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Projetos sobre violência das torcidas organizadas estão parados na Câmara

Essa é da Coluna Radar, na Veja Online:

Em ano eleitoral não é só o Congresso que para. A vontade política de votar projetos também estaciona.

É o caso de uma lista de propostas apresentadas por deputados para punir a violência das torcidas organizadas. Apresentados entre o fim do ano passado e o começo deste ano, os projetos estão parados nas comissões da Câmara – e lá vão ficar até que as eleições tenham passado, no mínimo.

 

Voto não tem preço, tem consequência…

Com o título “Apelo à consciência do eleitor”, eis artigo do radialista e blogueiro Jonas Melo. Uma contribuição para o voto consciente nestes dias que antecedem o grande momento da democracia brasileira. Confira:

Estamos em plena campanha eleitoral onde novamente elegeremos prefeitos e vereadora de 5.665 cidades brasileiras. Como este blog já nasceu com uma preocupação muito forte com o exercício da cidadania e da democracia, não poderia ficar ausente e deixar de expressar o que pensamos. No dia 7 de outubro, iremos às urnas para indicar nosso voto e escolher os nossos representantes. Estaremos passando nossa procuração para políticos que nos representarão em 2013, seja no Executivo ou no Legislativo, por quatro longos anos.

Durante esse período, serão eles que dirigirão o futuro e acontecimentos da população que apostou e decidiu no voto quem realmente merece ser ou não representante do povo. Serão eles os responsáveis pela saúde, pela educação, pela segurança, habitação e a criação de novas leis que possam ser cumpridas para o benefício das pessoas que moram em seus redutos.

Por isso, é tão importante que o voto seja consciente. Temos a responsabilidade de votar certo para não nos arrependermos depois. E ficar se arrependendo por quatro longos anos é um grande castigo, ninguém merece. Através do voto, podemos contribuir para construir uma cidade melhor ou para permitir que ela fique estagnada até o dia 1º de janeiro de 2017, quando outros candidatos já eleitos tomarão posse no poder. Pelo voto devemos apostar em pessoas que julgamos serem competentes e honestas. Devemos desmascarar e rejeitar as pessoas que nos decepcionaram em administrações anteriores, marcadas talvez pela incompetência ou até pela corrupção.

Devemos nos informar, interrogar, pesquisar muito para fazer a escolha dos candidatos. Devemos excluir o critério da amizade, do parentesco, da gratidão, da simpatia ou antipatia e outros semelhantes. O voto deve recair sobre pessoas conhecidas e reconhecidas como honestas e competentes. Qualquer ameaça, denuncie à imprensa, coloque nas redes sociais e diga para todos que o voto é livre e não é mercadoria para ser comercializada.

* Jonas Mello,
Radialista e Blogueiro.

Cid vai participar de comício pró-Roberto Cláudio no bairro de Antônio Bezerra

O governador Cid Gomes (PSB) informou, neste domingo, que vai participar, na próxima quinta-feira à noite, de um comício pró-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio.

O local já foi escolhido: o bairro Antônio Bezerra, um dos redutos fortes de vários candidatos a vereador pelo PT. Entre eles, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena.

Cid se engajará mais ainda, segundo a assessoria da campanha de Roberto Cláudio, nestes últimos dias da campanha.

(Foto – Divulgação)

Especialista em concursos pública dá palestra em Fortaleza

O juiz federal William Douglas, um dos maiores especialistas em concursos públicos no Brasil, fará palestra nesta terça-feira (25/09), às 19h30min, no auditório do Centro de Convenções (Av. Washington Soares, 1141), sobre o tema “As Leis do Sucesso Profissional”. A palestra é uma realização do Movimento “Renova OAB – A Ordem é dos Advogados” e a entrada é gratuita.

William Douglas é conhecido como “guru dos concursos públicos”, por ter passado em diversos concursos para cargos como juiz federal, delegado da Polícia Federal, Defensor Público, dentre outros. É autor do best-seller “Como passar em provas e concursos” e profere palestras em cursinhos preparatórios e instituições de todo o País apresentando ao público como é possível obter sucesso nas provas mais difíceis.

