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Reitor não aceita escolta pesada para Militão dentro do campus

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“O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, mostrou-se contrário à presença de “escolta pesada e agressiva” dentro do campus para Luiz Miguel Militão Guerreiro, condenado por ser o mentor da chacina que matou seis portugueses em 2001, na Praia do Futuro. Militão ganhou o direito de estudar Geografia na instituição após sentença favorável do juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, na última quinta-feira, 20. A condição dada foi que o Estado providencie escolta de, no mínimo, dez policiais militares, ao comando de um oficial.

O Ministério Público recorreu da decisão. “Escolta pesada e agressiva não terá. A universidade não vê isso como uma solução. Para nós, não é bom. Da universidade para fora, a responsabilidade é da PM. Mas da universidade para dentro, é a universidade que cuida”, frisou o reitor. Ele reforçou que “o assunto ainda não está encerrado” e que, após a decisão definitiva, a UFC deverá procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) para buscar uma alternativa. “Vamos equalizar esse problema para que todos entendam como funcionam as coisas dentro da universidade”.

Em fevereiro deste ano, a detenta Cynthia Corvello obteve na Justiça o direito de cursar História após ser aprovada no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), também na UFC. Desde então, ela assiste às aulas com uma tornozeleira de monitoração eletrônica e a escolta, segundo o reitor, é permitida apenas a um quarteirão de distância do campus. De acordo com o reitor, se for concedido direito semelhante ao mentor da chacina, a solução dada será a mesma que foi encontrada para Cynthia. “Ele vai ter que entrar na universidade do jeito que todo estudante entra, sem ser discriminado”.

Efetivo policial

O advogado criminalista Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), alerta para o desafio do Governo do Estado de garantir efetivo de 10 praças da PM. “Não será fácil para o Estado adimplir a medida, já que se torna altamente custoso o deslocamento de 10 policiais para tal fim, além de ter que ser resguardado o andamento normal do curso”, afirmou Márcio Vitor.

O número de policiais exigido pela Justiça é superior ao efetivo de cidades como Mulungu, município com 11.485 habitantes, protegido por seis PMs: ou seja, um policial para cada 1.914 mulunguenses. “O efetivo que ele (juiz Luiz Bess) está pedindo é superior ao efetivo de algumas cidades do interior”, reconheceu o tenente-coronel Fernando Albano. Segundo informações da PM, em Fortaleza e na Região Metropolitana, 8.600 homens fazem a segurança. No Ceará, o efetivo chega a 15.555. Segundo o tenente-coronel, a PM só vai se pronunciar após o comunicado oficial por parte da Justiça. “Temos que ver que condição o juiz quer, se quer todo dia, que horário. Ainda é prematuro”

(O POVO)

Atenção! Protocolo no TRE funciona das 13 às 19 horas

PORTARIA CONJUNTA nº 005/2012
(27 DE JUNHO DE 2012) 

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará nas Eleições 2012.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 64/1990; no art. 5º da Resolução TSE nº 23.367/2011; no art. 75 da Resolução TSE nº 23.373/2011, assim como o regime de plantão previsto pelo Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.341/2011);

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento das decisões urgentes, a fim de evitar o perecimento de direito e assegurar a regularidade do processoeleitoral;

 

CONSIDERANDO as recomendações do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRE/CE nº 1.094/2011, que propôs providências para garantir que a prestação deserviço extraordinário no período eleitoral ocorra com parcimônia, transparência e legitimidade;

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se disciplinar o regime de plantão para o atendimento ao público em assuntos que exijam o cumprimento de prazos contínuose peremptórios,

 

RESOLVEM:


Art. 1°
 Esta Portaria dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará nas Eleições 2012. 

Art. 2º O horário de atendimento ao público, no período compreendido entre os dias 5 de julho e 12 de outubro de 2012, nas unidades da Justiça Eleitoral, em dias úteis, será: I – Na Secretaria do Tribunal, das 7 às 19h; II – Nos cartórios eleitorais, das 8 às 19h. Parágrafo único. Na hipótese de segundo turno, o horário deatendimento previsto neste artigo prorrogar-se-á, exclusivamente para a Secretaria do Tribunal e cartórios eleitorais da Capital, até 15 de novembro de 2012.

