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Clima Econômico do Brasil é o 3º mais baixo da América Latina

“O Índice de Clima Econômico (ICE) do Brasil ficou em 3,8 pontos em julho deste ano, o terceiro mais baixo da América Latina entre 11 países pesquisados. A pontuação do Brasil só foi maior do que a obtida pela Venezuela (1 ponto, a pontuação mínima) e a Argentina (3,6). O índice é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A queda do indicador, calculado com base na opinião de especialistas sobre a economia local, foi de 32%. Em abril, o ICE brasileiro alcançou 5,6 pontos. O resultado de julho também ficou pouco bem abaixo da média de 6,1 pontos observada nos últimos dez anos.

A média do ICE na América Latina em julho foi 4,4 pontos. Em abril, havia sido 5,2. Os melhores resultados foram obtidos por Paraguai (7,3), Colômbia (6,1), Peru (5,6), Bolívia (5,4), Uruguai (5,3), México (5,3) e Equador (5). O Chile ficou na média (4,4). Apenas dois países tiveram melhora no indicador entre abril e julho: Colômbia e Uruguai. A Bolívia se manteve estável e os demais tiveram queda.

No Brasil, os especialistas estão mais pessimistas tanto em relação ao momento atual quanto ao futuro. O subíndice de Expectativas, que avalia a situação para os próximos meses, caiu de 6,4 pontos em abril para 4,2 em julho. Já o subíndice da Situação Atual caiu de 4,7 para 3,3 pontos no período.

Como os dois subíndices estão abaixo de 5 pontos, o Brasil está em fase de recessão, segundo o estudo. Em abril, o país estava na fase de recuperação (quando o subíndice de Expectativas está acima de 5 e o subíndice da Situação Atual está abaixo desse valor). As outras duas categorias da pesquisa são expansão (quando os dois subíndices estão acima de 5) e piora (quando a Situação Atual está acima de 5 e a Expectativa abaixo desse valor).

(Agência Brasil) 

TRE confirma diplomação do prefeito e vice de Canindé

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa noite de terça-feria, a diplomação do prefeito Celso Crisóstomo (PT) e do vice-prefeito Paulo Justa, ambos de Canindé, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2012, mantendo-os nos respectivos cargos. Ao julgar o recurso contra Expedição de Diploma (processo nº 1371) interposto pelo terceiro colocado na disputa eleitoral de 2012, o qual defendeu o argumento de que o prefeito eleito estaria inelegível, o TRE entendeu que o recurso não era cabível. Isso, porque não havia qualquer fato que impedisse a diplomação dos candidatos vitoriosos no pleito de Canindé e que a existência ou inexistência de inelegibilidade deveria ser debatida e julgada na ação que trata do registros das candidaturas, conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral.

Para o advogado André Costa, defensor do prefeito e do vice-prefeito, o TRE fez “valer a Constituição Federal e a correta jurisprudência do TSE”, reafirmando que ninguém será privado de seus direitos sem o devido processo legal”. Nas eleições de 2012, Canindé teve três candidatos ao cargo de prefeito e o resultado oficial da votação foi: Celso Crisóstomo (PT-13): 18.293 votos (47,43%); Jesus Romeiro (PMDB-15): 14.696 votos (38,10%); e Marcos Coelho (PSDC-27): 5.580 votos (14,47%).

Servidores do IJF-Centro fazem assembleia geral nesta 4ª feira

Os servidores do Instituto Dr.José Frota – Centro realizarão, a partir das 14 horas, assembleia geral. No auditório do 8] Andar do hospital, convocados pela associação da categoria e Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos ded Fortaleza (Sindifort).

A categoria vai discutir a questão da troca de plantões determinada pela direção do IJF-Centro, o que vem ocorrendo de forma instável e prejudicando a rotina de vida dos servidores.

Prefetio RC vai comemorar idade nova em clima mariano

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Vai mudar de idade nesta quinta-feira, o Dia de Nossa Senhora da Assunção, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). Ele ganhará festa da família e de alguns poucos amigos, mas sem clima de badalação.

Roberto Cláudio chegará aos 38 anos como um político não somente jovem de idade, mas também de avanços na carreira. Afinal, é o gestor da quinta maior Capital do País, com muitos problemas por serem enfrentados.

Mas quem espera presente, sem dúvida, é a população.

Times do Fortaleza e do Ceará buscam patrocínio da Caixa Econômica Federal

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Os times do Fortaleza e do Ceará querem ganhar patrocínio da Caixa Econômica, que já vem apoiando financeiramente vários clubes do Brasileirão, entre eles o Asa de Arapiraca. O presidente do Fortaleza, deputado Osmar Baquit, e o vice-presidente do time alvinegro, Robinson de Castro, serão recebidos em audiência pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda, a partir das 16 horas desta quarta-feira, em Brasília.