De acordo com Erinaldo Dantas, líder do movimento “Renova OAB – A Ordem é dos Advogados”, a palestra demonstra o compromisso do grupo em oferecer cursos gratuitos aos advogados, de modo a propiciar aperfeiçoamento permanente e maior capacitação dos profissionais. A palestra é voltada a advogados, estagiários e estudantes de Direito e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente pelo site www.aordemedosadvogados.com.br. As vagas são limitadas.

Mensalão – Julgamento será retomado nesta 2ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 14 horas desta segunda-feira, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a continuação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.

No começo da leitura do voto, na semana passada, Lewandowski mostrou, mais uma vez, divergir do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de 12 réus, inclusive sete parlamentares.

Um dos pontos de divergência entre Lewandowski e Barbosa é sobre o crime de lavagem de dinheiro, questão central por envolver os 13 réus cujas condutas são analisadas agora pelo STF. O julgamento da Ação Penal 470 entra no vigésimo sétimo dia.”

(Com Agência Brasil)

Servidores da Semace estão em greve

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Os servidores da Semace decretaram greve por tempo indeterminado nesta manhã de segunda-feira, durante assembleia geral no pátio do órgão. Com a decisão, eles terão que aguardar o prazo legal de 72 horas para dar início ao movimento. A adesão alcançou a totalidade dos servidores. O movimento se estende às regionais no interior do estado e causará paralisação também em Sobral e no Cariri.

Com a greve, várias atividades serão comprometidas. “Um dos primeiros reflexos será na economia do estado, uma vez que a maioria das obras e empreendimentos públicos e privados depende da licença da SEMACE para instalação e funcionamento”, alerta Rita Galvão, que é diretora do Sindicato MOVA-SE.

 

Sepúlveda Pertence renuncia da presidência da Comissão de Ética Pública

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, comunicou, na manhã desta segunda-feira, que renunciará às funções de conselheiro do colegiado. Não há um “motivo determinante”, disse Sepúlveda. Mas ele avaliou que houve uma “mudança radical” na composição do colegiado e lamentou a não-recondução de dois membros da comissão indicados por ele.

“Estou encaminhando à chefe do governo a minha renúncia às funções de membro e consequentemente presidente da Comissão de Ética. O quórum está restabelecido e tenho certeza que a comissão continuará servindo voluntária e gratuitamente como sempre a essa missão às vezes mal compreendida mas sempre gratificante de estabelecer uma cultura de ética no Poder Executivo”, disse Pertence à Folha Online.

Festival UFC de Cultura terá exposição de grafite

O V Festival UFC de Cultura, que ocorrerá no Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC), no período de 15 a 19 do próximo mês, vai trazer uma novidade: a exposição “Ocupação – o grafite no MAUC”. É a primeira vez que o museu recebe uma mostra dessa linguagem artística, umas das principais referências da arte na contemporaneidade e um dos estandartes da cultura urbana.

Além de apresentar o grafite em um ambiente incomum, a exposição abrange um público não habituado a frequentar o MAUC, democratizando o acesso ao patrimônio que a instituição abriga. Para realizar esse trabalho, foram convidados 18 grafiteiros cearenses que fazem parte do Coletivo Grafite CE, composto por mais de 20 crews (galeras) da Região Metropolitana de Fortaleza e de municípios do Interior, como Sobral e Juazeiro do Norte. Apesar de já terem trabalhado em diversos projetos, inclusive sociais, essa é a primeira vez que os artistas apresentam suas criações dentro de um museu.

De acordo com a curadoria da exposição, a inserção da mostra dentro do evento é natural, pois o grafite pode ser considerado uma atualização – com forte conotação política – das primeiras manifestações artísticas do homem, como as inscrições nas cavernas. Trazer essa linguagem para dentro de um museu contribui, no Ceará, para um processo de ressignificação da arte popular em espaços de exposição artística, assim como ocorre em diversos países.

SERVIÇO

Museu de Arte da UFC (Av. da Universidade, n° 2854 – Benfica)
Horário para visitação: Das 9 às 18 horas.

