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Dólar cai 0,56% e fecha no menor nível em 12 dias após intervenção do BC

A intervenção do Banco Central (BC), que vendeu US$ 993,9 milhões no mercado futuro, ajudou a moeda norte-americana a fechar no menor nível em 12 dias. O dólar comercial encerrou a sexta-feira (9) vendido a R$ 2,2740, com queda de 0,56%. A cotação é a menor desde 29 de julho, quando o dólar fechara em R$ 2,2702.

Na semana, a cotação caiu 1,28%. No ano, o câmbio acumula alta de 11,66%. O dólar operou em queda durante todo o dia. Em alguns momentos, no entanto, a cotação chegou a ficar abaixo de R$ 2,27. Na mínima do dia, por volta das 11h50, a divisa foi vendida a R$ 2,2660.

Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. O Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global, caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo tem tomado medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender dólares no mercado futuro, o Banco Central retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

A equipe econômica também retirou barreiras à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A venda de moeda estrangeira no mercado futuro também ficou isenta de IOF.

(Agência Brasil)

Compra de caças com transferência de tecnologia para a FAB é tema de debate na CRE

A aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 aeronaves de caça estrangeiras com transferência de tecnologia para o Brasil é o tema da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza na terça-feira (13). O convidado para o debate é o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito. Logo depois, a segunda parte da reunião será deliberativa, para que sejam sabatinados os embaixadores indicados para Holanda e Japão.

Como lembra o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na justificação de seu requerimento que pediu a realização da audiência, o chamado Projeto FX-2 da FAB arrasta-se desde 2001, tendo esse primeiro processo se encerrado em 2005.

A nova fase do Projeto FX-2, explica o senador, começou em 2008 e consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça “de múltiplo emprego”, incluindo itens como os simuladores de voo correspondentes, a logística inicial e a transferência de tecnologia “necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração”.

Logo depois da reativação do projeto, diz Ferraço, a Estratégia Nacional de Defesa enfatizou que a compra desses aviões de guerra deveria ter como característica prioritária a transferência de tecnologia para o Brasil por parte do país escolhido como vendedor. O objetivo é que essa transferência tecnológica ajude no desenvolvimento das capacitações tecnológicas nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra de serviços e produtos importados, e possibilitar a produção nacional de um caça.

Também em 2008, o Estado-Maior da Aeronáutica emitiu relatório selecionando três aeronaves como possíveis objetivos de compra do Brasil: Boeing F-18E/F Super Hornet (norte-americano), Dassault Rafale F3 (francês) e Saab Gripen NG (sueco).

Os aviões de caça Mirage 2000 que pertencem ao Brasil serão aposentados no último dia de 2013, fato que preocupa o senador em virtude da possibilidade de a compra das novas aeronaves não ser concretizada ainda este ano. Os seis Mirage 2000 ainda em funcionamento estão baseados no 1º Grupo de Defesa Aérea, em Anápolis (GO), e têm como principal tarefa a defesa da capital federal.

(Agência Senado)

Caso Mensalão – STF decidirá na 4ª feira se processo pode ter novo julgamento

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa.

A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha). O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar”.

(Agência Brasil)

Feira da Fotografia no Mercado dos Pinhões

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O Mercado dos Pinhões receberá, neste sábado, mais uma edição da Feira da Fotografia. O projeto bimestral é organizado pelo fotógrafo Chico Gomes e acontece a partir das 14 horas, com feira de equipamentos e assessórios fotográficos e sorteio de brindes. Às 15 horas, Kelly Mansur, da Turma do Batom, ministrará uma palestra sobre maquiagem.

Entre os destaques desta edição, está a FotoVida, que recebe o professor Silas de Paula para um bate-papo, a partir das 16 horas. O jornalista, fotógrafo, pesquisador e professor doutor pela Universidade de Loughborough (Inglaterra), conversará sobre sua carreira e fotografia contemporânea.

O evento será encerrado às 17 horas com a premiação do I Concurso Fotográfico da Feira da Fotografia de Fortaleza (FFF). O concurso, realizado via redes sociais, era de temática livre e, para participar, o candidato deveria enviar um miniensaio, inédito, composto por três fotografias. Foram selecionados 19 miniensaios, que ficarão expostos durante toda a Feira da Fotografia deste sábado. Durante a premiação serão divulgados o primeiro, segundo e terceiro lugares. O primeiro lugar será premiado com uma câmera fotográfica digital, o segundo lugar com um cartão SDHD 32gb extreme 45mb/s e o terceiro lugar receberá um kit de limpeza para equipamentos fotográficos.