A audiência foi marcada pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB). Segundo Osmar Baquit, o Fortaleza e o Ceará vão um patrocínio anual da Caixa na ordem de R$ 1 milhão. Baquit aproveitou para informar que, ainda nesta quarta-feira, o Fortaleza estará recebendo mais dois reforços: um zagueiro e um volante. Ele, no entanto, não deu mais detalhes.

Pão já está mais caro no Ceará

O preço do pão, um alimento considerado básico para as famílias, continua subindo e pode pressionar a inflação nos próximos meses. O presidente do Sindicato das Panificadoras Confeitarias do Ceará (Sindipan-CE), Lauro Martins, afirma que esta semana foram repassados para o consumidor reajustes entre 8% e 9% e que não há como conter os preços. A pressão é para um aumento de 18%.

O dólar alto e a elevação do valor do trigo são os responsáveis pelos reajustes. O setor reclama que está na mão do mercado internacional, devido à decisão da Argentina de suspender as exportações do produto para o Brasil.

Atualmente, o trigo que chega aos moinhos brasileiros vem do Canadá e dos Estados Unidos. Além do preço 40% mais caro, o produto ainda sofrerá com a incidência da Tarifa Externa Comum (TEC), que não é cobrada dos países do Mercosul. A TEC representa um percentual de 10% a mais sobre o trigo e não vinha sendo cobrada, mas o limite de compra do produto com isenção já foi ultrapassado.

DETALHE – O aumento do trigo pode impactar também nos preços de bolachas, macarrão, pizzas e massas em geral.

(Coluna O POVO Economia, do O POVO)

Prefeito RC e secretária da Saúde terão audiência com ministro Alexandre Padilha

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), será recebido em audiência nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com ele, estará a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, que embarcou nesta madrugada para essa audiência.

A secretária Socorro Martins adiantou a pauta e deu detalhes sobre novas ações que sua pasta vai tocar ainda ao longo deste ano.

Mensalão – STF retoma julgamento nesta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (13) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.

Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.

Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.

Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.”

(Agência Brasil)

Aeroportuários retomam greve, mas operações no aeroporto não são afetadas

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Os aeroportuários retomaram a greve em todo o País, nesta quarta-feira. A categoria deu uma trégua nos últimos dias para tentar negociar com a Infraero, mas não houve acordo. A paralisação no Aeroporto Internacional Pinto Martins não afetou, no entanto, as operações de pousos e decolagens.

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários em Fortaleza, Jorge Luís, fez um balanço para o Blog sobre a luta da categoria, reivindicações e próximos passos da mobilização.

Secretários vão discutir corte de gastos

“Para definir critérios de cortes de gastos no Governo do Estado, o Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) terá nova reunião hoje. A exemplo das anteriores, a reunião irá ocorrer no Palácio da Abolição. De acordo com o titular da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, o Cogerf tem trabalhado com três frentes de estudo, para equilibrar as finanças: folha de pagamento, despesas com custeio e investimentos.

Neste último eixo, afirma Eduardo Diogo, o governador tem se empenhado pessoalmente, para que seja mantida a gama de investimentos prevista para o Estado do Ceará. “O objetivo é manter todos os investimentos para 2013 e 2014, porque geram a melhoria na qualidade do serviço prestado para a população”, disse o secretário. Além de Eduardo Diogo, participam da reunião o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho; o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho; o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira; e o controlador geral do Estado, João Alves de Melo.

Entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, o governador Cid Gomes (PSB) discutiu ajustes com as equipes das secretarias. Não foram definidas ainda quais secretarias terão mais cortes, nem foram estipuladas metas de redução de gastos. “Mas o governador definiu medidas concretas, que já foram executadas. Por exemplo: redução de combustível, suspensão da contratação de terceirizados, e também estamos analisando novas medidas com relação a pessoal e custeio”, explicou Eduardo Diogo.

Conforme o secretário, no caso da folha de pagamento, o Governo tem de lidar com complexidade e engessamento maiores. “Essa rubrica tem peso enorme. Qualquer estado federado tem na folha de pessoal sua maior rubrica individual sem comparação. Isso gera amarras”, disse. Quanto ao custeio, série de medidas vêm sendo estudadas pelo Cogerf e ainda vão ser examinadas pelo governador.”

(O POVO)

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a OAB pressionam parlamentares por reforma política

Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do Instituto Atuação e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressionaram nessa terça-feira (13) os deputados para que votem uma proposta de reforma política que atenda aos interesses da sociedade. Eles também iniciaram a coleta de assinaturas para a criação de uma frente parlamentar pela reforma política.

