Blog do Eliomar

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Projeto de lei disciplina o direito de greve para as Copas

Um projeto de lei disciplina o exercício do direito de greve antes e durante os eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo 2014, destacando a definição das “Atividades de Especial Interesse Social” para efeitos da nova lei.

Estão nesta lista o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; operação, manutenção e vigilância de atividades de transporte coletivo; coleta, captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; controle de tráfego aéreo; operação, manutenção e vigilância de portos e aeroportos; serviços bancários; hotelaria, hospitalidade e serviços similares; construção civil, no caso de obras destinadas à realização dos eventos; judicial; e de segurança pública.

A matéria está sob exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para a senadora Ana Amélia, uma paralisação de trabalhadores do setor de transportes, da saúde ou de servidores dos órgãos  de  segurança pública, terá “efeitos catastróficos” na realização dos campeonatos de 2013 e de 2014. No entanto, a relatora do projeto de lei retirou do texto o capítulo sobre o direito de greve, por entender que qualquer restrição nesse sentido seria inconstitucional.

A senadora ainda ressaltou o nosso “despreparo jurídico” para enfrentar o crime de terrorismo. De acordo com o projeto de lei, quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” poderá receber pena de reclusão de 15 a 30 anos. Caso o crime seja praticado contra algum bem, a proposta prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos.

(Agência Senado)

Maduro diz que oposição articula golpe de Estado na Venezuela e critica rede de intrigas contra Chávez

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Em meio aos rumores sobre o agravamento do estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente interino do país, Nicolás Maduro, acusou nessa sexta-feira (4) a oposição de liderar um movimento nacional de “intrigas” e uma “ofensiva”. Para Maduro, a oposição planeja um “golpe de Estado” na Venezuela. Nos últimos dias, a oposição cobrou mais detalhes sobre o tratamento de Chávez, levantando suspeitas sobre as informações divulgadas.

Maduro, apontado como o substituto natural de Chávez, disse que jamais pensou em ocupar a Presidência da Venezuela. “Eu nunca tive ambições [para a Presidência]”, ressaltou. Há cerca de um mês Chávez está internado em Cuba para o tratamento de combate ao câncer. Foi submetido à quarta cirurgia, em 18 meses, e apresentou complicações, como hemorragia e infecção respiratória.

Maduro disse que está em curso uma campanha de “mentiras e intrigas”, mas destacou que é necessário “respeitar os direitos de Chávez”. “A todos da imprensa, [peço para que] fiquem com a verdade e não brinquem com fogo. Nós, que temos cargos públicos, vamos agir para garantir o respeito ao povo da Venezuela e ao comandante [Chávez], que tem direito à sua privacidade e recuperação. A Venezuela tem direito à paz. Permitam-se conter a desordem, manter a democracia e segurem os loucos.”

O presidente em exercício disse que há setores da oposição criando um ambiente para que ocorra um golpe contra Chávez, comandado pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Diosdado Cabello.“[Isso é} um absurdo total. Ramón Guillermo Aveledo [um dos principais líderes da oposição na Venezuela] pretende que nosso querido Diosdado Cabello e a Assembleia Nacional deem um golpe contra Chávez”, disse.

Cabello, que preside neste sábado (5) uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para eleger o novo comando da Casa, é considerado um dos mais leais correligionários de Chávez. Nos últimos dias, esteve duas vezes em Havana, capital cubana, onde o presidente venezuelano está em tratamento para o combate ao câncer.

Para Maduro, está em curso uma “guerra suja e psicológica” por intermédio das redes sociais para estimular dúvidas e incertezas sobre o estado de saúde de Chávez, que “continua com suas funções presidenciais”.

(Agência Brasil)

Prefeito e secretário anunciam programação do Pré-carnaval

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O prefeito Roberto Cláudio e o secretário da Cultura, Magela Lima, anunciam nesta segunda-feira (7) toda a programação do Pré-carnaval de Fortaleza. O anúncio será feito no Teatrinho da Secultfor, na rua Pereira Filgueiras, 4, no Centro.