Art. 3º O horário de atendimento ao público, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, no período compreendido entre os dias 5 de julhoe 12 de outubro de 2012, será das 13 às 19h. § 1º Nos cartórios eleitorais da Capital, o regime de plantão, quando necessário, somente será realizado na Diretoria do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro e nos cartórios eleitorais com competência específica definida na Resolução TRE/CE nº 473/2011. § 2º Na hipótese de segundo turno, o regime de plantão prorrogar-se-á, exclusivamente para a Secretaria do Tribunal e cartórios eleitorais da Capital, até 15 denovembro de 2012. § 3º Na véspera e no dia das eleições, o regime de plantão será das 7 às 19h. 

Art. 4º Os prazos fixados em hora, que porventura vencerem em período compreendido entre o fim e o início do horário de atendimento ao público, ficam automaticamente prorrogados para até o término da primeira hora de atendimento subsequente. 

Art. 5º Em caso de necessidade justificada do serviço, as unidades da Justiça Eleitoral poderão funcionar fora dos horários de atendimento ao público e do regime deplantão previstos nos arts. 2º e 3º. 

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal e Corregedoria Regional. 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fortaleza/CE, aos 27 de junho de 2012.

 

Des.ª Maria Iracema Martins do Vale
Presidente em exercício
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Problemas na base familiar

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Organizadores de audiência pública realizada nesta semana, na Assembleia, para debater o Novo Código Penal chiaram muito. O principal convidado, senador Eunício Oliveira (PMDB), faltou.

Ele estava em Lavras, segundo chegou a informação ao legislativo estadual, onde seu sobrinho, candidato a prefeito, perde em pesquisas para a oposição.

DETALHE – Em Lavras, quem lidera com 60% de preferência é o Dr. Tavinho. Ele é parente do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer.

Geddel Vieira vem liberar créditos como diretor da Caixa

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O peemedebista Geddel Vieira, agora diretor da Caixa Econômica, estará segunda-feira próxima em Fortaleza.

Mais precisamente no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), ele assinará, durante café da manhã, um convênio liberando créditos para o setor produtivo. Nessa ocasião, Geddel divulgará todos os detalhes.

Roberto Cláudio leva a família para passeio de bicicleta neste Dia sem Carro

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Com propostas que visam incentivar o uso de bicicletas como meio integrado ao sistema publico de transporte, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Claudio, participou, nesta manha de sábado, de passeio ciclistico que teve como ponto de partida o comitê central da campanha.

O candidato afirmou que Fortaleza precisa, além de ciclovia, de bicicletários que permitam à população hábitos mais saudáveis com integração da bicicleta ao sistema de transporte.

Roberto Claudio pedalou um triciclo levando a sua mulher, Carol Bezerra, e as filha Isabela e Roberta, marcando presença no Dia Mundial sem Carro. O vice Gaudêncio Lucena também participou da bicicleata.

DETALHE – Por onde circulou, ouviu da criançada um apelido carinhoso: “Gordinho”

Fórum defende sensibilização para mudar “lógica de naturalizar” o trabalho infantil

 

“A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária  executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada nessa sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.

“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.

A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5 anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de lazer e culturais. Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre as políticas de assistência social às famílias de baixa renda, principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.

Isa Oliveira destacou que as três esferas de governo devem trabalhar para sensibilizar a sociedade a não contribuir para o trabalho infantil, rejeitando a compra de produtos oferecidos por crianças e adolescentes e deixando de contratar essa parcela da população para trabalhos domésticos, por exemplo. A secretária executiva do FNPeti disse que o fato de a Região Nordeste concentrar o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil) não surpreende, já que o cenário é decorrente principalmente de questões econômicas. Ela destacou, no entanto, que os estados da região têm mostrado avanços importantes, como crescentes taxas de escolaridade.

Em relação à Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, ela destacou que o fator cultural, que leva pais a ensinarem o ofício aos filhos, indica o motivo desse cenário, mas não justifica a ocorrência do trabalho infantil.”

(Agência Brasil)

Heitor assina carta de compromisso do movimento Brasil sem Aborto

Heitor, em panfletagem com o vereador Plácido, nas ruas do Bom Jardim

Ao afirmar que, como médico e como cidadão, é um defensor da vida, o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, assina nesta segunda-feira (24), no bairro Dionísio Torres, a carta de compromisso do movimento Brasil sem Aborto.

Neste sábado (22), Heitor participa de minicarreata no Conjunto Alvorada e, em seguida, realiza panfletagem nas ruas do bairro Jardim América.