O coordenador do MCCE, juiz Eleitoral Márlon Reis, disse que também estão sendo colhidas assinaturas da sociedade civil para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Segundo Márlon Reis, o texto da proposta, chamada de Eleições Limpas, está sendo entregue a deputados e senadores para que eles possam discuti-lo a tempo de ser aprovado o mais rapidamente possível a fim de valer para as eleições do ano que vem. “O Congresso sabe que já passou do tempo para fazer uma reforma política”, disse.

De acordo com Márlon Reis, a proposta Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a criação de um sistema público privado pelo qual seriam aceitas doações de pessoas físicas com limite para doação aos partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos e mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral. Para o sistema eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas. O primeiro turno ocorreria com os eleitores votando em partidos, não em candidatos.

De acordo com Márlon Reis, a proposta de minirreforma política elaborada por uma comissão de parlamentares e que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, vai de encontro com o proposto pelo MCCE e pela OAB. “É um caminho oposto do que a sociedade quer”,  disse. Ele acredita que “em todos os partidos” existem deputados e senadores abertos ao diálogo e dispostos a votar uma reforma política.

(Agência Brasil)

Caso dos viadutos do Cocó foi parar no TRF do Recife

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Grupo contrário a viadutos acompanhou procurador até Recife
O procurador da República Oscar Costa Filho, o vereador João Alfredo (Psol) e outros opositores à construção dos viadutos no parque do Cocó pela Prefeitura de Fortaleza se reuniram ontem à tarde, em Recife, com o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre. Lá, o grupo disse ter tomado conhecimento de que a Prefeitura já recorreu ao Tribunal contra a liminar que suspendeu a obra. O POVO tentou confirmar esta informação, mas o procurador- geral do Município, José Leite Jucá, não atendeu às chamadas feitas ontem à noite.

Na reunião, Oscar Costa Filho apresentou objeções legais contra a obra, destacando que o projeto de construção dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior não foi respaldado por Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental específico. Segundo relato da assessoria do vereador João Alfredo, Oscar Costa Filho afirmou, durante o encontro, que se a lei não for devidamente observada neste caso dos viadutos, o caminho estará livre para outras construções dentro do parque.

Também participou da reunião membro do acampamento no parque, que criticou a operação da Guarda Municipal que retirou os manifestantes de lá, realizada na madrugada da última quinta.

Antecipação

Ao falar diretamente com a presidência do TRF5, o grupo buscou se antecipar à Prefeitura de Fortaleza, que tenta derrubar a liminar que suspendeu as obras no Cocó, concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, na última quinta-feira, atendendo a ação de Oscar Costa Filho.
Depois da reunião, o chefe de gabinete da presidência do TRF5 comunicou ao grupo que nada poderia ser adiantado acerca do assunto em questão, mas que todas as objeções seriam avaliadas “com a maior atenção”, ainda conforme a assessoria de João Alfredo. A assessoria do prefeito informou que havia previsão de que o recurso podia ser apresentado ontem, mas não conseguiu confirmar se isso de fato se concretizara. O POVO tentou ouvir Oscar Costa Filho, mas o procurador não atendeu às chamadas feitas ontem à noite.

(O POVO)

No Ceará, 60% da água distribuída em carro-pipa é contaminada

“Na Dinamarca cearense, só se chega com carro grande e encarando a poeira que sobe na estrada. Ao contrário do país nórdico, a Dinamarca cearense está longe do mar. A localidade fica a uns 10 km da sede do município de Santa Quitéria, no Sertão. E ali, nestes tempos de céu sempre aberto, só o carro-pipa salva. O que está garantindo água na casa de Maria Soares Mesquita, 55, e em outras sete moradas da comunidade chegou na última quinta-feira – para alegria da dona de casa, que garante: a água entregue ali é de qualidade. “A gente vê que é boa.”

A “garantia” da dona de casa, porém, não está refletida em relatório elaborado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em maio, o órgão analisou 381 amostras de água de 28 municípios (os únicos que possuem carros-pipas cadastrados no sistema de informação e coletaram amostras) e concluiu que 60% das amostras estavam contaminadas: 18% (70) com a bactéria Escherichia coli e 42% (160) com coliformes totais.

O coordenador de Promoção e Proteção à Saúde do Estado, Manoel Fonsêca, cita que a má qualidade da água interfere na saúde. “Temos aumento de casos de diarreia. Infelizmente, a água ofertada (por carros-pipa) é de reservatório superficial, como açudes, que, normalmente, não são cercados, e as pessoas usam para outros fins”.

