Blog do Eliomar

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Artur Bruno explica por que não foi à sessão que livrou Donadon e apregoa voto aberto

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A bancada federal do PT vai se reunir, na tarde desta terça-feira, em Brasília, para fechar questão a favor do voto aberto em todos os procedimentos do legislativo.

A informação é do deputado federal Artur Bruno que, inclusive, fez questão de explicar por que não compareceu à sessão da Câmara que acabou livrando o deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO), preso na Papuda, da cassação.

Caso Cocó – UFC esclarece sobre participação do reitor nas discussões sobre viadutos

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Da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing da Universidade Federal do Ceará, este Blog recebeu nota. nela, há um esclarecimento sobre a participação do reitor da UFC, Jesualdo Farias, no processo de discussões sobre a polêmica construção dos viadutos em trecho do Parque do Cocó. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A propósito de nota “Caso Cocó…” divulgada nesta segunda-feira em seu Blog, solicito a gentileza de fazer uma correção.
Não se trata de nenhuma mediação. A UFC, através da Pró-Reitoria de Extensão, vai organizar um debate sobre a oficialização do Parque do Cocó.

Vários professores vão apresentar as suas posições sobre o projeto do viaduto. Participarão professores dos Departamentos de Engenharia De Transportes, Arquitetura e Geografia. Técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza serão convidados. Portanto, não há compromisso do reitor Jesualdo Farias para mediar soluções.

Desde já, agradeço pela atenção e pela divulgação do esclarecimento.

* Nonato Lima (87287300)
Coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional.

Porto Seguro – Comissão de Ética diz que Advogado da União não paticipou de fraudes

“A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não teve participação no esquema de fraudes investigado pela Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012. A informação foi divulgada nessa segunda-feira pela assessoria de comunicação da AGU, mas a decisão já havia sido tomada no último compromisso da Comissão de Ética, no dia 26 de agosto. Em fevereiro, a comissão tinha solicitado esclarecimentos de Adams sobre denúncias que o envolviam no esquema desmontado pela operação.

O colegiado entendeu que o chefe da AGU não demonstrou “conduta em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da Alta Administração” e, por isso, determinou o arquivamento da denúncia do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e de um procurador, que questionavam o relatório final da sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

A decisão de arquivar a denúncia foi tomada pelo presidente da Comissão, Américo Lacombe, com base em relatório do conselheiro Marcelo Alencar de Araújo. Para o relatório, foram levadas em consideração as conclusões do Ministério Público Federal e da Corregedoria da AGU sobre a conduta do advogado-geral no âmbito da operação.”

(Agência Brasil)

Grupo explode agência bancária de Pindoretama

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Mais um ataque a banco foi registrado no Ceará. Dessa vez, nessa noite de segunda-feira, quando acabou alvo o Bradesco da cidade de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza).

Cinco homens fortemente armados usaram explosivos e explodiram a agência, conseguindo levar boa quantia de dinheiro ainda não contabilizado. Eles chegaram a usar cinco estudantes de uma escola próxima ao banco como escudo para fugir do cerco policial, de acordo com populares. Há um cerco policial na região.

Esse é o terceiro ataque a banco no Estado em menos de três dias. A última ação foi nessa madrugada de segunda-feira, houve ação com explosivo na agência do Banco do Brasil de Boa Viagem.

Presidente do TJ do Ceará vai sair do gabinete e vistar as Comarcas

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“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, iniciará, neste mês, visita às Comarcas do Interior. Ele quer conferir a situação da Justiça nas principais regiões e também ouvir sugestões dos magistrados para melhorar a prestação jurisdicional.

O desembargador Gerardo Brígido aproveitará também para apresentar os projetos iniciados na área de segurança, gestão de pessoas e tecnologia da informação. Questões relacionadas à construção e reforma de fóruns também fazem parte da pauta dos encontros.