Comentário do Felipão – Ceará X Atlético PR

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=i2U8jwrZA-E&feature=plcp[/youtube]

O jornalista Felipe Araújo comenta as chances do time do Ceará em mais um jogo válido pela Série B, do Brasileirão. Dessa vez em Curitiba, a partir das 15 horas deste sábado, contra o Atlético Paranaense. Para Felipão, o alvinegro entra numa rodada de confronto direto com equipes que também querem subir para a primeirona.

Quando a Educação perde para a Política

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza faz uma avaliação crítica do atual modelo de gestão das escolas públicas em Fortaleza. Confira:

Todo cidadão deveria ser defensor ardoroso da democracia em todas as suas vertentes e principalmente na construção da Escola, pois quando não há democracia no ambiente escolar as situações de ensino e aprendizagem sofrerão grandes danos e terão grandes prejuízos atingindo os personagens principais da escola: professores e alunos.

Nesse sentido os professores da Rede Pública Municipal deveriam está nas ruas protestando contra a forma errônea de gerir os estabelecimentos educacionais onde o jogo sujo da política determina friamente quem será diretor de uma escola trazendo para as mesmas pessoas deslocadas da realidade do bairro, da vivência de professores e alunos e, geralmente, descomprometidas com o sucesso ou insucesso dos alunos, pois precisam fazer o jogo do Poder para garantir pomposa gratificação o que os afasta da miséria salarial dos professores e servidores da educação municipal.

Dessa forma, cria-se uma nova casta no sistema educacional de Fortaleza, onde pessoas do magistério distinguem-se dos reles mortais. E, na ânsia de defender privilégios, promovem o regime totalitário nas escolas por meio de ações que vão desde a delação premiada até a relação de submissão aos dirigentes da educação.

Esse fato aconteceu comigo e com muitos professores. Durante longos anos lutei contra a prepotência da direção de uma escola pertencente à Regional III e o que obtive foi a alcunha de louco, agitador e violento o que não é minha característica nem ação no dia a dia.

A atitude da direção da EMEIF Monsenhor Linhares é triste no sentido da pedagogia onde os que fazem a gestão colocam educadores contra educadores sempre no sentido de garantir delação e retração dos protestos contra tratamentos desleais contra professores e alunos, falta de participação nas decisões da Escola de todos que a fazem, ausência da gestão durante longos períodos deixando a mesma à deriva e aos caprichos de outros membros da gestão, além de espetáculos de prepotência e desrespeito, em que usa-se até o artifício de expor atestado médico de professor aos alunos e aos professores o que é um fato deplorável para quem se diz educador.

O triste de tudo é que, mesmo tentando, os professores da escola nunca encontraram guarida da Chefe de Distrito de Educação que ameaça os professores que questionam o caos com suas regras burocráticas e sua imposição de poder. Apelar para ouvidoria não adianta, pois mesmo tendo feito denúncias os professores jamais encontraram guarida ou solução. A vida do professor é difícil com este modelo falido referendado por vereadores e pela cúpula que comanda o município. O resultado desta novela foi meu afastamento da escola com conivência dos gestores municipais e satisfação dos ditadores que hoje estão na escola.

O duro é que não é uma coisa individual, pois hoje os professores têm de rezar na cartilha dos ditadores que chegam até a dizer que ninguém mexe com eles pois seu vereador tem moral perante a administração municipal o que denota a degradação de um poder que poderia sim ser popular.

TCM e Ministério Público já recebem denúncias sobre desmonte

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“Membros do Ministério Público Estadual (MP) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram-se ontem na sede do Ministério Público para tratar de medidas para evitar o possível desmonte das máquinas administrativas no período pós-eleições. Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, as denúncias são pontuais. “Mas estamos preparados para, se isto [denúncias de desmonte] vier a acontecer, agirmos com rapidez?, afirma.

A preocupação se justifica porque já começaram a chegar denúncias de ações que poderiam ser vinculadas à questão de desmonte das máquinas públicas. De acordo com o procurador Maurício Carneiro, três denúncias foram encaminhadas aos promotores de Justiça e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que já iniciaram as ações de pesquisa dos dados. Carneiro diz que foi acertado que o TCM deve começar a montar equipes de fiscalização. “Eles vão montar as equipes, nós vamos estabelecer as estratégias do trabalho e, semanalmente, nós vamos sentar para fazer a avaliação do que foi apurado naquela semana e quais serão as ações que vão ser desenvolvidas na semana seguinte”. afirma.

O procurador afirmou ainda que o calendário das operações a serem realizadas será tratado na próxima reunião. Veras declara que a prioridade de fiscalização são os municípios em que os prefeitos sairão do poder. “Verificamos que os maiores problemas antigamente aconteceram onde os prefeitos não podiam se reeleger. Estamos dando uma atenção especial a isso”.