O Estado distribui hipoclorito de sódio para o tratamento domiciliar da água. Porém, cita a supervisora de Vigilância em Saúde Ambiental, Gláucia Norões, esse tratamento deveria ser complementar, não único. Solução para o problema, indicam Gláucia e Manoel, seria a aquisição de estações de tratamento de água móveis, equipamentos que tratam mesmo a água retirada de mananciais superficiais.

Enquanto não há estações móveis, as pastilhas de cloro devem ser utilizadas pelos pipeiros, frisa Manoel Fonsêca. Valmir Benevinut sabe disso. Pipeiro que deixou água, semana passada, para as casas da Dinamarca cearense, ele pega 8 mil litros d’água no rio Guaíra, em Santa Quitéria (porque “só tem de lá pra tirar”), e coloca duas “pedras de cloro” no tanque. “Aí vem limpando a água”, explica. “É bem tratada e a gente ainda filtra”, confirma o agricultor Francisco Tributino da Silva, 43, morador da localidade.

Enquanto acompanha o despejo da água na frente de casa, a dona de casa Maria agradece e sonha: “Graças a Deus tem pelo menos essa água. Estou pedindo a Deus que chegue o inverno e venha água pra gente.” Amém, dona Maria.”

(O POVO)

 

Senado aprova resolução que aplica Lei da Ficha Limpa à contratação de comissionados

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.

Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos.

O projeto tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana e foi levada ao plenário em comum acordo dos líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação simbólica e vai à promulgação.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará condena Banco Itaú a indenizar metalúrgico por danos morais

“O Banco Itaú S/A deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o metalúrgico A.A.S. A decisão, proferida nesta terça-feira (13/08), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra o metalúrgico por causa da alienação de veículo no valor de R$ 16.701,12. Devidamente citado, ele ficou inconformado, pois alegou jamais ter firmado contrato com a empresa. Explicou tratar-se de um homônimo e por isso ajuizou ação requerendo reparação por danos morais e materiais. Disse ter sido humilhado e prejudicado financeiramente.

Na contestação, a instituição bancária defendeu que os documentos necessários foram exibidos no momento do financiamento por pessoa se passando por A.A.S. Alegou que trabalha como intermediária da operação financeira, entendendo, assim, não ter cometido ato ilícito. Em junho de 2012, o Juízo de 1º Grau condenou a empresa a pagar 20 salários mínimos a título de reparação moral. Com relação ao dano material, o magistrado entendeu que não foi comprovado nos autos. Inconformadas, ambas as partes apelaram (nº 0070298-02.2005.8.06.0001) no TJCE. O Itaú requereu a anulação do julgamento sob a justificativa de inexistência de indenização. Já A.A.S. pediu o pagamento por danos materiais.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível deu parcial provimento aos recursos apenas para fixar a condenação moral em R$ 8 mil. O relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, levou em consideração que “o arbitramento do dano mostrou-se inadequado às especificidades do caso, considerando, entre outras coisas, a condição financeira das partes, a repercussão do ato ilícito e o grau de culpa da instituição financeira”.

(Site do TJ-CE)

Novo Código Penal – Comissão Especial divulgará relatório nesta 4ª feira

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) vai reunir, às 15 horas desta quarta-feira, membros da Comissão Especial que analisou a Reforma do Código Penal. Hora de divulgar o relatório prévio sobre as mais de 600 emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS236/2012). Essas sugestões foram apresentadas pelos parlamentares até o final de 2012, de acordo com a assessoria do peemedebista.

Eunício Oliveira, que presidiu o colegiado, informa que durante a reunião também será anunciado o calendário para a reabertura do prazo destinado a apresentação de novas emendas ao projeto. “Vamos abrir um curto período para apresentação de novas sugestões ao texto, depois faremos reunião para debatê-las e iremos votar o texto final”, diz. Conforme o senador, o texto já avançou bastante depois das discussões nas audiências públicas e com a colaboração da sociedade brasileira.

“Foram milhares de sugestões através dos canais de comunicação do senado, dos nossos gabinetes e nos estados, durante nossos debates nessas localidades”, acentua Eunício. O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011, com a instalação de comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigo.

(Com Agência Senado)

Fortaleza será sede de Congresso das Agências de Regulação

Fortaleza será sede do VIII Congresso Brasileiro de Regulação. O encontro ocorrerá de 19 a 23 deste mês, no Centro de Eventos e terá como cicerone o cearense José Luis dos Santos, da Arce e presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR). O encontro objetiva provocar uma reflexão sobre o impacto da regulação de serviços públicos na melhoria na qualidade de vida vida da sociedade.

Dirigentes de agências reguladoras de oito países ibero-americanos estarão também no evento apresentando a forma e os impactos da regulação no setor de saneamento básico em seus países. São eles: Espanha, Portugal, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

SERVIÇO

Mais informações: http://congressoabar.com.br/