella escalou outra vez? Não: o clássico teve que ser suspenso por falta de luz no Chaco (província onde fica a cidade). Que papelão!”.

O estádio ficou totalmente sem luz, que foi retomada aos poucos, mas não o suficiente para que a partida fosse realizada.O problema chegou a ser resolvido, mas durante o hino brasileiro, uma parte das luzes voltou a apagar. As equipes esperaram 40 minutos dentro de campo e mais 20 nos vestiários antes que a partida fosse oficialmente cancelada, após iniciativa das próprias federações.

A realização de uma nova partida é improvável, e o Brasil deve ser declarado campeão do Superclássico pela segunda vez seguida.

(O POVO Online)

 

Justiça cassa registro de candidato a prefeito de Reriutaba

“O juiz eleitoral da 79ª Zona de Reriutaba, André Teixeira Gurgel, determinou a cassação do registro dos candidatos a prefeito Galeno Taumaturgo Lopes e vice-prefeito José Sólon de Andrade, pela coligação “Prá Cuidar Ainda Mais de Reriutaba”. Foram decretados ainda o pagamento de multa e a inelegibilidade por oito anos desses candidatos e do atual prefeito de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Junior. Todos eles foram disciplinados por abuso de poder político. A decisão judicial ocorreu ontem (3), atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito pelo promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho.

Os réus foram condenados por ter sido comprovado que o atual prefeito de Reriutaba Osvaldo Honorário Lemos Junior utilizou veículos destinados ao transporte de alunos e servidores municipais para promover atos de campanha, como reuniões e carreatas; e afixou adesivos em veículos a serviço do poder público municipal para realizar propaganda eleitoral dos candidatos Galeno Taumaturgo Lopes e José Sólon de Andrade, com o consentimento dos beneficiados.

Pela prática da conduta vedada prevista no artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, a Justiça condenou os investigados ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil para Osvaldo Honório Lemos Junior e Galeno Taumaturgo Lopes e R$ 15 mil para José Sólon Andrade.”

(Site do MPE)

Augusto Cury dá palestra em Fortaleza

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Está em Fortaleza o professor e escritor Augusto Cury, nome dos mais respeitados na área do ensino no País e um dos autores mais vendidos no Brasil e no Exterior. Augusto Cury dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Centro de Eventos, para cerca de quatro mil profissionais de vários segmentos. Ele é convidado do Centro Educacional Lindaura Pinheiro, que tem sede em Juazeiro do Norte e oferece cursos de mestrado e doutorado.

Augusto Cury, num papo descontraído com o Blog, falou sobre as dificuldades dos pais de educarem seus filhos num contexto onde a internet virou ferramenta de atração.

SERVIÇO

Centro de Eventos – Avenida Washington Soares.

Mais informações – (88) 97239559

Mensalão – Lewandowski conclui voto sobre capítulo sobre compra de apoio político

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Neste momento, o ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, conclui seu voto referente ao Capítulo 6, que trata da compra de apoio político. A trigésima segunda sessão começou hoje (4) com atraso devido à falta de energia que deixou a região central de Brasília totalmente parada, incluindo a Esplanada dos Ministérios. Nesta quarta, Lewandowski dirá se condena ou absolve o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. O magistrado afirmou que levará a primeira metade da sessão de hoje para concluir seu voto.

Em seguida, os ministros começam a votar de acordo com a ordem inversa de antiguidade. A primeira será a ministra Rosa Weber. Ao final da sessão de ontem (3), o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que iria permitir aos ministros que também atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipar seus votos. Foram condenados ontem, pelo ministro-revisor, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os réus do chamado núcleo publicitário, Marcos Valério, Ramom Hollerbarch, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos.

Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-sócio de Marcos Valério Rogério Tolentino e a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias. Segundo Lewandowski, as acusações contra Genoino eram vagas e genéricas e deixaram ao réu “a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e impessoais”. Já o ministro-relator Joaquim Barbosa condenou oito dos dez réus, absolvendo apenas Anderson Adauto e Geiza Dias. Ao condenar José Dirceu, Barbosa afirmou que “o conjunto das provas coloca o então ministro [José Dirceu] em posição central, (…) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares”.

(Agência Brasil)

Jean Wyllys espera que Roseno seja a surpresa de domingo

Deixou Fortaleza nesta tarde de quinta-feira o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que aqui participou de atividades de campanha do candidato a prefeito pelo PSOL, Renato Roseno.

Antes, porém, almoçou com os vereadores João Alfredo e Toinha Rocha. Jean saiu otimista quanto à campanha de Roseno e acha que dá para o postulante ser uma boa surpresa.

Vale lembrar: foi vencedor de um Big Brother Brasil, da Globo.

(Foto – Aguiar Rocha)

 

Fortaleza é sede do III Colóquio Nacional sobre Hipertexto

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Fortaleza é sede do III Chip, o Colóquio Nacional sobre Hipertexto. O evento será aberto a partir das 19 horas desta quinta-feira, no auditório do Conselho Estadual de Educação, e vai se estender por toda a sexta-feira no Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (Bairro Fátima). A professora Nucácia Araújo, que  está na organização do encontro, diz que as ferramentas digitais e as novas tecnologias na área do ensino vão estar em debate.

SUS – Governo amplia lista de medicamentos ofertados

“Portarias publicadas hoje (4) no Diário Oficial da União ampliam a lista de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os destaques estão a biotina, indicada para o tratamento de pessoas com deficiência de biotinidase (falta de vitamina H), e o clobetasol, recomendado contra a psoríase (doença de pele). O Ministério da Saúde informou que o clobetasol é uma nova opção de tratamento para pacientes com psoríase moderada (que tenham mais de 10% da pele comprometida). O remédio será ofertado em duas formas: pomada e xampu. A doença atinge cerca de 2% da população brasileira e aproximadamente 80% dos pacientes afetados podem ser tratados com medicamentos tópicos (usados sobre a pele).

Algumas secretarias estaduais de Saúde, de acordo com a pasta, disponibilizam mais quatro medicamentos para o tratamento tópico da psoríase: dexametasona, ácido salicílico, alcatrão e calcipotriol, que agem na melhora das lesões cutâneas. Para os casos mais graves da doença (artrite psoriásica), o SUS oferta sete opções de tratamento (adalimumabe, etanercepte, infliximabe, ciclosporina, metotrexato, sulfassalazina e leflunomida), em 13 diferentes apresentações.

No caso da biotina, o ministério informou que o remédio é considerado a primeira opção de tratamento para pacientes com deficiência de vitamina H. Os sintomas da doença incluem perda de força muscular, sonolência, convulsões e falta de equilíbrio. A estimativa é que cerca de 3,2 mil pessoas sofram de biotinidase no Brasil.

Além do clobetasol e da biotina, o SUS vai passar a oferecer remédios que ampliam a linha de cuidados a três diferentes patologias: sildenafila, para o tratamento de esclerose sistêmica; tacrolimo, para síndrome nefrótica primária; e naproxeno, para espondilite ancilosante. Os medicamentos serão estarão disponíveis em hospitais e unidades básicas de saúde em um prazo máximo de 180 dias. As inclusões devem gerar um impacto de R$ 7 milhões no orçamento para assistência farmacêutica básica de 2013.”

(Agência Brasil)