O maior destaque do Pré-carnaval serão os apoios culturais que o evento irá receber, diante de uma política de preservar os recursos públicos.

E vai rolar a festa…

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (5):

A cantora Ivete Sangalo será mesmo atração durante ato de inauguração do Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral. Segundo o governador Cid Gomes (PSB), que embarcou ontem, em ritmo de férias, para os EUA, o equipamento será inaugurado dia 18, um dia depois do seu retorno para a Capital cearense.

O HRN terá382 leitos e, desse total, 192 exclusivos para internação. Contará com 1.641 profissionais, seno 697 profissionais de nível superior. Somente para médicos, são 342 vagas preenchidas pro processo de seleção pública.

Por que Ivete nesse ato? O Governo diz que o HRN é o maior hospital público do Interior nordestino, resultado de um investimento de R$ 241 milhões, o que deve ser festejado. Que o show de Ivete não eleve demais a pressão arterial dos fãs.

População espera bom senso de governo e militares

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A decisão tomada em assembleia na última quinta-feira (3) por policiais e bombeiros militares do Ceará de voltar a negociar e estudar a proposta do Governo do Estado representa aceno importante de abertura desses trabalhadores em busca do diálogo com o poder público. É bom destacar que em dezembro último a reunião entre os militares e o governo terminou sem acordo. Os militares reivindicam entre outras coisas a definição de carga horária, o pagamento de horas extras e promoções, a elaboração de um Código de Ética e o reajuste salarial. Já o governo alega que as reivindicações foram contempladas anteriormente. No próximo dia 14 de maio esses pontos farão parte da pauta da comissão paritária criada para discutir possíveis encaminhamentos.

Até lá, como deliberado na assembleia, lideranças da categoria promoverão articulações com intermediadores para facilitar a abertura de canais que possam levar a bom termo o atendimento das demandas. Vê-se, portanto, a partir do que foi definido pelos militares, uma determinação importante de conversar, apesar de se ter veiculado nas redes sociais a possibilidade de endurecimento precoce do processo.

Diante do que foi sugerido então pelos trabalhadores, cabe agora ao Governo do Estado se debruçar o quanto antes sobre as demandas apresentadas para que não ocorra o que aconteceu há um ano, quando durante seis dias os militares paralisaram suas atividades, deixando a população cearense tendo que conviver com boatos e medo de arrastões, o que gerou pânico.

Infelizmente, o que aconteceu em janeiro do ano passado se concretizou por pura falta de sensibilidade dos gestores estaduais que não dimensionaram as possibilidades desse caos.

A sinalização da assembleia, portanto, de que os militares querem negociar é sinal positivo de que se pode avançar. Por isso, é bom que a esfera estadual também sinalize nesse sentido, levando-se em conta o que foi vivenciado no início de 2012. Pelo que afirmaram lideranças dos militares, eles não querem, nem há clima para nova paralisação. No entanto, é preciso também que haja do poder público gestos e ações concretas para o diálogo.

(O POVO/Editorial)

Servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários

A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285), em nome da categoria por ela representada, visando à regulação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos federais. A entidade alega omissão legislativa por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional por ausência de deliberação sobre o tema.

A Alesfe argumenta que a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, autarquias e fundações públicas federais está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e regulamentada pela Lei 10.331/2001, que fixou o mês de janeiro para tal. A lei, segundo os consultores, foi cumprida em 2002, com reajuste de 3,5%, e em 2003, quando o índice de revisão foi de 1%. Em 2004, não houve nenhuma iniciativa do Executivo sobre o tema e, em 2005, o presidente da República enviou projeto de lei (PL 4825) propondo reajuste de 0,1%. O PL, porém, até hoje, não foi votado.