Historicamente, prefeitos derrotados aproveitam o período de transição para negligenciar a guarda do patrimônio público, deixar de fazer pagamentos e prejudicar o próximo gestor. Como formas de ação preventiva, o presidente do TCM garantiu que foram feitas reuniões com prefeitos e presidentes de câmaras municipais em todos os municípios. Nas reuniões, foram distribuídas cartilhas sobre o último ano do mandato, com as obrigações que os gestores têm em relação à questão patrimonial e à questão de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, de forma a não endividar o município no período pós-eleição.

SERVIÇO 

Para denunciar casos de desmonte contactar a Procuradoria Geral de Justiça

Onde: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio

Telefone.: 3452 1553

(O POVO)

Protógenes participa de caminhada no Centro com Inácio

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O delegado licenciado da Polícia Federal e deputado federal pelo PCdoB de São Paulo, Protógenes Queiroz, participa neste sábado de caminhada no Centro de Fortaleza com o candidato à Prefeitura pelo PCdoB, Inácio Arruda.

Protógenes ficou conhecido em todo o Brasil depois que esteve à frente de casos investigativos de grande repercussão, como a evasão de divisas e lavagem de dinheiro na parceria Corinthians/MSI; as fraudes da arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2005; as remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais, desviadas da Prefeitura de São Paulo pelos o ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf; além da operação que prendeu o comerciante Law King Chong, o maior contrabandista do Brasil. King Chong estava disposto a pagar 1,5 milhão de dólares ao presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) para obter favores, mas suas conversas foram registradas.

Nessa sexta-feira (21), Inácio participou de caminhada na Messejana e mais uma vez criticou candidaturas à Prefeitura de Fortaleza que não possuem história com a cidade.

TUF vai recorrer contra proibição de ir a estádios

“O presidente da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Eliezer Afonso, disse ontem ao O POVO que a organizada vai recorrer da punição. Segundo Eliezer, até as 16h de ontem, a torcida ainda não havia sido notificada da punição e teve conhecimento por meio da imprensa. “Quando recebermos, vamos recorrer. A punição em si tem que ocorrer, só que achei (três meses) muito pesado, são muitos dias”, reclama. Ainda segundo Eliezer, o torcedor preso em flagrante com bomba caseira no PV, no último domingo, não está entre os cadastrados da TUF e também não usava blusa da organizada no momento da prisão, o que tornaria a punição ainda mais injusta. “Quando ele foi preso, atribuíram que ele é da TUF pelo local que a gente fica. Como se tudo de ruim que acontece ali fosse a TUF. É complicado. O estádio é público, o torcedor fica onde quiser”.

Tanto Eliezer Afonso como o diretor de marketing do Fortaleza, Fábio Mota, fizeram duras críticas à Polícia Militar pelos episódios ocorridos. “O principal culpado foi o major George Benício, mostrando sua total incapacidade. O Fortaleza já solicitou que a torcida visitante aliada do nosso rival, como já havia sido a do CRB e agora a do Paysandu, ficasse do lado oposto às organizadas do Fortaleza. O major fez ouvido de mercador”, acusou Mota.

O comandante de eventos da Polícia Militar, major George Benício, afirma que o efetivo de policiais era o ideal para o jogo e que as acusação são “tentativas de mudar o foco” do problema. “Adotamos as medidas sabendo que era jogo complicado, segundo o plano de ação apresentado pelo Fortaleza. Mas o problema não foi a torcida visitante, foi a local. Agora querem culpar a PM e desviar o foco”, afirma.”

(O POVO)

Padilha cumprirá agenda também em Juazeiro e Sobral

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cumprirá agenda não somente em Fortaleza, neste sábado, no Comitê da Regional II, quando participará do ato de lançamento do Plano de Governo do candidato do PT à Prefeitura, Elmano de Freitas. Também vai ao Interior.

Alexandre Padilha, segundo a assessoria de imprensa petista, é o terceiro ministro do Governo Dilma a participar da campanha do candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza. Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, também estiveram em atividades com Elmano neste mês de setembro, além do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ceará contará com R$ 20,3 mi para reduzir filas em cirurgias de ortopedia

Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Ceará contará com investimento no valor de R$ 20,3 milhões, 572% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 3 milhões. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano.

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 20,3 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Ceará, R$ 10,1 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 10,1 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 6,3 mil cirurgias no Ceará. Até junho já foram feitas 3.153 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 8.621, 61% a mais que em 2010, ano que registrou-se 5.349 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 3,1 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente.