O gesto do presidente do TJ de sair do gabinete soa como importante sinal de que algo está mudando no Judiciário estadual.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Espionagem – Senado deve instalar CPI para investigar

“O Senado deve instalar hoje CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a espionagem realizada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) no Brasil. A comissão foi criada há mais de um mês, mas só deve ser efetivamente instalada depois das denúncias de que a presidente Dilma Rousseff foi alvo direto das investigações da agência americana. Os senadores marcaram para hoje a instalação da CPI, com a escolha do seu presidente e relator. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) deve ser eleita para presidir os trabalhos da CPI – que terá que investigar se houve, de fato, ações de espionagem sobre o governo e cidadãos brasileiros.

Os senadores também articulam aprovar voto de censura contra o governo dos Estados Unidos pelas ações de espionagem da agência americana que teriam atingido a presidente. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o pedido de voto de censura. O plenário tem que aprová-lo para que seja formalmente encaminhado ao governo dos Estados Unidos, o que deve ocorrer amanhã. O voto de censura é o que o parlamento tem de mais forte na relação diplomática.”

(Com Agências)

Terminais de ônibus estão estrangulados

ônibus engarrafamento terminais

Usuários do transporte público de Fortaleza chegam a perder até cinco minutos no interior dos ônibus, quando os coletivos chegam aos grandes terminais, como o do Papicu, Parangaba e Antonio Bezerra. Sem espaço para o tráfego dentro dos próprios terminais, os ônibus quase sempre formam filas de espera até alcançarem as plataformas. Muitas vezes, os passageiros são obrigados a descer em meio aos ônibus, sem qualquer segurança.

De acordo com motoristas e cobradores, alguns ônibus são obrigados a rodar dentro dos terminais, enquanto aguardam outros coletivos nas plataformas. De acordo ainda com os motoristas, a falta de espaço faz com que ônibus estacionem no paralelo ou fora dos terminais.

Fiscais que trabalham nos terminais informaram ao Blog que o Bilhete Único deverá tirar muitos usuários dos terminais e, com o tempo, algumas linhas também.

Excesso de formalismo atrapalha licitações, dizem especialistas

O excesso de formalismo nas licitações foi criticado nessa segunda-feira (2) por especialistas que participaram de audiência pública na comissão temporária que estuda a modernização da Lei 8.666/1993, que trata das aquisições e contratos feitos pelo governo.

A comissão pretende estudar as sugestões e críticas apresentadas e compará-las a propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, para em seguida elaborar a minuta de um novo projeto de lei. A Lei 8.666/1993 já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças, tendo sido apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.

O sócio da Price Waterhouse Coopers, Gileno Gurjão Barreto, disse que o excesso de formalismo provoca perda de tempo com a exigência de documentos desnecessários. Ele lembrou que os Estados Unidos têm uma espécie de agência reguladora que zela pela aplicação de diretrizes na licitação de órgãos da administração federal. Ele defendeu a indenização pela não conclusão de obra, com adoção de seguro, desde que houvesse no Brasil uma abertura maior a seguradoras internacionais, hoje bastante restrita no país.

Barreto também cobrou punição para a apresentação de dados inidôneos e incorretos pelos participantes da licitação, e a definição de prazo especifico para integrantes das comissões de licitação, para evitar que os processos “se arrastem por anos”. Ele também sugeriu que os recursos ocorram apenas em uma única fase do certame, para evitar que os processos tornem-se “absolutamente demorados”.

Barreto propôs que a negociação do pregão eletrônico possa ser estendida a outras modalidade de contratação, dentro de parâmetros pré-determinados. Segundo ele, a adoção de uma central de acervos técnicos para determinadas aquisições também poderia ser utilizada por toda a administração pública de forma mais ampla, e não apenas o cadastro com aqueles que têm o menor preço, que nem sempre configura a proposta mais vantajosa e pode acabar por restringir a aquisição.

O secretário de Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Machado Costa, apontou dificuldades para conciliar interesses privados e do governo nas licitações, e ressaltou que a deficiência para o administrador especificar o bem leva ao encarecimento futuro da obra.