A associação afirma que desde então “sequer houve iniciativa sobre a matéria” por parte do Executivo, “o que caracteriza não só omissão legislativa, mas também uma oposição a expresso comando constitucional, cuja eficácia, vigência e efetividade foram confirmadas pelo STF” – no caso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2061. Para a Alesf, o STF firmou, no julgamento dessa ADI, em 2001, o entendimento de que a Constituição impõe ao presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração.

Ao pleitear o direto de revisão à categoria que representa, a entidade argumenta que a Lei 11.439/2006, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, autorizou, em seu artigo 93, a revisão geral das remunerações dos servidores públicos federais, em percentual que seria definido em lei específica.

O pedido do MI 5285 é o de que o STF declare a omissão legislativa em relação à não concessão de revisão em 1º janeiro de 2007 e a supra “em caráter temporário e emergencial”, adotando como parâmetro provisório a variação acumulada do INPC do IBGE entre janeiro e dezembro de 2006.

Copa do Mundo: definição de novos crimes será analisada neste semestre

O Senado deve analisar, neste primeiro semestre, o projeto de lei que define crimes e infrações administrativas para reforçar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O primeiro campeonato será realizado entre os dias 15 e 30 de junho em seis capitais brasileiras.

O PLS 728/2011 dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011), sancionada em junho do ano passado.

O projeto define os crimes de terrorismo, ataque a delegação, violação de sistema de  informática,  falsificação  e  revenda  ilegal  de  ingresso, falsificação de credencial, doping nocivo e venda fraudulenta de serviço turístico. Os tipos penais têm o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a integridade física dos participantes e espectadores dos jogos.

O texto inclui outras infrações, como fazer uso de credencial que pertença à outra pessoa; entrar no estádio  de  futebol  com  objeto, roupa  ou  instrumento  proibido  pela  organização  dos eventos; invadir o gramado do estádio, interrompendo a partida; arremessar objeto no campo de futebol ou fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas; vender ingressos em número superior ao permitido para cada comprador.

A matéria também trata sobre a repatriação, a deportação e a expulsão de estrangeiros. Na justificação do projeto, os autores lembram a previsão de que meio milhão de turistas estrangeiros a mais deve ingressar no país para assistir aos jogos da Copa do Mundo.

(Agência Senado)

Parlamento da Venezuela escolhe amanhã novo comando

O novo comando da Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) será eleito neste sábado (5). Aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o atual presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, é candidato à reeleição.

Caso vença a disputa, Cabello poderá assumir interinamente a chefia do governo venezuelano se Chávez, reeleito em outubro, não tomar posse no cargo. A Constituição do país prevê que, nesta hipótese, o chefe do Legislativo deve convocar novas eleições para a Presidência da República em um prazo máximo de 30 dias. A posse está marcada para o próximo dia 10. Atualmente, o posto de presidente interino é ocupado pelo vice-presidente, Nicolás Maduro.

Em mensagem nessa sexta-feira (4) nas redes sociais, Cabello destacou que a Assembleia Nacional é um espaço para o diálogo, e deve ficar longe de “conspirações” para desestabilizar o país. “Não se enganem, a Assembleia Nacional é revolucionária e socialista e continuará ao lado do povo e de nosso comandante”, destacou.

Hugo Chávez está internado há quase um mês em Havana, Cuba, para tratamento contra o câncer.

(Agência Brasil)

Justiça manda Estado custear exames para portadores de câncer

“O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado forneça exame (PET-CT) para cinco portadores de câncer. A decisão foi proferida durante o plantão Judiciário de quinta-feira. Os pacientes residem em Fortaleza, Maracanaú, Jaguaruana e Cascavel. De acordo com relatórios médicos, eles necessitam realizar o exame com urgência, para melhor diagnóstico da doença. Entretanto, o procedimento é de alto custo (R$ 3.500,00).