SERVIÇO

* Mercado dos Pinhões (Praça Visconde de Pelotas) – Entre as ruas Gonçalves Ledo e Nogueira Acioli – Centro.

Manifestantes voltam a montar barracas no Cocó

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Os cerca de 100 guardas municipais que permaneciam no Parque do Cocó deixaram o local por volta das 16 horas desta sexta-feira (9). Após a notificação oficial à Prefeitura sobre o embargo da obra dos viadutos, um oficial da Polícia Federal esteve no Parque, com a ordem judicial para que fosse interrompido qualquer trabalho da obra e para que a Guarda deixasse o local, segundo os manifestantes.

De acordo com os grupos, técnicos da empresa responsável pela obra estiveram no parque, fazendo escavações, segundo eles explicaram, para análise do material do solo.

Os manifestantes já começaram a montar as barracas no acampamento e a colocar faixas de protestos. Enquanto a Guarda esteve presente, a relação com o grupo foi pacífica. Desde a manhã, os guardas esperavam novas ordens referentes à permanência no local.

(O POVO Online)

Cid Gomes visita obras do TCE e do Acquario

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O governador Cid Gomes tirou mesmo a sexta-feira para visitar obras. Pela manhã, visitou o canteiro de obras do VLT, no bairro de Fátima; no meio da tarde, esteve nas obras da futura sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro, que está custando aos cofres públicos R$ 30 milhões e que tem, entre destaques, novos gabinetes para os conselheiros. A obra é da responsabilidade do TCE e com Cid esteve o arquiteto Antônio Laprovítera e os empresários responsáveis pela construção.

De lá, Cid Gomes cumpre vistoria nas obras do Acquario acompanhado do presidente do TCE, Valdomiro Júnior, e dos conselheiros Egberto Ponte e Pedro Timbó.

DETALHE  – Egberto Ponte tem sido relator nos últimos anos das contas do governo. Entre elas, o caso do chamado Voo da Sogra, que teve relatório seu pelo arquivamento.

Sindicalista cobra da Seplag e do governador compromissos na área da Saúde

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Com o título “Perduram as angústias públicas”, eis artigo do sindicalista José Rodrigues. Ele cobra promessas do governador Cid Gomes com a área da saúde e, em especial, no que diz respeito a reestruturação salarial. Confira:

Ainda perduram em demasia as angústias públicas geradas e decorrentes de negociações que vieram causar somente prejuízos aos servidores de nível médio da saúde – os ATS – Atividades Auxiliares de Saúde, vinculados à Lei nº 11.965/92, do PCCS/SESA, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.06.1992.

Os cerca sete mil servidores públicos estaduais da saúde que, só depois de 21 anos aguardavam uma Restruturação Salarial de seus vencimentos, salários e proventos mensalmente pagos, mas que a partir de janeiro/2013 estão retaliados após a negociação desenvolvida pelo SINDSAÚDE, ficou só prejuízo. Somente os Atendentes de Enfermagem da referência 21 foram contemplados com algum ganho real. E assim mesmo sem ficarem com seus vencimentos equiparados ao salário mínimo de R$ 678,15.

É ainda interessante e importante destacar que as distorções e reduções verificadas por ocasião dessas negociações já deveriam ter sido corrigidas. Mas, segundo o próprio secretário de Planejamento e Gestão Pública do Estado, tudo isso está a depender do senhor secretário estadual da Saúde e do senhor Governador. Eles acordaram essa fórmula de decisão que lamentavelmente trouxe prejuízos a essa categoria.

Enquanto tudo isso ocorre com os ATS na SESA, na SEPLAG o secretário chegou a afirmar, na última reunião ordinária da Mesa de Negociação Permanente entre Servidores e Governo (MENP), que concederá uma nova melhoria salarial ao quadro de pessoal daquela instituição, por entender que os servidores lotados na Instituição – dos grupos ocupacionais ADO e ANS, estão a merecer mais essas vantagens e regalias salariais.

Tudo isso vem confirmar a conduta de valorização e reconhecimento salarial que está estabelecida naquele órgão estadual, onde predomina, antes de mais nada, o compromisso daqueles que dirigem o bem público e preconizam o reconhecimento humano e profissional de todos quanto ali estão lotados no pleno exercício de funções e atribuições.

Em assim acontecendo, todos os demais servidores ADO e ANS dos demais órgãos e secretarias estarão aptos a exigir sua Isonomia Salarial, visto que são regidos pela mesma Lei No. 12.386/94, de 09.12.1994 que concedeu o PCCS em vigor, pertinente aos demais servidores públicos estaduais da área administrativa.