(Com Site da UFC)

TRE manda recolher material do PTC que estava na campanha petista

Fiscais da propaganda eleitoral atendendo a determinação do Tribunal Regional Eleitoral estiveram, nesta manhã de segunda-feira, na sede do Comitê Central de Elmano de Freitas.

Ali, foram recolher material de campanha que diz respeito ao PTC, seguindo medida judicial.

Isso ocorre porque o PTC está integrado agora à coligação pró-Roberto Cláudio.

Valdeci diz que PRTB não é sigla de aluguel de ninguém

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PRTB, Valdeci Cunha, afirmou, nesta segunda-feira, que seu partido não está agindo como sigla de aluguel dos interesses do governo do Estado nesta campanha eleitoral. Nos últimos dias, em sua campanha, ele tem feito comparação de obras entre Estado e Prefeitura e aproveitado para bater na gestão petista. Mas ele garante que não é laranja de ninguém.

Valdeci é sabatinado é o convidado do projeto Hora a Verde, do Grupo de Comunicação O POVO, que ouve os candidatos a prefeito de Fortaleza e suas propostas.

SERVIÇO

* Para acompanhar, é só acessar www.opovo.com.br ou sintonizar na rádio O POVO/CBN – AM 1010.

Mercado financeiro mantém projeção de crescimento da economia em 1,57%

“Depois de sete semanas seguidas com estimativas sendo reduzidas, a projeção de instituições do mercado financeiro para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano foi mantida 1,57%. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) elaborada com base em estimativas para os principais indicadores econômicos. Para 2013, a estimava permanece em 4%.

Para a produção industrial, a estimativa de retração este ano passou de 1,92% para 1,82%. Para 2013, a expectativa é de recuperação, com estimativa de crescimento mantida em 4,25%. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35,5%, este ano, e passou de 34% para 34,15%, em 2013. A expectativa para a cotação do dólar tanto para o final do ano quanto para 2013 segue em R$ 2. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 18 bilhões para US$ 18,04 bilhões, este ano, e de US$ 14,4 bilhões para US$ 14,48 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 58,22 bilhões para US$ 57,75 bilhões, este ano, e permanece em US$ 70 bilhões, em 2013. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi ajustada de US$ 55 bilhões para US$ 56 bilhões, em 2012, e de US$ 58 bilhões para US$ 59,02 bilhões, no próximo ano.”

(Agência Brasil)

José Guimarães diz que mídia “passou do limite” e defende controle da comunicação

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O deputado federal José Nobre Guimarães diz que a imprensa “foi além do limite” e anunciou que, após as eleições, o partido irá discutir a regulamentação da mídia.

“Passada as eleições, nós do PT vamos tomar uma medida, quer queira, quer não queira, que é a regulamentação da questão da comunicação no País. Vamos ter que enfrentar esse debate porque foi além do limite.”.

 

TSE – Eleitor levará em média 40 segundos para votar

“A onze dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto para o segundo cargo.

No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se o primeiro colocado não obtiver mais de 50% dos votos, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.

No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios. Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.

Pelo calendário eleitoral, o TSE fixou hoje (24) como último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas usados nestas eleições. Amanhã (25), será o último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. Na próxima quinta-feira (27), será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.”

(Agência Brasil)

Diário Oficial da União traz medida que resgata gratificação dos servidores do Dnocs

O deputado federal Eudes Xavier (PT) e o senador José Pimentel (PT) estão comemorando. É que saiu publicado na edição desta segunda-feira (24.09) do Diário Oficial da União a sanção da presidenta Dilma Rousseff à Medida Provisória 565/12 que, entre outros temas de interesse do Nordeste, assegura para servidores, aposentados e pensionistas do Dnocs o retorno do pagamento integral da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI. Essa complementação salarial havia sido cortada dos contracheques por determinação  da Controladoria Geral da União.

Além do retorno da VPNI, o governo ainda pagará todo o atrasado, desde março deste ano, informa Eudes Xavier que, com o senador petista, fez mobilização na Câmara e no Senado pelo resgate do benefício. “O governo corrige uma grande injustiça”, disse para o Blog o deputado Eudes Xavier.