Notificado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), o Estado alegou que o exame seria adquirido mediante licitação. O ente público, porém, não deu previsão de quando isso ocorreria. Por esse motivo, o MP/CE impetrou mandado de segurança (nº 0000022-65.2013.8.06.0000) no TJCE. Requereu a realização imediata, conforme solicitação médica.

Ao analisar o caso, o desembargador determinou que o Estado garanta os exames, nas vezes, quantidades e frequências necessárias, sob pena de multa diária no valor de R$ 600,00. “Havendo potencialidade de dano irreversível, ou mesmo a ocorrência de mortes, impunha-se o necessário sopesamento de valores, privilegiando-se, por óbvio, os valores da vida e da saúde”, afirmou o magistrado na decisão.”

Site do TJ-CE)

 

Site é alvo de 50 ações na Justiça por divulgar supersalários

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“Uma série de reportagens do Congresso em Foco revelou vencimentos pagos acima do limite constitucional a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Alguns servidores chegaram a receber quase R$ 46 mil mensais. Devido à publicação das reportagens, o site foi alvo de 50 processos, a maioria idêntica e sob a tutela dos mesmos advogados patrocinados pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). Até agora, não houve nenhuma decisão desfavorável ao Congresso em Foco.

O próprio presidente do grupo, Nilton Paixão, é também dono de um supersalário. Em maio de 2011, ele recebeu R$ 33.396 brutos. Ele integra uma cúpula de funcionários da Câmara que, num período de 18 meses, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, recebeu, em média, R$ 44 mil mensais. De acordo com a Constituição, nenhum funcionário público ou ocupante de cargo político pode receber mais que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O teto, que era de R$ 26,7 mil até dezembro passado, subiu este mês para R$ 28 mil.

Inicialmente, 43 servidores ingressaram no Juizado de Pequenas Causas para pedir indenizações por danos morais. O ex-diretor-geral do Senado Haroldo Tajra, no entanto, acionou a Justiça comum alguns meses depois, em março de 2012, a fim de pedir uma indenização mais alta, equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou. O pedido foi negado pelo juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª Vara Cível de Brasília.”

* Do Congresso em Foco aqui.

Ubiratan Aguiar assumirá como imortal

O ex-dirigente do TCU com Dilma Rousseff.

O presidente da Academia Cearense de Letras (ACL), Pedro Saraiva Leão, convida para a posse do ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, como imortal. Ubiratan assumirá cadeira deixada pelo bibliófilo José Alves e que tem como patrono Paulino Nogueira.

O ato de posse ocorrerá às 19 horas do próximo dia 16, no Palácio da Luz (Centro).

Preço do leite do Programa Fome Zero do Ceará tem preço reajustado em 11%

Esta informação é do site do Governo do Estado:

O preço do leite pago pelo Estado do Ceará e pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aos produtores da agricultura familiares que fornecem o produto ao Programa Leite Fome Zero foi reajustado pelo Estado do Ceará em 11%. A partir de agora, os produtores receberão R$ 0,80 por litro de leite. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, informou que os produtores receberão este valor retroativo a julho de 2012. “Para 2013, nós já temos disponíveis R$ 50,06 milhões para o programa, que deve atender cerca de 100 mil famílias”, informou.

O programa Leite Fome Zero é uma parceria do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o MDS. Compra leite de agricultores familiares que fornecem o produto aos laticinistas que fazem o resfriamento, a pasteurização e a distribuição. O programa distribui leite para as famílias que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Segundo o coordenador das Cadeias Produtivas da Pecuária da SDA, Márcio Peixoto, em 2012 foram distribuídos 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino. “O programa beneficiou 3,7 mil produtores, atendendo a aproximadamente 80 mil famílias”, destacou. Em 2012, o investimento no programa Leite Fome Zero foi de R$ 28,4 milhões.