De acordo com Mauro Ricardo, o processo de concorrência é hoje demorado devido a possibilidade de inúmeros recursos que suspendem a licitação até sua conclusão, e permitem que haja “conluio” entre as partes para maximizar o lucro do privado em relação ao poder público, com contratações a preços superiores ao que poderiam ser se houvesse concorrência efetiva entre os participantes.

(Agência Senado)

Cid diz que não pensa em deixar o PSB

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Em meio às articulações e especulações sobre sua possível saída do PSB, o governador Cid Gomes afirmou, ontem, que não pretende deixar o partido. Ele deve se reunir hoje com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que está criando o partido Solidariedade e tenta atrair Cid para a nova sigla. “Eu não cogito sair do PSB. Não é porque tenho opinião discordante em relação a segmentos do partido que vai fazer com que eu saia. Não sou candidato a nada, não tenho nenhuma angústia, nenhuma aflição partidária. Vou ficar no PSB e vou lutar no PSB pra defender o que eu penso”, afirmou Cid. As declarações foram dadas durante a solenidade do lançamento de novas turmas do Projovem Urbano.

Questionado sobre a aproximação entre PSB e PSDB, o governador disse que “discorda absolutamente”, por entender que seu partido deve ficar “no grupo dos progressistas” que defendem a necessidade do País avançar e ser mais democrático. “A presidente Dilma (Rousseff – PT) integra esse grupo. O que eu defendo no futuro é que meu partido tenha o protagonismo desse grupo. A gente tem que ver a humildade e tem que ver a realidade”, pontuou Cid. Ele disse que defende que o PSB esteja à frente do chamado bloco progressista, mas apenas “quando for o tempo”. Atualmente, segundo o governador, esse posto cabe ao PT.”

(O POVO)

Câmara diz que vai pedir ao STF urgência em caso de Donadon

A Presidência da Câmara dos Deputados informou, em nota, que irá solicitar “urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal” sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu nessa segunda-feira (2) a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.

A medida de Barroso vale até julgamento definitivo do plenário da Corte. A decisão do ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos do deputado. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.

Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na nota, a presidência da Câmara reforçou que o deputado está afastado do cargo e o suplente já tomou posse.

(Agência Brasil)

4,7 mil produtores pagaram, mas não receberam o milhp

“Ainda não foram entregues aos produtores 5,5 mil toneladas do milho doado pelo Governo Federal ao Governo do Estado. Segundo o Centro de Abastecimento do Ceará (Ceasa), 4.744 produtores que pagaram pelo alimento ao Governo do Estado ainda não o receberam. A carga faz parte de um total de 30 mil toneladas que desembarcaram no Porto do Pecém em 12 de junho, com a promessa de que seriam entregues em 20 dias. A Ceasa afirma que nos próximos 15 dias todo o grão será distribuído.

A região Sul do Estado é a mais prejudicada com o atraso, para onde devem ir 80% do que ainda está armazenado no Pecém. “A reclamação dos agricultores dessa região é natural e aceitável. Quem vai ficando por último acaba sendo prejudicado”, destaca Oscar Saldanha, diretor financeiro da Ceasa. Um total de 502 vagões de trem fazem o transporte do milho.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, uma reunião entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e as prefeituras das cidades que ainda não receberam o milho será marcada para esta semana. “O objetivo é agilizar esse processo de entrega aos agricultores quando o carregamento chegar. Recebemos uma quantidade de milho bem acima do que estávamos acostumados e isso demanda tempo para a distribuição”.

A Ceasa descarta a possibilidade de o milho estragar por conta do período de armazenamento. “Não existe essa possibilidade. E isso vale também para o agricultor que já recebeu. Muitos deles estão fazendo seu próprio estoque para dezembro e janeiro, período onde a seca pode se intensificar”, diz Oscar. “Pensávamos entregar em menos tempo no nosso plano inicial. Mas, não tínhamos a noção das dificuldades que iríamos enfrentar por questões logísticas. Essa foi a primeira vez que recebemos uma quantidade tão grande”, finaliza. A Conab disse, em nota, que todo o processo de distribuição é de responsabilidade do Governo do Estado.”