* José Francisco Rodrigues

Membro Efetivo do FUASPEC

Caso Cocó – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares denuncia a Prefeitura

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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará manda nota para o Blog com a seguinte informação:

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, dá entrada em denúncias nos seguintes espaços, no último dia 9 de agosto, após as violências perpetradas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará, datadas de 8 de agosto, contra manifestantes::

– Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos;
– Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado;

Destaca-se, primeiro, que a desocupação foi feita de forma ilegal, de madrugada, sem prévio aviso, indo de encontro a recomendação da Defensoria Pública da União-DPU, embasada no Código de Processo Civil. Além disto, as forças de repressão destas Administrações agiram com excesso, descontroladas, demonstrando despreparo, cometendo lesões corporais e abuso de autoridade, em diversos atos de covardia.

A forma que as Administrações escolheram de desocupação poderia levar alguém à óbito, sendo uma ação que tinham conhecimento deste risco, pela forma que realizaram. A agressão aos manifestantes foi gerada por sua luta em defesa da Constituição Federal, legislação ambiental e Estatuto da Cidade. Os manifestantes lutavam pela preservação e recuperação do meio ambiente, efetivação de um planejamento urbano com racionalidade, garantindo à participação popular.

RENAP – Ceará.

Prefeitura anunciará início das obras do túnel da avenida Padre Antônio Tomás com Via Expressa

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Na próxima segunda-feira, às 14 horas, durante coletiva no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) vai divulgar detalhes sobre o início de mais uma obra de mobilidade urbana para a cidade. Trata-se do túnel na avenida Padre Antônio Tomás, no cruzamento com a Via Expressa.

Durante a coletiva, serão explicados os desvios necessários para dar início às obras, assim como os detalhes sobre prazos e os percentuais de execução das demais obras de mobilidade que já estão em andamento.

PSB de São Paulo fará ato de apoio à candidatura de Eduardo Campos para presidente

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Enquanto o governador Eduardo Campos (PSB-PE) cumpre agenda no Agreste pernambucano, o PSB de São Paulo fará nesta sexta-feira (9) um ato de apoio à candidatura do correligionário a presidente em 2014. De acordo com socialistas, outros eventos como este devem ocorrer nos demais diretórios ao longo deste segundo semestre.

Em entrevista à imprensa esta semana, ao comentar sobre 2014, o governador exaltou que seu partido “está unido”, mas ele não admite que será candidato, embora aja como tal, inclusive fazendo críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

No evento, que ocorrerá na sede do diretório estadual, será apresentado um documento defendeu a entrega dos cargos que o partido tem no governo federal.

(JC Online)

Dilma reafirma que inflação está sob controle

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“A presidenta Dilma Rousseff voltou a dizer hoje (9) que o governo não abre mão do controle da inflação e ressaltou a queda dos últimos meses. “A inflação no Brasil está completamente sob controle. A inflação de maio foi menor que a de abril, a de junho é menor que a de maio, e a de julho foi das menores de todos os ‘julhos’ passados no Brasil, 0,03%”, disse Dilma, classificando a queda do preço da cesta básica como o indicador mais importante.

Ainda segundo a presidenta, é importante saber que o Brasil vive uma situação diferente do resto do mundo em relação à taxa de emprego, com 826 mil postos formais criados nos primeiros seis meses do ano. Dilma Rousseff participou da cerimônia de inauguração do campus do Instituto Federal Rio Grande do Sul (IFRS) em Osório, a 100 quilômetros de Porto Alegre, no litoral norte do estado. Durante o evento, também ocorreu a formatura de 430 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A presidenta parabenizou os formandos e ressaltou a importância e necessidade de capacitação de mão-de-obra para o aumento da competitividade e da qualidade de vida do país. Segundo Dilma, não basta crescer o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – sem que a qualidade de vida também seja elevada. “Tem de crescer a qualidade de vida da população, melhorar os serviços públicos, para que haja também melhoria de vida, na renda, no emprego, na qualidade do trabalho de cada um dos brasileiros e das brasileiras”.

(Agência Brasil)

PT do Ceará terá disputa de Sindicalista X Sindicalista

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Acrísio Sena, José Maria Castro e Artur Bruno.

As correntes ligadas ao deputado federal Artur Bruno, Francisco Pinheiro (Secretário da Cultura do Estado) e ao vereador Acrísio Sena uniram forças, nesta sexta-feira, e decidiram nomes para disputar o controle petista em Fortaleza e no Estado. Isso, já de olho no Processo de Eleição Direta (PED) marcado para novembro próximo.

Acrísio Sena disputará a presidência do PT de Fortaleza, enquanto José Maria Castro, ex-presidente da Federação Brasileira dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), disputará o comando petista no Estado.