 

Salários do secretariado sem penduricalhos

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Constatação da nova gestão de Fortaleza:

Para quem não sabia, salário de secretário na Prefeitura de Fortaleza era um composto de gratificações que se acumulavam por participação em conselhos e outras rubricas mais.
Na mensagem que o prefeito Roberto Cláudio (PSB) encaminhou à Câmara Municipal e que teve aprovação nesta sexta-feira, o vencimento do secretariado passa a ser de uma única fonte. Ou seja, apenas uma rubrica e ficará no valor exato que era antes.

Câmara aprova reforma administrativa de RC

A Câmara Municipal aprovou, nesta sexta-feira, o projeto de reforma administrativa apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB). O placar da aprovação: 31 votos a favor e quatro contra. Sete vereadores não compareceram à sessão e votaram contra as bancadas do PSOL e do PT. Com a matéria, foram criadas oito secretaria e extintas nove.

Os novos órgãos que serão criados, com os respectivos indicados são:

Secretaria de Governo: Prisco Bezerra

Conservação e Serviços Públicos: João Pupo

Segurança Cidadã:
 Francisco José Veras

Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome: Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Secretaria Extraordinária da Copa: Domingos Neto

Coordenadoria de Políticas sobre Drogas: Juliana Sena

Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Tarcísio Pequeno

Coordenadoria de Participação Popular: Jade Romero

As secretarias da Administração e a dos Direitos do Consumidor são incorporadas por outras pastas. Há ainda uma série de coordenadorias com status de secretaria fundidas ou extintas, como a de Projetos Especiais.

(Com POVO Online)

José Sarto preside uma Assembleia Legislativa que vai além de ações de plenário

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A Assembleia Legislativa está com José Sarto (PSB) na condição de presidente. Isso, em razão da renúncia de Roberto Cláudio, que assumiu a Prefeitura de Fortaleza. Mas a Casa não vive só de plenário. Há organismos ali funcionando como adianta José Sarto. Ele também fala sobre especulações dando conta de que não teria gostado de ver seu irmão, Elpídio Nogueira (PSB), fora da presidência da Câmara Municipal, no que ficou como primeiro secretário.

Sai lista de feriados e pontos facultativos de 2013

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O Ministério do Planejamento divulgou hoje (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.

A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desde que autorizado pelo responsável da unidade de exercício do servidor.

Veja abaixo a lista de feriados e pontos facultativos:

Data Comemoração Classificação
1º de janeiro – terça-feira Confraternização Universal Feriado Nacional

11 de fevereiro – segunda-feira

Carnaval Ponto Facultativo

12 de fevereiro – terça-feira

Carnaval Ponto Facultativo

13 de fevereiro – quarta-feira

Carnaval

Ponto Facultativo
(até as 14 horas)

29 de março – sexta-feira

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

21 de abril – domingo

Tiradentes

Feriado Nacional

1º de maio – quarta-feira

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

30 de maio – quinta-feira

Corpus Christi

Ponto Facultativo

7 de setembro – sábado

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de outubro – sábado

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

28 de outubro – segunda-feira

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

2 de novembro – sábado

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro – sexta-feira

Proclamação da República

Feriado Nacional

24 de dezembro – terça-feira

Véspera de Natal

Ponto Facultativo(após as 14 horas)

25 de dezembro – quarta-feira

Natal Feriado Nacional

31 de dezembro – terça-feira

Véspera de Ano-Novo

Ponto Facultativo(após as 14 horas)


CIC comemora indicação de Alexandre Pereira para presidente de Conselho Econômico

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O empresário Alexandre Pereira assumirá a presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico até o fim deste mês, mas, dentro do objetivo de buscar o entrosamento, ele já esteve nesta sexta-feira em contato com o pessoal do órgão. Alexandre Pereira dever´também estreitar relações com as entidades empresariais.

A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, comemora a escolha de Alexandre Pereira para o comando do Conselho que, até bem pouco tempo, tinha como titular o empresário do setor têxtil, Ivan Bezerra.