(Agência Saúde)

Greve dos Correios terá nova audiência de conciliação no TST na terça-feira

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para as 14h da próxima terça-feira (25) uma segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A ministra é a relatora do processo de dissídio coletivo ajuizado pela empresa em razão da greve dos trabalhadores. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal.

Na segunda-feira (24), véspera da audiência, a Fentect deve protocolar uma contraproposta de reajuste, aprovada em assembleias realizadas hoje (21). Baseada na sugestão feita na última quarta-feira (19) pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidenta do TST, a contraproposta dos trabalhadores prevê reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, reajuste de 8,84% no vale-alimentação, abono dos dias parados e a manutenção das cláusulas sociais e do plano de saúde.

Até agora, os Correios ofereceram 5,2% de reajuste e o mesmo percentual aos demais benefícios. De acordo com a empresa, a proposta da vice-presidenta do TST teria um impacto anual de R$ 850 milhões.

Em razão da greve, estão suspensos os serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, na Grande São Paulo, no Tocantins, no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, estão suspensos apenas o Sedex Hoje e o Disque-Coleta.

A direção dos Correios pretende realizar um “mutirão” neste fim de semana para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas. Para tanto, informou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que pretende realocar empregados de áreas administrativas, contratar funcionários terceirizados e pagar horas extras.

(Agência Brasil)

Mais de 400 municípios terão força federal nas eleições

previsão do Tribunal Superior Eleitoral é que 442 municípios brasileiros deverão receber o reforço de forças federais para garantir a lisura do pleito do próximo dia 7 de outubro quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores do país. As informações são do Jornal do Brasil.

Até o momento, faltando pouco mais de duas semanas para as eleições, o TSE já recebeu 282 pedidos de dez estados. O campeão de pedidos é o Rio Grande do Norte que quer forças federais em 112 cidades, que correspondem a 67% do total de seus municípios.

Em seguida, vem o estado do Pará que pediu reforço militar em 62 cidades, seguido do Amazonas com 35 e o Maranhão com 27 municípios. O estado de Alagoas pediu apoio ao TSE para a segurança das eleições em 13 cidades, seguido de Tocantins com 9 pedidos e Sergipe com 8. Já o Rio de Janeiro quer força federal para 8 de seus municípios, enquanto o Amapá quer reforço em duas cidades e a Paraíba para apenas uma cidade.

Veja quantos municípios pediram reforço:
RN – 112 cidades
PA – 67 cidades
AM – 35 cidades
MA – 27 cidades
AL – 13 cidades
TO – 9 cidades
RJ – 8 cidades
SE – 8 cidades
AP – 2 cidades
PB – 1 cidade

Justiça Global aponta problemas sobre proteção de direitos humanos no Brasil

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), a organização não governamental Justiça Global apontou problemas na garantia de direitos humanos em relação à remoção de famílias em áreas de grandes obras, à segurança pública, ao sistema prisional e sobre conceito de família.

O Brasil recebeu 170 recomendações de 78 delegações estrangeiras do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou nessa quinta-feira (20) que o país acatou 159 recomendações, conforme antecipado pela Agência Brasil.

De acordo com a Justiça Global, o Estado brasileiro “tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais”. Esse procedimento é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A posição do Brasil quanto às oitivas de populações tradicionais, de acordo com a avaliação da ONG, não vem ocorrendo em relação às grandes obras. No rol dessas obras, a organização destaca os empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, além da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“O Canadá manifestou preocupação com remoções forçadas. Segundo a delegação canadense, os megaeventos esportivos não podem implicar numa violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres e solicitou que sejam evitados ao máximo os despejos e deslocamentos forçados. Apesar de o Brasil ter aceitado essa recomendação de forma integral, as remoções em nome dos megaeventos têm acontecido de forma acelerada. No Rio de Janeiro, por exemplo, 1.860 famílias já foram removidas e outras 5.325 estão ameaçadas”, diz nota da entidade, que defende os direitos humanos no cenário internacional.

A questão da segurança pública esbarra na recomendação feita pela Noruega de “abolir o sistema separado da Polícia Militar”. Essas propostas foram totalmente rejeitadas pelo Brasil, que alegou entraves constitucionais. “A resposta brasileira, porém, falhou em perceber a intenção da recomendação. A argumentação de que a Constituição impediria a mudança não procede”, defende a nota.

(Agência Brasil)