(O POVO)

Espionagem – Dilma pode adiar viagem aos EUA

“A presidente Dilma Rousseff examina a possibilidade de adiar ou até mesmo cancelar a visita como chefe de Estado aos Estados Unidos, em 23 de outubro. A visita será a primeira de Dilma com honras de chefe de Estado ao país. Antes da visita de Dilma aos Estados Unidos como chefe de Estado, ela deve participar, em Nova York, no próximo dia 24, da Assembleia Geral das Nações Unidos, que não tem caráter de visita de chefe de Estado.

O último brasileiro recebido com honras de chefe de Estado nos Estados Unidos foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. A honraria é concedida pelos norte-americanos a raras autoridades, pois envolve uma série de situações relacionadas ao cerimonial. A previsão é que Dilma seja recebida na Casa Branca com um tapete vermelho e homenageada com um jantar de gala. Também terá momentos de retribuição às homenagens que receberá, como depositar flores no obelisco – monumento em memória aos heróis de guerra.

Os preparativos da visita estão sendo organizados nos mínimos detalhes, entre eles as preferências da presidente para o cardápio e o gosto musical. Em maio, quando o então ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota foi a Washington (Estados Unidos) e esteve com o secretário de Estado, John Kerry, ficou definida a data da visita de Dilma.”

(Com Agências)

Justiça Federal altera critério para inscrição no Programa Mais Médicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que 11 médicos estrangeiros graduados no exterior podem participar do processo seletivo do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Os profissionais moram no Brasil e recorreram ao tribunal para garantir direito à inscrição no programa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2).

De acordo com o edital, o país de origem do profissional deve ter índice médico/habitante igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes. O dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) é usado para evitar que profissionais oriundos de países com menor número de médicos sejam cedidos a outras nações com maior quantidade.

No recurso apresentado ao TRF, os profissionais alegaram que têm direito à participação no processo seletivo, pois não exercem a profissão nos países de origem.

O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que as inscrições de médicos estrangeiros que moram no Brasil não podem ser limitadas pelo Ministério da Saúde.

“A almejada participação dos agravantes encontra abrigo na garantia constitucional do direito fundamental e difuso à saúde de todos, não havendo justificativa para a limitação secante da participação dos médicos recorrentes”, informou o desembargador.

(Agência Brasil)

Coelce é condenada a pagar R$ 300 mil para família de vítima de choque elétrico

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização e pensão mensal à família de F.D.G., falecida em decorrência de choque elétrico. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza. Segundo os autos, no dia 1º de abril de 2008, F.D.G. morreu ao receber forte descarga elétrica quando estendia roupas no varal de arame, no quintal de casa. Por isso, o companheiro dela, A.N.A.F., ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação por danos morais e materiais.

Ele alegou que o acidente foi causado por fio que passava em cima do muro da casa do vizinho. Disse ainda que a Coelce sabia da situação irregular, mas nada fez. Na contestação, a concessionária de energia afirmou não ter responsabilidade sobre o ocorrido, pois o acidente foi ocasionado por ligação clandestina de energia. Além disso, não foram juntadas ao processo provas de que teria responsabilidade sobre o acidente.

Ao julgar a ação (nº 265-52.2008.8.06.0107/0), a juíza condenou a empresa a pagar R$ 300 mil a título de reparação moral. Também determinou pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para o filho dela, na época com cinco anos, até a data em que ele completar 18 anos. A magistrada entendeu ter havido falha da empresa na prestação do serviço, pois deveria ter fiscalizado “interruptamente as instalações do serviço público por ela fornecido, tendo a obrigação de zelar pela perfeita manutenção de seus equipamentos e rede”. A juíza levou em consideração a prova pericial apresentada pelo Instituto de Criminalística de Fortaleza, que atestou como prova do acidente a ligação clandestina de energia elétrica.”

(Site do TJ-CE)

Fabricantes nacionais querem adicionar mel e leite na composição da cerveja

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“A Anvisa demonstrou essa semana que não deverá analisar tão cedo um pleito considerado prioritário para indústria etílica: a permissão para fabricantes incluírem mel e leite na composição das cervejas à venda no Brasil. A proposta é tida como temerária pelos técnicos da agência, que a enxergam como uma cartada potente para atrair o público jovem.