Ou seja, em matéria de trono da atual presidente estadual petista, no caso a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins teremos o cenário “Sindicalista X Sindicalista”.

É que na próxima segunda-feira o nome do presidente do Sine/IDT e ex-presidente estadual da CUT, Francisco de Assis Diniz, será registrado como o nome do grupo dos deputados federais José Nobre Guimarães e José Airton para a peleja. Aliás, José Airton postulará o comando do PT na Capital.

Uma fábula que é só o Cocó

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Com o título “Não é apenas sobre 94 árvores”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. El aborda a polêmica em torno da obra de construção dos dois viadutos em trecho do Parque do Cocó. Confira:

Na gíria hospitalar, chama-se “visita da saúde” à súbita melhora do paciente nos momentos que precedem sua morte. Foi assim também, a visita do Governador aos jovens acampados no Parque do Cocó: o dissimulado prenúncio da pior notícia.

Cid Gomes foi até lá para sugerir, à pretendida desocupação, uma contrapartida já decidida, a legalização do parque, ali oferecida com a argumentação viciada de um aprendiz de feiticeiro: daria ao movimento o benefício de uma versão vitoriosa.

Desde então, os militantes lá não dormiram duas noites até que foram despejados em horário impróprio, com truculência e confisco de bens, por ordem do prefeito, antes atropelado em sua autoridade pela visita extemporânea do governador.

O enredo já diz tudo sobre a pele de quem é preciso salvar: benevolente, o príncipe vai lá e oferece um troféu de copa vencida e os acampados, como previsto, rejeitam o mimo, sobrando para o prefeito o serviço pesado de expulsar os caras no pau.

Mas essa aí foi apenas uma entre as centenas de parcelas devidas pelo prefeito ao governador pelo investimento financeiro sideral que este empreendeu para fazê-lo vencedor contra o candidato de uma prefeita com popularidade em baixa.

Não há zelo algum em dissimular o papel coadjuvante que o prefeito eleito exerce no comando da sua cidade: esse toco aí já foi cortado para servir de lenha mesmo. No caso, Roberto Cláudio, um tipo loquaz, reprime o estilo e se recolhe em silencio.

O modelo é antigo: apontado como provável candidato de Cid à sua sucessão, agia do mesmo modo o atual ministro Leônidas Cristino quando a ele sucedeu na gestão de Sobral: evitava as ruas e a perigosa personificação de seus próprios méritos.

Cid Gomes declarou à imprensa que a população não dá a mínima para “aqueles malucos”. Coincidência: foi assim mesmo que um colega seu, governador carioca, reagiu no início, antes de ver sua residência cercada por milhares de pessoas.

Contestado como alternativa ao problema que pretende resolver, o viaduto agrega já um custo político adicional. Pois cuide o prefeito de outra obra: construir diálogo com a sua cidade com a legitimidade que o voto não apenas concede, mas obriga.

Outro que não entendeu nada foi o presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, cuja nota de solidariedade aos acampados do Ocupa Cocó reincide na postura mais rejeitada pelo sentimento das recentes manifestações de rua: a hipocrisia política.

O projeto que o atual prefeito pretende executar em nada difere do que já estava aprovado pela gestão anterior de sua companheira Luizianne Lins. Caso eleito, o petista Elmano de Freitas estaria comprometido com o mesmo equívoco.

Soa espalhafatosa também a cobrança de um maior debate sobre o projeto com a sociedade. É lamentável que se faça necessário lembrar ao dirigente petista a evidência de que a gestão dos seus não houvera antes adotado este procedimento.

A truculência que agora ele denuncia não difere do modo como o movimento social foi tratado por aliados de seu partido em episódios recentes sem que tenham recebido, as arbitrariedades, tão veemente contestação pública de seus dirigentes.

O que Raimundo Ângelo não compreendeu: a governança concessiva e fisiológica do PT desautoriza a retomada nostálgica de uma postura intransigente. Baixa a bola, companheiro: o velho estilo se encontra com prazo de validade vencido.

O oportunismo da nota caiu no vazio porque é uma recaída tardia e desassistida de coerência. Fui duro? Se quiserem testar a hipótese, é coisa simples: basta estender uma bandeira do PT na grade do parque do Cocó e esperar as reações. Topam?

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Prefeitura de Fortaleza é notificada sobre embargo da obra do Cocó

“A Prefeitura de Fortaleza foi notificada no fim da manhã desta sexta-feira, 9, sobre o embargo da construção de dois viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. De acordo com a Justiça Federal, a intimação foi entregue na sede da Procuradoria geral do Município.

As obras foram suspensas no fim da tarde da última quinta-feira, 8, depois que o procurador Oscar Costa Filho entregou a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado.