Diário Oficial da União – 24 de setembro de 2012

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI de que trata o art. 9o da Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, a partir de 1o de fevereiro de 2012, será devida nos percentuais de 100% (cem por cento) para os ocupantes de cargos de nível superior e de 70% (setenta por cento) para os ocupantes de cargos de nível intermediário, incidentes sobre o vencimento básico do respectivo padrão em que o servidor encontrava-se posicionado em 1o de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação e será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da reorganização ou da reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas na Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza e estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Fica revogado o § 3o do art. 4o da Lei no 7.827, de

27 de setembro de 1989.

Brasília, 21 de setembro de 2012; 191o da Independência e

124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Henrique Barbosa Filho

Miriam Belchior

Fernando Bezerra Coelho

Gilberto José Spier Vargas.

O ministro, a campanha e o futuro

O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, deixou Fortaleza nesta madrugada de segunda-feira, após cumprir agenda de participação em campanhas eleitorais. Leônidas se dedica às disputas na Zona Norte, onde sua família tem influência política em vários municípios.

Em Sobral, dedica-se à campanha de Clodoveu Arruda (PT), mesmo sendo do PSB do governador Cid Gomes. Ali, a relação políticas e a amizade superam as questões partidárias.

Indagado se tanta dedicação nesta campanha não teria olhares para 2014, pois seu nome sempre é lembrado como preferido do governador para a sua sucessão, Leônidas fica logo nervoso e muda a conversa.

Quem sabe, para não deixar outro companheiro de campanha nervoso: o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira.

TCM/MPE – Uma parceria que merece apoio

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Como título “Ação preventiva contra desmonte nas Pefeituras”, eis o editorial dol O POVO desta segunda-feira. O tema é por demais pertinente, num cenário onde, por exemplo, prefeito que não consegue eleger correligionário sempre acaba deixando abacaxi para o opositor. Confira:

O anúncio de um trabalho conjunto a ser feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público Estadual (MP) no sentido de tentar coibir preventivamente possíveis danos a serem causados por gestores que vierem a perder as próximas eleições municipais merece ser referendado e acompanhado pela opinião pública. De acordo com os dois órgãos, já começaram a chegar denúncias de ações que poderiam indicar o chamado “desmonte” das máquinas públicas por prefeitos que correm o risco de não serem reeleitos, ou não terem seus candidatos vitoriosos em outubro.

Em passado não tão distante, casos de desmonte já motivaram a realização de comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa com situações verdadeiramente escabrosas tendo sido detectadas, sem que os culpados tenham sido punidos; impunidade essa que acaba por favorecer que novos atos do tipo sejam perpetrados.

Não é de agora, portanto, que denúncias de desmonte aparecem oriundas dos mais variados municípios. Infelizmente, também não há como negar que, depois de cometida a irregularidade, fica bem mais difícil comprovar a ilicitude, haja vista o completo descontrole existente em muitas administrações pelo Estado.

É nesse sentido que a antecipação das medidas a serem tomadas pelos dois órgãos para a adoção de medidas preventivas é correta. Para que isso aconteça de forma mais eficiente, todavia, é preciso que haja, por parte das populações que se sintam atingidas, colaboração e pertinência quanto às denúncias encaminhadas. Se há por parte do TCM e do MP disponibilidade com vistas a coibir os desmandos, é inegável que a estrutura desses órgãos não é totalmente adequada para atender todo tipo de denúncia encaminhada.

Por isso, quanto mais embasada e menos contaminada de ranços políticos ela for, mais chances de a denúncia resultar em uma atuação efetiva. Ao final, com certeza, será possível atingir benefícios para toda a municipalidade.

Terminal de Passageiros do Mucuripe no cronograma

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O presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda, encontra-se em Brasília nesta segunda-feira. Ele participa ali de reunião para avaliar obras da Copa 2014, como o futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

Segundo Paulo André, esse projeto, orçado em R$ 149 milhões, está bem avançado em martéria de cronograma.