A Anvisa divulgou sua agenda regulatória, documento contendo os pontos considerados mais urgentes para serem analisados até o fim do ano que vem. Ao contrário do que esperava o empresariado do setor, o pedido de autorização para uso de aditivo nas cervejas, como mel e leite, não aparece nos tópicos da agenda.

O tema, se for tratado, está longe de ser prioridade.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Copa 2014 – Relator está preocupado com verbas das obras de mobilidade urbana

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O ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, cearense de Crateús, deixou Fortaleza nesta segunda-feira após fim de semana. Ele seguiu para Brasília, onde retomará atividades como relator das obras da Copa 2014.

Valmir Campelo se diz preocupado com obras atrasadas e, principalmente, com o pouco repasse dos recursos federais.

Grupo de ferroviários do Ceará ganha causa na Justiça no valor de R$ 42 milhões

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“Um grupo de 307 ferroviários do Ceará receberá R$ 42 milhões, após vencerem disputa contra a Rede Ferroviária Federal na Justiça do Trabalho do Ceará. A ordem de pagamento dos precatórios correspondentes ao valor foi assinada, na última sexta-feira, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Roseli Alencar. A negociação para que os trabalhadores recebam o dinheiro fez parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

O conflito trabalhista entre os ferroviários e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) começou em 1964, quando a empresa estatal não reajustou os salários dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1978, eles decidiram ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica, em âmbito nacional, com a finalidade reivindicar o direito ao reajuste.

A ordem de pagamento assinada pela presidente do TRT/CE coloca fim a 49 anos de conflitos trabalhistas. Nesse período, trabalhadores e empregador apresentaram dezenas recursos. Questionavam decisões de 1ª e 2ª instância e cálculos feitos por peritos. Houve também pedidos de trabalhadores para penhora de bens da estatal e pedidos de herdeiros para que fossem incluídos na lista de beneficiários, após mortes dos reclamantes.”

(Site do TRT-CE)

PEC Nordeste 2013 homenageia Eunício Oliveira

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) receberá a Medalha Prisco Bezerra – na categoria Política e/ou Administração Pública. A homenagem parte da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e ocorrerá as 9 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, durante a abertura do XVII Seminário Nordestino de Pecuária. Considerado o maior evento agropecuário do estado do Ceará, o PEC Nordeste tem como tema central em 2013 “Viver Bem no Semiárido”.

Eunício foi escolhido por sua atuação no Congresso Nacional em defesa dos produtores rurais. O líder do PMDB no Senado foi o relator da chamada “MP da Seca”, que trata da renegociação das dívidas dos trabalhadores do campo atingidos pela seca, e da Lei que criou o Funcaju, o Fundo de Incentivo à Cultura do Caju. A abertura do evento vai contar com a presença do Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, do governador Cid Gomes e de toda a classe política do Estado.

Também serão agraciados pela Faec, com a Medalha Prisco Bezerra o industrial e pecuarista Luiz Prata Girão – categoria Produção rural e/ou Liderança Classista, e o Serviço Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na categoria Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico ou de Ensino.

Indaiá estará no show de Beyoncé

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A Indaiá vai ser a água mineral exclusiva do show da cantora americana Beyoncé. O espetáculo ocorrerá no próximo domingo, na Arena Castelão. A parceria foi fechada com os organizadores do evento e permitirá a comercialização da água mineral e também do energético Night Power durante o evento. Antes do show, serão feitas ações promocionais de reforço da marca Indaiá. Os promotores estarão a postos nas entradas da Pista Premium e da Arquibancada fazendo a entrega de brindes.

Durante a apresentação da cantora americana, será feita a abordagem dos fãs para fotos e postagens instantâneas no site da Indaiá (www.indaia.com.br) e na fanpage (facebook.com/IndaiaOficial). Haverá ainda uma ação nas vias de acesso aos camarotes junto a um totem da cantora Beyoncé, no camarote da Indaiá.