A ação civil pública defende: “no momento, sou obrigado a render-me ao argumento do Instituto Ambiental Viramundo: melhor o embargo da obra, em respeito aos princípios da preservação e do in dubio pro natura”.

(O POVO Online)

Aberta consulta pública para primeiros arrendamentos de portos no País

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Luís Adams, Gleisi e Leônidas Cristino.

O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, anunciou, na manhã desta sexta-feira, a abertura da Consulta Pública para o pacote de Primeiros Arrendamentos Portuários – Portos de Santos e Pará, no Palácio do Planalto. Acompanhado da Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, Cristino apresentou aos empresários, representantes de federações, confederações e imprensa, as 31 áreas e investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

A consulta será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (12/08). A publicação do edital está prevista para o dia 25 de outubro e o leilão está marcado para o dia 25 de novembro.

Leônidas Cristino explicou que a escolha dos portos para o primeiro bloco aconteceu por questões estratégicas. “Santos é o maior porto da América Latina e os portos do Pará fazem parte da ação estratégica do governo para direcionar as cargas e a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste”, afirmou.

Ex-prefeito de Massapê tem inelegibilidade decretada pela Justiça

“O juiz eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Welton José da Silva Favacho, decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota, e de outras quatro pessoas. Eles são acusados de desvirtuar o programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros. A decisão ocorreu no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito. Estão inelegíveis também o ex vice-prefeito Paulo Jilson Pontes; o candidato a prefeito nas eleições de 2012 Fernando Antônio Marques; o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012 Coriolano Neto Lira Frota; e a ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de Castro.

Em julho de 2011, foi sancionada lei municipal nº 658/2011, criando o programa de transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato.

A lei municipal estipulava a criação de cartões magnéticos para a retirada do dinheiro. No entanto, o benefício acabou sendo distribuído pessoalmente pela administração municipal que, no ato da entrega, vestia camisas azuis em referência à cor do partido da gestão à época – com o objetivo de identificar o candidato lançado pelo ex-prefeito João Pontes. Ainda foi apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil pessoas beneficiadas diretamente.”

(MP-CE)

Por que as sessões do TJ do Ceará não são transmitidas pela televisão?

Com o título “A quem chamamos de excelência”, eis artigo da jornalista Hebely Rebouças, no O POVO desta sexta-feira. Ela defende a transmissão das sessões do Poder Judiciário do Ceará pela televisão, a partir de certos momentos de corporativismo que descreve em seu texto. Confira:

É por sessões como a da última sexta-feira que o Tribunal de Justiça do Ceará deveria ter suas reuniões plenárias transmitidas pela televisão, como já acontece no Legislativo e até no Supremo Tribunal Federal. Os desembargadores cearenses se reuniram extraordinariamente, para decidirem se abriam processo disciplinar contra um juiz suspeito de participar de brigas de galo e de, supostamente, ameaçar o delegado que investigava o caso. Mas a maioria achou por bem deixar para lá. Não encontraram indícios suficientes para seguir nas investigações, ao contrário do que defendia a Corregedoria. Sem entrar no mérito da decisão, relatarei alguns dos argumentos.

Ao votar pelo arquivamento do processo, um desembargador aborrecido com a possível perseguição contra o colega reclamou que os juízes estão “iguais a determinado órgão de bêbado que todo mundo quer meter a mão”. Uma magistrada que também se manifestou contra a abertura da ação disciplinar fez declarações de solidariedade, ao mostrar ao Pleno o sofrimento pelo qual o “acusado” deveria estar passando, por ter sua conduta posta sob suspeita. “Já não é punição suficiente para o juiz e seus familiares isso que está acontecendo agora?”, indagou, durante a sessão.

Também houve excelência que dissesse que o delegado em questão até mereceria ter sido, não ameaçado, mas pelo menos censurado, já que a polícia, segundo ele, não tem a prerrogativa de investigar juiz. Já no fim da votação, outra autoridade pontuou, magistralmente: “Existem coisas mais importantes e sérias a serem tratadas por este Tribunal”.

É essa a mentalidade.

No momento em que se exige cada vez mais transparência e prestação de contas de autoridades públicas, é de causar espanto a resistência demonstrada por parte do Judiciário em ser cobrado, questionado, exposto. Fico a me perguntar se a postura seria a mesma caso houvesse mais controle social sobre o Poder. Ao que parece, uma espécie de síndrome do encastelamento mal acostumou a quem chamamos de excelências.

* Hébely Rebouças

hebely@opovo.com.br
Repórter do Núcleo de Conjuntura do O POVO.